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Em três meses, o setor de turismo perdeu quase R$ 90 bilhões em decorrência do novo coronavírus, segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Um dos mais afetados pela crise, o segmento foi fortemente impactado pela intensificação de medidas visando à redução do ritmo de expansão da doença, como o isolamento social e o fechamento das fronteiras em diversos países. Em março, quando foi decretada a pandemia de covid-19, o setor acumulou perda de R$ 13,38 bilhões em relação à média mensal de faturamento nos meses anteriores. A paralisia quase completa do turismo nas semanas seguintes agravou esse cenário e fez com que o setor perdesse R$ 36,94 bilhões em abril e R$ 37,47 bilhões em maio, totalizando prejuízos na ordem de R$ 87,79 bilhões.

Com base na queda de receitas do turismo, a CNC estima que 727,8 mil postos de trabalho podem ser eliminados no setor até o fim de junho. O presidente da Confederação, José Roberto Tadros, diz que ainda não é possível prever uma mudança significativa na atual tendência de perdas do segmento. “As ações já adotadas pelo governo federal, na forma de Medidas Provisórias voltadas para a preservação do emprego, permitem reduzir o impacto decorrente da queda expressiva do nível de atividade do setor”, ressalta Tadros. “Mas a extensão das perdas e dos danos no setor causados pela crise histórica que estamos vivendo vai exigir medidas adicionais para a preservação das empresas e dos empregos”, completa.

Rio de Janeiro (R$ 12,48 bilhões) e São Paulo (R$ 31,77 bilhões), principais focos do coronavírus no Brasil, concentram mais da metade do prejuízo nacional registrado pelo setor. “Os aeroportos desses dois estados registraram quedas de até 99% na oferta de transporte aéreo, em abril e maio. Esse ajuste ao novo patamar da demanda fez cair a taxa média de cancelamento nessas localidades, que chegou a superar 90% no fim de março”, destaca o economista da CNC responsável pelo estudo, Fabio Bentes, acrescentando que a quantidade de voos confirmados em todo o País seguiu próxima ao piso histórico, registrando recuos expressivos em relação ao período anterior à pandemia (-94% em abril e -92% em maio).

Alexandre Sampaio, diretor da CNC responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da entidade, afirma que, mesmo em outras regiões do mundo que já contam com a flexibilização da quarentena, nota-se uma inércia mais acentuada no processo de recuperação do turismo em relação a outras atividades econômicas: “É necessária a adoção de medidas econômicas mais audaciosas voltadas especificamente para o segmento do turismo, de modo a minimizar os efeitos nocivos da recessão sobre os níveis de emprego e a capacidade de arrecadação tributária por parte do setor”.

Em prol dos os trabalhadores que atuam em supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, bancos e outros estabelecimentos, o Serviço Social do Comércio (Sesc) em Pernambuco inicia o Sesquentinha Essencial.

A ação visa vender refeições a R$ 5, no período de pandemia do novo coronavírus. As entregas iniciadas nesta segunda-feira (08/06) compreendem as unidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão.

No Sesc Santo Amaro e no Sesc Caruaru, as entregas também já iniciaram. Em Arcoverde, Piedade, Goiana e Araripina a ação acontece a partir da segunda-feira seguinte, dia 15/06.

No cardápio, foram selecionados pratos ricos em nutrientes e de agradável paladar, como frango, carne chinesa, guisado de legumes e outros, sendo duas opções diárias.

A expectativa é de que pelo menos 300 trabalhadores sejam atendidos por dia somente na unidade de Santo Amaro.

Para comprar a quentinha, é preciso ter o cartão de associado do Sesc. O Sesquentinha Essencial irá continuar durante o período da pandemia, até que as atividades comerciais sejam gradualmente normalizadas.

Os interessados podem adquirir as quentinhas no restaurante da unidade ou pedir por meio de delivery, em um raio de até 5 km. A taxa de entrega é de R$ 2.

Mais informações podem ser encontradas no site da Fecomércio-PE.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima em Roraima acompanha de perto os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus no Estado, analisando os reflexos negativos nas atividades do comércio, serviços e turismo, ao realizar pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias roraimenses (ICF).

Segundo os dados da ICF, só nos últimos dois meses (abril e maio), a capacidade de compras teve uma redução de 7,4%. O endividamento, inadimplência e a impossibilidade de pagar as contas aumentou pelo terceiro mês seguido e atualmente 31,6 mil famílias em Roraima estão endividadas.

“É importante deixar os empresários informados sobre os impactos econômicos. Vivemos em estado de calamidade pública por causa da Covid 19 e precisamos analisar a situação de cada setor para tomar as decisões adequadas quando a pandemia passar”, destacou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima, Ademir dos Santos.

As dívidas das famílias e o período de instabilidade reduziram as vendas das empresas locais e os empresários se mostram menos otimistas. O Índice de Confiança do Empresariado do Comércio em Roraima retraiu 28% em apenas dois meses e apresenta o menor valor desde dezembro de 2016.

Pesquisa feita pela Fecomércio-RR mostrou que a crise econômica causada pelo novo coronavírus em Roraima forçou 43% dos entrevistados a reduzirem o seu quadro de funcionários desde o início das medidas de isolamento social, que começou em no mês de março.

Reflexos da pandemia nos postos de emprego

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério da Economia, mostrou que em abril deste ano foram extintos 1.044 postos de trabalho formais aqui em Roraima.

“A grande maioria destas perdas se concentrou no segmento de Comércio. No acumulado de janeiro a abril deste ano a retração já chega a 592 postos de trabalho perdidos só no comércio”, destacou o economista Fábio Martinez. 

Assim como as atividades comerciais, o turismo também apresentou retração significativa em virtude da pandemia de COVID-19, tendo perdas de postos de trabalho formal principalmente no segmento de alojamento e alimentação (-118), que engloba as empresas de hotéis, pousadas, motéis, bares e restaurantes.

Além das atividades de artes, cultura, esporte e recreação (-10); e de transporte, armazenagem e correio (-81), que engloba o transporte de passageiros, também extinguiram postos de trabalho no mês de abril.

CNC

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o turismo em Roraima já começou a ter perdas significativas a partir de março deste ano, quando, depois de dois meses seguidos de crescimento no faturamento, houve uma retração de 16,58%, que representa uma perda de R$ 4,3 milhões.

09/06/2020

No mês que se comemora o Dia Nacional da Imprensa (1º de junho), a Fenacor e a Escola de Negócios e Seguros (ENS) têm uma grande novidade para os jornalistas. Apesar da grave crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, que afeta, direta ou indiretamente, toda a população brasileira e praticamente paralisou o País, atingindo profundamente a atividade econômica, a união de esforços entre as duas entidades garantiu a realização da edição 2020 do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros.

Para tanto, foram necessárias algumas mudanças no formato e no regulamento do prêmio, que conta com o apoio institucional da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), mas passará a ter uma maior efetividade da ENS, inclusive na comissão organizadora do prêmio. 

A solenidade de premiação, a depender do que ocorrer até o mês de novembro, poderá ser virtual, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021 (a data exata será fixada e anunciada oportunamente).

Vários detalhes e fatores foram redimensionados em função do grave problema com o novo coronavírus no Brasil, mas o Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros permanece sendo um dos maiores do País, direcionados para a imprensa.

Serão, no mínimo, quatro categorias em disputa: Mídia Impressa, Audiovisual (incluindo Rádio e TV), Webjornalismo e Imprensa Especializada do Mercado de Seguro.

Existe também a possibilidade de se ter uma categoria específica no prêmio, voltada para a formação e a qualificação profissional do mercado. O intuito é incentivar o jornalista a desenvolver matérias focadas na qualificação dos profissionais do setor de seguros, previdência e capitalização, além de uma preparação específica para atuação nos negócios desse mercado e suas oportunidades atuais.

As inscrições serão abertas no dia 1º de julho e deverão ser feitas até 16 de novembro de 2020. Podem ser inscritas reportagens e matérias veiculadas entre os dias 11 de novembro de 2019 e 15 de novembro de 2020.

A Comissão de Seleção indicará 10 trabalhos por categoria para que a Seleção de Julgamento aponte os cinco finalistas e os vencedores.

Em breve, a Fenacor e a ENS farão o lançamento oficial do Prêmio Nacional de Jornalismo em Seguros 2020.

09/06/2020

Os presidentes das principais entidades representativas dos setores produtivos do Distrito Federal criaram o Fórum do Setor Produtivo do Distrito Federal, que tem como objetivo maior a união de forças na defesa das pautas e temas de interesse da economia local.

Participaram do encontro de lançamento da iniciativa os presidentes das seguintes entidades: Francisco Maia, da Fecomércio-DF; Jamal Bittar, da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra); Fernando Cezar Ribeiro, da Federação da Agricultura e Pecuária do DF (Fape); Paulo Afonso, da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas do DF (Fenatac); José Carlos Magalhães Pinto, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL); Valdeci Machado Elias, da Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF; e o superintendente do Sebrae-DF, Antônio Valdir Oliveira Filho.

Em função da pandemia do novo coronavírus e seus efeitos na economia e na rotina das empresas e cidadãos, as entidades já vinham atuando em conjunto em uma série de iniciativas, como na elaboração de estudos e protocolos de trabalho, discutidos em parceria com órgãos oficiais. A criação do fórum é a formalização deste grupo de trabalho.

Além da interlocução do setor produtivo com o Governo do Distrito Federal, o fórum terá outras atribuições estratégicas, como desenvolver projetos e ações que tenham como propósito apoiar o desenvolvimento econômico e social da região, levando em consideração a manutenção e a geração de empregos e a defesa das condições de negócios para as empresas locais.

A Presidência do fórum será rotativa entre os membros que o compõem, com mandato de um ano. O primeiro ocupante da Presidência será o representante da Fecomércio-DF, Francisco Maia. O grupo, que vai se reunir semanalmente por meio de videoconferências, discutiu em seu primeiro encontro questões comuns aos segmentos produtivos, principalmente as que se referem aos efeitos da crise do novo coronavírus.

O cenário de incertezas por conta da pandemia deve impactar no Dia dos Namorados em 2020.  No Estado de Santa Catarina, as roupas (33,2%) e perfume/cosmético (18,4%) continuam liderando a lista de presentes, mas neste ano o percentual de consumidores que informaram não saber o que seria comprado ou não responderam quase triplicou, atingindo 14,3%, segundo a Pesquisa de Intenção de Compras – Dia dos Namorados 2020, realizada pela Fecomércio SC.

Os indicadores apontam que sete a cada dez consumidores afirmaram que não devem comemorar a data fora de casa. Um dos principais destinos dos casais, os restaurantes registraram queda de quase 30 pontos percentuais. Apenas 12,2% dos entrevistados devem almoçar ou jantar fora, atrás até mesmo daqueles que não sabem ou não responderam suas intenções de passeio (13,7%).

O comércio de rua (53,8%), os shoppings (23,0%) e a internet (14,5%) serão os principais locais de compra. Independente do canal de venda, o atendimento (25,6%) será determinante, à frente do preço (23,3%) e da qualidade do produto (22,8%).

A expectativa de gasto médio dos consumidores catarinenses é de R$ 138,47 (valor corrigido). Quase a metade pretende pagar à vista em dinheiro (45,3%), seguido pelo débito à vista (24,4%). Este comportamento também pode indicar a intenção de evitar o endividamento futuro com compras parceladas.

A pesquisa foi realizada com 1.126 pessoas, entre os dias 18 e 30 de maio, nas cidades de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.

Leia a pesquisa completa.

A concessão da linha de crédito para pequenas e microempresas minimizarem os impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus deverá ser efetivada ainda esta semana pelas instituições bancárias. A confirmação foi feita pelo presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes, nesta segunda-feira (8), ao responder questionamentos de senadores e deputados durante reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19.

A demora na aplicação das medidas de auxílio aos pequenos e micro empreendedores, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi a principal preocupação levantada pelos senadores na audiência. Na avaliação dos parlamentares, apesar das frequentes propostas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente, grande parte dos micro e pequenos empresários não consegue ter acesso ao crédito. A Lei 13.999, que prevê o repasse de R$ 15,9 bilhões para a recuperação e o fortalecimento dos pequenos negócios, é oriunda de um projeto de lei (PL 1.282/2020) do senador Jorginho Mello (PL-SC) e que foi relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

— Esse programa foi concluído nessa sexta-feira agora e vai ser disparado no mercado esta semana, segunda-feira. Nós tivemos que fazer uma adaptação ao nosso fundo garantidor aqui, alterações no estatuto, foi preciso fazer um regimento desse fundo produzido pela Secretaria de Produtividade do Ministério da Economia. Os recursos já chegaram do Tesouro para o fundo garantidor. Então, esse programa vai ser exposto ao sistema bancário como um todo, e a expectativa é de que possamos atingir, finalmente, a microempresa em volumes mais significativos do que conseguimos até hoje — informou Novaes.

Ele ainda acrescentou que a aplicação das condições apresentadas pelo Pronampe, com taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido e com prazo de 36 meses, só está sendo possível porque o governo está bancando 85% do risco, reduzindo o risco para o sistema bancário.

Para o relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), a política de financiamento do Banco do Brasil para o micro e pequeno empresário brasileiro ainda é muito tímida já que a instituição é uma das ferramentas para a implementação de políticas públicas no país. A oferta do crédito, como as linhas de capital de giro, segundo ele, não estão chegando a quem mais precisa, e isso tem refletido na falência de empresas e demissão de funcionários.

— Por mais que a equipe econômica afirme e explique toda a situação da questão da oferta de crédito para pequenas e microempresas no Brasil, apenas quero deixar claro e registrado que não está resolvendo. Alguma coisa tem que ser feita a mais. Deve-se entender que não dá para a gente colocar a rotina normal, porque nós não estamos num tempo normal, nós estamos num tempo de pandemia. Então, alguma coisa a mais, algum sacrifício a mais vai ter que ser feito. O sistema financeiro e bancário precisa compreender isso, senão ele vai matar o paciente — alertou.

A cobrança foi endossada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). De acordo com ela, os bancos privados estão concedendo mais empréstimos ao empresariado, nessa época de pandemia, frente aos bancos públicos. Ela citou dados do Banco Central que indicam que entre os dias 16 de março e 29 de maio os bancos privados emprestaram, no total, R$ 330 bilhões, enquanto os bancos públicos concederam R$ 100 bilhões. Em relação às micro e pequenas empresas, ainda conforme a senadora, os bancos públicos concederam R$ 13 bilhões em linhas de crédito enquanto as instituições privadas, R$ 26 bilhões. Para a senadora, os números indicam uma inversão de papéis entre essas instituiçõesTV.

— Agora, eu vou para as corporações: o banco público emprestou R$ 29 bilhões. Sabe quanto emprestou o privado? Foram R$ 222 bilhões. Vocês estão ruins até para as grandes empresas! Então, não venha dizer que a questão é micro e pequena empresa, que é um problema antigo! Não é, não, senhor! Vocês não estão conseguindo emprestar nem para quem tem garantias, que são as corporações! Para as médias empresas, os bancos públicos, digo Caixa Econômica e Banco do Brasil, emprestaram R$ 10 bilhões, enquanto os privados, R$ 37,7 bilhões, senhor presidente — criticou.

Com a crescente demanda por crédito nesse cenário de crise sanitária e econômica, Rubem Novaes explicou que é impossível atender todas as solicitações. Mesmo com os programas de governo, aportes do Tesouro Nacional e a iniciativa do Banco Central em dar mais folga de capital e mais liquidez ao sistema bancário, as instituições estão operando dentro das suas limitações.

— Os bancos têm diversos tipos de limitação. A principal delas é o capital. Toda vez que se faz uma operação de crédito, você consome um pedacinho do seu capital. Se o capital é limitado, esse crédito total que você vai poder oferecer ao mercado também está limitado. É certo que o Banco Central deu uma certa folga nos limites que ele nos impõe de alavancagem do sistema bancário, mas os bancos estão trabalhando perto desse limite, já. Agora a demanda é tão grande, a demanda cresceu tanto em função das dificuldades das empresas brasileiras, que é praticamente impossível atender a essa demanda — justificou.  

Privatização

A possibilidade de privatização do Banco do Brasil, que hoje conta com a participação do governo federal em 50% das ações, também foi levantada pelos parlamentares e pelos participantes que interagiram na audiência por meio do programa e-Cidadania, pela TV Senado e canais na internet.

De acordo com Rubem Novaes, o sistema bancário está passando por uma verdadeira revolução e a necessidade de modernização necessita inclusive do rompimento do que chamou de “amarras do setor público” para que a instituição tenha condições de competitividade com os bancos privados.

— Então, é pensando no benefício do banco que eu falo em privatização. Eu tenho certeza de que as pessoas imaginam que o Banco do Brasil, na ideia de privatização do Banco do Brasil, seria comprado por um grande banco estrangeiro ou seria comprado por Itaú ou por Bradesco, seja lá o que for. Não é nada disso do que se está imaginando. Hoje o Banco do Brasil já tem 50% das suas ações em mãos privadas. É só vender mais um pouco que vira uma instituição privada. Vamos fazer do Banco do Brasil uma corporation, com muitos sócios. E essa gestão, essa administração que está aqui, vai ser quase toda aproveitada — disse.

No entanto, para os parlamentares, as justificativas são contraditórias. De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o Banco do Brasil é avaliado como melhor instituição bancária do ano e, nos médios e longos prazos, considerado o de maior sustentabilidade. Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) salientou que o último balanço divulgado indica que o banco obteve lucro de R$ 3,39 bilhões. Com base nos resultados positivos, os parlamentares consideram contraditório o interesse do governo na sua privatização.

— Se nós temos um Banco do Brasil competente, com uma equipe técnica qualificada, por que não, a partir do formato que nós temos hoje, trabalhar na modernização? Se a gente for fazer uma avaliação, verá, por exemplo, em todo o mundo, que 40% dos maiores bancos europeus hoje são públicos — argumentou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Programa emergencial

Segundo Rubem Novaes, o Banco do Brasil liberou até agora R$ 358,2 milhões para auxiliar 11,6 mil empresas por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que destina um crédito emergencial a empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões para pagamento de salários durante a pandemia, como incentivo para não demissão do empregado. O que, para o senador Esperidião Amin (PP-SC), representa um “conjunto da obra indefensável” já que foram destinados ao programa R$ 40 bilhões pelo governo federal.

— Em dois meses, 6% da execução do crédito, da concessão de crédito, em dois meses de pandemia, depois de regulada a aplicação de R$ 40 bilhões, com a crise que nós estamos vivendo, isto não reflete o espírito que eu sei que está dentro de todos nós — e dos senhores também — de aflição e desejo de “fazejar” [transformar o planejamento em resultado], como dizia Odorico Paraguaçu — enfatizou Amin.

Segundo o presidente do Banco do Brasil, a instituição só possui participação de 6% da folha de pagamento do setor privado, sendo considerada uma área de baixa execução, o que somado as regras exigidas aos empresários, resultou no baixo índice de atendimento. Ele defendeu alterações no programa para que a adesão do empresariado seja maior.  

— Não foi o sistema bancário que se recolheu, não. Foram os próprios empresários que não quiseram assumir o compromisso de não demitir diante de tanta incerteza. Se o sujeito soubesse, com convicção: ‘Só vai durar mais um mês, vai durar dois meses e depois eu vou poder lutar pela minha sobrevivência’. Mas há uma indefinição enorme, gera uma angústia no empresariado incomensurável não saber quando termina isso, quando ele vai estar livre para brigar pela sobrevivência da empresa dele. É uma situação complicada. O Banco Central está trabalhando para retirar esses impedimentos, essas restrições para que o programa possa fluir mais naturalmente — acrescentou.

Aditamento de contratos

O vice-presidente de Agronegócios e Governo do Banco do Brasil, João Pinto Rabelo, que também participou da reunião, informou que a instituição iniciou contato com estados e municípios que têm interesse em fazer aditamento de contratos de financiamento com o banco, de acordo com as regras previstas na Lei Complementar 173, de 2020. O auxílio financeiro a estados e municípios de R$ 125 bilhões foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio e entre seus dispositivos determina que estados, Distrito Federal e municípios renegociem empréstimos contratados no Brasil ou no exterior com bancos ou instituições multilaterais de crédito. O aditamento, conforme a nova lei, pode prever a suspensão de todos os pagamentos durante este ano e caso as operações demandem garantias da União, a caução será mantida.

— Nós já começamos a contactar os clientes. Ainda não temos uma solução para créditos que são com recursos em dólar, que é um pedaço da nossa carteira, mas, de toda aquela nossa carteira que está registrada em reais, nós já entramos em contato com os municípios e os estados. Para os municípios basicamente os recursos são em reais; então, a maior parte das operações nós já começamos a contactar. Estamos aguardando apenas a regulamentação, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, e já estará disponível — informou o vice-presidente ao responder os questionamentos dos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Cacá Leão (PP-BA).  

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO) e contou ainda com as participações dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) e dos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), Felício Laterça (PSL-RJ) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 2292/20 determina que os gestores locais deverão adotar medidas para assegurar a acomodação de profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a hospedagem em hotéis ou em estabelecimentos com condições adequadas para descanso de quem não pode retornar à própria residência, seja pela distância ou pelo risco da transmissão da Covid-19 às famílias.

“O objetivo é garantir a integridade da saúde e o repouso dos profissionais que estão atuando no combate dessa pandemia, bem como preservar a saúde de seus familiares”, disse o autor da proposta, deputado Ted Conti (PSB-ES).

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 1542/20 suspende por mais 60 dias o reajuste de medicamentos e por 120 dias o aumento em mensalidade de planos privados de saúde. O motivo é a pandemia de coronavírus. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a lei que trata das medidas para enfrentar o novo coronavírus (Lei 13.979/20). O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e, se for aprovado sem mudanças pelos deputados, poderá ir direto para sanção presidencial.

No final de março, o governo editou uma medida provisória que suspendeu, por 60 dias, o aumento dos preços dos medicamentos, que é autorizado todos os anos a partir de abril. O prazo dado pela MP 933/20 esgotou-se no dia 1º de junho. O projeto renova a suspensão a partir desta data.

Em relação aos planos de saúde, a suspensão de reajustes por 120 dias será aplicada a todas as modalidades e formas de contratação, inclusive por mudança de faixa etária. Após o término do prazo, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinará as medidas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre as operadoras e os usuários.

O senador Eduardo Braga afirma que é importante evitar aumento de preços em um momento que os efeitos econômicos provocados pela pandemia têm causado demissões e perda de renda das pessoas.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 2894/20 cria uma linha de crédito oficial de R$ 3 bilhões para hospitais privados de pequeno e médio porte durante a pandemia de coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o programa destina-se a financiar, com recursos públicos, capital de giro, folha de pagamentos e investimentos, especialmente em leitos de internação e de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

A proposta contemplará as instituições com ou sem fins lucrativos que disponham de até cem leitos. O empréstimo poderá corresponder a até 30% do valor total da receita bruta anual registrada em 2019, e a União deverá arcar com os riscos da operação.

A taxa de juros anual será de 3%, e o prazo de pagamento, de 48 meses, com carência de 6 meses. O hospital que comprovar expansão dos empregos e dos investimentos em pelo menos 20% nos seis primeiros meses terão redução de 50% na taxa de juros.

Como contrapartida, os hospitais beneficiados deverão manter empregos e salários; não poderão reajustar a remuneração dos dirigentes ou distribuir bônus, lucros e dividendos; e deverão manter os preços dos serviços prestados, entre outras obrigações.

“Apesar da importância decisiva na pandemia, esses hospitais têm dificuldades de financiamento para a manutenção e a expansão de suas necessárias atividades”, disseram os autores da proposta, deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e outros dez parlamentares.

Fonte: Agência Câmara