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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria o controle concentrado trabalhista – uma versão da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria o controle concentrado trabalhista – uma versão da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do Supremo Tribunal Federal (STF). A versão será mais amena do que a similar do Supremo: as súmulas de controle concentrado não terão ter efeito vinculante e não servirão para declarar a inconstitucionalidade das normas, devendo ter conteúdo apenas interpretativo.

Segundo o presidente do TST, Ronaldo Lopes Leal, a vantagem das súmulas de controle concentrado em relação às súmulas comuns é o tempo em que elas são proferidas. Enquanto as súmulas comuns dependem da formação de sólida jurisprudência, o que significa anos de tramitação e a proliferação de milhares de processos, a ação direta pode ser proferida rapidamente, à imagem das Adins, evitando o ajuizamento desnecessário de mais ações.

Apesar de as súmulas de controle concentrado não possuírem efeito vinculante – algo explícito no texto do projeto -, elas poderão se tornar um instrumento poderoso nas mão do tribunal se combinadas com a súmula impeditiva de recursos, diz Leal. A súmula impeditiva do TST está em tramitação na Câmara dos Deputados, dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 358, de 2005, que traz a segunda parte da reforma do Judiciário.

O projeto a ser encaminhado ao Congresso traz um grupo restrito de entidades que podem pedir edição da súmula: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, os sindicatos e a Advocacia-Geral da União (AGU). Outra condição da proposição é haver processo sobre o tema em tramitação em algum dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

De acordo com Ronaldo Leal, a idéia do controle concentrado do TST teve origem há cerca de cinco anos em uma reunião com o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que perguntou por que o tribunal não possuía a ferramenta. O projeto foi logo redigido, mas acabou aprovado pelo pleno do TST apenas na semana passada, por unanimidade.

Ainda que à custa de um fraco desempenho da economia, o Brasil deve terminar o ano com um dos menores índices de inflação dos países em desenvolvimento.

Ainda que à custa de um fraco desempenho da economia, o Brasil deve terminar o ano com um dos menores índices de inflação dos países em desenvolvimento. Entre 28 países incluídos em ranking de emergentes elaborado pela consultoria Austin Rating a partir de dados do FMI e do Banco Central, o Brasil deverá ter a quinta menor inflação.

A previsão média de mais de cem instituições financeiras para o IPCA (parâmetro para as metas de inflação) deste ano, de 3%, só não é inferior à expectativa de inflação de quatro países emergentes: Polônia (0,9%), Arábia Saudita (1%), China (1,5%) e República Tcheca (2,9%). Juntos, os 28 países terão inflação média de 5,9%, o dobro da taxa brasileira.

Este será o primeiro ano em que a inflação brasileira ficará bem abaixo do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. Além disso, se comparado a resultados obtidos desde 1980, o IPCA de 3% é superior apenas ao de 1998 (1,65%), ano em que o câmbio não flutuava como hoje e a economia brasileira estacionou -cresceu só 0,13%.

Economistas ouvidos pela Folha afirmam que a colocação no ranking de emergentes alcançada pelo Brasil é bastante positiva se consideradas as diversas crises inflacionárias vividas pelo país nas décadas de 80 e 90 -em 1993, por exemplo, o IPCA ficou em 2.447%.

O economista-chefe do Itaú, Tomás Málaga, afirmou, entretanto, que, se o Banco Central tivesse sido um pouco menos conservador com as taxas de juros, o Brasil poderia ter cumprido a meta de inflação e atingido uma taxa de crescimento econômico um pouco mais elevada -neste ano, o mercado prevê uma alta do PIB de 3%, o que coloca o Brasil em último lugar em ranking com os mesmos 28 países emergentes.

Ele disse, porém, que a política monetária só gera efeitos no médio prazo e que há alguns meses o mercado não previa a queda do preço do petróleo no mercado internacional, a estabilização de outras commodities e o recuo de itens agrícolas, que reduziram a pressão sobre o IPCA. “Não sei se houve erro do BC, a tarefa deles é complicada. Acho difícil dizer que alguém faria melhor”, afirmou.

Já Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, acredita que o BC falhou porque desde o começo do ano o mercado já previa um nível de inflação que permitia mais ousadia com os juros. “O Brasil tem inflação e PIB de país de Primeiro Mundo, mas são números ruins diante das necessidades que temos em áreas como infra-estrutura, educação ou saúde. Acho que poderíamos ter inflação de 5%, que é aceitável, para crescermos mais, algo em torno de 4% ou 4,5%”, afirmou.

Para a economista do banco Fibra Maristella Ansanelli, o Brasil só pode chegar a uma expansão de 5% no próximo ano, como promete o governo, se fizer reformas para reduzir impostos e cortar gastos públicos.

Já Málaga sugere concessões do governo ao setor privado para permitir investimentos em portos, rodovias e ferrovias. “Em 2006, o governo conseguiu lançar um pacote de medidas para ajudar o setor de construção, e isso vai ajudar o PIB em 2007. Agora é trabalhar medidas para outros setores.”

Sob impacto do aumento do preço dos alimentos, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 0,33% em outubro, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em setembro, a taxa havia sido de 0,21%.

No acumulado do ano, a taxa foi a 2,33%, o que leva a crer que a inflação de 2006 será a mais baixa desde 1998 (1,65%), diz o IBGE.

Sob impacto do aumento do preço dos alimentos, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 0,33% em outubro, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em setembro, a taxa havia sido de 0,21%.

No acumulado do ano, a taxa foi a 2,33%, o que leva a crer que a inflação de 2006 será a mais baixa desde 1998 (1,65%), diz o IBGE. “A inflação será provavelmente a menor desde 1998, quando o país ainda vivia sob o regime de câmbio fixo e a economia estava em recessão”, disse Eulina Nunes dos Santos, chefe da Coordenação de Índices de Preços do IBGE.

Mesmo com a pressão em outubro, especialistas dizem que a alta é pontual e não coloca em risco nem as metas de inflação de 2006 (cujo centro é de 4,5%) e 2007 (também de 4,5%) nem a trajetória de redução dos juros -hoje, em 13,75% ao ano.

“A aceleração em outubro não preocupa. O resultado ficou dentro do esperado, e, neste ano, a inflação vai ficar abaixo da meta. Prevemos 2,9%. Para 2007, nossa previsão aponta para 4,1%, também, portanto, abaixo da meta”, disse a economista Marcela Prada, da Tendências.

A instituição projetava IPCA de 0,30% em outubro.

Para Carlos Thadeu de Freitas Filho, economista do Grupo de Conjuntura da UFRJ, as expectativas quanto à trajetória futura da inflação estão “contidas”, o que afasta a possibilidade de realimentação dos preços e o conseqüente recrudescimento da política monetária.

“Os juros vão continuar caindo. Na próxima reunião, o corte será de 0,5 ponto percentual. Em 2007, o ritmo de queda será menor, de 0,25 ponto, até a Selic chegar a 11,75% ao ano.”

Carne e câmbio

Apesar da aceleração em outubro, quando subiram 0,88%, os alimentos registram deflação de 0,21% no acumulado do ano, especialmente por causa o forte recuo das carnes e do câmbio, que reduziu o preço de produtos ligados a cotações internacionais como óleo de soja e massas. Em setembro, os alimentos haviam subido 0,08%.

Contribuíram também para segurar a inflação acumulada até outubro as variações dos artigos de limpeza (-2,17%), álcool (-3,52%) e energia elétrica -alta de só 0,99%, também em razão do dólar, que reduz a variação do indexador (IGP-M).

Na outra ponta, pressionaram o IPCA deste ano a taxa de condomínio (5,08%), água e esgoto (5,03%), gás de botijão (7,05%) e gasolina (3,54%). No primeiro caso, o principal vilão é o reajuste do salário mínimo, que ainda influencia nos reajustes dos empregados domésticos -aumento de 1,39% em outubro e de 9,96% no ano.

Renda baixa

De peso maior no orçamento das famílias de renda mais baixa, os alimentos impulsionaram a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação para lares com rendimento de um a oito salários mínimos. O índice subiu 0,43% em outubro, ante 0,16% em setembro. O IPCA apura a inflação para famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos.

A inflação na cidade de São Paulo subiu de 0,39% na quarta quadrissemana de outubro para 0,43% na primeira de novembro, segundo o índice de Preços ao Consumidor (IPC) divulgado ontem pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (IPC-Fipe).

O aumento surpreendeu o coordenador do IPC-Fipe, Paulo Picchetti, não pela magnitude dos reajustes dos preços no período de 30 dias até o último dia 7, mas pela composição do grupo alimentação, que, sozinho, respondeu por 0,30 ponto porcentual do índice.

‘A novidade é a alimentação, mas pela composição’, disse Picchetti, lembrando

A inflação na cidade de São Paulo subiu de 0,39% na quarta quadrissemana de outubro para 0,43% na primeira de novembro, segundo o índice de Preços ao Consumidor (IPC) divulgado ontem pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (IPC-Fipe).

O aumento surpreendeu o coordenador do IPC-Fipe, Paulo Picchetti, não pela magnitude dos reajustes dos preços no período de 30 dias até o último dia 7, mas pela composição do grupo alimentação, que, sozinho, respondeu por 0,30 ponto porcentual do índice.

‘A novidade é a alimentação, mas pela composição’, disse Picchetti, lembrando que esse grupo já havia subido 1,22% no fechamento de outubro e passou para 1,36% na primeira medição de novembro. A explicação está nos produtos in natura, que saíram da queda de 0,36% no fim de outubro para a alta de 0,78% na primeira prévia de novembro. A despeito dessa alta, Picchetti manteve a projeção de 0,30% para inflação de novembro na capital.

IGP-M

Também pressionada por commodities mais caras no atacado, principalmente soja (7,08%), a primeira prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de novembro subiu 0,71%. É quase quatro vezes mais alta que igual prévia em outubro (0,19%) e a elevação mais intensa em 45 meses.

O índice, anunciado ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), reforçou as previsões de que pode fechar o mês bem acima do de outubro (0,47%). Usado para reajustar aluguel e energia elétrica, o IGP-M acumula 3,46% no ano e 3,45% em 12 meses, até a primeira prévia de novembro – 20 a 31 de outubro.

Para o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros, com esse resultado, o IGP-M de 2006 pode ficar em 3,5%. Se confirmado, será o terceiro menor da história do indicador, perdendo apenas para o de 2005 (1,21%) e o de 1998 (1,78%).

Os brasileiros nunca viram tantos produtos importados disponíveis nas prateleiras. Até o mês passado, o país importou US$ 75,4 bilhões, 25,1% a mais do que no mesmo período de 2005. O valor é recorde histórico e a permanência da taxa de câmbio em cotações baixas já levou especialistas a prever o Natal dos importados.

Embora com peso relativamente pequeno no total de importações, a procura por bens de consumo estrangeiros é a que mais cresce. As encomendas de vinhos, por exemplo, cresceram 44% e chegaram a US$ 95 milhões de janeiro a setembro deste ano.

Os brasileiros nunca viram tantos produtos importados disponíveis nas prateleiras. Até o mês passado, o país importou US$ 75,4 bilhões, 25,1% a mais do que no mesmo período de 2005. O valor é recorde histórico e a permanência da taxa de câmbio em cotações baixas já levou especialistas a prever o Natal dos importados.

Embora com peso relativamente pequeno no total de importações, a procura por bens de consumo estrangeiros é a que mais cresce. As encomendas de vinhos, por exemplo, cresceram 44% e chegaram a US$ 95 milhões de janeiro a setembro deste ano. As compras de automóveis aumentaram 142%, e as de geladeiras, 440%.

Ainda assim, economistas ouvidos pela Folha dizem não ver motivo para preocupação, pois não identificam sinais de uma explosão das importações que possa prejudicar a economia ou a indústria nacional -até porque as importações brasileiras estão entre as mais baixas do mundo.

Segundo dados apurados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) em 2004, as compras de bens e serviços estrangeiros equivaliam a 13% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Numa lista de 84 países, o Brasil aparecia em penúltimo lugar, à frente apenas do Japão, onde a relação entre importações e PIB estava em 11,6%.

Mesmo considerando o aumento nas importações ocorrido nos últimos dois anos, a posição do Brasil nesse ranking deve sofrer pouca alteração. Dados do BC mostram que, em setembro, a relação entre importações e PIB havia passado para 17% -em outros países da América Latina, essa proporção é de cerca de 30%.

Para Renato Baumann, diretor da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) no Brasil, o aumento contínuo das importações, como vem ocorrendo desde 2003, só preocuparia se estivesse combinado ao elevado crescimento do PIB, o que não está ocorrendo.

“Com a economia crescendo pouco, a demanda e as importações crescem moderadamente, mas uma taxa de crescimento da economia acima de 4% ou 5% dois anos seguidos, por exemplo, impulsionaria muito as importações, e aí sim poderia haver risco para o saldo comercial”, afirma Baumann.

A dúvida está no impacto que o crescimento terá sobre a taxa de câmbio. Se o dólar continuar barato, o mais provável é que a recuperação da economia provoque um aumento ainda maior das importações. As exportações, por sua vez, dependeriam de vários fatores para manter o atual ritmo de crescimento, como a cotação dos preços internacionais das commodities e um maior investimento infra-estrutura -as previsões são de que as vendas externas acabem sofrendo pela falta de melhorias nas estradas, portos e aeroportos.

“Saldo comercial elevado demais não é um benefício”, afirma o economista Fernando Ribeiro, da Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior). Para Ribeiro, a China é um exemplo de país que tem elevado saldo comercial, mas não o utiliza para melhorar as condições de vida.

Para este ano, o BC prevê um crescimento econômico de 3,5%, embora analistas do setor privado digam que a expansão não deve passar dos 3%. Para 2007, a expectativa do mercado financeiro é de que o país cresça 3,5% e que o dólar seja negociado, em média, a R$ 2,23. Nesse cenário, o saldo da balança comercial recuaria a US$ 38 bilhões -ante US$ 44,5 bilhões esperados para 2006.

Serviços

O dólar fraco não estimula apenas as compras de mercadorias: aumenta também a procura por serviços prestados por empresas estrangeiras. Entre janeiro e setembro, o saldo da balança de serviços ficou negativo em US$ 6,895 bilhões, 22,6% a mais do que no mesmo período do ano passado.

Em alguns casos, o impacto do câmbio é mais forte. É o caso dos gastos com viagens internacionais, que cresceram 21,5% neste ano e alcançaram o nível mais alto desde 1998, época em que a cotação do dólar era controlada pelo governo e ficava próxima de R$ 1. Combinado com a recuperação na renda da população nos últimos anos, o real mais forte aumentou a procura por viagens.

Já o crescimento nos gastos com frete e aluguel de equipamentos acompanha o aumento da corrente de comércio. Segundo o Banco Central, os gastos com aluguel de equipamentos estão bastante relacionados ao aumento na importação de máquinas, cuja manutenção costuma exigir o aluguel de outros aparelhos estrangeiros.

A maior procura por produtos importados neste fim de ano é resultado não apenas do dólar barato mas da recuperação do consumo doméstico, impulsionado pelo crédito consignado, por benefícios sociais, como o Bolsa Família, e aumento do salário mínimo.

Na avaliação de Paulo Mol, economista da CNI (Confederação Nacional da Indústria), esses benefícios também facilitaram os crediários, o que contribuiu para o aumento de 41,2% na procura por bens de consumo estrangeiros.

As importações de eletrodomésticos deram um salto.

A maior procura por produtos importados neste fim de ano é resultado não apenas do dólar barato mas da recuperação do consumo doméstico, impulsionado pelo crédito consignado, por benefícios sociais, como o Bolsa Família, e aumento do salário mínimo.

Na avaliação de Paulo Mol, economista da CNI (Confederação Nacional da Indústria), esses benefícios também facilitaram os crediários, o que contribuiu para o aumento de 41,2% na procura por bens de consumo estrangeiros.

As importações de eletrodomésticos deram um salto. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, até setembro cresceram 346% as importações de fornos de microondas e 239% as compras de aspiradores de pó.

O comércio popular também explodiu. Gustavo Dedivits, da Associação Brasileira dos Importadores de Produtos Populares, diz que o câmbio tem impulsionado a importação. “Em 2005, importamos 120 milhões de produtos e neste ano esperamos importar 200 milhões.”

O dólar fraco também jogou para cima as importações de produtos como carros. Segundo a Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores), em 2005, até setembro, o país havia importado 57.617 unidades. Neste ano, as compras saltaram para 96.655 carros.

“É normal que alguns setores sofram com a concorrência, mas o resultado é bom para o consumidor, que pode obter produtos melhores e mais baratos, e bom também para as empresas, que acabam se modernizando para competir”, diz Fernando Ribeiro, da Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior).

As indústrias de calçados, brinquedos e têxteis estão entre as que mais perderam competitividade devido ao câmbio.

Eduardo Benevides, diretor administrativo da Abrimex (Associação Brasileira dos Importadores de Brinquedos e Produtos Infantis), acha que as importações são necessárias porque a indústria nacional não tem como abastecer o mercado sozinha, mas faz ressalvas. “Durante dez anos houve salvaguardas na forma de cotas para proteger a indústria nacional de brinquedos. Os nacionais são mais caros porque a carga tributária é maior”, afirma.

Fisco vai intensificar ações no próximo ano para fechar ainda mais o cerco a fraudadores do IR. Fim de ano é época de quebra-cabeça para os contribuintes. Notas fiscais daqui, recibos médicos dali e comprovantes acolá. Organizar tanto papel tem apenas um objetivo: aumentar ao máximo a restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal tem dedicado atenção redobrada às deduções do tributo. De olho na arrecadação, prepara-se para fechar ainda mais o cerco aos fraudadores. No início deste mês, por exemplo, um dentista foi preso no Paraná por emitir recibos frios.

Fisco vai intensificar ações no próximo ano para fechar ainda mais o cerco a fraudadores do IR. Fim de ano é época de quebra-cabeça para os contribuintes. Notas fiscais daqui, recibos médicos dali e comprovantes acolá. Organizar tanto papel tem apenas um objetivo: aumentar ao máximo a restituição do Imposto de Renda. A Receita Federal tem dedicado atenção redobrada às deduções do tributo. De olho na arrecadação, prepara-se para fechar ainda mais o cerco aos fraudadores. No início deste mês, por exemplo, um dentista foi preso no Paraná por emitir recibos frios. O caso não é isolado, e a tendência é de as garras do Leão crescerem ainda mais. No próximo ano, o Fisco usará uma lupa especial para analisar gastos com cartão de crédito.

“Todas essas ações são integradas e servem para melhorar nosso trabalho”, diz um graduado funcionário da Receita Federal em Brasília. Segundo a fonte, há várias ações em curso com o objetivo de cruzar informações repassadas pelas administradoras dos cartões de crédito com os dados do Imposto de Renda declarados anualmente.

“As ações da Receita nunca são concentradas em apenas uma opção. Mas há alternativas que podem ser usadas com mais força”, declara a fonte.

A possibilidade de o Fisco analisar informações do cartão de crédito foi aberta em 2003. Desde então, operadoras são obrigadas a detalhar extratos de clientes que tiveram movimentação mensal superior a R$ 5 mil. Em março, a Receita fez a primeira grande operação, e 2 mil pessoas -apenas na cidade de São Paulo- foram intimadas a esclarecer a disparidade de informações. “A autuação ocorre porque o cidadão que sonega informações à Receita esquece que o cartão é analisado pelos técnicos. E, nos casos de disparidade, a fiscalização pega os casos facilmente”, afirma o advogado tributarista Eduardo Diamantino.

Ele ressalta que o cartão também pode denunciar empresas fraudadoras. “Também já tivemos casos em que comerciantes recebiam pagamentos pelo cartão de crédito em volume incompatível com o declarado”, complementa o advogado.

Além de pagar o imposto devido ou devolver a restituição, quem é pego pela Receita é multado com valor que varia entre 75% e 150% da cifra envolvida. O contribuinte também pode sofrer processo por crime tributário ou falsidade ideológica. Há dez dias, um dentista teve prisão preventiva decretada por sonegação fiscal em Londrina, no Paraná. Foi condenado a oito anos de prisão e multa de R$ 7 mil por emitir recibos frios.

Recibos frios

“Há casos de profissionais que emitiram até R$ 800 mil em recibos e declaravam renda anual de R$ 40 mil”, diz o delegado da Receita em Londrina (PR), Sérgio Gomes Nunes. Além de dentistas, o Fisco tem analisado dados de médicos, fisioterapeutas e psicólogos. “Infelizmente, esse é um caso mais comum do que a gente gostaria”, acrescenta o delegado.

Nunes lembra que a delegacia de Londrina autuou sete profissionais nos últimos meses, sendo três dentistas, dois médicos, um fisioterapeuta e um psicólogo. Somente esses casos envolveram cerca de R$ 4 milhões em recibos frios. Apesar de o delegado afirmar que as ocorrências são comuns, o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Miguel Nobre, nega que a prática seja corriqueira nos consultórios do Brasil.

“Os poucos casos que tomei conhecimento vieram pela imprensa. Isso não é comum.”

Nobre ressalta que houve uma onda de autuações no setor nos anos 80. “Naquela época era diferente porque havia sonegação de impostos. O sujeito recebia, mas não declarava. Agora é pior porque ele vende o recibo”, afirma. Segundo o presidente do CFO, os casos relatados na imprensa são acompanhados pelos conselhos regionais e podem resultar até na cassação do registro profissional.

Mais da metade da venda do supermercado já é a prazo. Depois dos eletrodomésticos, eletrônicos, carros e materiais de construção, agora é a vez de comprar alimentos com pagamento a perder de vista e com cartão do próprio varejista. Há supermercados que oferecem até 70 dias para quitar numa única vez a fatura. Outros parcelam em três vezes e o prazo total pula para 100 dias. Isso significa que o brasileiro pode levar para casa comida hoje e pagar só no ano que vem.

Essa guerra de prazos longos de pagamento no varejo de alimentos inclui de pequenas a grandes redes.

Mais da metade da venda do supermercado já é a prazo. Depois dos eletrodomésticos, eletrônicos, carros e materiais de construção, agora é a vez de comprar alimentos com pagamento a perder de vista e com cartão do próprio varejista. Há supermercados que oferecem até 70 dias para quitar numa única vez a fatura. Outros parcelam em três vezes e o prazo total pula para 100 dias. Isso significa que o brasileiro pode levar para casa comida hoje e pagar só no ano que vem.

Essa guerra de prazos longos de pagamento no varejo de alimentos inclui de pequenas a grandes redes. A rede Bistek, de Santa Catarina, por exemplo, com nove lojas e faturamento anual de R$ 200 milhões, lançou um cartão de crédito com o maior prazo do mercado para pagamento único, segundo o diretor da rede, Walter Ghisland. São 70 dias para saldar a conta a partir da data da compra, sem valor mínimo de desembolso. O cartão leva o nome da rede, a bandeira Visa e a chancela do Banco do Brasil.

Até agora, o maior prazo do mercado era de 68 dias, oferecido também por outra rede catarinense, a Angeloni, por meio do seu cartão em parceria com o banco IBI. “Nossa intenção é fugir do cheque pré-datado”, diz Ghisland. Ele destaca que a perda com a inadimplência do pré-datado é elevada, oscila entre 3% e 3,5% dos créditos a receber. Ghisland acredita que a aceitação do cartão com prazos longos é uma forma de ter a venda garantida num cenário de margens apertadas.

O gerente-executivo de Parcerias com Varejistas do Banco do Brasil, Eduardo de Oliveira Martins, diz que o risco de inadimplência é do banco. E a loja não paga taxa de administração, como ocorreria num cartão de crédito comum. Em contrapartida, o varejista banca o custo financeiro da operação, compensado em parte pelo aumento de vendas e por porcentual dado à rede sobre operações feitas com cartão de crédito em outras lojas.

Os gigantes Wal-Mart e Carrefour também apostam no parcelamento do pagamento por meio de seus cartões. Desde a semana passada, pela primeira vez o Carrefour vende comida, artigos de perfumaria e limpeza em três vezes sem acréscimo no cartão. Para parcelar, é preciso comprar no mínimo R$ 30. “Dependendo da data da compra e do aniversário do cartão, o prazo total é de 100 dias”, observa o diretor do cartão Carrefour, Celso Amâncio. A rede pretende ampliar as vendas entre 15% e 20% até o fim do ano.

Desde outubro, o Wal-Mart parcela as compras em duas vezes no cartão próprio, o Hipercard, bancado com recursos da Unibanco. “Não é a primeira vez que fazemos isso. O parcelamento aumenta a venda”, diz o diretor de Crédito, Givaldo Marinho. Normalmente é possível pagar em 40 dias sem acréscimo no cartão próprio.

A Lojas Riachuelo, assim como sua concorrente C&A, mantêm operações na área financeira independentemente de parceiras e são exemplos das modalidades que a prestação desse serviço permite no mercado varejista. Depois de uma explosão de parcerias com financeiras e da criação de bancos pelas próprias empresas do setor nos últimos três anos, a entrega desse produto aos clientes do varejo tende à ampliação, seja por meio ainda de operação própria, de criação de empresa para o segmento ou, na maioria, de aliança com uma instituição financeira.

A Lojas Riachuelo, assim como sua concorrente C&A, mantêm operações na área financeira independentemente de parceiras e são exemplos das modalidades que a prestação desse serviço permite no mercado varejista. Depois de uma explosão de parcerias com financeiras e da criação de bancos pelas próprias empresas do setor nos últimos três anos, a entrega desse produto aos clientes do varejo tende à ampliação, seja por meio ainda de operação própria, de criação de empresa para o segmento ou, na maioria, de aliança com uma instituição financeira. Agora, a direção tomada é a oferta maior de seguros e a extensão do atendimento a redes regionais.

A oferta de seguros está em análise, por exemplo, no Submarino, que já possui crédito direto ao consumidor por meio do cartão Aura. A Lojas Renner pretende definir a tão esperada parceira na área ainda neste mês, após uma seleção que envolveu mais de 40 empresas, e oferecer o serviço em 2007. E a Casas Bahia dá ao Bradesco, com quem divide o financiamento oferecido pela rede, total liberdade para a instituição lançar o produto nas lojas.

O exemplo da Renner

Na semana passada, o desempenho desse segmento da Renner, inaugurado em abril deste ano, foi considerado positivo pela companhia. Os serviços na área totalizaram R$ 3,6 bilhões, o equivalente a 10% dos lucros antes de impostos, juros, amortização e depreciação (Ebitda) da rede no período. A expectativa da companhia é a de que a área possa ser ainda mais significativa nos próximos resultados. Atualmente, a rede oferece títulos de capitalização, por meio de acordo com o Icatu, e empréstimos e financiamentos de compra parcelada em oito vezes, com o Banco Safra. O formato de parcelamento também é oferecido pela Riachuelo, que prepara lançamento de banco para o segundo semestre de 2007.

A oferta de produtos financeiros pelo Submarino, que iniciou mais tardiamente o negócio, já obteve bons resultados. A companhia, que criou a subsidiária Submarino Finance em parceria com a Cetelem, já lançou, em meados de setembro, cartão próprio, que permite aquisições compras no valor de até três vezes o limite nas compras no site da empresa. A forma de pagamento também pode ser utilizada fora do Submarino. Até o início deste mês, a companhia emitiu 12,7 mil cartões e estima até 150 mil num prazo de 12 meses. O Submarino analisa ainda a oferta de empréstimo pessoal.

Os acordos para operações financeiras já estão também em atuações regionais, mercado que já está sendo explorado, mas guarda oportunidades. Fatores como as taxas de juros em níveis mais baixos fazem que as instituições tenham que ampliar a base de clientes e compensar em escala de atendimento. Esse ponto é destacado pelo Programa de Administração do Varejo (Provar), da Fundação Instituto de Administração.

Varejo de alimentos

Em outubro, a Losango fechou parceria com a DMA Distribuidora, dona das marcas Epa, Mart-Plus e Viabrasil e maior varejista de alimentos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo em número de lojas e faturamento. No mesmo mês, a financeira anunciou outras dez parceiras com redes de lojas de departamento, de móveis e eletrodomésticos em todas as regiões do país. Os acordos prevêem a emissão de cartões, que podem ser usados em compras nas lojas das redes parceiras, com financiamento da Losango, e para aquisição a crédito em toda a rede credenciada pela Visa.

O Bradesco foca também em parcerias regionais. Ainda neste ano, pretende anunciar cinco acordos. Um deles deverá ser conhecido nos próximos dias. Atualmente, possui parcerias, além da Casas Bahia, com rede Esplanada, Leader Magazine, G. Barbosa, rede Coop, Colombo, entre outros.

A parceira do Submarino, a francesa Cetelem, possui acordos com cerca de 70 varejistas, entre elas Fast Shop, Fnac e camisaria Colombo, e mostra a potencialidade do setor. A empresa administrada os cartões do também francês Carrefour. A operação brasileira é a quarta maior da financeira no mundo, atrás da francesa, italiana e espanhola. O supermercadista Carrefour, por sua vez, obteve, em setembro deste ano, autorização do Banco Central para operar em todo o Brasil. O Banco Carrefour prestará, inicialmente, serviços de financiamento e empréstimo pessoal.

Em 2005, a Lojas Americanas se associou ao Itaú, criando a financeira Taií, que foi aprovada pelo Banco Central em março deste ano. Opera desde maio com o cartão private label, que permite o parcelamento em até 15 parcelas fixas com juros. O uso desse meio já representa 3% das vendas da operação física da Americanas. Desde o final de julho, é aceito para financiamento de compras na Americanas.com. A financeira Taií possui 710 lojas, entre unidades próprias e quiosques da Americanas e também do parceiro Pão de Açúcar. A empresa deverá fechar este ano com 900 unidades.

Os pioneiros na área foram o Magazine Luiza e o Unibanco, que montaram o Luizacred, ainda em 2004. Em meados do ano passado, a rede varejista e a Cardif, braço segurador do francês BNP Paribas, abriram uma seguradora, a LuizaSeg, para a oferta seguros de garantia estendida para eletroeletrônicos, móveis e eletroportáteis. O Ponto Frio juntou-se também ao Unibanco.

A produção industrial caiu em 8 dos 14 locais pesquisados em setembro ante agosto. Em São Paulo, responsável por 40% da produção nacional, o recuo foi de 2,7%. Embora tenha sido a segunda maior queda regional (a primeira foi em Goiás, -7,2%), o fraco desempenho paulista foi o principal responsável pela queda de 1,4% na produção industrial do País em setembro, por conta do grande peso do Estado no setor.

O pelotão de regiões com desempenho negativo em setembro inclui também Paraná (-2,7%), Rio de Janeiro (-2,0%), Pará (-0,7%), Bahia (-0,4%), Amazonas (-0,2%) e Nordeste (-0,1%).

A produção industrial caiu em 8 dos 14 locais pesquisados em setembro ante agosto. Em São Paulo, responsável por 40% da produção nacional, o recuo foi de 2,7%. Embora tenha sido a segunda maior queda regional (a primeira foi em Goiás, -7,2%), o fraco desempenho paulista foi o principal responsável pela queda de 1,4% na produção industrial do País em setembro, por conta do grande peso do Estado no setor.

O pelotão de regiões com desempenho negativo em setembro inclui também Paraná (-2,7%), Rio de Janeiro (-2,0%), Pará (-0,7%), Bahia (-0,4%), Amazonas (-0,2%) e Nordeste (-0,1%). Os principais crescimentos foram no Espírito Santo (9,9%), Pernambuco (3,1%) e Rio Grande do Sul (2,4%). Com o recuo, a indústria voltou ao nível que estava em junho.

Queda da produção de veículos e os efeitos do câmbio fraco (exportações menos vigorosas e concorrência maior com os importados) geraram a redução da produção em setembro. São Paulo sofreu particularmente com a greve nas montadoras.

A coordenadora da pesquisa industrial do IBGE, Isabela Nunes, diz que a indústria “patinou em cima de um patamar elevado” nos últimos três meses e que o impacto negativo na produção de veículos não deverá se repetir em outubro.

Na comparação com setembro de 2005, a produção da indústria geral do País avançou 1,3%; de janeiro a setembro, acumula alta de 2,7%.