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Paulo Paiva

Do Estado de Minas

Os empresários brasileiros querem mudar a nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, que entrou em vigor em junho do ano passado. Na verdade, a mudança reivindicada pelo setor resume-se a um único ponto: o que obriga as empresas em dificuldades a apresentar Certidões Negativas de Débitos (CNDs) junto à Receita Federal antes de ter acesso aos benefícios da nova legislação.

Paulo Paiva

Do Estado de Minas

Os empresários brasileiros querem mudar a nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências, que entrou em vigor em junho do ano passado. Na verdade, a mudança reivindicada pelo setor resume-se a um único ponto: o que obriga as empresas em dificuldades a apresentar Certidões Negativas de Débitos (CNDs) junto à Receita Federal antes de ter acesso aos benefícios da nova legislação. Para empresários e analistas, a obrigação fere os princípios da própria lei, já que confere à Receita prioridade no recebimento das dívidas, em detrimento dos demais credores.

O desejo de alterar esse ponto foi captado pela segunda pesquisa “Recuperação de Empresas”, realizada pela consultora Deloitte junto a mais de 100 organizações em todo o país, todas com faturamento anual a partir de R$ 50 milhões. Cerca de 75% dos entrevistados assinalaram esse tópico na questão “o que mais precisa mudar” na nova lei.

Em segundo lugar, está a “não previsão de mecanismos de proteção ao gestor judicial da empresa em dificuldade, diante dos riscos implícitos ao seu papel”. Aparecem depois, praticamente empatados, “o grau de equilíbrio de poder proporcionado entre as classes de credores”, o “prazo para entrega do plano de recuperação judicial”, e “os requisitos formais para a condução do plano de recuperação e os custos dele recorrentes”.

“O Fisco se colocou numa posição prioritária em relação a todos os demais credores e não abriu a possibilidade de negociação. Isso é uma visão de curto prazo, sem qualquer preocupação com os empregados da empresa”, diz Luiz Alberto Fiore, sócio da área de corporate finance da Deloitte.

“O Ministério da Fazenda deveria ter o mesmo tratamento dos demais credores, já que o passivo fiscal afeta todos os demais pontos para se equacionar e reestruturar a dívida de uma empresa. Mas o Leão tem fome”, reforça o advogado tributarista Paulo Fernando Toledo, cujo escritório em São Paulo é responsável pela defesa da Varig – um dos casos mais famosos de empresa que se socorreu na nova lei. “O problema é que, com isso, o governo acaba prejudicando a eficácia da recuperação das empresas”, diz o tributarista.

A Deloitte tem, inclusive, uma proposta de mudança já elaborada para esse ponto. “Uma alternativa real seria a criação de um modelo de liquidação de débitos que combinasse a extensão do prazo máximo de pagamento com a oferta de incentivos para que a empresa honrasse seus compromissos no menor tempo possível”, diz Fiore.

Na prática, a Deloitte propõe um limite de 20 anos para que as empresas em recuperação pagassem suas dívidas com o Fisco. Mas na medida em que a empresa, com base na geração de caixa prevista no Plano de Recuperação aprovado na Assembléia de Credores, pudesse optar por um prazo menor de pagamento, ela passaria a contar com fatores de redução de custo, como a substituição da taxa Selic pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a isenção de eventuais multas.

Segundo Fiore, o próprio Judiciário já assimilou as dificuldades provocadas pela exigência de CND. “O Judiciário está entendendo que ainda falta regulamentar esse ponto, e estão aceitando que as empresas tenham acesso à lei mesmo sem a CND”, garante. O problema é que o entendimento do Judiciário pode mudar – e, antes que isso ocorra, os empresários pretendem mudar a lei. “Alterações nesse sentido já estão sendo discutidas por especialistas”, diz Toledo.

Um marco para o setor empresarial

A nova Lei de Falências é considerada, por especialistas, um marco para o setor empresarial. A antiga legislação, sexagenária, deixava pouquíssima margem para a efetiva recuperação da empresa e quase sempre os credores saíam a ver navios. A nova legislação, segundo a Deloitte, nasceu para estimular a recuperação de empresas que, apesar da crise financeira, ainda se apresentem viáveis, e acelerar a decretação da falência daquelas que não conseguissem comprovar sua viabilidade.

Entre as vantagens na nova lei estão, por exemplo, o oferecimento de maior proteção aos credores – em especial, àqueles com garantias reais (bancos) -, o que corrige distorções em relação à ordem de prioridade para recebimentos. Mas a prioridade é mesmo para os credores trabalhistas. A lei também extinguiu a figura da concordata, que estipulava prazo de dois anos para que a empresa se recuperasse. A legislação atual não define prazos. Dois exemplos mostram a diferença entre as leis: a Transbrasil foi à lona pela antiga legislação, e até hoje continua parada. A Varig pegou a nova lei, e já está voando.

“Antes, quando uma empresa pedia concordata, era um salve-se quem puder. Mas agora há o entendimento de que o melhor caminho é a negociação entre empresa e credores para a recuperação da empresa. É uma mudança cultural”, garante Luiz Alberto Fiore, da Deloitte.

E, ao que tudo indica, o aprendizado será longo. Segundo a pesquisa da Deloitte, a maior dificuldade da nova lei é justamente a negociação entre as empresas e os credores sobre o plano de recuperação. Somente depois do acordo entre as partes é que a companhia pode requerer a homologação de seu processo como “recuperação judicial”. “Mas isso será vencido. Estamos numa fase de aprendizado”, garante Fiori.

Essa dificuldade fica ainda mais clara no terceiro ponto indicado entre os “maiores obstáculos” da lei: a ausência de cultura empresarial que favoreça o compartilhamento da gestão da organização. Em quinto lugar, aparece a “preponderância de uma cultura empresarial que evita a exposição das dificuldades”. Tradução: séculos de gestão familiar e centralizada deixaram às empresas brasileiras, como herança, uma cultura de pouca transparência. “Essa mudança de cultura vai demorar, mas vai acontecer”, garante o sócio da Deloitte.

Legislação tem ampla aceitação, apesar de restrições

Apesar de algumas restrições, a nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências recebeu ampla aprovação dos empresários ouvidos na pesquisa da Deloitte. Nada menos que 94% dos entrevistados assinalaram que a nova legislação aumenta de fato a possibilidade de recuperação das empresas. Na primeira pesquisa, em 2005, esse percentual era de 78%.

Há outros dados positivos. A pesquisa mostra, por exemplo, que aos poucos as empresas vão assimilando a nova lei. Em 2005, 7% dos entrevistados garantiram que desconheciam completamente o conteúdo das normas. Agora, esse percentual caiu para apenas 1%. Mas a maioria das empresas, tanto no ano passado como agora, afirma conhecer apenas as linhas gerais da lei. Seja como for, o índice de empresários que garante conhecer a íntegra dobrou, passando de 11% para 22%.

Outro fator positivo detectado pelo levantamento é que, para 94% das empresas, a nova lei obriga um maior envolvimento dos credores na recuperação da empresa devedora. “Estamos criando uma nova mentalidade no setor empresarial. Antes, quando uma empresa pedia concordata, havia um sentimento muito negativo em relação à sua recuperação. Agora, estamos verificando mudança na ótica dos agentes econômicos: os credores estão deixando de ser espectadores passivos e estão se tornando participantes ativos do processo de recuperação”, lembra o advogado Paulo Fernando Toledo, que se considera um “entusiasta” da nova legislação.

Do total de entrevistados, 36% assinalaram que os credores trabalhistas deveriam ter prioridade no recebimento do crédito – um aumento de 15 pontos percentuais em relação à pesquisa de 2005. Em segundo lugar, em empate técnico (35%) aparece os credores com garantia real. O Fisco fica na penúltima colocação, com apenas 14%.

Alessandra Saraiva, RIO

Beneficiada pela forte deflação nos preços de bovinos no atacado (-7,35%), a segunda prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de dezembro foi de 0,28%, menos da metade de igual prévia em novembro (0,75%). Com o resultado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) calcula que o índice de dezembro deve ficar entre 0,30% a 0,40%, o que deve conduzir a uma taxa anual inferior a 4%.

Caso a previsão se confirme, o indicador encerrará o ano com a terceira menor taxa da série histórica, iniciada em 1989. Em 2005, o índice registrou taxa mais baixa, de 1,21%.

Alessandra Saraiva, RIO

Beneficiada pela forte deflação nos preços de bovinos no atacado (-7,35%), a segunda prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de dezembro foi de 0,28%, menos da metade de igual prévia em novembro (0,75%). Com o resultado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) calcula que o índice de dezembro deve ficar entre 0,30% a 0,40%, o que deve conduzir a uma taxa anual inferior a 4%.

Caso a previsão se confirme, o indicador encerrará o ano com a terceira menor taxa da série histórica, iniciada em 1989. Em 2005, o índice registrou taxa mais baixa, de 1,21%. “Só não será se houver uma hecatombe”, brincou o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros.

O economista chamou a atenção para o fato de o indicador registrar, de forma consecutiva, duas de suas menores taxas anuais. Isso só demonstra como o cenário de inflação é favorável, atualmente. Usado para reajustar preços de aluguel e de energia elétrica, o IGP-M acumula elevação de 3,80% no ano. Segundo Quadros, a segunda menor taxa na história do índice foi o IGP-M de 1998, quando o indicador teve aumento de 1,78%. Atualmente, a terceira posição é ocupada pela taxa do índice de 1997 (7,74%).

Na segunda prévia do IGP-M de dezembro, os preços do atacado desabaram, com alta de 0,30%, mais de três vezes abaixo da taxa apurada em igual prévia em novembro (1,04%). Isso porque a inflação das matérias-primas brutas caiu para menos da metade no período (de 3,97% para 1,30%), devido ao forte impacto na queda de preços dos bovinos, cujo setor passa pelo período safra, o que eleva a oferta no mercado interno e, por conseqüência, diminui preços.

“O que desacelerou mesmo a inflação do atacado foi o boi gordo”, ressaltou. Além disso, o setor atacadista também foi beneficiado pelo comportamento do preço da soja, cuja elevação perdeu força e passou de 8,76% para 4,52%, influenciada por oscilações no preço do produto no mercado internacional.

Irany Tereza, RIO

A criação de 10 milhões de empregos em quatro anos foi apenas promessa de campanha, apesar de sempre negada pelo presidente Lula. Pelo menos nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE (São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre), o total de vagas foi de 2,464 milhões. São as áreas de maior potencial empregador, com quase 30% da população do País.

A taxa média de desemprego caiu, como atesta levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento.

Irany Tereza, RIO

A criação de 10 milhões de empregos em quatro anos foi apenas promessa de campanha, apesar de sempre negada pelo presidente Lula. Pelo menos nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE (São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre), o total de vagas foi de 2,464 milhões. São as áreas de maior potencial empregador, com quase 30% da população do País.

A taxa média de desemprego caiu, como atesta levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento. Ficará em torno de 10% e deve continuar caindo em 2007, mas ainda em ritmo lento, à espera do aquecimento da economia.

O retrato do mercado de trabalho no primeiro mandato de Lula exibe um trabalhador com pior remuneração, mas mais formalizado. Mostra que o desemprego atinge com mais intensidade a população mais jovem, apesar do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, que não decolou. E aponta agora para o início da recuperação do poder de compra do trabalhador.

“É necessário um aumento real de 2,1% para recuperar perdas e igualar o valor médio ao de 2002. Isso vai ser muito facilmente alcançado no ano que vem e, aí sim, vai haver progresso de fato”, afirma o pesquisador do Ipea, Marcelo de Ávila.

Em 2002, o rendimento médio real do trabalhador, que já vinha em queda, era de R$ 1.078,92, em valor de novembro de 2006, mês que teve o maior valor médio real do primeiro mandato de Lula: R$ 1.056,60, pelos dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE.

Os resultados de dezembro e a média fechada do ano serão divulgados no mês que vem.

 

Irany Tereza

A taxa de desemprego continuará caindo, mas lentamente, no ritmo da economia “que cresce pouco, mas cresce”. Essa é a avaliação do economista José Márcio Camargo, da consultoria Tendências. Porém, segundo ele, apesar do forte ritmo de crescimento do emprego formal, a informalidade continuará sendo a base do mercado, com mais da metade da força ocupada.

Irany Tereza

A taxa de desemprego continuará caindo, mas lentamente, no ritmo da economia “que cresce pouco, mas cresce”. Essa é a avaliação do economista José Márcio Camargo, da consultoria Tendências. Porém, segundo ele, apesar do forte ritmo de crescimento do emprego formal, a informalidade continuará sendo a base do mercado, com mais da metade da força ocupada. “É razoável pensar que o mercado formal encontrará um ponto de equilíbrio em torno de 45%.”

Camargo atribui o fenômeno à alta cunha fiscal, que onera em demasia o custo das empresas e faz boa parte dos trabalhadores optar pela informalidade, em busca de rendimentos maiores, sem o desconto da carga tributária. O crescimento recente das vagas formais, acredita, deve-se ao avanço do setor exportador, obrigatoriamente formal, e a mudanças na legislação, como o banco de horas, que diminuíram um pouco o custo da formalização.

Já o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo de Ávila, pondera que um exercício de simulação que iguale todas as regiões do País ao mesmo perfil metropolitano dos seis maiores centros urbanos – o que considera irreal e estatisticamente incorreto – revelaria, aproximadamente, a criação de 8 milhões de empregos. “Não são os 10 milhões prometidos, mas é um número bastante forte.”

Das quase 2,5 milhões de vagas criadas de 2003 a 2006, nas regiões pesquisadas pelo IBGE, quase metade (1,3 milhão) ficou concentrada na faixa de trabalhadores entre 24 e 48 anos, segundo mostra a compilação feita pelo Ipea. A decomposição dos dados expõe a boa notícia do fraco crescimento do trabalho infantil: só 13 mil empregos foram dirigidos a crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos que, pelos critérios estatísticos, pertencem à camada da chamada “população em idade ativa”. Entre os com idade entre 15 e 17 anos, foram 12 mil. Mas também o jovem trabalhador, entre 18 e 24 anos, teve pouco espaço: 172 mil novas vagas.

“A competitividade do mercado de trabalho beneficia as empresas e pune o trabalhador que busca ingressar no mercado. Pessoas um pouco mais velhas, com alguma experiência e qualificação têm a preferência pela vaga”, diz Ávila, referindo-se à relação entre a oferta e a procura no mercado.

Essa corrente é considerada natural e positiva pelo economista André Urani, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), para quem o programa do governo para estimular o aumento de vagas para os jovens é equivocado. “O Primeiro Emprego é um erro, subsidia a troca de um pai de família por um jovem no mercado de trabalho. Por sorte, foi feito de maneira errada e não deu certo.”

Urani argumenta que, no mundo inteiro, a prioridade de acesso ao trabalho não recai sobre o jovem. A demora no acesso ao mercado, acompanhada de maior permanência na escola, é positiva para elevar a qualificação e a competitividade dos trabalhadores. “Eles terão mais condições de entrar no mercado pela porta da frente e não pela dos fundos.”

O que vem massacrando o ingresso ao primeiro emprego, diz ele, é a migração industrial, que retira capacidade de oferta dos grandes centros, que não encontram outra vocação de mercado. Este cenário se verifica principalmente em São Paulo, que vem perdendo o perfil industrial sem substituí-lo por um quadro de serviços à altura de absorver a força de trabalho. Também ocorre nos subúrbios do Rio. “As regiões metropolitanas estão tendo muita dificuldade de se reinventar.”

 

Raquel Landim

A importação de insumos industriais cresce a um ritmo oito vezes maior que o da produção pelos fornecedores domésticos. No período de 12 meses encerrado em outubro, a importação de bens intermediários cresceu 14%. Enquanto isso, a produção doméstica aumentou apenas 1,7%. Esses dados, da Funcex e do IBGE, explicam por que a produção industrial do país cresceu apenas 2,7% no período.

A substituição de insumos nacionais por importados, segundo economistas, é estratégia cada vez mais comum nas empresas, para reduzir custos e se adequar à valorização do câmbio.

Raquel Landim

A importação de insumos industriais cresce a um ritmo oito vezes maior que o da produção pelos fornecedores domésticos. No período de 12 meses encerrado em outubro, a importação de bens intermediários cresceu 14%. Enquanto isso, a produção doméstica aumentou apenas 1,7%. Esses dados, da Funcex e do IBGE, explicam por que a produção industrial do país cresceu apenas 2,7% no período.

A substituição de insumos nacionais por importados, segundo economistas, é estratégia cada vez mais comum nas empresas, para reduzir custos e se adequar à valorização do câmbio. Paulo Pereira Miguel, da consultoria Quest, estima que os bens intermediários importados já respondem por 21% das matérias-primas e insumos utilizados pelas empresas brasileiras. O percentual é recorde na história do país. Além da valorização do real, a perspectiva de estabilidade do câmbio estimula a substituição de fornecedores. Se houvesse risco de desvalorização cambial, os empresários seriam mais cautelosos, diz Miguel.

Estudo da consultoria MB Associados, feito a pedido do Valor, mostra que o fenômeno ocorre em vários setores. Nos 12 meses encerrados em outubro, a importação de bens intermediários cresceu 12% no segmento de plásticos, 21,7% em celulose, papel e gráfica, 23,2% em produtos metalúrgicos e 27,4% em material elétrico. Em contrapartida, a produção doméstica de preparados químicos caiu 6,8%, a de material plástico, 4,8% e a de tubos de aço com costura, 15,7%.

Para o economista Pereira Miguel, isso é apenas o começo.

GUSTAVO PATU

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso Nacional aprovou ontem o Orçamento de 2007. Na prática, ele adia para 2008 os planos do governo de segurar a escalada de suas despesas permanentes para ampliar os investimentos em infra-estrutura.

O anúncio do pacote para estimular o crescimento foi adiado para o início do ano que vem, mas os parlamentares preferiram não esperar pelos planos do Executivo. Por isso, e pior para o pacote, as únicas certezas do Orçamento são a expansão dos gastos com pessoal, custeio e programas sociais -e, conseqüentemente, da carga tributária.

GUSTAVO PATU

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso Nacional aprovou ontem o Orçamento de 2007. Na prática, ele adia para 2008 os planos do governo de segurar a escalada de suas despesas permanentes para ampliar os investimentos em infra-estrutura.

O anúncio do pacote para estimular o crescimento foi adiado para o início do ano que vem, mas os parlamentares preferiram não esperar pelos planos do Executivo. Por isso, e pior para o pacote, as únicas certezas do Orçamento são a expansão dos gastos com pessoal, custeio e programas sociais -e, conseqüentemente, da carga tributária. O Orçamento prevê gastos de R$ 462 bilhões e arrecadação de R$ 616 bilhões em 2007. A receita líquida, já descontados repasses a Estados e municípios, é de R$ 512 bilhões.

A previsão para 2006 é de R$ 412 bilhões de gastos e R$ 550 bilhões de arrecadação.

Essas despesas, chamadas de correntes no jargão tecnocrático, chegam a 19,2% do PIB no texto, com um crescimento de 0,3 ponto percentual devido ao recém-anunciado reajuste do salário mínimo para R$ 380. Como a margem para cortes desse tipo de gasto é pequena, tornou-se virtualmente impossível evitar um aumento em relação aos cerca de 18% do PIB estimados para 2006.

No ano passado, os ministérios da Fazenda e do Planejamento tentaram criar um teto de 17% do PIB para as despesas correntes, mas a regra foi atropelada pelos reajustes do salário mínimo e do funcionalismo.

Nesse cenário, a prometida ampliação dos investimentos públicos no próximo ano está praticamente condicionada ao afrouxamento da política fiscal -previsto, aliás, tanto no projeto original da equipe econômica quanto na lei aprovada pelo Congresso.

Em ambos, a meta federal de superávit primário (economia destinada ao abatimento da dívida pública) cai dos tradicionais 2,45% para 2,25% do PIB. A diferença é que o Legislativo elevou a previsão de investimentos de R$ 16 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 27 bilhões (1,2%), mas, para isso, teve de recorrer a uma incerta previsão de arrecadação maior.

Mesmo que se confirme a receita calculada pelo Congresso, a elevação de investimentos promovida na lei orçamentária não serve aos propósitos do governo. Na grande maioria dos casos, são obras e compras de equipamentos de pouca importância econômica, destinadas basicamente a atender as bases eleitorais de parlamentares.

Tais despesas serão alvos certos do bloqueio de gastos que o Executivo tradicionalmente promove no início do ano. Nos meses seguintes, a liberação do dinheiro será usada como moeda nas negociações com o Congresso.

Medidas em percentuais do PIB, as despesas correntes tendem a ser ainda maiores que o previsto no Orçamento -é que, nos cálculos, foi usada uma estimativa de crescimento de 4,75%, muito acima dos 3,5% esperados pelo mercado.

O otimismo da projeção oficial levou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), a acusar o Orçamento de “peça de ficção”. A oposição, porém, não criou nenhuma dificuldade para a aprovação do texto.

Como havia acordo entre todos os líderes partidários, a votação foi simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Também não foi questionado o quórum, embora claramente não estivesse presente a maioria dos deputados e senadores -o número contabilizado foi de sessão que não havia sido formalmente encerrada.

A boa vontade geral contrastou com as dificuldades enfrentadas pelo Orçamento de 2006, só aprovado em abril deste ano. Passadas as tensões das disputas eleitorais, também contribuiu para a pontualidade do Legislativo a pressão dos parlamentares não reeleitos, que queriam garantir a inclusão de suas obras na lei orçamentária.

Apesar do aumento real conquistado, o novo salário mínimo de R$ 380 ainda está longe de recuperar seu poder de compra.

Apesar do aumento real conquistado, o novo salário mínimo de R$ 380 ainda está longe de recuperar seu poder de compra. Com os R$ 30 a mais incorporados em seu valor a partir de abril de 2007, o mínimo equivalerá a 39,5% do que valia em 1940, ano em que foi instituído pelo governo Vargas.

Cálculo feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) mostra que, na média daquele ano, o salário mínimo correspondia a R$ 915,13 -o valor foi atualizado para novembro deste ano.

“Falta muito para recuperar seu poder de compra, mas o aumento real conquistado na negociação de terça-feira com as centrais sindicais é significativo. O salário de R$ 380 é o maior valor em termos reais [descontando a inflação pelo ICV do Dieese] do mínimo nos últimos 20 anos”, diz Fausto Augusto Jr., técnico do Dieese.

O salário mínimo necessário para manter uma família de quatro pessoas, de acordo com o Dieese, seria de R$ 1.613,08.

O novo valor de R$ 380 terá um poder de compra equivalente a 2,05 cestas básicas -considerado até abril de 2007 o valor da cesta calculado na capital paulista mês passado, de R$ 185,29. “Desde 1971, esse é o melhor resultado do mínimo ao se medir seu poder de compra com referência na cesta básica”, diz o técnico.

No primeiro ano do governo FHC, em 1995, um salário mínimo comprava 1,02 cesta básica. Em 2002, último ano do segundo mandato do tucano, comprava 1,42 cesta básica.

O Dieese calculou, a pedido da Folha, o aumento real do mínimo nos três últimos governos, considerada a inflação medida pelo ICV (Índice do Custo de Vida).

Entre 1994 e 1998, o ganho real do mínimo foi de 7%. No período de 1999 a 2002, o aumento chegou a 6%. De janeiro de 2003 a 2006, a 46%.

“O salário mínimo tem recuperado seu poder de compra desde 1996. Um ano antes, chegou ao seu valor mais baixo em termos reais, R$ 229”, disse o técnico da entidade.

O maior valor do mínimo, desde os anos 1940, foi alcançado em 1957 -R$ 1.145,10 (para valores do mês passado)-, quando chegou a ser maior em termos reais do que quando foi instituído. “A partir da década de 60, o salário mínimo sofreu uma política de arrocho. Seu poder de compra despencou nos anos 1980 com a subida da inflação. Não havia uma reposição integral das perdas.”

Beneficiados

Na estimativa do Dieese, 43,7 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente pelo reajuste do mínimo. Desse total, 16,4 milhões são beneficiários do INSS, 13 milhões são empregados e 9,2 milhões trabalhadores por conta própria. Outros 4,9 milhões são empregados domésticos, e 256,7 mil, empregadores.

“O reajuste do mínimo também tem impacto nas categorias que o utilizam como referência para reajustar os pisos salariais”, disse o técnico do Dieese. Na estimativa da entidade, dos 429 pisos de categorias analisados durante este ano, pelo menos 143 (ou 33% do total) deverão ser corrigidos para valores equivalentes a R$ 380, uma vez que estão em patamar inferior a esse valor.

Reajuste injeta mais R$ 16,8 bi na economia

Um aumento de R$ 30 no salário mínimo significaria R$ 16,8 bilhões a mais ao ano na economia brasileira, de acordo com cálculo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos).

Com exceção de regiões como Norte e Nordeste, onde o mínimo tem participação maior na renda, a avaliação de economistas é que esse montante a mais, que é equivalente a 0,73% do PIB (Produto Interno Bruto), beneficiará a atividade econômica, mas no curto prazo, e não em grande escala.

Maior salário dinheiro quer dizer mais consumo, o que é positivo para a economia, mas analistas afirmam que, no médio prazo, o efeito positivo tende a desaparecer.

Isso porque, se gasta mais com o aumento do mínimo, o governo tem de equilibrar suas contas investindo menos, ou tendo menos espaço para cortes de impostos. “O efeito é ruim. Para um país endividado como o Brasil, um reajuste real do mínimo significa menor crescimento e, portanto, menos empregos gerados no futuro”, analisa Roberto Padovani, da consultoria Tendências.

Por outro lado, quem defende o aumento argumenta que a arrecadação vai crescer. “A estimativa é que a arrecadação tributária sobre o consumo seja R$ 4,1 bilhões maior com o aumento do mínimo”, diz Fausto Augusto Jr., técnico do Dieese.

Para Marcio Pochman, economista da Unicamp, o aumento não traz grandes impactos na atividade econômica, mas pode evitar um crescimento ainda menor do que o observado neste ano, por exemplo. Ele lembra que o impacto do aumento do mínimo será menos significativo do que em 2006: se em 2007 representará 0,73% do PIB, neste ano representou cerca de 1,15%.

“Cerca de 17% da alta na renda esperada para o ano que vem vai decorrer do aumento do mínimo. Não é um volume expressivo, mas não é desprezível”, afirma Fabio Silveira, sócio-diretor da RC Consultores. “É importante ressaltar que esse aumento não pode ser um passaporte para o consumidor aumentar o seu endividamento”, completa o economista.

Para estimular o aumento dos investimentos em 2007, o governo anunciou na última quinta-feira a quinta redução consecutiva da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu cortar em 0,35 ponto percentual a taxa, que caiu de 6,85% para 6,5% ao ano, o menor nível desde a sua criação, em 1994. O novo percentual da TJLP – que remunera os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos do setor produtivo – vai vigorar de janeiro a março de 2007.

Para estimular o aumento dos investimentos em 2007, o governo anunciou na última quinta-feira a quinta redução consecutiva da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu cortar em 0,35 ponto percentual a taxa, que caiu de 6,85% para 6,5% ao ano, o menor nível desde a sua criação, em 1994. O novo percentual da TJLP – que remunera os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos do setor produtivo – vai vigorar de janeiro a março de 2007.

Com a nova queda, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva termina o primeiro mandato assegurando um corte total de 4,5 pontos percentuais na TJLP. No início do governo Lula, em 2003, a taxa estava em 11%. Ela chegou a subir para 12% no mesmo ano, acompanhando o repique da inflação. Por vários trimestres consecutivos, entre os anos de 2004 e 2005, a TJLP ficou estagnada em 9,75%, durante a gestão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Nesse período, foi grande a pressão dos empresários e de setores mais desenvolvimentistas dentro do governo para que a equipe econômica acelerasse a redução da taxa.

O anúncio da nova TJLP foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que, quando era presidente do BNDES, foi um crítico feroz da política adotada pela equipe de Palocci. Desde que assumiu o comando da economia, em março deste ano, Mantega acelerou a redução da TJLP. De lá para cá, a TJLP já caiu de 8,15% para 6,5%.

Ao anunciar a nova TJLP, Mantega destacou que o valor de 6,5% se aproxima das taxas de juros de investimentos aplicadas nos países mais avançados. Segundo o ministro, “a diminuição da TJLP vai estimular o aumento dos investimentos no Brasil porque reduzirá o custo de financiamento das empresas, permitindo a aceleração do crescimento econômico”.

Mantega disse ainda que está havendo no Brasil uma verdadeira revolução no crédito, com a proliferação de instrumentos financeiros adequados ao desenvolvimento do país. Ele informou que foram registrados neste ano na Comissão Valores Mobiliários (CVM) lançamentos de R$ 120 bilhões em títulos privados emitidos para captação de recursos. Em 2004, esses registros somaram R$ 35 bilhões.

“O mercado de capitais cresce em progressão geométrica. É um crédito mais barato para as empresas brasileiras”, disse o ministro, explicando que os menores custos estimulam o crescimento dos investimentos.

A TJLP é calculada com base na previsão de inflação e no prêmio de risco cobrado pelos bancos internacionais nas operações com o Brasil.

IEDI. Com a redução apovada pelo CMN, a TJLP caiu a menos da metade da taxa básica de juros da economia (Selic). Para o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgar Pereira, o governo emite sinais contraditórios ao mercado.

Ao mesmo tempo em que o governo comemora a queda de 0,35 ponto percentual na TJLP, Pereira lembra que há muita apreensão acerca da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). “Na última reunião, houve um sinal negativo, já que metade dos integrantes votaram por redução mais baixa. Há muita expectativa sobre o que será de fato a nova política do governo”, disse o economista.

Pereira concorda que o patamar de 6,5% para a TJLP aproxima os juros de referência do BNDES ao nível internacional. A diferença é o risco Brasil, que precisa baixar mais para permitir uma queda mais intensa da taxa. Argumenta, porém, que este não é o único fator necessário ao estímulo de novos investimentos.

Para executivos, corte na taxa é sinal positivo

Há consenso entre os executivos de grandes empresas de que a redução de 0,35 ponto porcentual na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) é um indicador positivo do governo na direção da retomada da rota de crescimento para a economia do País. “É um sinal no sentido correto”, diz Pedro Martins da Silva, diretor de Relações Externas da Procter & Gamble do Brasil. “Mas é ainda um sinal tímido para promover investimentos de longo prazo, em particular os investimentos produtivos com enfoque em uma efetiva política industrial tão importante para o futuro do País.”

A interpretação de Martins da Silva é similar a do vice-presidente jurídico da PepsiCo do Brasil, José Talarico, para quem a medida é pontual. “O aumento dos investimentos vai depender de um contexto maior”, diz ele. “A definição do novo ministério em Brasília, a composição política com que o governo vai trabalhar nos próximos quatro anos, e as prioridades em relação às políticas industriais são mais relevantes para as estratégias das empresas neste momento. É prematuro apostar em uma onda de investimentos apenas com essa medida pontual.”

Quase todos os executivos homens de negócios ouvidos demonstram cautela neste momento, apesar do otimismo que a redução de taxas de juros, em geral, sempre promovem no universo empresarial.

Executivos que vivem o dia-a-dia no comando das operações insistem em que outras medidas devem ser tomadas pelo governo para estimular os negócios. “O que ajudaria mesmo era um plano com claros passos, metas e medições em cada etapa para se acompanhar a redução dos gastos do governo”, pondera Fernando Tigre, que presidiu importantes companhias e hoje é consultor.

Sem medidas que restrinjam gastos, na opinião de Tigre, o País seguirá convivendo com um crescimento irrisório, em torno de 3% ao ano. “Precisamos crescer 5% para permitir absorver o contingente de jovens que entram no mercado de trabalho, que se formam em universidades e não encontram emprego.”

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que a nova TJLP já se aproxima das taxas internacionais e torna mais competitivos os investimentos das empresas brasileiras. “A redução no custo do capital é essencial para estimular o investimento produtivo e a única maneira de crescer de forma expressiva”.

Governo adia conta-salário para abril

Cedendo à pressão dos bancos e de alguns governos estaduais, o governo federal decidiu adiar para 2 de abril do próximo ano a entrada em vigor da chamada conta-salário, que deve ampliar a liberdade dos clientes para trabalhar com a instituição financeira de sua escolha. O adiamento foi decidido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Por meio da conta-salário, os trabalhadores, com um comando único, poderão determinar a transferência automática de seus vencimentos para o banco de sua preferência, o que teoricamente vai estimular a concorrência no sistema financeiro e reduzir os custos dos financiamentos e as tarifas bancárias. O início da obrigatoriedade de abertura das contas-salário, pelos bancos, estava prevista para 2 de janeiro. “A mudança tem como objetivo dar maior prazo de adaptação às empresas e bancos sobre o novo mecanismo”, disse Mantega.

A obrigatoriedade da conta-salário não será plena. O CMN decidiu que, para as folhas de pagamento do setor público que forem objeto de leilão por estados, municípios e União, a obrigatoriedade só valerá a partir de janeiro de 2012. A decisão atende aos pedidos de alguns governadores eleitos, como José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Jaques Wagner (BA). Mantega disse que o adiamento visa permitir que os novos governos vendam suas folhas de pagamento para conseguir dinheiro extra para os respectivos tesouros estaduais.

INVESTIMENTOS. “É uma receita que vai ajudar estados e municípios a resolver alguns de seus problemas e permitir também investimentos. Além disso, vai evitar pressões para o Tesouro Nacional abrir seu cofre”, disse Mantega, que cometeu uma gafe, quando questionado se o governador da Bahia que pediu o adiamento foi o atual, Paulo Souto, ou eleito, Jaques Wagner. “O eleito, é claro, imagina se o atual governo iria querer deixar dinheiro para o próximo”, brincou Mantega, que, em seguida, tentou consertar: “Iria sim, não tenho dúvida que iria”.

Meirelles explicou que, apesar do adiamento, as contas correntes abertas para os servidores públicos terão que obedecer a alguns critérios mínimos, semelhantes aos da conta-salário. “Serão vedadas a cobrança de tarifas para transferência bancária, para transferência a outras instituições, para realização de saques e fornecimento de cartão”, disse. A norma prevê que essas regras terão de ser explicitadas no leilão da folha de pagamentos.

O CMN também definiu que, nos casos de contratos para pagamentos de salários, firmados entre empresas e bancos antes de 5 de setembro, a abertura de conta-salário valerá a partir de 2 de janeiro de 2009. Segundo Mantega, o prazo foi fixado com base no perfil do vencimento desses contratos. “Decidimos fixar esse limite, senão a conta salário nunca entraria em vigor”, disse.

O prazo também vale para os convênios entre setor público e bancos que não serão objeto de leilão. Mantega afirmou que o governo federal não tem intenção de leiloar sua folha de pagamento. Assim, o serviço público federal fica sujeito à regra geral sobre as contas-salário e seus dois prazos: 2 de abril de 2007 (para contratos a partir de 5 de setembro) e 2 de janeiro de 2009 (para os contratos anteriores). O ministro informou ainda que os benefícios pagos pelo INSS não serão creditados em conta-salário. Nesse caso, já existe uma modalidade de conta específica para o recebimento dos benefícios.

CMN aprova a segunda hipoteca

O mutuário de um imóvel poderá dar como garantia a um empréstimo a parcela já quitada do seu contrato de financiamento imobiliário. A modalidade conhecida como segunda hipoteca (second mortgage) foi autorizada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Esse empréstimo não está vinculado à aquisição de um imóvel, ou seja, os recursos poderão ser destinados para qualquer finalidade. A garantia dessa operação será a parcela do imóvel que já foi amortizada, correspondente ao seu valor de mercado deduzido o saldo devedor do financiamento imobiliário.

Se uma pessoa possui uma casa no valor de R$ 100 mil e o saldo devedor do contrato é de R$ 20 mil, ela poderá fazer uma segunda hipoteca de até R$ 80 mil e dar como garantia a parcela já quitada de seu imóvel.

“Como o empréstimo conta com garantia real, seu custo costuma ser inferior ao de um empréstimo convencional. Isso faz com que o instrumento seja utilizado em países como os Estados Unidos para o pagamento de dívidas de custo elevado, para a realização de reformas na casa ou para fazer frente a gastos com a educação familiar”, diz a nota do Banco Central sobre a nova norma.

O CMN também regulamentou o programa de garantia de preço mínimo para a agricultura familiar, uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os cortes na taxa básica de juros (Selic) têm tido pouco efeito nos ganhos obtidos pelos bancos na concessão de empréstimos. Pesquisa feita pelo Banco Central mostra que, de 11 modalidades de crédito para empresas e pessoas físicas, 7 sofreram aumento em seu “spread” entre outubro e novembro. Em 5 casos, o “spread” do mês passado é maior do que o de janeiro de 2005.

“Spread” é a diferença entre os juros que os bancos pagam para captar recursos no mercado e a taxa cobrada ao repassá-los a seus clientes.

Os cortes na taxa básica de juros (Selic) têm tido pouco efeito nos ganhos obtidos pelos bancos na concessão de empréstimos. Pesquisa feita pelo Banco Central mostra que, de 11 modalidades de crédito para empresas e pessoas físicas, 7 sofreram aumento em seu “spread” entre outubro e novembro. Em 5 casos, o “spread” do mês passado é maior do que o de janeiro de 2005.

“Spread” é a diferença entre os juros que os bancos pagam para captar recursos no mercado e a taxa cobrada ao repassá-los a seus clientes. No caso dos financiamentos a pessoas físicas, 3 dos 4 tipos de empréstimo acompanhados pelo BC registraram aumento de “spread”.

O maior aumento foi observado justamente na modalidade mais popular, o crédito pessoal: nesse caso, o “spread” subiu de 45,3 pontos percentuais para 45,7 pontos percentuais.

Isso significa que, ainda que a taxa Selic estivesse zerada, o banco cobraria do seu cliente juros de 45,7% ao ano. Essa margem serve para cobrir os custos das instituições financeiras com itens como tributos, pagamento de funcionários, manutenção de agências e perdas com inadimplência. O “spread” também contribui para a lucratividade dos bancos.

Segundo as instituições financeiras, é justamente a elevada carga tributária um dos motivos do elevado “spread” praticado no Brasil. As maiores críticas são direcionadas ao chamado compulsório -parcela dos depósitos dos clientes que os bancos são obrigados a recolher no BC.

Levantamento feito pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) mostra que, no Brasil, o nível do compulsório é o mais alto do mundo. No país, o recolhimento atinge 53% do saldo em conta corrente. No segundo colocado da lista, a Colômbia, a parcela é de 13%.

A Febraban também ressalta o aumento da inadimplência ocorrido nos últimos meses. Em novembro, os atrasos de mais de 90 dias nos pagamentos atingiam 5,1% dos empréstimos. Em janeiro de 2005, essa proporção estava em 3,6%.

Juros mais baixos

Mesmo com o “spread” em níveis elevados, os juros cobrados pelos bancos estão nos patamares mais baixos dos últimos anos. A taxa média de todos os empréstimos chegou a 40,7% no mês passado, a menor desde 2000. O “spread” médio também caiu entre outubro e novembro, de 27,8 pontos percentuais para 27,6.

O problema é que o recuo do “spread” médio é reflexo de uma certa distorção, pois houve uma maior redução no custo dos empréstimos para grandes empresas, cujos financiamentos são remunerados a taxas próximas à Selic. Se consideradas as operações de menor valor, o “spread” sobe.

Veículos

Nos créditos a pessoas físicas, só o “spread” dos financiamentos para a compra de veículos recuou -de 18,8 pontos para 18,7 pontos- entre outubro e novembro. Nas outras três -cheque especial, crediário e crédito pessoal-, houve alta. Entre as empresas, 4 das 7 modalidades tiveram elevação no “spread”.

As 11 modalidades analisadas pelo Banco Central se referem a operações prefixadas, em que a taxa de juros cobrada é definida no momento da liberação do crédito. Esse tipo de transação responde por 70% dos empréstimos concedidos pelo sistema bancário com recursos livres -não incluem os financiamentos com taxas controladas pelo governo.

 

A taxa de desemprego das seis principais regiões metropolitanas recuou de 9,8% em outubro para 9,5% em novembro. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os números estão estatisticamente estável.

O rendimento apresentou alta de 0,6% em novembro na comparação com outubro e somou R$ 1.056,60. Em relação a novembro de 2005, o aumento no rendimento chega a 5,7%.

A taxa de desemprego das seis principais regiões metropolitanas recuou de 9,8% em outubro para 9,5% em novembro. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os números estão estatisticamente estável.

O rendimento apresentou alta de 0,6% em novembro na comparação com outubro e somou R$ 1.056,60. Em relação a novembro de 2005, o aumento no rendimento chega a 5,7%. Apesar da recuperação, a renda do trabalhador ainda não voltou ao patamar de novembro de 2002 (R$ 1.097,83).

A ligeira melhora do mercado de trabalho foi motivada, segundo analistas, mais pela redução no número de pessoas em busca de emprego do que pelo aumento na criação de vagas. A população desocupada registrou uma queda de 2,6%, o equivalente a uma redução de 59 mil pessoas em novembro.

A comparação da taxa de desemprego média de janeiro a novembro nos anos do governo Lula mostra que a taxa recuou de 11,6% em 2004 para 10,0% em 2005. Não houve melhora do mercado de trabalho na passagem de 2005 para 2006, quando a média ficou em 10,1%.

Segundo Cimar Azeredo, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego, o desempenho do mercado de trabalho frustrou as expectativas em 2006. “O mercado de trabalho vem se recuperando de um processo de recessão desde 2003. A expectativa era que tivéssemos um dinamismo maior da economia, com um número maior de criação de vagas, o que não aconteceu”, disse.

Para Guilherme Maia, da consultoria Tendências, a criação de vagas em ritmo mais acelerado depende do aumento do nível de investimentos. “A taxa de desemprego depende da relação “investimento e consumo”. Quanto mais o país privilegia o foco no consumo, maior é a rigidez na taxa. O mesmo vale para o rendimento, quanto maior o nível de investimento, maior é o espaço para a melhora na remuneração.”

Segundo o IBGE, a criação lenta de novos postos de trabalho em novembro pode ser atribuída ao ritmo de crescimento da economia. A população ocupada cresceu 0,3%, o equivalente a 70 mil vagas. O destaque negativo ficou por conta do comércio, que registrou queda de 0,3%, o que significa menos 13 mil vagas em relação a outubro.

Para Azeredo, apesar da geração de vagas aquém das expectativas, houve melhora da qualidade. O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada cresceu 6,0% em relação a novembro do ano passado, o que significa a entrada de mais 487 mil trabalhadores formais. Na comparação com outubro, houve estabilidade.

Segundo Marcelo de Ávila, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), um dos fatores de destaque foi a entrada de trabalhadores por conta própria. Em relação a novembro de 2005, houve alta de 3,6%. Para Ávila, uma das hipóteses é o aumento do número de pessoas que começam a trabalhar como ambulantes no fim do ano. “O aumento da formalidade pode ser explicado pela maior participação do setor exportador, que tradicionalmente contrata trabalhadores com carteira, o aumento da fiscalização e o ambiente macroeconômico mais sólido.”