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Quase três meses depois de anunciar o pacote cambial, o governo publicou ontem a regulamentação da medida que permitirá às empresas manterem até 30% dos dólares que recebem por suas exportações depositados no exterior.

A Receita Federal será informada mensalmente pelo BC do valor das exportações de cada empresa ou pessoa física em dólar, para quem essa moeda foi vendida e quanto isso equivaleu em reais.

Além disso, quem deixar dinheiro fora será obrigado a apresentar uma declaração anual à Receita detalhando o destino dos recursos depositados fora do país e estará automaticame

Quase três meses depois de anunciar o pacote cambial, o governo publicou ontem a regulamentação da medida que permitirá às empresas manterem até 30% dos dólares que recebem por suas exportações depositados no exterior.

A Receita Federal será informada mensalmente pelo BC do valor das exportações de cada empresa ou pessoa física em dólar, para quem essa moeda foi vendida e quanto isso equivaleu em reais.

Além disso, quem deixar dinheiro fora será obrigado a apresentar uma declaração anual à Receita detalhando o destino dos recursos depositados fora do país e estará automaticamente abrindo mão do sigilo bancário dessas operações. Com esses dados, o fisco vai apertar a fiscalização sobre as operações externas das empresas. Desde que o governo começou o processo de liberalização do câmbio, a Receita vinha perdendo o controle sobre as operações que as empresas faziam no exterior.

É comum, por exemplo, que empresas montem estratégias para que o recurso saia do país sem pagar Imposto de Renda. Como o fisco não tem acesso automático ao que está fora do país, não consegue fiscalizar.

Agora, a Receita terá todos os mecanismos que precisa para enxergar se o que as companhias declaram em sua contabilidade confere com o que foi gasto no exterior. Será possível, por exemplo, cruzar a declaração do dinheiro no exterior com o IR recolhido no país.

“Se alguém tem algum temor [de abrir mão do sigilo bancário sobre o dinheiro que fica no exterior] é porque esses recursos não estão sendo usados de acordo com as regras da medida provisória. Aí estamos falando que outra coisa, que não é a MP 315 [do pacote cambial],” disse Paulo Ricardo de Souza Cardoso, secretário-adjunto da Receita

Na prática, a fiscalização do cumprimento do limite de 30% começará a ser feita pela Receita só no ano que vem. É que a regulamentação do BC permite que os dólares das exportações feitas a partir de janeiro deste ano entrem no país até o fim de janeiro de 2007. Portanto, só em fevereiro do ano que vem é que a Receita poderá cobrar o cumprimento do teto de 30%

Ainda não está definida a data que as empresas entregarão a declaração, mas é só com o documento em seus sistemas e com as informações repassadas pelo BC que o fisco poderá começar as fiscalizações.

O governo ainda tem que publicar a resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que estabelecerá que o limite de 30% terá de ser calculado levando em conta o valor mensal das exportações de cada empresa.

O governo, que destacou o anúncio de pacotes antes do primeiro turno, ainda não fixou as regras que tratam do registro de investimentos antigos feitos por multinacionais no país. Não há nenhuma previsão de quando deve ser publicada.

O governo também precisa terminar a regulamentação dos pacotes de redução dos juros. Falta dizer, por exemplo, como será feita a migração de contas salário, isentar da CPMF a transferência de dívidas de um banco para outro e enviar o projeto que cria o Cadastro Positivo de bons pagadores.

A internet se transformou em novo nicho para as empresas de cartão de crédito. As compras pela rede devem movimentar US$ 6 bilhões este ano na América Latina, dos quais 90% devem ser pagas com cartão de crédito ou débito. Em relação ao ano passado, o movimento deve ser 40% maior e o fôlego deve se manter nos próximos anos.

Para 2010, as projeções são de que os cartões pela internet devam movimentar US$ 23 bilhões, conclui um relatório preparado pela Visa International e pela consultoria América Economia Intelligence.

A internet se transformou em novo nicho para as empresas de cartão de crédito. As compras pela rede devem movimentar US$ 6 bilhões este ano na América Latina, dos quais 90% devem ser pagas com cartão de crédito ou débito. Em relação ao ano passado, o movimento deve ser 40% maior e o fôlego deve se manter nos próximos anos.

Para 2010, as projeções são de que os cartões pela internet devam movimentar US$ 23 bilhões, conclui um relatório preparado pela Visa International e pela consultoria América Economia Intelligence.

Na América Latina, o Brasil é a principal aposta das empresas. O país responde sozinho por 43% do comércio eletrônico da região. Segundo a pesquisa, o site da companhia aérea Gol é o maior em vendas na América Latina. Em seguida, aparece outra empresa brasileira, o Submarino. Na Gol, 84% de suas passagens são vendidas pela internet, todas pagas com cartão de crédito. Em setembro, o site teve 928 mil acessos. Já o Submarino tem 1,7 milhão de clientes, oferece 700 mil produtos e teve vendas de R$ 211,9 milhões no terceiro trimestre, aumento de 35% em relação ao mesmo período de 2005.

A estabilidade e o crescimento econômico são os principais fatores que explicam o acelerado crescimento do comércio eletrônico no Brasil e na América Latina. Outro fator é a expansão da banda larga: segundo a pesquisa, 80% das pessoas que compram pela internet têm essa tecnologia.

Novas lojas entrando no negócio e o crescimento do setor de cartões de crédito e débito na região também vêm contribuindo para a expansão das vendas on-lines. Cyrela e Gafisa, por exemplo, passaram a usar a internet para vender produtos. Já os cartões têm crescido na casa dos 20% ao ano nos últimos anos. O Brasil superou os 250 milhões de plásticos. Na América Latina, os cartões já superaram os 300 milhões.

As fraudes são o principal complicador para os negócios, segundo 66% dos participantes da pesquisa. Segundo Jürgen Wassmann, diretor da Visa International, a percepção das fraudes é muito maior do que o problema real. Ou seja, as pessoas nunca foram alvo de roubos virtuais, mas, como ouvem falar de amigos e conhecidos que foram, se intimidam e acabam não usando o cartão pela internet.

Segundo a pesquisa, no Brasil, 53% ouviram falar de alguém que foi alvo de fraude e 5% dizem ter sido alvo de roubo virtual. Na Visa, há alguns anos, de cada US$ 100, a bandeira perdia US$ 0,13 por fraudes. Hoje, as perdas caíram para US$ 0,03.

A conclusão final do relatório é que o comércio eletrônico deixou de ser uma “novidade” na América Latina para se transformar em algo “massivo” e “habitual”. Apesar do crescimento, os números estão longe de que os países desenvolvidos movimentam. Nos Estados Unidos, os cartões giraram US$ 88 bilhões pela internet no ano passado. Na União Européia, já ultrapassaram os US$ 120 bilhões. Na Visa, as operações pela internet respondem por 3% das operações totais da bandeira. Nos próximos anos devem chegar a 10%.

Ao contrário da Europa e dos Estados Unidos, as compras pela internet aqui são basicamente feitas com cartão de crédito. O cartão de débito fica com só 4% das transações. Nos Estados Unidos, entre 40% e 50% das transações são feitas com débito. Wassmann acredita que, nos próximos anos, o cartão de débito vai responder por 25% das transações na região.

O mercado fez pequenos ajustes para o comportamento dos índices de inflação em 2006 e 2007. No relatório produzido pelo Banco Central em 27 de outubro, a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve ligeira alta de 2,97% para 2,98% no acumulado dos 12 meses de 2006. Para o ano seguinte, a expectativa caiu de 4,17% para 4,16%. O IPCA é o indicador usado no regime de metas de inflação, que tem como centro 4,50% para os dois anos.

Essa alteração foi acompanhada por ajuste nos preços administrados – as tarifas públicas.

O mercado fez pequenos ajustes para o comportamento dos índices de inflação em 2006 e 2007. No relatório produzido pelo Banco Central em 27 de outubro, a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve ligeira alta de 2,97% para 2,98% no acumulado dos 12 meses de 2006. Para o ano seguinte, a expectativa caiu de 4,17% para 4,16%. O IPCA é o indicador usado no regime de metas de inflação, que tem como centro 4,50% para os dois anos.

Essa alteração foi acompanhada por ajuste nos preços administrados – as tarifas públicas. Para 2006, a expectativa caiu pela quarta semana seguida, e passou de 4,10% para 4,06%. Para 2007, o caminho foi contrário e houve elevação de 4,40% para 4,50%.

Entre os demais indicadores, o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) permaneceu em 3,23%. Para 2007, a expectativa foi reduzida de 4,33% para 4,30%. Para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), houve aumento de 3,12% para 3,14%. Para o ano seguinte, ajuste para cima, de 4,28% para 4,29%.

Por fim, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP) permaneceu em 1,73% no acumulado dos 12 meses que terminam em dezembro e em 4% para 2007.

As projeções do mercado para o crescimento da economia também voltaram a ser ajustadas. A aposta de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do setor industrial foi levemente reduzida de 3,46% para 3,40%. Essa foi a terceira redução consecutiva da projeção do mercado. Para o PIB geral da economia brasileira, permanece a aposta de expansão de exatos 3% no acumulado dos 12 meses de 2006.

Para 2007, a expectativa para o setor industrial também foi reduzida, de 4,05% para 4%. Já para o crescimento global do PIB, repetição da projeção de crescimento de 3,50%. Essa aposta é vista há nove semanas consecutivas.

A projeção para o dólar ao final do ano teve a quarta queda consecutiva, de R$ 2,17 para R$ 2,18 ao término de dezembro. Apesar da redução, permanece a taxa média de R$ 2,18 no decorrer do ano. Para 2007, caiu a projeção de câmbio médio, de R$ 2,26 para R$ 2,25. Ao final do próximo ano, permanece a expectativa de dólar a R$ 2,30.

Entre os demais indicadores ligados ao câmbio, permanece a expectativa de saldo em conta corrente em US$ 11 bilhões. O crescimento continua sendo liderado pela balança comercial, cujo superávit marca US$ 44 bilhões. Para o investimento estrangeiro direto, a expectativa foi elevada de US$ 15,5 bilhões para US$ 15,6 bilhões. Para 2007, a aposta de saldo comercial registra US$ 5 bilhões, com saldo comercial de US$ 38 bilhões. Para o IED, projeção de US$ 16 bilhões.

O mercado financeiro acredita que o BC deve acelerar a trajetória de queda do juro em 2007. Os analistas apostam que a taxa Selic vai ser reduzida em 1,50 ponto percentual no próximo ano. Assim, a aposta para o juro ao término de dezembro de 2007 caiu para 12% anuais.

O mercado já acredita na possibilidade de a taxa básica de juros (Selic) cair para 12% ao ano no fim de 2007. A projeção, contida em pesquisa semanal do Banco Central (BC) divulgada ontem, embute uma expectativa de taxa real (descontada a inflação) de 7,5% a 8%. A previsão anterior para a Selic era de 12,25% no fim do próximo ano.

Com a Selic nos atuais 13,75%, o juro real está em 9,3%. Para alguns analistas, os juros poderão terminar 2007 em 11%.

O mercado já acredita na possibilidade de a taxa básica de juros (Selic) cair para 12% ao ano no fim de 2007. A projeção, contida em pesquisa semanal do Banco Central (BC) divulgada ontem, embute uma expectativa de taxa real (descontada a inflação) de 7,5% a 8%. A previsão anterior para a Selic era de 12,25% no fim do próximo ano.

Com a Selic nos atuais 13,75%, o juro real está em 9,3%. Para alguns analistas, os juros poderão terminar 2007 em 11%. ‘O encaminhamento das reformas estruturais será fundamental para testarmos o limite de queda da taxa real de juros no país’, disse um operador.

Na pesquisa divulgada ontem, a melhora na projeção dos juros para o fim de 2007 veio acompanhada da segunda queda consecutiva na previsão para o IPCA do próximo ano. A estimativa caiu de 4,17% para 4,16% e se distanciou um pouco mais da meta de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para alguns analistas, a previsão poderá cair mais e ficar próxima de 4%. ‘Com um cenário tão positivo para a inflação, é natural que haja espaço para reduções dos juros em 2007’, comentou uma fonte. Tanto é assim que a estimativa de mercado para o IPCA em 12 meses à frente já está em 4,05%.

Em contrapartida, a estimativa para a inflação este ano subiu de 2,97% para 2,98%, após duas semanas de redução. Mesmo assim, a previsão para o IPCA continua abaixo de 3% e bem distante da meta de 4,5%.

O mercado manteve, contudo, de acordo com a pesquisa, a aposta de que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduzirá o ritmo de cortes dos juros, na reunião de novembro, de 0,5 para 0,25 ponto porcentual. Na semana passada, depois da divulgação da ata da última reunião do Copom, as previsões se dividiam entre 0,5 e 0,25 ponto.

A atividade econômica, para alguns analistas, será a principal variável a ser observada para se ter uma idéia mais clara da queda dos juros. ‘Se estiver fraca, haverá espaço para nova redução de 0,50 ponto’, avaliou um especialista.

As vendas do comércio varejista encerraram setembro com crescimento real de 7,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo pesquisa da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). Foi a maior taxa de expansão no faturamento neste ano, com acréscimo nas vendas em sete dos nove setores pesquisados. De janeiro a setembro, a receita real das lojas, descontada a inflação do período, aumentou 4%.

‘O desempenho do varejo não surpreendeu’, afirma o assessor econômico da Fecomércio-SP, Altamiro Carvalho.

As vendas do comércio varejista encerraram setembro com crescimento real de 7,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo pesquisa da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). Foi a maior taxa de expansão no faturamento neste ano, com acréscimo nas vendas em sete dos nove setores pesquisados. De janeiro a setembro, a receita real das lojas, descontada a inflação do período, aumentou 4%.

‘O desempenho do varejo não surpreendeu’, afirma o assessor econômico da Fecomércio-SP, Altamiro Carvalho. Ele pondera que existe um efeito estatístico de base muito baixa nesse resultado. Em setembro do ano passado, as vendas do comércio bateram no fundo do poço e foi o pior mês de faturamento de 2005. Ficou atrás só de janeiro e fevereiro, tradicionalmente fracos.

De toda forma, o economista ressalta que a recuperação da renda, a inflação cadente e a crescente oferta de crédito impulsionaram o movimento do varejo no mês passado.

O destaque de setembro ficou com as lojas de artigos de vestuário e calçados, que ampliaram em 12,4% as vendas na comparação anual, seguidas pelas farmácias (11,9%), lojas de eletroeletrônicos (9,5%) e revendas de veículos (9,4%).

‘Os artigos de vestuário estão com preços muito baixos e há uma grande oferta de itens importados da China’, lembra Carvalho. De agosto de 1994 até hoje, os preços dos artigos de vestuário subiram 45%, ante uma inflação acumulada no período de 185%, segundo pesquisa do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No caso das farmácias, ele ressalta que elas praticamente viraram lojas de conveniência e foram beneficiadas com a queda de preços provocada pelos medicamentos genéricos.

Apenas os segmentos de autopeças e de móveis tiveram queda no faturamento em setembro na comparação anual, de 24,9% e 0,3%, respectivamente.

Já em relação a agosto, o faturamento das lojas em setembro caiu 2,8% em termos reais, sem descontar os efeitos sazonais do período. Na análise de Carvalho, esse recuo confirma a tese de que o comércio atingiu o teto de crescimento. ‘Faz 18 meses que a taxa acumulada anual oscila entre 2,5% e 4%.’

O economista diz que há uma âncora, a taxa de juros, que segura o ritmo de crescimento. Hoje o brasileiro gasta R$ 77 bilhões por ano com juros.

Números

7 setores

registraram acréscimo nas vendas neste ano entre 9

setores pesquisados

4%

foi a receita real das lojas, descontada a inflação de

janeiro a setembro

12,4%

foi quanto cresceram as vendas das lojas de vestuário e calçados na comparação anual. O setor foi o destaque do mês de setembro

45%

foi o aumento do preço dos artigos de vestuário desde de agosto de 1994 até hoje, contra uma inflação acumulada no período de 185%. Os únicos segmentos que registram queda no faturamento foram autopeças e móveis

De janeiro a agosto deste ano, houve um aumento de 6,5% no número de empresas golpistas atuando no mercado brasileiro: foram 792 empresas, 48 a mais do que no mesmo período do ano passado, segundo um estudo da Equifax – empresa de bancos de dados de negócios. ‘E no segundo semestre, como a economia está mais aquecida, eles costumam atacar mais’, alerta o gerente comercial da Equifax, Alexandre Kanbach.

Como esses criminosos atacam várias empresas ao mesmo tempo, as pequenas empresas (a maioria entre o total de negócios brasileiros) são alvos muito visados.

De janeiro a agosto deste ano, houve um aumento de 6,5% no número de empresas golpistas atuando no mercado brasileiro: foram 792 empresas, 48 a mais do que no mesmo período do ano passado, segundo um estudo da Equifax – empresa de bancos de dados de negócios. ‘E no segundo semestre, como a economia está mais aquecida, eles costumam atacar mais’, alerta o gerente comercial da Equifax, Alexandre Kanbach.

Como esses criminosos atacam várias empresas ao mesmo tempo, as pequenas empresas (a maioria entre o total de negócios brasileiros) são alvos muito visados. ‘Existem golpistas especializados em pequenas empresas, outros em grandes’, diz Jaison Vieira, o gerente de Produtos Pessoa Física da Associação Comercial de São Paulo – que também oferece serviços de informação de crédito e negócios a seus associados. ‘Verificamos um aumento no número de golpes, mas também estamos conseguindo avisar os empresários a tempo: evitamos 42% mais golpes neste ano do que no mesmo período do ano passado.’

É considerada golpista a empresa que já entra no mercado com a intenção de não pagar pelo que compra. Segundo o estudo da Equifax, a região Sudeste concentra a maior quantidade de empresas mal-intencionadas (são 409), mas muitas estão aparecendo no Sul, devido à facilidade de escoamento de produtos pelas fronteiras com Paraguai, Uruguai e pelos portos.

Vieira trabalhou recentemente no caso de uma empresa que teve documentos roubados. ‘Alguém foi à Junta Comercial, falsificou e copiou a assinatura dos donos do documento roubado. O negócio foi transferido para outra pessoa e outro endereço.’ Em poucos dias, o ‘novo dono’ já comprava de outras empresas para dar calote. ‘Ele foi pego porque a mudança e as compras foram descaradas.’

PERFIL

Normalmente, golpistas buscam produtos que tenham giro rápido, como alimentos, vestuário, artigos de informática e bebidas. ‘A maneira de agir da maioria é semelhante’, diz Vieira. Primeiro, os golpistas fazem algumas compras com a empresa e, quando ganham sua confiança, dão calote na terceira ou quarta negociação. ‘Normalmente não pedem desconto e mandam retirar pedidos no local, para ser mais fácil sumir com a mercadoria.’

Tanto a ACSP quanto a Equifax apontam características comuns no perfil dos golpistas: usam prédios ou salas alugadas, estão há pouco tempo no endereço e passaram por alteração de contrato recente para aumentar sua área de atuação (por exemplo, passar de bar para atacado de bebidas). ‘O pequeno empresário deve buscar o máximo de informações antes de fechar qualquer compra, especialmente se ela tiver valor acima do que ele está acostumado a vender,’ diz Kanbach.

Entre 1998 e 2003, as empresas de pequeno porte investiram mais em inovação tecnológica do que as grandes empresas, revela o estudo “Inovação Tecnológica no Brasil – A Indústria em Busca da Competitividade Global”, realizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), sob encomenda da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei).

Patrocinado pelo Sebrae e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o estudo é o mais amplo já realizado sobre inovação no Brasil.

Entre 1998 e 2003, as empresas de pequeno porte investiram mais em inovação tecnológica do que as grandes empresas, revela o estudo “Inovação Tecnológica no Brasil – A Indústria em Busca da Competitividade Global”, realizado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), sob encomenda da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei).

Patrocinado pelo Sebrae e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), o estudo é o mais amplo já realizado sobre inovação no Brasil. Ele detalha que a taxa de inovação da indústria brasileira aumentou de 31,5%, entre 1998 e 2000, para 33,3%, entre 2001 e 2003. Entretanto, esse aumento ocorreu basicamente entre as empresas de menor porte e veio acompanhado de redução de 12% das atividades consideradas realmente inovadoras, sobretudo na realização de pesquisa e desenvolvimento interno (P&DI).

O levantamento foi baseado nos dados da última Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec), do IBGE, e abrange 84.262 empresas, distribuídas em 91 atividades industriais. Os interessados em adquirir o estudo completo, que está publicado em livro, poderão receber o material gratuitamente via correio. Basta enviar um e-mail para anpeianpei.org.br, citando o endereço onde quer receber a publicação, e o nome completo.

Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que esteve presente em reunião de apresentação do estudo semana passada em Brasília, nesses últimos anos a inovação tecnológica passou a ser mais vista e mais bem entendida nos setores da indústria, acadêmico e do governo.

O diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, César Rech, também presente ao encontro, salientou o esforço da Instituição no incentivo à inovação. “Nós destinamos 10% do orçamento do Sistema Sebrae para ações de inovação e tecnologia. Recentemente, relançamos o edital da Finep, com recursos da ordem de R$ 45 milhões”, disse, em entrevista à Agência Sebrae de Notícias (ASN).

O livro está dividido em três capítulos, além das proposições da Anpei. O primeiro capítulo analisa a inovação tecnológica no Brasil. No segundo, é apresentada a evolução de P&D (pesquisa e desenvolvimento) no plano internacional. E no terceiro capítulo é feita uma análise dos instrumentos de política tecnológica no Brasil. O estudo tem por objetivo avaliar a situação da área de pesquisas, desenvolvimento e inovação no Brasil para o seu incremento.

Panorama Brasileiro 

Entre algumas conclusões do estudo está a de que as 20 atividades mais inovadoras encontram-se em mercados bastante concentrados, que são fabricação de caminhões e ônibus, defensivos agrícolas, automóveis, camionetas e utilitários e cimento.

Esses setores abrangem apenas 6,3% do número total de empresas do setor industrial, mas representam 10,3% das empresas que introduziram pelo menos uma inovação (de produto e/ou processo), no período de 2001 a 2003. Considerando apenas as 20 atividades industriais, a taxa média de inovação foi de 55%, bem superior à média de toda a indústria. O conjunto dessas atividades industriais com maior taxa de inovação foi responsável por 23,6% da receita líquida de vendas de toda a indústria brasileira em 2003. Isso aponta para o fato de que as empresas mais inovadoras faturaram, em média, mais do que as menos inovadoras.

Outro aspecto importante é que as empresas que realizaram atividades de inovação empregaram e ajudaram a formar profissionais dedicados às atividades de P&D. As 4.941 empresas inovadoras que realizaram atividades de P&D mantinham em seus quadros 38.523 funcionários em dedicação exclusiva às atividades de P&D (em média, oito pessoas por empresa). Desse contingente, 21.795 eram de nível superior.

Em 2003, algumas atividades industriais obtiveram apoio do governo. A produção de álcool, por exemplo, teve 70% das suas atividades internas de P&D financiadas por agências públicas; a fabricação de máquinas, aparelhos e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados à automação industrial, 30%; a fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos, 21%; a fabricação de produtos diversos de metal, 19%; as atividades de tecelagem, fabricação de aparelhos receptores de rádio e televisão e de reprodução, gravação ou amplificação de som e vídeo e a fabricação de caminhões e ônibus tiveram, cada uma, 13% de financiamento público das suas atividades internas de P&D; a construção, montagem e reparação de aeronaves, 11%.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Entre 1940 e 1950, a população do Brasil crescia a uma taxa explosiva de 3,2% ao ano. Nesse espaço de tempo, passou de 41,2 milhões para 51,9 milhões de habitantes em 1950. Apesar de declínio da taxa, que nos conduziu ao estágio denominado pelos demógrafos de “transição demográfica”, em 1970, éramos 93,1 milhões e, hoje, somos 186 milhões. O crescimento da população observado há 20 ou 30 anos entra hoje no mercado de trabalho, pressionando a procura de emprego formal.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Entre 1940 e 1950, a população do Brasil crescia a uma taxa explosiva de 3,2% ao ano. Nesse espaço de tempo, passou de 41,2 milhões para 51,9 milhões de habitantes em 1950. Apesar de declínio da taxa, que nos conduziu ao estágio denominado pelos demógrafos de “transição demográfica”, em 1970, éramos 93,1 milhões e, hoje, somos 186 milhões. O crescimento da população observado há 20 ou 30 anos entra hoje no mercado de trabalho, pressionando a procura de emprego formal. Não encontrando, a alternativa fica entre a informalidade ou o desemprego. Segundo o IPEA, a população brasileira economicamente ativa (PEA), acima de 18 anos, grosso modo, soma cerca de 90 milhões, dos quais 51,2% dos trabalhadores estão na economia informal, sem carteira assinada, desempregados ou procurando alguma forma de trabalho.

Certamente, a questão do desemprego, no Brasil, não começa nem termina aí. Ela tem explicação, na retaguarda, nas escolas, onde estão 38,6 milhões de estudantes no ensino pré-escolar e fundamental, 9,6 milhões no ensino médio e 4,8 milhões no ensino superior. O sistema educacional brasileiro tem sério problema estrutural, não só pela baixa qualidade do ensino, como pela excessiva pressão da população estudantil em busca de um diploma do ensino superior, onde a maioria dos egressos do ensino médio não consegue passar pelo gargalo dos vestibulares e, por isso, não encontra acesso às universidades.

Como os avanços da tecnologia estão se processando em alta velocidade e promovendo permanente economia de mão-de-obra (labor saving), o crescimento da população jovem e as deficiências do sistema educacional estão fazendo das escolas brasileiras verdadeiras “fábricas” de desemprego. O governo brasileiro, há vários anos, vem trabalhando soluções paliativas, do tipo Bolsa Escola (hoje, Bolsa Família) ou do enganoso projeto de reforma do ensino superior, que acaba de ser encaminhado ao Congresso Nacional (PL no 7200/2006).

As universidades públicas federais, altamente dispendiosas (R$ 8,6 bilhões) e deficitárias, representam cerca de 15% do ensino superior, enquanto dos restantes 85% a grande maioria é de faculdades, centros universitários e universidades privadas. O governo Lula anunciou projeto de construir quatro universidades novas e mais 48 unidades, mas o Ministério da Educação planeja a criação de 40, deixando clara a intenção de acabar com o ensino superior privado e estabelecer um monopólio das universidades federais. Nesse embalo, os políticos não ficam atrás e os projetos de leis em curso no Congresso Nacional, propondo a criação de novas universidades, são da ordem de 92, imaginando a educação superior como forte filão eleitoral.

Recente levantamento publicado por um jornal carioca, cobrindo três regiões, no Piauí, em Alagoas e em Minas Gerais (Vale do Jequitinhonha), trouxe-nos revelações úteis à construção de medidas viáveis, com o sentido de dar um tratamento conjugado à questão do desemprego e da educação.

A primeira e cruel conclusão, a que chegou o professor Eduardo Rios Netto, no Vale do Jequitinhonha, é a de que “não há, para as famílias do Vale, nenhuma indicação de que a escolarização tenha qualquer serventia para elas”.

Uma segunda alarmante conclusão diz respeito ao tamanho das famílias visitadas, quase todas com um mínimo de 5 filhos. Em Baixa Quente (MG), Ana Martins, de 49 anos, teve 7 filhos e Iranice Mendes, de 38, teve 8 filhos, dos quais 3 morreram antes de completar um ano. Tereza Pereira, viúva, de 38 anos, está com 4 filhos, sendo que o último ainda não completou um ano.

Nas redondezas da cidade de Araçuri (MG), alguns alunos andam até três horas para chegar ao carro que os levará à escola. No ano passado, na Escola Municipal de Córrego das Gameleiras (MG), dos 52 alunos da 1a à 4a série, apenas 7 chegaram à 5a série e ninguém conseguiu chegar ao nível médio.

A simples verificação do número de filhos por família é uma indicação clara de que o problema do desemprego e da educação não terá solução, em algumas regiões do interior do País, se não for complementado por um programa de planejamento familiar. O Governo não tem esse programa e, se tivesse, a Igreja não deixaria implementar.

Felizmente, nos centros urbanos, a taxa de crescimento populacional não tem a gravidade apresentada no interior, embora nas famílias pobres o número de filhos, o baixo nível de educação e a taxa de desemprego sejam bem maiores que nas famílias de renda média e alta. Ainda assim, estima o IBGE que o Brasil deverá ter uma população de 230 milhões de habitantes no ano 2026. Uma trágica explosão demográfica e subdesenvolvimento.

Publicado no Jornal do Commercio de 30/10/2006, Caderno Opinião, pág. A-19.

A agenda de desenvolvimento do novo governo só será implementada com a redução da carga tributária, com o corte de gastos correntes e a continuidade da trajetória da queda da taxa Selic.

A agenda de desenvolvimento do novo governo só será implementada com a redução da carga tributária, com o corte de gastos correntes e a continuidade da trajetória da queda da taxa Selic. Esta é a opinião de Carlos Thadeu de Freitas Gomes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e ex-diretor do Banco Central. “O tripé permanecerá sendo meta de inflação, responsabilidade fiscal e taxa de câmbio flutuante”, afirma.

Para o economista, a “era Palocci” é um exagero, que na verdade consistiu em um período de ajuste para conter a inflação e que, a partir de agora, poderá ser suavizado. Thadeu de Freitas considera satisfatório um superávit primário de 4,25%, e defende que o primeiro sinal que o governo terá de dar no início do novo mandato é o corte de gastos, que levará à redução de tributos.    

A Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), da Federação do Comércio de São Paulo, revela que o faturamento real do varejo na Região Metropolitana de São Paulo cresceu 7,9% em setembro, na comparação com o mesmo período de 2005. De acordo com a entidade, o resultado foi o mais expressivo de 2006, que acumula variação de 4% no faturamento até setembro. Na análise relativa a agosto deste ano houve recuo de 2,8%.

De acordo com a Fecomércio-SP, a recuperação de renda, a inflação em queda e a oferta crescente de crédito influenciaram os resultados positivos.

A Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), da Federação do Comércio de São Paulo, revela que o faturamento real do varejo na Região Metropolitana de São Paulo cresceu 7,9% em setembro, na comparação com o mesmo período de 2005. De acordo com a entidade, o resultado foi o mais expressivo de 2006, que acumula variação de 4% no faturamento até setembro. Na análise relativa a agosto deste ano houve recuo de 2,8%.

De acordo com a Fecomércio-SP, a recuperação de renda, a inflação em queda e a oferta crescente de crédito influenciaram os resultados positivos. Na análise por segmento, a entidade destacou que o desempenho de setembro foi puxado sobretudo pelos setores de Vestuário, Tecidos e Calçados. A PCCV é apurada mesalmente pela Fecomércio-SP desde 1970, através da oitiva de aproximadamente 1.800 estabelecimentos comerciais na Região Metropolitana de São Paulo.