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A dívida líquida do setor público desceu de 50,5% para 50,3% do Produto Interno Bruto, o que corresponde a R$ 1,033 trilhão, de acordo com dados divulgados hoje pelo Banco Central. No ano, a queda é de 1,2 ponto percentual.

A queda foi conseqüência do superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) do governo central, que foi de R$ 13,182 bilhões.

A dívida líquida do setor público desceu de 50,5% para 50,3% do Produto Interno Bruto, o que corresponde a R$ 1,033 trilhão, de acordo com dados divulgados hoje pelo Banco Central. No ano, a queda é de 1,2 ponto percentual.

A queda foi conseqüência do superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) do governo central, que foi de R$ 13,182 bilhões. Também influenciaram na dívida líquida o pagamento de juros (R$ 110,665 bilhões) e o ajuste de paridade entre as moedas que fazem parte da composição da dívida externa.

A previsão é que a dívida fique estável e alcance 50,5% do PIB até o final do ano.

Divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 0,5% em setembro, ante agosto. O resultado, apesar da alta, ainda é inferior ao registrado em agosto, quando houve alta de 0,7% ante julho.

O Índice de Confiança do Consumidor é dividido em dois indicadores: o Índice de Situação Atual, que subiu -0,1% em setembro, ante queda de 2,9% em agosto, e o Índice de Expectativas, que teve aumento de 0,8% em setembro, ante alta de 2,5% em agosto.

A pesquisa da FGV abrange cerca de 2 mil domicílios em sete capitais.

Divulgado hoje pela Fundação Getúlio Vargas, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu 0,5% em setembro, ante agosto. O resultado, apesar da alta, ainda é inferior ao registrado em agosto, quando houve alta de 0,7% ante julho.

O Índice de Confiança do Consumidor é dividido em dois indicadores: o Índice de Situação Atual, que subiu -0,1% em setembro, ante queda de 2,9% em agosto, e o Índice de Expectativas, que teve aumento de 0,8% em setembro, ante alta de 2,5% em agosto.

A pesquisa da FGV abrange cerca de 2 mil domicílios em sete capitais.

O setor público (União, Estados, municípios e estatais) registrou em agosto um superávit primário de R$ 13,182 bilhões, segundo dados divulgados há pouco pelo Banco Central. O resultado ficou acima das estimativas dos analistas do mercado, que esperavam algo entre R$ 8,6 bilhões e R$ 12 bilhões. No mês passado, o saldo foi positivo em R$ 5,615 bilhões, e, em agosto de 2005, em R$ 10,186 bilhões.

O governo central colaborou para o resultado de agosto com um superávit de R$ 75,951 bilhões.

O setor público (União, Estados, municípios e estatais) registrou em agosto um superávit primário de R$ 13,182 bilhões, segundo dados divulgados há pouco pelo Banco Central. O resultado ficou acima das estimativas dos analistas do mercado, que esperavam algo entre R$ 8,6 bilhões e R$ 12 bilhões. No mês passado, o saldo foi positivo em R$ 5,615 bilhões, e, em agosto de 2005, em R$ 10,186 bilhões.

O governo central colaborou para o resultado de agosto com um superávit de R$ 75,951 bilhões. Já os governos regionais tiveram saldo positivo de R$ 14,067 bilhões, e as estatais, de R$ 12,525 bilhões.

No acumulado do ano, o superávit primário do setor público está em R$ 75,951 bilhões, o equivalente a 5,69% do Produto Interno Bruto. Em igual período do ano passado, o superávit acumulado até agosto era de R$ 78,931 bilhões, e, em 12 meses, de R$ 90,525 bilhões. A meta para este ano é de superávit primário de R$ 88,7 bilhões – ou 4,25% do PIB.

A inflação em São Paulo medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, da Fipe, subiu para 0,28% na terceira quadrissemana de setembro, ante 0,18% do período anterior. A taxa foi a maior registrada desde janeiro deste ano.

Nos últimos 30 dias, o grupo Vestuário apresentou a maior alta, de 1,14%. Os preços dos produtos das categorias Alimentação e Saúde, que registraram altas de 0,88% e 0,53%, também pesaram na alta do IPC. Despesas pessoais tiveram alta de 0,23% e Educação, de 0,04%.

A inflação em São Paulo medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, da Fipe, subiu para 0,28% na terceira quadrissemana de setembro, ante 0,18% do período anterior. A taxa foi a maior registrada desde janeiro deste ano.

Nos últimos 30 dias, o grupo Vestuário apresentou a maior alta, de 1,14%. Os preços dos produtos das categorias Alimentação e Saúde, que registraram altas de 0,88% e 0,53%, também pesaram na alta do IPC. Despesas pessoais tiveram alta de 0,23% e Educação, de 0,04%. Habitação caiu 0,11% e Transportes, 0,05%.

Às vésperas do Dia Nacional do Idoso – instituído pelo Senado Federal em 1999 e comemorado em 27 de setembro – a Federação do Comércio do Rio de Janeiro divulga pesquisa sobre o perfil-sócio econômico da população com mais de 55 anos, e revela que 76,2% das pessoas acima desta faixa etária estão aposentadas. Porém, deste total, 23,7% voltaram a trabalhar, sendo que 53,8% exercem atividade por conta própria.

Às vésperas do Dia Nacional do Idoso – instituído pelo Senado Federal em 1999 e comemorado em 27 de setembro – a Federação do Comércio do Rio de Janeiro divulga pesquisa sobre o perfil-sócio econômico da população com mais de 55 anos, e revela que 76,2% das pessoas acima desta faixa etária estão aposentadas. Porém, deste total, 23,7% voltaram a trabalhar, sendo que 53,8% exercem atividade por conta própria. A maioria – 55% – não está na mesma área na qual trabalhava antes da aposentadoria.

O levantamento indica que o principal motivo que leva os idosos de volta ao mercado de trabalho é a necessidade: em 2005, 64,5% dos aposentados que voltaram a trabalhar alegaram necessitar do emprego, contra os 72,5% apurados este ano.

A pesquisa – realizada na cidade do Rio de Janeiro com 442 entrevistados – revela também que, do total de entrevistados, 73,5% são chefes de família, e 26,7% moram sozinhos. Os maiores gastos dos idosos são com alimentação (47,5%), remédios (23,5%) e aluguel (7,2%).

O governo central registrou superávit primário de R$ 6,427 bilhões em agosto, mais do que o dobro dos R$ 3,010 de julho. O montante é resultado da subtração dos déficits de R$ 3,100 bilhões da Previdência Social e de R$ 22,3 milhões do Banco Central do superávit de R$ 9,549 bilhões registrados pelo Tesouro Nacional no período.

No ano, as contas do governo central totalizam R$ 47,879 bilhões, o equivalente a 3,59% do PIB. No mesmo período de 2005, o superávit era de R$ 46,907 bilhões, ou 3,75% do Produto Interno Bruto do país.

O governo central registrou superávit primário de R$ 6,427 bilhões em agosto, mais do que o dobro dos R$ 3,010 de julho. O montante é resultado da subtração dos déficits de R$ 3,100 bilhões da Previdência Social e de R$ 22,3 milhões do Banco Central do superávit de R$ 9,549 bilhões registrados pelo Tesouro Nacional no período.

No ano, as contas do governo central totalizam R$ 47,879 bilhões, o equivalente a 3,59% do PIB. No mesmo período de 2005, o superávit era de R$ 46,907 bilhões, ou 3,75% do Produto Interno Bruto do país. Com o resultado de janeiro a agosto de 2006, o governo central já superou em cerca de R$ 5 bilhões a meta estipulada para o segundo quadrimestre, que era de R$ 42,19 bilhões.

Ainda segundo o Tesouro Nacional, as receitas relacionadas a impostos e contribuições administradas pela Receita Federal cresceram 7,8% em agosto, sobre julho – percentual acima do crescimento nominal estimado do PIB para o período (6,8%). As despesas do Tesouro totalizaram R$ 141,04 bilhões de janeiro a agosto deste ano, contra R$ 123,5 bilhões do mesmo período de 2005.

O Brasil caiu da 57ª para a 66ª colocação no ranking de 2006 dos países mais competitivos do mundo, medido pelo Fórum Econômico Mundial. A queda, que levou o país a posições abaixo de importantes mercados emergentes e dos demais países que compõem o grupo denominado Bric (Rússia, Índia e China), deveu-se principalmente ao fraco desempenho brasileiro em dois critérios fundamentais para a análise: fatores macroeconômicos e institucionais.

O Brasil caiu da 57ª para a 66ª colocação no ranking de 2006 dos países mais competitivos do mundo, medido pelo Fórum Econômico Mundial. A queda, que levou o país a posições abaixo de importantes mercados emergentes e dos demais países que compõem o grupo denominado Bric (Rússia, Índia e China), deveu-se principalmente ao fraco desempenho brasileiro em dois critérios fundamentais para a análise: fatores macroeconômicos e institucionais.

Entre os 125 países avaliados, a Suíça ocupa a primeira posição no Índice de Competitividade Global, seguida por Finlância, Suécia, Dinamarca, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Entre os grandes países emergentes, a Índia está na 43ª posição, a África do Sul, na 45ª, a China, na 54ª, o México, na 58ª, e a Rússia, em 62ª. Na América do Sul, o Chile, no 27º lugar, é o melhor posicionado, e até a Colômbia, em seu 65º lugar, supera o Brasil em competitividade.

A ocupação de calçadas e áreas públicas somente poderá ser feita com a colocação de mesas, cadeiras ou placas removíveis que não causem danos ao calçamento ou ao mobiliário urbano e desde que não seja prejudicada a livre circulação de pedestres e veículos.

A ocupação de calçadas e áreas públicas somente poderá ser feita com a colocação de mesas, cadeiras ou placas removíveis que não causem danos ao calçamento ou ao mobiliário urbano e desde que não seja prejudicada a livre circulação de pedestres e veículos. É o que determina o Projeto de Lei 7305/06, apresentado pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), que estabelece normas para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes e similares, em cidades com população superior a 50 mil habitantes.

De acordo com o projeto, poderão ser ocupados no máximo 40% da largura da calçada, a fim de não acarretar impedimentos à livre circulação de pedestres nem provocar congestionamentos de pessoas.

Além disso, a ocupação deverá restringir-se “à faixa de comprimento da calçada correspondente aos limites laterais da testada do imóvel, vedada a realização de obras de pisos, muretas e jardineiras”. Por fim, os proprietários dos estabelecimentos comerciais deverão conservar em perfeitas condições a área ocupada e as áreas de trânsito.

Responsabilidade do proprietário

O autor argumenta que é necessário respeito ao pedestre, assegurando a ele a utilização da calçada, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que permite o uso de parte da calçada para outros fins desde que o fluxo de pedestres não seja prejudicado. O deputado acrescenta que as calçadas precisam estar sempre em boas condições, para serem usadas com segurança e conforto. “E essa responsabilidade é do proprietário do imóvel”, diz Carlos Nader, lamentando que hoje sejam comuns as calçadas mal conservadas, “por culpa de comerciantes que as tratam como se fossem sua propriedade”.

Tramitação

Sujeito à tramitação em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 26 de setembro de 2006)

O Projeto de Lei 7280/06, do deputado Josias Quintal (PSB-RJ), cria um programa de estímulo à implantação de núcleos de formação profissional, que deverão ser prioritariamente implantados nas periferias e bolsões de pobreza dos grandes centros urbanos e no meio rural. Se o projeto for aprovado, o novo programa será voltado para jovens de 14 a 29 anos, matriculados em escolas públicas, que só poderão se matricular no programa em turno diferente daquele em que freqüentam o ensino regular.

Os cursos oferecidos deverão ser relacionados às atividades econômicas predominantes em cada região.

O Projeto de Lei 7280/06, do deputado Josias Quintal (PSB-RJ), cria um programa de estímulo à implantação de núcleos de formação profissional, que deverão ser prioritariamente implantados nas periferias e bolsões de pobreza dos grandes centros urbanos e no meio rural. Se o projeto for aprovado, o novo programa será voltado para jovens de 14 a 29 anos, matriculados em escolas públicas, que só poderão se matricular no programa em turno diferente daquele em que freqüentam o ensino regular.

Os cursos oferecidos deverão ser relacionados às atividades econômicas predominantes em cada região. Outra prioridade do projeto será atender jovens de famílias carentes, com renda per capita de até um salário mínimo (R$ 350).

Para Josias Quintal, uma das estratégias mais importantes para reduzir as desigualdades econômicas e sociais é a educação profissionalizante, voltada para a população jovem. “Assim se combate, de modo positivo e estrutural, as condições que encaminham a juventude para a marginalidade, em particular nas periferias e bolsões de miséria”.

Pela proposta, o programa será mantido com recursos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e com os programas de instrução militar desenvolvidos pelas Forças Armadas.

Bolsas

O parlamentar reconhece que os serviços nacionais de aprendizagem e os programas de profissionalização das Forças Armadas podem contribuir para a profissionalização dos jovens, mas ressalta que o projeto proposto avança, ao combinar ensino regular, formação profissional em tempo quase integral e uma política de auxílio financeiro que estimula o estudo e o emprego.

Além do estímulo à profissionalização, o projeto prevê a concessão de bolsas aos estudantes, que poderão acumular mais de um tipo de bolsa ou acumular o valor recebido pela bolsa com a remuneração por seu trabalho, caso estejam empregados. “Ultrapassa-se uma importante deficiência de diversos programas de transferência de renda, de que para receber o benefício não se pode melhorar de vida”, salienta o deputado.

As modalidades de auxílio serão as seguintes:

– permanência, para estimular a freqüência aos cursos de formação profissional;

– auxílio-didático, destinada à aquisição de materiais escolares;

– auxílio-deslocamento, para cobrir despesas de transporte dos estudantes.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 26 de setembro de 2006)

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7279/06, do deputado Medeiros (PL-SP), que obriga empresas que tenham a partir de 30 funcionários a contratar portadores de necessidades especiais. Hoje, somente empresas com mais de 100 funcionários estão submetidas a essa exigência.

A proposta também altera os percentuais de contratação exigidos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7279/06, do deputado Medeiros (PL-SP), que obriga empresas que tenham a partir de 30 funcionários a contratar portadores de necessidades especiais. Hoje, somente empresas com mais de 100 funcionários estão submetidas a essa exigência.

A proposta também altera os percentuais de contratação exigidos. Empresas que empregam de 30 a 100 pessoas terão de contratar no mínimo 2% de portadores de necessidades especiais; de 101 a 200 funcionários, 4%; de 201 a 500, 6%; de 501 a 1.000, 8%; mais de 1.001, 10%.

Hoje, de acordo com a Lei 8213/91, a exigência varia de 2% para as empresas que têm de 100 a 200 funcionários e 5% para as que empregam mais de 1.001 pessoas.

Medeiros explica que, apesar de a lei estar em vigor desde 1991, o preconceito ainda norteia a ação de muitos empresários. “Pesquisa recentemente publicada pela Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, atesta que, no universo dos trabalhadores formais ativos, apenas 2% são pessoas com deficiência.”

O deputado ressalta, no entanto, que o Estado também precisa investir em programas educacionais voltados para portadores de necessidades especiais para incluí-los no mercado de trabalho.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 26 de setembro de 2006)