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O Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre foi de R$ 542,07 bilhões, acumulando R$ 1,5 trilhão de janeiro a setembro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês passado, houve a divulgação da variação do PIB no terceiro trimestre – um crescimento de 0,5% ante o segundo trimestre e de 3,2% ante igual trimestre de 2005. No ano, até setembro, o PIB cresceu 2,5%.

A taxa de investimento em relação PIB ao PIB ficou em 20,8% no terceiro trimestre, ante 20,4% do igual período de 2005.

O Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre foi de R$ 542,07 bilhões, acumulando R$ 1,5 trilhão de janeiro a setembro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês passado, houve a divulgação da variação do PIB no terceiro trimestre – um crescimento de 0,5% ante o segundo trimestre e de 3,2% ante igual trimestre de 2005. No ano, até setembro, o PIB cresceu 2,5%.

A taxa de investimento em relação PIB ao PIB ficou em 20,8% no terceiro trimestre, ante 20,4% do igual período de 2005. Foi a Segunda maior taxa para o terceiro trimestre desde o início da série, em 1995, perdendo apenas para o mesmo período de 2004, quando foi de 20,9%.

Os técnicos do IBGE consideram corretas só as comparações da taxa de investimento com iguais períodos de anos anteriores, por causa das diferenças sazonais entre os trimestres. Para Claudia Dionisio, da coordenação de Contas Nacionais do IBGE, o aumento da taxa de investimentos de 2005 para 2006 é reflexo da redução da taxa básica de juros (Selic), que fechou 2005 em 18% e já caiu para 13,25%. Outros fatores, segundo a economista, foram o aumento das operações de crédito para pessoas jurídicas, a recuperação do setor de construção civil e o aumento das importações de máquinas e equipamentos, influenciado pelo câmbio. Claudia acrescentou que os investimentos cresceram mais aceleradamente em termos nominais (10,6%) que o PIB (9%) no terceiro trimestre deste ano, ante igual período do ano passado.

Poupança

O IBGE também divulgou a taxa de poupança bruta em relação ao PIB no terceiro trimestre, que ficou em 25,2%, superior aos 24,3% do terceiro trimestre de 2005. Como no caso dos investimentos, a taxa de poupança do terceiro trimestre de 2006 só é inferior – para o mesmo período – à de 2004, que foi de 25,4%, o maior valor atingido na série iniciada em 1995.

“São dados positivos, mas ainda não suficientes para que a economia cresça a 5% de forma sustentada”, comentou Eustáquio Reis, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), referindo às taxas de investimento e de poupança. Para Reis, o aumento da poupança está ligado à virada da balança comercial desde 2000, que saiu de déficit para o atual superávit superior a US$ 40 bilhões. “A sociedade produz mais e exporta, em vez de consumir, o que resulta em poupança”, explicou o economista.

Neste ano, pela primeira vez na história, os investimentos diretos do Brasil no exterior, impulsionados pela internacionalização das operações de grandes empresas brasileiras, serão maiores do que os investimentos diretos estrangeiros no país. As projeções indicam que os investimentos estrangeiros devem fechar o ano em aproximadamente US$ 18 bilhões, e os investimentos brasileiros no exterior acima de US$ 26 bilhões. Esta reviravolta deve-se basicamente à aquisição da mineradora canadense Inco pela Vale, por US$ 18 bilhões. Mas os dados do PIB em valores do terceiro trimestre deixam claro que o movimento reflete tendência bem mais generalizada de internacionalização de empresas brasileiras. Além da Vale, alguns dos protagonistas desta nova onda são Petrobras, Gerdau e Odebrecht.

Segundo o IBGE, de janeiro a setembro de 2006, os investimentos diretos do Brasil no exterior somaram US$ 7,8 bilhões, um avanço de 226% em relação aos US$ 2,4 bilhões investidos pelas empresas do país no exterior em igual período de 2005. Já os investimentos estrangeiros no Brasil atingiram US$ 11,9 bilhões de janeiro a setembro de 2006, apenas 2,1% em relação aos US$ 11,7 bilhões de igual período de 2005. No fechamento do ano, porém, os investimentos estrangeiros no Brasil devem ter um desempenho um pouco melhor, saindo de US$ 15 bilhões em 2005 para US$ 18 bilhões – um crescimento de 20%.

Os números do IBGE vão só até setembro, e portanto não incluem a compra da Inco, fechada no fim de outubro e liquidada em novembro. A Petrobras é um exemplo de empresa que intensificou o processo de internacionalização. Segundo a estatal, os investimentos em atividades no exterior totalizaram R$ 3,9 bilhões de janeiro a setembro, com 110% de aumento em relação ao mesmo período de 2005.

A capacidade de financiamento no país atingiu o recorde para um terceiro trimestre neste ano, chegando a R$ 16,2 bilhões. No terceiro trimestre do ano passado havia sido de R$ 13,4 bilhões.

A principal novidade é que, pela primeira vez, o crescimento não está relacionado ao saldo externo de bens e serviços, e sim à queda do endividamento externo e ao aumento dos juros sobre o capital financeiro no exterior, segundo Claudia Dionisio. Ela observou que desde 2002, quando o Brasil começou a ter capacidade de financiamento – antes havia persistente déficit em conta corrente -, o saldo externo era o principal componente do crescimento. Agora, continua a ser o principal responsável pela geração de capacidade, mas não mais pelo seu crescimento, pelo menos no terceiro trimestre. O saldo externo ficou praticamente inalterado no período (R$ 24,8 bilhões) em relação ao terceiro trimestre de 2005 (R$ 24,6 bilhões).

 

 

 

 

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que regulamenta o uso da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula é um mecanismo que obriga os juízes das diversas instâncias da Justiça a seguirem decisões dos ministros do STF em processos semelhantes.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que regulamenta o uso da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula é um mecanismo que obriga os juízes das diversas instâncias da Justiça a seguirem decisões dos ministros do STF em processos semelhantes. Com a nova lei, os recursos contra decisões tendem a diminuir, dizem os defensores da medida, pois os julgamentos devem levar em conta pareceres do tribunal.

Presente à solenidade, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, estimou que a lei reduzirá de 60% a 80% os processos na Justiça Federal. Só no Supremo cerca de 100 mil processos estão no estoque, à espera de julgamento. Agora, o STF poderá recusar processos que possam ser decididos em outras instâncias. Para uma súmula ter efeito vinculante são necessários os votos de 7 dos 11 ministros do tribunal.

O presidente Lula avaliou, em discurso, que o Supremo poderá se concentrar em questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social e jurídico. ‘Já era hora de prever mecanismos para evitar que casos de menor gravidade, como brigas de vizinhos e acidentes de trânsito, ocupem a pauta desse órgão’, frisou.

Foram sancionadas também a Lei 5.828, que trata da informatização do processo judicial, e a Lei 6.848, limitando a análise de recursos extraordinários pelo STF a questões de repercussão geral, consideradas importantes para toda a sociedade.

O governo chamou as medidas de ‘minirreforma’ do Judiciário. ‘Com a adequada utilização dessas ferramentas, teremos num prazo máximo de dois anos um Poder Judiciário diferente’, disse a ministra Ellen Gracie, também em discurso.

‘Ditadura do STF ‘

Um dos maiores críticos do projeto da súmula vinculante foi o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que estava ontem na cerimônia. Bastos afirmou no Senado, em 2004, que o mecanismo implantaria a ‘ditadura do STF’. Ele comentou que a proposta era um ‘remédio milagroso’ que não surtiria efeito e, por isso, temia por sua implantação.

Na cerimônia no Planalto, Lula aproveitou para lembrar a posição do ministro. No entanto, disse que Bastos teve uma atitude ‘republicana’ ao não criar obstáculos para a aprovação da medida. Além de Ellen, participaram da cerimônia os ministros do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha, Eros Grau, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ricardo Levandowski e Sepúlveda Pertence.

 

 

 

O fluxo de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) foi um dos destaques das contas externas brasileiras em novembro. Com desempenho acima das expectativas do mercado e do Banco Central (BC), o ingresso de IED ficou em US$ 2,668 bilhões em novembro, mais que o dobro do verificado em igual mês de 2005 – US$ 1,172 bilhão – e bem acima do registrado em outubro deste ano: US$ 1,722 bilhão. De janeiro a novembro, os investimentos estrangeiros somam US$ 16,296 bilhões (equivalentes a 1,92% do PIB), um aumento de 19,3% sobre o igual período de 2005 (US$ 13,66 bilhões).

O fluxo de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) foi um dos destaques das contas externas brasileiras em novembro. Com desempenho acima das expectativas do mercado e do Banco Central (BC), o ingresso de IED ficou em US$ 2,668 bilhões em novembro, mais que o dobro do verificado em igual mês de 2005 – US$ 1,172 bilhão – e bem acima do registrado em outubro deste ano: US$ 1,722 bilhão. De janeiro a novembro, os investimentos estrangeiros somam US$ 16,296 bilhões (equivalentes a 1,92% do PIB), um aumento de 19,3% sobre o igual período de 2005 (US$ 13,66 bilhões).

Os dados divulgados ontem pelo BC também mostraram que continua forte o movimento de investimentos brasileiros no exterior (IBD), que somaram US$ 2,12 bilhões em novembro e dezembro, até hoje, estavam em US$ 1,6 bilhão. De janeiro a novembro, o IBD ficou em US$ 24,95 bilhões, impulsionado pela compra da mineradora canadense Inco pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) – uma operação de cerca de US$ 18 bilhões.

Transações correntes. Já a conta de transações correntes, que registra todas as operações de comércio e serviços do país com o exterior, veio próxima das expectativas e fechou novembro em US$ 1,52 bilhão, acumulando no ano saldo de US$ 13,18 bilhão (1,55% do PIB). Nos 12 meses encerrados em novembro, o superávit em conta corrente ficou em US$ 13,75 bilhões (1,5% do PIB). Para dezembro, o BC projeta um saldo positivo entre US$ 100 milhões e US$ 200 milhões, o que faria a conta corrente encerrar o ano superavitária em US$ 13,3 bilhões – acima dos US$ 11,9 bilhões inicialmente projetados.

“O que chamou atenção nas contas externas em novembro foi o comportamento do IED, que mostrou número bastante considerável, puxado pelos setores de celulose e papel e telecomunicações. Também merece destaque o volume de investimentos brasileiros no exterior”, afirmou o economista da MB Associados, Sérgio Vale. Os dados do BC mostram que o IED para o setor de celulose e papel totalizou US$ 1,25 bilhão no mês passado e em telecomunicações alcançou US$ 780 milhões.

Apesar de esperar um movimento mais forte para a entrada de capital estrangeiro no país no fim do ano, o chefe do Departamento Econômico do BC (Depec), Altamir Lopes, também afirmou que o resultado do mês passado o surpreendeu. “Foi bastante acima da nossa expectativa de US$ 2 bilhões, que já era uma previsão forte”, disse Lopes.

O ingresso de capital estrangeiro continua ascendente este mês e até ontem somava US$ 1,65 bilhão e, de acordo com Lopes, devem chegar a US$ 2 bilhões até o dia 31. Com o cenário mais favorável, o BC ajustou a projeção para o IED no ano de US$ 180 bilhões para US$ 18,3 bilhões. “É comum no fim do ano os estrangeiros trazerem recursos já pensado no próximo ano”, explicou o técnico do BC.

Em relação aos investimentos brasileiros no exterior, que até ontem somavam US$ 1,6 bilhão, Sérgio Vale avalia que este é um sintoma de que as companhias brasileiras estão em busca de mais competitividade e de redução de custo. O BC estima que, em 2007, os empresários brasileiros devem investir no exterior US$ 10 bilhões.

Um dos efeitos que o aumento dos investimentos deverá provocar, ao longo do tempo, é a expansão das receitas de lucros e dividendos. Em novembro, as remessas de lucros e dividendos tiveram resultado líquido de US$ 763 milhões e no ano acumulam US$ 13,27 bilhões, ante US$ 10,44 bilhões em igual período de 2005. Neste mês, as remessas, que impactam a conta de serviços e, portanto, o saldo em conta corrente, somavam até ontem US$ 1,6 bilhão. Segundo Lopes, esse crescimento registrado em dezembro é sazonal.

O BC também estima que a dívida externa total do Brasil tenha atingido em novembro US$ 176,515 bilhões. Em setembro, último dado divulgado pela autoridade monetária para esta conta, a dívida externa era de US$ 159,56 bilhões. Lopes atribuiu esse crescimento essencialmente à operação de empréstimo feita “por ma mineradora brasileira” para comprar uma empresa estrangeira (ele se refere à compra da canadense Inco pela Vale do Rio Doce).

Gasto de turista

Os turistas estrangeiros que vieram ao Brasil gastaram US$ 3,92 bilhões de janeiro a novembro, contra US$ 3,86 bilhões em igual período de 2005. Os dados foram divulgados ontem pelo Banco Central (BC). O Ministério do Turismo informou que as receitas de viagens de janeiro a novembro marcam um recorde histórico para o setor no país.

“Estamos vivendo um momento histórico no turismo, tanto em 2005 como neste ano”, disse o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, em nota à imprensa. “Até novembro, já superamos os números de 2005. Batemos todos os recordes de entrada de divisas da história do turismo. Chegaremos a 2007com mais de US$ 4,3 bilhões de receita cambial.”

Apesar do recorde comemorado pelo governo, os gastos de turistas brasileiros que vão ao exterior, estimulados pelo dólar barato, superam as despesas dos visitantes estrangeiros ao Brasil. Este ano, até novembro, foram US$ 5,25 bilhões, contra US$ 4,72 bilhões em igual período do ano passado. Assim, a chamada conta turismo fecha com saldo negativo.

De janeiro a novembro, a conta turismo teve saldo negativo de US$ 1,33 bilhão, acima dos US$ 821 milhões verificados em igual período do ano passado. Em dezembro, até ontem, o resultado parcial da conta de viagens mostrava um déficit de US$ 73 milhões.

BC aumenta em US$ 5 bi projeção de exportações em 2007

O Banco Centralelevou em US$ 5 bilhões a projeção para as exportações brasileiras em 2007, e agora espera que as vendas para o exterior somarão US$ 145 bilhões. Com a revisão, a expectativa para o saldo positivo da balança comercial em 2007 subiu na mesma magnitude – uma vez que a projeção para as importações foi mantida em US$ 110 bilhões – e está agora em US$ 35 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento Econômico (Depec) do BC, Altamir Lopes, a elevação nas estimativas para as exportações e a balança comercial em 2007 se deve ao melhor no desempenho esperado para esses indicadores em 2006. “Como a base aumentou, os números para 2007 aumentaram. Nós mantivemos em 6% a taxa de crescimento esperada para as exportações no ano que vem”, explicou Lopes.

Para o saldo da balança comercial neste ano, o BC subiu a projeção de US$ 41 bilhões para US$ 44,5 bilhões. A expectativa para as exportações passou de US$ 132 bilhões para US$ 136,6 bilhões. Para as importações, o BC espera para 2006 um total de US$ 92,1 bilhões, ante US$ 91 bilhões da projeção anterior. Com esse crescimento e a manutenção da estimativa para 2007 em US$ 110 bilhões, a taxa de expansão das importações com que o BC trabalha para 2007 diminuiu de 21% para 19%.

O BC elevou as projeções de déficit na conta de serviços e rendas, que passou de US$ 31,5 bilhões para US$ 35 bilhões. Foram elevadas as projeções para remessas de lucros e dividendos (de US$ 14,5 bilhões para US$ 15,2 bilhões), gastos com juros (de US$ 8 bilhões para US$ 8,9 bilhões), viagens (US$ 1,5 bilhão para US$ 1,8 bilhão) e as demais contas registradas em serviços (de US$ 7,5 bilhões para US$ 9,1 bilhões). A estimativa para o superávit em conta corrente passou de US$ 2,5 bilhões para US$ 4,5 bilhões.

 

 

 

 

 

 

Com os preços dos transportes mais altos, a inflação subiu nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, no âmbito do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S). Segundo informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a elevação de preços no varejo no Rio passou de 0,03% para 0,19%. em São Paulo, a taxa subiu de 0,49% para 0,65%, entre a primeira e a segunda semana de dezembro.

Ontem, a FGV anunciou os resultados regionais de inflação das sete capitais usadas para cálculo do IPC-S de até 15 de dezembro, cuja taxa completa foi anunciada na segunda-feira (0,39%).

Com os preços dos transportes mais altos, a inflação subiu nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, no âmbito do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S). Segundo informou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a elevação de preços no varejo no Rio passou de 0,03% para 0,19%. em São Paulo, a taxa subiu de 0,49% para 0,65%, entre a primeira e a segunda semana de dezembro.

Ontem, a FGV anunciou os resultados regionais de inflação das sete capitais usadas para cálculo do IPC-S de até 15 de dezembro, cuja taxa completa foi anunciada na segunda-feira (0,39%).

No Rio de Janeiro houve aceleração de preços no grupo Transportes (de 0,24% para 1,07%), devido à disparada de preço em ônibus urbano (2,11%). O economista da FGV, André Braz, disse que o preço dessa tarifa sofreu reajuste, recentemente.

 

 

A um mês do término de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está longe de cumprir seu desejo de gerar 10 milhões empregos no País. Segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado ontem, de janeiro de 2003 a novembro de 2006, foram criados 4,96 milhões de postos com carteira assinada. O saldo dos quatro anos deverá ser ainda menor, porque em dezembro é esperado o fechamento de 280.000 vagas, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A um mês do término de seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está longe de cumprir seu desejo de gerar 10 milhões empregos no País. Segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado ontem, de janeiro de 2003 a novembro de 2006, foram criados 4,96 milhões de postos com carteira assinada. O saldo dos quatro anos deverá ser ainda menor, porque em dezembro é esperado o fechamento de 280.000 vagas, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Se ele estiver certo, o dado final será 4,68 milhões de novos empregos.

Lula e os ministros da área econômica passaram esses quatro anos explicando que não se comprometeram a gerar 10 milhões de empregos formais. De fato, a promessa não consta do programa de governo. Os 10 milhões foram mencionados como o ‘ideal’ para o período, mas não representariam um compromisso.

Agora, no segundo mandato, o presidente se envolveu em imbróglio semelhante. Ele prometeu um crescimento de 5% ao ano, algo que até o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) acha irreal. O mercado projeta crescimento de 3,5% para o ano que vem.

Em novembro, segundo o Caged, foram contratados 32,5 mil empregados com carteira assinada. O saldo representa queda de 298% ante outubro, já refletindo as demissões que as indústrias normalmente fazem no fim de ano, após cumprir as encomendas de Natal. O movimento tradicionalmente se acentua em dezembro.

Ainda assim, 2006 deverá terminar com saldo de novos postos praticamente igual ao de 2005, quando foram criados 1,253 milhão de vagas. ‘Tudo vai depender do comportamento deste mês, mas dezembro é normalmente um mês de ajuste’, disse Marinho. Levando-se em conta os fatores que reduzem o ritmo da geração de emprego no fim do ano, o resultado de novembro não é ruim. Ele representa um crescimento de 135% sobre novembro de 2005.

No mês passado, o comércio abriu 87,4 mil vagas e os serviços ofereceram 36,6 mil postos de trabalho. Os destaques negativos foram a agricultura, com perda de 50,7 mil empregos, e a indústria, com 26,8 mil vagas a menos.

Salário Mínimo

Marinho rebateu críticas de que nos quatro anos cresceu apenas a oferta de empregos formais com baixos salários. ‘As críticas sobre renda não se sustentam quando vemos as estatísticas’, afirmou. Segundo ele, os dados do Caged mostram que foram criadas vagas em todas as faixas salariais.

Entre 1999 e 2005, subiu de 15,3 milhões para 21,3 milhões o número de trabalhadores que ganham até três salários mínimos, alta de 39%. Na faixa de cinco a 10 salários, os empregados passaram de 3,4 para 3,7 milhões. O número de pessoas ganhando entre 10 e 20 mínimos cresceu 16%, de 1,2 milhão para 1,5 milhão, e com rendimento superior a 30 mínimos, a alta foi de 22,7%, de 183 mil pessoas para 225 mil.

 

As vendas por meio de crediário e cheques cresceram no país na primeira quinzena de dezembro, conforme estudo divulgado ontem pelo Serviço de Proteção ao Crédito Brasil (SPC Brasil). Em relação ao igual período de 2005, as consultas para análise de crédito, feitas ao banco de dados da companhia, aumentaram 8,95%. Na comparação com os primeiros 15 dias de novembro de 2006, a alta foi mais expressiva e atingiu 37,16%.

De acordo com o SPC Brasil, o crescimento das vendas em dezembro é natural, pois este é o melhor mês em negociações para o varejo, por causa do Natal.

As vendas por meio de crediário e cheques cresceram no país na primeira quinzena de dezembro, conforme estudo divulgado ontem pelo Serviço de Proteção ao Crédito Brasil (SPC Brasil). Em relação ao igual período de 2005, as consultas para análise de crédito, feitas ao banco de dados da companhia, aumentaram 8,95%. Na comparação com os primeiros 15 dias de novembro de 2006, a alta foi mais expressiva e atingiu 37,16%.

De acordo com o SPC Brasil, o crescimento das vendas em dezembro é natural, pois este é o melhor mês em negociações para o varejo, por causa do Natal. Além disso, segundo destacou a empresa, há uma continuidade da tendência verificada durante o ano, quando houve aumento nas vendas no confronto com os mesmos meses de 2005.

Reabilitação

Quanto à reabilitação de crédito, o SPC Brasil informou que a retirada de registros de inadimplência do banco de dados da empresa foi 24,31% maior do que em igual quinzena de dezembro do ano passado e 11,98% superior à registrada nos 15 primeiros dias de novembro de 2006. No levantamento de inclusão de registros, foram constatadas queda de 13,34% e alta de 23,76%, respectivamente.

Na avaliação do SPC Brasil, o movimento maior de reabilitação está ligado ao pagamento do 13º salário e às condições diferenciadas de parcelamento no varejo.

Conforme destacou a companhia, muitos consumidores procuram se livrar de endividamentos antigos nessa época para fazer compras de bens de valor mais alto em maior número de parcelas.

No final de 2005, lembrou a empresa, muitos brasileiros aproveitaram o “boom do crédito” sem se programar, compraram e, em 2006, ficaram em apuros. Agora, estão usando os recursos extras para acertar estas dívidas.

 

Considerada pelo comércio como a data mais importante do ano em faturamento, a semana que antecede o Natal também é o período que costuma gerar o maior índice de inadimplência para os lojistas. É neste momento que os comerciantes devem dar mais atenção nas compras a prazo, principalmente naquelas efetuadas por meio de cheque.

Especialistas recomendam, em primeiro lugar, que o lojista disponha de um serviço de informação, verificação e garantia de cheques de boa qualidade, com certificado pela Associação das Empresas de Informação, Verificação e Garantia de Cheques (Abracheque).

Considerada pelo comércio como a data mais importante do ano em faturamento, a semana que antecede o Natal também é o período que costuma gerar o maior índice de inadimplência para os lojistas. É neste momento que os comerciantes devem dar mais atenção nas compras a prazo, principalmente naquelas efetuadas por meio de cheque.

Especialistas recomendam, em primeiro lugar, que o lojista disponha de um serviço de informação, verificação e garantia de cheques de boa qualidade, com certificado pela Associação das Empresas de Informação, Verificação e Garantia de Cheques (Abracheque). Nas transações parceladas, o ideal é optar por planos com entrada, já que assim o lojista consegue garantir o recebimento de parte do valor da compra, no caso de inadimplência. Outra dica é que o comerciante consulte sempre o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), interligado em rede nacional.

Há 23 anos no mercado, a Telecheque, empresa especializada na verificação e garantia de cheques, sugere que, nas compras à vista, o lojista fique atento a valores muito altos, pois os fraudadores costumam fazer grandes compras utilizando-se de apenas uma folha de cheque, que, normalmente, já está assinada. A empresa alerta ainda para a importância de treinar a equipe de vendas e caixas, especialmente os profissionais temporários, para uma melhor avaliação da procedência dos cheques.

GOLPES. Vice-presidente da Telecheque, Antônio Praxedes Neto, reforça que esta é uma época do ano em que os fraudadores se aproveitam do grande movimento nas lojas para aplicar golpes. Por isso, o lojista deve estar atento quanto à solicitação e conferência de documentos, evitando assim perdas com cheques fraudados. “Como, na maioria das vezes, os cheques fraudados são acompanhados de documentos irregulares, vale a pena solicitar identificação e o cartão bancário do consumidor”, aponta.

À frente da Di Marino, especializada em moda masculina, no Itaim Bibi, em São Paulo, o sírio Abdalad Hesser diz que incentiva a compra com cartão de débito. “Quando a compra é parcelada em quatro vezes no cheque, a primeira pedimos para o cliente pagar no cartão de débito porque assim conseguimos garantir 25% da venda”, revela Hesser.

No Rio, o gerente comercial da Cobrac Assessoria e Cobrança, Luiz Antônio Tobias, alerta o comerciante para não hesitar em tirar a nota fiscal no ato da compra. “Normalmente, os juízes pedem que o cobrador prove a venda por meio de nota fiscal”, explica a advogada tributarista Rosie Marie De Bom.

DICAS CONTRA A INADIMPLÊNCIA

PREFIRA o parcelamento com entrada ao invés do cheque único;

NÃO ACEITE cheques de terceiros ou previamente assinados;

NUNCA TROQUE cheque por dinheiro;

CONFIRA os valores por extenso e numérico para ver se foram corretamente preenchidos;

SOLICITE um número de telefone, de preferência fixo;

COMPARE o número do cheque impresso com o que aparece registrado em caracteres magnéticos na parte inferior da folha;

SOLICITE sempre a identidade, verificando se a foto não está recortada ou sobreposta e se a impressão digital não apresenta borrões;

OBSERVE se o emitente anota o valor e a data do cheque no canhoto do talão. Caso ele não faça isso é aconselhável redobrar os cuidados;

CONSULTE sempre um sistema de informações de crédito e ou garantia de cheques;

NUNCA ESPERE o consumidor deixar o estabelecimento para depois consultar o cheque.

 

 

 

Poucos comerciantes sabem, mas hoje entra em vigor o Decreto 5.903/2006, do Governo federal, que estabelece regras para a informação do preço dos produtos aos consumidores. A quatro dias do Natal, período de maior movimentação do comércio, começa a fiscalização e as autuações renderão aos desavisados multas que podem variar de 200 a 3 milhões de UFIRs hoje, no valor de R$ 338.

O direito básico à informação já era garantido pela Lei das Ofertas (10.962, de 11 de outubro de 2004) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obrigam a exposição dos preços.

Poucos comerciantes sabem, mas hoje entra em vigor o Decreto 5.903/2006, do Governo federal, que estabelece regras para a informação do preço dos produtos aos consumidores. A quatro dias do Natal, período de maior movimentação do comércio, começa a fiscalização e as autuações renderão aos desavisados multas que podem variar de 200 a 3 milhões de UFIRs hoje, no valor de R$ 338.

O direito básico à informação já era garantido pela Lei das Ofertas (10.962, de 11 de outubro de 2004) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que obrigam a exposição dos preços. No entanto, a partir de agora, apresentar preços visíveis não será mais suficiente, pois o decreto estabeleceu normas de conduta que garantirão ao cliente a obtenção do maior número possível de informações sobre o produto ou serviço a ser adquirido.

“As leis já existentes exigiam que o consumidor tivesse acesso aos preços, e, agora, foram explicitadas as infrações que podem ser cometidas nas possíveis formas de mostrá-los”, explica William Rocha, consultor da AHRP Comunicação em Marketing. Todo o comércio precisa estar atento a essas novas regras, pois elas serão aplicadas tanto em relação a lojas quanto a restaurantes, bares e ao comércio virtual, obrigando, muitas vezes, os profissionais a reverem suas estratégias de marketing.

Não é mais lícito, por exemplo, informar somente o preço parcelado de um produto, sem que o valor total seja informado, mesmo quando não há ocorrência de juros no parcelamento. Outra exigência do decreto é que as letras utilizadas nas etiquetas de preços sejam uniformes, impedindo que os centavos cobrados sejam camuflados. Em relação aos restaurantes, fica estabelecida a obrigação de se exibir a descrição dos pratos e seus respectivos preços do lado de fora do estabelecimento.

A maioria das mudanças estipuladas pelo decreto não ocasionará grandes custos ao comerciante, mas exigirá mudança de hábito. Provavelmente, a maior dificuldade a ser enfrentada será a falta de informação. “Geralmente, decretos têm menos divulgação do que leis. Nesse caso, não vi muitas cartilhas sendo preparadas por associações”, afirma Rocha. Por causa disso, a AHRP Comunicação em Marketing irá oferecer aulas sobre direito do consumidor, destacando as mudanças estabelecidas pelo decreto, durante a primeira quinzena de janeiro.

Vitrinistas também precisam ter atenção ao dispor os preços dos produtos. De agora em diante, o valor das peças deve ser fixado nas mesmas, impedindo-se o uso das tabelas de preços.

Rosana Rocha, proprietária da L”Echelle, loja de roupas femininas, não foi informada sobre o decreto. “Os preços dos itens expostos na vitrine ficam em uma tabela, mas tudo é escrito de forma bastante legível”, afirma Rosana. Segundo a proprietária da loja, o decreto é válido e ela não terá problema em mudar sua forma de mostrar os preços. “Realmente, existem lojas que tentam tapear visualmente os consumidores”, constata Rosana.

Roberto Cury, proprietário de A Mala Ingleza, concorda. “A iniciativa é boa. Tudo que facilite a compra do consumidor é importante, pois vai beneficiar o comércio “, afirma.

Marcio Eduardo Gaurani, gerente do Armarinho Fernando, na Rua 25 de Março, em São Paulo, faz coro com os demais ao afirmar que as mudanças devem aumentar as vendas. “O consumidor não compra quando não tem preço no produto”, garante. A loja já segue as novas regras. “Sempre optamos por exibir os preços em verde limão, impressos em uma etiqueta preta”, diz.

Já José Eduardo, proprietário da Musical Carioca, loja de instrumentos no Centro do Rio, pondera. Segundo ele, nem sempre é possível prender etiquetas em todos os produtos. “Muitas vezes, as etiquetas sujam os itens, ou os escondem, no caso de objetos muito pequenos”, justifica.

Supermercados. Um item do decreto promete gerar problemas, principalmente para supermercados e lojas de departamento. A partir de agora, o Ministério da Justiça obriga os estabelecimentos a disponibilizarem máquinas para leitura de código de barras a uma distância máxima de 15 metros dos produtos à venda. Geralmente, os valores ficam dispostos apenas nas gôndolas. Além disso, avisos deverão estar suspensos indicando a posição dessas máquinas.

A rede de supermercados Comper já está se adequando à nova legislação. Para isso, comprou 20 leitores ao custo de R$ 10 mil. A rede reúne 27 lojas espalhadas pelo Brasil, sendo seis no Destrito Federal. “Não vejo problema em me adequar”, afirma João Pereira, diretor de Marketing da rede.

OITO INFRAÇÕES AO DIREITO À INFORMAÇÃO

1. Utilizar letras cujo tamanho não seja uniforme ou dificulte a percepção da informação, considerada a distância normal de visualização do consumidor;

2. Expor preços com as cores das letras e do fundo idênticas ou semelhantes;

3. Utilizar caracteres apagados, rasurados ou borrados;

4. Informar preços apenas em parcelas, obrigando o consumidor ao cálculo do total;

5. Informar preços em moeda estrangeira, desacompanhados de sua conversão em moeda corrente nacional, em caracteres de igual ou superior destaque;

6. Utilizar referência que deixa dúvida quanto à identificação do item ao qual se refere;

7. Atribuir preços distintos para o mesmo item;

8. Expor informação redigida na vertical ou outro ângulo que dificulte a percepção.

 

Cid Heraclito de Queiroz

A respeito do déficit da Previdência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou à Rádio CBN, em julho, o que seus assessores nunca admitiram: ‘Esse déficit foi programado pela Constituição de 1988, quando incluiu 6 milhões de trabalhadores rurais na Previdência’ e ‘quando a gente criou o estatuto do idoso, aprovou a Loas. Essas pessoas passaram a ter um benefício que deveria ser do Tesouro Nacional e não da Previdência.

Cid Heraclito de Queiroz

A respeito do déficit da Previdência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou à Rádio CBN, em julho, o que seus assessores nunca admitiram: ‘Esse déficit foi programado pela Constituição de 1988, quando incluiu 6 milhões de trabalhadores rurais na Previdência’ e ‘quando a gente criou o estatuto do idoso, aprovou a Loas. Essas pessoas passaram a ter um benefício que deveria ser do Tesouro Nacional e não da Previdência. Então isso é contabilizado como déficit da Previdência, quando a responsabilidade é do Tesouro, porque são milhões de pessoas sendo beneficiadas’ e ‘quando aprovamos a inclusão de milhões de pessoas que não tinham contribuído, ficava claro que era o Tesouro que tinha de arcar com essa responsabilidade. Por isso foi criada a Cofins, para ajudar a pagar.’ E, em declaração publicada no Estado (29/11), concluiu: ‘Temos de encontrar é uma saída para o déficit do Tesouro.’

Não há, em verdade, déficit no Regime Geral da Previdência Social. O déficit é do Tesouro Nacional. Segundo o Relatório de Execução Orçamentária de 2005, a receita das contribuições de empregados e empregadores (R$ 111,6 bilhões) foi superior à despesa com as aposentadorias e pensões de 23 milhões de segurados da Previdência (cerca de R$ 106,8 bilhões), gerando o superávit de R$ 4,8 bilhões. Todavia, a despesa com os benefícios pagos a 6 milhões de aposentados rurais e outros, que nunca contribuíram para o sistema (cerca de R$ 35,8 bilhões), foi ‘empurrada’ para a conta da Previdência, quando teria de ser custeada pela verba da assistência social, alimentada pela receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) mais a da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por ilusionismo contábil, o superávit foi transformado no déficit de R$ 30,8 bilhões, divulgado com alarde, para justificar novas reformas contra os segurados. Apenas 27% (R$ 30,8 bilhões) da receita da Cofins mais a da CSLL em 2005 (R$ 114,2 bilhões) bastaram para cobrir tal déficit.

Desde 2000, 20% das receitas da seguridade social são desviadas para o Tesouro a fim de custear o rombo dos juros da dívida e da administração paquidérmica. Esse desvio – a chamada Desvinculação de Recursos da União (DRU), proibido pelo artigo 167, XI, da Constituição – viola o princípio constitucional de separação entre os Orçamentos do Tesouro Nacional e da Seguridade Social e já monta a R$ 150 bilhões, o que deveria ter sido um empréstimo, com juros e correção, nunca um seqüestro de recursos da Previdência. É uma crueldade impor aos trabalhadores o custeio de despesas com assistência social a terceiros e, ainda, o seqüestro de 20% da receita previdenciária.

O presidente advertiu que não se pode ‘jogar mais sacrifício nas costas dos trabalhadores’, cabendo ‘encontrar uma solução’. A solução está na Constituição: separar os dois Orçamentos (artigo 165, @ 5º) e criar o Fundo do Regime Geral (artigo 250), que acumularia os superávits anuais, e o Fundo da Previdência dos Servidores Públicos (artigo 249), que receberia, inclusive, as contribuições da União (empregadora). Ambos com gestão paritária, administração pela Caixa Econômica e aplicação dos recursos no mercado financeiro e não em ‘maracutaias’.

Para o presidente, ‘não há nenhum país no mundo com sistema de inclusão social como foi a dos trabalhadores rurais na Previdência Social… uma forma de fazer política de distribuição de renda’ e que ‘deve ser motivo de orgulho para o Brasil’. Realmente, a Previdência Social é o maior programa de redistribuição de renda em todo o planeta e não é devido a governo algum, mas aos constituintes, que o inscreveram na Carta de 1988. Todos os beneficiários da Previdência sabem que são titulares de direitos constitucionais, como contrapartida de anos de trabalho e contribuição, e não donatários de bolsas, vales, etc. Não há necessidade de mais uma reforma. A criação de conta vinculada a cada trabalhador importará no fim das isenções e da sonegação. Cada segurado será um fiscal. Os lucros do Fundo (como no FGTS) permitirão o custeio dos benefícios quando a conta vinculada for insuficiente. Não há ‘déficit’ na Previdência. Basta enquadrar a contabilidade na transparência ditada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), artigo 50, IV, e cumprir a Constituição. Reduzir benefícios, desvinculá-los do salário mínimo, etc., num país com tantas e tão graves tensões sociais, é puro terrorismo.

Cid Heraclito de Queiroz, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (1979-1991), deu forma jurídica ao projeto da LRF

 

A arrecadação do governo com impostos e contribuições federais somou R$ R$ 30,873 bilhões em novembro.

A arrecadação do governo com impostos e contribuições federais somou R$ R$ 30,873 bilhões em novembro. O resultado – recorde para o período – representa um crescimento real de 1,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, mas uma queda de 14,52% sobre outubro.

No acumulado do ano até novembro, a população brasileira já pagou R$ 353,511 bilhões aos cofres públicos – ou 4,62% a mais do que o registrado em igual período de 2005.

Entre os tributos que contribuíram para o bom desempenho da arrecadação deste ano estão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que apresentaram crescimento de 7,2% e 4,06%, respectivamente.

O pagamento de tributos em atraso por empresas que inscreveram-se no Refis 3, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias do governo, também contribuiu para o bom resultado arrecadado pela Receita Federal. O Refis já resulta em uma arrecadação de R$ 2,190 bilhões.