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Confirmando a expectativa da maioria dos analistas do mercado, o Banco Central reduziu ontem em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros da economia, para 13,25%, na última reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom). Esta é a 12ª redução consecutiva da Selic desde setembro de 2005, quando a mesma estava em 19,75%. Apenas em 2006, a Selic caiu 4,75 pontos percentuais. Atualmente, a taxa está 11,75 pontos percentuais abaixo dos 25% de janeiro de 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu.

Confirmando a expectativa da maioria dos analistas do mercado, o Banco Central reduziu ontem em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros da economia, para 13,25%, na última reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom). Esta é a 12ª redução consecutiva da Selic desde setembro de 2005, quando a mesma estava em 19,75%. Apenas em 2006, a Selic caiu 4,75 pontos percentuais. Atualmente, a taxa está 11,75 pontos percentuais abaixo dos 25% de janeiro de 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu. Para economistas, o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre – que será divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – teve influência sobre a decisão.

A surpresa ficou por conta da falta de unanimidade, informada em comunicado do Copom. “Avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 13,25% aao ano, sem viés, por cinco votos a favor e três votos pela redução da taxa Selic em 0,25 ponto percentual”, diz o documento, divulgado às 20h05. A divisão indica desaceleração nos próximos cortes dos juros pelo BC, a partir de janeiro de 2007.

Ranking

Apesar do recuo na Selic, o Brasil manteve o primeiro lugar no ranking de taxa de juros reais, de acordo com dados da Uptrend Consultoria Econômica, com taxa de 8,7% (considerando a inflação projetada para os próximos 12 meses). A Turquia ocupa a segunda posição (6,8%), seguida por Israel (5,6%), China (4,7%) e Estados Unidos (4%).

Para que taxa no Brasil se igualasse à da Turquia seria necessário um único corte de 2,5 pontos percentuais na Selic, cenário considerado pouco factível no curto e médio prazo pelo economista-chefe da Uptrend, Jason Vieira. “Havia condições técnicas para o corte de 0,5 ponto percentual, mas esperava mais conservadorismo do BC com a inflação. A decisão aponta para um corte de 0,25 ponto percentual em janeiro”, afirmou.

A economista-chefe da Mellon Global Investments Brasil, Solange Srour, acredita que a falta de uma unanimidade é uma indicação clara de que o ritmo dos cortes será reduzido em 2007. “Os dados de consumo e crédito ainda estão fortes, o que não acontece com o nível de atividade. O BC tem uma preocupação de que a demanda agregada acabe pressionando a inflação no médio prazo, o que deve apontar para uma menor velocidade na redução dos juros”, disse.

Já o gerente de renda fixa do Banco Prosper, Carlos Cintra, acredita que só agora começam a aparecer os sinais de que a demanda interna está aquecendo, embora ainda timidamente. A indefinição sobre a política fiscal no próximo ano, no entanto, deve contribuir para que o BC adote uma postura mais conservadora em suas decisões em 2007, segundo Cintra. É o mínimo admissível, diz CNI

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, disse que a redução de 0,5 ponto percentual da taxa de juros “é o mínimo admissível, tendo em vista as condições do ambiente macroeconômico e a ausência de pressões inflacionárias”. “É lamentável que a taxa de juro real seja muito elevada, algo próximo de 9% ao ano, o que nos coloca em uma posição de desvantagem em relação às taxas de países com os quais concorremos no mercado internacional”, afirmou.

Na avaliação de economistas da CNI, o mercado futuro de juros (swap de 360 dias) aponta há alguns dias para uma taxa real ao final de 2007 em torno de 8,5% ao ano, mas é “absolutamente indispensável” tornar o custo do capital no Brasil compatível com a rentabilidade dos projetos privados e com o custo internacional. Por isso, defendem a redução do gasto público e da carga tributária. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lamentou a decisão do Copom e ressaltou que a taxa continua sendo a mais elevada do mundo, o que inviabiliza a retomada do crescimento sustentado da economia já no início de 2007.

Para Skaf, “faltam visões histórica e geopolítica, inclusive de curto prazo, aos membros do Copom e ao governo”. “A queda da Selic, de apenas 0,5 ponto percentual pelo Copom, vai tornando impossível ao Brasil reverter a amarga previsão que acaba de fazer a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (ocde): a expansão do PIB brasileiro não deverá passar de 3,1% em 2006, 3,8% em 2007 e 4% em 2008”, disse Skaf.

Firjan

Já a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) considerou acertada a decisão do Copom, tendo em vista o cenário positivo consolidado para a inflação em 2007. Em nota, a entidade afirma que ainda permanece um grande desafio: a adoção de medidas para a redução dos gastos públicos e a retirada dos entraves ao investimento privado. “O Sistema Firjan considera bem vindo o maior debate público sobre o assunto e entende que medidas corajosas terão de ser tomadas para que se atinja um processo de crescimento continuado no país”, diz o comunicado.

A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) avaliou como positiva a nova redução na taxa básica de juros, mas destacou que o atual cenário macroeconômico permitiria uma redução mais acelerada, de até 1 ponto percentual por reunião do Copom, a cada 45 dias. Para a Abdib, o Brasil só terá juros de primeiro mundo quando o Estado conseguir eliminar seu déficit nominal, resultado após pagamento de todas as rubricas, desde Previdência até juros da dívida. No ano passado, o déficit nominal foi de 3,55% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Pelos cálculos do presidente da Abdib, Paulo Godoy, ainda há ainda uma margem considerável para cortar os juros, independente da redução do déficit nominal. “Não estamos solicitando medidas mágicas ou irresponsáveis, mas um pouco mais de consonância com a necessidade de crescimento com o devido controle da inflação”, disse.

Na avaliação do presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, a queda da taxa básica de juros ao longo de 2006 foi insuficiente para aliviar o peso que recai sobre as pequenas e microempresas, “sufocadas por condições de crédito a juros ainda muito elevados e uma burocracia excessiva”. A Federação projeta que o comércio no Rio de Janeiro fechará o ano com alta em torno de 2%, em relação a 2005, crescimento considerado bom, mas aquém do que poderia ter sido.

A indústria repetiu o discurso feito durante todo o ano após cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), de que a redução da taxa de juros não foi o bastante. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, os juros brasileiros não permitirão a desejada expansão da economia em 2007. Segundo ele, o Produto Interno Bruto (PIB) não deve ir além de 3,8% em 2007.

A indústria repetiu o discurso feito durante todo o ano após cada reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), de que a redução da taxa de juros não foi o bastante. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, os juros brasileiros não permitirão a desejada expansão da economia em 2007. Segundo ele, o Produto Interno Bruto (PIB) não deve ir além de 3,8% em 2007. Neste ano, disse, ficará em 3,1% e, em 2008, no máximo em 4%, conforme projeções anteriores da entidade.

‘O País não pode mais resignar-se ao conservadorismo econômico, como se este fosse desígnio imutável de nosso destino’, disse Skaf, em nota. Uma taxa anual em 13,25%, ‘ inviabiliza a retomada do crescimento sustentado já no início de 2007’. Para ele, falta visão histórica e geopolítica aos membros do Copom e ao governo.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, insistiu que a decisão do Copom é nefasta para a economia . ‘Os juros ainda estão num patamar proibitivo e já comprometem o primeiro semestre de 2007, com perspectiva de queda na atividade econômica.’

Silva lembrou que os juros altos têm impacto social negativo, pois trava o crescimento e inibe o consumo, resultando em fechamento de postos de trabalho. ‘Infelizmente, caminhamos para uma economia com desempenho pífio.’

O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, elogiou a redução, mas destacou que o cenário macroeconômico permitia queda maior, de até 1 ponto porcentual. ‘A queda continuada dos juros sinaliza para a indústria e para investidores uma tendência positiva, mas, em um momento em que as autoridades públicas procuram propostas para reativar a economia e incentivar investimentos, a redução acentuada dos juros é uma boa medida.’

Natal

Érico Ferreira, presidente da Acrefi (entidade que representa as financeiras), acredita que os consumidores sentirão rapidamente a redução de 0,5 ponto na Selic. ‘Financeiras e bancos vão aproveitar para repassar o corte ao consumidor neste fim de ano e atingir as metas de crédito traçadas para o ano.’ Ele observou que dezembro é o melhor mês para as financeiras por causa das festas natalinas.

Nas contas de Ferreira, a redução da Selic deve prosseguir em 2007. Sua expectativa é de que o juro básico recue para 12%. Para uma taxa de crescimento do PIB de 3,5% prevista para 2007, e levando em conta a queda dos juros básicos, ele considera a possibilidade de que a relação entre crédito e PIB avance 2 pontos porcentuais, de 32% para 34%.

Para Abram Szajman, presidente da Fecomércio, o maior desafio para o Banco Central agora é estimular a concorrência bancária para que a redução da Selic chegue ao consumidor. ‘Em 2006, os bancos tiveram mais um ano de lucro recorde, mas o financiamento manteve-se inacessível para pequenos e microempresários.’

O governo cedeu às pressões de políticos e sindicalistas e concordou em corrigir novamente a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A medida havia sido publicamente descartada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) apenas duas semanas atrás.

Pelo que foi acertado ontem com o relator do projeto de Orçamento para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), haverá reajustes de 3% em 2007 e 2008, o que elevará a faixa de isenção dos atuais R$ 1.257,12 mensais para R$ 1.294,83 no próximo ano e R$ 1.333,68 no ano seguinte.

O governo cedeu às pressões de políticos e sindicalistas e concordou em corrigir novamente a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A medida havia sido publicamente descartada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) apenas duas semanas atrás.

Pelo que foi acertado ontem com o relator do projeto de Orçamento para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), haverá reajustes de 3% em 2007 e 2008, o que elevará a faixa de isenção dos atuais R$ 1.257,12 mensais para R$ 1.294,83 no próximo ano e R$ 1.333,68 no ano seguinte. No período, o benefício para os contribuintes é estimado em R$ 1 bilhão.

O índice ainda precisará ser aprovado pelo Congresso, mas, se houver alteração, a tendência é de alta. No ano passado, por exemplo, foi negociada uma correção de 7% em 2006, que acabou sendo de 8%.

Para a área econômica, o alívio do IR não tem justificativa técnica. A prioridade, no momento, é promover desonerações tributárias que estimulem os investimentos privados. A Receita Federal, particularmente, é uma tradicional adversária das correções da tabela -um dos argumentos é que a medida só é vantajosa para a parcela mais rica da população.

Ontem, porém, Mantega indicou nova disposição. “Depende de outras concessões, mas é possível que o mecanismo seja aprovado”, disse, após reunião com empresários em São Paulo. “Eu tinha argumentado contra, mas houve negociações e deve haver uma acomodação.”

Poucas horas depois, o secretário-executivo da Fazenda, Bernard Appy, e o secretário da Receita, Jorge Rachid, acertaram a correção com Raupp.

O recuo foi necessário para minimizar perdas. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe tentam, desde o início do mês, fechar um pacote de estímulo à economia, o Congresso tem decidido por conta própria elevar gastos e reduzir receitas no Orçamento.

Nos últimos dias, Raupp já havia anunciado a intenção de reduzir o superávit primário (a economia destinada ao abatimento da dívida pública), de conceder um reajuste para o salário mínimo superior ao defendido pelo governo e de corrigir a tabela do IR.

Com a abertura de negociações com o Executivo, Raupp concordou em reduzir sua proposta inicial para a tabela -10% divididos nos próximos dois anos, com renúncia fiscal total de R$ 1,5 bilhão.

O senador também aceitou manter a previsão de superávit primário no Orçamento em 4,25% do PIB, ao menos até que o governo decida se reduzirá essa proporção para 3,75% com a finalidade de elevar os investimentos públicos.

Segundo Mantega, como contrapartida, o governo sugeriu ainda ao relator incluir parte da desoneração de bens de capital e a redução do tempo que as empresas têm que aguardar para utilizar créditos do PIS/Cofins em investimentos produtivos.

A área econômica não conseguiu, porém, convencer Raupp e o Congresso a reduzir o valor do salário mínimo a partir de maio, dos R$ 375 propostos de início para os R$ 367 defendidos hoje. “Os R$ 375 já estão acomodados no Orçamento”, disse o senador.

No governo, o principal defensor da correção da tabela do IR é o ministro Luiz Marinho (Trabalho), ex-presidente da CUT. O argumento é que, quando os valores da tabela se mantêm de um ano para outro, aumenta a carga tributária sobre os assalariados.

É verdade. A tabela é progressiva -quanto maior a renda, maior a alíquota cobrada.

Com isso, qualquer aumento salarial, mesmo os inferiores à inflação acumulada, significa uma tributação maior. Com a correção, os contribuintes irão pagar menos imposto.

Até 1995, a tabela era corrigida pela inflação do ano anterior. A partir daí, com a inflação controlada e a intenção de desindexar a economia, a regra foi extinta. O governo Fernando Henrique Cardoso manteve a tabela congelada até 2001 -no ano seguinte, houve uma correção de 17,5%, abaixo da inflação de 64% acumulada no período.

A inflação pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) atingiu em novembro a maior taxa desde janeiro, pressionada por produtos agrícolas, sobretudo soja, mas deve desacelerar em dezembro, de acordo com dados divulgados ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No ano e nos últimos 12 meses até novembro, o IGP-M acumula alta de 3,5%. O índice subiu 0,75% neste mês, acima do avanço de 0,47% em outubro, informou a FGV ontem.

A inflação pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) atingiu em novembro a maior taxa desde janeiro, pressionada por produtos agrícolas, sobretudo soja, mas deve desacelerar em dezembro, de acordo com dados divulgados ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No ano e nos últimos 12 meses até novembro, o IGP-M acumula alta de 3,5%. O índice subiu 0,75% neste mês, acima do avanço de 0,47% em outubro, informou a FGV ontem.

“Essa aceleração foi fruto do choque de soja, de in natura, de produtos em entressafra e de produtos pressionados pelas cotações internacionais”, disse Salomão Qua-dros, economista da FGV, durante entrevista à imprensa para detalhar os dados. “Mas houve uma desaceleração em relação ao IGP-10 (que subiu 1,02% em novembro). Foi algo pontual esse IGP-M e dezembro deve ficar abaixo de novembro”, estimou Salomão Quadros.

Entre os componentes do IGP-M, o maior impacto veio do Índice de Preços por Atacado (IPA), com alta de 1,02% em novembro, ante 0,65% em outubro.

A soja foi a maior alta individual de preços, com reajuste de 11% após aumento de 6,9% em outubro. Outros grãos em elevação foram milho (13,78%) e café (7,41%). A alta da soja contaminou o óleo de soja, que ficou 6,37% mais caro no mês.

“A soja ainda deve continuar alta, segurando um pouco o índice em alta em dezembro, mas ela deve ter atingido o pico. Outros produtos que vinham em forte alta estão desacelerando, como as carnes e o trigo, por isso o IGP-M tende a desacelerar”, afirmou Quadros.

A trajetória é vista no IPA agrícola, que se manteve alto mas com desaceleração. O componente subiu 3,31% em novembro, contra aumento de 3,56% no mês passado. Já o IPA industrial acelerou e avançou 0,28% após a queda de 0,25% em outubro.

Previsão de 4% para 2006

Com a previsão da taxa mais baixa em dezembro, Quadros acredita que o índice acabará 2006 com alta ligeiramente abaixo de 4%.

O dado supera de longe o do ano anterior, de 1,21%, mas 2005 foi atípico para o IGP-M, já que trouxe uma forte valorização do real.

Para 2007, a projeção de Quadros é de inflação pelos IGP entre 3,5% e 4%.

IPC sobe 0,27%

Nos demais componentes do IGP-M, em novembro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) avançou 0,27%, depois da alta de 0,10% no mês anterior. O destaque de aceleração foi o grupo alimentação, com alta de 0,94%, na seqüência do recuo de 0,17% em outubro.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu 0,23%, ante alta de 0,18% em outubro. O IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 de outubro e 20 de novembro.

O governo avalia que neste ano será batido o recorde de entrada de divisas geradas pelo turismo. Até outubro, US$ 3,548 bilhões entraram no país com turistas. Em 2005 todo, o valor chegou a US$ 3,861 bilhões, por enquanto um recorde. Os dados até novembro ainda não foram computados, mas o Ministério do Turismo avalia que a marca de 2005 será superada já neste mês. O incremento no acumulado até outubro, com relação a igual período de 2005, quando foi registrada a entrada de US$ 3,154 bilhões, ficou em 12,49%.

O governo avalia que neste ano será batido o recorde de entrada de divisas geradas pelo turismo. Até outubro, US$ 3,548 bilhões entraram no país com turistas. Em 2005 todo, o valor chegou a US$ 3,861 bilhões, por enquanto um recorde. Os dados até novembro ainda não foram computados, mas o Ministério do Turismo avalia que a marca de 2005 será superada já neste mês. O incremento no acumulado até outubro, com relação a igual período de 2005, quando foi registrada a entrada de US$ 3,154 bilhões, ficou em 12,49%. O levantamento foi feito pelo Ministério do Turismo com base em dados fornecidos pelo Banco Central.

O ritmo dos últimos dez meses aponta a entrada de algo entre US$ 4,3 bilhões e US$ 4,4 bilhões do turismo em 2006. “Mês a mês, verificamos um consistente crescimento da receita, o que nos permite estimar esse expressivo recorde em 2006”, disse o diretor de Estudos e Pesquisas da Embratur, José Francisco de Salles Lopes.

A explicação para o aumento está em alguns pontos-chave: o turista europeu, que gasta mais, aumentou sua presença no Brasil em razão do câmbio favorável, do aumento de vôos para o Brasil (só a TAP, portuguesa, tem 48 vôos semanais) e do fato de o Nordeste ter se consolidado como “portão de entrada para o Brasil”, com forte divulgação no exterior.

O ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) tem como meta atingir receita de US$ 8 bilhões até o final de 2007. “”Essa projeção de recorde nos dá a certeza de que teremos êxito, mesmo com a perda de assentos da Varig.”

Estimulado pelas compras de Natal, o mercado de cartões de crédito deverá registrar em dezembro o maior faturamento mensal da história, R$ 18,1 bilhões.

Estimulado pelas compras de Natal, o mercado de cartões de crédito deverá registrar em dezembro o maior faturamento mensal da história, R$ 18,1 bilhões. O resultado corresponderá a 11,4% de todo o volume de compras do ano de 2006, com crescimento de 25,3% em comparação com igual período do ano passado, de acordo com pesquisa da área de cartões do Banco Itaú e apresentada pelo diretor de Marketing, Fernando Chacon.

A semana que antecede o Natal, de 18 a 24 de dezembro, deverá movimentar 28,9% (R$ 5,2 bilhões) do total do mês, o que representará acréscimo de quase seis pontos percentuais em relação à média do ano (janeiro a novembro) para este período. Se forem consideradas apenas as compras on-line com cartão de crédito, em dezembro serão movimentados R$ 500 milhões, 15% dos R$ 3,8 bilhões previstos para o ano.

Para Chacon, o recorde histórico de volume de transações é resultado, entre outros fatores, da migração de compras com outros meios de pagamento para cartão de crédito e do aumento do número de portadores de cartões.

As compras parceladas sem juros corresponderão a 58% do total, frente a uma participação de 48% dos demais meses do ano. “Com o aumento do consumo, o parcelamento sem juros fica ainda mais atrativo, permitindo maior volume de compras e maior controle financeiro”, afirmou Chacon.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje um conjunto de medidas que serão adotadas pelo governo para facilitar a prestação de contas de convênios firmados pela União. Uma delas é a criação de um portal para acompanhamento dos convênios, semelhante ao Portal da Transparência, criado pela Controladoria-Geral da União.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje um conjunto de medidas que serão adotadas pelo governo para facilitar a prestação de contas de convênios firmados pela União. Uma delas é a criação de um portal para acompanhamento dos convênios, semelhante ao Portal da Transparência, criado pela Controladoria-Geral da União. Paulo Bernardo participou de audiência pública na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas para discutir propostas de prevenção a fraudes no orçamento.

O ministro admitiu que os convênios ainda seguem um processo lento, realizado manualmente. Há atrasos na prestação de contas, falta de parâmetros de preços, e as irregularidades só são descobertas depois que os convênios já foram feitos.

Para ele, a iniciativa do portal dará mais transparência ao processo orçamentário, já que qualquer pessoa poderá acessar os dados. “A partir da implantação do portal, o vereador e o promotor público poderão acompanhar quase em tempo real quando uma entidade ou município fizer uma proposta de convênio, além de acompanhar seu andamento: a liberação do dinheiro, a execução, a verificação do saldo na conta.”

Além do portal, Paulo Bernardo anunciou que haverá a padronização dos convênios, a capacitação de servidores da União e das entidades conveniadas, a análise prévia dos convênios que envolverem a realização de obras e o estabelecimento de regras claras para os convênios com entidades privadas.

Fiscalização in loco

O ministro do Planejamento também sugeriu o aumento da fiscalização in loco das execuções orçamentárias e a designação desse controle à Controladoria-Geral da União. O ministro da CGU, Jorge Hage, afirmou que a controladoria seria capaz de assumuir a tarefa, desde que pudesse recompor seu quadro de auditores. Hage informou que a CGU dispõe hoje de 2 mil auditores e o ideal, segundo ele, seriam 5 mil, cumprindo legislação aprovada em 1995.

Entre as sugestões apresentadas por Hage para aperfeiçoar o controle dos recursos transferidos está a proibição da utilização de cheques nos pagamentos de convênios. Ele explicou que há hoje três formas de pagamentos – cheque nominal, ordem bancária e transferência. Os cheques precisam ser nominais, mas não cruzados. Com isso, qualquer funcionário de uma prefeitura, por exemplo, pode sacar os recursos de um convênio. “Isso constitui um grande ralo”.

As contribuições apresentadas na audiência devem ser incorporadas a um capítulo do relatório final da comissão, que deverá ser apresentado pelo relator, senador Amir Lando, até o dia 15 de dezembro.

Agência Câmara, 29 de novembro de 2006.

O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira, disse hoje que considera insustentável a atual política econômica que eleva os gastos públicos às custas do aumento de arrecadação de impostos. A declaração foi dada em reunião com integrantes da Comissão de Finanças e Tributação.

O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira, disse hoje que considera insustentável a atual política econômica que eleva os gastos públicos às custas do aumento de arrecadação de impostos. A declaração foi dada em reunião com integrantes da Comissão de Finanças e Tributação. “A trajetória de elevação das despesas correntes acima do Produto Interno Bruto (PIB) tem sido financiada com a elevação da carga tributária”, constatou.

Na opinião de Kawall, mantida essa lógica de debitar o baixo crescimento da economia na conta da sociedade, “o futuro do Brasil será o mesmo de Plutão, que foi excluído da Geografia”. O sinal de que o modelo se esgotou é que neste ano a margem para cumprimento da meta de superávit primário – que mede a economia realizada no ano para pagamento dos encargos da dívida – está bastante estreita, ao contrário dos últimos anos.

No ano passado, por exemplo, o governo ultrapassou a meta em 0,58 ponto percentual. Kawall admitiu até mesmo um pequeno risco de que o índice não seja alcançado. “A esta altura do campeonato, a pouco mais de um mês do fim do ano, temos toda a convicção de que conseguiremos cumprir a meta, mas a chance de frustração nunca é zero”, disse.

Para o secretário do Tesouro, o superávit primário, em 2006, deve ficar em 4,3% do PIB, ligeiramente acima da meta, de 4,25%. O índice acumulado no ano até o mês passado está em 5,32% do PIB (R$ 91 bilhões) contra 5,99% do PIB no mesmo período do ano passado. O sufoco só não será maior porque o governo já adiantou, em outubro, despesas de R$ 5,8 bilhões – ou 0,34% do PIB – referentes ao 13º dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que normalmente seriam realizadas a partir de 20 de novembro.

Limites

Segundo Kawall, as discussões sobre como superar o impasse que ameaça as finanças públicas estão adiantadas dentro do próprio governo. “É fundamental ganhar espaço para manobra com a contenção das despesas correntes, que vêm crescendo bastante”, disse. Na avaliação do secretário, o teto para o aumento das despesas deve ser o índice de crescimento do PIB, o que evitaria pressão sobre o superávit.

O secretário do Tesouro descartou, porém, o corte drástico e linear de despesas. Para ele, os gastos públicos deveriam ser reduzidos gradualmente, após amplo debate sobre os setores que seriam atingidos. “O governo vai encaminhar uma proposta nesse sentido ao Congresso”, antecipou. “Não precisa nem cortar”, emendou. “Basta manter o valor real das despesas que o crescimento do PIB se encarrega de melhorar as contas públicas”, afirmou.

Kawall disse que a contenção das despesas com a máquina pública vai possibilitar a redução da carga tributária e o aumento dos investimentos públicos e privados. A conseqüência, segundo ele, seria o crescimento da economia.

Investimentos

O deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) indagou ao secretário do Tesouro sobre a viabilidade de se reduzir a economia para o pagamento da dívida a fim de incrementar os investimentos. Kawall disse que é exatamente isso que está em discussão na proposta de aumentar o percentual de receitas destinadas ao Plano Piloto de Investimentos (PPI) – que não são consideradas no cálculo do superávit primário – de 0,2% para 0,5% do PIB.

Os recursos para o PPI devem atingir R$ 3 bilhões neste ano e R$ 4,5 bilhões em 2007. O PPI não afeta o esforço fiscal, mas nos últimos anos não foi necessário utilizar essa vantagem porque o governo economizou mais do que o previsto.

A manutenção das regras atuais, de acordo com o secretário, é imprescindível para que o País consiga alcançar a meta de reduzir a relação dívida/PIB de cerca de 50% para 40% até 2011. “Mas será que o País vai agüentar?”, questionou o deputado Fernando Coruja (PPS-SC). Na opinião de Dornelles, a meta deve ser mantida, mas o prazo poderia ser aumentado, liberando recursos para investimentos em infra-estrutura.

Agência Câmara, 29 de novembro de 2006.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou, na reunião da Comissão de Finanças e Tributação com o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, que, muito mais que o déficit da Previdência, o sistema tributário de “má qualidade” é o grande entrave ao crescimento do País. Para Hauly, a legislação tributária inadequada minou a eficiência das empresas, tirou poder aquisitivo da população, enfim, “destruiu a economia de mercado” no País.

Em autocrítica, o deputado paranaense admite que, em 16 anos de mandato na Câmara, ajudou a criar o atual sistema.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) afirmou, na reunião da Comissão de Finanças e Tributação com o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, que, muito mais que o déficit da Previdência, o sistema tributário de “má qualidade” é o grande entrave ao crescimento do País. Para Hauly, a legislação tributária inadequada minou a eficiência das empresas, tirou poder aquisitivo da população, enfim, “destruiu a economia de mercado” no País.

Em autocrítica, o deputado paranaense admite que, em 16 anos de mandato na Câmara, ajudou a criar o atual sistema. “Se adotássemos no Brasil o modelo tributário norte-americano, o PIB aumentaria em 5 pontos percentuais”, conjeturou.

O nível dos juros também foi criticado pelo deputado. “O Brasil tem o sistema financeiro mais canalha do mundo, porque retira renda dos mais pobres”, disse. Hauly observou que, ao comprar um fogão a prestação, por exemplo, os cidadãos de classes mais baixas pagam “80% a 90% de juros ao ano”.

Créditos

A cobrança de cerca de R$ 600 bilhões de dívida ativa foi apontada pelo deputado Carlito Merss (PT-SC) como fonte de recursos para investimentos. O secretário do Tesouro respondeu que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem apenas 600 procuradores para cobrar esses créditos. “Há um procurador para cada 5,8 mil processos”, lamentou.

Hauly acrescentou que, com o congestionamento da Justiça Federal, a União leva em média 16 anos para receber impostos atrasados. Kawall defendeu a simplificação dos processos de execução fiscal – utilizados na cobrança de dívidas tributárias – para resolver o problema.

Repasse de fundos

Kawall também ouviu queixas em relação ao atraso nos repasses dos fundos de participação dos municípios e dos estados. O deputado Júlio César (PFL-PI) ressaltou que o atraso está acontecendo na parcela dos fundos relativas a programas de parcelamentos de débitos, o que já somaria R$ 350 milhões.

O secretário alegou problemas técnicos para a separação dos recursos. No entanto, o deputado contestou a explicação. “Quero que o Tesouro compartilhe os recursos logo e não deixe para março. No site da Receita Federal, os tributos já estão divididos, mas alegam agora que foram divididos por estimativa.”

Agência Câmara, 29 de novembro de 2006.

Estudo inédito divulgado hoje pelo IBGE sobre a relação entre a economia e a cultura mostra que a área, que emprega 3,7 milhões de pessoas no país, gerou uma receita líquida de cerca de R$ 156 bilhões em 2003.

Estudo inédito divulgado hoje pelo IBGE sobre a relação entre a economia e a cultura mostra que a área, que emprega 3,7 milhões de pessoas no país, gerou uma receita líquida de cerca de R$ 156 bilhões em 2003. Somando-se este valor aos R$ 114 bilhões relativos a custos, o setor cultural tem uma participação de 7,9% no PIB brasileiro.

Os dados mostram que o perfil do trabalhador deste setor é majoritariamente masculino e mais escolarizado (onze anos ou mais de estudo) que o trabalhador em geral (oito anos de estudo) e que a renda média mensal deste profissional é de R$ 704,93 – um pouco inferior à média nacional, de R$ 705,08.

Segundo o IBGE, as atividades relacionadas à cultura tiveram um crescimento médio de 3,4% em 2004, na comparação com 2003, e de 3,6% em 2003, em relação a 2002. O estudo mostra também que as famílias brasileiras gastam em média 7,9% do seu orçamento com produtos e serviços culturais, numa média mensal de R$ 115,50.

O estudo Sistema de Informações e Indicadores Culturais 2003 utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e do Cadastro Central de Empresas, do IBGE, entre outras.