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  • 746.035 pessoas caem na malha fina



    A malha fina da Receita Federal pegou 746.035 contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2006. O número é 17% inferior ao do ano passado, quando 900 mil declarações ficaram retidas na malha. Nesta sexta-feira, a partir das 8h, a Receita libera a consulta à lista do sétimo e último lote regular de restituição do IRPF deste ano. Esse será o maior lote de restituições deste ano, num total de R$ 1,846 bilhão a ser pago a 1.911.983 contribuintes.



    A malha fina da Receita Federal pegou 746.035 contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2006. O número é 17% inferior ao do ano passado, quando 900 mil declarações ficaram retidas na malha. Nesta sexta-feira, a partir das 8h, a Receita libera a consulta à lista do sétimo e último lote regular de restituição do IRPF deste ano. Esse será o maior lote de restituições deste ano, num total de R$ 1,846 bilhão a ser pago a 1.911.983 contribuintes. Quem não teve a declaração processada nos seis lotes anteriores e não estiver nesse último lote está automaticamente com a declaração retida na malha fina.


    Para saber o valor da restituição ou o motivo da inclusão na malha fina, o contribuinte precisa acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e informar os números do CPF e do comprovante de entrega da declaração. Com base nas informações disponíveis, o contribuinte em situação irregular poderá se antecipar à notificação da Receita e enviar uma declaração retificadora corrigindo o problema.


    De acordo com a Receita, a principal causa para a retenção de declarações na malha fina foi omissão de rendimentos. Nesses casos, o contribuinte não informou corretamente o valor dos rendimentos recebidos. Segundo o Supervisor Nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, 370.728 contribuintes tiveram a declaração retida na malha fina por conta de omissão de rendimentos. Outros 100.278 contribuintes caíram na malha fina por falta de recolhimento do imposto pela fonte pagadora.


    DIRF. Um grupo de 78.371 declarações foi retido pela ausência da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) que deveria ser apresentada pelas empresas. Divergências entre as informações prestadas pela fonte pagadora e o contribuinte fizeram com que outras 38.935 declarações ficassem retidas na fonte. Por último, 90.726 declarações caíram na chamada “malha débito”, ou seja, são de contribuintes que já tinham débitos antigos e a Receita faz um encontro de contas automático.


    Para o supervisor do IR, o número de contribuintes em malha fina é menor este ano porque muitos deles acessaram o extrato da declaração e já corrigiram o problema. O primeiro lote residual do IRPF de 2006, com os contribuintes que caíram na malha e resolveram as pendências, sairá em janeiro de 2007.


    O dinheiro do sétimo e último lote deste ano estará disponível para saque no próximo dia 15 e será corrigido em 9,06%, referente à variação de 8,09% taxa Selic acumulada de maio a novembro, mais 1% de dezembro. Foram processadas nesse último lote 2.203.363 declarações. Desse total, são 137.591 declarações de contribuintes com imposto a pagar e outras 153.789 sem imposto a pagar ou restituir. As consultas ao último lote do Imposto de Renda podem ser feitas na página da Receita na Internet ou pelo telefone 0300-78-0300.


    Com o sétimo lote, a Receita vai devolver ao todo este ano R$ 7,486 bilhões de IRPF de 2006 para 7.862.687 contribuintes. O órgão informou que recebeu 23.086.417 de declarações este ano. Deste total, 473.153 mil foram entregues pelos contribuintes após o prazo final. As multas pagas por esses contribuintes retardatários somaram R$ 106,7 milhões.


     

  • Compras de Natal devem movimentar R$ 600 mi na web

    O comércio eletrônico no Brasil deve movimentar, em dezembro, R$ 600 milhões em compras, de acordo com a Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico). O período deve registrar 2,5 milhões de aquisições, mais de 60% superior aos demais meses do ano.

    Segundo o consultor de varejo eletrônico da Camara-e.net Gastão Mattos, as compras se concentram na primeira quinzena do mês.

    O comércio eletrônico no Brasil deve movimentar, em dezembro, R$ 600 milhões em compras, de acordo com a Camara-e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico). O período deve registrar 2,5 milhões de aquisições, mais de 60% superior aos demais meses do ano.

    Segundo o consultor de varejo eletrônico da Camara-e.net Gastão Mattos, as compras se concentram na primeira quinzena do mês. Os itens mais procurados, segundo Mattos, ainda são os CDs e DVDs, mas o setor deve lucrar mais com aparelhos eletrônicos, como TVs e videogames.


    O diretor comercial da Metropolitan Logística, José Magalhães, disse que a empresa entrega cerca de 400 mil aparelhos de celular por mês em todo o país. Entre novembro e dezembro, esse número chega a 700 mil.


    Para evitar atrasos, a dica de Magalhães é comprar pelo menos sete dias úteis antes do Natal. Para o consultor Gastão Mattos, o consumidor deve consultar na loja as condições e prazos de entrega antes de efetivar o pedido.


     

  • Comissão rejeita medida de controle sobre construtoras

    A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6530/06, que assegura aos compradores de imóveis em construção o direito de exigir dos responsáveis pelo empreendimento a comprovação do pagamento das contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 6530/06, que assegura aos compradores de imóveis em construção o direito de exigir dos responsáveis pelo empreendimento a comprovação do pagamento das contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De autoria da deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA), o projeto recebeu parecer contrário do relator, deputado Ricardo Izar (PTB-SP).


    De acordo com a proposta, a não-comprovação dos recolhimentos por parte da construtora desobriga os adquirentes de efetuarem, nas datas combinadas, os pagamentos contratualmente estabelecidos, sem que lhes sejam impostas as penas de inadimplência ou qualquer outro ônus em razão do atraso dos pagamentos.


    Segundo a autora, a fiscalização pelos compradores destina-se a evitar que haja problemas na assinatura da escritura de venda do imóvel, que não pode se realizar sem a correspondente quitação das contribuições citadas.


    Desastre

    Para o relator, entretanto, a possibilidade de os compradores ficarem sem realizar o pagamento das prestações do imóvel à construtora pode ser “desastrosa” para o próprio empreendimento e, portanto, para os interesses dos consumidores. Izar ressaltou que a medida “poderá levar à paralisação da obra e ao colapso financeiro do empreendimento, uma vez que os pagamentos mensais dos adquirentes são a sua principal fonte de financiamento”.


    O parlamentar destacou ainda que, se a construtora optar pelo adiantamento do cronograma físico-financeiro da obra, postergando o pagamento das contribuições sociais – em razão de negociações com fornecedores ou para prevenir-se de uma situação climática desfavorável -, “estará agindo no interesse dos compradores, mas terá inviabilizada a continuidade do empreendimento se esses compradores, utilizando-se da prerrogativa proposta pelo projeto de lei, suspenderem os pagamentos”.


    Tramitação

    O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


    Agência Câmara, 08 de dezembro de 2006.

  • Centrais pedem apoio a Aldo para aumento do mínimo

    Representantes de sete centrais sindicais reuniram-se, nesta quinta-feira, com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para pedir que o Congresso participe das negociações, juntamente com sindicalistas e o governo, sobre o valor do salário mínimo.


    As centrais reivindicam um aumento de R$ 350 para R$ 420. O governo informa que a Previdência Social não suporta um salário mínimo maior que R$ 367.

    Representantes de sete centrais sindicais reuniram-se, nesta quinta-feira, com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para pedir que o Congresso participe das negociações, juntamente com sindicalistas e o governo, sobre o valor do salário mínimo.


    As centrais reivindicam um aumento de R$ 350 para R$ 420. O governo informa que a Previdência Social não suporta um salário mínimo maior que R$ 367. Já o Congresso, nas discussões do Orçamento de 2007, tem sinalizado com a possibilidade de o mínimo chegar a R$ 375.


    Saídas para a previdência

    Para o presidente da Força Sindical e deputado eleito pelo PDT de São Paulo, Paulinho da Força, a proposta do governo é inaceitável. “O governo fala de problemas com a Previdência, mas nós achamos que é preciso encontrar caminhos para a Previdência que não sejam segurar o salário mínimo. Eles falam que têm problemas com a Previdência desde quando o salário mínimo era de 50 dólares. Hoje o salário está em mais de 150 dólares e não quebrou a Previdência.”


    Paulinho espera um acordo entre todas as partes para que, no final, se chegue a um valor para o salário mínimo que fique entre os R$ 375 sugeridos pelos parlamentares e os R$ 420 pedidos pelas centrais. “Se não tiver um acordo entre centrais sindicais e governo, a gente vem para cá e tenta fazer um acordo aqui dentro do Congresso.”


    Para colaborar com as negociações, os sindicalistas pediram ao presidente da Câmara que indique deputados para participar das reuniões que serão feitas com o governo.


    Agência Câmara, 08 de dezembro de 2006.

  • Aldo: queda da cláusula de barreira reforça a democracia

    O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse nesta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a cláusula de barreira reforça a democracia e amplia a liberdade política no Brasil. Segundo ele, não haverá grandes mudanças ou impactos na rotina da Casa, pois a Câmara sempre agiu para preservar os espaços das legendas, assegurando o princípio da proporcionalidade partidária.


    Aldo destacou que respeita a decisão judicial. “Liberdade política é como liberdade religiosa e liberdade de imprensa.

    O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse nesta quinta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a cláusula de barreira reforça a democracia e amplia a liberdade política no Brasil. Segundo ele, não haverá grandes mudanças ou impactos na rotina da Casa, pois a Câmara sempre agiu para preservar os espaços das legendas, assegurando o princípio da proporcionalidade partidária.


    Aldo destacou que respeita a decisão judicial. “Liberdade política é como liberdade religiosa e liberdade de imprensa. Quanto mais ampla a liberdade existente no País, mais profunda, duradoura e equilibrada é a democracia”, ressaltou.


    Sucessão na Câmara

    Na avaliação dele, a queda da cláusula de barreira, que restringia as prerrogativas e o funcionamento parlamentar de partidos pequenos, também não deve afetar a disputa pela Presidência da Casa na próxima legislatura. “Sempre houve aqui o entendimento de que a condição para disputar a Presidência da Casa é ser deputado federal. A candidatura pode ser partidária e pode ser avulsa”, lembrou.


    Ele também disse que a forma de preenchimento de vagas nas comissões não vai mudar, pois a participação dos deputados nas comissões é obrigatória e a indicação dos nomes obedece à proporcionalidade partidária. De acordo com esse princípio, os maiores partidos têm prioridade na escolha das comissões e em seguida, pela ordem, vêm as legendas com menor número de integrantes.


    Julgamento

    Nesta quarta-feira, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) que instituem a cláusula de barreira. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 1351 e 1354) ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido Socialista Cristão (PSC).


    A cláusula de barreira, que entraria em funcionamento pleno a partir do próximo ano, restringia o direito ao funcionamento parlamentar, ao acesso ao horário gratuito de rádio e televisão e aos recursos do Fundo Partidário.


    O parecer pela queda da cláusula foi do ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, a regra prejudicaria as representações minoritárias e seria injusta com partidos históricos que não podem ser considerados como “legendas de aluguel” .


    Agência Câmara, 08 de dezembro de 2006.

  • Gil Siuffo é homenageado na Câmara dos Deputados

    O vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio e presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, Luiz Gil Siuffo Pereira, foi homenageado nesta quarta-feira, 6 de dezembro, pela Câmara dos Deputados com a Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados.

    O vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio e presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, Luiz Gil Siuffo Pereira, foi homenageado nesta quarta-feira, 6 de dezembro, pela Câmara dos Deputados com a Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados.


    A honraria, criada em 1983, é concedida a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil, e pode também ser destinada a programas ou movimentos de cunho social.


    A cerimônia aconteceu no Salão Negro do Congresso Nacional. Outras 26 personalidades, como o presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Antônio Ernesto de Salvo, o deputado Roberto Freire, o prefeito de Aracaju, Marcelo Deda, e a líder indígena pataxó Minervina Maria de Jesus também foram homenageadas. Este ano, a Câmara dos Deputados concedeu honrarias póstumas às famílias do senador Ramez Tebet, do deputado Luiz Eduardo Guimarães e do editor Fernando Gasparian.

  • Sindicalistas se unem por reajuste real

    Dirigentes não abrem mão de R$ 420 e correção de 7,7% na tabela do Imposto de Renda. Cerca de mil trabalhadores de diversas categorias, entre agricultores, metalúrgicos e bancários, além de aposentados, saíram ontem, em marcha do Estádio Mané Garrincha rumo à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes. Eles participam da 3ª Marcha Nacional pela Valorização do Salário Mínimo, que pede reajuste de 20% para o salário e correção de 7,7% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

    Dirigentes não abrem mão de R$ 420 e correção de 7,7% na tabela do Imposto de Renda. Cerca de mil trabalhadores de diversas categorias, entre agricultores, metalúrgicos e bancários, além de aposentados, saíram ontem, em marcha do Estádio Mané Garrincha rumo à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes. Eles participam da 3ª Marcha Nacional pela Valorização do Salário Mínimo, que pede reajuste de 20% para o salário e correção de 7,7% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.


    Com isso, o salário mínimo passaria dos atuais R$ 350 para R$ 420 e diminuiria o imposto pago pelo trabalhador. As centrais sindicais também reivindicam a implementação de uma política de Estado de valorização permanente do salário mínimo, que o eleve, nos próximos anos, aos valores preconizados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que mede o índice do custo de vida no País.


    Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel dos Santos, o salário mínimo é o maior instrumento de unificação do conjunto dos trabalhadores brasileiros. “Sem dúvida, é o principal instrumento de distribuição de renda da classes sociais menos favorecidas, e há muito o Brasil vem deixando o salário mínimo como uma proposta sacrificada”. Segundo Santos, das três marchas realizadas até hoje, essa é a melhor, mais forte e mais organizada.


    O secretário de Assalariados Rurais da Contag, Antônio Lucas Filho, avalia que qualquer aumento conseguido irá beneficiar imediatamente os trabalhadores do campo. “Nós, da Contag, estamos empenhados nisso, porque a maioria dos trabalhadores rurais recebe hoje no campo com base no salário mínimo”. Segundo ele, 90% dos benefícios rurais concedidos pelo governo também estão vinculados ao salário mínimo. “A gente sabe que o presidente Lula não vai regredir dos valores que já estão aí. Se a gente pegar o último valor que foi pago, 16,67%, que foi para R$ 350, só isso já representa um salário de R$ 375. Então, no mínimo teria de ser isso”, diz Antônio Lucas.


    O lavrador aposentado Pedro Frederico Moreira, de 68 anos, veio do município de Posse, em Goiás, participar da marcha. Ele afirma que o salário mínimo ajuda muito no sustento, mas não é suficiente para terminar de criar os 10 filhos. “Meu sonho é ter um lugar para trabalhar para eu ter as coisinhas de comer lá dentro da minha casa, e deixar esse dinheiro que o governo me dá para comprar remédio, roupas, essas coisas, e trabalhar para manter o meu pão de cada dia”.

    As centrais sindicais estimam a presença de 10 mil trabalhadores na marcha. Após o encerramento das manifestações na Esplanada dos Ministérios, os dirigentes se reuniram no seminário Valorização do Salário Mínimo e Desenvolvimento na Câmara dos Deputados.

    Além da Contag, participam da marcha representantes da Central Únicas dos Trabalhadores (CUT), da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e da Central Autônoma de Trabalhadores (CAT).

     


     


     




     

  • Após oito meses, é aprovado reajuste de 5,01% a aposentados

    Com a ajuda de um racha da oposição, o governo conseguiu concluir a aprovação da medida provisória que eleva em 5,01% os benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo. Foram necessários oito meses para derrubar os 16,67%.


    Por 30 votos a 22, o Senado rejeitou o índice mais alto.

    Com a ajuda de um racha da oposição, o governo conseguiu concluir a aprovação da medida provisória que eleva em 5,01% os benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo. Foram necessários oito meses para derrubar os 16,67%.


    Por 30 votos a 22, o Senado rejeitou o índice mais alto. Se o resultado fosse outro, a medida teria de retornar à Câmara dos Deputados e perderia validade amanhã, quando completaria 120 dias desde sua edição.


    Parte do pacote de bondades orçamentárias deste ano eleitoral, a medida se tornou objeto de disputa entre governo e oposição, que assumiu como bandeira a extensão dos 16,67% para todos os segurados do INSS. Ontem, porém, senadores oposicionistas decidiram defender a proposta do Planalto.


    Antes das eleições, tanto a Câmara como o Senado haviam aprovado, com o apoio da base governista, o reajuste de 16,67% para os benefícios -no primeiro caso, por 274 votos a 5; no segundo, em votação simbólica. Lula vetou o texto.


    A novela em torno dos aposentados envolveu três diferentes MPs e levou o governo a se valer de um artifício jurídico questionável para driblar a proibição constitucional à reedição de medidas provisórias.


    Na MP 288, que elevou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o Congresso incluiu a extensão do índice de reajuste -13% acima da inflação- para todos os aposentados, embora houvesse outra MP, a 291, específica para os benefícios superiores ao salário mínimo.


    Como a base governista não se animava a votar contra o índice defendido pela oposição, a MP 291 acabou completando 120 dias sem votação e perdendo a validade em agosto. Para evitar que os aposentados ficassem sem os 5% já então em vigor, o governo editou a MP 316, com índice apenas 0,01 ponto percentual maior (5,01%).


    O expediente disfarçou a evidente reedição de medida provisória, proibida por uma emenda constitucional aprovada em 2001.

  • Lula vetará 2 artigos da lei de execução de dívidas

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão liderada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e resolveu vetar dois importantes artigos do projeto de lei, aprovado na semana passada, que agiliza a execução de dívidas extrajudiciais.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão liderada pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e resolveu vetar dois importantes artigos do projeto de lei, aprovado na semana passada, que agiliza a execução de dívidas extrajudiciais. Um dos artigos que será vetado permite a penhora (reserva de bem para pagamento de dívida) de imóvel considerado bem de família com valor superior a R$ 350 mil; o outro permite a penhora parcial de salários elevados – acima de 20 salários mínimos.


    Os dois dispositivos do projeto, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, foram gerados no Ministério da Justiça e tinham respaldo da equipe econômica. Na avaliação do governo, o projeto poderia estimular os investimentos no país ao dar mais segurança às operações de crédito. Na última terça-feira, Sarney fez um veemente discurso de protesto dizendo que Lula teria obrigação de vetar esses artigos, embora o próprio Senado tenha aprovado o projeto, na semana passada.


    O veto foi anunciado ontem pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele alegou que os dispositivos “efetivamente retiravam direitos dos trabalhadores e das famílias brasileiras”. Apesar de a medida atingir somente devedores com imóveis e salários de valor elevado, Jucá disse que a medida iria contra a idéia de um governo progressista. “Na visão tecnicista pode até ter razão, mas na visão de um governo progressista seria um retrocesso”, afirmou.


    críticas. O professor da USP e especialista em processo civil Cândido Rangel Dinamarco criticou a decisão, afirmando que a medida protege a inadimplência. “Sou rigorosamente contra esse veto. A proibição da penhora de bem de família visa a garantir um teto para a pessoa, a satisfação de uma necessidade básica que é habitação. No momento em que o bem passa a ter valor patrimonial muito elevado, desaparece essa feição protetiva e se torna um escudo para o calote”, disse ele, usando o mesmo raciocínio em relação ao veto para a penhora parcial de salários. “O exemplo que todo mundo dá é o do dono do Banco Santos (Edemar Cid Ferreira), que deve um montão de dinheiro, mas vive em um palácio”, acrescentou.


    Nos bastidores do governo, a decisão de retirar do texto essas duas medidas está sendo chamada de “veto Edemar Cid Ferreira”. Amigo de Sarney, o ex-dono do Banco Santos é réu em um processo da Justiça Federal, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude. Edemar é dono de uma casa no bairro do Morumbi, avaliada em R$ 142 milhões, que poderia ser leiloada com base nas alterações que o projeto promove no Código de Processo Civil.


    De acordo com o projeto aprovado na Câmara e no Senado, mesmo considerado bem de família (ou seja, usado como residência do devedor) o imóvel com valor superior a R$ 350 mil (mil salários mínimos) poderia ser vendido para saldar dívidas extrajudiciais – como cheques, duplicatas e promissórias. O devedor ficaria com R$ 350 mil e o restante seria usado para pagar a dívida.


    O outro artigo que será vetado permite a penhora de parte do salário do devedor. A penhora, segundo esse artigo, pode atingir 40% do valor do salário que ultrapassar 20 salários mínimos (R$ 7 mil). Assim, alguém com renda de R$ 15 mil tem garantida a renda de R$ 7 mil, e mais 60% dos R$ 8 mil restantes. Para o pagamento da dívida, nesse caso, iriam R$ 3,2 mil.


     


     


     


     


     

  • Ipea descarta crescimento de 5%

    O crescimento econômico no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve chegar à média de 5% ao ano sonhada por ele.

    O crescimento econômico no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve chegar à média de 5% ao ano sonhada por ele. Simulações feitas pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Ronaldo de Castro Souza Júnior indicam que, no cenário mais otimista, o Brasil pode crescer, sem pressão inflacionária e de forma sustentável, 3,7% ao ano, atingindo o máximo de 4,1% em 2010.


    Isso se os investimentos na construção civil, em máquinas e equipamentos – a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – se expandirem em 10% ao ano de 2008 a 2010, bem acima da média dos últimos anos. Depende, ainda, de a produtividade crescer, nos próximos quatro anos, ao ritmo de 1% ao ano, o dobro da média recente.


    ‘Para que seja possível elevar, de forma sustentável, a taxa de crescimento, é fundamental tomar medidas capazes de incentivar o aumento dos investimentos e da produtividade’, afirma Souza Júnior.


    O economista recomenda reduzir as despesas correntes em relação ao PIB para permitir a liberação de recursos para reduzir a carga tributária sem comprometer a trajetória de queda da dívida pública e ‘para investir em setores fundamentais, como infra-estrutura e educação’.


    Para o diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea, Paulo Levy, o baixo crescimento está ligado a restrições de oferta de bens e serviços. A carga tributária, segundo ele, é o ‘fator crítico’ para ampliar os investimentos produtivos, que se traduzirão em aumento da oferta e do ritmo de crescimento.


    O estudo de Souza Júnior indica que ‘o produto potencial (crescimento do PIB sem pressão na inflação) não responde de forma rápida’, mesmo com cenários otimistas para investimento e produtividade, como são as premissas de crescimento da produtividade de 1% ao ano e de investimentos de 10% ao ano.


    Nos últimos anos, a produtividade tem ficado, em média, em 0,5% ao ano. Usando essa taxa para a produtividade e 10% ao ano para a FBCF, a expansão do PIB no próximo mandato de Lula ficaria em média em 3,2% ao ano, alcançando 3,6% em 2010.


    Mas esse não é o cenário mais provável. Nos últimos dez anos, os únicos em que o crescimento da FBCF esteve perto dos 10% foram 1997, quando atingiu 9,3%, e 2004, quando os investimentos até passaram a marca e alcançaram 10,9%. Foram exceções. Fora esses dois anos, o ritmo máximo a que o investimento cresceu na última década foi o de 4,5% em 2000.