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Ao final da ordem do dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (4), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que, embora não tenha havido quórum regimental que viabilizasse a votação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/2006) – conhecido como Supersimples -, o projeto continua tramitando em regime de urgência na pauta de deliberações do Plenário.

Ao final da ordem do dia da sessão deliberativa desta quarta-feira (4), o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que, embora não tenha havido quórum regimental que viabilizasse a votação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/2006) – conhecido como Supersimples -, o projeto continua tramitando em regime de urgência na pauta de deliberações do Plenário. Uma das matérias mais esperadas pelo setor produtivo brasileiro, por reduzir e isentar alíquotas de tributos, a proposta é uma lei complementar e, por isso, exige uma votação favorável da maioria absoluta dos senadores (41) para sua aprovação.

Para o relator do projeto, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a aprovação do estatuto marcará “um grande momento para a economia brasileira”.O senador disse ainda que acolheu na última terça-feira (3) emendas de redação e supressivas ao projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, deixando-o pronto para a votação em Plenário.

– Este é um projeto para a sociedade como um todo. Reduzirá a informalidade no setor produtivo e marcará um grande avanço econômico para o país. No entanto, o momento eleitoral em pleno segundo turno de eleições presidenciais pode trazer dificuldades para viabilizar a votação, por exigir quórum qualificado de maioria absoluta – disse o relator, em entrevista à Agência Senado e à TV Senado.

Se aprovado sem alterações pelo Plenário, o projeto segue à sanção presidencial, se sofrer alterações em seu texto, retorna à Câmara dos Deputados. Um dos pontos polêmicos da matéria diz respeito ao pleito dos secretários da fazenda de estados e de municípios, que pedem, entre outras demandas, que o Senado retire do projeto a concessão de isenção para as empresas da contribuição do salário educação. A medida traria uma diminuição de R$ 1,6 bilhão na arrecadação dos estados para investimento em educação. (Agência Senado, 4 de outubro de 2006)

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse nesta quarta-feira que as votações de projetos polêmicos devem ser retomadas somente em novembro, depois do segundo turno das eleições. Aldo, porém, está otimista quanto à possibilidade de destrancar na próxima semana a pauta do Plenário, obstruída atualmente por cinco medidas provisórias.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse nesta quarta-feira que as votações de projetos polêmicos devem ser retomadas somente em novembro, depois do segundo turno das eleições. Aldo, porém, está otimista quanto à possibilidade de destrancar na próxima semana a pauta do Plenário, obstruída atualmente por cinco medidas provisórias. A primeira sessão de votação está marcada para a próxima segunda-feira (9).

“As eleições em segundo turno em grandes estados, como Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, entre outros, exigem uma grande energia das lideranças políticas, inclusive dos deputados. O nosso esforço é de, pelo menos, desobstruir a pauta, votar as medidas provisórias e tentar deixar o mês de novembro numa situação mais favorável para a votação de matérias polêmicas”, explicou Aldo.

Aposentados

Entre as MPs pendentes de votação, está a 316/06, que trata do aumento das aposentadorias e pensões de valor superior a um salário mínimo. Governo e oposição não se entendem sobre o percentual que deve ser aplicado ao reajuste.

Na avaliação de Aldo Rebelo, os partidos precisam compreender que a decisão a respeito desse assunto deve ser compartilhada, pois os efeitos do reajuste nas contas públicas serão assumidos por qualquer um dos lados que vencer a eleição presidencial.

O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que seu partido vai manter a posição em favor do aumento de 16,6%. A bancada governista, por sua vez, defende a manutenção do índice de 5,01% previsto na MP. Maia ressaltou que a matéria deverá ser submetida à votação nominal.

Cláusula de barreira

O presidente da Câmara falou também sobre os efeitos da cláusula de barreira, que vai afetar partidos com representação na Casa. De acordo com Aldo, as legendas devem trabalhar dentro das regras estabelecidas pelas leis relativas aos partidos políticos.

No caso específico do seu partido, o PCdoB, Aldo defende que não haja fusões e que o funcionamento seja mantido, mesmo com restrições de recursos do fundo partidário e sem direito a propagandas no rádio e na TV.

“Nós já enfrentamos dificuldades maiores; fomos até um partido clandestino, perseguido. Quem integrava o PCdoB era marcado para morrer. Hoje nós já podemos sobreviver, ter assento no Congresso, ocupar nosso espaço, mas é a direção do partido que vai decidir”, afirmou. “Nós passamos mais da metade da nossa vida sem depender de horário eleitoral e fundo partidário; só dependemos da nossa vinculação com o povo, e é isso que devemos procurar”, completou.

Aldo disse que qualquer mudança no quadro partidário ou na legislação da cláusula de barreira deve partir do desejo dos próprios partidos. Ele adiantou que ainda não percebeu qualquer manifestação para mudar as regras vigentes. (Agência Câmara, 4 de outubro de 2006)

Relatório de Paim garante aumento gradual do poder de compra do salário mínimo

Por unanimidade, a Comissão Mista Especial do Salário Mínimo aprovou o relatório final elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a vinculação definitiva do reajuste anual dos aposentados ao aumento concedido ao salário mínimo.

Relatório de Paim garante aumento gradual do poder de compra do salário mínimo

Por unanimidade, a Comissão Mista Especial do Salário Mínimo aprovou o relatório final elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a vinculação definitiva do reajuste anual dos aposentados ao aumento concedido ao salário mínimo. O relatório, que ainda será analisado e votado pelos Plenários do Senado e da Câmara, sugere ainda que o reajuste anual para o salário mínimo não seja inferior ao repasse da inflação do ano anterior, acrescido do dobro do aumento do Produto Interno Bruto (PIB), também do ano antecedente.

Paulo Paim explicou que, nas propostas de seu relatório, extinguiu o chamado fator previdenciário por entender que ele implica perda de 40% nas aposentadorias das mulheres e de 32% nas dos homens, o que representa “uma injustiça”, na avaliação do senador. Ele informou que o fator previdenciário diminui o valor das aposentadorias em função da idade do segurado ao se aposentar, quando esse cálculo deveria, na opinião do senador, considerar apenas o tempo de contribuição.

Para o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a economia que o Sistema de Previdência Social faz com a aplicação do fator previdenciário é “uma economia burra”, porque o governo gastará muito mais com a saúde, uma vez que o aposentado entra, por exemplo, em depressão e adquire doenças em função da injustiça de ver seus vencimentos diminuídos.

Paim ressaltou ainda a importância social da proposta, contida no relatório, de desonerar impostos da folha salarial das empresas para concentrá-los no faturamento. “É justo: a empresa que faturar mais pagará mais imposto”, observou.

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que presidiu a reunião, lembrou que o relatório da comissão relata, ainda, projeto de lei de sua autoria que concede aposentadoria de um salário mínimo mensal para as donas-de-casa de baixa renda. A proposta já foi aprovada no Senado, faltando, apenas, votação na Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes à reunião muitos representantes de cooperativas de aposentados e de associações de donas-de-casa, que aplaudiram entusiasticamente as propostas do relatório que contemplam seus direitos. Os dirigentes das associações prometeram enviar, aos dois candidatos à Presidência da República que disputam o segundo turno, cópia do relatório aprovado para obter o compromisso do Poder Executivo com a adoção de seus princípios de proteção social.

Se o relatório da comissão especial for aprovado pelos Plenários das duas Casas, as mudanças propostas por Paim passam a tramitar no Legislativo na forma de três projetos de lei e de uma proposta de emenda à Constituição apresentados no texto do relator.(Agência Senado, 4 de outubro de 2006)

As vendas financiadas começaram a reagir no mês passado, depois da ressaca da Copa do Mundo em julho e agosto. O volume de consultas para negócios a prazo aumentou em setembro 3,5% em relação ao mesmo período de 2005, após dois meses consecutivos de desaceleração, segundo a Associação Comercial de São Paulo.

As vendas financiadas começaram a reagir no mês passado, depois da ressaca da Copa do Mundo em julho e agosto. O volume de consultas para negócios a prazo aumentou em setembro 3,5% em relação ao mesmo período de 2005, após dois meses consecutivos de desaceleração, segundo a Associação Comercial de São Paulo. Um forte movimento de antecipação de compras de fim de ano promovido pelas lojas e bancos, que oferecem linhas de crédito, começa a se espalhar pelo mercado e explica boa parte da reação nas vendas.

É possível, por exemplo, comprar um carro zero quilômetro desembolsando apenas R$ 1 de entrada, reformar a casa hoje e só começar a pagar o material de construção em janeiro de 2007 ou ainda ter 60 dias de carência para pagar a primeira prestação de eletrodomésticos e móveis. A corrida das lojas e financeiras para antecipar os gastos de Natal e fisgar o 13º salário do brasileiro antes do concorrente aumenta o risco do surgimento de uma bolha de consumo, que se esvaziaria no Natal, alertam economistas.

‘Houve uma melhora nas vendas do mercado de materiais de construção em setembro, ainda que inferior às expectativas’, diz o diretor-geral da Telhanorte, Fernando Castro. Ele atribui a recuperação registrada no mês passado à liberação de uma parcela da renda que estava comprometida com o pagamento de prestações de crediários assumidos no fim do ano passado.

Mas o varejo acha arriscado depender só do movimento natural do mercado para que as vendas deslanchem. Pela primeira vez, a Telhanorte decidiu dar 90 dias de carência para o cliente pagar a primeira prestação no crediário em três vezes sem juros. Quem compra hoje, quita a primeira parcela em janeiro de 2007. ‘A nossa idéia é não competir com os recursos que serão destinados às compras de Natal em si’, observa.

As Casas Bahia, a maior revenda de eletroeletrônicos e móveis do País, é outra varejista que esticou o prazo de carência no crediário. A rede iniciou a campanha de Natal para a venda de móveis a prazo na segunda quinzena de agosto, com o pagamento da primeira prestação em dezembro. No ano passado, essa mesma campanha começou em outubro e o prazo de carência era de dois meses para a primeira prestação ser paga em dezembro. Neste ano, esse plano inclui também algumas linhas de eletroeletrônicos.

A rede também confirma a reação tímida nos negócios a partir do mês passado. Em setembro, a companhia emitiu 180 mil cartões de crédito em parceria com o Bradesco, mais que o dobro do que a média mensal de janeiro a agosto. Segundo a empresa, esse é um crédito pré-aprovado que deve ser gasto no fim do ano. Também o fato de os recursos do 13º salário não estarem sujeitos aos descontos na folha de pagamento de créditos consignados já assumidos reforça o otimismo para o Natal. A expectativa é ampliar as vendas em 10% no Natal deste ano ante a mesma data de 2005.

Nas Lojas Cem, a reação nas vendas começou em julho, quando o faturamento aumentou 8% em relação ao mesmo período de 2005. Em agosto, o acréscimo foi de 16% na comparação anual e, no mês passado, de 30%. ‘A nossa expectativa é repetir neste mês o crescimento de 30%’, afirma o supervisor geral, Valdemir Colleone.

Ele diz que parte do desempenho resulta da base fraca de comparação d o segundo semestre de 2005 . Mas Colleone ressalta que o crescimento no volume de negócios está sendo sustentado pelos baixos preços dos eletroeletrônicos e pelo crédito fácil. Nos últimos 12 meses, os preços da linha de áudio e vídeo vendida pela rede caíram mais de 25%.

Mais cautelosa do que os concorrentes, a empresa optou por não alterar as formas de pagamento para antecipar as vendas de Natal. Colleone diz que isso pode levar o consumidor a comprar além da sua capacidade de pagamento.

‘Uma hora pode aparecer esse buraco no ritmo de vendas’, adverte o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Emílio Alfieri. Ele teme que a reação no volume de negócios a prazo em setembro seja fruto dessa antecipação de compras promovida pelas lojas para captar a primeira parcela do 13º salário dos aposentados e dos trabalhadores. Se essa hipótese se confirmar, o fim poderá ser complicado, observa.

‘Esse risco existe’, admite o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida. Mas ele pondera que o lojista que não oferecer crédito não vende. De toda forma, lembra que a inadimplência está recuando.

Dados da ACSP mostram que, em setembro, a inadimplência líquida do consumidor caiu na comparação com agosto. Foi de 5,1%, ante 5,6% do mês anterior e 4,9% em setembro de 2005. A inadimplência líquida é o saldo entre o número de carnês com prestações em atraso acima de 30 dias e os carnês renegociados, comparado com o saldo das vendas a prazo de três meses anteriores.

O otimismo voltou a predominar entre os empresários do varejo para o Dia da Criança, depois da redução das expectativas de faturamento do comércio no Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia dos Pais deste ano. Pesquisa nacional feita pela Serasa com 1.012 empresários do setor, entre 11 e 18 de setembro, revela que 40% acreditam que vão ampliar as vendas no Dia da Criança em relação à mesma data do ano passado.

Desde a Páscoa, a parcela de empresários que apostava no aumento do faturamento não atingia a casa de 40%.

O otimismo voltou a predominar entre os empresários do varejo para o Dia da Criança, depois da redução das expectativas de faturamento do comércio no Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia dos Pais deste ano. Pesquisa nacional feita pela Serasa com 1.012 empresários do setor, entre 11 e 18 de setembro, revela que 40% acreditam que vão ampliar as vendas no Dia da Criança em relação à mesma data do ano passado.

Desde a Páscoa, a parcela de empresários que apostava no aumento do faturamento não atingia a casa de 40%. No Dia das Mães , essa fatia era de 37%, caiu para 35% no Dia dos Namorados e recuou para 32% no Dia dos Pais. ‘Há uma reversão nas expectativas em relação ao que vinha ocorrendo desde o início do ano’, diz o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida. De toda forma, ele pondera que, na comparação com a mesma data de 2005, o entusiasmo diminuiu. É que, em setembro de 2005, 46% dos empresários apostavam no aumento do faturamento.

Almeida aponta quatro fatores para a melhora nas expectativas. Uma delas é a proximidade do recebimento da primeira parcela do 13º salário, a recuperação do emprego formal e da renda do trabalhador e a perda de fôlego da inadimplência, além das facilidades de pagamento oferecidas pelas lojas. ‘Com a redução da informalidade, um número maior de trabalhadores receberá o 13º salário’, observa o economista.

A pesquisa mostra que o otimismo é maior entre as grandes empresas varejistas e também as que têm pontos-de-venda no Norte e Nordeste. Segundo a enquete, 59% dos grandes empresários acreditam no aumento das vendas, enquanto esse índice é de 34% na média das pequenas companhias.

No Nordeste, 57% dos empresários acham que vão ampliar as vendas no Dia da Criança ante a mesma data de 2005. No Norte, são 50%. O otimismo é menor no Sul e Centro-Oeste, com índices de 28% e 39%, respectivamente. No Sudeste, o resultado foi de 41%, ligeiramente superior à média nacional.

‘As diferenças entre as regiões refletem o ritmo da economia local’, diz Almeida. Os empresários do Sul são menos otimistas porque a região foi afetada pela crise do agronegócio e das exportações. O otimismo do Nordeste reflete o crescimento da renda provocado, em parte, pelos programas sociais.

A prazo

A venda financiada, especialmente por meio de crediário, é a grande aposta do comércio para o Dia da Criança. De acordo com a pesquisa, 60% dos negócios serão financiados e 40% quitados à vista. Do total a prazo, o crediário deverá responder pela maior parcela (43%), seguido pelo cheque pré-datado (32%) e o cartão de crédito parcelado (21%).

O comércio e a indústria confirmam os dados da pesquisa. A Lego, por exemplo, fabricante de brinquedos de montar, prevê um acréscimo de 25% nas vendas neste Dia da Criança em relação à mesma data de 2005. Para isso, ampliou em 20% os investimentos em marketing para lançamento de produtos.

A Multitoys, que produz bolas, skates, kits de basquete, entre outros itens, também está otimista e ampliou em cerca de 20% a linha de produtos para garantir o aumento das vendas. Segundo o diretor comercial, Fernando Tomiotto, a empresa com sede em Londrina, no Norte do Paraná, trabalha desde o início do segundo semestre em dois turnos para atender aos pedidos do Dia da Criança e do Natal. ‘Já recebemos 60% dos pedidos para o Natal’, diz o executivo. Ele conta que contratou 40 trabalhadores efetivos para este fim de ano. Em 2005, foram admitidos 30 temporários para o mesmo período.

A rede varejista Brinquedos Laura, por exemplo, espera faturar no Dia da Criança deste ano de 5% a 10% a mais do que em igual período de 2005. ‘O primeiro semestre foi muito difícil, com os ataques do PCC, Copa do Mundo, um grande número de feriados e aumento do endividamento’, diz o diretor comercial, Eduardo Pedro. De janeiro a julho, a rede varejista vendeu 10% menos em relação a igual período de 2005. ‘Agora estamos empatados’, diz Pedro. A expectativa é de que haja uma reversão no quadro a partir deste mês. É que, entre outubro e dezembro, estão concentradas 70% das vendas do ano.

‘O primeiro semestre não foi como gostaríamos’, diz Betina Zaterka, gerente de Marketing da PBKids, rede especializada em brinquedos com 37 lojas no País. Ela conta que, no mês passado, os negócios começaram a melhorar e a expectativa da rede é ampliar em 10% o faturamento no Dia da Criança e no Natal. Segundo a empresa, o valor médio das compras do Dia da Criança é de R$ 95, ante R$ 81 no mesmo período de 2005.

A inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu para 0,21% em setembro, acima do 0,16% previsto pelo mercado. O resultado foi também quatro vezes o de agosto, quando o indicador havia registrado alta de 0,05%.

A inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) subiu para 0,21% em setembro, acima do 0,16% previsto pelo mercado. O resultado foi também quatro vezes o de agosto, quando o indicador havia registrado alta de 0,05%. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o comportamento da inflação foi ditado por reajustes pontuais.

Quatro itens responderam por mais da metade da inflação de setembro: cigarros (2,72%), salários de empregados domésticos (1,97%), taxa de água e esgoto (1,89%, devido ao reajuste em São Paulo) e artigos de vestuário (0,46%, com a chegada das coleções de primavera).

O aumento dos salários dos trabalhadores domésticos foi resultado do reajuste do salário mínimo, a partir de abril. Em razão da metodologia usada pelo IBGE, o impacto do aumento é diluído ao longo dos meses seguintes.

Os bens duráveis tiveram nova queda de preços. O efeito do câmbio e a concorrência dos importados levou à queda de 10,01% no ano nos preços de TVs, som e informática. Os eletrodomésticos recuaram 0,64% de janeiro a setembro.

Segundo a coordenadora de índices de preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, o dólar contribuiu para o controle da inflação neste ano. Até setembro, o índice oficial de inflação, que baliza as metas definidas pelo Banco Central, acumula alta de 2% -a menor taxa para o período desde 1998.

“Os resultados observados desde janeiro mostram tendência decrescente a cada mês. Isso indica que, nos próximos meses, não havendo surpresas, os números vão ser cada vez menores, tendendo para a casa dos 3% [ao ano]”, afirmou.

De acordo com Marcela Prada, analista da consultoria Tendências, a inflação deve encerrar o ano próxima do piso da meta deste ano. Caso esse cenário se confirme, o índice obterá a segunda menor taxa de inflação desde que foi criado, em 1979, acima apenas da taxa verificada em 1998, de 1,7%, em razão das crises internacionais na Ásia e na Rússia.

A única incerteza seria um eventual aumento da gasolina até o fim do ano. A meta de inflação para 2006 é de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Baixa renda

A inflação das famílias de baixa renda, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumula taxa de 1,32%. “As famílias de renda mais baixa estão se beneficiando mais da queda de preços em razão do comportamento dos alimentos. Além disso, os itens que subiram não têm peso na cesta de bens dessas famílias”, afirmou Santos.

Para Alex Agostini, economista da Austin Rating, o desempenho da inflação coloca em xeque a atuação do Banco Central. “A política monetária empenhada no país tem deteriorado os fatores de produção e o Brasil tem perdido terreno para seus concorrentes na corrida pela atração de investimentos no setor produtivo, o que implica menor nível de emprego e renda”, afirma.

Maior em 2007

O comportamento da inflação neste ano mudou a tendência das previsões. Segundo Alexandre Sant’Anna, da ARX Capital, trata-se da primeira vez que o mercado projeta inflação mais alta para o ano seguinte. “As expectativas do mercado apontam pela primeira vez para um número abaixo da inflação do próximo ano”, disse. A meta de inflação para 2007 é a mesma deste ano, de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais.

Apesar do comportamento do índice neste ano, analistas esperam resultado maior em 2007 apoiado em maior expansão e na desvalorização moderada do real.

“A entrada de dólares via exportação vai diminuir junto com o aumento das importações. A taxa de câmbio deve mudar um pouco e ficar em R$ 2,40”, afirmou Carlos Thadeu de Freitas, professor do Ibmec e ex-diretor do Banco Central.

Alimentos “in natura” puxam aumento do índice de preços da terceira idade

A inflação dos idosos subiu para 0,50% no terceiro trimestre, puxada pela alta nos preços de produtos “in natura”, como frutas. O resultado supera o da inflação para o consumidor, de 0,42% no período, segundo a FGV (Fundação Getulio Vargas). Os alimentos têm peso superior na cesta de produtos dos idosos. No segundo trimestre, o IPC-3I (Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade) havia registrado alta de 0,07%.

O grupo alimentação registrou alta de 0,79% no terceiro trimestre, com destaque para a alta de produtos como mamão papaia (50,04%), limão (119,58%) e manga (49,20%). A entressafra da carne bovina também pressionou os preços. Outros produtos alimentícios ajudaram a conter a inflação no período de julho a setembro, como batata inglesa (-23,48%) e feijão-carioquinha (-17,41%). De acordo com André Braz, coordenador do IPC, a cesta de consumo dos idosos dá mais peso a alimentos como frutas, verduras e peixes.

“Tivemos variações de itens que pesam mais na cesta de consumo dos idosos, como taxa de água e esgoto, que tem repercussão mais forte na cesta de produtos da terceira idade”, afirmou. A taxa de água e esgoto registrou alta de 4,39%.

As principais influências no terceiro trimestre, de acordo com a FGV, vieram dos grupos alimentação, habitação e saúde e cuidados pessoais.

No ano, a inflação dos idosos acumula uma alta de 1,40%, contra uma variação de 1,04% para os consumidores em geral. De acordo com Braz, a expectativa é a de que no quarto trimestre a inflação dos idosos seja menor em razão da ausência de aumentos significativos de produtos administrados. O único previsto até agora é o reajuste de energia no Rio de Janeiro em novembro.

Tendência

Desde que o índice foi criado, no entanto, a inflação dos idosos sempre superou a da população em geral. “Sempre houve pressão maior na inflação dos idosos. Boa parte disso ocorre porque os administrados têm peso maior na cesta de produtos deles”, disse.

Produtos como vestuário, transportes e educação têm peso menor na inflação da terceira idade.

O índice de inflação dos idosos calculado pela FGV ouviu 1.384 famílias em sete capitais. Do total de consumidores da amostra, 82% são idosos.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) montou uma estratégia de guerrilha para acompanhar a tramitação, no Congresso, de projetos de interesse do setor empresarial.

Terminadas as eleições legislativas, várias entidades empresariais também já se mobilizam nesse sentido.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) montou uma estratégia de guerrilha para acompanhar a tramitação, no Congresso, de projetos de interesse do setor empresarial.

Terminadas as eleições legislativas, várias entidades empresariais também já se mobilizam nesse sentido. A intenção é aproveitar os primeiros seis meses do próximo governo (seja ele qual for) para forçar a aprovação de matérias que desonerem o setor produtivo.

No final da tarde de quinta-feira, em uma sala escura com projeções de mapas com os resultados das urnas, a Fiesp realizou a primeira reunião do recém-criado Comitê de Assuntos Legislativos e Políticos.

Um grupo de dez empresários acompanhou minuciosamente a divisão das novas bancadas no Congresso e definiu projetos prioritários.

Na mesma reunião, a Fiesp finalizou o lançamento de um portal na internet que disponibilizará aos seus 132 sindicatos (150 mil indústrias) informações on-line sobre projetos em tramitação na Câmara. Pelo sistema, o empresário pode se cadastrar e receber, via e-mail, notícias sobre o andamento de um projeto de seu interesse.

Com a ajuda do escritório da entidade em Brasília, os empresários poderão fazer contato direto com os congressistas envolvidos na tramitação. O sistema já está monitorando o encaminhamento de 2.329 projetos na Câmara e no Senado.

“Não queremos mais chorar leite derramado ou bomba já estourada. Vamos fazer uma guerra para levar à frente nossa obsessão com o crescimento econômico”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp, que coordenou a primeira reunião do comitê na quinta-feira -acompanhada pela Folha.

Nesse sentido, a Fiesp também acaba de decidir que abrirá ao público em geral, com o acesso via internet, todas as imagens e discussões de suas reuniões semanais de diretoria, realizadas às segundas-feiras e que tratam de assuntos públicos ou de interesse da entidade.

Nos últimos meses, vários projetos aprovados ou em fase final no Congresso saíram da Fiesp ou tiveram forte contribuição da entidade. Entre eles, a Lei Geral da Pequena e Média Empresa, a chamada “MP do Bem”, que aperfeiçoou o Simples e uma série de desonerações de tributos.

Na prática, a Fiesp criou, nos últimos meses, uma espécie de “ministério sombra” suprapartidário para elaborar projetos e sugestões para o governo, com cobranças pontuais sobre as comissões parlamentares envolvidas em cada um deles.

O mais recente, o Conselho Superior do Agronegócio, será coordenado por Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura do governo Lula. O Conselho de Assuntos Jurídicos tem como titular o ex-ministro do STF Sydney Sanches; o de Economia, o ex-ministro Antonio Delfim Netto; e o de Responsabilidade Social, o ex-ministro de FHC Paulo Renato (Educação), entre outros.

No total, entre diretorias, conselhos e comitês, a Fiesp reuniu 3.000 colaboradores não-remunerados que ajudam a formular essas políticas.

Outras entidades

Outras entidades empresariais, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), também estão fechando pautas e estudos para cobrar ou subsidiar o Congresso e o governo a partir de 2007.

“A articulação já começa com o desenho do novo Congresso”, afirma Armando Monteiro Neto, recém-reeleito presidente da CNI e deputado federal pelo PTB-PE.

“Esperamos que o Congresso seja mais propositivo e menos passivo em relação ao Executivo e que esteja particularmente preocupado com reformas como a tributária e a previdenciária”, afirma Newton de Mello, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

Outras federações de indústrias, como a Fiep, do Paraná, finalizaram suas pautas e já encaminharam as demandas aos candidatos à Presidência e ao Congresso.

O principal é perseguir políticas “pró-crescimento” e um viés “menos financeiro” no governo, que deveria contemplar uma ampliação do CMN (Conselho Monetário Nacional), hoje dominado na prática pela Fazenda e pelo Banco Central.

O tamanho da renúncia fiscal pode levá-los a preparar ações para impedir que a lei vigore. Passado o segundo turno das eleições, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, considerada uma das soluções para a informalidade e para a alta carga tributária do País, deve ser aprovada no Senado. Mas, superados os obstáculos impostos pela disputa política entre governo e oposição, a lei enfrentará novas resistências de segmentos do poder público e do empresariado. Prefeitos preparam ações para apresentar à Justiça e impedir que, se sancionada, a lei entre em vigor.

O tamanho da renúncia fiscal pode levá-los a preparar ações para impedir que a lei vigore. Passado o segundo turno das eleições, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, considerada uma das soluções para a informalidade e para a alta carga tributária do País, deve ser aprovada no Senado. Mas, superados os obstáculos impostos pela disputa política entre governo e oposição, a lei enfrentará novas resistências de segmentos do poder público e do empresariado. Prefeitos preparam ações para apresentar à Justiça e impedir que, se sancionada, a lei entre em vigor.

Os prefeitos estão insatisfeitos com o tamanho da renúncia fiscal que lhes será imposta pela lei. Por outro lado, parte do empresariado está insatisfeita com o atual texto do projeto e promete enviar ao Congresso, já no ano que vem, novas propostas para “atualizar” a lei. Todos as partes envolvidas tentam convencer os senadores a alterar o texto da proposta.

Se modificado, o projeto retornará à Câmara antes de ir à sanção presidencial. “Há pressões de todos os lados. Pressões para aumentar e diminuir a carga tributária. Ainda não dá para saber se o texto será alterado. A questão é: Quanto o país pode abrir mão da arrecadação? O segredo é o equilíbrio. Com essa lei, já está se dando um passo importante”, diz o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A lei simplifica os processos de abertura e fechamento de empresas e unifica diversos tributos e impostos cobrados do setor produtivo.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a União deixará de arrecadar R$ 5 bilhões por ano. As prefeituras, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), podem deixar de obter mais de R$ 3,4 bilhões em tributos e impostos a cada ano. Mesmo assim, o empresariado não está totalmente satisfeito. De acordo com presidente do Conselho Temático das Micro e Pequenas Empresas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lucas Izoton, benefícios que seriam concedidos a alguns setores foram excluídos do projeto por pressão da Receita Federal durante a tramitação da matéria na Câmara. Isso levará o empresariado a apresentar novas propostas para tentar garantir os avanços do projeto original apresentado no ano passado aos deputados.

Izoton e o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Milton Antonio Bogus, destacam que o setor público se preocupa mais com as estimativas de renúncia fiscal, enquanto deveria estar mais atento ao perigo que a informalidade representa à arrecadação e às empresas que respeitam as leis.

O empresariado quer uma maior flexibilização das normas trabalhistas e das regras de obtenção e renovação de licenciamento ambiental impostas às micro e pequenas empresas. “Uma reforma tributária ou a aprovação de projetos como este dependem da redução do gasto público. Dou nota três para esse projeto. Teremos que reiniciar os trabalhos para corrigir as distorções”, diz Izoton.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Zulkoski, considera a atual redação do projeto de lei “inconseqüente”. Zulkoski revela que diversas prefeituras preparam ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) para apresentar à Justiça a fim de impedir que a lei entre em vigor, caso o projeto obtenha sanção presidencial. A justificativa das prefeituras é de que o projeto de lei, ao reduzir suas fontes de recursos, fere o princípio constitucional da autonomia de estados e municípios.

Segundo representantes do governo e da oposição no Senado, a votação do projeto de lei só será possível após o segundo turno das eleições. Além do clima de disputa política, o baixo quorum das sessões impede a apreciação da proposta, que tramita em regime de urgência. Para o relator do projeto, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), só um acordo entre os líderes partidários pode tornar viável a votação da proposta. Otávio diz que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende marcar para esta semana uma reunião com os líderes dos partidos para tentar acertar a votação.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), diz que a Casa não deve ter pressa para votar a proposta, já que “novas ponderações” têm surgido. “Para o bem da própria matéria, é melhor esperar o fim das eleições. O debate não será isento”, alerta o senador Jucá.

Criados há 60 anos com o advento da legislação trabalhista, o Sesi, o Senai, o Sesc e o Senac são entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal e mantidas, como prevê o artigo 240 da Constituição, por contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de pagamento.

Criados há 60 anos com o advento da legislação trabalhista, o Sesi, o Senai, o Sesc e o Senac são entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal e mantidas, como prevê o artigo 240 da Constituição, por contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de pagamento. Instaladas em todos os Estados, essas entidades mantêm importantes escolas de treinamento e qualificação profissional e oferecem grande variedade de serviços para trabalhadores, crianças, adolescentes e terceira idade, em matéria de cultura, esportes, alimentação, saúde e lazer.

Graças a essas escolas e esses centros, muitos trabalhadores vêm conseguindo emancipar-se econômica e socialmente. O caso exemplar é o do presidente Lula. Ele só conseguiu emprego com carteira de trabalho assinada após fazer o curso de torneiro mecânico no Senai de São Bernardo. Como ele, vários outros líderes sindicais devem sua carreira ao chamado ‘Sistema S’. Atualmente, só no Estado de São Paulo o Sesc atende por mês mais de 1 milhão de pessoas, em suas 30 unidades.

Construídas a partir de projetos de autoria de arquitetos internacionalmente respeitados, como é o caso de Lina Bo Bardi, muitas dessas unidades dispõem de piscinas olímpicas, quadras poliesportivas, pinacotecas, cinemas e bibliotecas. Além de manter vários hotéis-escola e algumas das maiores e melhores salas de espetáculo do País, o Sesc paulista financia há quase três décadas um importante centro de pesquisa teatral, sob comando do respeitado diretor Antunes Filho.

A excelência dos espetáculos patrocinados pelo Sesc paulista já levou vários dramaturgos e atores a afirmar que, em matéria de produção cultural, o Sesc é mais importante do que o Ministério da Cultura. ‘O Sesc é a mais bem-sucedida e generosa política cultural já praticada no Brasil. Nenhum governo, nenhum Ministério, nenhuma Secretaria, nenhuma universidade, nenhuma organização pública ou privada de qualquer natureza jamais fez pela cultura brasileira algo de igual porte’, diz o crítico Teixeira Coelho, curador do Masp.

Ao justificar a extinção da contribuição da iniciativa privada ao ‘Sistema S’, a pretexto de estimular a expansão das micro e pequenas empresas, o relator do projeto aprovado pela Câmara, Luiz Carlos Hauly, alegou que ‘os benefícios são maiores do que os malefícios’. Segundo Hauly, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 20% do PIB e podem criar 6 milhões de empregos, caso o projeto seja aprovado pelo Senado. ‘É o maior projeto de inclusão trabalhista, social e econômica já aprovado pela Câmara’, conclui.

Esses números, contudo, são questionados tanto nos meios políticos como nos círculos empresariais. Embora venham há muito tempo reivindicando a redução da carga tributária, as federações da indústria e do comércio se opõem ao fim da contribuição ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. E, horas após o Senado ter recebido o projeto aprovado pela Câmara, o senador Leonel Pavan propôs uma emenda mantendo essa contribuição.

Resta esperar, assim, que prevaleça o bom senso no Legislativo. Na realidade, nada justifica o fim de uma das experiências de maior sucesso no campo social, como são os serviços prestados aos trabalhadores e à comunidade pelo ‘Sistema S’. Estimular a expansão das micro e pequenas empresas é importante, não há dúvida, mas não é despindo um santo para vestir outro que se conseguirá gerar mais emprego.

A situação dos fundos de pensão de entidades ligadas aos sindicatos patronais da indústria e do comércio (Sesi, Senais, Sesc e Senac), conhecido como Sistema S, está no centro de uma disputa entre o setor privado e o estatal.

O atual governo – dadas as características de repasse de recursos das empresas para o  sistema – quer enquadrar esses fundos na esfera dos patrocinados por empresas estatais.

A situação dos fundos de pensão de entidades ligadas aos sindicatos patronais da indústria e do comércio (Sesi, Senais, Sesc e Senac), conhecido como Sistema S, está no centro de uma disputa entre o setor privado e o estatal.

O atual governo – dadas as características de repasse de recursos das empresas para o  sistema – quer enquadrar esses fundos na esfera dos patrocinados por empresas estatais. Representantes do setor, porém, têm outro entendimento e vêm pleiteando que fiquem na esfera privada, de acordo com José de Souza Mendonça, diretor superintendente da Sociedade Civil de Previdência Privada do Rio Grande do Sul (RS) e diretor da regional Sul da Abrapp, a associação dos fundos de pensão.

Se forem enquadrados como fundos de estatais terão que cumprir as regras da Lei Complementar número 108, de 2001, que normatiza a previdência complementar do setor, consideradas inadequadas para os fundos do Sistema S. Uma dessas condições é que as contribuições patronais têm que ser iguais à dos trabalhadores. Atualmente, o patrimônio desses fundos é da ordem de R$ 180 milhões.

A indefinição quando ao enquadramento é prejudicial à administração dos fundos, que são de benefício definido – planos de pensão onde o valor da aposentadoria é prefixado e deve ser pago independente dos recurso arrecadados pelo fundo para esse fim.

“Estamos parados, não podemos atender pedidos para novas participações. Não podemos, por exemplo, substitui o plano BD por um de contribuição definida (CD), que é mais moderno e tem menor risco de trazer déficit para os fundos”, afirmou Mendonça. Ele diz falar pelos fundos do RS, mas afirma que o problema atinge todo o Brasil.

Provar a natureza privada do Sistema S, passava sobretudo por desvinculá-lo do regime de contribuições dos patrocinadores do Sesc, Senac, Senai e Sesi. E foi por esta vereda que os embarcaram e já conseguiram algumas decisões a seu favor. Agora, cabe à Secretária de Previdência Complementar (SPC) – responsável direta pela fiscalização e regulamentação dos fundos de pensão – e acreditam ter cumprido sua missão.

Mendonça conta que já foi encaminhada à SPC, uma documentação mostrando a inaplicabilidade do regime de paridade das  contribuições do Sistema S e dos respectivos segurados em plano de previdência privada, que deu origem à decisão colocar os fundos sob o guarda-chuva da Lei 108.

Para obter conseguir demonstrar essa inaplicabilidade, o primeiro passo foi interpor um Recurso de Reconsideração, tendo obtido do Tribunal de Contas decisão considerando a insubsistência das determinações anteriores. Depois, foi a vez de recorrer aos Ministros do Tribunal de Contas da União, que acordarem em reconhecer o mérito do recurso interposto pelo Departamento Nacional do Sesi para tornar insubsistentes as determinações do acórdão que vincula-os à questão da paridade da contribuição.

Para os fundos, a decisão da justiça revogou a determinação anterior para que os planos de previdência do Sesi e do Senai fossem adaptados ao que determina o artigo 202 da Lei Complementar número 108. “Tal diretriz está em absoluta conformidade com o ordenamento constitucional, já que tais entidades não foram mencionadas no item terceiro, do artigo 202 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional n.º 20/98, que veda ‘o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades pública, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado’”, diz o documento enviado à SPC.