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A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro acaba de divulgar estudo que mostra que o comércio de bens, de serviços e de turismo do estado deverá fechar o ano com um faturamento 2% maior do que o registrado em 2005.

Para a entidade, o resultado só não será melhor devido à elevada carga tributária brasileira, que mantém-se entre as mais altas do mundo, e a dificuldade de acesso ao crédito para micro e pequenos empresários.

Segundo a Fecomércio, os setores que registraram os melhores resultados em 2006 foram as lojas de departamentos, supermercados e hipermerca

A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro acaba de divulgar estudo que mostra que o comércio de bens, de serviços e de turismo do estado deverá fechar o ano com um faturamento 2% maior do que o registrado em 2005.

Para a entidade, o resultado só não será melhor devido à elevada carga tributária brasileira, que mantém-se entre as mais altas do mundo, e a dificuldade de acesso ao crédito para micro e pequenos empresários.

Segundo a Fecomércio, os setores que registraram os melhores resultados em 2006 foram as lojas de departamentos, supermercados e hipermercados e concessionárias de veículos. Embaladas pela facilidade de crédito oferecida aos seus clientes, as lojas de departamentos devem encerrar o ano com crescimento de 4%. Os supermercados e hipermercados foram beneficiados pelo aumento do emprego formal, que possibilitou crescimento na renda do trabalhador, e devem fechar 2006 com um avanço de 4% nas vendas. E, finalmente, as concessionárias de veículos, beneficiadas pela expansão do crédito ao consumidor, terão crescimento de 3% este ano.

Beneficiada pela despencada de preços no atacado, a primeira prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu apenas 0,18% em dezembro. Foi uma alta bem inferior à apurada em igual prévia no mês passado (0,71%). O resultado surpreendeu favoravelmente o mercado financeiro, que esperava taxa maior, e renovou as apostas de que o indicador possa fechar o mês entre 0,30% e 0,40%.

Beneficiada pela despencada de preços no atacado, a primeira prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu apenas 0,18% em dezembro. Foi uma alta bem inferior à apurada em igual prévia no mês passado (0,71%). O resultado surpreendeu favoravelmente o mercado financeiro, que esperava taxa maior, e renovou as apostas de que o indicador possa fechar o mês entre 0,30% e 0,40%. Nesse cenário, o IGP-M de 2006 tem grandes chances de encerrar o ano como a terceira menor taxa da história do índice, iniciada em 1989.

Usado para reajustar preços de aluguel e de energia elétrica, o IGP-M já acumula 3,69% no ano até a primeira prévia de dezembro, que abrange o período de 21 a 30 de novembro. Segundo o coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Salomão Quadros, a menor taxa da história do indicador é a do ano passado (1,21%), seguida pela de 1998 (1,78%) – atualmente, a terceira posição é ocupada pela taxa de 1997 (7,74%).

‘A taxa acumulada está muito longe da segunda posição, e muito longe também da terceira’, observou o economista, avaliando que é muito provável que o índice feche como o terceiro menor da história.

Na primeira prévia do IGP-M de dezembro, os preços do atacado, de maior peso na formação do índice, recuaram de 1,02% para 0,23%. Isso porque a alta dos preços dos produtos agrícolas perdeu força (de 3,47% para 0,45%). As commodities agrícolas, que até pouco tempo estavam com os preços acelerando no atacado, agora estão com inflação menos intensa – e até mesmo queda.

‘A perspectiva é de que desacelerem mais’, disse Quadros, observando que os fatores que elevaram as commodities eram passageiros e sazonais. Outro ponto destacado pelo economista foi o cenário do varejo. Beneficiado por uma deflação nos preços dos alimentos (-0,29%), a alta nos preços para o consumidor passou de 0,12% para 0,03%, da primeira prévia de novembro para a prévia de dezembro.

IPC-S

A FGV também informou os resultados regionais de inflação das sete capitais usadas no cálculo do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) de até 7 de dezembro, cuja taxa completa foi divulgada sexta-feira (0,33%). Das sete cidades pesquisadas, em quatro houve aceleração de preços; e em três, queda ou desaceleração.

 

 

Câmara Ligada ganha reconhecimento oficial do Ministério da Justiça

O programa de auditório voltado para os jovens produzido pela TV Câmara é um dos primeiros no país a ganhar o selo “Especialmente Recomendado”.

O Câmara Ligada, programa da TV Câmara voltado para os jovens, especialmente os das periferias das grandes cidade, é uma das primeiras produções da TV brasileira a ganhar o selo “Especialmente Recomendado” (ER) do Ministério da Justiça.

Câmara Ligada ganha reconhecimento oficial do Ministério da Justiça

O programa de auditório voltado para os jovens produzido pela TV Câmara é um dos primeiros no país a ganhar o selo “Especialmente Recomendado”.

O Câmara Ligada, programa da TV Câmara voltado para os jovens, especialmente os das periferias das grandes cidade, é uma das primeiras produções da TV brasileira a ganhar o selo “Especialmente Recomendado” (ER) do Ministério da Justiça.

O selo “Especialmente Recomendado” foi criado para indicar obras educativas e informativas que promovam o respeito à diversidade, aos direitos humanos, à cultura de paz e à cultura regional, conforme critérios do Manual de Classificação Indicativa.

O Câmara Ligada está na lista dos programas que contribuem para a formação de crianças e adolescentes que será divulgada pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (10), em comemoração ao Dia Mundial da Criança na TV.

A idéia do ministério é aproveitar as férias escolares, período com o maior número de lançamentos para o público infanto-juvenil, para informar pais e responsáveis sobre opções de entretenimento que receberam o ER. “Com a concessão do selo de Especialmente Recomendado, o Ministério passa a olhar além do que é inadequado e valoriza obras que contribuam para a formação da criança e do adolescente”, disse à Agência MJ de Notícias o diretor de Justiça e Classificação, José Eduardo Romão.

Voz aos jovens

O Câmara Ligada é um programa de auditório que dá voz ao jovem da periferia, com muita música e discussão sobre temas raramente abordados nas emissoras, como atitude, violência e, principalmente, política. O programa estreou em 24 de setembro e já teve três edições – com as presenças das bandas Da Guedes (Porto Alegre), Eddie (Recife) e BNegão e Os Seletores de Freqüência (Rio de Janeiro).

A meta do Câmara Ligada é estimular os jovens que não têm intimidade com a política a debater temas de seu dia-a-dia.

O programa começou a ser produzido há três anos pela TV Câmara, em parceria com a UNESCO, o SESC e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

O programa busca responder às questões levantadas no livro “Remoto Controle – Linguagem, Conteúdo e Participação nos Programas de Televisão para Adolescentes”, editado pela ANDI, Unicef e Editora Cortez. A obra analisou todos os programas já produzidos para jovens no país e concluiu que, neles, os brasileiros com menos de 24 anos são relegados ao papel de figurantes. No Câmara Ligada, eles viram os protagonistas.

Cada edição enfoca um tema específico, pautado pelos próprios jovens. O Câmara Ligada é apresentado por Evelin Maciel, dirigido por Roberto Tavares e a produção é de Cláudia Brisolla, Shirley Farias e Isabele Carvalho. O programa é gravado mensalmente no auditório da TV Câmara e tem duração de 1 hora e meia.

“A TV Câmara sempre esteve aberta para ouvir os especialistas e os jovens. O Câmara Ligada não foi criado de cima para baixo. A participação dos estudantes e a linguagem utilizada pelo programa são muito boas” , disse Ana Lúcia Guimarães, representante da Unesco no Conselho de Especialistas criado há três anos para discutir o formato e o conteúdo do Câmara Ligada.

A assistente social Penha Barrozo, que representa o Sesc no conselho, também aprovou o programa. “Superou todas as expectativas. Este novo programa da TV Câmara tem um propósito, coloca em questão assuntos relevantes, passa informações de pesquisadores e tem algo que é raro nestes programas juvenis: profundidade”, disse.

Penha destacou ainda outra qualidade do programa: o Câmara Ligada foge do tratamento estereotipado geralmente conferido às periferias e mostra exemplos de jovens atuantes em suas comunidades. “Os jovens precisam de muita esperança”, completou.

Veet Vivarta, secretário executivo da Agência de Notícias para a Infância (Andi), apontou a identificação entre o programa e seu público-alvo. ” Acho que o jovem vai identificar-se com o programa e a tendência é que esse público aumente”, disse.

Colaboração: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados.

O relator setorial de Previdência, Trabalho e Assistência Social do Orçamento federal para 2007, senador Leomar Quintanilha (PC do B-TO), manteve a elevação do salário mínimo de R$ 350 para R$ 375. A informação é da Agência Senado. Se o relatório de Quintanilha for aprovado pelos deputados e senadores, o Congresso estará ignorando a pretensão da equipe econômica de subir o mínimo para R$ 367.

O relator setorial de Previdência, Trabalho e Assistência Social do Orçamento federal para 2007, senador Leomar Quintanilha (PC do B-TO), manteve a elevação do salário mínimo de R$ 350 para R$ 375. A informação é da Agência Senado. Se o relatório de Quintanilha for aprovado pelos deputados e senadores, o Congresso estará ignorando a pretensão da equipe econômica de subir o mínimo para R$ 367.

Quintanilha pondera em seu relatório que o próprio governo havia reservado dinheiro para o salário mínimo de R$ 374,93, um aumento de 7,12%. O senador afirma que houve nos últimos meses uma reversão na tendência verificada desde 2001 de queda nos gastos do governo federal com seus aposentados e pensionistas.

“A mudança se deve aos reajustes concedidos pelo governo ao funcionalismo neste ano – o que beneficia os aposentados – e também porque a reforma previdenciária de 2003 não afetou os militares. Assim, apenas os inativos civis passaram a recolher a contribuição previdenciária”, afirma, acrescentando que os gastos com inativos da União, civis e militares, serão de R$ 35,9 bilhões em 2007.

 

Déficit da Previdência

Quintanilha observa ainda que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na previsão do governo, terá um déficit em 2007 de R$ 46,4 bilhões, contra R$ 41 bilhões neste ano – crescimento de 13,1%. Para ele, se o governo destinasse à Previdência parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como determina a legislação, o déficit seria R$ 7,4 bilhões menor.

O senador ressalta também que se o governo considerasse a Seguridade Social como um todo (Previdência, Saúde e Assistência Social) não haveria déficit. O problema existe, de acordo com o senador, porque o governo não direciona ao setor toda a arrecadação prevista em lei.

 
 
 

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 42 bilhões no acumulado de janeiro a novembro, com aumento de 5% em relação a igual período do ano passado.

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 42 bilhões no acumulado de janeiro a novembro, com aumento de 5% em relação a igual período do ano passado. Com o resultado em 11 meses, os desembolsos no ano deverão ficar longe dos R$ 60 bilhões projetados pela instituição no início de 2006, mas ‘chegar perto’ da projeção revisada para R$ 50 bilhões na metade do ano, segundo acredita o assessor da diretoria de planejamento do banco, Francisco Eduardo Pires de Souza.

No caso das aprovações, de janeiro a novembro somaram R$ 61,3 bilhões, com aumento de 23% em relação a igual período do ano passado, enquanto as consultas ao banco alcançaram R$ 89,8 bilhões, com aumento de 14% em comparação com igual período do ano anterior.

Souza destacou que o ano começou ‘muito fraco’ em termos de desembolsos, mas ao longo do período houve uma reação, impulsionada pelo barateamento dos custos de financiamento, como reflexo da queda da taxa Selic desde setembro do ano passado; do recuo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 9,75% para 6,85% ao ano e a redução do spread básico do BNDES. Além disso, ele ressaltou que os efeitos da crise agropecuária, ainda que permaneçam, têm sido reduzidos nos últimos meses.

Para Francisco Eduardo, os dados acumulados e divulgados ontem mostram sobretudo que os sinais são favoráveis para 2006. ‘Os indicadores mais recentes mostram expectativa boa para o ano que vem’, disse.

O segmento de comércio e serviços foi o que registrou maior aumento (18%) nos desembolsos do banco no acumulado do ano, enquanto o setor de agropecuária, com desempenho negativo observado ao longo de 2006, teve queda de iguais 18% nos desembolsos no período.

Indústria

Para o setor industrial, os desembolsos cresceram 6% no acumulado do ano, com destaque para as liberações destinadas à petroquímica, à indústria extrativa, à agroindústria e à celulose e papel. Para Eduardo, o crescimento no setor industrial é ‘razoável’ por causa da influência do câmbio, que afetou os dados de duas maneiras: recuando a produção de alguns setores para exportações e também o cálculo do valor dos desembolsos em exportações, que perde na passagem do dólar para reais na comparação com o ano passado.

A área de infra-estrutura registrou elevação de 4% e os melhores desempenhos ficaram com os setores de transportes e telecomunicações.

Especificicamente em novembro, a operadora de telefonia Telemar, com financiamento aprovado de R$ 2,4 bilhões, foi o principal destaque das operações do banco. No mês, os desembolsos alcançaram R$ 6,7 bilhões, representando um crescimento de 12% em relação ao mesmo mês de 2005. As aprovações somaram R$ 7,7 bilhões, valor 47% superior aos R$ 5,3 bilhões aprovados em novembro do ano passado.

 

 

As projeções do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano caíram de 2,86% para 2,8% em pesquisa divulgada ontem pelo Banco Central (BC). Foi a quinta queda consecutiva de uma previsão que esteve em 2,97% há quatro semanas. A nova redução, de acordo com analistas de mercado, foi provocada pela divulgação na semana passada da produção industrial de outubro.

‘Os 0,8% de crescimento vieram abaixo do esperado e geraram o ajuste da estimativa do PIB’, disse um operador de mercado.

As projeções do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano caíram de 2,86% para 2,8% em pesquisa divulgada ontem pelo Banco Central (BC). Foi a quinta queda consecutiva de uma previsão que esteve em 2,97% há quatro semanas. A nova redução, de acordo com analistas de mercado, foi provocada pela divulgação na semana passada da produção industrial de outubro.

‘Os 0,8% de crescimento vieram abaixo do esperado e geraram o ajuste da estimativa do PIB’, disse um operador de mercado. Para 2007, a previsão de aumento do PIB manteve-se 3,5% pela 15º semana seguida. A pesquisa do BC indicou ainda uma redução da projeção do mercado para a variação do IPCA neste ano, de 3,15% para 3,11%. A queda pôs fim a um período de cinco semanas de alta.

‘O ajuste é um reflexo do fato de o IPCA de novembro, divulgado na semana passada, ter ficado em 0,31%, abaixo das expectativas’, disse a fonte. A estimativa de IPCA para 2007 recuou de 4,10% para 4,09%.

Mesmo com a inflação em queda, o mercado financeiro manteve a aposta de que os juros básicos da economia cairão apenas 0,25 ponto porcentual em janeiro, quando será feita a primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) em 2007.

Por este cenário, a taxa Selic recuaria dos atuais 13,25% para 13%. A previsão para os juros no fim de 2007 continuou em 12% ao ano.

 

O comércio de bens e serviços do Rio deverá receber cerca de R$ 100 milhões a mais na temporada de compras para o Natal deste ano, graças a um crescimento de 8,3% no número de trabalhadores que recebem o 13° salário, apontou levantamento divulgado ontem pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

A melhora das condições de renda dos funcionários também foi de grande importância para o avanço dos investimentos em poupança, de R$ 124 milhões em 2005 para R$ 293 milhões este ano.

O comércio de bens e serviços do Rio deverá receber cerca de R$ 100 milhões a mais na temporada de compras para o Natal deste ano, graças a um crescimento de 8,3% no número de trabalhadores que recebem o 13° salário, apontou levantamento divulgado ontem pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

A melhora das condições de renda dos funcionários também foi de grande importância para o avanço dos investimentos em poupança, de R$ 124 milhões em 2005 para R$ 293 milhões este ano. Já o total destinado para o pagamento de dívidas caiu de R$ 704 milhões no ano passado para R$ 627 milhões em 2006.

Para o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, com o aumento do emprego formal, um número maior de trabalhadores pôde administrar melhor o orçamento ao longo do ano e por isso, conseguiu destinar os recursos do 13° salário para a poupança e consumo.

Remuneração

A remuneração média dos trabalhadores apresentou aumento de 8,2% na comparação com 2005, ficando em R$ 561,24. Na relação com os anos de 2004 e 2003 a alta foi de 29,5% e 36,8% respectivamente. Segundo a Federação, o aumento da média salarial dos funcionários será relevante para o aquecimento das vendas de Natal e conseqüentemente, para a arrecadação do comércio para este período.

Com o crescimento do emprego formal, a contratação de temporários teve seu número reduzido este ano em comparação a igual período do ano passado. Em 2006, 33% das empresas contratou funcionários extras para a temporada de fim de ano, percentual menor do que os 35,1% de 2005. Dentre os estabelecimentos que abriram vagas, 70% afirmaram haver a possibilidade de efetivação desses trabalhadores.

 

 

 

A soma dos valores de transações de automóveis, turismo e bens de consumo (lojas virtuais e leilões para pessoa física) pela internet deve chegar a R$ 13,3 bilhões este ano no Brasil. O número representa aumento de 34,3% em relação a 2005, segundo estudo realizado pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) e a consultoria E-consulting.

No Natal deste ano, o Índice de Varejo online – Bens de Consumo pode bater recorde de crescimento, chegando a R$ 810 milhões. O tíquete médio anualizado deve chegar a R$ 313 em 2006.

A soma dos valores de transações de automóveis, turismo e bens de consumo (lojas virtuais e leilões para pessoa física) pela internet deve chegar a R$ 13,3 bilhões este ano no Brasil. O número representa aumento de 34,3% em relação a 2005, segundo estudo realizado pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) e a consultoria E-consulting.

No Natal deste ano, o Índice de Varejo online – Bens de Consumo pode bater recorde de crescimento, chegando a R$ 810 milhões. O tíquete médio anualizado deve chegar a R$ 313 em 2006. Já para 2007, as estimativas das organizações é que o varejo online fique na casa dos R$ 17,4 bilhões. Em 2005, o comércio virtual alcançou R$ 9,9 bilhões, 32% mais do que o movimentado em 2004 (R$ 7,5 bilhões), correspondente a 3,4% do varejo no país.

Maturidade

“Ainda sob o brilho da notícia extremamente importante da fusão do Submarino com a Americanas.com e tudo o que isto significa para o mercado online, podemos afirmar que o comércio eletrônico no Brasil tem mostrado maturidade, profissionalismo e brasilidade, com crescimento constante e acelerado nos últimos três anos. Após ter crescido mais de 35%, em média, desde 2003, a prática de compras online tem se firmado cada vez mais nos costumes dos usuários brasileiros”, afirma Daniel Domeneghetti, diretor de Estratégia e Conhecimento da E-Consulting e vice-presidente de Estratégia, Métricas e Conhecimento da Camara-e.net.

Segundo o presidente da Camara-e.net, Manuel Matos, o índice teve forte desempenho frente ao crescimento da economia do País (analistas projetam aumento do PIB em 2,8%), mesmo com sazonalidades e oscilações refletidas em quedas em alguns meses. “O comércio eletrônico apresentou alta de 32% em 2005, muito acima de grande parte das atividades econômicas e modalidades de varejo, e deve elevar esse crescimento para 34,3% em 2006”.

 

 

 

 

 

Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá reduzir a demanda de ações que visam ao pagamento de horas extras decorrentes das jornadas superiores às seis horas diárias prestadas em regimes de turno ininterrupto de revezamento. Pelo menos essa é a expectativa de advogados trabalhistas com atuação na área empresarial. É que a corte convergiu a Orientação Jurisprudencial 169, da Seção Especializada em Dissídios Individuais, na Súmula 423 e estabeleceu ser indevido o pagamento das horas trabalhadas a mais.

Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá reduzir a demanda de ações que visam ao pagamento de horas extras decorrentes das jornadas superiores às seis horas diárias prestadas em regimes de turno ininterrupto de revezamento. Pelo menos essa é a expectativa de advogados trabalhistas com atuação na área empresarial. É que a corte convergiu a Orientação Jurisprudencial 169, da Seção Especializada em Dissídios Individuais, na Súmula 423 e estabeleceu ser indevido o pagamento das horas trabalhadas a mais.

A advogada Sandra Martinez Nunez, do escritório Peixoto e Cury Advogados, explica que, pela Constituição, quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento não pode ter carga horária superior a seis horas diárias. No entanto, a própria Carta Magna deixou brecha para que o empregador negocie com os trabalhadores, por meio do sindicato, a ampliação da jornada para oito horas diárias. A questão gerou polêmica. Muitos magistrados interpretaram o dispositivo de modo a não ser devido o pagamento pelas duas horas trabalhadas a mais. Outros, porém, principalmente da Justiça de primeira e segunda instância, mostraram-se favoráveis à aplicação da hora extra por considerarem o regime ininterrupto de revezamento prejudicial ao trabalhador.

De acordo com Sandra, o TST já vinha se manifestando contrário ao pagamento das horas extras. Tanto que, em 1999, editou a Orientação Jurisprudencial 169. O problema, no entanto, estava na forma como a interpretação havia sido disposta: a OJ da corte superior dizia apenas ser válida a negociação da jornada de seis para oito horas diárias. “A maior parte dos juízes continuaram a achar que a hora extra era devida, justamente por entender que o regime ininterrupto de revezamento era prejudicial aos empregados. Por essa razão, eles entendiam que o acordo (celebrado entre a empresa e o sindicato) era nulo quando não havia nenhum benefício para o trabalhador”, afirmou.

Com o fim de pôr um ponto final na questão, os ministros que compõe o pleno do TST acharam por bem pacificar o tema. Assim, no mês passado, decidiram convergir, por maioria de votos, a Orientação Jurisprudencial em súmula. Dessa vez, com posicionamento expresso de forma mais objetiva: “Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da sétima e oitava horas como extras”, diz o documento.

Embora não seja vinculante, a expectativa dos advogados trabalhistas é a de que o entendimento do TST seja seguido pelas instâncias inferiores. “As demandas (que requerem o pagamento de horas extras) podem até ser indeferidas ao chegarem à corte superior”, comentou Sandra Martinez.

De acordo com a advogada, o objetivo de análise dos tribunais, agora, deverá não ser apenas o pagamento de horas extras, mas se o acordo que estabeleceu a jornada de oito horas, celebrada entre o sindicato e empregador, foi realizado dentro da legalidade. “O que será discutido será a regularidade da negociação, ou seja, se ela foi feita a partir da convocação dos empregados e a realização de assembléia. Por isso, as empresas têm que se certificar se o procedimento aplicado até a celebração daquele acordo estava seguindo as leis. Elas têm que estar atentas aos requisitos legais”, ressaltou Sandra.

Na avaliação da advogada Gleides Pirró Guastelli Rodrigues, da banca Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, a interpretação do TST não vai de encontro aos interesses do trabalhador, embora muitos possam entender dessa forma. “A verdade é que a carga horária (de oito horas) não extrapola a jornada semanal. Embora o turno seja ininterrupto, o trabalhador tem assegurado o seu descanso. Dessa maneira, a súmula vem sacramentar esse entendimento”, destacou a advogada, para quem a súmula trará reflexo nas decisões que forem proferidas sobre o tema.

O advogado Daniel de Paula Neves, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, porém, não tem a mesma opinião. “(A súmula) não é uma grande novidade. No entanto, o entendimento consolidado está de acordo com o artigo 7º, inciso 14, da Constituição, que obriga a jornada de seis horas diárias salvo nos casos de negociação coletiva. Apesar de os juízes da Justiça de primeira e segunda instância não serem obrigados a obedecerem (o posicionamento do TST), as empresas podem ser beneficiadas pelos recursos. Dificilmente os ministros julgarão contra o entendimento disseminado na corte”, disse.

 

A Comissão Especial criada para analisar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 3638/00 e apensados) pode votar o parecer do relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), em reunião nesta quarta-feira (13), às 14h30, no plenário 12.

As matérias tramitam na Casa desde 2000, e a comissão especial foi instalada em abril de 2004. Em 141 artigos, o projeto consolida a legislação sobre o tema e acrescenta dispositivos que asseguram os direitos nas áreas de educação, desporto, entidades de atendimento, orçamento, saúde, cultura, acessibilidade, justiça, turismo, trabalho e capacitação.

A Comissão Especial criada para analisar o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 3638/00 e apensados) pode votar o parecer do relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), em reunião nesta quarta-feira (13), às 14h30, no plenário 12.

As matérias tramitam na Casa desde 2000, e a comissão especial foi instalada em abril de 2004. Em 141 artigos, o projeto consolida a legislação sobre o tema e acrescenta dispositivos que asseguram os direitos nas áreas de educação, desporto, entidades de atendimento, orçamento, saúde, cultura, acessibilidade, justiça, turismo, trabalho e capacitação.

Os temas foram divididos em 10 sub-relatorias. Cada sub-relatório traz propostas de substitutivos ou emendas, de forma a especificar as questões de relevância abordadas em audiências públicas por especialistas e representantes de instituições públicas e privadas.

Sugestões da sociedade

Em março, o relator apresentou parecer preliminar com 135 artigos. Foram recebidas cerca de 200 sugestões da sociedade civil, como da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCCE); da Federação Nacional das Escolas Particulares; da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; e de órgãos e representantes do governo, como o Ministério da Educação, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi e a subprocuradora geral da República Ela Viecko de Castilho, entre outros.

“Um ponto em comum fica evidente na análise dos sub-relatórios: a necessidade de propiciar meios e instrumentos para inclusão da pessoa com deficiência. Procurei acatar, sempre que possível, as sugestões apresentadas pelos sub-relatores ou diretamente por entidades e cidadãos comprometidos com a causa”, explicou Russomanno.

Impostos

Entre as cerca de 200 sugestões, a única não incorporada ao texto foi o fim da isenção de impostos sobre a compra de órteses (aparelhos para sustentar ou corrigir alguma parte do corpo, como palmilhas e coletes), próteses e equipamentos de uso pessoal das pessoas com deficiência – como bengalas para deficientes visuais.

A exclusão foi sugerida pelo governo federal, segundo o relator. “Quem não é portador de deficiência não precisa pagar imposto para andar ou ver. Portanto, não é justo, por exemplo, que um deficiente visual pague imposto sobre uma bengala importada, o que encarece muito o produto; a bengala é o próprio olho do deficiente visual”, afirmou Russomanno.