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O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), lançou o Guia de Apoio ao Empreendedor Durante e Pós-pandemia, por meio de coletiva transmitida em tempo real no seu perfil do Instagram, em 05/06.

O guia, que tem como público-alvo empreendedores soteropolitanos, sobretudo os pequenos e microempreendedores, é uma realização da Prefeitura de Salvador por meio da Secretaria de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), com o apoio do Sebrae, Fecomércio-BA, CDL Salvador, Associação Comercial da Bahia (ACB), FIEB, FINEP e BNB.

“É de fundamental importância esse Guia para os empreendedores. Quero agradecer às instituições parceiras que deram todo o suporte para que a prefeitura elaborasse esse Guia. Essas instituições têm sido muito importantes nesse processo e para a nossa cidade”, afirmou o prefeito ACM Neto, durante a coletiva.

A partir do arquivo, disponível para download, o empreendedor poderá ter acesso a informações norteadoras sobre como gerir seu negócio na crise e organizar finanças, como criar uma loja virtual, serviços de entrega, de estoque e logística, além de medidas do governo para apoiar o empreendedor na pandemia.

Dicas de como explorar os formatos digitais disponíveis como forma de diversificar a divulgação de venda de serviços e produtos, como as redes sociais, por exemplo, também estão no Guia. site 

Além disso, por meio do site, serão disponibilizadas outras orientações e conteúdo como estudos, cursos voltados à gestão do negócio, ferramentas como planilhas que ajudam no controle financeiro, entre outros.

Oportunidades – Entre os diversos assuntos e oportunidades que constam no documento estão os serviços gratuitos para construção de lojas virtuais e consultoria financeira e logística prestados pelo Sebrae; linhas de créditos para capital de giro com juros de 0,2% ao mês e prazo de carência para 2021 oferecidas pelo BNB; e ações de apoio às empresas como a certificação digital para assinatura de documentos realizada pela Fecomércio-BA.

A Comissão Externa do Coronavírus realiza, na quarta-feira (10), reunião técnica por videoconferência para discutir planos de retomada das atividades comerciais e serviços.

Foram convidados:

– o governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite;

– o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de São Paulo, Marco Vinholi;

– o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros;

– o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio/RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior;

– o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Antonio Skaf;

– o médico sanitarista e professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas Pedro Tourinho de Siqueira.

O evento será realizado no plenário 3 às 9h30 e será interativo, com transmissão pela internet.

Fonte: Agência Câmara 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares vão analisar e corrigir os erros da MP 975/20, que libera crédito para as empresas médias. O programa vai conceder garantias aos pedidos de empréstimos protocolados no BNDES até 31 de dezembro de 2020 por empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

Segundo ele, a medida provisória tem erros parecidos com a MP 944/20, que destravou o crédito para micro e pequenas empresas. A MP 944 estabeleceu um programa para financiar a folha de pagamentos com 85% de recursos do Tesouro Nacional, mas, segundo Maia, os recursos não chegaram na ponta. Ele destacou que a grande maioria dos empresários não teve acesso aos recursos do governo.

“Infelizmente, como todos sabem, apenas uma ínfima parte do dinheiro chegou na ponta. A grande maioria dos empreendedores ainda está sem acesso ao dinheiro. O Parlamento vai corrigir o texto com urgência para que os bancos liberem de uma vez o crédito para os empresários”, disse o presidente por meio das redes sociais.

“O texto da MP 975 possui erros parecidos com o da MP 944, que era destinada a ajudar as microempresas”, afirmou.

Fonte Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.

Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.

Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.

Além do PL 675/20, a pauta de terça-feira inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias. A sessão está marcada para as 13h55.

Fonte: Agência Câmara 

O Poder Executivo publicou na quinta-feira (04/06), em edição extra do “Diário Oficial da União”, a Medida Provisória 977/20, que destina crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para socorro às empresas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

Por meio de títulos públicos, a União promoverá a integralização de cotas do fundo garantidor vinculado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, criado pela Medida Provisória 975/20. A ideia é conceder, até dezembro próximo, garantias a empréstimos para empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

Rito sumário

Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, durante a pandemia as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário. Assim, por esse rito a MP deverá ser agora analisada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 2342/20 obriga o governo federal a distribuir gratuitamente máscaras de proteção e álcool em gel a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também obriga a União oferecer testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (Sars-Cov-2) aos chamados grupos de risco da doença, como idosos e pessoas com doença crônica.

O texto prevê que o Ministério da Saúde poderá firmar convênios com Estados e municípios utilizando o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com associações e entidades sem fins lucrativos, inclusive cooperativas de costureiras, a fim de assegurar a oferta dos materiais.

Vulneráveis
Autor do projeto, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) argumenta que o vírus avança até as populações de renda mais baixa e grupos de riscos estão cada vez mais indefesos. “Apesar dos esforços em orientar a população a ficar em casa, com efetiva participação da imprensa, o fato é que as pessoas vulneráveis não estão recebendo a devida atenção das autoridades públicas do País”, disse.

O custeio das ações será feito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ou por meio de aporte de recursos remanejados do Orçamento Geral da União.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 2820/20 em tramitação na Câmara dos Deputados determina que estabelecimentos autorizados a funcionar com atendimento ao público durante a pandemia de Covid-19 garantam distância mínima de 1,5 metros entre pessoas nas filas.

Para isso, deverão utilizar marcadores no piso interior e exterior, quando for caso, bem como adotar estratégias para diminuir o tempo de espera na fila. A medida valerá, por exemplo, para lotéricas, correios, bancos, farmácias, padarias, restaurantes, bares, feiras, mercados, aeroportos, terminal rodoviário, paradas e estações de transporte público.

Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, as autoridades administrativas locais serão responsáveis pela fiscalização da medida e definirão a aplicação de multa pelo seu descumprimento.

Autor da proposta, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirma que a aglomeração de pessoas que esperam por atendimento tem sido problema recorrente, principalmente em bancos, lotéricas e mercados. “É de extrema necessidade e urgência que os estabelecimentos tomem medidas eficazes como a utilização de marcadores no chão e placas de avisos de fácil visualização, de forma a assegurar o distanciamento mínimo entre pessoas no caso de filas”, avalia.

Segundo ele, o Ministério da Saúde recomenda manter uma distância de 2 metros entre as pessoas, caso estejam sem máscara. “Entretanto, considerando a obrigatoriedade do uso de equipamento de proteção no País, a distância segura, segundo especialistas em saúde, é de no mínimo 1,5 metro de uma pessoa para outra”.

A Câmara aprovou no dia 19 de maio projeto (PL 1562/20) que exige o uso de máscara em todo o País enquanto durar a situação de emergência em saúde provocada pelo novo coronavírus, mas falta o texto ser aprovado pelo Senado Federal. Na Câmara, já tramita outra proposta com regras para evitar aglomerações em bancos e lotéricas durante a pandemia – o PL 2766/20.

Fonte: Agência Câmara 

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 10/20) que destina crédito especial no valor de R$ 493.615,00 em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. O dinheiro é oriundo da anulação de parte de dotações já existentes.

Na Justiça Federal, R$ 433.615,00 serão destinados para obras em edifícios localizados em Salvador e em Brasília. Na Justiça do Trabalho, haverá concessão de auxílio-moradia a três servidores nomeados na Paraíba, no montante total de R$ 60 mil.

Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, mas somente em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19.

Fonte: Agência Câmara 

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Medida Provisória abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de mais de 60 bilhões.
•    BC anuncia regras para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.
•    Consulta Pública discute metas de redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.
•    Decreto do Estado do Rio de Janeiro autoriza o guia de turismo a registrar e dirigir o seu próprio automóvel no desempenho de suas atividades profissionais.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos que realizam testes diagnóstico de COVID-19, sejam laboratoriais ou testes-rápidos, a notificarem, no prazo máximo de até 48 horas, a Secretaria de Estado de Saúde sobre os casos suspeitos e confirmados.
•    Promulgada Lei do Distrito Federal que obriga os proprietários de postos de abastecimento de combustíveis a fornecer e a exigir o uso de equipamentos de proteção individual – EPI pelos empregados que trabalham como frentistas em suas empresas.
•    Promulgada Lei do Distrito Federal dispondo sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19.

O Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim) divulgou seu Relatório de Atividades 2019.

Criado em 2005, o Codim tem o objetivo de aperfeiçoar o trabalho do mercado de capitais do Brasil, com o compromisso de oferecer orientação e sugestões às companhias abertas, profissionais de relações com investidores, analistas de investimentos e investidores.

O Codim é composto por dez entidades representativas do mercado de capitais brasileiro e tem a coordenação do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) e da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec).

O Relatório de Atividades 2019 destaca o trabalho desenvolvido por profissionais de diferentes áreas para produzirem os pareceres de orientação. O arquivo está disponível no site do Comitê.