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Vera Saavedra Durão, Cláudia Facchini, Vanessa Jurgenfeld, Marli Lima e Patrick Cruz

As vendas de Natal registraram alta moderada em relação ao ano passado e muitas redes de lojas de eletrodomésticos e móveis encerraram o ano com estoques para atender os clientes em janeiro. Por isso, o comércio deve usar o início do ano para desovar produtos encalhados nas prateleiras e pretende fazer encomendas mais fortes apenas em fevereiro. Em janeiro, as encomendas devem ser pontuais.

Vera Saavedra Durão, Cláudia Facchini, Vanessa Jurgenfeld, Marli Lima e Patrick Cruz

As vendas de Natal registraram alta moderada em relação ao ano passado e muitas redes de lojas de eletrodomésticos e móveis encerraram o ano com estoques para atender os clientes em janeiro. Por isso, o comércio deve usar o início do ano para desovar produtos encalhados nas prateleiras e pretende fazer encomendas mais fortes apenas em fevereiro. Em janeiro, as encomendas devem ser pontuais.

Os dados preliminares das Federações de Comércio do Rio e de São Paulo indicam um crescimento das vendas em dezembro entre 1,8% e 2%, sinalizando que não houve nenhuma “explosão” de compras no Natal, destaca Carlos Thadeu de Freitas, diretor do Departamento Econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC). “Vamos ter um janeiro de desova de estoques das lojas e não de reposição”, prevê Freitas. Na sua análise, isto indica atividade fraca da indústria no início de 2007.

Segundo o economista, o comportamento “normal” das vendas de fim de ano sinaliza que o comércio continua razoavelmente estocado, com destaque para o setor de bens duráveis, como eletrodomésticos, cuja importação aumentou 50% até novembro. Para Freitas, a queima de mercadorias a baixo preço é a melhor saída para as lojas no curto prazo, já que o custo de carregamento dos estoques ainda é muito alto.

Apesar do desempenho fraco de dezembro, a CNC projeta um crescimento de 6% para as vendas reais do comércio em 2006. No ano passado, o aumento foi de 4,8%. O crescimento ocorrido este ano foi alavancado em parte pelo crédito, importações e ganhos reais de salário em função da inflação baixa.

O varejo catarinense registrou crescimento de apenas 2,3% nas vendas deste ano em relação ao ano passado, abaixo dos 3% esperados. Sobraram produtos nas prateleiras, com a demanda por alguns itens ficando abaixo do previsto, como computadores, câmeras fotográficas digitais, TVs e aparelhos de DVD.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Roque Pellizzaro Junior, ainda não fez uma pesquisa sobre quanto encalhou, mas diz que as vendas de DVD ficaram menores do que o varejista esperava após a queda de 40% no preço do produto. O mesmo teria acontecido com computadores, com ofertas em torno de R$ 1 mil.

Diante da conjuntura, Pellizzaro acredita que os pedidos para as indústrias só serão retomados pelo varejo com alguma força na segunda quinzena de fevereiro, movimento parecido ao do ano passado. “Tivemos neste Natal um crescimento pífio”, destacou.

Pellizzaro ainda afirma que este foi um Natal de lembrancinhas, com as classes de menor poder aquisitivo, como a D, indo mais às compras. “Mas a classe média é preponderante para o varejo, e o que vivemos hoje no Estado é um achatamento dessa classe”, diz. O tíquete médio caiu de R$ 50 no ano passado para R$ 30.

A rede catarinense Berlanda vendeu 50% menos televisores do que previa, 50% menos computadores e 70% menos câmeras fotográficas digitais do que imaginava. A empresa, com 70 lojas, cancelou pedidos previstos para a primeira semana de janeiro. “Só faremos novas encomendas perto do dia 20 de janeiro, e em volume pequeno”, diz Gilmar Godoy, diretor-geral da rede. Segundo ele, o estoque ficou acima do que a rede previa e não há necessidade de reposição no curto prazo. As vendas foram 11% maiores do que no Natal anterior, mas a Berlanda havia se preparado para crescer 15%. “Não foi um Natal decepcionante como um todo porque tivemos crescimento. Mas foi aquém do esperado”, destaca.

Segundo Godoy, a linha de informática e câmeras digitais foram as grandes apostas do setor e foram justamente as que decepcionaram. Ele diz que ainda não entende os motivos para a retração, pois houve oferta de preços e prazo para pagamento. O tíquete médio ficou em R$ 332,00, cerca de 14% abaixo do valor de 2005.

Márcio Pauliki, superintendente da MM Mercadomóveis, rede que possui 74 lojas no Paraná, disse que os estoques só serão repostos em fevereiro. Segundo ele, isso não significa que o movimento de Natal foi ruim. O empresário contou que as vendas de dezembro estão dentro do previsto: cresceram 70% em relação a novembro e 10% em relação a dezembro de 2005. “Como em anos anteriores, aumentamos o estoque e, em janeiro, venderemos o que foi comprado em novembro”, explicou.

Ontem, um dia após o Natal, a rede colocou dez produtos em oferta para atrair o consumidor ainda em 2006. De acordo com Pauliki, muitos consumidores estão acostumados a esperar as liquidações de fim de ano.

Outro que não se surpreendeu com o resultado do Natal foi Everton Muffato, diretor-comercial da rede de Supermercados Muffato, que tem 21 lojas no Paraná. “O ano foi muito ruim para o varejo, mas as vendas de dezembro ficaram dentro do esperado para as nossas lojas”, disse ele, que também é presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras). Na rede Muffato, o desempenho no período que antecede o Natal foi 13% melhor que o do ano passado.

Boa parte do resultado, na opinião do empresário, foi obtida com o aumento da oferta de importados, devido ao câmbio. “Foi a grande alavanca”, afirmou.

A Associação Comercial do Paraná (ACP) informou, com base no aumento de consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e ao VideoCheque, que as vendas da semana anterior ao Natal em Curitiba, região metropolitana e litoral do Estado ficaram acima da expectativa. Essas consultas totalizaram 55,7 mil ante 51,1 mil em igual período de dezembro do ano passado – um aumento de 9%, acima dos 6% a 8% esperados.

Este desempenho, no entanto, não deverá resultar em novas encomendas à indústria. De acordo com o vice-presidente de serviços da ACP, Elcio Ribeiro, o comércio tem estoques para a virada do ano, mesmo considerando as novas vendas que serão registradas no momento da troca de presentes.

No varejo de Salvador o ano de 2007 vai começar com estoque baixo em setores de produtos de maior valor agregado, como eletroeletrônicos e computadores, dois dos campeões de vendas no Natal deste ano no comércio da cidade, segundo o presidente do Sindicato dos Lojistas de Salvador (Sindilojas), Paulo Motta. Segundo ele, as vendas no comércio atingiram a meta de superar em 10% o desempenho do Natal de 2005.

Os consumidores deixaram as compras para a última hora. Nas grandes cadeias de supermercados, o Natal só começou para valer a partir do dia 18 de dezembro. “Até lá, parecia um mês normal, com um crescimento de apenas 2,7% sobre novembro”, afirma Antônio José Monte, presidente da Coop, rede de supermercados da região do ABC, na grande São Paulo. Entre 18 e 24 de dezembro, porém, o consumo engrenou e a cooperativa passou a registrar um aumento de 18,2% sobre o mês anterior. “Mesmo assim, vamos apenas empatar com dezembro de 2005, sem crescimento”, afirma Monte.

Segundo o Wal-Mart, as vendas de alimentos tiveram um bom desempenho, com um incremento de 18% em relação ao Natal anterior. No grupo Pão de Açúcar, as vendas de bens duráveis ficaram dentro das expectativas da varejista. Segundo Rita Bellizia, diretora comercial de eletroeletrônicos do grupo, a rede não ficou com produto encalhado. “Ao contrário, estamos comprando mercadoria para nos abastecer para os próximos dois meses”, afirma a executiva.

Segundo o Wal-Mart, os computadores populares foram o grande destaque. A varejista vendeu 120% mais PCs, o que faz a seção de informática crescer 75% neste Natal em relação ao de 2005.

O Pão de Açúcar já iniciou ontem mesmo uma liquidação de eletroeletrônicos, que deve se estender até o dia 31, mas essa campanha já estava prevista e as compras foram programadas com um mês de antecedência. Muitos varejistas já incorporaram no seu calendário de marketing as liquidações posteriores ao Natal.

 

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) elevou-se para 0,47% na terceira medição de dezembro. Na apuração anterior, o indicador aumentou 0,39%. O ramo transportes foi o que mais contribuiu para a aceleração, ao subir 2,55% depois de ter aumentado 1,69% na segunda leitura do mês, explicou a Fundação Getulio Vargas (FGV) em nota.

“Os reajustes dos transportes públicos em São Paulo e no Rio de Janeiro continuam a contribuir para o avanço da taxa do IPC-S.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) elevou-se para 0,47% na terceira medição de dezembro. Na apuração anterior, o indicador aumentou 0,39%. O ramo transportes foi o que mais contribuiu para a aceleração, ao subir 2,55% depois de ter aumentado 1,69% na segunda leitura do mês, explicou a Fundação Getulio Vargas (FGV) em nota.

“Os reajustes dos transportes públicos em São Paulo e no Rio de Janeiro continuam a contribuir para o avanço da taxa do IPC-S. Neste segmento, os aumentos de maior impacto verificaram-se nas passagens de ônibus urbano (4,47% para 6,50%) e metrô (4,60% para 6,62%)”, salientou a nota.

Saúde e cuidados pessoais ampliaram-se em 0,42% e vestuário cresceu 0,40% no mês terminado em 22 de dezembro, depois de uma alta de 0,25% e 0,21% no estudo antecedente. Despesas diversas tiveram acréscimo de 1,32%, menos acentuado do que o aumento passado, de 1,82%. Educação, leitura e recreação subiram 0,31%, após elevação de 0,42% na pesquisa anterior.

Habitação verificou elevação de 0,01%, o que implica uma mudança de rumo já que no segundo estudo de dezembro foi apurada uma baixa de 0,15%. Esse movimento foi associado ao abrandamento no ritmo de queda da tarifa de eletricidade residencial e dos preços dos eletrodomésticos e equipamentos, bem como pela alta mais significativa do gás de bujão. Alimentação cedeu 0,03%, invertendo a direção registrada antes, de expansão de 0,24%.

 

Gustavo Freire

O mercado financeiro reduziu de 4,06% para 4% a estimativa para a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no próximo ano, de acordo com a pesquisa semanal Focus, divulgada ontem pelo Banco Central (BC).

Para o economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Thadeu Filho, o porcentual poderá diminuir ainda mais e ficar abaixo dos 4% nas próximas rodadas da pesquisa Focus.

Gustavo Freire

O mercado financeiro reduziu de 4,06% para 4% a estimativa para a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no próximo ano, de acordo com a pesquisa semanal Focus, divulgada ontem pelo Banco Central (BC).

Para o economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Thadeu Filho, o porcentual poderá diminuir ainda mais e ficar abaixo dos 4% nas próximas rodadas da pesquisa Focus. “É possível que tenhamos um IPCA de 3,8% no próximo ano”, disse ele.

Para este ano, a previsão para o IPCA permaneceu em 3,11%, porcentual menor que a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e seguida pelo BC, de 4,5%.

Com a projeção de inflação menor – e abaixo da meta -, o mercado reduziu também a estimativa para a taxa básica de juros, a Selic, no fim do próximo ano. A previsão passou de 12% para 11,75% ao ano.

“Menos que isso, só com a mudança da atual diretoria do Banco Central”, ironizou o economista da UFRJ, fazendo referência ao notório conservadorismo da instituição na administração da política monetária.

“O perfil da atual diretoria do BC aponta para a queda mais gradual dos juros”, comentou Thadeu Filho. A Selic está hoje em 13,25% ao ano.

ESTIMATIVA DO PIB

A pesquisa do Banco Central mostrou ainda que a estimativa do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano se estabilizou nos 2,76%. A estabilidade veio após seis semanas consecutivas de queda da previsão, que chegou a ficar acima dos 3% antes do início do ciclo de redução da estimativa.

Para 2007, o mercado financeiro optou por manter a expectativa de expansão do PIB em 3,5%, já pela 17ª semana seguida. O número, entretanto, é menor que os 3,8% estimados na semana passada pelo próprio BC.

Mesmo com uma estimativa de juros mais baixa para o final do ano, o mercado manteve a previsão para a dívida líquida do setor público em 2007, em 49% do PIB. O porcentual permanece muito próximo dos 50,10% do PIB esperados para o fim de 2006.

Para alguns analistas, o aumento da participação dos títulos prefixados na dívida pública é que impedirá uma queda mais rápida do nível de endividamento no próximo ano.

“O crescimento dos (títulos) prefixados faz com que o impacto da redução dos juros sobre a dívida pública seja mais suave”, comentou um especialista.

 

Gustavo Freire



A maioria das projeções do mercado financeiro para o desempenho econômico do país em 2006, feitas no final do ano passado, não se confirmaram. Na última semana de 2005, os analistas ouvidos pelo Banco Central na Pesquisa Focus diziam que a inflação ficaria este ano nos 4,5% fixados como meta pelo governo, mas a taxa ficará pouco acima de 3%.

Gustavo Freire



A maioria das projeções do mercado financeiro para o desempenho econômico do país em 2006, feitas no final do ano passado, não se confirmaram. Na última semana de 2005, os analistas ouvidos pelo Banco Central na Pesquisa Focus diziam que a inflação ficaria este ano nos 4,5% fixados como meta pelo governo, mas a taxa ficará pouco acima de 3%. O mercado apostava ainda que os juros básicos (Selic) chegariam neste mês a 15% ao ano, mas os juros estão em 13,25% ao ano.

Participante do levantamento feito semanalmente pelo Banco Central entre instituições de mercado e analistas, o economista Carlos Thadeu Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que a raiz dos equívocos está na trajetória da taxa de câmbio. No final de 2005, o mercado acreditava que o dólar estivesse valendo R$ 2,40 neste fim de 2006. Ontem, a taxa era de R$ 2,14.

Com o câmbio mais valorizado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficaria na meta de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional. Em vez disso, o câmbio ajudou a segurar os preços e o índice fechará 2006 mais de um ponto percentual abaixo da meta. Isso explicaria também o erro de previsão da Selic. “A inflação mais baixa abriu espaço para a queda maior dos juros”, disse.

A culpa pelo erro na projeção de câmbio, segundo Thadeu Filho, foi da balança comercial. Não se esperava, no final de 2005, que o superávit da balança terminasse este ano em US$ 45 bilhões. Na época, a estimativa era de US$ 36,98 bilhões. “Os bons preços de commodities e o crescimento mundial deram fôlego a nossas exportações”. Resultado: entrada maciça de dólares e queda da cotação.

O câmbio mais baixo, em contrapartida, prejudicou a atividade econômica. O crescimento das importações gerado pela valorização do real e as dificuldades de alguns setores exportadores frustraram a expectativa de que o Produto Interno Bruto (PIB) tivesse expansão de 3,5%. A previsão agora é de 2,76%.

Adriana Fernandes



O governo preparou para manhã de hoje, no Palácio do Planalto, uma cerimônia especial de assinatura do acordo selado com as centrais sindicais que reajusta para R$ 380,00 o valor do salário mínimo e corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Adriana Fernandes



O governo preparou para manhã de hoje, no Palácio do Planalto, uma cerimônia especial de assinatura do acordo selado com as centrais sindicais que reajusta para R$ 380,00 o valor do salário mínimo e corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O acordo prevê uma política de reajuste de longo prazo do salário mínimo conforme a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, acrescido da inflação do período.

Derrotado na negociação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que queria um reajuste menor, também vai participar da cerimônia. Mantega ficou enfraquecido com o acordo fechado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, porque o valor maior do que os R$ 367,00 defendidos pela equipe econômica foi interpretado pelos analistas econômicos com um sinal de afrouxamento da política de responsabilidade fiscal.

Nos últimos dias, o Mantega e outros integrantes da equipe econômica se esforçaram para mostrar que o acordo fechado com as centrais sindicais não vai comprometer o equilíbrio das contas públicas e que a definição de uma política clara de valorização do salário mínimo dará mais previsibilidade à evolução das contas públicas nos próximos anos.

Na semana passada, no dia seguinte ao anúncio do acordo, Mantega avisou que o governo não concordará em reabrir as negociações sobre o mínimo no futuro. Ele disse que a política acertada com os sindicalistas era definitiva. O aumento maior do mínimo – R$ 5,00 a mais do que os R$ 375,00 previstos na proposta Orçamentária, trará um custo adicional de R$ 1 bilhão nas despesas.

LONGO PRAZO. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, avalia que a nova regra de longo prazo para reajuste do salário-mínimo não afetará o projeto de colocar um freio nas despesas correntes da União no longo prazo. A decisão, segundo o ministro, “não abala um dos pilares de sustentação do pacote de medidas econômicas a ser anunciado no início de 2007”.

Toda a discussão do pacote, no capítulo das despesas, foi no sentido de fazer com que os principais gastos do governo federal – Previdência, folha de salários e saúde – passassem a crescer num ritmo mais lento do que o PIB a partir de 2008. No entanto, a regra acertada para o salário-mínimo, que afeta diretamente as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevê que seu valor será corrigido conforme a variação do PIB de dois anos atrás, acrescido da inflação no período. Ou seja, é uma regra mais generosa do que pretendiam os integrantes da área econômica.

“Ainda assim, as despesas da Previdência vão crescer menos do que o PIB”, assegurou Bernardo. O minuistro explicou que as aposentadorias e pensões no valor de um salário mínimo correspondem a 40% das despesas do INSS. Os outros 60% são benefícios de valor maior do que o salário-mínimo, para os quais continuará sendo aplicada a regra atual: correção conforme a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “É claro que os benefícios no valor de um salário-mínimo poderão aumentar sua participação, mas isso vai depender das aposentadorias que ocorrerem daqui para frente”, comentou o ministro.

Bernardo acredita que, como a maior parte das despesas com o INSS continuará sem receber aumentos reais (acima da inflação), no conjunto os gastos da Previdência crescerão a um ritmo mais lento do que o do conjunto da economia brasileira, como é a intenção dos formuladores do pacote.

Além disso, lembra o ministro, a regra para correção do mínimo garantirá que o piso nacional de salários tenha aumentos reais inferiores aos ocorridos nos últimos anos. Em 2005, por exemplo, o mínimo foi corrigido em perto de 12% acima da inflação. Este ano, com o valor fixado em R$ 380,00, o aumento real será da ordem de 5%. Nos dois casos, o aumento real foi maior do que a variação do PIB. “As centrais sindicais concordaram, porque, ao contrário de alguns, eles acreditam que a economia crescerá forte nos próximos anos”, comentou Bernardo.

PROPOSTAS. Ainda assim, o governo tentou fazer uma regra menos camarada. A proposta inicial era que o mínimo fosse corrigido pela inflação, acrescido do PIB per capita, o que daria reajustes menores. Se essa regra tivesse sido aplicada agora, o mínimo ficaria em R$ 367,00. Diante da recusa das centrais, foi colocada sobre a mesa a proposta de inflação mais 80% da variação do PIB. No fim, prevaleceu o PIB integral.

Essa nova regra obrigou a que todas as projeções para o comportamento das contas públicas nos próximos anos fossem refeitas. Essa foi uma das causas do adiamento do pacote.

Outra despesa que o governo espera desacelerar nos próximos anos é a da folha de salários. A proposta constante do conjunto de medidas apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira é que os salários só poderão ter crescimento real, acima da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,5% ao ano. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas de governo (União, estados e municípios) precisarão conter seus reajustes salariais nesses limites.

As vendas do comércio brasileiro registraram alta de 5,6% na semana anterior à do Natal, na comparação com igual período de 2005, segundo levantamento divulgado hoje pela Serasa.

A pesquisa Indicador do Nível de Atividade do Comércio mostra ainda que as vendas do período foram impulsionadas pelas facilidades de crédito e pelas promoções, que atraíram consumidores de última hora.

As vendas do comércio brasileiro registraram alta de 5,6% na semana anterior à do Natal, na comparação com igual período de 2005, segundo levantamento divulgado hoje pela Serasa.

A pesquisa Indicador do Nível de Atividade do Comércio mostra ainda que as vendas do período foram impulsionadas pelas facilidades de crédito e pelas promoções, que atraíram consumidores de última hora. Apesar da alta, as vendas do período de 18 a 24 de dezembro foram um pouco maiores: 6,4%, ante o mesmo período do ano passado.

Na análise dos técnicos da Serasa, o Natal de 2006 foi bem melhor para o consumidor brasileiro do que o de 2005. O desempenho das vendas foi positivamente influenciado pelo crescimento do emprego formal, pela recuperação da renda, pela queda dos juros e da inflação, que aumentou o poder aquisitivo das classes mais baixas, e pelo reajuste real do salário mínimo, além da maior oferta de crédito e da estabilização dos índices de inadimplência.

Uma das prioridades da Câmara neste ano foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 249/05, que abre o mercado de resseguros (operações feitas pelas seguradoras para cobrir riscos que elas não conseguem garantir sozinhas) e estabelece normas regulatórias para o setor. O projeto foi aprovado pelo Plenário no último dia 13 e enviado para o Senado.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que relatou o projeto no Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, destacou que o Brasil é um dos únicos países a manter monopólio estatal nesse setor.

Uma das prioridades da Câmara neste ano foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 249/05, que abre o mercado de resseguros (operações feitas pelas seguradoras para cobrir riscos que elas não conseguem garantir sozinhas) e estabelece normas regulatórias para o setor. O projeto foi aprovado pelo Plenário no último dia 13 e enviado para o Senado.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que relatou o projeto no Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, destacou que o Brasil é um dos únicos países a manter monopólio estatal nesse setor. O relator vê com otimismo as novas possibilidades de negócios geradas pelo projeto, especialmente com a abertura do seguro rural: “Finalmente, os agricultores vão receber visitas de empresas interessadas em fazer seguros de suas plantações. Assim, eles não precisarão mais fazer passeatas em Brasília para pedir que o governo banque os prejuízos das intempéries no meio agrícola”.

Marquezelli estima que a abertura do mercado de resseguros aumentará em mais de cinco vezes o volume movimentado pelo setor. De acordo com a Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, os prêmios pagos em contratos de resseguros chegaram a R$ 3 bilhões em 2003. Outro ponto destacado por Nelson Marquezelli é a possibilidade de queda de até 50% nos preços finais dos seguros, por causa da concorrência maior.

O projeto

De acordo com o projeto, elaborado pelo Poder Executivo, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) – que é estatal – continuará existindo, mas dividirá o mercado com empresas locais, resseguradores admitidos (escritórios de representação no País de resseguradores com sede no exterior) e resseguradores eventuais (que tenham sedes no exterior e que atendam aos parâmetros estabelecidos pelo órgão regulador).

O projeto define ainda que o IRB será substituído como órgão controlador pela atual Superintendência de Seguros Privados (Susep) e que será recriado como uma sociedade anônima – a Brasil Resseguros S.A. – destinada a atuar em caráter local. O texto regula a aplicação da Emenda Constitucional 13/97, que acabou com o monopólio estatal do setor de resseguros.

Fiscalização

Além disso, segundo a proposta, o IRB deixará de fiscalizar as operações de “cosseguro” – tipo de seguro em que duas ou mais sociedades seguradoras distribuem entre si os riscos da apólice; de “retrocessão” – operação de transferência de riscos entre resseguradores; e de resseguro. A atividade fiscalizadora será exercida por um novo órgão, que receberá do IRB acervos de dados e informações técnicas.

As mudanças entrarão em vigor seis meses depois da publicação da lei. O gerente de estratégia do IRB, Sebastião Furtado Pena, argumentou que o prazo mais adequado seria de um ano, pois os contratos mantidos pela empresa têm vigência anual. Segundo ele, a direção do IRB já fez contato com o relator para sugerir a mudança.

Agência Câmara, 22 de dezembro de 2006.

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22), o substitutivo ao projeto do Orçamento da União para 2007. O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê para o próximo exercício investimentos da ordem de R$ 76 bilhões, dos quais mais de R$ 27 bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49 bilhões por meio dos orçamentos das empresas estatais.

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (22), o substitutivo ao projeto do Orçamento da União para 2007. O texto, que agora segue para sanção presidencial, prevê para o próximo exercício investimentos da ordem de R$ 76 bilhões, dos quais mais de R$ 27 bilhões como investimentos diretos do governo, além de outros R$ 49 bilhões por meio dos orçamentos das empresas estatais. Dos investimentos diretos, quase R$ 11 bilhões resultaram de indicações feitas pelo Congresso.

A proposta acolhida fixou o salário mínimo em R$ 380 a partir de abril próximo, fruto de negociação na última quarta-feira entre o relator-geral, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Previdência, Nelson Machado, depois de negociações com centrais sindicais.

O acréscimo de R$ 5,00 aos R$ 375 previstos pelo relator produziu impacto de R$ 900 milhões em despesas extras para a Previdência Social. A equipe econômica do governo chegou a defender uma redução do salário mínimo para R$ 367, para que o valor expressasse a revisão a menor do crescimento econômico e da inflação.

Como resultado do acordo com as centrais, o texto também reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5% a partir de janeiro, ao invés dos 3% que vinham sendo defendidos por Raupp, mesmo diante da resistência da equipe econômica. Esse ajuste custou mais R$ 210 milhões em novas despesas.

A arrecadação primária bruta da União está projetada R$ 616,1 bilhões em 2007, para um orçamento global de R$ 1,58 trilhão com o refinanciamento da dívida pública.

Agência Senado, 22 de dezembro de 2006.

O acordo feito no Senado entre as classes artística e esportiva em defesa de recursos para as respectivas áreas, apesar de rejeitado em votação na Câmara, será garantido por meio de medida provisória.

O acordo feito no Senado entre as classes artística e esportiva em defesa de recursos para as respectivas áreas, apesar de rejeitado em votação na Câmara, será garantido por meio de medida provisória. A promessa foi feita pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente do Senado, Renan Calheiros, por telefone, após manifestação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em Plenário, ontem.

Cristovam explicou que, com a rejeição da emenda do Senado pela Câmara, a partir de 2007 os recursos da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), até então reservados integralmente para a cultura, serão divididos, com uma parte considerável passando a ser destinada ao esporte. Por isso, o senador pediu a intervenção do presidente da República no sentido de editar uma medida provisória na forma do acordo que foi rejeitado.

– É preciso que interfiram no que talvez se torne uma tragédia para a cultura brasileira – disse Cristovam.

Renan Calheiros, em contato com o presidente, obteve resposta positiva na mesma hora e foi respaldado, posteriormente, pela líder do PT, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), e pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto deve ser sancionado ainda este ano para garantir a aplicação de recursos em 2007, mas, concomitantemente, deve ser editada a MP com o texto da emenda rejeitada.

Acordo

O acordo foi concretizado no início de dezembro por meio de emenda de redação ao PLC 118/06, aprovada no Senado depois de uma intensa negociação com representantes dos dois segmentos – como a atriz Fernanda Montenegro e a atleta Hortência –, o que evitou que as duas classes passassem a disputar recursos.

A matéria, aprovada no dia 28 de novembro na Câmara, permite um abatimento de até 4% do Imposto de Renda devido das empresas e 6% do das pessoas físicas que fizerem doações a projetos desportivos. Mas, segundo a classe artística, a proposta compete com a Lei Rouanet, que destina o mesmo percentual de deduções para investimentos feitos em projetos culturais. Com a emenda aprovada no Senado, os abatimentos continuariam nos mesmos percentuais, mas as fontes de recursos para beneficiar a área esportiva deixariam de ser as previstas na Lei Rouanet. Assim, para essa área, passariam a ser usados incentivos fiscais voltados para programas de alimentação do trabalhador e renovação tecnológica, previstos em outras leis (Leis 6.321/76 e 8.661/93).

“Traição”

Vários senadores apoiaram a manifestação de Cristovam, que é autor da emenda juntamente com o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Este último lamentou que a Câmara não tenha entendido o sentido do projeto – que, como disse, não retira dinheiro do trabalhador, mas, sim, obtém fundos a partir da isenção de impostos de empresas que adotem programas de alimentação dos trabalhadores, como os tíquetes-alimentação. Wellington disse lamentar que o Congresso, “tão abalado com escândalos sucessivos, seja incapaz de manter um acordo feito cara a cara”.

Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) afirmou que a rejeição foi uma “traição aos propósitos que animaram vários senadores da Casa para balancear os recursos entre o esporte e a cultura”. Já Magno Malta (PL-ES) e Romeu Tuma (PFL-SP) manifestaram alívio diante da possibilidade de a questão ser resolvida pela Presidência da República.

Jornal do Senado, 22 de dezembro de 2006.

MARCOS CINTRA

UM ESCORPIÃO era transportado a nado nas costas de uma rã. Durante a travessia ela foi ferroada, e ambos morreram. Da mesma forma, os burocratas também não conseguem resistir à sua natureza: tendem a enfeitar tanto a boneca que sempre acabam criando monstros. Isso acontece com o Simples.

MARCOS CINTRA

UM ESCORPIÃO era transportado a nado nas costas de uma rã. Durante a travessia ela foi ferroada, e ambos morreram. Da mesma forma, os burocratas também não conseguem resistir à sua natureza: tendem a enfeitar tanto a boneca que sempre acabam criando monstros. Isso acontece com o Simples. Quando foi instituído, em 1997, o sistema simplificado de tributação das micro e pequenas empresas ajudou a fomentar o crescimento, a combater a informalidade e a coibir a evasão de impostos naquelas empresas, atoladas na complexidade e na brutalidade do sistema tributário convencional brasileiro. Foi um caminho inovador pelo qual se imaginava que iriam trilhar as reformas que se tornavam inadiáveis.

Infelizmente, em vez de o Simples inocular a tributação com os germes da simplicidade, da transparência e da universalidade, valeu a Lei de Murphy, e ocorreu o inverso. O novo Simples, chamado de Supersimples, foi infectado pelos agressivos vibriões da burocracia, da complexidade, da arrogância governamental e do detalhismo tecnocrático.

O que deveria ser reto ficou incrivelmente tortuoso, cheio de meandros e desvios. O Simples perdeu o charme, e seguirá, com certeza, a mesma trágica seqüência que tornou o tão desejado PIS/Cofins não-cumulativo um emaranhado incompreensível de regras, de exceções e de casos especiais que seus antigos defensores conceituais acabaram se tornando ardorosos pleiteantes da antiga cumulatividade.

O Supersimples tornou-se complexo demais para um regime de tributação simplificado. Isso poderá induzir as micro e pequenas empresas a optarem por voltar aos mecanismos convencionais do lucro presumido e até mesmo do lucro real, ou pior, à informalidade.

A quantidade de faixas de alíquotas dobrou de 10 para 20; a alíquota máxima do primeiro Simples, de 10% sobre o faturamento, quase dobrou para 17,42%; há cinco tabelas de alíquotas, várias opções de enquadramento que dependem de relações entre folha de salários e receita bruta, deduções, compensações e acréscimos vinculados a regimes tributários diferenciados; continuam excluídos do sistema dez tributos importantes, como o IOF, a CPMF, o ICMS de substituição tributária e sobre importação na entrada, nos Estados, de petróleo e energia elétrica, e o ISS em regime de substituição tributária; a receita de exportação deverá ser computada separadamente, bem como o ICMS de substituição para posterior dedução do Supersimples; haverá necessidade de cálculos separados de tipos de receitas e da apresentação de declarações periódicas; as empresas ficarão sujeitas a três esferas de fiscalização… Enfim, são 89 artigos e centenas de parágrafos e alíneas de simples e generalizada confusão.

Um exemplo ilustra as inconsistências do Supersimples: aplica-se a alíquota de 12% para uma indústria com receita bruta anual de R$ 2,4 milhões (isentando-a da contribuição ao INSS), mas, paradoxalmente, exige-se de uma microempresa prestadora de serviços, com alguns poucos funcionários e faturamento de R$ 120 mil (receita equivalente a 5% daquela), uma alíquota de 15%, acrescida da contribuição ao INSS e do recolhimento do ISS, se devido.

Certamente haverá justificativas tecnocráticas para todo esse absurdo pandemônio normativo. Mas esquecem os técnicos de que o excessivo “fine tuning” é incompatível com a filosofia que deveria nortear o Supersimples. O emaranhado legislativo e a falta de transparência são de tal monta que se tornou necessária a criação de um Comitê Gestor faz-de-tudo, com prazo de seis meses para, em vôo cego, tornar o sistema aplicável. O recurso ao Judiciário com certeza passará a povoar as histórias do Supersimples, aumentando o “custo Brasil”.

O bom senso e a experiência recomendam que a tarefa de formulação de um novo sistema tributário simplificado não é tarefa para tecnocratas da Receita, que deveriam ser responsáveis apenas por sua aplicação. Trata-se de instrumento de desenvolvimento, e não de arrecadação. O mais incrível é que o projeto do Supersimples foi aprovado pela virtual unanimidade dos parlamentares, que, ao que parece, não atentaram para os desatinos cometidos pela burocracia fiscal brasileira. Provavelmente, estavam ocupados demais engendrando fórmulas para aumentar seus salários.