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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem enviar ao plenário a disputa em torno da cobrança da Cofins dos profissionais liberais. Em seu voto-vista, o ministro Eros Grau decidiu que, devido à relevância do tema, o caso não deveria ser definido na turma, no que foi acompanhado pelos colegas.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem enviar ao plenário a disputa em torno da cobrança da Cofins dos profissionais liberais. Em seu voto-vista, o ministro Eros Grau decidiu que, devido à relevância do tema, o caso não deveria ser definido na turma, no que foi acompanhado pelos colegas. A solução é vista como a melhor saída possível por advogados, pois os contribuintes vinham perdendo em todos os votos já proferidos nas turmas – seis até agora – e a esperança é reiniciar a discussão no plenário com novos argumentos. 

Em maio deste ano, a primeira turma do Supremo proferiu uma decisão unânime em favor da cobrança da contribuição, pegando advogados de surpresa, pois o tema era considerado pacificado em sentido contrário até então. Em agosto deste ano, foi iniciado o julgamento na segunda turma da corte, com voto do relator, Gilmar Mendes, em favor da Fazenda, seguido de um pedido de vista do ministro Eros Grau. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já contava com um resultado favorável também na segunda turma, pois dois outros ministros já teriam se pronunciado sobre o assunto em processos anteriores. 

Para a advogada Cristiane Romano, sócia do Machado, Meyer Sendacz e Opice em Brasília, a ida do caso ao plenário é uma chance de mudar o rumo da discussão que estava sendo encaminhada na turma. A chegada do caso ao plenário será a chance de se apresentar uma nova linha de argumentos desenvolvida pelo jurista Paulo de Barros Carvalho, contratado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) para cuidar do caso. 

Uma das maiores disputas tributárias em curso, estimada em R$ 4,5 bilhões e 22 mil processos, a incidência da Cofins das sociedades de prestadores de serviço é mais um caso de reviravolta jurisprudencial nos tribunais superiores. A disputa, que já se arrasta há dez anos, foi definida em 2003 na Súmula nº 276 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a Cofins não é devida por essas sociedades. A súmula chegou a ser questionada por ministros do STJ e novamente votada ainda em 2003. Nunca foi aceita por alguns Tribunais Regionais Federais (TRFs), mas funcionava como uma garantia de que os recursos ao STJ seriam bem-sucedidos. Contudo, a PGFN lançou uma ofensiva pela cobrança da Cofins no Supremo e em 2005 conseguiu os primeiros resultados. O Supremo entendeu que o tema é constitucional e o STJ parou de aplicar a própria súmula. 

A disputa da Cofins atrai sobretudo escritórios de advocacia, que em grande parte possuem processos questionando o tributo, mas envolve também médicos e escritórios de contabilidade e engenharia. 

 

 

 

 

Na véspera de reunir o Conselho Político, formado por representantes dos partidos que o apóiam, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu nova derrota no Congresso.

Na véspera de reunir o Conselho Político, formado por representantes dos partidos que o apóiam, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu nova derrota no Congresso. Depois do fracasso de seu indicado para a vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) no plenário do Congresso, desta vez a Comissão Mista de Orçamento aprovou a previsão do novo salário mínimo de 2007 em R$ 374,93, e não em R$ 367,64 como queria o Palácio do Planalto.

O valor efetivo do salário mínimo ainda precisará ser fixado por medida provisória ou por um projeto de lei específico, de iniciativa do presidente da República, mas o valor incluído no Orçamento como base para as projeções de despesa da Previdência e Assistência Social acaba se tornando um piso para as negociações. As centrais sindicais, por exemplo, pressionam por salário de pelo menos R$ 400.

O grande problema por trás do aumento do salário mínimo é que ele tem impacto em várias despesas do próprio governo, como as aposentadorias do INSS, o seguro-desemprego e os benefícios para idosos e deficientes físicos. Para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, o governo tem uma despesa extra de cerca de R$ 200 milhões – sem falar nas prefeituras, que pagam o mínimo para muitos de seus servidores.

O valor de R$ 375 foi originalmente proposto pelo governo ao enviar o Orçamento ao Congresso. No final de outubro, entretanto, o Planalto revisou as estimativas de crescimento e de inflação e concluiu que poderia dar reajuste menor. O relator-geral do Orçamento, senador Waldir Raupp (PMDB-RO), no entanto, se negou em assumir o desgaste pela mudança.

O secretário-geral da Comissão Parlamentar Conjunta Mista do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), afirma que a instalação do Parlamento do Mercosul, amanhã, dará mais segurança jurídica para os investidores estrangeiros, além de iniciar o processo de construção da cidadania no bloco. Leia abaixo entrevista concedida pelo deputado à Agência Câmara:

Qual o significado da integração do Parlamento do Mercosul?

Dr. Rosinha – Tem mais de um significado. Primeiro, um significado político.

O secretário-geral da Comissão Parlamentar Conjunta Mista do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), afirma que a instalação do Parlamento do Mercosul, amanhã, dará mais segurança jurídica para os investidores estrangeiros, além de iniciar o processo de construção da cidadania no bloco. Leia abaixo entrevista concedida pelo deputado à Agência Câmara:

Qual o significado da integração do Parlamento do Mercosul?

Dr. Rosinha – Tem mais de um significado. Primeiro, um significado político. Mostra que a integração não está se dando somente a nível comercial e empresarial, mas na política também. O segundo é institucional. Mais uma instituição dentro do bloco, o que dá mais segurança jurídica para quem quer fazer investimentos no Mercosul. É também um parlamento onde se debatem os temas relativos ao bloco e isso dá uma característica de cidadania. Qualquer pessoa que tenha alguma queixa ou reclame, hoje não tem a quem recorrer, mas o Parlamento é o lugar para onde a população se dirigir. Assim, entra-se num processo de construção da cidadania do Mercosul.

Quais as principais atividades a serem desenvolvidas?

Dr. Rosinha – Quem assume a Presidência do Mercosul tem de apresentar sua proposta de trabalho. Ao final do mandato, tem de apresentar os resultados alcançados na negociação. O parlamento tem de discutir essas duas etapas. Os parlamentares têm a visão da integração no sentido comercial, cultural, de tudo que for negociado. No Mercosul temos o Fórum Econômico e Social, que reúne trabalhadores e empresários e também a coordenadoria do movimento sindical. Quando há alguma dificuldade na discussão, não há hoje uma instituição a quem recorrer, porque esse papel é do Parlamento. Também com relação aos direitos humanos, os países do Cone Sul passaram por ditaduras militares durante as quais eles foram muito violentados num passado recente. O Parlamento não vai propriamente atuar só nas investigações, mas na prevenção para que isso não volte a acontecer. Também será dentro do Parlamento que vai se dar a discussão ambiental. Temos o caso dessa fábrica de celulose na fronteira entre Argentina e Uruguai. O debate se estende há seis meses. Se houvesse uma instância política de debate, já se teria chegado a uma solução.

O sr. acredita que o Parlamento fortalecerá a cláusula democrática?

Dr. Rosinha – Esse compromisso com a democracia é importante no Acordo de Assunção. Os países do bloco, mesmo com as dificuldades políticas que têm atravessado, não se transformaram em ditaduras. A Argentina, em curto espaço de tempo, mudou três ou quatro vezes de presidente e não houve retrocesso a uma ditadura militar. O mesmo ocorreu com o Paraguai, que teve um presidente assassinado e assumiu o vice. Tudo isso ocorreu em respeito à cláusula democrática. Se tivermos uma outra instituição cobrando sua observação, acredito que será um diferencial bastante importante.

Como na comissão mista, o Parlamento terá representantes de correntes políticas diversas, defendendo interesses de países diversos. Como se dará essa composição?

Dr. Rosinha – Na comissão, tudo é feito por consenso. Foi difícil no início, mas nós aprendemos a conviver. O Parlamento não terá poder de legislar, mas vai ter capacidade política importante. Acho que em pouco tempo chegaremos a construir o que chamamos de famílias ideológicas, com posições diferenciadas dentro do Parlamento. Nós vamos ter de aprender a conviver com essas posições diferenciadas. O que eu vejo no Mercosul é que o parlamentar não estará lá para defender o Estado. Vai defender os interesses do bloco. Um ou outro país pode ter interesse, circunstancialmente em se contrapor ou bloquear a integração e nós teremos de nos contrapor a essa ação. Hoje, o Paraguai e o Uruguai têm ameaçado constantemente assinar um acordo bilateral com os Estados Unidos. No Parlamento, eu tenho de condenar isso e acredito que haverá parlamentares desses países que também estarão condenando. Nós não estaremos lá para defender políticas nacionais ou políticas de soberania nacional. Vamos defender políticas do bloco e soberania do bloco.

Como o sr. vê o fato de os países serem atraídos por outros blocos?

Dr. Rosinha – Acho que essas ameaças não são feitas por decisão dos governos, mas sim por pressão e até por chantagem de empresários que usam seu poder econômico para pressionar ou chantagear os estados do Mercosul.

Mesmo no Parlamento, alguns vêem relações exteriores como um assunto afeito ao Executivo. Como a população vai escolher seus representantes em 2010?

Dr. Rosinha – A vida de um parlamentar que faz política externa é receber críticas, porque a população não entende, acha que, ao viajar, o parlamentar está passeando, está se ausentando de temas importantes. Temos de mudar o sentido do ato da ação política e do fazer política externa.

A população tem noção do quanto o Mercosul já afeta a vida dela?

Dr. Rosinha – Não tem noção, mas já afeta. A Tarifa Externa Comum (TEC) é aplicada a todos os produtos importados dentro do Mercosul. No leite, fica em torno de 27%. Se ela for tirada, o leite fica 27% mais barato. É bom para o consumidor, mas 50% dos produtores brasileiros são pequenos produtores, de até 50 litros/dia, e essas pessoas vão todas à falência porque não vai cobrir o custo de produção. Essa é uma ação que afeta a vida de milhões de pessoas. Se eu vou trabalhar em outro país do Mercosul e contribuir com a Previdência de lá, ao me aposentar aqui, conto o tempo de contribuição lá. Está se iniciando a criação da Universidade do Mercosul, com cerca de 15 ou 16 campi nos quatro países. A metodologia e currículo serão comuns. A integração está avançando muito, mas isso é ignorado pela população. Mas é ignorado porque a grande mídia também ignora.

O Rio de Janeiro apresentou indicadores sócio-econômicos superiores à média nacional e à maioria dos estados brasileiros no período 1997/2006. Segundo o estudo Indicadores de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio de Janeiro, divulgado ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o PIB per capita fluminense avançou 10,7% entre 1997 e 2003 – chegando a R$ 14.700 – enquanto a média nacional permaneceu inalterada (em torno de R$ 10 mil). O Rio ultrapassou São Paulo e ficou na segunda posição nacional no indicador desde 2002.

O Rio de Janeiro apresentou indicadores sócio-econômicos superiores à média nacional e à maioria dos estados brasileiros no período 1997/2006. Segundo o estudo Indicadores de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio de Janeiro, divulgado ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o PIB per capita fluminense avançou 10,7% entre 1997 e 2003 – chegando a R$ 14.700 – enquanto a média nacional permaneceu inalterada (em torno de R$ 10 mil). O Rio ultrapassou São Paulo e ficou na segunda posição nacional no indicador desde 2002.

O diagnóstico é semelhante em relação à renda domiciliar, emprego, desempenho das exportações e da indústria, puxada pelo crescimento do setor petrolífero. A agricultura foi o único setor em que foi detectada estagnação. Na avaliação de Fernando Blumenschein, responsável pelo trabalho, não há nada que confirme o propalado esvaziamento econômico do Estado nesse período.

“O Rio passou por mudanças estruturais nos últimos anos, mas se olharmos os chamados indicadores cardinais da economia eles não permitem concluir que houve decadência da situação sócio-econômica do estado. Pelo contrário, a performance relativa ao Brasil e outros estados mostra que houve um desempenho bastante significativo, principalmente em relação ao Sul e Sudeste”, analisa Blumenschein.

O estudo abrangeu onze áreas: economia, indústria, agricultura e pecuária, social, educação, saúde, habilitação, infra-estrutura, saneamento, transporte, segurança e sistema judiciário. As comparações são feitas a partir de dados de bases oficiais de esfera federal, municipal e estadual, como pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo Blumenschein a idéia da pesquisa foi atender a uma demanda do setor industrial, fornecendo dados para fundamentar decisões de investimento no estado.

Com base na Pesquisa Industrial Anual (PIA) do IBGE, por exemplo, o estudo mostra que o valor da transformação industrial total (valor bruto da produção, descontados os custos com operações industriais) do estado foi superior à média nacional nos dois períodos de pico do crescimento industrial: de 1998 a 2000 e de 2002 a 2004. Entre 1997 e 2004 o crescimento foi de 112% no Rio contra 65,5% na média nacional.

O desempenho do Rio também é positivo nos empregos. De 1997 a 2001, o índice de desemprego no país era 2,2% maior quando comparado ao dos municípios fluminenses. De 2002 até 2005, a diferença subiu para 2,6%. No ano passado, o desemprego no Estado alcançou 7,7% e no restante do Brasil, 9,8%.

As exportações fluminenses, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) quintuplicaram entre 1997 e 2005, passando de US$ 1,7 bilhão a US$ 8,2 bilhões. Os números correspondem a um crescimento concentrado de 372,3%. Mesmo excluída a participação das exportações de petróleo, essa alta chega a 183%, contra 123,3% da média do País.

Interior amplia parcela no PIB

O trabalho da FGV destacou o aumento da participação dos municípios do interior na formação do PIB fluminense a partir de 1997. Enquanto a capital teve uma redução de 15,7% em seu PIB entre 1997 e 2005, o interior cresceu 108,1% no período. No ano passado esses municípios foram responsáveis por 57,9% do PIB do Estado, contra 42,1% da capital. Em 1997, a cidade do Rio gerava 64,2% da riqueza do estado.

Essa reversão está diretamente ligada ao crescimento da indústria extrativa (petróleo) que se concentra em municípios do interior como Rio das Ostras e Macaé, beneficiados pelos royalties do petróleo. O valor da transformação industrial dessa indústria cresceu 506,1% entre 1997 e 2004, contra 269,6% da indústria extrativa brasileira de forma agregada.

O desenvolvimento de pólos industriais como o de lingerie em Friburgo e o de tecnologia em Petrópolis também podem ter influenciado a economia do interior. A renda domiciliar per capita da população interiorana – que cresceu a uma taxa média de 1,8% ao ano – foi valorizada em 25,2% no período (de R$ 493,90 para R$ 550,90). Já a população da Região Metropolitana cresceu 1,2% ao ano e teve sua renda reduzida em 4,8% em termos reais (de R$ 793,40 para R$ 755,60).

Faturamento do comércio fechará o ano em alta de 2%

O comércio de bens, serviços e turismo do Rio deverá fechar o ano de 2006 com alta de 2% no faturamento, de acordo com pesquisa divulgada ontem pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). É o quarto ano consecutivo de elevação. A entidade estima que em 2007, o percentual continue crescente e que os entraves para o desenvolvimento sejam cada vez menores.

As lojas de departamento, supermercados e hipermercados e concessionária de veículos registraram os melhores resultados. Na outra ponta da tabela ficaram as de móveis e decorações, vestuário e calçados – embora não possuam histórico de desaceleração, principalmente pela concentração econômica e pelo crédito que, na maioria dos casos, não chega a atender o pequeno e o micro empresário.

Segundo a Fecomércio-RJ, as lojas de departamento repetirão o bom desempenho de 2005, encerrando este ano no mesmo patamar de crescimento: 4%. Os supermercados e hipermercados não avançaram muito em 2006, o que era esperado, uma vez que o setor cresceu 5,2% no ano passado.

Por conta dessa base forte de comparação, o avanço deverá ser de 4%. Já as concessionárias de veículos foram beneficiadas pela expansão do crédito e pelo aumento do prazo de carência, o que permitirá ao setor crescer 3% este ano ante o resultado de 2,4% de 2005.

 

 

Jucá convoca líderes para discutir MP que trata da nova legislação sobre portos secos

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), convidou os senadores e senadoras presentes ao Plenário, além de todas os líderes de partido, para uma reunião, nesta quarta-feira (13) às 9h30, no gabinete da liderança do governo para discutirem a Medida Provisória 320/06, que trata da nova legislação sobre o modelo jurídico dos chamados portos secos.

Portos secos são estações aduaneiras localizadas no interior, fora dos limites marítimos ou fluviais.

Jucá convoca líderes para discutir MP que trata da nova legislação sobre portos secos

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), convidou os senadores e senadoras presentes ao Plenário, além de todas os líderes de partido, para uma reunião, nesta quarta-feira (13) às 9h30, no gabinete da liderança do governo para discutirem a Medida Provisória 320/06, que trata da nova legislação sobre o modelo jurídico dos chamados portos secos.

Portos secos são estações aduaneiras localizadas no interior, fora dos limites marítimos ou fluviais. A MP 320/06 foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, onde está travando a pauta.

 

Os países em desenvolvimento vão ter um crescimento médio de 7% em 2006, uma das taxas mais altas da história. A previsão é do relatório ‘Perspectivas Econômicas Globais de 2007’, divulgado ontem pelo Banco Mundial (Bird). Em 2007 e 2008, o crescimento vai desacelerar, mas ainda ficará acima de 6% – o dobro do avanço do Produto Interno Bruto (PIB) dos países ricos, que é de 2,6% em média.

Os países em desenvolvimento vão ter um crescimento médio de 7% em 2006, uma das taxas mais altas da história. A previsão é do relatório ‘Perspectivas Econômicas Globais de 2007’, divulgado ontem pelo Banco Mundial (Bird). Em 2007 e 2008, o crescimento vai desacelerar, mas ainda ficará acima de 6% – o dobro do avanço do Produto Interno Bruto (PIB) dos países ricos, que é de 2,6% em média. De acordo com os economistas do banco, 75 entre 120 países emergentes vão crescer mais do que 5% em 2006 – coincidentemente, a meta de crescimento do governo brasileiro para o próximo ano.

‘Os países emergentes serão responsáveis por uma parcela cada vez maior do crescimento mundial’, diz François Bourguignon, economista-chefe do Banco Mundial. ‘Nos últimos três anos, a taxa de crescimento mundial foi 3%, e dois terços desses crescimento foi originado nos países em desenvolvimento.’

América Latina

O crescimento médio da América Latina acelerou e deve ficar em 5% em 2006. Mas a região continua na lanterninha dos países em desenvolvimento – tem o menor crescimento entre as regiões emergentes.

Parte do problema, segundo Bourguignon, é que a América Latina não conseguiu desenvolver seu setor industrial internacionalmente, como fez a Ásia.

‘A vantagem comparativa da América Latina está em recursos naturais, principalmente commodities agrícolas, que não tiveram um desempenho tão bom no mercado mundial, em parte por causa da falta de dinamismo da Rodada Doha’, disse Bourguignon ao Estado.

Além disso, as reformas estruturais estão avançando de forma bem mais lenta na América Latina, em comparação com outras regiões. ‘O alto nível de desigualdade paralisa a região e impede que se colham todos os benefícios da globalização.’

Juros

No Brasil, ‘o crescimento está sendo freado por causa das taxas de juros reais, que continuam acima de 10%, e a resultante taxa de câmbio valorizada, que restringe o crescimento das exportações’.

Segundo o relatório do Banco Mundial, o crescimento acelerado dos emergentes nos últimos cinco anos foi alimentado por taxas de juros baixíssimas e grande liquidez global, que elevaram os preços das commodities.

Com o aumento dos juros mundiais, esse crescimento econômico vai desacelerar. Mas a instituição aposta em um ‘pouso suave’ da economia americana, cujo crescimento do PIB passaria de 3% este ano para 2% em 2007. Com isso, não haveria grandes sobressaltos para os emergentes, já que o preço das commodities não deve ter uma queda acentuada.

Apesar de tensões na Argentina e na Venezuela, na América Latina hoje ‘o cenário é muito saudável’, diz o relatório. Segundo o banco, o crescimento da região é robusto, em termos históricos, a inflação está em um dígito e a maioria dos países acumulam superávit em conta corrente.

A queda dos preços das principais commodities da região, menor demanda dos Estados Unidos, limitações na capacidade e um retorno a taxas sustentáveis de crescimento em países como Venezuela e Argentina devem resultar em um avanço do PIB de 4% em 2008.

Pobreza

O crescimento generalizado dos países em desenvolvimento vai resultar numa redução significativa da pobreza. ‘O número de pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia pode cair de 1,1 bilhão hoje para 550 milhões em 2030. No entanto, regiões como a África vão ficar para trás’, diz Bourguignon.

Segundo estimativa do Bird, em 2030 cerca de 1,2 bilhão de pessoas de países em desenvolvimento (15% da população mundial) vão pertencer à chamada ‘classe média global’. Hoje essa população é de 400 milhões. Esse grupo terá um poder de compra anual de US$ 4 mil a US$ 17 mil per capita, o que aumentará muito o acesso a viagens internacionais, compra de automóveis e educação, entre outros itens.

Mas o banco alerta para os riscos – uma desaceleração além do esperado no mercado imobiliário americano poderia provocar uma aterrissagem forçada da economia mundial, com queda acentuada das commodities, por exemplo.

 

 

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 7361/06, que cria as diretrizes nacionais para a política de saneamento básico. O projeto também institui o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa).

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 7361/06, que cria as diretrizes nacionais para a política de saneamento básico. O projeto também institui o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). Como a matéria não foi mudada, ela segue para sanção presidencial.

Entre os princípios que devem ser seguidos, estão a universalização do acesso ao saneamento; a adoção de técnicas e processos que considerem as peculiaridades regionais; a integração de infra-estruturas; e o uso de tecnologias segundo a capacidade de pagamento dos usuários.

Tarifas

Uma das novidades do texto é a possibilidade de adoção de subsídios tarifários ou não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento para cobrir o custo integral dos serviços. As tarifas serão fixadas pelas entidades reguladoras, e poderão sofrer reajuste anual e revisão periódica segundo cálculos que traduzam os investimentos feitos pela empresa prestadora a fim de alcançar as metas de universalização.

Os serviços de limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de águas pluviais urbanas também poderão ser tarifados, levando em conta o nível de renda da população da área atendida, as características dos lotes urbanos e o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.

O projeto permite ainda dispensa de licitação na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis por associações ou cooperativas (formadas por catadores de materiais recicláveis que sejam pessoas físicas de baixa renda).

Suspensão dos serviços

A suspensão de fornecimento de água por falta de pagamento deverá ocorrer apenas depois de um aviso prévio ao usuário não inferior a 30 dias da data programada para a interrupção. No caso de estabelecimentos de saúde; de instituições educacionais e de internação de pessoas; e de usuários residenciais de baixa renda, os prazos e critérios para interrupção deverão preservar as condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.

Acordo

Um acordo entre as lideranças partidárias viabilizou a aprovação do texto sem mudanças, para que pudesse ir à sanção com o compromisso da Presidência da República de vetar dispositivo que permite, aos estados, criar leis complementares para considerar os serviços de saneamento como uma função pública de interesse comum.

O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), receia que uma lei complementar dessa natureza possa restringir a ação municipal. “Uma decisão de dar poderes a uma lei estadual para regular o saneamento não seria aceita pelos municípios, pois inclusive alguns deles chegaram a entrar na Justiça contra o dispositivo”, avaliou Maia. Já na opinião da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), o projeto deveria ser mais municipalista.

Titularidade

A dúvida sobre a titularidade dos serviços – dos estados ou dos municípios – não foi tratada no projeto, devido à polêmica que esse assunto causou durante os debates na comissão mista especial. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve se pronunciar sobre o tema.

De acordo com o relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a aprovação do projeto representa “um grande avanço” na busca de investimentos para o setor, com o objetivo de diminuir o número de pessoas sem acesso a água tratada e a esgoto sanitário. “Criamos todos os instrumentos regulatórios para que a população possa exigir a execução correta dos serviços”, afirmou.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) ressaltou que o debate sobre o projeto reuniu todos os setores envolvidos diretamente e indiretamente no setor. Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que há anos o País não tem uma política de saneamento e, por isso, não há investimentos na área. Segundo ele, a proposta permitirá a universalização dos serviços a partir de fundos criados por contribuições dos usuários.

O alto endividamento do consumidor paulistano e a inadimplência este mês devem comprometer os resultados do varejo no Natal. A previsão da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) é de um crescimento de apenas 1% nas vendas ante dezembro de 2005. ‘Será um mês sem emoção’, define o diretor-executivo da Fecomércio, o economista Antônio Carlos Borges.

No ano, a alta deve ficar entre 3% e 4% em relação a 2005. ‘Como previsto, foi um ano morno, pífio’, diz Borges. ‘No ano passado, o crescimento foi de 2,8%. Há tempos ficamos nestas faixas. É muito pouco’, diz.

O alto endividamento do consumidor paulistano e a inadimplência este mês devem comprometer os resultados do varejo no Natal. A previsão da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio) é de um crescimento de apenas 1% nas vendas ante dezembro de 2005. ‘Será um mês sem emoção’, define o diretor-executivo da Fecomércio, o economista Antônio Carlos Borges.

No ano, a alta deve ficar entre 3% e 4% em relação a 2005. ‘Como previsto, foi um ano morno, pífio’, diz Borges. ‘No ano passado, o crescimento foi de 2,8%. Há tempos ficamos nestas faixas. É muito pouco’, diz. O nível de endividamento dos consumidores no mês chega a 61% , sendo que 43% dos que têm dívidas estão com contas atrasadas.

Chama a atenção também que 33% informam que não poderão saldar o débito. Em dezembro de 2005, esse porcentual era de 19%, segundo a pesquisa sobre endividamento e inadimplência da Fecomércio feita mensalmente com 1.360 consumidores na capital.

Os porcentuais de endividamento sobem na faixa de menor renda. Para quem ganha até três salários mínimos, atinge 76%; os endividados com contas em atraso são 60%, dos quais 41% afirmam que não poderão saldar o débito.

Na média, a inadimplência do consumidor subiu nove pontos porcentuais, de 34% em novembro para 43% em dezembro, o segundo pior resultado do ano. Já o endividamento na mesma comparação caiu nove pontos porcentuais.

Na avaliação da Federação do Comércio foi um ano instável. ‘Mas o crédito consignado, indicador importante do crescimento de endividamento, revela que, do total de 19 milhões de pensionistas, 7 milhões recorreram a esse tipo de empréstimo’, diz Borges.

13.º Salário

Para o presidente da Fecomércio, Abram Szajman, o 13º poderá ser um alento para o consumidor, mas não resolverá o problema das vendas, já que boa parte dele será voltado para o pagamento de dívidas, reduzindo as possibilidades de compra no fim do ano.

Szajman considera que o custo elevado dos empréstimos está impedindo uma expansão maior do varejo. Segundo ele, a trajetória de queda da Selic foi iniciada em setembro de 2005, mas os efeitos dessas reduções ainda não chegaram ao consumidor, inibindo a expansão das vendas. Ele lembra que, em outubro, o juro nominal médio cobrado das pessoas físicas foi de 3,61% ao mês. A média anual chega a 3,79% ao mês, ante uma inflação de 3,26% no ano.

Ele observa que o consumo cresceu em 2006 pelo aumento da oferta de crédito, que, até outubro, era 11% superior ao do mesmo mês de 2005. Para Borges, só quando as taxas de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) saírem dos atuais 20% para, no mínimo, 25% será possível pensar num crescimento importante do mercado interno. Mas a política econômica adotada pelo governo, diz, não mostra um cenário de crescimento vigoroso em 2007.

Borges acredita que neste mês o crédito continuará abundante, mas caro. Por isso, no Natal os melhores desempenhos deverão ser de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e lojas de departamento. Até outubro, os setores de vestuário, tecidos e calçados apresentavam o melhor resultado de vendas, com alta acumulada de 10%.

A Confederação Nacional do Comércio realiza na próxima quinta-feira, dia 14 de dezembro, no Rio de Janeiro, a última reunião da Diretoria da entidade em 2006. Na pauta, assuntos do interesse do empresariado do comércio de bens, de serviços e de turismo do país.

A Confederação Nacional do Comércio realiza na próxima quinta-feira, dia 14 de dezembro, no Rio de Janeiro, a última reunião da Diretoria da entidade em 2006. Na pauta, assuntos do interesse do empresariado do comércio de bens, de serviços e de turismo do país.

O Mesa Brasil Sesc, o programa de segurança alimentar e nutricional do Sesc, acaba de ser oficialmente lançado em Paranaguá, no Paraná, a cerca de 90km da capital, Curitiba.

O programa, que consiste em distribuir, de empresas doadoras para instituições sociais cadastradas, alimentos ainda em condições de consumo mas que não serão mais comercializados, funcionava no município desde junho, em caráter experimental.

O Mesa Brasil Sesc, o programa de segurança alimentar e nutricional do Sesc, acaba de ser oficialmente lançado em Paranaguá, no Paraná, a cerca de 90km da capital, Curitiba.

O programa, que consiste em distribuir, de empresas doadoras para instituições sociais cadastradas, alimentos ainda em condições de consumo mas que não serão mais comercializados, funcionava no município desde junho, em caráter experimental.

Em seis meses de atividades do Mesa Brasil Sesc na região, o Sesc do Paraná movimentou quase 12 mil quilos de alimentos, complementando 100 mil refeições e atendendo a aproximadamente 10 mil pessoas em 16 entidades sociais de Curitiba, Francisco Beltrão, Cascavel e Londrina.