Blog

Medida tenta compensar perdas da classe média; salário isento pode ir a R$ 1.382,83. Para compensar as perdas econômicas da classe média nos últimos anos, o governo autorizou o relator do Orçamento da União de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a realizar estudos para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O parlamentar adiantou a este jornal que trabalha com dois cenários. Um deles prevê correção de 10%. O outro percentual em estudo no Congresso é de 7,6%, que corresponde à defasagem de correção acumulada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Medida tenta compensar perdas da classe média; salário isento pode ir a R$ 1.382,83. Para compensar as perdas econômicas da classe média nos últimos anos, o governo autorizou o relator do Orçamento da União de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a realizar estudos para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O parlamentar adiantou a este jornal que trabalha com dois cenários. Um deles prevê correção de 10%. O outro percentual em estudo no Congresso é de 7,6%, que corresponde à defasagem de correção acumulada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o senador Valdir Raupp, o impacto nas contas da União, estados e municípios será de R$ 1,6 bilhão ou R$ 2 bilhões, dependendo de qual reajuste for adotado. Se a correção aprovada for de 7,6%, o limite de isenção passará para R$ 1.352,66. Caso a atualização seja de 10%, o teto subirá para R$ 1.382,83. Hoje, é de R$ 1.257,12.

Os debates acerca dos problemas do sistema tributário brasileiro miram, normalmente, nossa alta carga tributária. Algumas outras patologias, como a excessiva complexidade da legislação e a corrupção que atinge alguns setores do fisco, também alcançam destaque na mídia. Contudo, há um aspecto de grande relevância que passa muitas vezes despercebido: a necessidade de um sistema de controle dos atos tributários (legislativos e administrativos) que acompanhe o ritmo em que as decisões empresariais devem ser tomadas.

Os debates acerca dos problemas do sistema tributário brasileiro miram, normalmente, nossa alta carga tributária. Algumas outras patologias, como a excessiva complexidade da legislação e a corrupção que atinge alguns setores do fisco, também alcançam destaque na mídia. Contudo, há um aspecto de grande relevância que passa muitas vezes despercebido: a necessidade de um sistema de controle dos atos tributários (legislativos e administrativos) que acompanhe o ritmo em que as decisões empresariais devem ser tomadas.

Estamos falando aqui de processo – tanto do processo administrativo quanto do judicial – e talvez por isso essa temática não ganhe tanta difusão, por ser considerada um assunto técnico, reservado aos profissionais da área jurídica. No entanto, é um erro considerar que tal questão tem a ver apenas com os profissionais do direito.

Os problemas enfrentados nos mecanismos de controle da atividade do Estado no campo tributário aumentam o custo das empresas e o risco de novos investimentos no Brasil. O processo administrativo fiscal, que poderia ser o principal fórum de debate das questões tributárias, encontra-se hoje desvalorizado. A estrutura dos órgãos de julgamento do processo administrativo deveria ser completamente reformulada, tendo como ponto de partida a modificação da forma de seleção dos julgadores.

Tomando como exemplo a esfera federal, hoje temos a primeira instância administrativa composta exclusivamente por auditores fiscais, os quais, na apreciação das impugnações, têm o dever de seguir as orientações da Receita Federal expressas em seus atos normativos. Nos conselhos de contribuintes em segunda instância, temos a chamada composição paritária, ou seja, metade dos membros de cada uma das câmaras dos conselhos é composta por representantes da Fazenda e a outra por representantes dos contribuintes, indicados por entidades de classe de representatividade nacional. Sendo um órgão composto por um número par de membros, o voto do presidente da câmara, obrigatoriamente um representante da Fazenda, vale por dois. Esta não parece ser a melhor forma de composição de um órgão de julgamento.

A função do processo administrativo fiscal é a revisão técnica quanto à legalidade dos autos de infração da Receita. Dessa forma, qualquer agenda pré-determinada por parte dos julgadores é prejudicial. É necessário que tenhamos um órgão julgador administrativo composto por um corpo técnico, protegido, tanto quanto possível, de influências políticas, sendo que a melhor forma de se alcançar tal objetivo é o fim da dita composição paritária dos conselhos de contribuintes e a seleção, por concurso, de seus membros. O mesmo raciocínio há de ser levado para o Poder Judiciário.

A especialização é a tônica do mundo contemporâneo. Se tiver um problema no coração, não procuro um clínico geral, mas um cardiologista. Não que aquele não tenha condições de, eventualmente, tratar do problema, mas certamente não o fará com a mesma celeridade e qualidade que o especialista no assunto. O problema, no âmbito do processo judicial tributário, é que a maioria dos nossos julgadores é formada por clínicos gerais, ou, o que pode ser ainda pior, por especialistas em outras áreas. Assim sendo, embora consigam apreciar as questões que lhes são postas, na maioria das vezes demoram muito mais do que seria necessário caso a matéria estivesse sendo examinada por um especialista em tributação.

Já passou a hora, portanto, de seguirmos em direção à criação de uma Justiça tributária especializada, nos moldes do que ocorre com a Justiça do Trabalho. Muitos sustentam que já há uma especialização no Poder Judiciário, na medida em que são criadas varas especializadas dentro dos tribunais, com competência para a apreciação das questões fiscais. Todavia, essa “especialização” após o ingresso do julgador nos quadros da magistratura não é o bastante para que tenhamos uma Justiça especializada no país. A especialização deve ocorrer no momento da seleção do juiz e não após a sua contratação.

Um juiz tributário deve entender profundamente a legislação e a teoria tributárias, mas não somente isso. É importante que ele tenha sólidos conhecimentos de contabilidade e entenda a “matemática dos tributos”. Um juiz que não sabe calcular aquilo sobre o que está decidindo vê reduzida, de forma significativa, sua compreensão da questão sob apreciação.

O sistema tributário brasileiro, na medida em que se baseia na liquidação feita pelos próprios contribuintes, responsáveis pela determinação e pelo recolhimento dos tributos sem um prévio exame das autoridades fiscais, tende a ter altos índices de litígios entre o fisco e os contribuintes.

A solução desta questão passa pela simplificação da legislação tributária e dos mecanismos de arrecadação, mas, sem sombra de dúvidas, um sistema tributário que possibilite segurança aos contribuintes e redução do risco de investimentos passa, também, por uma reforma do processo tributário.

O Brasil não crescerá 5% nos próximos anos, como propaga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de problemas no setor elétrico e da baixa taxa de investimento, avaliam economistas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Planejamento.

“A tarefa do próximo governo será a de criar as condições para que, na década de 2011-2020, o país possa ter um crescimento da ordem de 4,5% a 5% ao ano”, segundo o instituto.

O texto para discussão “Uma Agenda para o Crescimento Econômico e a Redução da Pobreza”, assinado por Paulo Mansur Levy, diretor de Estudos M

O Brasil não crescerá 5% nos próximos anos, como propaga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão de problemas no setor elétrico e da baixa taxa de investimento, avaliam economistas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), ligado ao Planejamento.

“A tarefa do próximo governo será a de criar as condições para que, na década de 2011-2020, o país possa ter um crescimento da ordem de 4,5% a 5% ao ano”, segundo o instituto.

O texto para discussão “Uma Agenda para o Crescimento Econômico e a Redução da Pobreza”, assinado por Paulo Mansur Levy, diretor de Estudos Macroeconômicos, e por Renato Villela, seu diretor-adjunto, surge na véspera da apresentação a Lula de um pacote com medidas fiscais preparado pela equipe econômica (leia texto ao lado) com o objetivo de acelerar o crescimento, que não deve passar de 3% neste ano, segundo projeção do mercado.

O estudo traça cenários macroeconômicos para o Brasil de 2007 a 2018. Pelas projeções, apenas em 2017 o país cresceria 5%, desde que fizesse uma ampla lição de casa, que inclui as reformas trabalhista, previdenciária e judiciária.

Metas de inflação

O Ipea também propõe o aperfeiçoamento do regime de metas de inflação.

“Após dois anos respeitando a meta [de inflação] de 4,5% em 2007 e 2008, o próximo governo deveria avançar gradualmente no caminho da desinflação e operar com metas ligeiramente menores em 2009 e 2010. Indo mais além, propõe-se definir como objetivo de longo prazo uma inflação da ordem de 3% ao ano.”

No campo fiscal, as principais propostas do Ipea são a preservação da meta de superávit primário [economia do governo para pagamento dos juros da dívida pública] consolidado em 4,25% do PIB de 2007 a 2009, com redução suave a partir de 2010, até chegar a pouco mais de 2% em 2018.

O Ipea também sugere a queda gradual da taxa real de juros incidente sobre a dívida pública, de 8,5% no ano que vem para 4,5% no final do período englobado na análise. O instituto indica ainda, entre outras coisas, a necessidade de ajuste das despesas públicas correntes em 0,1% do PIB, conforme previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2007.

Se as sugestões forem adotadas, pelos cálculos do Ipea, a dívida líquida do setor público cairia de 50% do PIB em 2006 para 43% do PIB no final do próximo governo (2010) e apenas 20% do PIB no final da projeção -2020.

O Ipea também relembra que, nos 50 anos entre 1931 e 1980, o produto per capita brasileiro cresceu em média 4% ao ano, uma das taxas mais elevadas do mundo. Nos 25 anos seguintes, essa taxa caiu a menos de um décimo daquele valor, para 0,3% ao ano. Durante as expansões de 1999-2000 e de 2003-2004, o crescimento médio foi de cerca de 4% ao ano.

O órgão defende ainda a prorrogação da CPMF, que expira no final de 2007, mas com alíquotas declinantes até um limite inferior de 0,01%, apenas para fins de fiscalização.

O instituto considera importante a extensão da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mas com percentuais crescentes, até 35%, contra os atuais 20%, “para permitir uma maior liberdade alocativa ao governo, de modo a melhorar a estrutura de despesas”.

O Ipea sugere ainda mudanças na composição do CMN (Conselho Monetário Nacional), bem como sua ampliação, “preservando-se, entretanto, a característica de ser composto apenas por ministros (Planejamento, Fazenda e presidente do BC), mas incorporando o ministro-chefe da Casa Civil em substituição ao presidente do Banco Central”.

As taxas de juros bancários tiveram queda tímida em novembro na capital paulista, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Fundação Procon-SP. No período, enquanto a taxa média de cheque especial foi de 8,15% ao mês (156,13% ao ano) e apresentou decréscimo de apenas 0,01 ponto percentual sobre outubro, a de empréstimo pessoal foi de 5,31% ao mês (86,07% ao ano), o que representou declínio de 0,02 ponto.

As taxas de juros bancários tiveram queda tímida em novembro na capital paulista, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Fundação Procon-SP. No período, enquanto a taxa média de cheque especial foi de 8,15% ao mês (156,13% ao ano) e apresentou decréscimo de apenas 0,01 ponto percentual sobre outubro, a de empréstimo pessoal foi de 5,31% ao mês (86,07% ao ano), o que representou declínio de 0,02 ponto.

Segundo a Fundação Procon-SP, apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central continuar promovendo seguidas reduções na taxa básica de juros (atualmente em 13,75% ao ano) e do governo federal adotar medidas para incentivar a concorrência das instituições, os spreads bancários (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos no mercado e o que cobram do consumidor) continuam altos.

Cheque Especial

Em novembro, o levantamento constatou que a maior taxa de cheque especial foi cobrada pelos bancos HSBC e Itaú(8,47% ao mês) e a menor foi verificada na Caixa Econômica Federal (7,20% ao mês). Nenhuma elevação foi constatada nesta modalidade e três instituições promoveram redução: o Banco do Brasil alterou para 7,73% ao mês, o que representou queda de 0,04 ponto percentual, com variação negativa de 0,51% em relação à taxa de outubro; o Bradesco modificou para 8,01% ao mês (recuo de 0,04 ponto e variação negativa de 0,50%), e o Itaú reduziu em 0,03 ponto (-0,35%).

Na pesquisa de juros de empréstimo pessoal, o Itaú novamente apareceu como instituição com a taxa mais expressiva (5,95% ao mês) e a Nossa Caixa apresentou a mais baixa (4,25% ao mês). Nesta modalidade, quatro instituições optaram pela redução e também não foram verificadas elevações ante o mês anterior. A Caixa Econômica Federal alterou a taxa para 4,62% ao mês (decréscimo de 0,06 ponto percentual e variação negativa de 1,28% sobre outubro); o Banco do Brasil modificou para 4,65% ao mês (queda de 0,04 ponto ou -0,85%); o HSBC reduziu para 4,70% ao mês (baixa de 0,03 ponto e variação negativa de 0,63%); e o Bradesco alterou para 5,57% ao mês (queda de 0,02 ponto ou -0,36%).

O levantamento foi realizado no dia 1º de novembro em dez instituições financeiras: HSBC, Banespa, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Nossa Caixa, Real e Unibanco. Os técnicos da Fundação Procon-SP destacam que, em virtude da possibilidade de variação da taxa do empréstimo pessoal pelo prazo do contrato, foi estipulado o período de 12 meses como base, já que todos os bancos pesquisados trabalham com este prazo. Os dados coletados referem-se a taxas máximas prefixadas para clientes não-preferenciais, sendo que, para o cheque especial, foi considerado o período de 30 dias.

 

A inadimplência recuou em São Paulo este mês, mas o nível de endividamento do consumidor subiu bastante e começa a preocupar. A quantidade de pessoas com dívidas em atraso caiu de 41% para 34%. No entanto, a porcentagem de consumidores endividados chegou a 70%, nível que só perde para os 72% de junho de 2004.

A explicação para esse movimento, de acordo com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), é o fato de cada vez mais as pessoas tomarem crédito não só para comprar mais bens, mas, especialmente, para quitar pendências.

A inadimplência recuou em São Paulo este mês, mas o nível de endividamento do consumidor subiu bastante e começa a preocupar. A quantidade de pessoas com dívidas em atraso caiu de 41% para 34%. No entanto, a porcentagem de consumidores endividados chegou a 70%, nível que só perde para os 72% de junho de 2004.

A explicação para esse movimento, de acordo com a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), é o fato de cada vez mais as pessoas tomarem crédito não só para comprar mais bens, mas, especialmente, para quitar pendências. Ou seja, o consumidor não está mais com contas em atraso não porque conseguiu honrar seus compromissos com seus rendimentos, mas sim porque se endividou mais ainda para isso, explica Altamiro Carvalho, economista da entidade paulista.

Na faixa de renda da população menos abastada, que ganha até três salários mínimos, a situação é um pouco mais complicada. O nível de endividamento chega a 76%, enquanto a inadimplência atinge os 49%. Esses dados podem ter efeitos ruins sobre o consumo popular, que tem baixo valor agregado, mas que também causa impacto nos dados de varejo.

Os dados mais recentes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) são de outubro e também não indicam um cenário muito animador. A taxa de inadimplência ficou em 6,1%. É o maior valor para esse mês desde 2001, quando ficou em 6,2%. Porém, é um recuo em relação ao mês de maio deste ano, por exemplo, quando a taxa chegou a 8,2%.

O economista Fábio Silveira, da RC Consultores, alerta para o papel do crédito consignado na formação dos índices de inadimplência. Como se trata de um desconto em folha de pagamento, são poucas as pessoas que deixam de pagá-lo. “Isso significa que se a inadimplência está em torno dos 6% e implica uma taxa quase próxima a zero do consignado, então em alguns segmentos ela chega aos 12%”, explica Silveira. Hoje, ele estima que 50% do crédito a pessoa física seja concedido por meio do consignado.

Para ele, não é algo que vá explodir no curto prazo, mas já lança dúvidas sobre a capacidade da consumidor continuar se endividando em meados do próximo ano. A massa salarial neste ano deve crescer 4,2% em termos reais. Mas, para o economista, esse crescimento não tem sido suficiente para evitar, ao mesmo tempo, um aumento do endividamento e da quantidade de pessoas com pagamentos em atraso.

A parcela da renda dos brasileiros comprometida com dívidas, contudo, não tem crescido de forma significativa. Em novembro, ela ficou em 33%, levemente abaixo do resultado de outubro e um pouco longe do pico desse indicador, que foi de 40%, em julho deste ano.

Devido a isso e também apostando que os aumentos de salários vão continuar sendo acima da inflação, o economista da Ágora Sênior, Álvaro Bandeira, acredita que a inadimplência ainda não é motivo de preocupação nem deve ser no próximo ano. Para 2006, a Fecomercio projeta expansão entre 3% e 4% nas vendas paulistas. A perspectiva para o Natal é menos favorável e está entre 1% e 2%. Já Silveira estima que o comércio brasileiro deve vender 5% a mais neste ano.

Pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo mostra que o percentual de consumidores endividados na região metropolitana do Estado chegou a 70% do total em novembro, atingindo o maior percentual desde junho de 2004 (72%).

Em outubro, este percentual era de 62%, e as dívidas eram relacionadas a cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal e prestações em geral.

Pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo mostra que o percentual de consumidores endividados na região metropolitana do Estado chegou a 70% do total em novembro, atingindo o maior percentual desde junho de 2004 (72%).

Em outubro, este percentual era de 62%, e as dívidas eram relacionadas a cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal e prestações em geral. Segundo o presidente da Fecomércio de São Paulo, a aproximação do Natal é um apelo para o consumo: “Como a renda não se expande de maneira adequada, o consumidor recorre a novos empréstios para regularizar débitos anteriores”, afirma.

Apesar da alta no endividamento, o percentual de consumidores com contas em atraso caiu 7 pontos percentuais, de 41% para 34%, o menor patamar desde dezembro de 2004.

Dos trabalhadores que ganham até três salários mínimos, 76% afirmam possuir dívidas, e, destes, 49% possuem dívidas em atraso. Na faixa entre 3 e 10 salários mínimos, 77% possuem dívidas; em atraso, 30%. Entre a camada da população que possui rendimento superior a 10 salários mínimos, 56% declararam pendências, e 25% as têm em atraso.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor é apurada mensalmente pela Fecomércio de São Paulo desde 2004, com dados coletados entre mais de 1,3 mil consumidores do município.

US$ 39,155 bilhões. O saldo da balança comercial brasileira no acumulado do ano já é 2,7% superior ao registrado em igual período de 2005. Veja esta e outras notícias do dia na Sinopse.

US$ 39,155 bilhões. O saldo da balança comercial brasileira no acumulado do ano já é 2,7% superior ao registrado em igual período de 2005. Veja esta e outras notícias do dia na Sinopse.

Desoneração tributária, Sistema S (que inclui Sesc e Senai), micro e pequeno empresário e outros termos de economia entraram no cotidiano da classe artística brasileira. O fim da contribuição das companhias de menor porte ao Sistema S, previsto pela nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – aprovada pelo Senado na quarta-feira, para entrar em vigor em lº de julho de 2007, e que voltará à Câmara – reduzirá em 30% a receita da entidade.

Desoneração tributária, Sistema S (que inclui Sesc e Senai), micro e pequeno empresário e outros termos de economia entraram no cotidiano da classe artística brasileira. O fim da contribuição das companhias de menor porte ao Sistema S, previsto pela nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – aprovada pelo Senado na quarta-feira, para entrar em vigor em lº de julho de 2007, e que voltará à Câmara – reduzirá em 30% a receita da entidade. Um abaixo-assinado organizado pelo Sesc e pela classe artística contra a perda de receita já recolheu, nas 27 unidades da rede e em seu site, cerca de um milhão de assinaturas, entre elas as de nomes como Antunes Filho, Fernanda Torres, José Miguel Wisnik, Pedro Luís, Leoni, Renato Vieira, Denise Stoldos e Clarice Niskier. Há também adesão de profissionais do esporte, como Robson Caetano e Luísa Parente.

A lei gerará economia às micro e pequenas empresas, ao unificar tributos no Supersimples. Mas, como efeito colateral, afetará a receita do Sesc, projetada em R$ 1,4 bilhão este ano. Em 2005, a rede promoveu cerca de 63 mil atividades culturais em todo o país, como peças de teatro. O diretor regional do Sesc-RJ, Dionino Colaneri, diz que, além de determinar a retirada da contribuição das micro e pequenas empresas ao Sistema S, a nova lei também aumenta o número de empresas classificadas nesse porte.

– Nas regiões mais carentes, as conseqüências disso vão ser mais graves, porque já não são muitas as empresas médias e grandes – diz Colaneri, destacando que apenas o serviço odontológico da rede é exclusivo a comerciários, enquanto os outros são abertos ao público. – Com esse corte, teremos de diminuir a oferta de serviços. Ainda é cedo para dizer o que será ou não cortado, mas devemos poupar mais os programas sociais e de saúde.

Lei visou cortar carga tributária. O argumento do Congresso para a retirada da contribuição ao Sistema S (dentro do Supersimples) é desonerar as micro e pequenas empresas – uma emenda parlamentar que deixava fora da lei a retirada da contribuição ao Sistema S não foi aceita. A lei volta para a Câmara porque houve alteração da sua entrada em vigência, de janeiro para julho. Segundo Colaneri, o Sesc estuda com as Confederações Nacionais do Comércio e Indústria que medida legal tomar: – O artigo 240 da Constituição protege de cortes a arrecadação do Sistema S. Por isso, vamos tentar argumentar que a retirada da contribuição é inconstitucional. Se houver medida judicial, será no Supremo Tribunal Federal.

O diretor de teatro Antunes Filho, que tem seu Centro de Pesquisas Teatrais (CPT) residente no Sesc-Consolação, em São Paulo, considera a aprovação da lei no Senado “uma catástrofe”.

– É um naufrágio. Só o que o Sesc fez em relação à gratuidade para a terceira idade é algo pioneiro no país.

Esse corte de receita não atinge apenas a instituição, ou o comerciário. Em São Paulo, por exemplo, cada bairro tem um teatro do Sesc – ressalta Antunes Filho. – Estão jogando para o improvável algo que era certo. Parece que as pessoas não conhecem a realidade do Sesc. Por que não vão lá ver o que acontece para depois terem suas idéias? Estou muito chateado.

No Rio, o abaixo-assinado recebeu mais de 50 mil assinaturas. Uma delas foi a da atriz Fernanda Torres.

– O Sesc é formador de público e de atores. Lida com a terceira, a primeira e todas as idades. É um projeto de luxo para todos, dos grupos tradicionais aos de vanguarda, famosos ou não. Você fazer um Tchecov no Sesc é diferente de fazer fora dele, porque ele tem um público que segura a temporada – diz a atriz, que se manifestou contra o fim da contribuição à rede Sesc na entrega do prêmio Bravo, em São Paulo, no fim de outubro. – Mas estive com o pessoal do ministério (da Cultura) esta semana e eles me explicaram que querem melhorar o funcionamento do Sistema S, mas de uma maneira que não se toque no Sesc, porque também acham que ele é exemplar.

O compositor José Miguel Wisnik também lamenta: – O trabalho social, esportivo e cultural e o retorno efetivo que o Sesc dá à população em serviços diversificados e de altíssima qualidade têm que ser um modelo para o Brasil. Na área musical, ele tem sido uma alternativa permanente ao imediatismo dos meios de massa, com um leque amplo e representativo de artistas de todas as tendências e gerações. Acho patético e inaceitável que se tenha que involuir no lugar exato em que as coisas se mostram mais capazes de avançar.

Diretora ressalta papel para iniciante. A diretora teatral Ana Kfouri diz que, além de ser contra o corte de verba da rede Sesc, é a favor de que a mudança na lei das micro e pequenas empresas seja aproveitada para se incluírem nessa categoria as produções culturais, sobretudo as teatrais, para desonerar a carga tributária delas também: – Isso prejudica não somente o artista, mas o público.

Para a diretora Bia Lessa, o papel cultural e esportivo do Sesc é essencial, sobretudo para profissionais iniciantes. Ela lembra os circuitos nacionais organizados pela instituição (teatral, chamado Palco Giratório, e musical, ou Sonora Brasil): – Me assusta a idéia de mexer para pior numa das poucas coisas no Brasil que funcionam.

O atleta Robson Caetano, sócio da microempresa Robson Caetano Produções e da pequena empresa OSC (de consultoria esportiva), diz que a desoneração deve acontecer, mas com o corte de outros impostos: – Cerca de 14% da arrecadação bruta das minhas empresas vão para pagamento de imposto, mas há outros tributos que não têm o peso da contribuição ao Sesc, como o PIS ou a Cofins. (O Globo, em 11 de novembro de 2006)

O Sesc Esplanada encerrou no último sábado, dia 11, em Porto Velho, a temporada do projeto Palco Giratório no estado de Rondônia, com a apresentação do espetáculo Olympia, do grupo mineiro de teatro Andante, para comerciários e população em geral.

Com mais de 200 apresentações em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Argentina, a peça é baseada na vida de Sinhá Olympia, uma andarilha que contava a turistas, artistas e moradores de Ouro Preto histórias sobre o Brasil.

O Sesc Esplanada encerrou no último sábado, dia 11, em Porto Velho, a temporada do projeto Palco Giratório no estado de Rondônia, com a apresentação do espetáculo Olympia, do grupo mineiro de teatro Andante, para comerciários e população em geral.

Com mais de 200 apresentações em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Argentina, a peça é baseada na vida de Sinhá Olympia, uma andarilha que contava a turistas, artistas e moradores de Ouro Preto histórias sobre o Brasil. O espetáculo, um solo de Ângela Mourão, com direção de Marcelo Bones e texto de Guiomar Grammont, estreou em junho de 2001.

Ao fim do espetáculo foi promovido um bate-papo entre atores e espectadores, com explicações sobre a composição do personagem, montagem e trajetória da peça.

 

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei do Supersimples – será votada no Plenário da Câmara dos Deputados logo que ocorra a liberação de pauta. A matéria tramita na Câmara com a sua denominação original: Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 123/2004. No Senado, era conhecida como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 100/2006.

O Plenário realizará três sessões deliberativas, na segunda-feira (13) e na terça-feira (14), em uma tentativa de liberar a pauta, trancada por oito medidas provisórias.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei do Supersimples – será votada no Plenário da Câmara dos Deputados logo que ocorra a liberação de pauta. A matéria tramita na Câmara com a sua denominação original: Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 123/2004. No Senado, era conhecida como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 100/2006.

O Plenário realizará três sessões deliberativas, na segunda-feira (13) e na terça-feira (14), em uma tentativa de liberar a pauta, trancada por oito medidas provisórias. Só depois de analisar as MPs, a Câmara poderá votar o Projeto de Lei Complementar 123/04, que cria o Supersimples.

A MP 316/06, primeiro item da pauta, reajusta em 5,01% os benefícios da Previdência com valor acima de um salário mínimo. Os deputados já aprovaram o texto principal, na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Armando Monteiro (PTB-PE), mas ainda deve ocorrer a votação nominal de uma emenda da oposição que pede um reajuste de 16,67% (igual ao concedido para o salário mínimo). (CNC, 13 de novembro de 2006)