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Depois de uma estréia fraca em 2003, os recursos do compulsório dos bancos começam a chegar nas ruas. Atualmente, cerca de R$ 900 milhões, metade do total de 2% de depósitos à vista, estão emprestados. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estima que dentro de três anos 100% dos depósitos à vista estarão emprestados.

Depois de uma estréia fraca em 2003, os recursos do compulsório dos bancos começam a chegar nas ruas. Atualmente, cerca de R$ 900 milhões, metade do total de 2% de depósitos à vista, estão emprestados. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estima que dentro de três anos 100% dos depósitos à vista estarão emprestados. “Não gostamos de recolher recursos no Banco Central, gostamos de emprestar”, diz o assessor técnico da Febraban, Ademiro Vian.

Entretanto, segundo o coordenador do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), Almir da Costa Pereira, muito pouco dos R$ 900 milhões é destinado ao microcrédito produtivo. “Por enquanto, esses recursos estão sendo emprestados como crédito ao consumidor”, diz Pereira.

Pelas regras oficiais, os bancos podem emprestar até R$ 10 mil, com taxas de até 2% ao mês para consumo, fora taxas, que podem elevar esse valor para até 5%. Já o empréstimo destinado ao investimento produtivo está limitado em até R$ 5 mil, com taxa de até 4%, mais taxas. Nesse caso, o empreendedor não pode ter renda superior a R$ 60 mil por ano.

Já há consenso no governo de que as regras do microcrédito produtivo estão muito restritivas. Nas próximas semanas, um decreto deverá alterar os limites de crédito para R$ 10 mil e de renda para R$ 120 mil. “Com essas mudanças, esperamos que os outros R$ 900 milhões que faltam para serem emprestados sejam destinados ao microcrédito produtivo”, diz Pereira.

Outra novidade que deverá acelerar os desembolsos para o setor é a adoção, aprovada na semana passada, de um plano de contas padrão para as entidades de microcrédito. Com a unificação do modelo de contabilidade das entidades, será possível adotar critérios de avaliação para medir a eficiência do setor. “Esse é um passo importante que vai permitir aos bancos emprestar para dos recursos para as entidades, para que elas possam emprestar para o cliente final”, afirma o assessor da Febraban.

Repasses

Vian conta que há dois anos os bancos procuraram 110 instituições para discutir eventuais repasses de recursos, mas apenas três ou quatro atenderam a requisitos mínimos de contabilidade. Vian estima que os empréstimos para as entidades devem se acelerar dentro de um ano, pois será preciso criar um histórico mensal mínimo de contabilidade.

O banco Real ABN Amro vem experimentando um forte crescimento do programa Real Microcrédito, que este ano deve caminhar para a auto-suficiência. Segundo o diretor-presidente do Real Microcrédito, José Giovani Anversa, cerca de 60% da carteira de R$ 14 milhões vêm do compulsório. “O resto sai de recursos do próprio banco”, explica. Para 2007, o banco pretende ampliar a carteira para R$ 160 milhões. O número de clientes, que hoje está em 9,9 mil, deve saltar para 100 mil.

Num movimento contra a liberdade com que o governo fixa as taxas de juros e executa a política monetária, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a possibilidade de descumprimento da meta fiscal que leva em conta os gastos com juros, o chamado “resultado nominal”.

O relatório do ministro Ubiratan Aguiar, aprovado pelo plenário do TCU na última quarta-feira, fixa prazo de 30 dias para que o governo tome providências que impeçam o estouro da meta, segundo a qual os gastos públicos em 2006 superariam a arrecadação da União em pouco mais de

Num movimento contra a liberdade com que o governo fixa as taxas de juros e executa a política monetária, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a possibilidade de descumprimento da meta fiscal que leva em conta os gastos com juros, o chamado “resultado nominal”.

O relatório do ministro Ubiratan Aguiar, aprovado pelo plenário do TCU na última quarta-feira, fixa prazo de 30 dias para que o governo tome providências que impeçam o estouro da meta, segundo a qual os gastos públicos em 2006 superariam a arrecadação da União em pouco mais de R$ 34 bilhões -ou o equivalente a 1,59% do PIB (Produto Interno Bruto).

Essa foi a meta de resultado nominal estabelecida para o governo central e as estatais federais na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006.

Até maio, período analisado pelo TCU, os gastos públicos já apontavam para um déficit de 2,2% do PIB, considerados os gastos com juros.

De acordo com números registrados no período de janeiro a agosto e divulgados na última quarta-feira pelo Banco Central, o déficit do governo federal, já descontado o resultado positivo obtido pelas estatais, alcançava o equivalente a 2,42% do PIB. Juntos, estatais e governo central pagaram, no período, R$ 89 bilhões de juros da dívida pública.

Sem manifestação

Procurado pela Folha, o Ministério da Fazenda, optou por não se manifestar sobre a decisão do TCU. Cópia dela foi encaminhada ao secretário do Tesouro, Carlos Kawall. Mas o alerta do TCU dificilmente alterará a política econômica que vem sendo adotada por Lula.

O alerta do TCU expõe um ponto sensível da política de combate à inflação. Há dois anos, o presidente Lula chegou a vetar artigo de lei aprovada por deputados e senadores que obrigava o governo a estimar previamente e a cada ano os gastos com juros da dívida -principal instrumento de que o governo dispõe para conter a alta dos preços.

A cobrança do Tribunal de Contas da União se baseia em artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, mas nunca cumprido.

A lei manda o governo fixar metas fiscais anuais não apenas de superávit primário, que exclui os gastos com juros, mas também de resultado nominal.

Interpretação ampla

O governo, no entanto, tratou de estabelecer uma interpretação mais elástica para o que determina a lei.

No caso do superávit primário, entende que se trata de uma meta a ser perseguida e cumprida. Mas, no caso do resultado nominal, trata-se apenas de uma indicação.

“O resultado nominal e o estoque da dívida são indicativos, já que não podem ser controlados pela atuação exclusiva do Poder Executivo, sendo afetados pelos objetivos da política monetária com relação ao controle inflacionário e passíveis de outros eventos, como crises internacionais”, afirma texto de um dos anexos que acompanham a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006.

O TCU lançou mão também da lei que tipifica os crimes contra as finanças públicas para cobrar o estabelecimento de metas fiscais que considerem também os gastos com juros.

A lei atribui ao tribunal a tarefa de processar e julgar esse tipo de infração, sujeita à punição com multa de 30% dos vencimentos anuais do agente público responsável.

 

 O Congresso Nacional está prestes a aprovar mais um programa de parcelamento de dívidas de empresas com a Receita Federal e a Previdência Social -o segundo neste ano e o quarto desde 2000. Desta vez, o benefício está no artigo 79 do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (são 88 artigos), cujo objetivo principal é fazer uma espécie de reforma tributária para o setor, com benefícios fiscais estimados em R$ 5,3 bilhões em 2007.

Já aprovado pela Câmara, o texto deve ser votado pelo Senado nesta semana.

 O Congresso Nacional está prestes a aprovar mais um programa de parcelamento de dívidas de empresas com a Receita Federal e a Previdência Social -o segundo neste ano e o quarto desde 2000. Desta vez, o benefício está no artigo 79 do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (são 88 artigos), cujo objetivo principal é fazer uma espécie de reforma tributária para o setor, com benefícios fiscais estimados em R$ 5,3 bilhões em 2007.

Já aprovado pela Câmara, o texto deve ser votado pelo Senado nesta semana. Curiosamente, a pauta dos senadores prevê que antes terá de ser aprovada a medida provisória que instituiu o programa de parcelamento de dívidas conhecido como Refis 3, em referência ao pioneiro Refis, criado há seis anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Como se trata de tema com apelo popular e empresarial, a Lei Geral tende a passar sem alterações pelo Senado, o que evitará nova votação pela Câmara e levará o texto diretamente à sanção presidencial.

Segundo a proposta, o novo parcelamento -o Refis 4- beneficiará as micro e pequenas empresas, ou seja, aquelas com renda bruta anual até R$ 2,4 milhões e que representam, segundo estimativas, mais de 95% do total de pessoas jurídicas no país. Desse universo, só ficará de fora uma parcela do setor de serviços que não é atingida pela nova legislação.

As dívidas, incluindo aquelas já em processo de execução judicial, poderão ser parceladas em até dez anos, desde que as parcelas mensais mínimas sejam de R$ 100.

De acordo com Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o valor da parcela mínima é a principal vantagem do novo programa. No Refis 3, a parcela mínima para as micro e pequenas é de R$ 200.

Resistência da Receita

O parcelamento de dívidas com o fisco se tornou um dos temas mais caros ao Congresso desde o ano passado. A pressão política levou o presidente Lula a editar neste ano a medida provisória que criou o Refis 3, contornando a resistência da Receita Federal.

A Receita argumenta que os sucessivos pacotes de refinanciamento estimulam os empresários a retardar o pagamento de impostos à espera de novos benefícios.

Uma situação excepcional justificou a criação do primeiro Refis: a crise financeira desencadeada pelo colapso do Plano Real, que levou ao aumento generalizado da inadimplência. Depois de outro ano de turbulência no câmbio e nos juros, foi lançado o Paes (Parcelamento Especial) em 2003.

SuperSimples

A proposta amplia o Simples, sistema que beneficia as micro e pequenas empresas ao substituir seis tributos federais por um. Se aprovado, o novo Simples, ou SuperSimples, substituirá também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Nos Estados com participação na renda nacional inferior a 5%, no entanto, a inclusão do ICMS e do ISS no novo sistema pode ficar restrita aos tetos de renda bruta de R$ 1,8 milhão ou R$ 1,2 milhão (Estados com participação de até 1% na renda nacional), conforme as opções dos prefeitos e governadores.

Para os defensores do projeto, a desoneração e a desburocratização estimularão empresários que operam na informalidade a regularizar sua situação -o que, mais à frente, elevará a receita e compensará a renúncia fiscal inicial.

 

As empresas que foram ao Judiciário para contestar a incidência do PIS e da Cofins sobre produtos importados têm conseguido reduzir a base de cálculo das contribuições, ou seja, diminuir o valor a ser pago no desembaraço das mercadorias. Há diversas decisões de mérito na primeira instância da Justiça que determinam a exclusão do PIS e da Cofins e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições. Decisões desse tipo asseguram uma redução de 1% a 2% na carga tributária criada sobre as importações, calculada em 11,5%.

As empresas que foram ao Judiciário para contestar a incidência do PIS e da Cofins sobre produtos importados têm conseguido reduzir a base de cálculo das contribuições, ou seja, diminuir o valor a ser pago no desembaraço das mercadorias. Há diversas decisões de mérito na primeira instância da Justiça que determinam a exclusão do PIS e da Cofins e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições. Decisões desse tipo asseguram uma redução de 1% a 2% na carga tributária criada sobre as importações, calculada em 11,5%. Nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), há poucas decisões de mérito e, em maior número, decisões que confirmam ou suspendem liminares.

A cobrança de PIS e Cofins sobre importações foi criada em 2004 pela Lei nº 10.865. Na época, muitas empresas entraram na Justiça para contestar não só a fórmula de cálculo, mas também a constitucionalidade da lei. A Justiça, porém, tem confirmado que a lei é constitucional. Já a argumentação sobre a base de cálculo tem sido aceita. A fórmula de cálculo não é a simples aplicação das alíquotas do PIS e Cofins, que equivalem a 9,65%, sobre o valor da importação. Trata-se de um cálculo que envolve o Imposto de Importação, o ICMS, o valor aduaneiro e o próprio PIS e Cofins – que incidem sobre eles mesmos.

O que os contribuintes argumentam é que o conceito de valor aduaneiro (valor do bem importado) adotado pela Lei nº 10.865 ultrapassa o conceito fixado pela Constituição Federal. Nesse sentido, o valor a ser usado no cálculo seria apenas o da mercadoria importada, ou seja, da transação internacional. O advogado Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados, afirma que o ICMS, calculado por dentro, e PIS e Cofins devem ser excluídos da forma de cálculo. De acordo com ele, essas ações judiciais são interessantes principalmente para as empresas que importam bens que não são tributados no mercado interno. Ao pagar as contribuições, a empresa gera créditos, mas como o produto não é tributado no mercado interno, ela não terá como compensá-lo. Bichara cita o exemplo de um cliente importador de trigo.

O advogado Ozéas Aguiar, da filial paranaense do escritório Martinelli Advogados, afirma que a contestação é interessante também para os contribuintes que importam produtos tributados no mercado interno. Segundo Aguiar, o efeito seria em termos de fluxo financeiro. “A compensação do crédito só ocorre 45 dias depois da importação.” Dessa forma, diz, o contribuinte tem um ganho ao reduzir o valor a ser recolhido.

O advogado Edmundo Medeiros, do escritório Iezzi, Medeiros, Zynger, afirma que há decisões de primeira instância que excluem o PIS e a Cofins e outras que, além das contribuições, também excluem o ICMS. De acordo com um levantamento realizado pelo advogado, dentre os TRFs apenas o da quarta região, com jurisdição nos três Estados do sul do país, possui decisões de mérito. Na corte, os contribuintes têm vencido. Nos demais tribunais, as decisões analisam apenas liminares, caso da segunda e quinta região. A discussão ainda não chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBPT), existem hoje 2.154 ações que pedem a não-incidência das contribuições na importação, juntamente com o pedido de redução da base de cálculo, em tramitação no país. Os valores discutidos envolvem cerca de R$ 1,54 bilhões.

O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que a tese de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, discutida atualmente do Supremo Tribunal Federal (STF), se resultar em decisão favorável ao contribuinte, afetará diretamente a discussão sobre PIS e Cofins na importação. “O ICMS também não integra a importação, só integra para fins fiscais”, afirma. Para Amaral, caso o Supremo decida a favor do contribuinte, o número de ações sobre PIS/Cofins na importação deve crescer bastante.

Medida, que faz parte do pacote anti-spread lançado no início do mês, deve ser publicada na próxima semana

Fabio Graner, Adriana Fernandes

A medida provisória que vai regulamentar o cadastro positivo ‘deve ganhar as ruas na semana que vem’. A informação foi dada ao Estado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida.

Medida, que faz parte do pacote anti-spread lançado no início do mês, deve ser publicada na próxima semana

Fabio Graner, Adriana Fernandes

A medida provisória que vai regulamentar o cadastro positivo ‘deve ganhar as ruas na semana que vem’. A informação foi dada ao Estado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida. O cadastro positivo, anunciado no início do mês junto com outras medidas, é uma das grandes apostas do governo para atacar os elevados custos do crédito e reduzir os spreads bancários, à medida que melhora o nível de informação do sistema financeiro em relação aos clientes que têm bom histórico de pagamento.

A médio e longo prazos o cadastro positivo vai afetar o juro. É uma das medidas mais importantes do pacote, porque vai permitir uma avaliação melhor da micro e pequena empresa e possibilitar que o comércio tenha uma boa visão do consumidor, que é o que está faltando.’ O secretário disse que, no conteúdo, a medida provisória não tem diferença substancial em relação a um projeto de lei sobre o mesmo assunto que tramita na Câmara dos Deputados. Ao editar a MP, a Fazenda espera acelerar a implementação do cadastro positivo.

O secretário advertiu, no entanto, que não se pode esperar que imediatamente apareçam no mercado bancos de dados com históricos dos clientes. ‘É um processo de meses. É preciso montar um banco de dados, criar uma sistemática, e a norma tem de ‘pegar’ para que o cadastro seja acessado pelas pessoas e pelos bancos. Não vamos ter o cadastro funcionando antes do fim do primeiro semestre de 2007.’ Ele afirmou que o aumento da concorrência no sistema financeiro será fundamental para que o cadastro positivo tenha impacto na redução dos spreads bancários.

Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica, Otávio Damaso, com o cadastro positivo, os clientes poderão ter classificações de risco (rating) como as que hoje são feitas por agências internacionais em relação a empresas e países. Gomes de Almeida acrescentou que isso vai acirrar a disputa pelos clientes e, dessa forma, os juros tendem a cair ainda mais.

Novas Medidas

O secretário de Política Econômica informou ainda que, depois da primeira rodada de medidas de estímulo ao crédito no País, a equipe econômica se debruça agora na análise de outras propostas que não puderam ser implementadas na etapa inicial. Segundo ele, o objetivo das medidas é modernizar o sistema de crédito e retirar os entraves para o seu desenvolvimento.

Na agenda de debates, estão idéias já conhecidas como o crédito consignado para micro e pequenas empresas, a portabilidade do crédito consignado e também dos financiamentos habitacionais. Segundo o secretário, a medida mais complicada é a portabilidade do crédito habitacional, por problemas como a transferência da hipoteca ou alienação fiduciária, os custos cartoriais e incidência de impostos, que podem tornar a medida inócua. No caso do consignado para as empresas, a grande dúvida é se a proposta vai ter efeito significativo na redução dos juros.

Na avaliação de Aloísio Campelo, do Instituo Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), o próximo governo terá de perseverar na política macroeconômica, dedicando atenção especial à reforma fiscal. “Antes de mais nada, é necessário realizar reavaliação e contenção das despesas públicas, o que evitaria novos aumentos da carga tributária. Estamos com uma carga quase igual à dos países escandinavos, mas com serviços bem diferentes sendo prestados à população”, critica ele.

Campelo defende também nova reforma da previdência, “que se não for feita já, terá reflexos seríssimos no futuro”.

Na avaliação de Aloísio Campelo, do Instituo Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), o próximo governo terá de perseverar na política macroeconômica, dedicando atenção especial à reforma fiscal. “Antes de mais nada, é necessário realizar reavaliação e contenção das despesas públicas, o que evitaria novos aumentos da carga tributária. Estamos com uma carga quase igual à dos países escandinavos, mas com serviços bem diferentes sendo prestados à população”, critica ele.

Campelo defende também nova reforma da previdência, “que se não for feita já, terá reflexos seríssimos no futuro”. Ele alerta ainda para a necessidade esforço na redução da informalidade. “Os números só crescem. Este é um problema que já vem sendo alertado até mesmo por organismos internacionais. A informalidade não é boa para nenhuma economia”, explica.

Outra questão citada pelo economista é a autonomia do Banco Central. “O país precisa disso. Não podemos deixar que o BC mude o rumo da política macroeconômica por conta de um aventureiro, por exemplo. Experiências internacionais mostram que não houve qualquer problema relacionado a crescimento em países onde o banco central é independente. Pelo contrário, este fator traz mais confiança aos investidores, que associam a autonomia a uma maior estabilidade”, diz Campelo.

Ainda em relação à estabilidade, Aloísio Campelo cita a importância do renascimento das agências reguladoras, que segundo afirma ficaram esquecidas durante o último governo. “Elas oferecem a garantia da manutenção das regras, nada mais importante para um investidor do que regras claras sendo cumpridas”, analisa o economista, acrescentando que o volume de investimentos é justamente um dos pontos-chaves para o desenvolvimento do Brasil.

Já o ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas, evoca a criação de uma agenda de desenvolvimento. Para ele, o país já conseguiu superar a fase do controle da inflação e agora precisa determinar caminhos para o crescimento. “O IPCA (inflação medida pelo IBGE) ficará bem abaixo da meta este ano e também deverá se manter dentro da meta no ano que vem. Com isto, o BC ganhará mais espaço para reduzir a taxa de juros, mas só isso não basta”, argumenta. A exemplo de Campelo, Freitas também cita a reforma tributária como ponto central para o desenvolvimento. Ele defende a desoneração do setor produtivo, que poderia utilizar os recursos hoje destinados ao pagamento de impostos, para novos investimentos. “A desoneração é o caminho mais rápido. Uma discussão sobre impostos com estados e municípios pode levar anos e o país não pode esperar por isto. O que é preciso entender é que, num primeiro momento, a arrecadação pode cair, mas ela pode ser retomada com novos investimentos”, explica.

Reavaliação qualitativa dos gastos do Governo

Quanto aos gastos do governo, o ex-diretor do BC defende uma reavaliação qualitativa. Freitas defende, por exemplo, que o reajuste do salário mínimo e do funcionalismo público acompanhe o IPCA. “É possível fazer isto e permitiria a manutenção do poder de compra”, calcula. O economista acrescenta que, com os juros menores, o juro real (taxa Selic descontada da inflação) a ser pago pelo governo será menor do que o deste ano, facilitando a formação do superávit. Para o cientista político Ricardo Ismael, do Departamento de Sociologia e Política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), os escândalos do mensalão e da máfia dos sanguessugas revelaram a necessidade de nova forma de relacionamento entre o Executivo e o Congresso Nacional. Segundo afirma, o desafio do próximo governo será negociar com deputados e senadores sem lançar mão de instrumentos como distribuição de cargos comissionados e emendas orçamentarias. “Existem mais de 20 mil cargos comissionados no governo, um verdadeiro balcão de negócios. Esse padrão de relacionamento precisa mudar.

Ele está atrasado e atende apenas às antigas oligarquias. Formar uma base no Congresso é importante e válida para o governo, mas não pode ir de encontro aos fundamentos republicanos”, diz Ismael, afirmando que o governo poderia dar um sinal claro de sua intenção reduzindo o número de ministérios e de medidas provisórias (MPs). Para o cientista político, o próximo governo precisará promover mudanças com o voto distrital puro ou misto, a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha e a questão da reeleição. Ele acrescenta que o governo precisará ainda sentar com a oposição e discutir a reforma política, com uma agenda minimalista. “Não adianta querer mudar tudo de uma vez, mas essas pautas precisarão ser prioritárias no próximo governo. São muitos os desafios, que demandarão grande articulação”, diz Ismael. O déficit de infra-estrutura de transportes está entre os principais gargalos da economia brasileira, afetando diretamente o desempenho da balança comercial e a competitividade dos produtos nacionais. Estradas esburacadas, ferrovias de extensão restrita e portos com grandes filas são gargalos que precisam ser atacados pelo próximo governo, sob o risco de limitar o crescimento da economia a percentuais inferiores a 4% ao ano. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o desafio do próximo governo envolve a execução de gastos anuais de R$ 9,2 bilhões em infra-estrutura de transportes, investimento que precisaria ser mantido pelos governos subseqüentes por um período de 20 anos. O especialista em logística Maurício Lima, pesquisador da Coppead, explica que o próximo presidente precisará incentivar também o setor privado a aplicar em infra-estrutura. Um dos caminhos seria a Parceria Público-Privada (PPP). “A infra-estrutura será um grande desafio. Sem investimento, consideramos impossível um crescimento superior a 3% ao ano durante três a quatro anos consecutivos. As perspectivas de execução desses gastos, pelo cenário atual, são muito pequenas. O Governo precisa, portanto, recuperar sua capacidade de investimento para aplicar na expansão da malha ferroviária, na recuperarção de estradas e em melhores acessos aos portos. É preciso investir muito mais do que em operação tapa-buraco”, afirma o especialista.

Custo logístico é estimado em R$ 225,6 bilhões ao ano

Os investimentos permitiriam ao Brasil reduzir seu custo logístico, estimado em R$ 225,6 bilhões ao ano. O valor refere-se aos gastos com transporte doméstico, estoque, armazenagem e custos administrativos, representando 12,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Nos Estados Unidos, a relação entre o custo logístico e o PIB não ultrapassa os 5%. Esse custo elevado resulta, por exemplo, de uma malha rodoviária em que 60 mil quilômetros estão em estado regular, ruim ou péssimo.

O Brasil tem um grande desafio nos próximos anos na área de geração de energia, setor em constante crise desde o racionamento em 2001. O próximo governo precisará resolver questões ambientais que envolvem a expansão do parque hidráulico e também encontrar formas de garantir o abastecimento interno de gás natural, fonte necessária para a geração em termelétricas. Precisará ainda estimular a diversificação da matriz energética, incentivando fontes alternativas como biomassa. Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Adílson de Oliveira, o próximo governo também precisará rever a carga tributária incidente sobre o setor. “O preço da energia consumida no Brasil não é competitivo por conta da tributação em cascata. É preciso reformá-la para que o país possa usufruir do baixo custo da geração”, explica Oliveira, que lançou recentemente pesquisa em que prevê risco de racionamento de energia a partir de 2009. O professor acrescenta que o próximo governo precisará criar ambiente regulatório mais claro para incentivar principalmente o mercado de gás natural, modalidade que aponta como a de maior potencial de crescimento na matriz energética. “O governo também precisará se posicionar sobre a energia nuclear. Acredito que ela precisa ser expandida muito além da construção da usina Angra 3. Ela será necessária com o esgotamento de outras fontes geradoras”, conclui Oliveira.

BNDES: investimento produtivo deverá voltar a crescer na casa dos dois dígitos

O investimento produtivo das empresas na construção de fábricas e ampliação da capacidade de produção das já existentes deve voltar a crescer na casa de dois dígitos ao ano de 2007 a 2010, o que não se via há duas décadas. A maior parte dos recursos será voltada para os setores de bens intermediários e de commodities, como petróleo, mineração, siderurgia, celulose e petroquímica. Este é o resultado preliminar de levantamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que será concluído em novembro. A pesquisa foi solicitada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando presidia o BNDES.

O baixo nível de investimento na economia brasileira, que no segundo trimestre deste ano correspondeu 20,1% do Produto Interno Bruto (PIB), é hoje uma das principais travas ao crescimento e o grande desafio para o próximo governo.

Para chegar a conclusão de que o ritmo de investimento na economia vai ganhar fôlego nos próximos anos, os técnicos do BNDES reuniram dados sobre os pedidos de financiamentos das empresas, os desembolsos da carteira de crédito do próprio banco e consultas realizadas a entidades setoriais e às próprias empresas. O escopo dos dados corresponde a cerca de 25% do investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) da indústria de base e de infra-estrutura, observa o superintendente da Secretaria de Assuntos Econômicos do BNDES, Ernani Teixeira Torres Filho.

“Os resultados são muito auspiciosos, na casa de dois dígitos ao ano na taxa de crescimento. Isso indica que o investimento nos próximos quatro anos terá uma aceleração substancial”, diz Torres Filho, sem revelar números. Entre 1982 e 2002, o investimento praticamente não cresceu. A taxa foi de 0,08% ao ano, observa o economista. A taxa anual de dois dígitos de crescimento foi obtida a partir de uma comparação feita entre o volume total de investimentos programados pelas empresas entre 2007 e 2010 em relação ao período 2002 e 2005.

Torres Filho destaca que os investimentos para os próximos quatro anos estão concentrados no setor de commodities e bens intermediários. “Os investimentos em petróleo, gás, mineração, siderurgia, celulose e petroquímica vão explodir”, prevê com base nos dados coletados. São setores intensivos em capital, cujas plantas de produção são enormes e consomem dezenas de milhões de dólares para serem erguidas.

O economista ressalta que fatores determinantes para impulsionar um grande pacote de investimentos voltados à produção de commodities e bens intermediários são setoriais. No caso da siderurgia e da celulose, por exemplo, está ocorrendo uma migração das fábricas do Hemisfério Norte para o Hemisfério Sul, onde as vantagens competitivas são maiores.

Nem mesmo um ciclo de queda dos preços das commodities metálicas e agrícolas que começa a se desenhar no mercado internacional, como já mostram as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI), e o enfraquecimento da demanda desses produtos por parte da China, devem alterar as previsões de investimentos das empresas para esses setores. “O investimento hoje segue uma lógica determinante mais estrutural”, observa o economista.

Levantamento feito pela empresa de consultoria Deloitte confirma essa tendência. A maior fatia dos investimentos produtivos anunciados entre o fim do ano passado e o primeiro semestre deste ano e programados para o biênio 2006/2007 está direcionada para a produção de commodities e bens intermediários, diz o gerente de Corporate Finance da Deloitte e responsável pela pesquisa, Reinaldo Grasson.

De janeiro a junho, a soma dos investimentos anunciados para commodities e bens intermediários, como agropecuária, petróleo e gás, mineração, produtos químicos e petroquímicos, siderurgia e metalurgia, somaram US$ 7,924 bilhões – o que significa 30% dos investimentos totais anunciados no período. O levantamento mostra que os investimentos direcionados para commodities e bens intermediários supera os voltados para energia elétrica, gás e saneamento (25,8%)e o da indústria de transformação (21,5%).

“No caso das empresas voltadas principalmente para o mercado interno, os investimentos estão em compasso de espera, aguardando sinais mais claros de retomada do ritmo de atividade”, diz Grasson. Entre esses sinais mais favoráveis à economia local, ele aponta a taxa de juros, aumento da renda, volumes de crédito e câmbio.

O setor de máquinas, um dos termômetros do investimento, mostra que a disposição das empresas para investir, em geral, está baixo. Até agosto, o faturamento do setor caiu 4% em relação a 2005, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Newton de Mello, presidente da entidade, diz que o desempenho dos 27 setores no ano é heterogêneo. No caso das máquinas agrícolas, a queda foi de 8%. Já o setor de válvulas, que tem como cliente a Petrobras, e o de mineração, que fornece para Vale do Rio Doce, ampliaram o faturamento em 28% e 15%, respectivamente.

Infra-estrutura precisa de R$ 87,7 bi por ano Renée Pereira

Os investimentos no setor de infra-estrutura também devem ganhar impulso nos próximos anos, especialmente se a taxa básica de juros (Selic) continuar com tendência decrescente. Especialistas alertam, no entanto, que a expansão dos projetos exigirá melhor ambiente de negócios, com estabilidade de regras, segurança jurídica e redução da burocracia. Segundo estudo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), a necessidade de investimento do setor é R$ 87,7 bilhões por ano de 2007 e 2010 – 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O número faz parte de uma agenda positiva para a infra-estrutura e foi entregue aos candidatos aos cargos dos poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a agenda, os investimentos públicos e privados em energia elétrica devem somar R$ 16,6 bilhões por ano; petróleo e gás natural, R$ 31,5 bilhões; transportes, R$ 16,8 bilhões; telecomunicações, R$ 13,2 bilhões; e saneamento básico, R$ 9,6 bilhões.

Na área de geração de energia elétrica, por exemplo, os empreendimentos têm esbarrado na demora para a obtenção de licenciamento ambiental. Várias usinas estão em locais mais sensíveis, próximos de áreas de preservação ambiental. No setor de transportes, um dos primeiros passos será liberar o leilão de concessão de estradas federais. São oito trechos de estradas importantes, como a Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte, e a Régis Bittencourt (a BR-116), que liga São Paulo a Curitiba. Outros trechos a serem leiloados são BR-153, na divisa entre São Paulo e Minas Gerais até a divisa de São Paulo com o Paraná; BR-101, que vai da divisa do Estado do Rio com o Espírito Santo até a ponte Rio-Niterói; e a BR-116, entre Curitiba e a divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.

 

Nos últimos dias, o país, em certa medida e com razão, “parou” por causa das eleições. Pouco se falou sobre temas que não tinham relação direta com o processo eleitoral. Hoje, independentemente da existência ou não de segundo turno, temos o dever de voltar nossos olhos para outros pleitos que também merecem nossa urgente atenção. Um deles, bastante preocupante, é o que põe em risco o Sesc e o Senac.

Após aprovação na Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado, em regime de urgência, o projeto de lei complementar nº 100/06, chamado de Supersimples.

Nos últimos dias, o país, em certa medida e com razão, “parou” por causa das eleições. Pouco se falou sobre temas que não tinham relação direta com o processo eleitoral. Hoje, independentemente da existência ou não de segundo turno, temos o dever de voltar nossos olhos para outros pleitos que também merecem nossa urgente atenção. Um deles, bastante preocupante, é o que põe em risco o Sesc e o Senac.

Após aprovação na Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado, em regime de urgência, o projeto de lei complementar nº 100/06, chamado de Supersimples. Por seu parágrafo 3º, artigo 13, as microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas do recolhimento das contribuições destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, tais como Sesc e Senac.

A despeito dos benefícios que essa futura lei trará ao país -a diminuição e a unificação de impostos e contribuições, a formalização das empresas e, portanto, a inclusão socioeconômica de muitos empresários, o aumento dos empregos formais e da arrecadação para o INSS, entre outros-, me preocupa deveras o fato de a reforma fiscal estar restrita ao sistema tributário e, este, entendido unicamente como um tema de ordem econômica.

Mesmo tendo havido um debate público, no qual governo, partidos políticos e entidades da sociedade civil registraram opiniões e sugestões para a elaboração do projeto de lei, ele peca por não preservar conquistas caras à sociedade brasileira, ainda cindida entre o mais alto desenvolvimento e a miserabilidade da população.

E quais são essas conquistas? São os serviços destinados aos trabalhadores do comércio e serviços e seus dependentes oferecidos por instituições sem fins lucrativos, as quais são mantidas exclusivamente pela classe empresarial, sem onerar os empregados e os cofres públicos.

São elas o Sesc e o Senac, que, há 60 anos, seguindo os preceitos delineados pela Carta da Paz Social, trabalham para o bem-estar social, para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento cultural desses trabalhadores, cultivando valores de cidadania e participação social responsável. Além -e fundamentalmente- de gerar empregos, atendendo diferentes grupos de profissionais.

Quando ainda não se falava da função social da empresa, o empresariado do comércio e serviços -e também da indústria- já contribuía com a geração de riquezas e empregos, com a formação de empreendedores e com o estabelecimento de parcerias, sempre tendo por meta a transformação e a justiça social. Hoje, mais do que nunca, não há como conceber desenvolvimento econômico dissociado da prosperidade social.

Por isso, meu alerta para o que esse projeto de lei pode significar.

1) A exclusão de um benefício que pertence ao trabalhador há 60 anos. Ressalte-se que os trabalhadores das micro e pequenas empresas são os maiores usuários do Sesc e do Senac, e serão esses trabalhadores que perderão o direito de usá-los.

2) A interrupção de um projeto de formação de trabalhadores aptos, críticos, participativos e integrados à sociedade.

 

3) A diminuição da expansão física de seus centros culturais, desportivos e educativos, ou até mesmo sua limitação ou impossibilidade de uso.

4) A redução das ações socioeducativas de cada uma das entidades, hoje consideradas modelares por diferentes setores da sociedade brasileira e por organismos internacionais.

5) A circunscrição do trabalhador a um mero consumidor de bens materiais, distante da essência que o torna cidadão: qual seja, a possibilidade e a oportunidade de instruir-se, de capacitar-se, de ter lazer, de ter acesso às manifestações artísticas, de praticar um esporte, de ter orientações para melhorar e preservar sua saúde, de poder viajar com sua família, enfim, de estar incluído, de sentir-se incluído e crente na possibilidade de desenvolvimento permanente.

Neste momento, o sistema tributário, reduzido ao debate econômico, só faz empobrecer as ações, desenvolvidas há anos pelo Sesc e pelo Senac, de assistência social, de educação social, de atividades comunitárias, de diferentes ocupações do tempo livre e de democratização do acesso à cultura e à educação para o trabalho e para a vida harmônica em sociedade.

Do Senado Federal, mediador dos interesses de ordem pública e privada, espero a reabertura do debate acerca desse projeto de lei. Pois diminuir impostos comprometendo as ações sociais e, em especial, as ações na área da educação qualificada, só fará aumentar ainda mais a desigualdade e os graves problemas de toda ordem em nosso país. Fato inaceitável no limiar do século 21.

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), que semanalmente mede a variação dos preços ao consumidor nos últimos trinta dias, apresentou inflação de 0,19% na última semana de setembro.

O Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), que semanalmente mede a variação dos preços ao consumidor nos últimos trinta dias, apresentou inflação de 0,19% na última semana de setembro. Divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice – fechado no dia 30 – foi 0,04 ponto percentual menor do que o apurado na semana anterior.

 

A classe que mais contribuiu para a desaceleração da taxa do IPC-S foi Alimentos: houve recuo de 0,05% contra os 0,24% apurados na semana anterior. O grupo Transportes também contribuiu para a desaceleração da taxa; os combustíveis álcool (de –1,71% para –2,45%) e gasolina (de 0,15% para – 0,2%) foram os destaques. Apresentaram variação positiva os segmentos de Habitação (de 0,31% para 0,33%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,22% para 0,34%), Vestuário (0,24% para 0,70%), Despesas Diversas (de 0,03% para 0,47%) e Educação, Leitura e Recreação (0,10% para 0,16%).

 

O Senado deve votar esta semana o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que tem como objetivo realizar uma espécie de reforma tributária para o setor, com benefícios fiscais estimados em R$ 5,3 bilhões em 2007. Se aprovado, as micro e pequenas empresas, que representam cerca de 95% das pessoas jurídicas do país, terão a oportunidade de aderir a mais um programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Previdência Social – o Refis 4, o segundo deste ano.

O Senado deve votar esta semana o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que tem como objetivo realizar uma espécie de reforma tributária para o setor, com benefícios fiscais estimados em R$ 5,3 bilhões em 2007. Se aprovado, as micro e pequenas empresas, que representam cerca de 95% das pessoas jurídicas do país, terão a oportunidade de aderir a mais um programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Previdência Social – o Refis 4, o segundo deste ano. Isto porque o artigo 79 do projeto de lei garante o refinanciamento dos débitos em até dez anos, com parcelas mínimas mensais de R$ 100,00.

O texto, que já foi votado pela Câmara dos Deputados, deve passar pelo plenário do Senado sem alterações, já que o tema possui forte apelo popular e empresarial, e ir direto à sanção presidencial.

O projeto prevê, também, a ampliação do Simples, criando o que passou a ser chamado de SuperSimples: além da substituição dos seis tributos federais por apenas um, as micro e pequenas empresas serão beneficiadas pela inclusão do ICMS (estadual) e o ISS (municipal) ao sistema. O SuperSimples, entretanto, valeria apenas para os estados com participação superior a 5% na renda nacional. Nos demais, a inclusão do ICMS e do ISS pode ficar restrita aos tetos de renda bruta de R$ 1,8 milhão ou R$ 1,2 milhão (para os Estado com participação de até 1% na renda nacional).

A medida encontra resistência na Receita Federal, que argumenta que os sucessivos pacotes de refinanciamento estimulam os retardamento, por parte dos empresários, do pagamento dos impostos devidos. Já os defensores do projeto acreditam que a desoneração e a desburocratização estimularão a regularização daquelas empresas que trabalham na informalidade, o que acabará elevando a receita e compensando a renúncia fiscal inicial.

A balança comercial brasileira registrou em setembro um superávit de US$ 4,428 bilhões. O desempenho, resultado de exportações de US$ 12,549 bilhões e de importações de US$ 8,121 bilhões, ficou 2,5% superior ao verificado no mesmo mês de 2005.

No ano, o superávit da balança está acumulado em US$ 34,002 bilhões, o que representa um crescimento de 4,2%. Já em 12 meses, o saldo soma US$ 46,083 bilhões.

A balança comercial brasileira registrou em setembro um superávit de US$ 4,428 bilhões. O desempenho, resultado de exportações de US$ 12,549 bilhões e de importações de US$ 8,121 bilhões, ficou 2,5% superior ao verificado no mesmo mês de 2005.

No ano, o superávit da balança está acumulado em US$ 34,002 bilhões, o que representa um crescimento de 4,2%. Já em 12 meses, o saldo soma US$ 46,083 bilhões. Em 2005, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 44,764 bilhões – um recorde histórico que pode, na opinião do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, ser ultrapassado este ano.