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As vendas para o Natal deste ano devem gerar cerca de 85 mil novas contratações temporárias no país, segundo dados divulgados hoje pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping. O número representa um crescimento de 6% em relação ao ano passado.

A associação estima também um incremento de 7% nas vendas, no período, em comparação com o Natal de 2005.

As vendas para o Natal deste ano devem gerar cerca de 85 mil novas contratações temporárias no país, segundo dados divulgados hoje pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping. O número representa um crescimento de 6% em relação ao ano passado.

A associação estima também um incremento de 7% nas vendas, no período, em comparação com o Natal de 2005. Além dos festejos de final de ano, a inauguração de shoppings centers e as expansões de outros já instalados são fatores apontados como responsáveis pelo crescimento.

Cerca de 18 centros comerciais serão inaugurados no país até dezembro nos municípios de São Paulo, Dourados, Rio de Janeiro, Florianópolis, Guarulhos, Anápolis e Diadema.

A carga tributária brasileira bateu novo recorde no primeiro semestre deste ano. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o total de tributos pagos pelos contribuintes aos três níveis de governo alcançou 39,79% do PIB. Nos últimos doze meses até junho, a carga fiscal também é recorde: 38,18%.

Em valores nominais, a arrecadação tributária cresceu R$ 33,09 bilhões no período – uma alta de 9,20%. Em valores reais, já descontada a inflação pelo IPCA, o aumento foi de R$ 18,85 bilhões – ou 5,04%.

A carga tributária brasileira bateu novo recorde no primeiro semestre deste ano. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o total de tributos pagos pelos contribuintes aos três níveis de governo alcançou 39,79% do PIB. Nos últimos doze meses até junho, a carga fiscal também é recorde: 38,18%.

Em valores nominais, a arrecadação tributária cresceu R$ 33,09 bilhões no período – uma alta de 9,20%. Em valores reais, já descontada a inflação pelo IPCA, o aumento foi de R$ 18,85 bilhões – ou 5,04%. Dos R$ 33,09 bilhões, R$ 22,50 bilhões foram para a União. Os Estados ficaram com R$8,73 bilhões e os municípios, com R$ 1,87 bilhão.

A carga tributária per capita subiu 8,97% no primeiro semestre de 2006, para R$ 2,133,00. No ano, este valor deverá ser de R$ 4.380,00 – ou R$ 393,00 a mais do que o registrado em 2005, segundo cáculos do IBPT.

O comércio da região metropolitana de São Paulo apresentou alta de 4,7% em agosto, na comparação com mesmo período de 2005, de acordo com informações da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).

O comércio da região metropolitana de São Paulo apresentou alta de 4,7% em agosto, na comparação com mesmo período de 2005, de acordo com informações da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP). No ano, as vendas acumulam alta de 3,5%.

As estatísticas são resultado do bom desempenho dos grupos Vestuário, Material de construção e Farmácias; os segmentos Supermercados e Autopeças impediram o avanço do índice em agosto. No grupo Vestuário, o faturamento real de agosto aumentou 15,5% ante o mesmo mês de 2005. Já Autopeças e acessórios foi o destaque de queda, com baixa de 19,9%.

Motivado pela desaceleração da economia no segundo trimestre do ano, o Banco Central revisou de 4% para 3,5% a projeção de crescimento para este ano. A informação consta do Relatório Trimestral de Inflação. A projeção inflacionária para 2006, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diminuiu de 3,8% para 3,4%. Já a expectativa de inflação para 2007 foi ligeiramente elevada na comparação com a previsão de junho: de 4,2% para 4,3%.

Motivado pela desaceleração da economia no segundo trimestre do ano, o Banco Central revisou de 4% para 3,5% a projeção de crescimento para este ano. A informação consta do Relatório Trimestral de Inflação. A projeção inflacionária para 2006, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diminuiu de 3,8% para 3,4%. Já a expectativa de inflação para 2007 foi ligeiramente elevada na comparação com a previsão de junho: de 4,2% para 4,3%.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7359/06, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que permite aos trabalhadores autônomos deduzir do Imposto de Renda devido, no mês de dezembro, o equivalente a 1/11 dos rendimentos que tenham recebido de outra pessoa física durante todo o ano. No caso da pessoa jurídica, essa dedução será utilizada no cálculo do Imposto de Renda a ser retido na fonte.

Campos lembra que os trabalhadores autônomos não recebem 13º salário, apesar de terem despesas extras como o restante da população e, em alguns casos, ter de pagar o 13º a seus funcionários.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7359/06, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que permite aos trabalhadores autônomos deduzir do Imposto de Renda devido, no mês de dezembro, o equivalente a 1/11 dos rendimentos que tenham recebido de outra pessoa física durante todo o ano. No caso da pessoa jurídica, essa dedução será utilizada no cálculo do Imposto de Renda a ser retido na fonte.

Campos lembra que os trabalhadores autônomos não recebem 13º salário, apesar de terem despesas extras como o restante da população e, em alguns casos, ter de pagar o 13º a seus funcionários. Assim, eles teriam uma queda em sua capacidade contributiva em dezembro, o que justifica, na opinião do deputado, uma dedução do imposto a ser pago.

Segundo Campos, o cálculo a partir de todo o ano, e não somente no mês da dedução, evita que se lance sobre um único mês todo o rendimento do autônomo.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 27 de setembro de 2006)

Entre as atribuições legislativas do presidente da República, a mais conhecida é a de editar medidas provisórias, um substituto para os decretos-leis do regime militar e um dos mais poderosos instrumentos do Executivo. Entre 1988 e o início de setembro deste ano, foram editadas 942 MPs por cinco presidentes, sem contar as reedições, permitidas até 2001. A maior parte tratou de temas econômicos, e 52,7% versaram sobre assuntos econômico-tributários.

“O Congresso delegou ao presidente da República a condução da economia”, resume a cientista política Argelina Figueiredo.

Entre as atribuições legislativas do presidente da República, a mais conhecida é a de editar medidas provisórias, um substituto para os decretos-leis do regime militar e um dos mais poderosos instrumentos do Executivo. Entre 1988 e o início de setembro deste ano, foram editadas 942 MPs por cinco presidentes, sem contar as reedições, permitidas até 2001. A maior parte tratou de temas econômicos, e 52,7% versaram sobre assuntos econômico-tributários.

“O Congresso delegou ao presidente da República a condução da economia”, resume a cientista política Argelina Figueiredo. Mas, segundo ela, o agendamento legislativo por meio das MPs não significa que o Parlamento tem uma posição subserviente.

Outro espaço exclusivo do Executivo está relacionado à dívida pública. Pela Constituição, deputados e senadores não podem apresentar emendas anulando os gastos com o serviço da dívida. Isso significa que parte importante das contas públicas está longe das mãos do Congresso. Para 2007, por exemplo, somente com a rolagem da dívida pública o governo espera gastar até R$ 655,7 bilhões.

Todas essas prerrogativas quebraram a disposição institucional que havia sido construída pela Constituição de 1946, quando os presidentes não tinham poderes para iniciar projetos sobre matéria orçamentária nem podiam propor emendas constitucionais.

Edições de Medidas Provisórias por Governo:

(Fonte: Secretaria da Mesa da Câmara/Presidência da República)

José Sarney                                125

Fernando Collor                            89

Itamar Franco                              142

Fernando Henrique (1º mandato) 160

Fernando Henrique (2º mandato) 205

Lula (até 15/9)                             221

(Agência Câmara, 27 de setembro de 2006)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7328/06, do deputado José Chaves (PTB-PE), que autoriza o uso de diesel como combustível em táxis. Segundo o deputado, a medida proporcionará maior economia para os motoristas, uma vez que o diesel é mais eficiente do que o álcool, a gasolina ou o gás natural. “Por ser econômico, é escolhido para mover a quase totalidade da frota brasileira de transporte coletivo de cargas”, esclarece o autor.

José Chaves afirma que já é possível produzir motores a diesel de baixo ruído e com nível reduzido de poluentes.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7328/06, do deputado José Chaves (PTB-PE), que autoriza o uso de diesel como combustível em táxis. Segundo o deputado, a medida proporcionará maior economia para os motoristas, uma vez que o diesel é mais eficiente do que o álcool, a gasolina ou o gás natural. “Por ser econômico, é escolhido para mover a quase totalidade da frota brasileira de transporte coletivo de cargas”, esclarece o autor.

José Chaves afirma que já é possível produzir motores a diesel de baixo ruído e com nível reduzido de poluentes. A regra atual (Portaria 23/94, do extinto Departamento Nacional de Combustíveis) não admite o emprego desse combustível em veículos com capacidade de carga inferior a 1 mil kg, exceto jipes.

Importação de combustível

Chaves explica que a portaria foi editada em uma época na qual o diesel era subsidiado e o Brasil tinha maior dependência em relação à importação de petróleo. “A realidade de hoje é que pouco óleo diesel ainda é importado, com baixíssimo impacto em nossos robustos saldos comerciais positivos.”

O deputado afirma, portanto, que a proibição de os taxistas adotarem veículos mais econômicos não se justifica atualmente. Segundo o parlamentar, o uso do diesel em táxis vai trazer benefícios diretos aos consumidores, pela redução do custo de transporte.

Tramitação

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 5892/01, do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), que está na pauta do Plenário em regime de urgência. Os projetos também aguardam votação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 27 de setembro de 2006)

Apesar de o Estatuto do Idoso estar completando apenas três anos de existência, já existem várias propostas para melhorar ou ampliar os direitos das pessoas com mais de 60 anos.

Apesar de o Estatuto do Idoso estar completando apenas três anos de existência, já existem várias propostas para melhorar ou ampliar os direitos das pessoas com mais de 60 anos. O próprio autor do projeto que deu origem ao Estatuto, senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 69/05) para garantir o cumprimento do artigo 40 do texto, que determina a gratuidade de duas vagas no transporte interestadual para os maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

– Contra a intenção prevista na norma legal, este direito ainda não está sendo concedido. Para tanto, apresentamos proposta de emenda à Constituição que garante o cumprimento desse benefício – afirma Paim, em artigo que será publicado neste final de semana em vários jornais, por ocasião da comemoração oficial do terceiro aniversário de instituição do Estatuto do Idoso, no dia 1º de outubro.

Paim também é autor de outro projeto que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para beneficiar o idoso de baixa renda. Pela proposta (PLS 169/05), a família que recebe aposentadoria ou pensão de apenas um salário mínimo poderá pleitear o benefício assistencial de mesmo valor previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está analisando uma proposta apresentada pela CDH com o objetivo de destinar um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos, se homens, ou mais de 60 anos, se mulheres, caso comprovem incapacidade de prover a própria subsistência (PLS 15/05). Pelo Estatuto do Idoso, a idade para a concessão deste benefício é de 65 anos, seja homem ou mulher.

Também está na pauta da CDH substitutivo do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) a dois projetos (PLS 287/99 e 569/99) para garantir aos idosos 50% de desconto na aquisição de passagens aéreas. De acordo com o texto do relator, terão direito ao benefício os maiores de 65 anos com renda de até dez salários mínimos que adquirirem pelo menos duas passagens. Cada vôo devera disponibilizar pelo menos duas passagens a serem vendidas nessas condições.

Outras duas propostas que beneficiam os idosos estão na pauta da CDH: o PLS 155/04, da senadora Íris de Araújo (PMDB-GO), que permite o financiamento de centros de convivência de idosos e casas-lares com recursos do Sistema Financeiro da Habitação; e o PLS 173/04, do senador Sérgio Cabral, que isenta do pagamento de taxas bancárias as contas das pessoas com 60 anos ou mais que recebem aposentadoria de até um salário mínimo mensal. (Agência Senado, 27 de setembro de 2006)

Neste ano, pela primeira vez desde 2004, a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que representa a variação de preços de produtos e serviços para o consumo pessoal – ficará abaixo do previsto originalmente no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007. No Projeto de Lei (PLN) 16/06, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso no início do mês, o governo revisa o plano e propõe alterar de 4,0% para 3,69% a inflação esperada para este ano.

Neste ano, pela primeira vez desde 2004, a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que representa a variação de preços de produtos e serviços para o consumo pessoal – ficará abaixo do previsto originalmente no Plano Plurianual (PPA) 2004/2007. No Projeto de Lei (PLN) 16/06, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso no início do mês, o governo revisa o plano e propõe alterar de 4,0% para 3,69% a inflação esperada para este ano. O novo número coincide com a inflação medida pelo IPCA nos últimos 12 meses.

No ano passado, por exemplo, o PPA projetava uma inflação de 4,5%, mas a inflação real foi de 5,69%.

Em compensação, o projeto recalculou em 15,52% a taxa de juros média esperada para 2006. A contabilidade do PPA tomou por base, originalmente, uma taxa anual média de 10,01%. Para 2007, o plano vislumbrava uma taxa de 8,3%, mas o próprio governo agora sugere, por meio do PLN 16/06, sua elevação para 13,68%.

Câmbio e PIB

De acordo com o projeto, o governo desistiu de perseguir uma taxa de câmbio próxima de R$ 4 por dólar. Para ter uma idéia, o PPA cravou o dólar a R$ 3,51 para o fim de 2004, R$ 3,64 para o fim de 2005 e 3,75 para o final deste ano. Porém, com o câmbio sempre abaixo do esperado – R$ 2,29 no ano passado, por exemplo – o governo propôs a redução do valor esperado para o dólar no ano que vem de R$ 3,86 para R$ 2,35.

O projeto também espelha o otimismo do governo em relação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta reduziu a expectativa de crescimento da economia, em 2006, de 5% para 4,5%.

O Relatório de Mercado do Banco Central, no entanto, indica que o PIB não deve crescer além de 3,2% este ano. Para o ano que vem, para manter consonância com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo reduziu de 5,5% para 4,75% o crescimento estimado do PIB.

Outro ponto abordado no projeto é o déficit da Previdência, que deverá atingir, nas contas do governo, R$ 46,4 bilhões em 2007, ou 2,02% de toda a riqueza produzida no País ao longo do ano.

SAIBA MAIS:

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 16/2006 chegou à CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 06/09/06. Aberto Volume I, Anexado à folha de nº 11a. designação do Relator o Deputado ALEX CANZIANI, conforme Ofício nº P-189/2006-CMO, desta data.

Plano Plurianual (PPA) – Lei de periodicidade quadrienal, de hierarquia especial e sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Vigora por quatro anos, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial, entrando em vigor no segundo ano do mandato e estende-se até o primeiro ano do mandato subseqüente.

Lei Orçamentária Anual (LOA) – Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública. (Agência Câmara, 27 de setembro de 2006)

Preocupados com a votação da Lei do Supersimples no Senado Federal, usuários do SESC mobilizam senadores no sentido de aprovar emendas modificativas (algumas já apresentadas) ao texto originário da Câmara dos Deputados.

Preocupados com a votação da Lei do Supersimples no Senado Federal, usuários do SESC mobilizam senadores no sentido de aprovar emendas modificativas (algumas já apresentadas) ao texto originário da Câmara dos Deputados. Da forma como chegou ao Senado, o projeto ocasionará grandes perdas aos trabalhadores que utilizam os serviços do Sesc e do Senac.

O texto abaixo, contido na página www.sescsp.org.br/sesc/emenda, permite que usuários dessas instituições expressem a sua opinião aos senadores:

“Os recursos financeiros que viabilizam a manutenção e a programação do SESC estão ameaçados pelo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR chamado de SUPERSIMPLES.

Esse Projeto encontra-se no SENADO para votação em regime de urgência. A votação está prevista para o início de outubro, entre os dias 3 e 10.

Trata-se de uma medida, que altera os encargos tributários das pequenas e médias empresas, com aspectos muito positivos.

Mas a aprovação do PROJETO pelo SENADO, tal qual está escrito, resultará na redução significativa da receita arrecadada pelo SESC, o que comprometerá drasticamente sua programação, manutenção e expansão.

Sob a liderança da Confederação Nacional e Federações do Comércio, estão sendo tomadas várias medidas para reverter a situação.

E cada um de nós também pode evitar que isso aconteça: se você usa o SESC, gosta de sua programação, participa das atividades em suas unidades e deseja a continuidade dos serviços prestados com a mesma qualidade, basta se identificar e clicar no botão ENVIAR desta página para remeter o seu apoio diretamente à liderança do SENADO.” (CNC, 27 de setembro de 2006)