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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu na quarta-feira, finalmente, que houve aumento da carga tributária no governo Lula.

Esse aumento onerou mais as empresas do que as pessoas físicas, recaindo principalmente sobre as contribuições sociais, pois estas não precisam ser repartidas com os Estados e os municípios, como ocorre com os impostos.

A tática adotada pelo governo federal é simples: elevar as contribuições e, em contrapartida, reduzir os impostos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu na quarta-feira, finalmente, que houve aumento da carga tributária no governo Lula.

Esse aumento onerou mais as empresas do que as pessoas físicas, recaindo principalmente sobre as contribuições sociais, pois estas não precisam ser repartidas com os Estados e os municípios, como ocorre com os impostos.

A tática adotada pelo governo federal é simples: elevar as contribuições e, em contrapartida, reduzir os impostos.

Os principais aumentos foram os seguintes: a Cofins para as empresas em geral passou de 3% para 7,6% a partir de fevereiro de 2004; a Cofins para os bancos subiu de 3% para 4% a partir de setembro de 2003; o PIS e a Cofins passaram a ser cobrados sobre as importações a partir de maio de 2004; e a base de cálculo da CSLL das empresas tributadas pelo lucro presumido foi aumentada de 12% para 32% desde setembro de 2003. O PIS subiu de 0,65% para 1,65% desde janeiro de 2003, mas esse aumento, embora começasse a vigorar na administração Lula, foi adotado no governo FHC.

Na ocasião, o governo alegou que o aumento do PIS e da Cofins era necessário porque a cobrança deixaria de ser feita de forma cumulativa (sobre todas as etapas de produção) para incidir sobre o valor agregado.

Na quarta-feira, Mantega disse que a cobrança do PIS e da Cofins sobre os importados tornou as condições de concorrência mais justas para os produtos nacionais.

Outro aumento para as empresas, embora de menor magnitude, ocorreu a partir de janeiro de 2004, com a elevação de 50% nos impostos pagos pelas micro e empresas de pequeno porte optantes do Simples que têm 30% ou mais de sua receita bruta proveniente da prestação de serviços.

O fato de não elevar diretamente a carga tributária sobre os rendimentos dos trabalhadores -ao contrário, na gestão Lula a tabela de desconto do IR na fonte foi corrigida duas vezes: em 10% em janeiro de 2005 e em 8% em fevereiro deste ano-, não quer dizer que as pessoas não estejam pagando mais tributos no governo Lula.

Indiretamente, estão pagando mais. Isso ocorre porque todos aqueles aumentos impostos às empresas acabaram sendo repassados aos preços dos produtos e dos serviços. Assim, quem consome aqueles produtos e serviços acaba pagando mais tributos.

Apesar da “bondade” de corrigir duas vezes a tabela do IR na fonte, o governo Lula aproveitou a última ocasião para fazer uma “maldade”: transformou em definitiva a alíquota máxima de 27,5% do IR das pessoas físicas. Depois de várias prorrogações, essa alíquota deveria ser reduzida para 25%. Mas isso não ocorreu.

Em quatro anos, mais 29%

No primeiro ano sob Lula, a receita com as contribuições sociais (CPMF, PIS, Pasep, Cofins, CSLL e Cide sobre combustíveis) avançou cerca de 2%. Em 2004, houve um salto, com a receita crescendo 15%. Em 2005, mais um avanço, desta vez de 6,7%. Se a alta deste ano ficar em 3,6%, a receita alcançará R$ 186,77 bilhões. Assim, em quatro anos da gestão Lula a receita subirá 29,2% em comparação ao último ano de FHC.

Entre as contribuições, apenas uma parte (25%) da Cide é destinada aos Estados e ao Distrito Federal. Do valor recebido, os Estados repassam 25% aos seus municípios.

Segundo a advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, essa política adotada pelo governo federal -arrecadar mais via contribuições- “solidifica a União como senhor feudal em relação aos governantes estaduais e municipais”.

O efeito dessa política tributária é negativo, pois o reflexo da maior taxação sobre as empresas é o aumento de preços. “E esses aumentos recaem sobre as pessoas físicas, que acabam pagando mais na hora de consumir os produtos.”

Para Libertuci, “uma política tributária justa é aquela que tributa menos a produção e mais a renda”. Isso ocorre em países do Primeiro Mundo (EUA, Alemanha, Reino Unido, Canadá, Holanda, França, Japão, Itália, Dinamarca etc.), onde a carga tributária sobre bens e serviços é de 33%, em média, e a sobre a renda, de 46%. No Brasil, ocorre o inverso: os bens e serviços são tributados em 63% e a renda, em 26%, em média.

Na primeira entrevista após confirmada a sua reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou para o início do mandato a discussão para a reforma política. Segundo ele, o processo eleitoral demonstrou a necessidade de o Brasil contar com partidos fortes.

Lula disse também que pretende fazer um amplo pacto com os governadores eleitos para buscar as reformas que viabilizarão o desenvolvimento do País no padrão dos países mais ricos.

Na primeira entrevista após confirmada a sua reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou para o início do mandato a discussão para a reforma política. Segundo ele, o processo eleitoral demonstrou a necessidade de o Brasil contar com partidos fortes.

Lula disse também que pretende fazer um amplo pacto com os governadores eleitos para buscar as reformas que viabilizarão o desenvolvimento do País no padrão dos países mais ricos. Entre os desafios a serem enfrentados junto aos governadores, está a consolidação do mercado interno, com a inclusão social de brasileiros enquanto consumidores, e um maior equilíbrio regional. O presidente reeleito conclamou os partidos de oposição a sentar para conversar em torno dos interesses do Brasil. “A eleição acabou, agora o adversário é a injustiça social, é preciso ter responsabilidade. Não foi o PT que ganhou, quem ganhou foi a democracia, foi o povo brasileiro”, sustentou Lula. (Agência Câmara, 30 de outubro de 2006)

 

A próxima sessão deliberativa ordinária do Senado está marcada para 7 de novembro. Como já se tornou hábito, a ordem do dia estará obstruída por quatro medidas provisórias (MPs 310/06 a 313/06) cujo prazo constitucional para apreciação pelo Congresso já está vencido.

A próxima sessão deliberativa ordinária do Senado está marcada para 7 de novembro. Como já se tornou hábito, a ordem do dia estará obstruída por quatro medidas provisórias (MPs 310/06 a 313/06) cujo prazo constitucional para apreciação pelo Congresso já está vencido. Superada essa barreira, o principal tema que ocupará as atenções dos senadores após o jejum de votações provocado pela corrida eleitoral deverá ser o projeto do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecido como Supersimples (PLC 100/06-complementar).

Apesar da pressão de micro e pequenos empresários de todo o país, o projeto do Supersimples pode enfrentar poderoso obstáculo em sua tramitação no Senado: os estados, que demonstraram boa articulação com os senadores há dez dias, quando conseguiram a aprovação em Plenário de um projeto que adia para 2011 a aplicação do artigo da Lei Kandir que prevê isenção, para empresas, do ICMS embutido nas mercadorias de uso próprio e na contratação de serviços de energia e telefonia. Os estados temem perda de R$ 17 bilhões na arrecadação anual caso a medida, que ainda será votada pela Câmara, não entre em vigor até o final do ano.

O Supersimples, pelos cálculos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – que encaminhou a proposta ao Congresso –, deverá reduzir em até 40% a carga tributária das novas empresas. Os empreendimentos que já aderiram ao Simples deverão contar, entretanto, com uma queda de 15% a 20% no pagamento de impostos. O projeto também simplifica o recolhimento em uma guia única de seis impostos e contribuições federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

Defendidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários de Fazenda dos estados, e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), governadores e prefeitos temem que os benefícios do Supersimples não compensem a perda de arrecadação, estimada em R$ 5 bilhões anuais.

Três das MPs na pauta destinam créditos extraordinários no Orçamento de 2006: R$ 14,87 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e R$ 218 milhões para os ministérios da Justiça e da Integração Nacional. A MP 312/06 prorrogou o prazo para os trabalhadores vinculados ao extinto Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) requererem aposentadoria por idade. (Jornal do Senado, 30 de outubro de 2006)

A regra da cláusula de barreira tem movimentado os partidos nos últimos dias. Com receio de perder prerrogativas e o espaço no rádio e na TV e também de sofrer restrições no funcionamento parlamentar, partidos pequenos apressam-se em formalizar fusões com outras legendas.

Na última quinta-feira (26), o Partido Liberal (PL), de Valdemar Costa Neto, e o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), de Enéas Carneiro, anunciaram a fusão oficial das legendas para formar o Partido da República (PR). Vinte e cinco deputados federais e três senadores vão integrar o PR.

A regra da cláusula de barreira tem movimentado os partidos nos últimos dias. Com receio de perder prerrogativas e o espaço no rádio e na TV e também de sofrer restrições no funcionamento parlamentar, partidos pequenos apressam-se em formalizar fusões com outras legendas.

Na última quinta-feira (26), o Partido Liberal (PL), de Valdemar Costa Neto, e o Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona), de Enéas Carneiro, anunciaram a fusão oficial das legendas para formar o Partido da República (PR). Vinte e cinco deputados federais e três senadores vão integrar o PR. O Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), com um deputado federal eleito, deve ser incorporado à nova legenda, mas ainda precisa acertar a fusão em convenção nacional.

Segundo o presidente do PR, Sérgio Tamer, a legenda vai integrar a base do Governo Lula no Congresso. “Estamos compondo a base do atual presidente. A partir de 1º de janeiro, essa será uma decisão do presidente de honra, que é o senador eleito Alfredo Nascimento, a quem caberá, junto com nosso líder na Câmara, a condução política do partido”, informou Tamer.

MD

Também na quinta-feira, mais três partidos decidiram pela fusão e formaram o MD – Mobilização Democrática. Integram a nova legenda de esquerda o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido de Mobilização Nacional (PMN). O novo partido terá 27 deputados e será presidido por Roberto Freire, mas terá direção colegiada até agosto de 2007.

Já o Partido Verde (PV), que elegeu 13 deputados na última eleição e não passou pelo filtro da cláusula de barreira, estuda alternativas. De acordo com o líder na Câmara, deputado Jovino Cândido (SP), a primeira opção é o PV permanecer como está. A segunda é aguardar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto às possíveis interpretações da regra. Como última opção, o partido estudará uma fusão.

23% das cadeiras

Em princípio, 14 partidos não superaram a cláusula de barreira, mas elegeram 118 deputados, o que representa 23% das cadeiras na Câmara. O número é bem superior à maior bancada da Casa para a próxima legislatura – a do PMDB, com 89. (Agência Câmara, 27 de outubro de 2006)

A partir de fevereiro de 2007, o fato de os deputados trocarem de partido não afetará a composição das comissões permanentes da Câmara. A Resolução 34/05 modifica o Regimento Interno da Casa para estimular a fidelidade partidária. Nos últimos quatro anos, 193 deputados federais mudaram de partido, alguns deles mais de uma vez, num total de 342 mudanças. O número representa 37,6% dos parlamentares da Câmara.

Segundo a resolução, o número de integrantes efetivos das comissões permanentes será fixado pela Mesa Diretora no início de cada legislatura.

A partir de fevereiro de 2007, o fato de os deputados trocarem de partido não afetará a composição das comissões permanentes da Câmara. A Resolução 34/05 modifica o Regimento Interno da Casa para estimular a fidelidade partidária. Nos últimos quatro anos, 193 deputados federais mudaram de partido, alguns deles mais de uma vez, num total de 342 mudanças. O número representa 37,6% dos parlamentares da Câmara.

Segundo a resolução, o número de integrantes efetivos das comissões permanentes será fixado pela Mesa Diretora no início de cada legislatura. A distribuição das vagas entre os partidos e blocos parlamentares também será organizada pela Mesa, logo após a fixação da composição numérica de cada legenda, a partir dos dados das eleições.

A novidade é que essa distribuição será mantida durante toda a legislatura. Antes, o fato de os deputados trocarem de partido afetava diretamente a distribuição de cargos de direção na Câmara.

Identidade

De acordo com o deputado Osmar Serraglio (PR), vice-líder do PMDB, a nova medida é correta. “As mudanças de partido com o objetivo único de ocupar espaços são negativas”, ressaltou. Ele destacou ainda que a proposta, em conjunto com a cláusula de barreira, fortalecerá os partidos e facilitará a previsão do comportamento dos parlamentares nas comissões. “A governabilidade também passa por essa previsão sobre o comportamento das pessoas com quem você decide contar”, argumentou.

O deputado Mauro Benevides (CE), também vice-líder do PMDB, disse que a resolução “resguarda a identidade do parlamentar com o seu partido, em um esforço para impedir que a migração entre legendas continue”.

Consciência política

Já o deputado João Almeida (PSDB-BA) acredita que não adianta impor regras sobre a fidelidade partidária, pois ela “é natural das democracias avançadas, dos sistemas partidários maduros”.

Opinião similar tem Walter Costa Porto, especialista em Direito Eleitoral. Segundo ele, a solução seria haver educação política e uma postura consciente por parte do eleitor, que deveria se informar sobre os candidatos e “corrigir a má atuação dos parlamentares” que buscam novos mandatos.

Cálculo

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nenhuma comissão permanente pode ter mais de 61 ou menos de 17 deputados.

A representação das bancadas nas comissões é proporcional ao número de deputados de cada partido ou bloco parlamentar. Um partido com 90 deputados, por exemplo, terá direito a 10 cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 27 de outubro de 2006)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar em uma de suas próximas reuniões, em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que permite a participação das cooperativasde vigilantes no setor de segurança privada, incluindo vigilância de estabelecimentos públicos, comerciais e residenciais.

O setor de segurança privada emprega hoje 365 mil vigilantes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar em uma de suas próximas reuniões, em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que permite a participação das cooperativasde vigilantes no setor de segurança privada, incluindo vigilância de estabelecimentos públicos, comerciais e residenciais.

O setor de segurança privada emprega hoje 365 mil vigilantes. Na justificativa do projeto (PLS 66/06), Cristovam Buarque lembrou que os cooperados estão aguardando quase um milhão de novas vagas que, observou, não são efetivadas em conseqüência do alto custo da intermediação empresarial imposta pela Lei 7.102, de 1983, o que restringe a participação das cooperativas no setor de segurança privada.

“Trata-se de um retrocesso ao crescimento já alcançado pela cooperativas de vigilantes. É bom lembrar que o papel delas na economia é positivo”, salientou Cristovam Buarque.

O senador prevê que os preços cobrados por serviços prestados pelas cooperativas seriam da ordem de 20% a 40% inferiores aos praticados pelas empresas especializadas em segurança. E, por outro lado, os cooperados teriam a possibilidade de ganhar 30% a mais do que receberiam como empregados. (Agência Senado, 27 de outubro de 2006)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 348/06, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que aumenta de 3 para 18 o número de integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Hoje, o conselho é integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (BC). De acordo com a proposta, entre os novos integrantes do CMN estarão ministros da área social e representantes de confederações nacionais de empregadores e de trabalhadores.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 348/06, do deputado Vander Loubet (PT-MS), que aumenta de 3 para 18 o número de integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Hoje, o conselho é integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central (BC). De acordo com a proposta, entre os novos integrantes do CMN estarão ministros da área social e representantes de confederações nacionais de empregadores e de trabalhadores. Para Loubet, a ampliação e a maior representatividade do conselho vão neutralizar as ações da tecnocracia e reforçar os interesses do setor produtivo e dos trabalhadores.

Competência

Vander Loubet explica que a proposta estará associada a outro projeto de lei, transferindo a competência para a fixação da taxa de juros Selic do Comitê de Política Monetária (Copom) – ligado ao BC – para o CMN, que compatibilizará as metas de austeridade monetária com as necessidades de desenvolvimento do País. “A nova composição do conselho refletirá um quadro de forças bem diferente do hermético Copom, estará dotada de maior sensibilidade social e terá mais habilidade política para conduzir assuntos que não podem ser tratados apenas sob a ótica estritamente técnica com que a matéria tem sido conduzida nos últimos anos”, defende Loubet.

Composição reduzida

O parlamentar lembra que o Conselho Monetário Nacional foi criado em 1964 com nove integrantes, número que subiu para dez em 1967. “Muito embora esse colegiado sofresse críticas, por sua amplitude e morosidade na tomada de decisões, há que se registrar que, naquela época, os acertos foram muito maiores que os erros.” Em 1995, sob o argumento da necessidade de concentrar o poder decisório em poucas mãos, o conselho teve sua composição reduzida. “Na prática, há um integrante, pois o presidente do Banco Central é dirigente de autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, cujo ministro, por ter o voto de minerva, pode impor sua vontade ao ministro do Planejamento”, analisa o deputado.

Loubet ressalta que, nos últimos dez anos, “sob a tutela do FMI [Fundo Monetário Internacional] e o disfarce do processo de globalização”, o continente latino-americano se submeteu à supremacia do sistema financeiro e sofreu o impacto das “altas taxas de juros e das tarifas exorbitantes”. Para ele, os recordes sucessivos dos lucros bancários evidenciam o que chama de “ciclo de dominação”. “O interesse privado dos banqueiros se sobrepôs às políticas sociais e às metas finalísticas de qualquer governo”, afirma.

Tramitação

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei Complementar 200/89, do Senado, que estabelece requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do BC. Os projetos, sujeitos à análise do Plenário, serão discutidos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CONFIRA A COMPOSIÇÃO DO CMN PROPOSTA:

O Projeto de Lei Complementar 348/06, do deputado Vander Loubet (PT-MS), prevê a seguinte composição para o Conselho Monetário Nacional:

– Três representantes da coordenação e integração das ações do governo: ministros da Casa Civil, do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais;

– Três representantes das metas de ajuste fiscal e estabilidade monetária: ministro da Fazenda, presidente do Banco Central e secretário do Tesouro Nacional;

– Seis representantes das metas econômicas de desenvolvimento: ministros do Desenvolvimento, da Agricultura e da Integração Nacional, e presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do BNDES;

– Dois representantes das metas de redução das desigualdades sociais: ministros do Desenvolvimento Social e do Trabalho;

– Quatro representantes de confederações nacionais patronais e de trabalhadores, escolhidos pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. (Agência Câmara, 27 de outubro de 2006)

O parlamento tem a tarefa primordial de elaborar as leis de um país, ficando os executivos com a defesa do Estado e a administração das políticas públicas. Nos últimos anos, pesquisas feitas por cientistas políticos de diferentes países vêm jogando novas luzes sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo e constatando que a agenda legislativa das democracias modernas está nas mãos do Executivo.

O parlamento tem a tarefa primordial de elaborar as leis de um país, ficando os executivos com a defesa do Estado e a administração das políticas públicas. Nos últimos anos, pesquisas feitas por cientistas políticos de diferentes países vêm jogando novas luzes sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo e constatando que a agenda legislativa das democracias modernas está nas mãos do Executivo.

Levantamento feito pelos cientistas políticos Fernando Limongi, da Universidade de São Paulo (ESP), e Argelina Figueiredo, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), mostra que, entre a promulgação da atual Constituição, em 1988, e dezembro de 2004 foram sancionadas 3.165 leis ordinárias no Brasil, sendo que 2.710 (85,6%) partiram do Presidente da República.

Na Legislatura (52a.) que se encerra este ano, a Assessoria junto ao Poder Legislativo da Confederação Nacional do Comércio acompanhou até o dia de hoje 7.517 proposições caracterizadas como de interesse do Sistema CNC. Atualmente, ainda tramitam 81% delas, 17% foram arquivadas e 2% foram transformadas em lei. Destaca-se que 51% das matérias transformadas em lei foram originadas do Poder Executivo, ficando evidente que o comércio brasileiro recebe grande influência do Governo central do País. (CNC, 27 de outubro de 2006)

 Sazonalidade e corrida eleitoral contribuíram para a criação de novas vagas no mês. Às vésperas das eleições, o desemprego recuou de 10,6% para 10% do População Economicamente Ativa (PEA). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou a criação de 244 mil postos de trabalho em setembro e a redução de 128 mil pessoas desocupadas em busca de emprego. Os dois fatores levaram a taxa de desemprego a retomar o baixo patamar registrado em janeiro deste ano.

 Sazonalidade e corrida eleitoral contribuíram para a criação de novas vagas no mês. Às vésperas das eleições, o desemprego recuou de 10,6% para 10% do População Economicamente Ativa (PEA). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou a criação de 244 mil postos de trabalho em setembro e a redução de 128 mil pessoas desocupadas em busca de emprego. Os dois fatores levaram a taxa de desemprego a retomar o baixo patamar registrado em janeiro deste ano.

“A queda em setembro tem porte de queda de final de ano e deve cair ainda mais, mas ainda precisamos de mais meses para afirmar qual a tendência do mercado de trabalho”, afirmou Cimar Azeredo, responsável pela divulgação da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE.

Já Sérgio Vale, economista da MB Associados , não tem dúvidas quanto à evolução do desemprego para os próximos meses, e estima uma taxa de 10,1% em 2006, ante 9,8% em 2005. Ele ressalta que a taxa de desemprego em setembro é superior à registrada no mesmo mês do ano passado (9,6%), devido ao aumento mais acelerado da PEA e da perda de ritmo na geração de vagas. “A ocupação principalmente na indústria, que tem peso importante na geração de vagas, está perdendo o ritmo e puxa a média para baixo”, ele explica, completando que os setores industriais com os melhores desempenhos este ano, como petróleo e mineração, não são muito intensivos em mão-de-obra.

Efeito eleições

As eleições podem ter contribuído para a criação de novas vagas, já que 92 mil postos de trabalho abertos são informais. Outros 81 mil empregos criados, entretanto, têm carteira assinada, dos quais a maior parte (66 mil) partiram do setor industrial.

“A PME captou 5,6% mais trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado: são aproximadamente mais 455 mil pessoas desfrutando das garantias oriundas dessa forma de inserção no mercado de trabalho”, assinala o IBGE na pesquisa.

O número de pessoas ocupadas cresceu 1,2% e atingiu 20,69 milhões, enquanto o total de desempregados registrou queda de 5,3%. As maiores reduções foram verificadas nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (–9,9%) e Rio de Janeiro (–8,2%).

A má notícia é que as novas vagas formais apresentam salários menores, que acabaram por reduzir o rendimento médio da população. O rendimento médio encolheu 0,8% entre um mês e outro, passando de R$ 1.038,35 para R$ 1.030,20.

No período, também houve queda de 4,1% na renda de empregadores, que recebem os maiores rendimentos. A renda chegou a R$ 2.795,80 em setembro, mesmo com a corrosão.

Na comparação com setembro de 2005, porém, o quadro ainda é de ganho no poder de compra dos trabalhadores, com aumento de 2,7%. A tendência, de acordo com Vale, é que esse aumento se mantenha até o final do ano, devido em grande parte ao maior aumento do salário mínimo em 2006, em relação a 2005.

Massa de rendimentos

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) destaca a evolução do rendimento real médio de janeiro a setembro de 2006 (4%) quando comparada a igual período em anos anteriores (1,6% em 2005, –1,8% em 2004 e –11,7% em 2003). “Isso, aliado ao crescimento do número de pessoas com trabalho, resultou no mais forte aumento da massa de rendimentos desde a retração econômica de 2003”, avalia o instituto. Segundo o IEDI, a massa de rendimentos cresceu 6,2% em 2006 ante 4,9% em 2005 devido, principalmente, ao aumento do emprego.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de São Paulo registrou alta de 0,29% na terceira quadrissemana de outubro, mesmo percentual que o apurado na leitura anterior, segundo divulgou ontem a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP).

O resultado ficou dentro do esperado pelo mercado financeiro. De acordo com o economista-chefe da SulAmerica Investimentos, Newton Rosa, os analistas esperavam um indicador próximo de 0,31%, motivados pela entressafra de alguns alimentos e também pelo reajuste das taxas de luz , água e esgoto.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de São Paulo registrou alta de 0,29% na terceira quadrissemana de outubro, mesmo percentual que o apurado na leitura anterior, segundo divulgou ontem a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP).

O resultado ficou dentro do esperado pelo mercado financeiro. De acordo com o economista-chefe da SulAmerica Investimentos, Newton Rosa, os analistas esperavam um indicador próximo de 0,31%, motivados pela entressafra de alguns alimentos e também pelo reajuste das taxas de luz , água e esgoto. “Os itens de alimentação que vinham empurrando o índice, mostraram que o ritmo de elevação começa a perder fôlego”, explica.

Segundo Newton Rosa, os analistas projetam aumento em torno de 0,25% para o IPC em outubro, motivados pela normalização dos itens alimentação e habitação, que puxaram a última alta – com elevação de 0,95% e 0,37% respectivamente. Em setembro, o indicador registrou alta de 0,25%.

Os gastos com saúde, educação e despesas pessoais desaceleraram na terceira quadrissemana de outubro. O grupo saúde subiu apenas 0,03% na medição atual, ante 0,29% na apuração anterior, educação passou de 0,10% para 0,08%, enquanto o grupo despesas pessoais passou de 0,09% para 0,05% entre as duas apurações.

Os únicos grupos que apresentaram deflação foram transportes e vestuário. No caso dos transportes, a deflação foi de 0,19% na medição atual, ante variação positiva de 0,20% na segunda quadrissemana. Em igual intervalo, o item vestuário registrou queda de 0,55%, recuo inferior ao apurado na segunda quadrissemana, de 0,74%.

O IPC mede a variação dos preços no município de São Paulo entre famílias com renda até 20 salários mínimos.