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Calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 2,2% entre setembro e outubro, passando de 110,0 para 107,6 pontos. No entanto, na comparação com outubro de 2005, o índice apresentou crescimento de 5,2%. Apesar da queda este mês, a FGV considera que o setor apresenta aquecimento moderado.

O ICI engloba tópicos sobre produção e situação atual de negócios, expectativas sobre emprego, produção e negócios de 3 a 6 meses à frente.

Calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 2,2% entre setembro e outubro, passando de 110,0 para 107,6 pontos. No entanto, na comparação com outubro de 2005, o índice apresentou crescimento de 5,2%. Apesar da queda este mês, a FGV considera que o setor apresenta aquecimento moderado.

O ICI engloba tópicos sobre produção e situação atual de negócios, expectativas sobre emprego, produção e negócios de 3 a 6 meses à frente. De acodo com o levantamento, 25% dos industriais ouvidos pretendem aumentar preços no quarto trimestre do ano; a situação atual de negócios foi avaliada como boa por 21% dos entrevistados, e como fraca por 11%.    

O projeto de lei que concede à gasolina de aviação a mesma alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (Cide) que a incidente sobre o querosene, atualmente bem menor, é um dos 30 itens constantes da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que será votada na reunião da próxima terça-feira (7), a partir das 10h.

O autor da matéria é o deputado Roberto Balestra (PP-GO) e a relatora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que deu parecer favorável à proposta.

O projeto de lei que concede à gasolina de aviação a mesma alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (Cide) que a incidente sobre o querosene, atualmente bem menor, é um dos 30 itens constantes da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que será votada na reunião da próxima terça-feira (7), a partir das 10h.

O autor da matéria é o deputado Roberto Balestra (PP-GO) e a relatora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que deu parecer favorável à proposta. Se aprovado na CAE, o projeto ainda será apreciado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). No dia 3 de outubro, a matéria foi examinada na CAE, mas foi concedida vista à senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Para o querosene de aviação, a alíquota da Cide-combustível instituída pela Lei 10.336/01 é cerca de dez vezes menor do que o valor aplicado sobre a gasolina de aviação, taxada no mesmo padrão da gasolina para uso em automóveis. A diferença de tratamento foi também mantida em normas que alteraram a tributação do querosene de aviação ocorrida em 2004, como informa Lúcia Vânia.

A senadora disse que o Ministério da Defesa, por meio de nota técnica, tomou posição a favor da proposta, argumentando que a aviação, tanto para fins agrícolas como para fins comerciais, é uma atividade de grande importância para o país. Na nota, informou Lúcia Vânia, a pasta da Defesa salienta que a gasolina de aviação produz grande impacto sobre o preço final dos serviços do setor, inclusive para o “desenvolvimento e a modernização da agricultura nacional”.

De acordo com a análise do ministério, a alta incidência de tributos “incentiva o descaminho e o uso de combustíveis não autorizados, inclusive o álcool, induzindo à evasão fiscal”, relatou a senadora.

Para uso na aviação, de acordo com o texto da lei que criou a Cide, o querosene de aviação estava sujeito a alíquota de R$ 92,10 por metro cúbico do produto, com dedução de R$ 16,30 por mesmo volume a título de PIS/Pasep e de R$ 75,80, pela Cofins. Já a gasolina de aviação, equiparada à de uso comum, foi gravada com alíquota de R$ 860,00 por metro cúbico, com margem de dedução de R$ 49,00 pelo PIS/Pasep e de R$ 230,10 pela Cofins. (Agência Senado, 31 de outubro de 2006)

 

O futuro senador pelo Distrito Federal Adelmir Santana (PFL), que assume em fevereiro de 2007 cadeira aberta com a renúncia do senador Paulo Octávio (PFL-DF) – eleito vice-governador -, disse nesta terça-feira (31) que vai seguir, no Parlamento, uma linha de defesa institucional, voltada para a livre iniciativa e a busca de mais recursos para o desenvolvimento de Brasília e de suas cidades satélites.

Empresário de Brasília, cidade onde reside há 42 anos, Adelmir afirmou também que é um defensor das reformas necessárias para a redução da máquina administrativa.

-Vamos caminhar

O futuro senador pelo Distrito Federal Adelmir Santana (PFL), que assume em fevereiro de 2007 cadeira aberta com a renúncia do senador Paulo Octávio (PFL-DF) – eleito vice-governador -, disse nesta terça-feira (31) que vai seguir, no Parlamento, uma linha de defesa institucional, voltada para a livre iniciativa e a busca de mais recursos para o desenvolvimento de Brasília e de suas cidades satélites.

Empresário de Brasília, cidade onde reside há 42 anos, Adelmir afirmou também que é um defensor das reformas necessárias para a redução da máquina administrativa.

-Vamos caminhar em direção às reformas tributária, política, fiscal, trabalhista, sindical. Temos que diminuir o tamanho do Estado e a burocracia para facilitar investimentos e desenvolvimento – sustentou o futuro senador, que se formou em Administração de Empresas, iniciou sua carreira profissional como funcionário público e deixou o serviço público em 1971 para trabalhar em laboratórios farmacêuticos multinacionais.

Proprietário em Brasília da rede de drogarias Vison e presidente do Sistema Fecomércio-DF, Adelmir afirmou ainda que, na sua área, vai trabalhar no Congresso principalmente pela unicidade sindical. Ele destacou que pretende apresentar projetos voltados para dar maior impulso à atividade comercial.

Questionado a respeito da eleição para o Congresso Nacional e das forças políticas que se estão formando a partir das últimas eleições, Adelmir afirmou que esperava uma renovação maior do Parlamento, principalmente, assinalou, devido à crise política. Na avaliação do futuro senador, também não houve grandes alterações em relação à composição do cenário político, já que, segundo ele, a maioria dos eleitos é formada por figuras já conhecidas da política brasileira. (Agência Senado, 31 de outubro de 2006)

 

A partir da próxima terça-feira (7) – data em que recomeçam as sessões deliberativas no Senado -, os senadores deverão empenhar-se para votar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Orçamento da União.

A partir da próxima terça-feira (7) – data em que recomeçam as sessões deliberativas no Senado -, os senadores deverão empenhar-se para votar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Orçamento da União. Essas são as prioridades definidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para este ano, já que, por falta de tempo, a reforma política – que, em sua opinião, é não apenas prioridade do Legislativo, mas exigência da sociedade – só deverá ser votada em 2007.

Antes de deixar a Casa, após passar a manhã desta terça-feira (31) despachando em seu gabinete, Renan disse ainda que até dezembro o Legislativo deverá votar o projeto que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a proposta de emenda à Constituição que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que se encontram na Câmara dos Deputados.

– São votações que precisam ser priorizadas. Insisto muito nessa agenda. Já foram votadas também algumas normas de reforma cambial, mas entendo que é preciso fazer mais. É preciso cortar despesas em todos os orçamentos. E já fizemos isso no Senado – ressaltou.

Indagado por uma jornalista sobre quando será votada a fixação dos subsídios dos parlamentares, o presidente do Senado disse que, por lei, isso tem de ser feito antes de iniciada a legislatura e que essa é uma decisão a ser dividida por todos os congressistas. Os jornalistas também quiseram saber a opinião de Renan sobre o que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva está planejando para o próximo governo.

– O presidente ainda está pensando no que vai fazer. É só em janeiro que começa o novo governo. Ele tem tempo – respondeu Renan Calheiros. (Agência Senado, 31 de outubro de 2006)

 

O Plenário realiza nesta tarde sessão para discutir as dez medidas provisórias que trancam a pauta. A mais polêmica delas deve ser a MP 316/06, que concede reajuste de 5,01% para os aposentados da Previdência Social que recebem acima de um salário mínimo. A oposição defende o mesmo o reajuste concedido ao salário mínimo, ou seja, de 16,67%.

Outra MP na pauta é a 320/06, que muda as regras de exploração dos chamados portos secos.

O Plenário realiza nesta tarde sessão para discutir as dez medidas provisórias que trancam a pauta. A mais polêmica delas deve ser a MP 316/06, que concede reajuste de 5,01% para os aposentados da Previdência Social que recebem acima de um salário mínimo. A oposição defende o mesmo o reajuste concedido ao salário mínimo, ou seja, de 16,67%.

Outra MP na pauta é a 320/06, que muda as regras de exploração dos chamados portos secos. Ela recupera o texto do Projeto de Lei 6370/05, que chegou a tramitar na Casa com regime de urgência constitucional, mas não foi votado.

A intenção do governo é reorganizar o modelo jurídico dos portos secos, para permitir seu funcionamento por meio de licenciamento, em vez das atuais concessões e permissões. A MP também faz um série de mudanças na legislação aduaneira para simplificar controles e eliminar entraves burocráticos no comércio exterior.

O porto seco é uma estação aduaneira geralmente localizada no interior. Ele recebe as cargas e pode nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro.

Créditos extraordinários

O primeiro item da pauta, entretanto, é a MP 314/06, que abre crédito extraordinário de R$ 698,79 milhões para os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. O dinheiro se destina a diversas obras em rodovias, a reparos em sistemas de irrigação em Pernambuco e à compra de terras para a reforma agrária.

Outros dois créditos extraordinários são tratados pelas medidas provisórias 318/06 e 322/06. A MP 318/06 concede R$ 858,47 milhões para a Presidência da República e para três ministérios. A maior parcela, de R$ 745 milhões, será destinada ao Ministério da Educação para custear a manutenção de escolas estaduais.

Relações Exteriores e Defesa

Já a MP 322/06 abre crédito de R$ 24,52 milhões para os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Defesa. No MRE, R$ 13,2 milhões destinam-se ao apoio do governo brasileiro à constituição da Central Internacional para Compra de Medicamentos (Cicom). A central funcionará vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS) e viabilizará a compra de remédios contra as três doenças que mais afetam os países em desenvolvimento: aids, malária e tuberculose.

A autorização legal para a União fazer a contribuição à Cicom consta da Medida Provisória 323/06, que também tranca a pauta. Segundo o governo, a iniciativa de criar essa central é um dos desdobramentos do Encontro de Líderes para uma Ação contra a Fome e a Pobreza, ocorrido na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2004. (Agência Câmara, 31 de outubro de 2006)

 

José Nery, futuro senador do PSOL: “Só aceito reforma para aumentar os direitos dos trabalhadores”

O futuro senador José Nery Azevedo (PSOL-PA), que assumirá o mandato no lugar da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), eleita governadora do Pará, pretende apoiar a reforma política defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas avisa: não aceitará nenhuma tentativa do governo de reduzir direitos dos trabalhadores nas possíveis reformas trabalhista e sindical.

– Com o meu voto, ninguém vai tirar direitos de trabalhadores.

José Nery, futuro senador do PSOL: “Só aceito reforma para aumentar os direitos dos trabalhadores”

O futuro senador José Nery Azevedo (PSOL-PA), que assumirá o mandato no lugar da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), eleita governadora do Pará, pretende apoiar a reforma política defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas avisa: não aceitará nenhuma tentativa do governo de reduzir direitos dos trabalhadores nas possíveis reformas trabalhista e sindical.

– Com o meu voto, ninguém vai tirar direitos de trabalhadores. Sóaceito reforma para aumentar os direitos dos trabalhadores – afirmou, em entrevista à Agência Senado.

Cearense radicado no estado do Pará há 22 anos, José Nery, 45 anos de idade, é pela terceira vez vereador na cidade de Abaetetuba (PA), nas proximidades de Belém. Sindicalista atuante no Pará, integrou em 2002, como primeiro suplente, a chapa da então candidata ao Senado Ana Júlia Carepa. Militou no PT desde 1985 mas, no ano passado, decidiu se filiar ao novo PSOL. Com sua posse, o PSOL continuará com um representante no Senado, pois a senadora Heloísa Helena (AL) terá seu mandato encerrado no dia 31 de janeiro próximo.

A reforma política que José Nery pretende apoiar deve necessariamente prever o financiamento público de campanhas eleitorais e uma severa fidelidade partidária.

– Tenho algumas reservas quanto ao voto distrital, mas preciso pensar direito no assunto – disse.

Nos assuntos econômicos, José Nery tem “algumas divergências” com o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele critica pesadamente os juros praticados pelo Banco Central, por ele definidos como “monstruosos”. Concorda “apenas com a idéia” do superávit primário para pagamento dos juros da dívida pública federal.

– Mas reservar 4,25% do PIB para pagar juros é dinheiro demais. Por isso, nunca tem dinheiro suficiente para investimentos, educação, saúde e gastos sociais em geral – disse.

José Nery também não poupa a reforma agrária do presidente Lula, a qual considera “tímida e longe de alcançar as próprias metas do governo”. Essa timidez, a seu ver, é uma das responsáveis pela violência no campo.

Como representante de um estado da Amazônia, o futuro senador concorda “nas linhas gerais” com a política ambiental da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), especialmente as reservas extrativistas,mas lamenta que ela tem sido voz vencida dentro do governo. José Nery critica o projeto de Gestão de Florestas Públicas, aprovado no ano passado, por entender que ele “pode levar à privatização de florestas da Amazônia”.

José Nery foi membro da equipe de educadores da ONGFederação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), atuando na região de Abaetetuba junto aos trabalhadores rurais, metalúrgicos e operários da construção civil do complexo de alumínio Albrás-Alunorte. Atuou também junto aos trabalhadores de projetos agroindustriais dos municípios de Moju, Tailândia, Acará e Breu Branco, todos próximos de Belém. Trabalhou ainda na formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) da região de Guajarina. Entre 1993 e 1995, integrou a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social. (Agência Senado, 31 de outubro de 2006)

 

A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a reunião do próximo dia 7 traz, entre 29 projetos, o que altera a lei do Sistema Financeiro Nacional para submeter as instituições financeiras às normas e penalidades estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O projeto (PLS 355/05), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), é relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e não receberá decisão terminativa na CAE: ela será ainda examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), caso seja aprovada.

Segundo a relator

A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a reunião do próximo dia 7 traz, entre 29 projetos, o que altera a lei do Sistema Financeiro Nacional para submeter as instituições financeiras às normas e penalidades estipuladas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O projeto (PLS 355/05), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), é relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e não receberá decisão terminativa na CAE: ela será ainda examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), caso seja aprovada.

Segundo a relatora, que deu parecer favorável ao projeto, as instituições financeiras são consideradas, portanto, fornecedoras, conforme definição do Código de Defesa do Consumidor, pois lucram com a atividade de captar recursos no mercado e os repassar.

Serys ressalvou, no entanto, que o princípio constitucional de defesa do consumidor não pode ser interpretado de modo a invadir a incidência da lei complementar destinada a regular o sistema financeiro nem a afetar os instrumentos de política monetária, como a oferta de crédito e a estipulação de taxas de juros, que são atribuições do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. (Agência Senado, 30 de outubro de 2006)

“Ele não deixará o governo por causa de especulação de um ou de outro”, diz o presidente

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, será mantido no cargo. A confirmação é do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo, em entrevista ontem à TV Bandeirantes. “Mantega continua ministro até quando eu quiser. Sou eu que digo quem vai ser o ministro. Ele não deixará o governo por causa de especulação de um ou de outro”, disse. Contudo, Lula não foi claro sobre a permanência de Mantega no cargo a partir de 1º de janeiro de 2007.

“Ele não deixará o governo por causa de especulação de um ou de outro”, diz o presidente

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, será mantido no cargo. A confirmação é do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo, em entrevista ontem à TV Bandeirantes. “Mantega continua ministro até quando eu quiser. Sou eu que digo quem vai ser o ministro. Ele não deixará o governo por causa de especulação de um ou de outro”, disse. Contudo, Lula não foi claro sobre a permanência de Mantega no cargo a partir de 1º de janeiro de 2007. O presidente fez questão de ressaltar que a política econômica seguida nos últimos quatro anos “é do governo”. “Não era uma decisão do Palocci, é do governo”, afirmou ele referindo-se a Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda.

O dia pós-eleição foi marcado por especulações sobre mudanças na política do governo e de integrantes da equipe econômica. A afirmação do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, de que acabou a era Palocci contribuiu para este clima de especulações.

Durante o dia, o disse-me-disse sobre os rumos da economia no segundo mandato de Lula forçou o Planalto a divulgar nota oficial, na qual afirmou a permanência de Mantega no cargo. Por meio de nota assinada pelo porta-voz, André Singer, o Planalto tentou abafar as especulações sobre as mudanças na equipe econômica. “Diante de rumores sobre uma suposta substituição do atual ministro da Fazenda, o pesidente da República reafirma que só a ele cabe indicar ministros e que o ministro escolhido por ele para ocupar a pasta da Fazenda chama-se Guido Mantega”, disse Lula na nota.

A permanência de Mantega, contudo, já era articulada nos bastidores do governo antes mesmo da reeleição de Lula. O chamado “grupo desenvolvimentista” defende a permanência do ministro, para conduzir uma política monetária, a partir de 2007, que permita queda mais rápida da taxa real de juro e um ritmo mais forte de crescimento da economia.

Segundo os mesmos informantes, Mantega tem apoio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como o nome mais forte do segundo mandato de Lula. A força de Dilma no governo está sendo comparada à do ex-ministro José Dirceu, em seus primeiros meses na Casa Civil, antes do escândalo envolvendo o seu assessor Waldomiro Diniz.

Sem pressa. Em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, Lula manteve o tom das entrevistas dadas antes aos jornais da TV Bandeirantes e “TV Record. Reafirmou que não tem pressa em mudar seus ministros e que as metas para seu segundo governo, a partir de 1º de janeiro, são crescimento econômico de 5%, manter o controle da inflação e garantir educação de qualidade. “Não vou trocar ninguém agora e não pretendo fazer grandes mudanças. Se especula muito sobre isso. Convocação da seleção e indicação para ministérios, no Brasil, é assim mesmo, todo mundo acha que pode dar palpite”.

A equipe será montada de acordo com forças que o apoiaram. “É assim em qualquer lugar do planeta Terra que seja democrático. Vou priorizar os critérios de competência técnica e de compromisso programático, razões pelas quais vencemos a eleição. Aprendi muito e sei o que tenho que fazer para acertar mais”, explicou.

Lula criticou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que durante o dia fez críticas a ele, num almoço com empresários em São Paulo e cobrou a “agenda do crescimento”. “Ele deveria ter o pensamento mais positivo. Vive instigando para que as coisas não dêem certo. Eu não tenho projeto de interesse pessoal. São projetos do governo, de interesse público, de 190 milhões de brasileiros. Portanto acredito que os congressistas os apóiem e votem neles. O resultado da eleição nós convida a sermos ainda mais responsáveis do que já fomos em outros momentos”, comentou.

Reafirmou que o programa Bolsa Família – que reconhece ter sido um dos responsáveis pela sua reeleição -“pode melhorar com os reajustes e correções necessárias.” Mas argumentou que pretende investir mais nos programas chamados de “portas de saída”. “Nós queremos que as pessoas possam ganhar o seu dinheiro com o seu próprio trabalho. Contudo, temos que reconhecer que com o Bolsa Família e com o aumento do salário mínimo diminuímos a pobreza em 19%. Mas eu quero mais. Nós precisamos exterminar a pobreza nesse país.”

Sobre a fala do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, de que a era Palocci teria chegado ao fim, o presidente Lula foi lacônico. “Não existe era Palocci, mas era do governo”. E acrescentou: “O fato de o país poder crescer mais é resultado do controle da inflação, do superávit de 25% que obtivemos e vai permitir, no segundo mandato, o crescimento de 5%, que a inflação continue controlada e uma educação de melhor qualidade.”

Ministro defende, agora, o avanço na agenda econômica

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que alguns temas da agenda econômica, como a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, precisam ser tratados ainda este ano para garantir um crescimento mais acelerado da economia a partir de 2007. Mantega voltou a afirmar que a política econômica no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo, será uma continuação do primeiro, mas “dentro de uma nova fase mais desenvolvimentista”. Disse ainda que deseja fechar 2006 deixando “uma base para que esse desenvolvimentismo possa acontecer de forma plena”.

Nos três primeiros anos do governo Lula, a economia brasileira cresceu 0,5% (2003), 4,9% (2004) e 2,3% (2005). A previsão do mercado financeiro é que neste ano fique em torno de 3%, abaixo do desempenho de outros países emergentes.

Além de mencionar a Lei Geral, Mantega salientou a necessidade de se iniciar a discussão da reforma tributária. “A primeira fase foi importante. Trouxe um equilíbrio ao país. Eliminou problemas que haviam sido herdados de uma gestão anterior. Portanto, agora entramos em uma nova fase em que o crescimento será mais intenso, mais vigoroso e com mais geração de empregos. Esta será a tônica do novo governo”, afirmou o ministro a jornalistas na portaria do ministério.

Questionado sobre a manutenção ou não da atual equipe econômica, o ministro disse que até o momento tudo é especulação. “Não conversei (com Lula sobre o tema), porque estávamos fazendo a campanha de reeleição. Não discutimos esse assunto. Está na cabeça de algumas pessoas”, afirmou. “Isso não é preocupação que se coloque agora.”

Ao ser indagado se pretende permanecer no comando da Fazenda, Mantega também disse que “esta não é pergunta que se coloque”. Mantega estava em São Paulo, onde votou, e retornou a Brasília junto com o presidente Lula. “(Ele) estava muito feliz. Muito satisfeito de ter ganho a reeeleição”, comentou.

Na avaliação do ministro, o comportamento da oposição será cooperativo, “porque agora a campanha terminou”. “Os interesses mudam e eu diria que a oposição também está preocupada com a melhoria do país e a realização de reformas .”

Política econômica será mantida, diz Bernardo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que as linhas gerais da política econômica no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão mantidas. “Acho que a política econômica do presidente é reconhecidamente bem-sucedida e foi uma das marcas deste primeiro mandato. Não tenho dúvidas de que ela foi um dos pilares que deram sustentação à popularidade e ao sucesso eleitoral do presidente. Portanto, acho que, em linhas gerais, a política vai ser mantida”, disse o ministro.

Fazendo coro com as declarações de outros ministros, Bernardo também apontou que a questão do crescimento econômico terá maior ênfase, o que deve provocar alguns ajustes na política econômica. “O presidente e creio que 101% das pessoas no Brasil acham que nós precisamos ter mais crescimento, avançar em direção da geração de mais empregos e, portanto, me parece natural que haja algumas adequações no conjunto da política”, disse.

Segundo Bernardo, esses ajustes seriam feitos na área fiscal e tributária. Evitando dar detalhes, o ministro afirmou que as medidas em estudo na área fiscal são as que já foram relatadas na imprensa, como, por exemplo, a aplicação de um redutor nas despesas correntes do governo, e na área tributária desonerações, “ainda que setoriais”. “A nossa expectativa é fazer isso (medidas na área fiscal e tributária) combinado com a possibilidade de continuar baixando a taxa de juros e com isso conseguir reunir condições para destravar de vez o processo de crescimento”, explicou.

Questionado sobre se o segundo mandato terá uma cara mais desenvolvimentista, como disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Bernardo respondeu rindo: “O governo já tem essa cara”.

Juros Menores 

Bernardo afirmou que na área fiscal e tributária poderão ser adotadas medidas para ajudar o Banco Central a reduzir mais rapidamente a taxa de juros. “Há um clamor para que a taxa de juros baixe mais rapidamente. Nós temos que ajudar o BC a fazer isso, e acho que essas medidas na área fiscal e tributária podem ajudar nesse sentido”, afirmou.

Bernardo explicou que Lula deve reunir rapidamente seus ministros para dar as diretrizes e tomar decisões. “Ele (presidente) disse, em uma das nossas reuniões, que pretendia tomar medidas para serem encaminhadas ao Congresso no início do ano que vem. Não sei ele vai mudar essa disposição. Como ele, além de presidente, é presidente reeleito, ele pode tomar definições para o próximo período sem qualquer dificuldade”.

O ministro vê condições políticas para uma segunda fase da reforma tributária, que prevê a unificação do ICMS, avance no Congresso. “Temos um novo Congresso eleito e acredito que a crise política tende a ser dissipada. Nós vamos ter a continuidade das investigações (dossiê Vedoin), no âmbito do Ministério Público, da Polícia Federal, e do Judiciário. Acredito que o Congresso vai ter condições de se debruçar também mais detidamente sobre essa agenda. Então, tem todas as condições de avançar bastante, se for feito um bom diálogo”, disse Bernardo.

 

 

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, explicou ontem que o fim da era Palocci, preconizado por ela e pelo ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, no domingo, não afetará as metas de inflação e de superávit primário nas contas públicas.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, explicou ontem que o fim da era Palocci, preconizado por ela e pelo ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, no domingo, não afetará as metas de inflação e de superávit primário nas contas públicas. Dilma disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá manter a atual meta fiscal durante seu segundo mandato e também não fará alterações na política de metas de inflação.

O governo trabalha com meta de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), economia que deve ser feita anualmente por União, estados, municípios e empresas estatais. “Os 4,25% de superávit primário estão mantidos”, disse a ministra em entrevista à rádio CBN.

No domingo, depois de confirmada sua vitória, Lula afirmou que manteria uma política responsável de gastos públicos. A chefe da Casa Civil disse ainda que a qualidade do ajuste fiscal deve ser aprimorada. “Eu acredito que se aprofundarão reformas. Não é a mesma política do passado, eu acho que nós vamos ter de buscar uma maior eficácia do gasto, uma maior eficiência no ato de gastar”, comentou. “Vamos ter de enxugar bastante a máquina para possibilitar que a gente invista e mantenha os gastos sociais”.

Dilma deixou claro que a política de metas para a inflação também não sofrerá alterações. No entender da ministra, a tendência é de que os índices de preços continuem em desaceleração.

Depois de admitir que o governo gastou mal no passado e ainda gasta mal, Dilma defendeu a melhoria nesse ponto da gestão. E destacou: “Nós vamos precisar de ter uma política de investimento de infra-estrutura que viabilize o crescimento de 5%.”

Desoneração. A chefe da Casa Civil também admitiu a necessidade de desonerar tributos a partir da racionalização dos gastos públicos, mas disse discordar da hipótese de um corte de R$ 60 bilhões nos dispêndios do governo, defendida por setores do PSDB na campanha eleitoral.

Sobre a autonomia formal do Banco Central, Dilma preferiu não fazer comentários detalhados. “Isso não é bem uma decisão que eu possa externar hoje”, respondeu a ministra, que também evitou comentar sobre sua permanência no ministério de Lula. “Todos os ministros entregarão o seu cargo ao presidente, e ficará à critério do presidente a forma pela qual ele vai organizar o governo”, disse.

 

 

A Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006, deixou os empresários extremamente preocupados com as conseqüências que as alterações ali contidas provocarão. A princípio, essa legislação traria alento aos aposentados, com o reajuste de 5,01% sobre os benefícios concedidos pela Previdência Social, em março desse ano.

A Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006, deixou os empresários extremamente preocupados com as conseqüências que as alterações ali contidas provocarão. A princípio, essa legislação traria alento aos aposentados, com o reajuste de 5,01% sobre os benefícios concedidos pela Previdência Social, em março desse ano. Todavia, promove profundas modificações nas duas leis da Previdência, ao criar um grau de risco único por empresa, na forma do regulamento que será elaborado, assim como a doença ocupacional presumida, que se caracteriza pela inexistência de correlação entre atividade da empresa e condições de trabalho e doença manifestada pelo trabalhador.

A mudança de enfoque do atual nexo técnico previdenciário para o nexo técnico epidemiológico, na prática, representa que todas as doenças a que os cidadãos estão expostos poderão ser entendidas, por presunção, como doenças ocupacionais, ou seja, provenientes das condições de trabalho oferecidas pelo empregador aos seus empregados. Dessa forma, seria admissível que moléstias endêmicas, como malária, fossem consideradas resultantes da atividade profissional, pelo fato de a empresa se situar em um local de alta incidência dessa patologia, como Belém do Pará.

Ao final, a classe empresarial substituirá o dever do Estado de se responsabilizar pela saúde e previdência da sociedade, quando o cerne da responsabilidade do empregador é a saúde do trabalhador, em face das condições de trabalho que ele oferece aos seus empregados. Ambas as alterações representarão um aumento na carga tributária incidente sobre a folha de pagamento, sem que haja critérios técnicos que o respalde.

Uma mesma empresa pode apresentar diversos graus de risco em suas várias unidades. Por exemplo, o escritório de uma empresa do setor petrolífero, onde se tomam decisões administrativas, certamente possui um ambiente de trabalho com um grau de risco diverso daquele apresentado em suas plataformas de extração ou refinarias. Em uma mesma planta industrial, podemos encontrar ambientes de trabalho extremamente diferentes, como numa gráfica, onde o grau de risco do setor de layout é distinto do existente no parque gráfico.

A criação do grau de risco único para todos os estabelecimentos de uma empresa, independentemente de os mesmos estarem expostos ao referido grau, é onerosa e imprópria, sob o ponto de vista técnico-jurídico. Inclusive, fere o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o grau de risco será fixado pelos graus de riscos correspondentes às atividades empresariais preponderantes em cada estabelecimento da empresa.

A implantação dessa lei, além de ocasionar recolhimentos elevadíssimos pelos empresários à Previdência Social, sob forma de benefícios acidentários, também criará aberrações jurídicas, pois todos os empregados da empresa, efetivamente expostos ou não a agentes nocivos, estarão juridicamente sob um único grau. Então, restam as seguintes perguntas: todos os empregados de empresa com grau de risco três terão que perceber adicional de insalubridade? Estará a empresa que possua grau de risco elevado desobrigada de contratar portadores de deficiência?

A modificação realizada na redação do artigo 21 da atual Lei nº 8.213, de 1991, cria a doença ocupacional presumida, acabando com o critério médico do nexo causal, defendido como basilar para aferição da doença ocupacional, conforme consta do artigo 2º da Resolução do Conselho Federal de Medicina (CRM) nº 1.488, de 1998.

Uma matéria tão polêmica como essa, que poderá fechar diversas empresas, não deveria ser imposta por medida provisória

Para que o fator acidentário previdenciário possa ser implantado, é fundamental a definição de critérios objetivos e técnicos para aferi-lo, sob pena de majoração indevida. Se o fator acidentário já estiver superfaturado, como a empresa conseguirá atingir a redução de até 50%, prevista no artigo 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003? Deduzimos que o disposto no referido artigo só valerá para aumentar a contribuição previdenciária em até 100% e nunca para reduzir.

Alertamos para algumas das repercussões danosas dessas mudanças, a destacar: o aumento no número de garantias de emprego por um ano, embasadas no artigo 118 da lei previdenciária, e a inviabilidade da privatização do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

Matéria tão polêmica como essa, que poderá ter o condão de fechar diversas empresas, por tratar, em realidade, de majoração oblíqua de imposto, não deveria ser imposta por medida provisória. Além disso, não preenche requisitos de relevância e urgência imprescindíveis à sua apresentação.

Na Câmara dos Deputados, no decorrer do prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas, foram encaminhadas 33, muitas das quais visam a contornar os efeitos prejudiciais dos artigos 1º e 2º. A melhor solução seria suprimir esses artigos, de imediato, e aprovar apenas o reajuste dos aposentados.

A Medida Provisória nº 316, retirada de pauta no dia 10 de outubro para o relator fazer o parecer, na comissão mista, poderá retornar em novembro para votação, pois ela foi prorrogada até o próximo dia 8 de dezembro e perderá a eficácia se não for convertida em lei até essa data.

Na verdade, o que se pretende é retirar a matéria – saúde do trabalhador – da competência do Ministério de Trabalho e Emprego e transferi-la para o Ministério da Saúde, sob a denominação de direito tributário sanitário, criação que terá por objeto aumentar os tributos, impostos e contribuições pagos pelos empresários, com base na saúde do trabalhador, nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal.

Diante da relevância do assunto e da impropriedade dessa legislação, esperamos que o Poder Legislativo não converta a Medida Provisória nº 316 em lei ordinária, fazendo-a perder a eficácia desde o início ou que o Poder Executivo a suspenda para debater com a classe empresarial os efeitos das alterações pretendidas.