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O governo anunciou ontem o lançamento da execução fiscal virtual. É um processo judicial eletrônico que vai eliminar o uso do papel e pretende reduzir o tempo de tramitação dessas cobranças de tributos federais que duram, em média, dez anos. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, há um estoque de cerca de 2,5 milhões de execuções fiscais federais, o que envolve aproximadamente R$ 300 bilhões em créditos da União. Mas 90% desse universo é de difícil recuperação, porque os casos já ultrapassaram os cinco anos de andamento na Justiça.

O governo anunciou ontem o lançamento da execução fiscal virtual. É um processo judicial eletrônico que vai eliminar o uso do papel e pretende reduzir o tempo de tramitação dessas cobranças de tributos federais que duram, em média, dez anos. Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, há um estoque de cerca de 2,5 milhões de execuções fiscais federais, o que envolve aproximadamente R$ 300 bilhões em créditos da União. Mas 90% desse universo é de difícil recuperação, porque os casos já ultrapassaram os cinco anos de andamento na Justiça. Além desses 2,5 milhões, já foram inscritos na dívida ativa outros 400 mil débitos neste ano.

Nos próximos seis meses, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que todas as execuções fiscais serão virtuais nas áreas de competência dos Tribunais Regionais Federais (TRF) da primeira e terceira regiões, cortes com sedes em Brasília e São Paulo. Adams também afirmou que não serão digitalizados os aproximadamente 2,5 milhões de execuções fiscais que foram iniciadas em processos de papel.

Metade dos 1,2 mil procuradores da Fazenda Nacional têm a responsabilidade funcional de acompanhar as execuções fiscais. O projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil – fusão da Receita Federal e da Receita Previdenciária – prevê a criação de mais 1,2 mil cargos de procurador.

Em coletiva à imprensa, o assunto também foi comentado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo secretário da Receita, Jorge Rachid. Em evento que também contou com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, foram ajuizadas duas execuções virtuais na Justiça Federal em São Paulo e Brasília.

A execução fiscal virtual é uma iniciativa desenvolvida por meio de cooperação entre PGFN, Receita, Serpro e Judiciário Federal. Adams disse que é preciso ter certificação digital para o acesso a esses processos. Decisões dos juízes e intimações à PGFN também serão eletrônicas. Até a fase da inscrição na dívida ativa, o processo administrativo no âmbito da Fazenda já era eletrônico.

 

O faturamento real das micro e pequenas empresas paulistas cresceu 8,3% em agosto, impulsionado pela maior oferta de crédito e pelo crescimento real de renda dos trabalhadores, segundo a Pesquisa Conjuntural do Pequeno Varejo (PCPV) da Fecomercio São Paulo. De janeiro a agosto, o desempenho registra alta de 7,9%, comparado com a retração de 1% registrada no mesmo período de 2005.

Segundo o presidente da Fecomercio, Abram Szajman, a oferta de crédito e o aumento de aproximadamente 8% na renda dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos colaboraram para este resultado.

O faturamento real das micro e pequenas empresas paulistas cresceu 8,3% em agosto, impulsionado pela maior oferta de crédito e pelo crescimento real de renda dos trabalhadores, segundo a Pesquisa Conjuntural do Pequeno Varejo (PCPV) da Fecomercio São Paulo. De janeiro a agosto, o desempenho registra alta de 7,9%, comparado com a retração de 1% registrada no mesmo período de 2005.

Segundo o presidente da Fecomercio, Abram Szajman, a oferta de crédito e o aumento de aproximadamente 8% na renda dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos colaboraram para este resultado. “Esperamos que a renda e a oferta de crédito mantenham a trajetória de expansão para o pequeno varejo em 2006 e que ela seja extensiva a 2007.”

Em agosto, dois grupos – de farmácias e perfumarias e lojas de material de construção – tiveram resultados inferiores aos verificados em 2005. Três segmentos registraram um bom desempenho: móveis e decorações; vestuário, tecidos e calçados e alimentos e bebidas.

Móveis têm a melhor alta

O setor de móveis e decorações registrou em agosto o melhor desempenho do ano:

faturamento real 16% superior ao mesmo mês de 2005. No acumulado no ano, a alta atingiu 5,5%, resultado que pode ser atribuído à oferta de crédito.

No subgrupo de alimentos e bebidas, o faturamento real cresceu 12,3% em agosto, comparado a mesmo período do ano passado, acumulando alta de 13,4% no ano. A queda na inflação e o aumento real do poder de compra dos consumidores de menor renda colaboraram para esse desempenho.

As lojas de vestuário, tecidos e calçados registraram vendas reais 11% maiores em agosto, comparadas a mesmo período de 2005, com alta acumulada no ano de 15,4%.

Nas lojas de autopeças e acessórios, apesar do crescimento de 7,1% no faturamento real em agosto, o grupo acumula, no ano, perdas de 9,2%. Como o resultado deste mês difere bastante do verificado ao longo do ano, a Fecomercio avalia que a alta seja pontual.

No segmento de eletroeletrônicos, as vendas reais tiveram crescimento de 6,8% em agosto. No ano, o subgrupo registra oscilação positiva de apenas 0,6%. Segundo a Fecomercio, ainda não é possível afirmar que as lojas de eletrônicos manterão a tendência de alta nos próximos meses.

Nas lojas de material de construção, o segmento mantém a trajetória de queda real. Em agosto, as vendas foram 8,6% inferiores às do mesmo período de 2005, com redução de 10,8% no ano. O setor tem sido afetado pela carência de linhas de crédito específicas para reformas e pequenos investimentos imobiliários.

O segmento de farmácias e perfumarias teve o pior resultado entre os setores pesquisados pela PCPV. Em agosto, o faturamento real caiu 10,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Com este desempenho, a queda atingiu 5,9% no ano. A performance ruim pode ser atribuída à forte concorrência das grandes redes distribuidoras.

A Pesquisa Conjuntural do Pequeno Varejo (PCPV) é apurada mensalmente pela Fecomercio desde 2004 junto a cerca de 600 estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a base governista vai avaliar as alterações feitas pelo Senado na Medida Provisória 303/06, que cria o Refis 3, para determinar se os cofres públicos têm condições de arcar com novas perdas de receita que possam ter sido introduzidas. Segundo ele, só após essa análise a base vai definir uma posição para a votação da MP.

Chinaglia disse também que eles trabalharãao para que haja quorum se forem convocadas sessões deliberativas para a próxima semana.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a base governista vai avaliar as alterações feitas pelo Senado na Medida Provisória 303/06, que cria o Refis 3, para determinar se os cofres públicos têm condições de arcar com novas perdas de receita que possam ter sido introduzidas. Segundo ele, só após essa análise a base vai definir uma posição para a votação da MP.

Chinaglia disse também que eles trabalharãao para que haja quorum se forem convocadas sessões deliberativas para a próxima semana. Ele reconhece que é difícil reunir o número necessário de deputados, pela proximidade do segundo turno das eleições, mas afirmou que os líderes assumiram esse compromisso.

A MP do Refis 3 foi aprovada ontem pelo Senado, que incluiu dispositivo que reabre por 60 dias a inscrição no programa de parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional e com a Previdência Social. Para valer, a reabertura da inscrição terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Aprovada na Câmara, a adesão poderá ser feita por dois meses, a partir da sanção da Lei.

Se não forem aprovados pelos deputados até o próximo dia 27, a MP e o projeto de conversão devem caducar, mas sem prejuízo para todos os devedores que já tinham aderido dentro do prazo previsto inicialmente, de 15 de setembro. Ou seja, a MP pode caducar, mas isso não afeta o direito adquirido pelas empresas que aderiram ao parcelamento. (CNC, 18 de outubro de 2006)

 

 

 

 

As vendas do comércio varejista, em volume, cresceram 2,32% de julho para agosto na comparação livre de influências típicas de cada período. Foi o melhor desempenho do setor desde janeiro deste ano (4,41%) e interrompeu uma seqüência de dois meses em queda, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na comparação com agosto de 2005, o crescimento foi de 6,27%. No acumulado de 2006 (janeiro-agosto), as vendas subiram 5,3%. A divulgação do resultado ocorre no momento em que especialistas diziam esperar um resultado tímido no mês e para o terceiro trimestre.

As vendas do comércio varejista, em volume, cresceram 2,32% de julho para agosto na comparação livre de influências típicas de cada período. Foi o melhor desempenho do setor desde janeiro deste ano (4,41%) e interrompeu uma seqüência de dois meses em queda, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na comparação com agosto de 2005, o crescimento foi de 6,27%. No acumulado de 2006 (janeiro-agosto), as vendas subiram 5,3%. A divulgação do resultado ocorre no momento em que especialistas diziam esperar um resultado tímido no mês e para o terceiro trimestre. A previsão se apoiava na lenta queda dos juros nas lojas e no esgotamento da capacidade de endividamento do trabalhador.

No entanto, para Reinaldo Pereira, economista do IBGE, o incremento da renda, a inflação mais baixa, a competição provocada por produtos importados e a ampliação do crédito explicam o bom resultado. Em agosto, a renda média do trabalhador das seis principais regiões metropolitanas do país subiu 0,7% sobre julho e 3,5% ante agosto de 2005.

Sob efeito da alta do rendimento e da retração dos preços, as vendas dos supermercados e das demais lojas de alimentos e bebidas aumentaram 0,68% de julho para agosto. A alta foi de 7,48% na comparação com agosto de 2005.

A rede de supermercados Pão de Açúcar, uma das maiores do país, disse ontem que as vendas em agosto começaram a dar sinais de recuperação e, em setembro, subiram 2,6%.

Após dois meses de retração nas vendas, o ramo de móveis e eletrodomésticos se recuperou, disse o IBGE. Houve expansão de 7,7% em agosto na comparação com julho. Segundo Pereira, a retomada aconteceu porque os consumidores pagaram dívidas em junho e julho e voltaram às compras em agosto.

Já a invasão de produtos importados de baixo preço teve impacto no desempenho do setor de tecidos, vestuário e calçados -as vendas subiram 3,63% de julho para agosto. “O dólar barato ajudou, sem dúvida, o comércio neste ano”, avalia Carlos Thadeu de Freitas, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio). O ingresso de importados de preço baixo, disse ele, amplia a concorrência e força a queda dos itens nacionais.

O economista da CNC acredita que no final do ano as vendas do comércio se manterão aquecidas especialmente por causa da valorização do real. A retração das vendas em junho e julho, segundo Freitas, foi pontual: “Os consumidores pisaram no freio para pagar dívidas, ter condições de tomar novos financiamentos e voltar a comprar no Natal”, disse.

Freitas espera que o crédito impulsione com força o consumo no final de 2006. “Apesar de os juros estarem elevados, há muita liquidez. Os bancos estão ávidos para aumentar o volume de crédito, o que será favorável para o comércio.”

Menos otimista, Maurício Moura, economista chefe da consultoria Gouvêa de Souza & MD, diz que existem “sinais de alerta” para o final do ano. Citou o fato de o desemprego se manter num patamar elevado e o alto nível de inadimplência -que tende a diluir o efeito positivo do pagamento do 13º salário sobre o consumo.

As análises de especialistas de consultorias como Tendências, RC Consultores e Gouvêa de Souza continuam apontado para uma expansão de 4% a 4,5% no comércio no país em 2006 -mesmo com o dado positivo de agosto. Além disso, economistas lembram que esse crescimento no varejo é desigual: há regiões com expansão mais acelerada que outras.

Segundo o IBGE, o setor de veículos já se beneficiou da expansão do crédito com juros menores e prazos de pagamento mais longos. As vendas das concessionárias subiram 0,54% de julho para agosto e 10,19% sobre agosto de 2005.

No ano, a alta ficou em 4,67%. “Hoje, já é possível comprar um veículo em 60 meses e com juros mais baixos”, disse Pereira.

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7417/06, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que prevê incentivos à produção nacional de programas de computador e garante a proteção dos direitos autorais do criador de softwares. Pelo projeto, órgãos ou entidades da administração pública federal deverão utilizar, preferencialmente, programas produzidos no Brasil.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7417/06, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que prevê incentivos à produção nacional de programas de computador e garante a proteção dos direitos autorais do criador de softwares. Pelo projeto, órgãos ou entidades da administração pública federal deverão utilizar, preferencialmente, programas produzidos no Brasil. Nos casos em que for necessário criar o programa, a contratação de mão-de-obra brasileira também receberá incentivo.

O projeto dá prioridade às empresas brasileiras de software nos financiamentos concedidos por instituições federais para investimentos em ativo fixo e compra de programas de computador. Essas empresas poderão deduzir do Imposto de Renda despesas com pesquisa e desenvolvimento. Além disso, seus bens destinados ao ativo fixo terão depreciação acelerada (redução de seu valor), o que reduzirá o imposto pago.

Para receber os incentivos, as empresas precisarão se adequar à Lei de Incentivos Fiscais (8248/91) e investir mais de 5% do faturamento bruto no mercado local em pesquisa ou em programas governamentais de inclusão social. Do total investido, 2% deve ser aplicado em convênios com universidades, sendo que metade desse valor precisa beneficiar entidades sediadas nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste. Os recursos aplicados em projetos de inclusão social deverão ocorrer apenas nessas regiões.

Segundo a proposta, as entidades da administração pública federal deverão adquirir softwares e hardwares separadamente, por meio de licitação do tipo técnica e preço.

Déficit comercial

Marcondes Gadelha informa que a proposta foi elaborada a partir de um exame aprofundado do mercado de software no Brasil. Esse estudo foi realizado no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, que promoveu no ano passado um seminário sobre o assunto. “Das contribuições recebidas no evento ficou evidenciada a necessidade de se oferecer ao País uma lei que consolidasse o entendimento quanto ao papel do software em nossa indústria, seja como mercadoria a ser diretamente oferecida ao consumidor, seja como insumo intermediário nos processos industriais”, afirma o parlamentar.

Atualmente, o Brasil apresenta um déficit de US$ 1,2 bilhão na balança comercial de softwares. Mesmo assim, o mercado de programas de computador cresce a uma taxa média anual de 11% e oferece cerca de 150 mil empregos diretos.

Tramitação

O projeto será analisado por uma comissão especial integrada pelas comissões de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será submetido ao Plenário. (Agência Câmara, 18 de outubro de 2006)

 

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (17) o projeto de lei do Senado (PLS 68/06 – Complementar), de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que altera o artigo 33 da Lei Complementar nº 87 de setembro de 1996, conhecida como Lei Kandir.

O projeto prorroga os prazos atualmente previstos na referida lei para permitir a empresas o abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo a aquisição de mercadorias para uso próprio e gastos com energia elétrica e serviços de comunicação.

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (17) o projeto de lei do Senado (PLS 68/06 – Complementar), de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que altera o artigo 33 da Lei Complementar nº 87 de setembro de 1996, conhecida como Lei Kandir.

O projeto prorroga os prazos atualmente previstos na referida lei para permitir a empresas o abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo a aquisição de mercadorias para uso próprio e gastos com energia elétrica e serviços de comunicação. A proposta, queadia de janeiro de 2007 para janeiro de 2011 a autorização para o abatimento do ICMS, segue agora para a Câmara dos Deputados.

Tourinho argumenta, na justificação da matéria, que “a medida proposta representa a garantia de receitas importantes para os entes federados, inclusive os municipais,das quais não podem abrir mão devido à escassez de recursos para atender as demandas cada vez maiores, seja de cunho social, seja de investimentos em infra-estrutura”.

Durante o encaminhamento das votações, líderes partidários recomendaram o voto favorável ao projeto, que recebeu 42 votos favoráveis – um a mais do que os 41 correspondentes ao quórum de maioria absoluta exigido para a aprovação de projetos de lei complementar.

Falando em nome da liderança do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) alertou para os enormes prejuízos que seriam gerados para todos os estados da federação no caso de não aprovação do projeto.

O líder do PFL, José Agripino (RN), ao convocar os senadores para a votação, diante do risco de o quórum não ser atingido, lembrou que a decisão de inclusão do projeto na sessão deliberativa desta terça-feira (17) foi o que permitiu o acordo de lideranças que levou a apreciação de medidas provisórias.

Ressaltando a importância da matéria, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) lembrou que a compensação aos estados exportadores, atualmente possibilitada pela Lei Kandir, é apenas parcial, não ressarcindo os estados pela isenção de ICMS nas exportações da maneira devida. (Agência Senado, 18 de outubro de 2006)

 

 

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), hoje, não deve tirar do Brasil o título de campeão mundial de juros reais (taxa Selic descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses). Segundo levantamento da consultoria econômica UpTrend, mesmo se a aposta majoritária do mercado, de corte de 0,5 ponto porcentual, for confirmada, o País continuará no topo do ranking, com uma taxa real de 9,3% ao ano.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), hoje, não deve tirar do Brasil o título de campeão mundial de juros reais (taxa Selic descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses). Segundo levantamento da consultoria econômica UpTrend, mesmo se a aposta majoritária do mercado, de corte de 0,5 ponto porcentual, for confirmada, o País continuará no topo do ranking, com uma taxa real de 9,3% ao ano. A média mundial é de 1,9%.

Para deixar a liderança do ranking, o Copom teria de reduzir a Selic em 3,75 pontos, o que resultaria num juro real de 6,2%, igual ao da Turquia. ‘Mas esse é um cenário pouco factível no curto e médio prazos’, afirmou o economista-chefe da consultoria, Jason Freitas Vieira. Ele disse que, apesar da queda da Selic, a projeção de inflação também recuou. Isso explica o ritmo mais lento de queda do juro real.

Essa taxa é importante para medir o ganho que o investidor terá numa aplicação no mercado financeiro. ‘Juros elevados direcionam investimentos do setor produtivo para o setor financeiro’, afirmou Vieira. Mas também não adianta ter um juro real baixo às custas de uma inflação alta, como é o caso de Turquia e Venezuela.

Nesses países, a taxa nominal de juros é de 17,5% e 16,11% ao ano, respectivamente, e a taxa real de 6,2% e 0,7%. É preciso ter um juro real saudável, com taxa nominal baixa e inflação controlada.

No Brasil, os índices de preços tanto para este ano quanto para 2007 estão comportados, mas os juros nominais ainda estão elevados, em 14,25% ao ano. Desde setembro do ano passado, quando o BC começou a afrouxar a política monetária, a Selic caiu 5,5 pontos porcentuais. Foram dez reduções consecutivas, sendo uma de 0,25 ponto, três de 0,75 ponto e 6 de 0,50 ponto.

Para a reunião de hoje, o mercado aposta numa queda de meio ponto, para 13,75% ao ano, a menor desde 1975. O economista Alexandre Póvoa, da Modal Asset Management, em seu relatório semanal, afirma que um dos números positivos que devem contribuir para o recuo da Selic é o preço do petróleo, que caiu 18% de setembro de 2005 para cá. ‘Com isso, os valores local e internacional da gasolina inverteram-se. Hoje os preços no mercado doméstico estão cerca de 15% mais altos que no exterior.’ Além disso, diz ele, a trajetória de queda das expectativas de inflação para 2006 e 2007 é bastante positiva.

Esse conjunto de fatores abre espaço para uma atuação mais agressiva do Copom na redução da taxa de juros este mês, avalia a consultoria Rosenberg & Associados. ‘A trajetória de queda das expectativas de mercado para o IPCA de 2006 continua a ser observada. O mais interessante é que, nas últimas semanas, tanto as expectativas para 2006 quanto para 2007 apontaram quedas’, afirmam os economistas da consultoria.

Outro fator primordial para a continuidade de queda dos juros é o tímido desempenho da economia brasileira. No primeiro semestre, o crescimento foi de 2,2%.

A expectativa é de que a taxa Selic termine este ano entre 13% e 13,5%. Em 2007, segundo a previsão dos analistas, os juros cairiam para 12% e, em 2008, para cerca de 10,5%. ‘Independentemente de quem ganhar a corrida presidencial, o caminho está aberto para uma queda da taxa Selic, até de 12% ao final do terceiro trimestre de 2007’, afirma Póvoa.

O Senado aprovou ontem a medida provisória (MP) do Refis 3 e incluiu dispositivo que reabre por 60 dias a inscrição no programa de parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional e com a Previdência Social. Para valer, a reabertura da inscrição terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Aprovada na Câmara, a adesão poderá ser feita por dois meses, a partir da sanção da Lei.

O Senado aprovou ontem a medida provisória (MP) do Refis 3 e incluiu dispositivo que reabre por 60 dias a inscrição no programa de parcelamento de dívidas com a Fazenda Nacional e com a Previdência Social. Para valer, a reabertura da inscrição terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Aprovada na Câmara, a adesão poderá ser feita por dois meses, a partir da sanção da Lei.

Se não forem aprovados pelos deputados até o próximo dia 27, a MP e o projeto de conversão devem caducar, mas sem prejuízo para todos os devedores que já tinham aderido dentro do prazo previsto inicialmente, de 15 de setembro. Ou seja, a MP pode caducar, mas isso não afeta o direito adquirido pelas empresas que aderiram ao parcelamento.

Ao contrário das versões anteriores, o Refis 3 não concede perdão às multas e prevê a correção das parcelas das dívidas pela taxa básica de juros da economia, a Selic, maior do que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), aplicável aos antigos débitos do Refis 2.

Os senadores aprovaram ontem pacote de 12 MPs, entre elas oito relativas a aumentos salariais para os servidores públicos, todas editadas no final de junho pelo presidente Lula. Apresentadas às vésperas do primeiro turno das eleições, mas aprovadas só agora, as medidas beneficiam cerca de 90% dos funcionários do Executivo federal.

O Senado aprovou também o quarto adiamento o adiamento da isenção de ICMS, prevista na Lei Kabndir, que incide sobre as mercadorias destinadas ao uso e consumo das empresas. A suspensão da medida, que reduziria os impostos do setor comercial, principalmente, foi solicitada pelos secretários estaduais de Fazenda, que temem perder uma receita de R$ 17 bilhões anuais se o benefício entrar em vigor.

A Câmara dos Deputados ainda precisa aprovar o projeto, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), para que a isenção de ICMS não passe a valer em 1º de janeiro. Na opinião de alguns procuradores do Conselho Nacional de Administração Fazendária (Confaz), essa aprovação precisaria ter ocorrido até 30 de setembro – 90 dias antes do final do ano – para cumprir a chamada noventena e assim não sujeitar os Estados a qualquer risco de perda de receita.

Pelas estimativas do Confaz, se o adiamento for aprovado no dia 31 de outubro, por exemplo, há o risco de as empresas reivindicarem na Justiça o crédito referente ao imposto pago sobre seu material de consumo durante janeiro, o que deve totalizar R$ 1,4 bilhão. Esse é o custo para cada mês em que o benefício estiver vigorando. “É mais uma questão de precaução, porque não estamos propondo um novo ônus tributário, mas apenas prorrogando um dispositivo”, explica o secretário da Fazenda da Bahia, Walter Cairo, ao argumentar por que a noventena seria dispensável.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), criticou ontem o fim das contribuições ao Sistema S previsto no projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovado pela Câmara e em discussão no Senado.

“Somos contra deixar de contribuir [ao Sistema S]. O espírito da lei

prevê redução de carga tributária.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), criticou ontem o fim das contribuições ao Sistema S previsto no projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovado pela Câmara e em discussão no Senado.

“Somos contra deixar de contribuir [ao Sistema S]. O espírito da lei

prevê redução de carga tributária. Então, em linha com isso, propomos até uma redução, mas não excluir as micro e pequenas da

contribuição, porque elas são as maiores beneficiárias do Sistema S.”

A desoneração das micro e pequenas empresas resultará na perda de cerca de R$ 600 milhões de receita para Sesc, Senac, Senai, Sesi e Sebrae, que compõem o Sistema S com outras quatro entidades.

Esse dinheiro pode ser usado na oferta de cursos de qualificação para

trabalhadores, algo que beneficia mais justamente as empresas menores, na avaliação do presidente da CNI.

Sest e Senat (transporte), Senar (agricultura), Sebrae (micro e pequenas

empresas) e Sescoop (cooperativas) completam a lista de entidades

beneficiárias do Sistema S.

Hoje, o sistema monta seu orçamento com recursos vindos de um percentual recolhido sobre a folha de pagamento das empresas do setor privado. (Folha de São Paulo, 17 de outubro de 2006)

O real valorizado e o baixo crescimento da economia deixaram o Brasil fora da onda mundial de expansão de IED (Investimento Estrangeiro Direto) de 2005, que levou o indicador a registrar o segundo maior volume da história.

Enquanto o fluxo global de IED cresceu 29%, para US$ 916 bilhões, a fatia destinada ao Brasil diminuiu 17% e somou US$ 15,1 bilhões, segundo relatório da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) divulgado ontem.

O estudo mostra que o Brasil perdeu quatro posições no ranking global de países preferidos pelos investidores e passo

O real valorizado e o baixo crescimento da economia deixaram o Brasil fora da onda mundial de expansão de IED (Investimento Estrangeiro Direto) de 2005, que levou o indicador a registrar o segundo maior volume da história.

Enquanto o fluxo global de IED cresceu 29%, para US$ 916 bilhões, a fatia destinada ao Brasil diminuiu 17% e somou US$ 15,1 bilhões, segundo relatório da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) divulgado ontem.

O estudo mostra que o Brasil perdeu quatro posições no ranking global de países preferidos pelos investidores e passou do 10º para o 14º lugar. Entre os países emergentes, o Brasil desceu apenas um degrau e ocupou a quinta posição, atrás de China, Hong Kong, Cingapura e México.

A queda de 17% de 2005 deve ser relativizada pela fusão da AmBev com a belga Interbrew, que inflou os dados de 2004 com US$ 4,9 bilhões em IED relativos à operação. Em 2005, entrou mais US$ 1,4 bilhão dessa operação.

Mas ainda que esses números sejam expurgados, a performance do Brasil continua abaixo da de outros emergentes. Se a fusão AmBev/Interbrew não existisse, o Brasil teria recebido US$ 13,3 bilhões em 2004 e US$ 13,7 bilhões em 2005 -acréscimo de 3%, contra uma expansão global de 29%.

A participação do Brasil no volume global de IED também diminuiu: era de 1,8% em 2003, subiu a 2,6% em 2004 e caiu para 1,6% no ano passado.

A perspectiva para 2006 é de manutenção do cenário atual: a Sobeet (Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica) prevê que o volume de IED no Brasil fechará 2006 em US$ 16 bilhões, enquanto as estatísticas da Unctad apontam para um novo salto no investimento em todo o mundo.

Se for considerado o período a partir de 1998, o valor recebido no ano passado só é superior ao de 2003, quando o IED caiu 39%, para US$ 10,14 bilhões.

“Em termos históricos, a média dos últimos quatro anos representa a metade da média dos quatro anos anteriores”, afirmou o economista Claudio Haddad, diretor-presidente do Ibmec São Paulo, na divulgação do relatório. Os quatro anos anteriores se referem ao governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando o IED cresceu principalmente em razão das privatizações.

Para Haddad, o baixo crescimento é a principal razão da queda nos investimentos. Enquanto o mundo cresceu em média 4,8% em 2005, a expansão do Brasil foi de 2,3%. O FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê que o mundo terá expansão de 5,1% em 2006 e o Brasil, de 3,6%.

Na América Latina, o Brasil ficou pelo terceiro ano consecutivo atrás do México, que recebeu US$ 18 bilhões em 2005. Apesar de sair de patamar baixo, inferior a US$ 2 bilhões, o IED na Venezuela de Hugo Chávez quase dobrou e, na Argentina, aumentou 9%, para pouco mais de US$ 4 bilhões.

O embaixador Rubens Ricupero, ex-secretário-geral da Unctad, aponta o câmbio valorizado como o principal fator para redução do apetite dos investidores. “O Brasil se tornou uma localização pouco atrativa para empresas que querem investir para ter uma plataforma de exportação”, disse Ricupero em entrevista por telefone.

O real valorizado em relação ao dólar aumenta o preço dos produtos brasileiros no exterior e reduz as margens de lucro dos exportadores.

Reformas

Octavio de Barros, diretor de pesquisa e estudos econômicos do Bradesco, observou na divulgação do relatório que a apreciação da moeda torna mais evidentes as ineficiências da economia brasileira e reduz a tolerância das empresas aos problemas nacionais, entre eles a alta carga tributária, a precária infra-estrutura e o alto custo do capital. “Não podemos mais contar com a taxa de câmbio como elemento de competitividade”, disse.

O economista defendeu reformas que melhorem o “ambiente de negócios”, mas ressaltou que o Brasil já viveu entre 1967 e 1976 movimento semelhante ao da China de hoje, que não se repetirá no futuro. “A dinâmica no Brasil é diferente, e a comparação é injusta.” Mas concordou em que o baixo crescimento é um dos fatores que afastam investidores.

Haddad afirmou que é crucial realizar investimentos em infra-estrutura, que só serão possíveis com redução do gasto público. “Com um gasto público de 43% do PIB, não sobra nada para investimento.”

Distribuição do IED

Os países desenvolvidos ficaram com 59% dos US$ 916 bilhões em IED. O Reino Unido liderou o ranking, com US$ 164,5 bilhões, três vezes mais que o registrado em 2004. O salto se deveu à fusão da Shell com a holandesa Royal Dutch Petroleum Company, no valor de US$ 74 bilhões.

Entre os países em desenvolvimento, o líder continuou a ser a China, que recebeu US$ 72,4 bilhões em investimentos, 19,4% a mais que em 2004.