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Um novo programa de recuperação fiscal está prestes a sair do forno. Se o artigo 79 do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas não for reprovado, será aberta possibilidade para que cerca de 90% das empresas brasileiras renegociem dívidas com a União. A Receita Federal não vê com bons olhos a iniciativa. Já representantes do setor produtivo alegam que, se a medida for derrubada, o chamado Supersimples perderá boa parte de seu alcance.

Um novo programa de recuperação fiscal está prestes a sair do forno. Se o artigo 79 do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas não for reprovado, será aberta possibilidade para que cerca de 90% das empresas brasileiras renegociem dívidas com a União. A Receita Federal não vê com bons olhos a iniciativa. Já representantes do setor produtivo alegam que, se a medida for derrubada, o chamado Supersimples perderá boa parte de seu alcance.

O projeto permite parcelamento dos débitos em até 120 meses para dívidas de micro e pequenas empresas ou de seus sócios contraídas até 31 de janeiro deste ano. O parcelamento envolveria Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL, Previdência Social, além de ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O texto prevê que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 100. É metade do que está estipulado no Refis 3 para optantes do Simples. A possibilidade de uma espécie de novo programa de recuperação fiscal é vista pelo Fisco como um incentivo à cultura da inadimplência existente no País.

Defensores da medida alegam que nova versão do Refis ocorreria em ambiente diferente, pois haveria mudança radical da legislação, para um segmento específico e sem desconto. “Normalmente, somos contrários a qualquer renegociação porque favorece o mal pagador. Mas nesse caso é até aceitável”, ressaltou a diretora do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, Clair Hickmann.

Na ocasião, Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, entoou discurso semelhante. “Como vamos ter um novo ambiente de negócio, é importante que não se traga dívidas antigas, aquelas contraídas na legislação anterior”, declarou.

Mas implementação do sistema será adiado seis meses em relação à proposta original. Um acordo entre os governos federal e estaduais está prestes a desatar o nó que amarra a votação da Lei Geral das Micro e Pequena Empresas, uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a carga tributária e aumentar o emprego com carteira assinada no país.

Mas implementação do sistema será adiado seis meses em relação à proposta original. Um acordo entre os governos federal e estaduais está prestes a desatar o nó que amarra a votação da Lei Geral das Micro e Pequena Empresas, uma das apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a carga tributária e aumentar o emprego com carteira assinada no país. O projeto deve ser votado hoje, depois de reunião entre líderes de partidos no Senado com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.

Pelo pacto proposto ontem, o chamado Supersimples entrará em vigor apenas no segundo semestre do próximo ano. Trata-se de um meio-termo – sugerido pelo relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA) – entre as propostas iniciais da União e das unidades da Federação, que defendiam a vigência a partir, respectivamente, de janeiro de 2007 e janeiro de 2008. Se a solução intermediária for aceita e aprovada pelos senadores, o texto retornará para a Câmara.

Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Fisco ainda não realizou as mudanças necessárias nos sistemas eletrônicos para recebimento e posterior distribuição dos tributos cobrados de micro e pequenas empresas. Por isso, concordou com o adiamento do Supersimples para julho do próximo ano.

“Não teremos como repassar verbas para Estados, municípios, Previdência e União”, disse Rachid. “O contribuinte não terá como pagar, e vamos gerar verdadeiro imbróglio se entrar em vigor em primeiro de janeiro.”

Enviado pelo governo ao Legislativo no ano passado, sob a alegação de contribuir para tirar do mercado informal micro e pequenas empresas e gerar empregos, o Supersimples sairá do Congresso mais robustecido. Além de criar um novo programa de recuperação fiscal ( Refis 4), o texto ganhou regras sobre formação de consórcios e de novas cooperativas de crédito, inovação tecnológica, além de medidas para desburocratizar a criação de empresas, cujo prazo de implantação cairá de 70 para 15 dias. A nova lei divide opiniões.

Perdas

Prefeitos e governadores que são contrários às mudanças alegam que perderão R$ 9 bilhões de receitas por ano. Só os Estados deixariam de arrecadar R$ 6 bilhões por conta da desoneração do ICMS. Os municípios deixariam de arrecadar R$ 1,5 bilhão de ISS e perderiam R$ 1,7 bilhão em repasses federais do Salário Educação. A renúncia fiscal da União é estimada em R$ 5 bilhões por ano. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que prefeitos já manifestaram a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o projeto seja aprovado.

“Se é para perder receitas, tem que tirar da União e não dos municípios. Esse dinheiro vai sair da merenda escolar e da saúde”, declara Ziulkoski. “Além disso, é inconstitucional uma lei federal mexer no bolso dos municípios”, acrescenta o líder municipalista.

Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, afirma que as novas regras resultarão na geração de milhares de empregos formais. “Será uma vitória muito grande. Pela primeira vez, o setor se beneficiará de um programa de renúncia fiscal”, enfatizou o empesário.

As instituições que fazem parte do chamado Sistema “S” (Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e Senac) também alegam que terão perdas de receitas que podem variar entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões anuais. O Sebrae, no entanto, argumenta que o Supersimples trará para a formalidade um grande número de empresas e contribuirá para geração de cerca de 2,5 milhões de novos empregos em três anos.

Segundo o gerente de Políticas Públicas da insituição, Bruno Quick, o crescimento da base de cálculo da arrecadação compensará eventual perda de receitas.

Apadrinhada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas unifica oito tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários por meio de recolhimento único mensal incidente sobre o faturamento das empresas. As alíquotas para empresas comerciais vão variar de 4% (para faturamento anual de R$ 60 mil) a 11,56% (para faturamento de R$ 2,4 milhões). Já a alíquota para as empresas do setor industrial será acrescido de 0,5% em todas as faixas de faturamento. Assim, a menor alíquota será de 4,5% e a maior de 12, 11%.

A tabela para as empresas prestadoras de serviços terá acréscimo de 50% sobre as faixas fixadas para o setor do comércio. A alíquota mínima para os dois setores será de 6% e a máxima 18,16%.

 

Em 2005, o governo federal incluiu uma maldade na MP do Bem que agora começa a ser contestada pelos contribuintes e derrubada na Justiça. A Medida Provisória nº 252, de 2005, convertida na Lei nº 11.196, permitiu à Receita Federal absorver os créditos tributários cobrados por contribuintes admitidos em programas de parcelamento como o Refis e o Paes. O artigo 69 da MP do Bem autorizou a Receita Federal a, ao invés de pagar os créditos aos contribuintes em dinheiro, usar esses valores para reduzir o total da dívida parcelada. Com isso as empresas, na prática, perderam os créditos.

Em 2005, o governo federal incluiu uma maldade na MP do Bem que agora começa a ser contestada pelos contribuintes e derrubada na Justiça. A Medida Provisória nº 252, de 2005, convertida na Lei nº 11.196, permitiu à Receita Federal absorver os créditos tributários cobrados por contribuintes admitidos em programas de parcelamento como o Refis e o Paes. O artigo 69 da MP do Bem autorizou a Receita Federal a, ao invés de pagar os créditos aos contribuintes em dinheiro, usar esses valores para reduzir o total da dívida parcelada. Com isso as empresas, na prática, perderam os créditos. Antes usados para fazer caixa ou pagar débitos por vencer, os créditos perderam a função, pois a compensação não suspende as parcelas seguintes do Refis ou Paes, e seu impacto sobre o total da dívida parcelada é mínimo.

A Receita já adotava essa medida desde a criação do Refis I, e tentou oficializá-la a partir de 2004, incluindo a regra na Instrução Normativa nº 460. A instrução, no entanto, foi mal recebida na Justiça e a Receita tentou então transformar a regra em lei, incluindo o tema na MP do Bem. Contudo, no fim de setembro deste ano o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região publicou seu primeiro precedente afastando também a compensação dos créditos com os débitos parcelados prevista na lei originária da MP do Bem. O tribunal entendeu que a Receita não pode fazer a compensação nem mesmo com previsão em lei, pois ela contraria o Código Tributário Nacional (CTN), que tem status de lei complementar, portanto superior a uma lei ordinária. Segundo o CTN, um débito parcelado não pode ser cobrado pela Receita, pois sua exigibilidade está suspensa.

Segundo o advogado Ozéas Aguiar, do escritório Martinelli Advogados, os principais prejudicados com a regra da compensação foram os exportadores, que costumam acumular grandes créditos de PIS/Cofins devido à imunidade tributária – eles pagam os tributos na aquisição das matérias-primas, mas não têm como compensá-los, pois não pagam tributos na venda para fora do país. Como são totalmente ou quase-totalmente exportadoras, também não têm operações internas para compensar. Segundo o advogado, grandes exportadores chegam a acumular créditos mensais de mais de R$ 1 milhão e os médios, cerca de R$ 300 mil. O advogado já obteve a restituição em dinheiro para vários exportadores dos ramos moveleiro e agroindustrial do Paraná. Os valores obtidos variam entre R$ 2 milhões e R$ 45 milhões.

O problema ocorre principalmente com o Refis I, onde o parcelamento foi praticamente uma anistia tributária. Ao abater os créditos dos contribuintes dos restos a pagar, as empresas vêem os créditos desaparecerem, assim como ocorreu com os antigos débitos. Quem entrou no Refis I fez uma moratória parcelando seus débitos em valores limitados a 1,2% do faturamento. Com isso, algumas dívidas ficaram com passivos impagáveis – a correção era superior à parcela – ou pagáveis em períodos como 50 ou 300 anos. Como o abatimento praticado pela Receita ocorre no principal da dívida, a empresa continua pagando os mesmos 1,2% ao mês, e só verá seus créditos ao fim do parcelamento, o que pode nunca acontecer.

Para as empresas que aderiram ao Paes a compensação de créditos com débitos também traz desvantagens. Ao invés do limite de faturamento, o Paes parcelou as dívidas das empresas em 180 meses – ou em 15 anos. Ou seja, com a compensação, o crédito que o exportador receberia imediatamente é diluído em parcelas com 0,5% do seu valor original.

Segundo o advogado Ozéas Aguiar, a decisão do TRF da 4ª Região foi o primeiro precedente do tribunal sobre regra instituída na MP do Bem. Como a discussão é recente, não há pronunciamentos dos tribunais superiores. Ao julgar a medida provisória, a relatora do precedente no tribunal regional, a juíza federal Maria Helena Rau de Souza, afirmou que o próprio legislador entendeu que a regra era ilegal ao redigir a norma na Lei nº 11.196. Isso porque, na medida provisória, o texto deixa claro que a compensação inclui débitos parcelados, enquanto a lei fala genericamente de “débitos”.

As empresas brasileiras estão sujeitas a 23 taxas, que somam uma alíquota de 71,7% e levam 2.600 horas para serem apuradas e pagas. Com isso, o Brasil ocupa o último lugar do ranking de tempo gasto para pagamento de taxas (ver quadro). A média é de 332 horas.

Os dados constam do estudo do Banco Mundial e da PricewaterhouseCoopers sobre facilidade no pagamento de tributos. Foram comparadas alíquotas, número de taxas e tempo gasto para apuração, pagamento e controle de impostos em 175 países.

As empresas brasileiras estão sujeitas a 23 taxas, que somam uma alíquota de 71,7% e levam 2.600 horas para serem apuradas e pagas. Com isso, o Brasil ocupa o último lugar do ranking de tempo gasto para pagamento de taxas (ver quadro). A média é de 332 horas.

Os dados constam do estudo do Banco Mundial e da PricewaterhouseCoopers sobre facilidade no pagamento de tributos. Foram comparadas alíquotas, número de taxas e tempo gasto para apuração, pagamento e controle de impostos em 175 países. As Maldivas lideram o ranking da facilidade tributária.

Para o sócio da PricewaterhouseCoopers, Carlos Iacia, ‘o grande número de tributos e a quantidade de normas contribuem para o mau desempenho do País no estudo’. Isso acaba anulando um lado positivo do sistema brasileiro, que é o de ter um número grande de impostos pagos eletronicamente. Ele diz que o impasse em torno da reforma tributária retarda a modernização do sistema, mas ‘há simplificações que podem ser feitas antes ‘.

Países do Oriente Médio e do leste da Ásia são os que oferecem as melhores condições tributárias para as empresas. Nenhum país da América Latina aparece entre os dez melhores no ranking da facilidade tributária e o estudo afirma que na região o ambiente tributário é prejudicado pelo custo de administração dos impostos – no Brasil, as empresas gastam por ano o equivalente a 455 dias nessa tarefa. O estudo ressalta que há, em média, 55 mudanças de normas tributárias por dia no País.

Na África, o problema são as taxas elevadas. Já os países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico têm os menores custos administrativos e taxas moderadas.

Outra conclusão do estudo é que países ricos cobram taxas menores e têm processos administrativos simples, enquanto países pobres tendem a usar as empresas como ‘ponto de coleta’, cobrando delas taxas elevadas. O estudo ressalta que taxas altas não elevam a arrecadação em países pobres; pelo contrário, empurram os negócios para a informalidade e reduzem a arrecadação.

Como exemplo, é citada a reforma tributária na Rússia em 2001. As alíquotas caíram de 35% para 24% para as empresas e a simplificação reduziu as taxas para os pequenos negócios. O resultado foi que a arrecadação aumentou, em média, 14% ao ano nos três anos seguintes.

Outro problema citado no estudo é a complexidade no recolhimento. Mesmo quando as taxas são baixas, a burocracia excessiva para pagamento pode levar à evasão fiscal. Um exemplo citado no estudo é o Peru, onde as taxas são baixas para o padrão latino-americano, mas a evasão é um problema porque o cumprimento das obrigações tributárias consome o equivalente a 74 dias e exige o preenchimento de 53 formulários.

O estudo aponta três maneiras para que os países melhorem o ambiente tributário e atraiam investimentos:

1) Simplificar a legislação tributária.

2) Adotar preenchimento e pagamento eletrônicos. Na Suíça, usa-se um formulário a cada três meses e o equivalente a um dia por ano para o pagamento de um imposto indireto (VAT). No Brasil, são necessários pelo menos três formulários.

3) Consolidar taxas. Por exemplo, a maioria dos países tem mais de um encargo trabalhista, embora todos eles recaiam sobre a folha salarial. Nesse caso, é possível unificá-las.

 

Impulsionada pela alta no preço da soja no atacado (9,16%), a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) acelerou em outubro, para 0,81%, mais que o triplo da taxa de setembro (0,24%). Foi o aumento mais intenso do indicador em 19 meses.

Até outubro, o IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumula alta de 2,93% no ano e 3,34% em 12 meses.

Impulsionada pela alta no preço da soja no atacado (9,16%), a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) acelerou em outubro, para 0,81%, mais que o triplo da taxa de setembro (0,24%). Foi o aumento mais intenso do indicador em 19 meses.

Até outubro, o IGP-DI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumula alta de 2,93% no ano e 3,34% em 12 meses. O indicador, usado no reajuste da conta de telefone deste ano, serve também de indexador das dívidas dos Estados.

Para o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros, com o resultado de outubro o IGP-DI tem boa chance de encerrar 2006 em torno de 3,5%. Isso porque os índices de novembro e dezembro podem continuar a sofrer pressão da alta da soja, mas não tão elevada quanto em outubro.

‘Não há nenhum fator que justifique altas contínuas no IGP-DI. O que existe são pressões momentâneas’, disse Quadros. A mesma posição é compartilhada pela analista da consultoria Tendências, Marcela Prada. ‘O resultado de outubro decorreu de pressões sazonais nos preços agrícolas, em intensidade maior que a esperada’, disse Prada.

O comportamento dos produtos agrícolas, cujos preços subiram 5,18% em outubro, ante 1,2% em setembro, levaram os preços no atacado às alturas: houve elevação de 1,16% nesse setor, no mês passado, a mais intensa em mais de dois anos, e bem acima da inflação do atacado em setembro (0,28%).

‘A soja foi preponderante nesse cenário’, disse Quadros, explicando que o preço do produto está mais caro por dois motivos: maior procura que oferta e movimentos especulativos de mercado. Com isso, a elevação do item foi a mais alta também em 19 meses, assim como a do IGP-DI.

Custo de vida do Dieese recua para 0,27%

O Índice do Custo de Vida (ICV) no município de São Paulo subiu 0,27% em outubro, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A taxa é 0,12 ponto porcentual inferior à de setembro (0,39%). Os aumentos na alimentação (1,37%), habitação (0,21%) e despesas pessoais (0,83%) contribuíram com 0,42 ponto na taxa.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu para 0,30% no indicador divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas, ante 0,14% registrado na semana passada.

A categoria Alimentação foi a que apresentou a maior alta, de 0,81%, contra 0,17% da última medição. Os itens de Vestuário também registraram alta, de 1,37%, ante 1,07% na semana anterior. Tiveram deflação os gastos com Transportes (-0,23%) e Educação, Cultura e Recreação (-0,04%).

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) subiu para 0,30% no indicador divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas, ante 0,14% registrado na semana passada.

A categoria Alimentação foi a que apresentou a maior alta, de 0,81%, contra 0,17% da última medição. Os itens de Vestuário também registraram alta, de 1,37%, ante 1,07% na semana anterior. Tiveram deflação os gastos com Transportes (-0,23%) e Educação, Cultura e Recreação (-0,04%).

O Tesouro Nacional conseguiu captar ontem no mercado internacional US$ 1,5 bilhão em bônus da República com o menor custo para o governo brasileiro desde a renegociação da dívida externa, concluída em 1994.

O Tesouro Nacional conseguiu captar ontem no mercado internacional US$ 1,5 bilhão em bônus da República com o menor custo para o governo brasileiro desde a renegociação da dívida externa, concluída em 1994. Foi somente com a renegociação que o Brasil retornou ao mercado externo depois da moratória da década de 1980.

Atrelado ao dólar, o papel ofertado, chamado de Global 2017, tem prazo de vencimento de 10 anos e foi vendido com uma cláusula inédita prevista normalmente só para países que já são classificados como grau de investimento pelas agências internacionais de avaliação de risco. Essa nota é uma espécie de selo de qualidade para os investidores aplicarem recursos num país. A cláusula permite ao Tesouro brasileiro recomprar o papel para trocá-los por outros mais baratos.

Além do custo mais baixo, o volume da operação ficou acima da expectativa inicial do Tesouro, de vender entre US$ 750 milhões e US$ 1 bilhão. A demanda atingiu cerca de US$ 6 bilhões, segundo analistas.

O Brasil vendeu os papéis com spread de 159 pontos acima dos juros pagos pelo Tesouro dos Estados Unidos para títulos com prazo de vencimento em 10 anos. O spread capta a diferença da percepção de risco dos investidores entre os papéis brasileiros e os americanos, considerados os mais seguros do mundo. Com a queda do risco Brasil, acentuada este ano, o governo tem conseguido cada vez mais diminuir essa diferença, reduzindo o custo das emissões externas. Em 1999, ano de crise econômica e da mudança da política cambial, o Brasil chegou a vender um papel com mesmo prazo de vencimento com spread recorde de 850 pontos-base.

‘Foi uma emissão histórica’, avaliou o economista Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor da área de assuntos internacionais do Banco Central. Segundo ele, o Tesouro vem sabendo tirar proveito do momento favorável ao País para fazer operações no mercado externo que reduzem o custo e melhoram o perfil da dívida externa.

No lançamento de ontem, que teve início na madrugada para atender ao mercado asiático, o Tesouro vendeu os papéis com taxa de retorno para o investidor de 6,249% ao ano, também a menor para os chamados bônus globais. O valor ficou abaixo dos 6,30% esperados pelos coordenadores da emissão, os bancos Deutsche Bank e Barclays Capital. A operação foi a primeira em dólares desde o início do ano, quando o Tesouro anunciou que só faria emissão no mercado internacional para melhorar o perfil da dívida, já que as reservas internacionais estão em volumes recordes.

Fontes informaram ao Estado que a cláusula nova embutida na venda, denominada de Make Whole Call, permite ao País recomprar os papéis dos investidores quando o título estiver sendo cotado em mercado a 25 pontos base acima dos títulos americanos de 10 anos. Isso tende a acontecer, segundo a fonte, quando houver redução mais acentuada do risco Brasil. Dessa forma, o governo poderá trocar esses papéis por outros mais baratos. ‘É uma primeira experiência que mostra a qualidade da dívida, com o Brasil já se beneficiando de vantagens de países com investment grade’, disse a fonte.

Por causa das regras do mercado americano, o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, só poderá comentar a operação após sua liquidação, no dia 14.

A indústria brasileira perdeu competitividade internacional e está atraindo cada vez menos recursos diretos de investidores estrangeiros. Dados do Banco Central mostram que um total de US$14,12 bilhões ingressaram no país entre janeiro e setembro, montante 34% menor do que o registrado em igual período do ano passado, quando as remessas somaram US$ 21,64 bilhões.

Do total de US$14,12 bilhões, US$ 5,22 bilhões foram para o setor industrial, representando 37% do total. Já o segmento de serviços atraiu US$ 7,76 bilhões, ou o equivalente a 55% do total.

A indústria brasileira perdeu competitividade internacional e está atraindo cada vez menos recursos diretos de investidores estrangeiros. Dados do Banco Central mostram que um total de US$14,12 bilhões ingressaram no país entre janeiro e setembro, montante 34% menor do que o registrado em igual período do ano passado, quando as remessas somaram US$ 21,64 bilhões.

Do total de US$14,12 bilhões, US$ 5,22 bilhões foram para o setor industrial, representando 37% do total. Já o segmento de serviços atraiu US$ 7,76 bilhões, ou o equivalente a 55% do total. “Os grandes grupos internacionais que querem ampliar a produção industrial estão preferindo a China”, resumiu o professor do Ibmec-RJ, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor do Banco Central.

No ano passado, a participação foi semelhante. Dos US$ 21,64 bilhões que ingressaram no país sob a forma de investimento direto, US$ 6,5 bilhões foram para indústria (30,17% do total) e US$ 12,9 bilhões para os serviços, ou quase 60% do total. O restante, o total de 10%, foi direcionado às área de mineração ou agricultura.

Agronegócio

O sócio de corporate finance da KPMG, André Castello Branco, ponderou que alguns segmentos industriais ainda são atraentes, como o agronegócio, com destaque para a área de açúcar e álcool. Mas, até setembro, a área de serviços liderava as operações de fusões e aquisições no Brasil. O setor de energia elétrica, por exemplo, registrou 52 operações este ano, sendo 32 de capital estrangeiro.

“Na área industrial, o grande destaque dos últimos anos, tem sido o movimento inverso, com as empresas industriais brasileiras investindo no exterior, tentando diversificar mercados”, explicou Castello Branco.

Alguns dos investimentos industriais realizados no Brasil por investidores estrangeiros estão acoplados a estratégias mundiais desses grupos. É o caso da ThyssenKrupp, que está construindo uma siderúrgica no Rio de Janeiro, em um investimento equivalente a US$ 3,6 bilhões. A unidade fluminense produzirá placas de aço para a Europa e Canadá. Mesmo ficando com apenas parte do processo de produção, essas unidades contribuem para ampliar o leque de exportações do país, ao contrário dos investimentos no setor de serviços, que visam basicamente o mercado interno.

O diretor da Pricewaterhouse Coopers, Raul Beer, observa que a área imobiliária tem atraído os interesses do investidor estrangeiro, envolvendo construções residenciais, comerciais e industriais, que nos Estados Unidos são agrupados na rubrica de “real estate”. “É um setor que deve crescer muito nos próximos anos”, afirmou. Mas ele constatou também que o maior interesse é em setores envolvendo o mercado de consumo, inclusive o comércio varejista.

O setor de supermercados no Brasil já é dominado por grandes grupos internacionais como o americano Wal Mart, e os franceses Carrefour e Casino, que controla o grupo Pão de Açúcar. No ano passado, o segmento de comércio atraiu investimentos de US$ 2,83 bilhões, equivalentes a 13,10% do total, só ficando abaixo dos US$ 3,96 bilhões direcionados para as telecomunicações (18,3%). Este ano, até setembro, os investimentos no setor comercial atraíram US$ 1,6 bilhão.

Área Financeira

 Outro segmento que tem se mostrado atraente ao investidor estrangeiro é a área financeira, que somou US$ 1,596 bilhão de investimentos estrangeiros diretos de janeiro a setembro deste ano, ou o equivalente a 10,95% do total.

Beer, da Price, observou que, indiretamente, até nessas operações é o mercado consumidor interno que está atraindo o investidor externo. “São várias operações na área de crédito ao consumo e os grandes grupos financeiros internacionais querem participar desse bolo”, complementou. Já Carlos Thadeu, do Ibmec, considera que o principal motivo para os investimentos estrangeiros no mercado financeiro é a “inevitável” internacionalização desse mercado, inclusive o brasileiro.

A proposta de Emenda Constitucional 37/06, em curso no Congresso, de autoria do senador Valmir Amaral e tendo como relator nomeado senador Alvaro Lira, parece-me de manifesta inconstitucionalidade. Pretende dar “status” de ministro ao chefe da Polícia Federal, com direito a prender pessoas, quebrar sigilos, investigar e atuar livremente, como a antiga SS ou Gestapo dos tempos de Hitler, tudo isto sem a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP).

A proposta de Emenda Constitucional 37/06, em curso no Congresso, de autoria do senador Valmir Amaral e tendo como relator nomeado senador Alvaro Lira, parece-me de manifesta inconstitucionalidade. Pretende dar “status” de ministro ao chefe da Polícia Federal, com direito a prender pessoas, quebrar sigilos, investigar e atuar livremente, como a antiga SS ou Gestapo dos tempos de Hitler, tudo isto sem a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP).

A proposta objetiva fortalecer de tal forma a Polícia Federal, que os demais Poderes serão caudatários de sua ação, passando, pelas prerrogativas e perspectivas que lhe seriam outorgadas, a ter mais força do que o Judiciário e o MP. Em editorial do dia 24 de outubro, a Folha de São Paulo condenou, duramente, esta tentativa de redução dos direitos da cidadania e de formação de uma Superestrutura Ministerial, subordinada exclusivamente ao presidente da República (o chefe da Polícia Federal será ministro), com o que as três instituições essenciais à Administração de Justiça (Judiciário, Ministério Público e Advocacia) ficariam sujeitas à força maior do novo organismo, cujos integrantes, embora tenham formação jurídica, ocupam função com características próprias, bem distintas daquelas que ostentam as três instituições encarregadas da Administração da Justiça.

Tanto é assim, que a polícia judiciária -esta sim merecendo ser fortalecida, mas subordinada ao Judiciário- age sempre em consonância com o Poder a que está afeta, tendo o MP e a advocacia relevante papel na proteção dos direitos dos cidadãos. Canuto Mendes de Almeida costumava dizer que o processo penal, no Estado Democrático de Direito, é a consagração do direito de defesa, pois tem por finalidade garantir ao acusado todos os direitos inerentes à cidadania, inclusive o direito de ficar calado. A PEC trilha caminho inverso.

A meu ver, a proposta é inconstitucional. Atinge a separação dos poderes (cláusula pétrea da lei suprema, art. 60, § 4º, inc.III da C.F.), visto que torna o novo ministro autônomo, independente e mais forte do que o próprio Judiciário e o MP, obrigados a correr atrás para garantir ou o direito do cidadão ou do Estado, mas já com possíveis violações, em termos de direitos fundamentais, por parte da instituição policial, em sua agigantada função de investigar, independente de qualquer controle.

Cria, por outro lado, distorção odiosa entre as polícias estaduais e a polícia federal, o que fere o princípio da isonomia (art. 5º, inc. I da C.F.). Conversei com alguns ilustres membros da Adepol -associação que os representa- e muitos deles estão receosos do arbítrio que poderá a pretendida alteração constitucional acarretar, com fantástico poder de investigação e de invasão da privacidade dos cidadãos, se o projeto fosse aprovado.

A Federação Nacional das Polícias Federais, inclusive, manifestou-se duramente contra a PEC 37/06. A quebra do sigilo, inclusive sem autorização judicial, fere, a meu ver, o art. 5º, incisos X e XII, da Constituição, que garante o sigilo de dados e a privacidade. Estou convencido de que projetos semelhantes a este -como o de criação do Conselho Nacional de Jornalismo- exteriorizam um viés ditatorial não compatível com o Estado Democrático de Direito brasileiro, razão pela qual espero que, tanto os juristas, quanto OAB, ANJ, Ministério Público, FENAPEF, manifestem-se contrários a criação de uma instituição nos moldes da SS do nacional-socialismo, que, certamente, a classe dos delegados e policiais não deseja. Tendo, no passado, já elaborado pareceres em defesa da categoria, para assegurar-lhe direito que não estava sendo respeitado -ou seja, o de ser considerada carreira jurídica pública- tenho a certeza de que seus integrantes, que conheço e cuja dignidade admiro, não poderão aceitar poderes que permitirão aos governantes, em qualquer época, instrumentalizar a instituição para atingir direitos do cidadão e gerar arbitrariedades incompatíveis com a democracia. “Delenda Emendatio!” É a melhor forma de preservar o Estado Democrático de Direito, no Brasil.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, lançou nesta segunda-feira, dia 6, em Brasília, uma proposta de parceria com o sistema S — serviços de aprendizagem da indústria (Senai), do comércio (Senac), de transporte (Senat) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O ministro da Educação, Fernando Haddad, lançou nesta segunda-feira, dia 6, em Brasília, uma proposta de parceria com o sistema S — serviços de aprendizagem da indústria (Senai), do comércio (Senac), de transporte (Senat) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Haddad defendeu a destinação de 30% dos recursos das contribuições sociais do sistema ao ensino profissionalizante da rede pública, especialmente ao ensino médio.

A proposta foi feita durante a 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, que começou no domingo, dia 5, e vai até quarta-feira, 8, na capital federal. “É preciso unir forças para proporcionar um horizonte profissional ao jovem. E o sistema S, enquanto paraestatal, precisa se comprometer com a educação e adotar a escola pública”, disse o ministro.

Haddad fez também sugestões que envolvem educação de jovens e adultos, vinculação da educação profissional ao ensino médio e iniciação profissional. Segundo o ministro, o ensino profissionalizante deve ser inserido na educação formal de jovens e adultos já na quinta série do ensino fundamental. A idéia é relacionar o aprendizado de disciplinas como matemática e português à realidade social do aluno da rede pública. “É impossível enfrentar a evasão sem promover uma articulação entre o conteúdo escolar e a vida profissional”, afirmou.

A necessidade de integração entre o nível médio e a educação profissional tem um forte argumento, na visão do ministro. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) revelam que aproximadamente dois milhões de jovens, entre 15 e 17 anos, estão fora da escola. Por isso, Haddad propõe a aproximação cada vez maior entre qualificação profissional e aumento da escolaridade como forma de evitar a evasão. “Hoje, isso ocorre de forma dissociada porque quem tem apenas diploma de ensino médio não consegue emprego”, exemplificou.

O ministro indicou a iniciação profissional como uma ação de baixo custo para o empresariado que pretende apoiar o ensino profissionalizante. Ele citou como exemplo o programa Escola de Fábrica, por meio do qual o MEC oferece bolsas de iniciação técnica ao jovem no ambiente de trabalho. Cerca de 40 mil estudantes entre 16 e 24 anos são atendidos pelo programa. (Maria Clara Machado)