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O mercado de trabalho com carteira assinada registrou em outubro a abertura de 129.795 novas vagas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgado nesta quinta-feira. O número é menor que o de setembro, quando foram criadas 176.735, mas representa o segundo melhor resultado da história para o mês e próximo do recorde alcançado em 2004, quando foram criados 130.159 postos de trabalho formais.

O mercado de trabalho com carteira assinada registrou em outubro a abertura de 129.795 novas vagas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgado nesta quinta-feira. O número é menor que o de setembro, quando foram criadas 176.735, mas representa o segundo melhor resultado da história para o mês e próximo do recorde alcançado em 2004, quando foram criados 130.159 postos de trabalho formais. A queda deve se repetir em novembro, porque, sazonalmente, nos três últimos meses do ano a oferta de vagas se reduz devido ao ajuste que as empresas começam a fazer em seu quadro de pessoal. Tradicionalmente, o mês de dezembro tem um resultado negativo no Caged.

Em relação a outubro do ano passado, houve crescimento de 9,8%, já que naquele mês foram criados 118,1 mil novos postos formais. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, atribuiu a melhora no saldo do mês passado em relação a outubro de 2005 ao aumento do consumo interno.”Não há milagre para gerar empregos: tem que haver crescimento econômico e aumento de consumo. É isso que determina a produção”, afirmou Marinho, acrescentando que em novembro a geração de novos empregos deverá, de novo, superar o número registrado em igual mês de 2005.

De janeiro a outubro, o saldo positivo de novos postos formais está em 1,513 milhão, ante 1,526 milhão em igual período do ano passado, uma redução de 0,87%. Marinho manteve a aposta de que no total o ano de 2006 tenha resultado igual ao de 2005 na geração de empregos: 1,25 milhão. Entre janeiro de 2003 – início do primeiro mandato do governo Lula – e outubro deste ano, foram criados 4,93 milhões de novos postos formais de trabalho, segundo o Caged, menos da metade dos 10 milhões prometidos na campanha da primeira eleição.

Entre as áreas que admitiram mais do que demitiram no mês passado, tiveram destaque serviços (55,7 mil), comércio (55,6 mil) e indústria (45,8 mil). Mais uma vez, apenas a agricultura foi o setor que demitiu mais do que contratou (29,2 mil postos a menos), comportamento atribuído ao período de entressafra na Região Centro-Sul, especialmente Minas Gerais.

Nos dez meses deste ano, Marinho apontou a construção civil, que acumula a criação de 132,1 mil vagas de empregos com carteira assinada, como o grande destaque porque esse é o melhor desempenho para períodos semelhantes desde o início da série do Caged. “Esse resultado está refletindo a adoção de medidas de incentivo ao setor que dão, principalmente, maior previsibilidade de crédito às empresas no ano que vem e permite que elas façam investimentos”, disse o ministro, referindo-se à desoneração de materiais de construção civil e liberação de recursos mais baratos para o setor em 2007. setores. De janeiro a outubro, também se destacaram na acumulação de novas vagas os setores de serviços (551,9 mil), indústria (392,4 mil) e comércio (231,9 mil). São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro foram os Estados que mostraram maior expansão de empregos formais.

Os dados do Caged diferem das pesquisas de empregados e desempregados do Instituto Brasileiro de Geobrafia e Estatística (IBGE) porque trata-se de um cadastro mensal que registra as contratações e as demissões feitas pelas empresas de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ficam de fora desta estatística, portanto, o setor público e os empregados domésticos. O IBGE pesquisa quem está ocupado, inclusive nos setor informal, ou desocupado e procurando emprego.

Desemprego estável e renda em alta

A taxa de desemprego ficou praticamente inalterada em outubro (9,8%) em relação a setembro (10%), mas chegou ao menor nível apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde janeiro. Por outro lado, o rendimento médio real do trabalhador em outubro foi de R$ 1.046,50, um avanço de 1,2% na comparação com o mês anterior. Já em relação a setembro de 2005, o aumento foi de 5,4%.

Cimar Azeredo, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), avalia que o mês de outubro mostrou “um cenário favorável para o mercado de trabalho”, mesmo sem a geração significativa de novos postos de trabalho em relação a setembro. Ele argumenta que a formalidade continuou alta e, além disso, houve aumento no rendimento em todas as bases de comparação.

O número de ocupados com carteira assinada aumentou 0,8% na comparação com setembro e 6,7% em relação a outubro do ano passado. Segundo Azeredo, o mercado de trabalho “nunca esteve tão formal como está agora” desde o início da série histórica da pesquisa, em março de 2002. Ele exemplifica que o percentual de ocupados com carteira assinada subiu para 41,5% em outubro deste ano, a maior fatia para os formais registrada desde o início da série. Em outubro do ano passado, por exemplo, o percentual de ocupados com carteira nas seis regiões era de 40,1%.

Azeredo atribui a elevação no número de ocupados com carteira assinada ao aumento do rendimento e contratações em setores mais formalizados, como a indústria. “Isso pode resultar de um cenário econômico mais favorável, que permite que as empresas estejam contratando com carteira”, disse.

Eleições

Segundo o gerente, com o fim das contratações temporárias para campanhas políticas no período de eleições, houve pequena redução no número de ocupados e também nos desocupados (que estão procurando emprego) e a população não economicamente ativa (sem trabalho e sem procurar emprego) cresceu 1,2% de setembro para outubro. O número de ocupados totalizou 20,66 milhões de pessoas em outubro, com queda de 0,2% (considerada estabilidade) ante o mês anterior. Por outro lado, o número de desocupados (sem trabalho e procurando emprego) somou 2,24 milhões de pessoas, com queda de 2,1% ante setembro.

O número de trabalhadores no comércio cresceu 3,1% em outubro ante setembro, enquanto na indústria houve expansão de 1,2%. Azeredo avalia que esses incrementos são um sinal de que já há contratações no varejo para o Natal e também na indústria, para atender à demanda das encomendas do comércio.

Apesar da expansão da renda, Azeredo lembra que o rendimento ainda não chegou aos níveis de 2002, quando fechou o ano em R$ 1.075,30.

Resultado melhora sem o impacto do pagamento do 13º salário dos aposentados. Depois do resultado pior que o esperado em setembro, as contas do governo central voltaram aos trilhos em outubro. Números apresentados ontem pelo Tesouro Nacional mostram que o superávit primário do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central saltou 1339% na comparação com setembro, para R$ 7,357 bilhões. No ano, o esforço para pagamento de juros da dívida acumula R$ 132,838 bilhões ou 3,26% do Produto Interno Bruto (PIB). Em igual período do ano passado, o superávit somava 3,50% do PIB.

Resultado melhora sem o impacto do pagamento do 13º salário dos aposentados. Depois do resultado pior que o esperado em setembro, as contas do governo central voltaram aos trilhos em outubro. Números apresentados ontem pelo Tesouro Nacional mostram que o superávit primário do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central saltou 1339% na comparação com setembro, para R$ 7,357 bilhões. No ano, o esforço para pagamento de juros da dívida acumula R$ 132,838 bilhões ou 3,26% do Produto Interno Bruto (PIB). Em igual período do ano passado, o superávit somava 3,50% do PIB.

Após o superávit de apenas R$ 511,4 milhões em setembro, as contas do governo central voltaram a se recuperar. Sem o impacto do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados, o esforço fiscal voltou ao patamar considerado “normal” pelos técnicos do Tesouro. Em outubro, a receita total somou R$ 46,788 bilhões e as despesas, R$ 32,977 bilhões. A transferência aos governos regionais somou R$ 6,453 bilhões.

Por área, o Tesouro teve resultado positivo de R$ 10,407 bilhões, a Previdência teve déficit de R$ 3,043 bilhões e o Banco Central, saldo negativo de R$ 6,4 milhões. “Setembro foi um ponto fora da curva e números de outubro mostram que tudo continua em linha com o esperado e apontam para o cumprimento da meta”, resumiu o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall.

Durante a apresentação dos números, ele comentou que o mês não teve grandes destaques e os números tiveram comportamento semelhante ao observado nos meses anteriores – com exceção de setembro, mês que teve impacto negativo de R$ 5,8 bilhões pelo 13º salário. Com o resultado de outubro, esforço fiscal do governo soma 3,26% do PIB em dez meses ou R$ 55,687 bilhões. O resultado é inferior ao observado em igual período do ano passado, quando primário somou 3,50%. No ano, as receitas somaram R$ 442,929 bilhões, as transferências a estados e municípios, R$ 74,137 bilhões, e despesas totais, R$ 313,105 bilhões. Por área, o Tesouro Nacional teve superávit de R$ 92,974 bilhões, a Previdência registrou déficit de R$ 37,123 bilhões e o BC, saldo negativo de R$ 164,1 milhões.

Investidor externo

Kawall também comentou que o interesse estrangeiro em títulos da dívida interna continua crescendo e há perspectiva imediata, segundo ele, de a presença desse investidor dobrar. Atualmente, conforme o secretário, estrangeiros têm participação estável entre 2% e 2,5% da dívida que soma pouco mais de R$ 1 trilhão. “É algo em torno de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões, mas a gente identifica grande potencial dos fundos estrangeiros de mais longo prazo, como seguradoras e fundos de pensão”, disse.

O secretário não determinou quando a participação pode chegar a 5%, mas disse que essa é a projeção atual do Tesouro Nacional. Segundo Kawall , é pouco provável – pelo menos no curto prazo – que a participação estrangeira alcance dois dígitos, como no México, onde soma cerca de 10% da dívida interna.

 

A desembargadora federal Regina Helena Costa, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, concedeu uma liminar para a empresa Arch Química Brasil excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins que ela tem a pagar.

A desembargadora federal Regina Helena Costa, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, concedeu uma liminar para a empresa Arch Química Brasil excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins que ela tem a pagar. É a primeira liminar de um tribunal que se tem notícia que suspende a cobrança a maior do tributo desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão surpreendente, começou a analisar o caso e já garantiu maioria de votos em favor dos contribuintes. 

O processo está parado no Supremo em função de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas como já há seis votos a favor dos contribuintes, somente se deles mudar de entendimento a Fazenda conseguirá reverter a decisão. Por isso, a desembargadora do TRF chegou a citar em sua decisão de conceder a liminar que o Supremo sinaliza o reconhecimento da impossibilidade de inclusão do imposto estadual na base de cálculo. “É razoável a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e do PIS, uma vez que representa a incidência de contribuição social sobre imposto devido à unidade da federação”, argumentou na decisão. 

Os advogados da causa, Marcelo Annunziata e Luís Augusto da Silva Gomes, do escritório Demarest e Almeida, lembram que a decisão liminar estende a exclusão para o PIS, que não está sendo questionado na questão em análise no Supremo. A ação pede também que a empresa possa compensar os tributos pagos a mais nos últimos cinco anos, que é o prazo atualmente previsto para se pedir retroatividade, e com isso conseguir compensar futuramente os tributos. Essa compensação, entretanto, só é permitida depois de a ação transitar em julgado. 

A recomendação geral dos advogados é a de que as empresas entrem com as ações para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins o quanto antes, para que não percam o prazo decadencial. A advogada Eunyce Secco Faveret, do escritório Ulhôa Canto, diz que seus clientes, por exemplo, não estão pedindo antecipação de tutela e liminares, mas entraram com ações para suspender a prescrição – ou seja, se ganharem as ações, as empresas garantem a compensação do pagamento dos impostos feitos nos últimos cinco anos, a contar do início do processo. “As empresas querem garantir seu direito caso o Supremo confirme a decisão”, diz Eunyce. 

A confirmação do placar favorável aos contribuintes no Supremo é amplamente aguardada e tem deixado a Fazenda preocupada. O impacto na arrecadação chegaria a R$ 12,2 bilhões por ano, volume suficientemente elevado para levar o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, a percorrer os gabinetes dos ministros do Supremo com argumentos em favor do fisco na tentativa de reverter a posição de alguns deles. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também fez um longo trabalho de argumentação com todos os ministros. Toda essa movimentação se deve ao fato de que o tema já era consolidado a favor do fisco no Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase uma década – ou seja, a inclusão do ICMS na base de cálculo era considerada procedente. 

Mas neste ano o ministro Marco Aurélio de Mello levou o caso à votação no Supremo entendendo se tratar de uma questão constitucional. O resultado foi que, em uma sessão plenária de agosto, seis ministros votaram a favor do contribuinte, compondo já a maioria. Apenas o ministro Eros Grau votou a favor do fisco. Ainda faltam quatro votos. Por isso a esperança de vitória do fisco reside na mudança de opinião de alguns dos ministros que já proferiram seus votos. 

Como sempre existe uma possibilidade, mesmo que pouco usual, de haver uma inversão em algum dos votos, as empresas precisam ficar atentas em como agir no caso. É essencial que elas entrem com a ação para garantir um maior prazo de restituição caso o Supremo mantenha a decisão. Mas precisam estar cientes de que será um gasto à toa com advogados se o Supremo mudar de opinião. Além disso, os advogados precisam analisar a efetividade de pedidos de liminares para suspender o pagamento do imposto, pois, analisando as regras contábeis, eles podem ser onerosos. 

A situação precisa ser analisada caso a caso, segundo o advogado Wilson Alves Polônio, ex-auditor da Price e hoje titular da banca Polônio Advogados Associados. Ele explica que, para a empresa que tem seu regime fiscal definido pelo lucro presumido, por exemplo, é sempre vantagem deixar de pagar o imposto amparada em uma liminar. Para as empresas com problema de capital de giro ou de caixa, também é muito vantajoso, mesmo que mais tarde o Supremo defina a questão em favor do fisco. Isso porque a taxa de correção dos valores, quando houver o desembolso do imposto, é a Selic. O empresariado sabe que no mercado bancário não existe empréstimo a taxas de juros tão boas porque sempre há o chamado spread bancário. 

Mas pagar a PIS e Cofins excluindo o ICMS da base de cálculo por causa de uma liminar pode não ser tão vantajoso para as empresas que estão no regime fiscal do lucro real. Ao deixar de pagar o imposto a maior, a empresa pode ter que fazer um depósito judicial e provisionar esses valores, que criam no balanço uma despesa que não é dedutível do imposto de renda. Pagar mais imposto, então, pode ser uma vantagem. Por outro lado, Polônio explica que no fim da causa, quando a provisão for refeita, o IR pago a maior poderá ser compensado. Para as empresas que prevêem prejuízo operacional, uma provisão pode vir a calhar, pois o prejuízo pode ser reduzido do IR no ano seguinte. E isso pode ser bom porque hoje o fisco permite a compensação de prejuízo fiscal em apenas 30%. O advogado lembra que para as empresas que no futuro não terão uma boa base para compensar os tributos pagos a maior é vantagem suspender o pagamento desde já. 

O Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (CCI-Brasil) promove em 24 de novembro, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, o workshop “Lançamento de Novas Regras Internacionais para Créditos Documentários – UCP 2006”, com a presença do consultor de empresas, professor e especialista no assunto, Antonio Maximiano Nicolleti.

O Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (CCI-Brasil) promove em 24 de novembro, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, o workshop “Lançamento de Novas Regras Internacionais para Créditos Documentários – UCP 2006”, com a presença do consultor de empresas, professor e especialista no assunto, Antonio Maximiano Nicolleti. O evento, que vai das 14 às 17h, conta com o apoio da CNC e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). 

O principal objetivo dos Créditos Documentários – chamados de UCP – é facilitar o fluxo do comércio internacional, criando regras contratuais para uniformizar as práticas comerciais entre diversos países, evitando regulamentações nacionais, freqüentemente conflitantes entre si.  As novas regras para os UCP são resultado da sexta revisão realizada desde que foram promulgadas pela primeira vez, em 1933. A revisão atual é resultado do trabalho – de mais de três anos – da Comissão Sobre Técnicas e Práticas Bancárias da Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce – ICC).   

A abertura do workshop contará com Theophilo de Azeredo Santos, presidente do Comitê Brasileiro da CCI, e Antonio Carlos de Toledo Negrão, gerente-geral Jurídico da Febraban. Em pauta, as principais mudanças nas regras das Cartas de Crédito: abertura, aviso, confirmação, emendas, negociação, conferência de documentos, negociação sob reserva, reembolso, extravio de documentos e situação das brochuras 525, 590 e 645. Após a exposição dos temas será realizado debate entre os participantes do encontro.

A taxa média de juros cobrados no Brasil apresentou queda de 0,3 ponto percentual em outubro, passando de 41,5% ao ano em setembro para 41,2% ao ano. É o menor valor já registrado pela série histórica, iniciada pelo Banco Central em junho de 2000. Os juros cobrados nas linhas de crédito destinadas a pessoas físicas apresentaram queda em outubro (0,7 ponto percentual), passando de 53,8% para 53,1% ao ano.

A taxa média de juros cobrados no Brasil apresentou queda de 0,3 ponto percentual em outubro, passando de 41,5% ao ano em setembro para 41,2% ao ano. É o menor valor já registrado pela série histórica, iniciada pelo Banco Central em junho de 2000. Os juros cobrados nas linhas de crédito destinadas a pessoas físicas apresentaram queda em outubro (0,7 ponto percentual), passando de 53,8% para 53,1% ao ano. Para as empresas, caiu de 27,3% para 27,4%.

A taxa média do spread (diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa efetiva cobrada dos clientes) ficou estável em 27,8 pontos percentuais. O spread caiu de setembro para outubro de 40,1 pontos percentuais para 39,9 pontos (pessoas físicas) e de 13,5 pontos para 13,8 pontos percentuais (empresas).

O mercado formal de trabalho registrou, em outubro, a abertura de 129.795 vagas, ante 118.175 de igual período de 2005. O resultado do mês contribui para uma alta de 0,47% no número de trabalhadores com carteira assinada no país.

Com estes números, o mercado formal de trabalho encerra o mês com um total de 27,57 milhões de trabalhadores, contra 27,44 milhões em setembro. No acumulado do ano, já foram criados 1, 513 milhão de empregos formais.

Na divisão por setores, o comércio contribuiu para o resultado com a geração de 231.998 postos de trabalho.

O mercado formal de trabalho registrou, em outubro, a abertura de 129.795 vagas, ante 118.175 de igual período de 2005. O resultado do mês contribui para uma alta de 0,47% no número de trabalhadores com carteira assinada no país.

Com estes números, o mercado formal de trabalho encerra o mês com um total de 27,57 milhões de trabalhadores, contra 27,44 milhões em setembro. No acumulado do ano, já foram criados 1, 513 milhão de empregos formais.

Na divisão por setores, o comércio contribuiu para o resultado com a geração de 231.998 postos de trabalho. O setor de serviços criou 551.943 empregos; a indústria de transformação, 392.446; a agricultura, 155.154; a construção civil, 132.132; e a indústria extrativa mineral, 8,61%.

Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, e foi divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho.

A Câmara dos Deputados tomou carona na medida provisória (MP) sobre financiamentos habitacionais para aprovar um dispositivo que beneficia com descontos de até 90% empresas que aderiram aos programas de parcelamento de dívidas com a Receita, conhecidos como Refis. 

O dispositivo permite que as empresas que aderiram ao Refis façam o pagamento antecipado das parcelas a vencer, trazendo o débito a valor presente por meio de uma generosa taxa de desconto nas prestações.

A Câmara dos Deputados tomou carona na medida provisória (MP) sobre financiamentos habitacionais para aprovar um dispositivo que beneficia com descontos de até 90% empresas que aderiram aos programas de parcelamento de dívidas com a Receita, conhecidos como Refis. 

O dispositivo permite que as empresas que aderiram ao Refis façam o pagamento antecipado das parcelas a vencer, trazendo o débito a valor presente por meio de uma generosa taxa de desconto nas prestações. Com isso, o valor total pago cairia a algo como 10% do valor da dívida. 

Essa é a segunda investida do Congresso para conceder o beneficio às empresas do Refis. Anteriormente, o desconto havia sido incluído pelo Senado na MP 303, que criou o Refis 3. A MP expirou em outubro porque a Câmara não a votou em segundo turno dentro do prazo legal. 

Desta vez, o benefício às empresas que aderiram ao Refis foi aprovado na MP 321, que trata de um assunto completamente diferente: a permissão para que os bancos concedam financiamentos habitacionais com juros prefixados, dentro das regras do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). 

O assunto ainda deve ser avaliado no Senado, mas fontes da Receita dão como certa a derrota do governo. Restaria a alternativa de veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O artigo foi incluído na MP por meio de projeto de conversão apresentado pelo relator do tema na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O “Valor” procurou ontem o parlamentar, mas não havia recebido resposta até o fechamento desta edição. 

Projeto era primeira aposta do presidente Lula no Congresso Nacional após a reeleição. A Câmara aprovou ontem a Lei Geral das Micro e Pequena Empresas, uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a carga tributária e aumentar o emprego com carteira assinada no País. O texto terá ainda de ser sancionado pelo presidente. O chamado Supersimples entrará em vigor apenas em 1º de julho do próximo ano.

A iniciativa privada comemora. Prefeitos e governadores que são contrários à proposta, entretanto, alegam que perderão R$ 9 bilhões de receitas por ano.

Projeto era primeira aposta do presidente Lula no Congresso Nacional após a reeleição. A Câmara aprovou ontem a Lei Geral das Micro e Pequena Empresas, uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a carga tributária e aumentar o emprego com carteira assinada no País. O texto terá ainda de ser sancionado pelo presidente. O chamado Supersimples entrará em vigor apenas em 1º de julho do próximo ano.

A iniciativa privada comemora. Prefeitos e governadores que são contrários à proposta, entretanto, alegam que perderão R$ 9 bilhões de receitas por ano. Só os Estados deixariam de arrecadar R$ 6 bilhões por conta da desoneração do ICMS. Os municípios deixariam de arrecadar R$ 1,5 bilhão de ISS e perderiam R$ 1,7 bilhão em repasses federais do Salário Educação. A renúncia fiscal da União é estimada em R$ 5 bilhões por ano. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que prefeitos já manifestaram a intenção de recorrer ao Supremo caso o projeto seja aprovado. “Se é para perder receitas, tem que tirar da União e não dos municípios. Esse dinheiro vai sair da merenda escolar e da saúde. Além disso, é inconstitucional uma lei federal mexer no bolso dos municípios”, acrescentou.

Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, afirma que as novas regras resultarão na geração de milhares de empregos formais. “É uma vitória muito grande. Pela primeira vez, o setor se beneficia de um programa de renúncia fiscal”, comemorou Simão.

As instituições que fazem parte do chamado Sistema “S” (Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e Senac) também alegam que terão perdas de receitas que podem variar entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões anuais. O Sebrae, no entanto, argumenta que o Supersimples trará para a formalidade um grande número de empresas e contribuirá para geração de cerca de 2,5 milhões de novos empregos em três anos. Segundo o gerente de Políticas Públicas da instituição, Bruno Quick, o crescimento da base de cálculo da arrecadação compensará eventual perda de receitas.

Um acordo – sugerido pelo relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA) – estabeleceu que a lei vigorará a partir do segundo semestre do ano que vem. A União defendia a vigência a partir de janeiro de 2007, enquanto os Estados queriam janeiro de 2008. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Fisco ainda não realizou as mudanças necessárias nos sistemas eletrônicos para recebimento e posterior distribuição dos tributos cobrados de micro e pequenas empresas. Por isso, concordou com o adiamento do Supersimples para julho do próximo ano.

Enviado pelo governo ao Legislativo no ano passado, sob a alegação de contribuir para tirar do mercado informal micro e pequenas empresas e gerar empregos, o Supersimples sairá do Congresso mais robustecido. Além de criar um novo programa de recuperação fiscal ( Refis 4), o texto ganhou regras sobre formação de consórcios e de novas cooperativas de crédito, inovação tecnológica, além de medidas para desburocratizar a criação de empresas, cujo prazo de implantação cairá de 70 para 15 dias.

Apadrinhada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas unifica oito tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários por meio de recolhimento único mensal incidente sobre o faturamento das empresas. As alíquotas para empresas comerciais vão variar de 4% (para faturamento anual de R$ 60 mil) a 11,56% (para faturamento de R$ 2,4 milhões).

Já a alíquota para as empresas do setor industrial será acrescido de 0,5% em todas as faixas de faturamento. Assim, a menor alíquota será de 4,5% e a maior de 12,11%. A tabela para as empresas prestadoras de serviços terá acréscimo de 50% sobre as faixas fixadas para o setor do comércio. A alíquota mínima para os dois setores será de 6% e a máxima 18,16%.

A aprovação, pela Câmara de Deputados do Uruguai, do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul foi celebrada, nesta quarta-feira (22), pelo presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A decisão uruguaia permitirá, a seu ver, que o novo parlamento seja instalado – como havia sido previsto – ainda durante a presidência brasileira do bloco.

– Esta foi uma grande vitória, que nos permite avançar para a instalação desse espaço da cidadania mercosulina – disse Zambiasi.

A votação foi apertada.

A aprovação, pela Câmara de Deputados do Uruguai, do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul foi celebrada, nesta quarta-feira (22), pelo presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A decisão uruguaia permitirá, a seu ver, que o novo parlamento seja instalado – como havia sido previsto – ainda durante a presidência brasileira do bloco.

– Esta foi uma grande vitória, que nos permite avançar para a instalação desse espaço da cidadania mercosulina – disse Zambiasi.

A votação foi apertada. O protocolo foi aprovado por 64 votos a 54. O texto recebeu o apoio principalmente dos deputados da coalizão de esquerda Frente Ampla, que apóia o novo presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez. Parlamentares dos tradicionais partidos Blanco e Colorado, que se encontram na oposição, disseram antes da votação que o momento não era propício ao aprofundamento da institucionalização do Mercosul.

Antes da sessão de ontem, o protocolo já havia sido aprovado pelo Senado do Uruguai e pelos Congressos nacionais de Argentina, Brasil e Paraguai. A votação pela Câmara uruguaia era a última que faltava para que a proposta pudesse entrar em vigor.

A sessão inaugural do novo parlamento deve ocorrer em Brasília, no dia 14 de dezembro. As sessões regulares provavelmente terão início a partir de março ou abril, já na capital uruguaia, Montevidéu, que será a sede do parlamento.

Agência Senado, 22 de novembro de 2006.

Secretário mantém previsão de que o ano termine com um saldo negativo de R$ 42 bilhões. O déficit da Previdência Social diminuiu 5,6% em outubro na comparação com igual mês do ano passado. Conforme números apresentados ontem pelo Ministério, apesar do esforço para tentar melhorar a arrecadação, o buraco nas contas do órgão somou R$ 3,043 bilhões no mês passado. No ano, o déficit acumula R$ 37,375 bilhões.

O resultado mensal foi obtido com a arrecadação líquida de R$ 10,314 bilhões.

Secretário mantém previsão de que o ano termine com um saldo negativo de R$ 42 bilhões. O déficit da Previdência Social diminuiu 5,6% em outubro na comparação com igual mês do ano passado. Conforme números apresentados ontem pelo Ministério, apesar do esforço para tentar melhorar a arrecadação, o buraco nas contas do órgão somou R$ 3,043 bilhões no mês passado. No ano, o déficit acumula R$ 37,375 bilhões.

O resultado mensal foi obtido com a arrecadação líquida de R$ 10,314 bilhões. O resultado é 15,4% maior que o observado em setembro do ano passado e o segundo melhor da história – com exceção dos meses de dezembro. O bom número, segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, continua sendo gerado pelo trabalho de gestão do órgão, que tem favorecido a arrecadação. A recuperação de créditos, por exemplo, somou R$ 634,7 milhões no mês, valor 13% maior do que em igual período do ano passado.

O aumento da arrecadação cresceu num maior ritmo que as despesas. No mês, o total pago com benefícios previdenciários teve expansão de 9,9%, para R$ 13,357 bilhões.

Com o resultado mensal, o déficit do sistema previdenciário acumula R$ 37,375 bilhões. A cifra é 29,9% superior ao registrado em igual período do ano passado. Vale lembrar, contudo, que o resultado foi prejudicado pelo pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados. Feito em setembro, o pagamento teve impacto nas contas de outubro. No ano passado, o 13º salário foi pago apenas no final do ano. O déficit no acumulado dos dez meses foi gerado pela arrecadação líquida de R$ 96,364 bilhões (com crescimento de 10,4%) e pagamentos de R$ 133,740 bilhões (15,2%).

Diante do resultado de outubro, o secretário manteve a aposta de que o ano vai terminar com déficit de R$ 42 bilhões. Segundo ele, novembro deve ter saldo negativo próximo de R$ 3 bilhões e dezembro, ligeiramente inferior, próximo a R$ 2 bilhões. A queda no último mês do ano será gerada pela maior arrecadação e menor desembolso – pela antecipação da primeira parcela do 13 paga em setembro.

Schwarzer citou, ainda, que a Previdência deve elevar a previsão de gasto com sentenças judiciais de R$ 4 bilhões para R$ 4,2 bilhões. Até outubro, o pagamento já soma R$ 3,849 bilhões. Segundo ele, a inauguração de novas varas da Justiça no interior do País tem acelerado processos contra a Previdência.