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O Poder Executivo apresentou esta semana (23/10) o Projeto de Lei nº 7515 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A proposição fixa a colaboração da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, para promover a formação inicial, continuada, e a capacitação profissional de todos os professores da educação básica, utilizando recursos e tecnologias de educação a distância.

Ao expor os motivos para a apresentação da proposta, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, considerou um aspecto fundamental: a atual redação do art.

O Poder Executivo apresentou esta semana (23/10) o Projeto de Lei nº 7515 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A proposição fixa a colaboração da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, para promover a formação inicial, continuada, e a capacitação profissional de todos os professores da educação básica, utilizando recursos e tecnologias de educação a distância.

Ao expor os motivos para a apresentação da proposta, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, considerou um aspecto fundamental: a atual redação do art. 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deixa a cargo dos Estados e dos Municípios, precipuamente, a formação de professores para a educação básica, de forma que a participação da União é apenas supletiva. Afirmou ainda que a experiência tem revelado que tal estado tem de ser alterado, pois os Estados e Municípios não contam com disponibilidade orçamentária e financeira suficiente para concretizar o mandamento legal. Nesse sentido, é indispensável a participação da União, não apenas de maneira supletiva, mas em regime de colaboração.

A proposta contém a alteração do art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de forma a definir, como diretriz da educação nacional, a colaboração das três esferas federativas para as tarefas de formação inicial, continuada, e a capacitação profissional de todos os professores da educação básica em exercício, utilizando especialmente recursos e tecnologias de educação a distância.

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora. (CNC, 25 de outubro de 2006)

 

A taxa de desemprego da região metropolitana de São Paulo caiu de 16% em agosto para 15,3% da População Economicamente Ativa em setembro, segundo a Fundação Seade-Dieese. É o menor índice para um mês de agosto desde 1997.

Em números, o contingente de desempregados caiu de 1,609 milhão de pessoas para 1,545 milhão entre agosto e setembro. No período foram criados 107 mil postos de trabalho, que juntaram-se aos 8,5 milhões já existentes.

A taxa de desemprego da região metropolitana de São Paulo caiu de 16% em agosto para 15,3% da População Economicamente Ativa em setembro, segundo a Fundação Seade-Dieese. É o menor índice para um mês de agosto desde 1997.

Em números, o contingente de desempregados caiu de 1,609 milhão de pessoas para 1,545 milhão entre agosto e setembro. No período foram criados 107 mil postos de trabalho, que juntaram-se aos 8,5 milhões já existentes. Na divisão por setores, a indústria gerou 80 mil vagas, o comércio, 17 mil, e o setor de serviços, 15 mil.

Ainda de acordo com o Dieese, a renda média do trabalhador ocupado subiu 2,2% em agosto, na comparação com julho, passando de R$ 1.122,00 para R$ 1,147,00. Os dados relativos à renda saem com um mês de defasagem em relação aos de emprego.

O endividamento e a inadimplência do consumidor voltaram a subir neste mês, um movimento atípico para esta época do ano. Isso fez acender um sinal de alerta quanto ao desempenho das vendas a prazo para o Natal.

Pesquisa da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio – SP) mostra que 62% dos paulistanos estão endividados neste mês, ante 55% em agosto e setembro. O resultado deste mês é o maior desde fevereiro deste ano (67%).

De acordo com a enquete, que ouviu 1 mil consumidores na cidade de São Paulo, 41% dos endividados estão inadimplentes hoje.

O endividamento e a inadimplência do consumidor voltaram a subir neste mês, um movimento atípico para esta época do ano. Isso fez acender um sinal de alerta quanto ao desempenho das vendas a prazo para o Natal.

Pesquisa da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio – SP) mostra que 62% dos paulistanos estão endividados neste mês, ante 55% em agosto e setembro. O resultado deste mês é o maior desde fevereiro deste ano (67%).

De acordo com a enquete, que ouviu 1 mil consumidores na cidade de São Paulo, 41% dos endividados estão inadimplentes hoje. No mês passado, a participação dos inadimplentes no total dos endividados era de 35%. A inadimplência deste mês atingiu a maior marca desde abril deste ano (45%).

Outra pesquisa confirma a alta da inadimplência. A partir dos dados de atraso no pagamento acima de 90 dias do sistema financeiro divulgados pelo Banco Central (BC), a Tendências Consultoria Integrada construiu um índice de inadimplência do consumidor descontando os efeitos típicos de cada mês do ano. Concluiu que, em setembro, a inadimplência das pessoas físicas foi de 7,7% dos créditos a receber, depois de ter ficado estacionada em 7,5% em julho e agosto, segundo a economista Camila Saito.

‘Os aumentos do endividamento e da inadimplência podem comprometer o Natal’, afirma a diretora da Assessoria Econômica da Fecomércio, Fernanda Della Rosa. Essa também é a avaliação de Camila, da Tendências. Por enquanto, a Fecomércio não aposta num crescimento de vendas em dezembro, na comparação com o mesmo período de 2005. Já a Tendências trabalha com expectativa de alta de 1,3% no período.

Fernanda observa que, no mês passado, houve recuo da inadimplência e o endividamento se manteve porque os recursos extras, como o adiantamento da primeira parcela do 13º salário dos pensionistas e aposentados da Previdência, cerca de R$ 5,8 bilhões, ajudaram a quitar as dívidas.

Além disso, o aumento do salário mínimo em abril garantiu a queda no nível de endividamento até agosto. Mas, passados esses efeitos, os indicadores voltaram a ter desempenho negativo, observa a economista. Agora o cenário fica mais complicado porque a renda do trabalhador cresceu muito pouco. Até agosto, o acréscimo em 12 meses, descontada a inflação, foi de 3,5%.

Com o Dia da Criança, o consumidor voltou a se endividar, lembra Fernanda. Segundo a economista, o brasileiro não tem renda adicional no curto prazo para sustentar um nível tão elevado de endividamento, até porque boa parte dos consumidores já receberam a primeira parcela do 13º salário por ocasião das férias.

Lojas

Grandes redes varejistas fazem uma análise diferente das consultorias e das entidades que representam o comércio. Nas Casas Bahia, por exemplo, a inadimplência se mantém elevada neste mês, mas a tendência é de queda.

Desde julho, a rede passou a vender a prazo com entrada e, a partir de março, introduziu um sistema para detectar os golpistas que pretendiam comprar a prazo. ‘Isso deve reduzir a inadimplência futura das vendas a prazo’, diz o diretor, Michael Klein.

Ele observa também que diminuiu o nível de endividamento do consumidor com o crédito consignado. Eles usaram parcela do 13º salário para pagar dívidas. Na sua empresa, por exemplo, os 20 mil funcionários deviam no consignado R$ 54,7 milhões em setembro, cifra que recuou para R$ 53,2 milhões este mês. ‘O consumidor está liquidando dívidas e deve voltar a comprar’, prevê.

Em setembro, o faturamento da rede, levando em conta as mesmas lojas, aumentou 4,5% ante o mesmo mês de 2005 e a expectativa é repetir a dose neste mês. Para outubro, o acréscimo esperado é de 10%. A rede encomendou para este Natal 25% mais produtos que na mesma data do ano passado.

O quadro é semelhante nas Lojas Insinuante, tida como as Casas Bahia do Nordeste, com 226 pontos-de-venda espalhados pela região. Rodolfo França Jr., diretor-comercial da rede, conta que encomendou para este Natal 10% mais produtos que no Natal de 2005. ‘O aumento da inadimplência não preocupa porque há uma sinalização de baixa’, afirma o diretor.

Sem revelar números, França Jr. diz que a inadimplência da sua rede aumentou em agosto, atingiu o pico em setembro e se mantém estável este mês. Mas pondera que existe uma indicação de que o calote vai recuar.

É que muitos clientes já estão procurando as lojas para iniciar uma renegociação das dívidas pendentes. Além disso, desde agosto, a rede passou a exigir entrada na venda a prazo, o que reduz o risco de calote no futuro.

 

Na ADI 2591, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se a todas as relações bancárias, menos àquelas que dizem respeito à intermediação do dinheiro nas operações passivas e ativas das instituições financeiras. Elogiado na sessão, em que proferiu seu voto, pelos demais ministros, o ministro Eros Grau, expressando a opinião de seus pares, reiterou os exatos termos da decisão tomada na referida sessão de julgamento, na ementa, que representa o resumo do decidido, dizendo:

“…6.

Na ADI 2591, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Código de Defesa do Consumidor aplica-se a todas as relações bancárias, menos àquelas que dizem respeito à intermediação do dinheiro nas operações passivas e ativas das instituições financeiras. Elogiado na sessão, em que proferiu seu voto, pelos demais ministros, o ministro Eros Grau, expressando a opinião de seus pares, reiterou os exatos termos da decisão tomada na referida sessão de julgamento, na ementa, que representa o resumo do decidido, dizendo:

“…6. Ação direta julgada improcedente, afastando-se a exegese que submete às normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) a definição do custo das operações ativas e da remuneração das operações passivas praticadas por instituições financeiras no desempenho da intermediação de dinheiro na economia, sem prejuízo do controle, pelo Banco Central do Brasil, e do controle e revisão, pelo Poder Judiciário, nos termos do disposto no Código Civil, em cada caso, de eventual abusividade, onerosidade excessiva ou outras distorções na composição contratual da taxa de juros…”.

Durante os debates, os ministros claramente separaram o que pertine à lei complementar e à política monetária e cambial, a ser realizada pelo sistema financeiro (art. 192 CF), do que representam relações de consumo, matéria típica do CDC. O interessante é que os ministros Carlos Mário Velloso e Nelson Jobim, na referida ADI, adotaram a “interpretação conforme”, pois consideraram mais adequada, pois se manteriam as disposições do CDC, que abrangem as relações de consumo, mas nunca a determinação da política monetária e cambial e o custo da intermediação do dinheiro, que, no mundo inteiro, são definidos pelos Bancos Centrais. Tal exegese, de rigor, foi, de resto, não só defendida pelos advogados da Consif, como também pelo advogado Geral da União e pelo procurador Geral da República, em suas manifestações e sustentações orais.

A maioria do Pretório Excelso, todavia, entendeu que há regimes jurídicos paralelos, ou seja, de um lado, a legislação ordinária, que diz respeito às relações de consumo e, de outro, aquelas referentes às operações passivas e ativas da intermediação de dinheiro, sujeitas à lei complementar. São caminhos que não se cruzam, ao ponto de, no seu voto, que mereceu a adesão de seus pares, o ministro Eros Grau ter declarado que taxas abusivas de juros devem ser discutidas à luz do Código Civil e não do CDC.

A ementa do acórdão retrata, pois, rigorosamente, o que foi decidido e os dois regimes jurídicos que se aplicam aos dois tipos de relações existentes no âmbito do sistema financeiro. Sem pretender mudar o decidido, mas apenas aclarar o acórdão, o procurador Geral da República e duas instituições de defesa do consumidor ofereceram embargos de declaração, afirmando que não postulavam, na medida, “efeito modificativo ou infringente”.

De rigor, os esclarecimentos requeridos já se encontram exaustivamente apresentados pelo ministro Eros Grau, na ementa, que é a reprodução exata de seu voto, aprovado por todos os ministros em sua fundamentação, a qual segue manifestação do ministro Néri da Silveira, acatando a tese de que há caminhos paralelos entre os dois regimes, que têm campos próprios de aplicação. Esta é a razão por que se referiram, favoravelmente, ao voto e à tese da improcedência, com o que não se aplicaria a “interpretação conforme” ou “sem redução de texto”, pelas quais se reduz o espectro do dispositivo inquinado, retirando-lhe o que há de inconstitucional em seu conteúdo, mas mantendo-o inalterado.

Por serem embargos declaratórios -não com efeitos infringentes ou modificativos- não vejo como possam ser aceitos até porque, exaustivamente, a ementa reproduz a essência do que foi discutido e votado.

Tenho para mim que, por força da jurisprudência e da Emenda Constitucional 45/05, a integralidade da decisão, claramente compactada na ementa, tem efeito vinculante, pois objetiva pacificar, nas diversas instâncias judiciais, a correta e definitiva interpretação, que, em matéria constitucional, só pode ser determinada pela Máxima Corte. E, ao pacificar, o STF eliminou as discussões que poderiam se prolongar indefinidamente, sem o efeito vinculante.

De forma clara e definitiva, a Suprema Corte, no que diz respeito à matéria, declarou, portanto, como já disse em outro artigo que escrevi com Arnoldo Wald, que:

1) o Código de Defesa do Consumidor aplica-se a toda as relações de consumo entre as instituições financeiras e seus usuários;

logo

2) não se aplica em relação ao custo e rentabilidade do dinheiro, matérias sujeitas à lei complementar e à política monetária e cambial;

devendo

3) eventual abusividade na cobrança de taxa de juros só pode ser contestada à luz do Código Civil.

 

 

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acelerou de uma alta 0,05% em setembro para 0,29% em outubro, principalmente devido a elevações nos preços dos alimentos. No ano, o IPCA-15 acumula variação de 2,22%, e nos últimos 12 meses, de 3,41%.

Os alimentos subiram de uma deflação de 0,06% em setembro para uma alta de 0,47% em outubro. Em período de entressafra, as carnes ficaram 3,0% mais caras, enquanto o quilo do frango subiu 7,12%. Já o tomate passou a custar 21,46% a mais do que em setembro.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acelerou de uma alta 0,05% em setembro para 0,29% em outubro, principalmente devido a elevações nos preços dos alimentos. No ano, o IPCA-15 acumula variação de 2,22%, e nos últimos 12 meses, de 3,41%.

Os alimentos subiram de uma deflação de 0,06% em setembro para uma alta de 0,47% em outubro. Em período de entressafra, as carnes ficaram 3,0% mais caras, enquanto o quilo do frango subiu 7,12%. Já o tomate passou a custar 21,46% a mais do que em setembro.

Outras altas em destaque foram o feijão carioca (4,85%) e a batata inglesa (3,89%). Outros alimentos como açúcar cristal (queda de 5,36%) e refinado (queda de 2,72%), feijão preto (queda de 3,32%) e cenoura (queda de 6,50%) se mantiveram em deflação.

O item cigarro passou de uma alta de 0,92% em setembro para 2,91% em outubro, com o reajuste em algumas regiões a partir de 7 de outubro. Além disso, houve alta em artigos de vestuário (de 0,12% para 0,80%), com a nova coleção no mercado, e na taxa de água e esgoto (de 1,19% para 1,08%), com o reajuste ocorrido na região metropolitana de São Paulo a partir do dia 31 de agosto.

O índice continuou sendo pressionado pelos salários dos empregados domésticos (1,39%), embora a alta tenha sido menor do que a registrada no mês de setembro (1,97%).

Quanto aos combustíveis, continuaram em queda a gasolina (deflação de 0,43%) e álcool (deflação de 4,77%). Belém (0,67%) registrou a maior inflação e Brasília (0,04%), a menor.

 

A proposta de empresários do comércio para a criação do Simples Trabalhista, sistema que desonera a contratação de trabalhadores em pequenas e microempresas, provocou ontem diferentes opiniões entre economistas.

A proposta de empresários do comércio para a criação do Simples Trabalhista, sistema que desonera a contratação de trabalhadores em pequenas e microempresas, provocou ontem diferentes opiniões entre economistas. Alguns afirmam que a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o regime previdenciário especial seriam apenas medidas paliativas, já que a formalização do emprego no país dependeria do crescimento da economia brasileira em ritmo superior a 5% ao ano.

Outra parte recebeu de maneira positiva a proposta, que será apresentada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) ao próximo presidente da República. Estes especialistas afirmaram que o Simples Trabalhista incentivaria a contratação formal no Brasil. Segundo o professor titular de Relações do Trabalho da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, a contratação formal soma hoje 103,46%, em média, do salário do funcionário.

“Os valores percentuais desta redução precisariam ser negociados entre as duas partes. Não tenho, portanto, um percentual ideal. Existem, contudo, diversos itens que compõem esses gastos. O Brasil lidera o ranking de despesas de contratação no mundo. A França, exemplo de país em que esses custos são considerados elevados, não ultrapassa os 80%”, explicou o professor, que apresentou a proposta durante evento na Fecomercio-SP na última segunda-feira.

O professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Márcio Pochmann, afirmou que a redução das despesas de contratação de funcionários não ajudará a resolver o problema da informalidade, principalmente entre pequenas e microempresas no Brasil. Segundo ele, o segmento não contrata porque tem custo alto de operação e um mercado restrito para colocação de produtos e serviços, o que o leva a não formalizar a contratação de pessoal.

O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Roberto Macedo, atualmente pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), afirmou “não existir uma única solução para a redução do número de trabalhadores informais no país”. Ele acrescentou que uma das formas de atacar o problema seria com o crescimento mais acelerado do país, o que aumentaria a demanda por mão-de-obra. “Essa medida é positiva, mas não resolve a questão”, completou Macedo.

Ainda que positiva, a proposta do Simples Trabalhista deverá encontrar resistência entre os próprios trabalhadores, segundo avaliou o economista do Instituto de Economia Aplicada (Ipea), Marcelo D”Ávila. Ele acrescentou que o mercado de trabalho precisa da redução de encargos trabalhistas, principalmente para o aumento da formalização, mas afirmou que o assunto não deverá ter prioridade no Governo federal por causa de outras reformas encaminhadas, como as política, tributária e da Previdência.

 

 

As operações de crédito do sistema financeiro tiveram, em setembro ante agosto, expansão de 1,3%, de acordo com dados divulgados ontem pelo Banco Central. Com a variação, o saldo total dos empréstimos bancários aumentou de R$ 674,296 bilhões para R$ 682,873 bilhões.

Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), passou de 32,8% para 33%, nível mais alto desde os 33,1% de outubro de 1997. O maior índice já registrado pelo BC foi o de 37%, em fevereiro daquele ano. No ano, o crédito bancário acumula alta de 12,5%, e em 12 meses, de 21%.

As operações de crédito do sistema financeiro tiveram, em setembro ante agosto, expansão de 1,3%, de acordo com dados divulgados ontem pelo Banco Central. Com a variação, o saldo total dos empréstimos bancários aumentou de R$ 674,296 bilhões para R$ 682,873 bilhões.

Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), passou de 32,8% para 33%, nível mais alto desde os 33,1% de outubro de 1997. O maior índice já registrado pelo BC foi o de 37%, em fevereiro daquele ano. No ano, o crédito bancário acumula alta de 12,5%, e em 12 meses, de 21%. Em agosto, o crescimento do crédito havia ficado em 0,8%.

Já o volume de crédito livre – operações para as quais não há direcionamento obrigatório na legislação -concedido pelo sistema bancário às empresas e consumidores aumentou 1,9% no mês passado e atingiu o maior nível desde o início da série estatística do Banco Central, em julho de 1994. O estoque dessas operações passou de R$ 383,9 bilhões, em agosto, para R$ 391,2 bilhões, alcançando 22,5% do PIB.

Juros em Baixa

Os dados sobre as operações do sistema financeiro, divulgados ontem pelo BC, mostram ainda que a taxa média de juros dos empréstimos bancários teve queda de 0,4 ponto percentual em setembro, de 41,9% para 41,5% ao ano. O percentual, de acordo com o chefe do Departamento Econômico (Depec) do BC, Altamir Lopes, é o menor desde o início da série histórica, em junho de 2000. A redução foi puxada por uma diminuição dos juros cobrados das empresas, que caíram de 27,9% para 27,3% ao ano, menor taxa desde os 23,5% registrados em outubro de 2002.

Para as pessoas físicas, no entanto, a redução foi bem mais modesta: apenas 0,1 ponto percentual. Com isso, a taxa média paga pelos consumidores ficou em 53,8% ao ano em setembro. Apesar da queda menor, a taxa ainda é a mais baixa desde o início da série do BC, em julho de 1994.

Para Lopes, essa redução reflete os juros mais baixos cobrados nos empréstimos com desconto em folha. “O crédito consignado está ajudando a jogar a taxa média para baixo”, comentou. Nos empréstimos com desconto em folha, a taxa de juros cobrada pelos bancos estava em 34,7% ao ano em setembro. Os juros do crédito pessoal rodavam m torno dos 58,9% ao ano.

Segundo Lopes, o ritmo mais lento de queda dos juros para os consumidores, em setembro, foi causado pelo nervosismo vivido no mercado financeiro em função das eleições presidenciais no Brasil e de crises políticas em países como Hungria, Polônia, Equador e Indonésia. Com as incertezas, aumentou o custo de captação de dinheiro para os bancos. “E a alta foi repassada aos tomadores de crédito”, comentou Lopes. Em setembro, a taxa média de juros do crédito para a compra de eletrodomésticos e outros bens de subiu de 59,4% para 61% ao ano.

Outro fator que pode ter contribuído para manter o crédito caro foi a taxa de inadimplência, que, em setembro, subiu pela terceira vez consecutiva e chegou a 5,1% do total de operações. “Como tivemos um aumento do crédito, é normal que ocorra alguma elevação da inadimplência”, considerou Lopes. Esse índice de atraso no pagamento dos empréstimos foi o mais elevado desde os 5,3% registrado em outubro de 2000.

Nas operações com pessoas físicas, a inadimplência passou de 7,6% para 7,8% – maior taxa desde os 7,9% de agosto de 2003. O atraso das empresas cresceu de 2,5% para 2,7%, o maior percentual desde novembro de 2003.

Com a inadimplência maior, o BC registrou uma elevação do spread nas operações de crédito livre. O spread, que corresponde à diferença entre os juros pagos pelos bancos para captar dinheiro e o que eles cobram para emprestar, subiu de 27,5 para 27,8 pontos de porcentagem de agosto para setembro. Apesar da alta, o spread ainda acumula queda de um ponto percentual no ano.

Juros no consignado a aposentados diminui para 2,78%

Os bancos poderão cobrar no máximo 2,78% de juros ao mês nos empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ontem, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) baixou em 0,08 ponto percentual o teto dos juros nesse tipo de empréstimo, que era 2,86% ao mês.

Foi a segunda redução determinada pelo CNPS desde maio, quando as taxas começaram a ser limitadas pelo órgão. O teto valerá para as novas operações, mas só entrará em vigor após a publicação da resolução do conselho no Diário Oficial da União, o que deve acontecer ainda nesta semana.

Apesar da proximidade do segundo turno das eleições, o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, negou que haja propósito eleitoral na medida. Ele justificou a decisão como um reflexo da redução da taxa Selic, que remunera os títulos públicos e é usada como parâmetro nas demais operações do mercado financeiro. Desde agosto, a Selic foi reduzida em um ponto percentual pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, e está agora em 13,75% ao ano.

“É natural e justo que essa queda se reflita também no teto dos empréstimos consignados”, afirmou Gabas. A cada dois meses o CNPS – formado por representantes do governo, dos aposentados, dos trabalhadores e das empresas – faz uma revisão das taxas cobradas nas operações feitas com segurados da Previdência Social.

A avaliação de Gabas é que apesar do estabelecimento do teto não houve queda significativa de novas operações desde maio. “Isso mostra que a medida foi bem absorvida pelo mercado”, afirmou o secretário. Desde que ficou disponível para os segurados do INSS, em maio de 2004, até setembro deste ano foram realizadas 12,3 milhões de operações com 6,4 milhões de aposentados e pensionistas. Ao longo desse período, foram emprestados R$ 17,9 bilhões.

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que integra o conselho, deu o único voto contrário à redução do teto. O diretor da entidade, Jorge Higashiro, explicou que a Febraban é contra o procedimento utilizado para realizar o corte, que segue uma tabela considerando as reduções na taxa Selic. “A decisão deveria se basear não nó numa tabela, mas na realidade de mercado”, argumentou.

Os bancos defendem taxas livres para que haja maior concorrência entre as instituições. Segundo o diretor, a decisão imposta poderá desestimular os bancos a oferecer esse tipo de crédito.

Por causa do pagamento antecipado de metade do 13º salário dos aposentados, no valor de R$ 5,8 bilhões, as contas do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) fecharam setembro com um saldo de R$ 459,1 milhões. É um resultado bem mais baixo que o tradicionalmente obtido nesse mês. No ano passado, por exemplo, o saldo de setembro foi de R$ 2,786 bilhões.

Por causa do pagamento antecipado de metade do 13º salário dos aposentados, no valor de R$ 5,8 bilhões, as contas do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) fecharam setembro com um saldo de R$ 459,1 milhões. É um resultado bem mais baixo que o tradicionalmente obtido nesse mês. No ano passado, por exemplo, o saldo de setembro foi de R$ 2,786 bilhões. Esse é o pior resultado para o mês desde 1998, ano em que estourou a crise da Rússia.

O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, explicou que houve ‘deslocamento’ para setembro de uma despesa grande que ocorreria em dezembro. Por isso, assim como o saldo de setembro foi atipicamente pior que o de anos anteriores, a tendência é o de dezembro ser melhor. ‘Não há uma tendência subjacente de déficit’, garantiu Kawall.

Se o governo não tivesse decidido antecipar o pagamento dos aposentados, o resultado de setembro teria sido um superávit de R$ 5,8 bilhões, segundo cálculos de Kawall. Dessa forma, a meta de superávit do governo central (o conjunto formado por Tesouro, Banco Central e Previdência) para o ano, de R$ 50 bilhões, já teria sido cumprida e superada em R$ 4 bilhões.

Segundo Kawall, apesar do resultado modesto de setembro, as contas públicas, englobando os governos federal, Estados, municípios e empresas estatais, continuam com uma ‘folga’ de R$ 3 bilhões.

Despesa em Alta  

Os dados se referem ao chamado resultado primário, ou seja, não incluem receitas e despesas financeiras, como pagamento de juros. O superávit de R$ 459,1 milhões do governo central em setembro é resultado da diferença entre o superávit de R$ 9,064 bilhões nas contas do Tesouro, do déficit de R$ 8,566 bilhões nas contas da Previdência e do resultado negativo de R$ 39 milhões nas contas do Banco Central.

De janeiro a setembro, as contas do governo central acumulam superávit de R$ 48,276 bilhões, ou 3,17% do Produto Interno Bruto (PIB). De janeiro a setembro de 2005, o resultado havia sido melhor e o primário estava ligeiramente acima: R$ 49,694 bilhões, ou 3,51% do PIB.

Os números divulgados ontem mostram que as despesas continuam crescendo mais rápido que as receitas. Os gastos acumulados no ano somam R$ 280,180 bilhões, ante R$ 241,489 bilhões em igual período de 2005, um aumento de 16,1%. No mesmo período, as receitas cresceram 12,8%, passando de R$ 140,489 bilhões para R$ 159,474 bilhões.

Os gastos com pessoal, influenciados pelos reajustes salariais, passaram de R$ 140,489 bilhões de janeiro a setembro de 2005 para R$ 159,474 bilhões este ano, um salto de 13,5%. Na mesma comparação, as despesas de custeio e capital, onde estão os investimentos, passaram de R$ 73,676 bilhões para R$ 84,594 bilhões, um aumento de 14,8%.

O Poder Executivo apresentou ontem (23.10) o Projeto de Lei nº 7514 que estabelece incentivo fiscal para empresas que investirem em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica quando executados por Instituição Científica e Tecnológica – ICT, a que se refere o inciso V do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

O Ministro Guido Mantega ressalta na exposição de motivos ao projeto citado:

“O Projeto, alterando dispositivos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para nela incluir novos § 11 ao art. 17 e art.

O Poder Executivo apresentou ontem (23.10) o Projeto de Lei nº 7514 que estabelece incentivo fiscal para empresas que investirem em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica quando executados por Instituição Científica e Tecnológica – ICT, a que se refere o inciso V do art. 2º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

O Ministro Guido Mantega ressalta na exposição de motivos ao projeto citado:

“O Projeto, alterando dispositivos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para nela incluir novos § 11 ao art. 17 e art. 19-A, estabelece que as pessoas jurídicas poderão excluir do lucro líquido para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL no mínimo a metade e no máximo duas vezes e meia o valor dos dispêndios efetivados em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica, quando executados por ICT.

O Projeto de Lei prevê que a participação da pessoa jurídica na titularidade dos direitos sobre a criação e a propriedade industrial e intelectual gerada por um projeto corresponderá à razão entre a diferença do valor despendido pela pessoa jurídica e o valor do efetivo benefício fiscal utilizado, de um lado, e o valor total do projeto, de outro, cabendo a ICT a parte remanescente, distribuindo o resultado da pesquisa proporcionalmente ao benefício fiscal usufruído pela empresa”.

Afirma ainda o Ministro que o projeto de lei está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois estabelece alternativa de investimento àquele previsto na Lei nº 11.196, de 2005.

A matéria foi distribuída às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Está sujeita à apreciação do plenário e tramita em regime de urgência. Aguarda designação de relator nas comissões. (CNC, 24 de outubro de 2006)

 

Dez senadores ainda disputam o segundo turno das eleições, sendo nove para cargos de governador e vice-governador nos estados de Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina e um para o cargo de vice-presidente da República. Desses dez senadores, sete têm mandato até 2011 e, dependendo dos resultados das eleições, poderão ou não retornar à Casa. Nesse caso, assumirão seus suplentes que em alguns casos têm partidos diferentes do que o titular.

Dez senadores ainda disputam o segundo turno das eleições, sendo nove para cargos de governador e vice-governador nos estados de Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina e um para o cargo de vice-presidente da República. Desses dez senadores, sete têm mandato até 2011 e, dependendo dos resultados das eleições, poderão ou não retornar à Casa. Nesse caso, assumirão seus suplentes que em alguns casos têm partidos diferentes do que o titular. Os outros três senadores terminam o mandato em 2007 e, ganhando ou perdendo no segundo turno, serão substituídos.

O Senado renovou, nas eleições gerais deste ano, um terço de suas 81 cadeiras, elegendo 20 novos senadores, que terão mandato de oito anos para o período de 2007 até 2014. Da legislatura atual, sete senadores conseguiram reeleger-se e outros seis tentaram a reeleição sem sucesso e serão substituídos em suas cadeiras no Senado.

Os demais senadores ainda têm quatro anos de mandato pela frente. Ao final desse período, nas eleições de 2010, o Senado vai renovar, portanto, dois terços de sua composição, ou seja, 54 senadores disputarão as próximas eleições. Os senadores que não conseguiram se reeleger ficarão no cargo até o final de janeiro do próximo ano. Os que ainda têm quatro anos de mandato ficam no cargo até 31 de janeiro de 2011.

Os senadores que estão disputando as eleições e não estão licenciados por um período acima de 120 dias não podem convocar seus suplentes para o exercício do mandato no momento, conforme as regras estabelecidas pelos Artigos 55 e 56 da Constituição e pelo Regimento Interno do Senado. Também pelo Regimento Interno, não é considerada a ausência do senador nos 60 dias que precedem as eleições gerais. Os que têm mandato até 2011 mas assumiram cargos executivos ou venceram eleições serão substituídos pelos suplentes no início do próximo ano.

Abaixo, a situação atual do Senado, estado por estado:

Acre:

Tião Viana (PT) – reeleito para mais um mandato de oito anos.

Geraldo Mesquita Júnior (PMDB) – tem mandato até 2011.

Marina Silva (PT) – licenciada para ocupar cargo de ministra do Meio Ambiente. Tem mandato até 2011.

Sibá Machado (PT) – suplente de Marina Silva, em exercício do mandato.

Alagoas:

Heloísa Helena (PSOL) – mandato termina em 2007. Disputou a eleição para presidente da República.

Fernando Collor de Mello (PRTB) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Heloísa Helena.

Renan Calheiros (PMDB) – tem mandato até 2011.

Teotônio Vilela Filho (PSDB) – tem mandato até 2011. Venceu as eleições para governador de Alagoas.

João Tenório (PSDB) – suplente de Teotônio Vilela Filho.

Amapá:

José Sarney (PMDB) – reeleito para mais um mandato de oito anos.

Gilvam Borges (PMDB) – tem mandato até 2011.

Papaléo Paes (PSDB) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para governador do Amapá.

Amazonas:

Gilberto Mestrinho (PMDB) – mandato encerra em 2007 e não conseguiu se reeleger senador.

Alfredo Nascimento (PL) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Gilberto Mestrinho.

Arthur Virgílio (PSDB) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para governador do Amazonas.

Jefferson Péres (PDT) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição como vice-presidente da República na chapa de Cristovam Buarque (PDT).

 

Bahia

Rodolpho Tourinho (PFL) – mandato encerra em 2007. Não se reelegeu.

João Durval (PDT) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Rodolpho Tourinho.

Antonio Carlos Magalhães (PFL) – tem mandato até 2011.

César Borges (PFL) – tem mandato até 2011.

 

Ceará:

Patrícia Saboya Gomes (PSB) – tem mandato até 2011.

Tasso Jereissati (PSDB) – tem mandato até 2011.

Luiz Pontes (PSDB) – mandato encerra em 2007. Candidatou-se a deputado estadual e não se elegeu.

Inácio Arruda (PC do B) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Luiz Pontes.

Distrito Federal:

Valmir Amaral (PMDB) – encerra mandato em 2007 e não disputou eleição.

Joaquim Roriz (PMDB) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Valmir Amaral.

Cristovam Buarque (PDT) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para presidente da República.

Paulo Octávio (PFL) – tem mandato até 2011, mas deverá ocupar cargo de vice-governador do Distrito Federal, na chapa vitoriosa de José Roberto Arruda (PFL).

Adelmir Santana (PFL) – suplente de Paulo Octávio.

Espírito Santo:

João Batista Motta (PSDB) – termina mandato em 2007.

Renato Casagrande (PSB) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de João Batista Motta.

Gerson Camata (PMDB) – tem mandato até 2011, mas está licenciado para ocupar cargo de secretário de Estado.

Marcos Guerra (PSDB) – suplente de Gerson Camata, em exercício do mandato.

Magno Malta (PL) – tem mandato até 2011.

Goiás:

Lúcia Vânia (PSDB) – tem mandato até 2011.

Demóstenes Torres (PFL) – tem mandato até 2011. Disputou eleição para governador de Goiás.

Maguito Vilela (PMDB) – tem mandato até 2007. Disputa o segundo turno da eleição para governador de Goiás.

Marconi Perillo (PSDB) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Maguito Vilela.

Maranhão:

Edison Lobão (PFL) – tem mandato até 2011.

Roseana Sarney (PFL) – tem mandato até 2011. Disputa o segundo turno para o governo do Maranhão.

Mauro de Alencar Fecury (PMDB) – suplente de Roseana Sarney.

João Alberto Souza (PMDB) – mandato termina em 2007. É candidato a vice-governador do Maranhão na chapa de Roseana Sarney.

Epitácio Cafeteira (PTB) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de João Alberto Souza.

Mato Grosso:

Antero Paes de Barros (PSDB) – mandato termina em 2007. Disputou a eleição para governador em Mato Grosso.

Jayme Campos (PFL) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Antero Paes de Barros.

Jonas Pinheiro (PFL) – tem mandato até 2011.

Serys Slhessarenko (PT) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para o governo de Mato Grosso.

Mato Grosso do Sul:

Juvêncio da Fonseca (PSDB) – mandato encerra em 2007. Candidatou-se a deputado estadual e não se elegeu.

Marisa Serrano (PSDB) – eleita para mandato de oito anos; ocupará vaga de Juvêncio da Fonseca.

Delcídio Amaral (PT) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para governador do estado.

Ramez Tebet (PMDB) – tem mandato até 2011.

Minas Gerais:

Aelton Freitas (PL) – mandato termina em 2007. Candidatou-se e venceu eleição para deputado federal.

Eliseu Resende (PFL) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Aelton Freitas.

Eduardo Azeredo (PSDB) – tem mandato até 2011.

Hélio Costa (PMDB) – tem mandato até 2011. Está licenciado para ocupar cargo de ministro das Comunicações.

Wellington Salgado (PMDB) – suplente de Hélio Costa, em exercício do mandato.

Pará:

Luiz Otávio (PMDB) – mandato encerra em 2007. Não se reelegeu.

Mário Couto (PSDB) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Luiz Otávio.

Ana Júlia Carepa (PT) – tem mandato até 2011. Disputa o segundo turno para o governo do estado do Pará.

José Nery Azevedo (PSOL) – suplente de Ana Júlia Carepa.

Flexa Ribeiro (PSDB) – tem mandato até 2011.

 

Paraíba:

Ney Suassuna (PMDB) – mandato termina em 2007. Não se reelegeu.

Cícero Lucena (PSDB) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Ney Suassuna.

Efraim Morais (PFL) – tem mandato até 2011.

José Maranhão (PMDB) – tem mandato até 2011. Licenciou-se para concorrer ao cargo de governador da Paraíba e disputa o segundo turno.

Roberto Cavalcanti (PRB) – suplente de José Maranhão, em exercício do mandato.

Paraná:

Alvaro Dias (PSDB) – reelegeu-se para mais um mandato de oito anos.

Flávio Arns (PT) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para governador do estado.

Osmar Dias (PDT) – tem mandato até 2011. Disputa o segundo turno para o governo do estado.

Jorge Bernardi (PDT) – suplente de Osmar Dias.

Pernambuco:

José Jorge (PFL) – mandato termina em 2007. É candidato a vice-presidente da República na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB).

Jarbas Vasconcelos (PMDB) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de José Jorge.

Marco Maciel (PFL) – tem mandato até 2011.

Sérgio Guerra (PSDB) – tem mandato até 2011.

Piauí:

Alberto Silva (PMDB) – mandato termina em 2007. Candidatou-se e venceu a eleição para deputado federal.

João Vicente Claudino (PTB) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Alberto Silva.

Heráclito Fortes (PFL) – tem mandato até 2011.

Mão Santa (PMDB) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para o governo do estado.

Rio de Janeiro:

Roberto Saturnino (PT) – mandato termina em 2007. Não disputou eleição.

Francisco Dornelles (PP) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Roberto Saturnino.

Marcelo Crivella (PRB) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para o governo do Rio.

Sérgio Cabral (PMDB) – tem mandato até 2011. Disputa o governo do Rio no segundo turno.

Regis Fichtner Velasco (PMDB) – suplente de Sérgio Cabral.

 

Rio Grande do Norte:

Fernando Bezerra (PTB) – mandato termina em 2007. Não se reelegeu.

Rosalba Ciarlini (PFL) – eleita para mandato de oito anos; ocupará vaga de Fernando Bezerra.

Garibaldi Alves Filho (PMDB) – tem mandato até 2011. Disputa o segundo turno da eleição para o governo do estado.

João Faustino (PSDB) – suplente de Garibaldi Alves Filho.

José Agripino (PFL) – tem mandato até 2011.

 

Rio Grande do Sul:

Pedro Simon (PMDB) – reelegeu-se para mais um mandato de oito anos.

Paulo Paim (PT) – tem mandato até 2011.

Sérgio Zambiasi (PTB) – tem mandato até 2011.

Rondônia:

Amir Lando (PMDB) – mandato termina em 2007. Disputou a eleição para o governo do estado.

Expedito Júnior (PPS) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Amir Lando.

Fátima Cleide (PT) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para o governo do estado.

Valdir Raupp (PMDB) – tem mandato até 2011.

Roraima:

Mozarildo Cavalcanti (PTB) – reelegeu-se para mais um mandato de oito anos.

Augusto Botelho (PDT) – tem mandato até 2011.

Romero Jucá (PMDB) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para o governo do estado.

 

 

Santa Catarina:

Jorge Bornhausen (PFL) – mandato termina em 2007. Não disputou eleição.

Raimundo Colombo (PFL) – eleito para mandato de oito anos; ocupará vaga de Jorge Bornhausen.

Ideli Salvatti (PT) – tem mandato até 2011.

Leonel Pavan (PSDB) – tem mandato até 2011. É candidato a vice-governador do estado na chapa de Luiz Henrique (PMDB), candidato à reeleição.

Neuto de Couto (PMDB) – suplente de Leonel Pavan.

São Paulo:

Eduardo Suplicy (PT) – reelegeu-se para mais um mandato de oito anos.

Aloizio Mercadante (PT) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para governador do estado.

Romeu Tuma (PFL) – tem mandato até 2011.

Sergipe:

Maria do Carmo Alves (PFL) – reelegeu-se para mais um mandato de oito anos.

Almeida Lima (PSDB) – tem mandato até 2011.

Antonio Carlos Valadares (PSB) – tem mandato até 2011.

Tocantins:

Eduardo Siqueira Campos (PSDB) – mandato termina em 2007. Não se reelegeu.

Kátia Abreu (PFL) – eleita para mandato de oito anos; ocupará vaga de Eduardo Siqueira Campos.

João Ribeiro (PL) – tem mandato até 2011.

Leomar Quintanilha (PC do B) – tem mandato até 2011. Disputou a eleição para o governo do estado.

(Agência Senado, 23 de outubro de 2006)