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O Projeto de Lei do Senado nº 246/2006, do Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), dispõe sobre o adiantamento do pagamento do décimo terceiro salário para os trabalhadores.

Em sua justificativa, o Senador afirma que o décimo terceiro salário é responsável pela injeção de, aproximadamente, 45 bilhões de reais na economia brasileira, considerado nesse montante o pagamento que é feito aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos trabalhadores com carteira assinada.

O Projeto de Lei do Senado nº 246/2006, do Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), dispõe sobre o adiantamento do pagamento do décimo terceiro salário para os trabalhadores.

Em sua justificativa, o Senador afirma que o décimo terceiro salário é responsável pela injeção de, aproximadamente, 45 bilhões de reais na economia brasileira, considerado nesse montante o pagamento que é feito aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aos trabalhadores com carteira assinada. A maior parte do dinheiro é devida aos trabalhadores com carteira assinada, seguidos pelos aposentados e pensionistas, declara o parlamentar.

A proposta modifica as datas de pagamento para determinar que o primeiro depósito seja feito no período compreendido entre janeiro e junho, permanecendo para a segunda parcela a data de 20 de dezembro. E finaliza o Senador Antonio Carlos: “a medida que propomos possibilitará que os trabalhadores possam receber seu dinheiro sem a necessidade de intermediação do sistema financeiro, e conseqüentemente, sem o ônus que ela representa”.

A matéria foi apresentada em 29 de agosto de 2006 e imediatamente foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação do relator. No prazo regimental – 31/08 a 06/09/06 – não foram apresentadas emendas ao Projeto. (CNC, 19 de setembro de 2006)

Projeto de Lei lançado, em 5 de setembro de 2006, pelo Poder Executivo, tem como objetivo garantir que o usuário de medicamentos, quando no seu papel de consumidor, tenha preservado e garantido o seu direito à informação, consagrado na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Projeto de Lei lançado, em 5 de setembro de 2006, pelo Poder Executivo, tem como objetivo garantir que o usuário de medicamentos, quando no seu papel de consumidor, tenha preservado e garantido o seu direito à informação, consagrado na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. Para tanto, leva em consideração a necessidade de adequar as prescrições médicas aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, tornando-as mais democráticas e universais ao trazer a obrigatoriedade de adoção da Denominação Comum Brasileira – DCB ou, na sua falta, da Denominação Comum Internacional – DCI.

A proposta foi elaborada após discussões com diversos segmentos do setor – médicos, farmacêuticos, odontólogos, produtores de medicamentos, consumidores, entidades de proteção aos consumidores, governo e propõe alterações a partir de experiências bem sucedidas, como é o caso da Argentina, co-fundadora do MERCOSUL, que adotou recentemente tal medida, alcançando resultados bastante animadores.

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. (CNC, 19 de setembro de 2006)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7186/06, do deputado Ary Kara (PTB-SP), que estabelece normas para instalação de empreendimentos destinados à comercialização de combustíveis.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7186/06, do deputado Ary Kara (PTB-SP), que estabelece normas para instalação de empreendimentos destinados à comercialização de combustíveis. Para o deputado, é preciso que uma lei – e não apenas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), como ocorre hoje – estebeleça as medidas de controle ambiental dos postos revendedores e prevenção contra danos.

“Trata-se de dificultar e onerar em termos legais as possíveis infrações ambientais decorrentes de instalação, alteração e operação dos sistemas de armazenamento e comércio de combustível”, explica.

O projeto – que toma como base a Resolução 273/00 do Conama – estabelece que localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores e de abastecimento, de instalações de sistemas retalhistas e de postos flutuantes de combustíveis dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente. O texto também determina que todos os projetos de construção, modificação e ampliação desses empreendimentos deverão, obrigatoriamente, ser realizados segundo normas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e diretrizes estabelecidas pelo Conama ou pelo órgão ambiental.

Atualização de informação

No caso de desativação, os estabelecimentos ficam obrigados a apresentar um plano de encerramento de atividades a ser aprovado pelo órgão ambiental competente; este também deverá ser comunicado sobre qualquer alteração na titularidade dos empreendimentos ou em seus equipamentos e sistemas, para atualização dessa informação na licença ambiental.

O não-cumprimento da lei sujeitará os infratores às sanções previstas nas leis 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e 9.605/98, relativa às sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Há previsão de sanções igualmente no Decreto 3.179/99, que especifica sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Exposição a riscos

Ary Kara observa que existem no Brasil aproximadamente 30 mil postos de combustíveis e que cada um deles está sujeito a vazamentos, que podem causar incêndios, explosões e contaminação da água, do solo e do ar. “Se considerarmos que a maior parte dessas unidades é antiga, portanto tecnologicamente atrasada e carente de equipamentos e pessoal treinado, vislumbramos o grande risco a que estão expostas as populações que vivem ao seu redor, principalmente nos aglomerados urbanos”, ressalta. O deputado explica que o projeto, com foco preventivo, pretende estabelecer as condições mínimas necessárias à segurança dos profissionais e dos usuários do sistema.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 19 de setembro de 2006)

O Projeto de Lei 7173/06, deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), permite que o contribuinte deduza do Imposto de Renda o valor recebido de aluguel de imóvel residencial quando tiver apenas um imóvel e pagar o mesmo valor pela locação de outro imóvel. Herrmann considera injusta a cobrança de Imposto de Renda nesse caso.

“O rendimento auferido com esse aluguel não deveria constituir renda tributável, pois não passa de uma transferência de renda do locatário inicial para o locador final, que é quem realmente deve pagar imposto.

O Projeto de Lei 7173/06, deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), permite que o contribuinte deduza do Imposto de Renda o valor recebido de aluguel de imóvel residencial quando tiver apenas um imóvel e pagar o mesmo valor pela locação de outro imóvel. Herrmann considera injusta a cobrança de Imposto de Renda nesse caso.

“O rendimento auferido com esse aluguel não deveria constituir renda tributável, pois não passa de uma transferência de renda do locatário inicial para o locador final, que é quem realmente deve pagar imposto. O que queremos é um tratamento semelhante ao daqueles que moram em imóvel próprio e, é claro, não pagam imposto sobre o valor que economizam de aluguel”, explica.

Tramitação

O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 19 de setembro de 2006)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7198/06, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que cria pólo industrial e comercial em municípios paulistas para promover as exportações de artigos esportivos. A proposta beneficia as cidades de Santos, Guarujá, Bertioga, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Monguaguá, Itanhaém e Peruíbe.

Os artigos esportivos produzidos no pólo, de acordo com o projeto, serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7198/06, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que cria pólo industrial e comercial em municípios paulistas para promover as exportações de artigos esportivos. A proposta beneficia as cidades de Santos, Guarujá, Bertioga, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Monguaguá, Itanhaém e Peruíbe.

Os artigos esportivos produzidos no pólo, de acordo com o projeto, serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já as importações de bens de capital e de mercadorias necessários à produção desses artigos estarão isentos do Imposto de Importação, além do IPI. Pelo texto, a isenção tributária deverá vigorar pelo prazo de 15 anos.

O projeto prevê ainda que as empresas beneficiadas deverão oferecer investimentos sociais em contrapartida à isenção de impostos, inclusive em projetos que visem ao desenvolvimento do esporte. “A medida é de grande importância para a região, que já conta com uma população de cerca de 1,9 milhão de habitantes e que sistematicamente sofre as conseqüências proporcionadas pelos grandes movimentos sazonais decorrentes da exploração do turismo, enfrentando sérias dificuldades no período da baixa temporada”, diz a deputada.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deverá ser analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 18 de setembro de 2006)

A VarigLog ingressou hoje no Superior Tribunal de Justiça com pedido para cancelar a redistribuição de algumas de suas principais linhas internacionais. O STJ manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil a repassar às demais companhias aéreas os vôos que fazem parte do plano básico de linhas da Varig.

Desde que comprou a antiga Varig, em leilão realizado em julho, a VarigLog mantém a decisão de operar apenas parte dos vôos a que tem concessão.

A VarigLog ingressou hoje no Superior Tribunal de Justiça com pedido para cancelar a redistribuição de algumas de suas principais linhas internacionais. O STJ manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil a repassar às demais companhias aéreas os vôos que fazem parte do plano básico de linhas da Varig.

Desde que comprou a antiga Varig, em leilão realizado em julho, a VarigLog mantém a decisão de operar apenas parte dos vôos a que tem concessão. Atualmente, a empresa voa para apenas dez destinos nacionais e três internacionais.

As consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) – indicador do movimento das vendas pelo crediário medido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – aumentaram 3,3% na primeira quinzena de setembro deste ano sobre o mesmo período de 2005. Já as consultas ao UseCheque, que serve de referência das vendas à vista, cresceram 5,4% neste mesmo período.

Segundo o superintendente de Economia da ACSP, Marcel Solimeo, o movimento do varejo está ainda abaixo das expectativas.

As consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) – indicador do movimento das vendas pelo crediário medido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – aumentaram 3,3% na primeira quinzena de setembro deste ano sobre o mesmo período de 2005. Já as consultas ao UseCheque, que serve de referência das vendas à vista, cresceram 5,4% neste mesmo período.

Segundo o superintendente de Economia da ACSP, Marcel Solimeo, o movimento do varejo está ainda abaixo das expectativas. “Com a liberação de parcela de recursos do 13º salário dos aposentados e a nova redução da taxa Selic, esperamos uma expansão maior das vendas agora na segunda quinzena”, afirma.

O número de registros recebidos no cadastro de inadimplentes aumentou 3,7% sobre a primeira quinzena de setembro de 2005 e 12,4% sobre o mesmo período de agosto deste ano. Já o número de registros cancelados cresceu um pouco menos: 3% sobre setembro de 2005 e 7,4% sobre agosto deste ano, o que revela o aumento da inadimplência.

Outra pesquisa divulgada ontem mostrou que o faturamento real do pequeno varejo paulista encerrou o mês de julho com aumento de 8,6%, frente ao mesmo mês do ano passado, e acumula expansão de 7,8% nos sete primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo intervalo de 2005. Na comparação com o mês imediatamente anterior, o aumento foi de 0,8%, de acordo com os números da Pesquisa Conjuntural do Pequeno Varejo (PCPV), da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio).

Segundo a pesquisa, o crescimento do pequeno varejo continua sendo incentivado pelo bom desempenho das vendas do setor de alimentos e vestuário. Na comparação com julho do ano passado, o grupo de alimentos e bebidas teve alta de 14,4% no faturamento real em julho de 2006. Vestuário, tecidos e calçados teve avanço de 11,8%, móveis e decorações, 11,6%, e eletroeletrônicos registrou expansão de 7,5% no período.

Geração de vagas com carteira neste ano deve ficar igual ou cair em relação a 2005

Em agosto foram abertos 128,9 mil novos postos, puxados por construção civil, extração mineral, indústria e serviços

Iuri Dantas

Diante do fraco resultado do mercado de trabalho formal em agosto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, previu ontem que a geração de empregos deve fechar o ano com número semelhante ou mesmo menor que o total do ano passado.

Geração de vagas com carteira neste ano deve ficar igual ou cair em relação a 2005

Em agosto foram abertos 128,9 mil novos postos, puxados por construção civil, extração mineral, indústria e serviços

Iuri Dantas

Diante do fraco resultado do mercado de trabalho formal em agosto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, previu ontem que a geração de empregos deve fechar o ano com número semelhante ou mesmo menor que o total do ano passado. De boa notícia, o registro do crescimento de vagas pelo oitavo mês consecutivo no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

“O ano passado são números concretos. Neste ano são previsões. No ano passado foi criado 1,253 milhão de vagas. Neste ano, nós acreditamos que ficaremos em torno disso. Podemos ficar um pouco para cima um pouco para baixo”, afirmou Marinho.

Durante a campanha eleitoral de 2002, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que o governo precisaria de 10 milhões de novos empregos nos quatro anos seguintes. Desde janeiro de 2003, quando o petista chegou ao Planalto, foram criadas 4.629.770, de acordo com o ministro do Trabalho.

Na ótica de Marinho, há motivos para celebrar a média de 104 mil novos empregos mensais na gestão Lula, que encontrou um cenário externo extremamente favorável. “Um número bastante significativo, se compararmos com outros períodos da história recente do país”, disse Marinho.

No mês passado, foram 128,9 mil novos empregos formais, de acordo com o Caged, uma queda de 4,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. Não entram na conta contratações de pessoas jurídicas ou novos servidores públicos -municipais, estaduais ou federais.

Os setores de melhor desempenho foram construção civil, extração mineral, serviços, comércio e indústrias de transformação. A agricultura, devido à entressafra, amargou a perda de 13,7 mil vagas. Um pouco melhor que a redução de 20,5 mil de agosto de 2005.

Marinho tentou também vender otimismo. Setembro seria melhor pelo aumento da produção para o Natal. E a nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas provocaria a formalização de empregados no país.

Estagnação

Professor da PUC do Rio de Janeiro e sócio da consultoria Tendências, o economista José Márcio Camargo previu que a geração de novos empregos com carteira assinada está atingindo uma estagnação no país. Em especial, por conta do alto custo dos encargos trabalhistas para as empresas e benefícios relativamente pequenos para o trabalhador que adere à CLT.

“Em algum momento, esse crescimento vai parar. Vai continuar, mas com menos intensidade. É possível que estejamos chegando a esse ponto de estabilização”, afirmou.

Dois fatores que poderiam alterar a tendência, segundo Camargo, seriam a nova Lei Geral das Micros, ainda em análise no Senado, e a disseminação do crédito consignado em folha de pagamento, que pode estimular trabalhadores hoje contratados como pessoas jurídicas a buscarem a assinatura da carteira de trabalho.

Para o diretor de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Dagoberto Godoy, o tímido aumento de novos postos de trabalho turva o diagnóstico de esgotamento de parte da indústria. “Isso representa falta de condições de desenvolvimento da indústria de transformação, mascarado pelo crescimento localizado de alguns setores voltados para a exportação”, disse Godoy.

As pequenas e médias empresas brasileiras são as mais competitivas da América Latina.

As pequenas e médias empresas brasileiras são as mais competitivas da América Latina. Este é o resultado de uma pesquisa realizada pela empresa UPS em parceria com o Instituto TNS Gallup em cinco países da região, no qual 49% dos entrevistados apontaram ser as pequenas e médias empresas brasileiras mais competitivas que as do México, Costa Rica, República Dominicana e Argentina.

A pesquisa foi realizada com empresas até 200 funcionários destes países mais o Brasil, e mostrou também que o país foi apontado por 72% dos entrevistados como o que tem maior possibilidade de crescimento e o que deve exercer mais influência sobre a região nos próximos anos.

“Esse reconhecimento vem da grande criatividade e da maneira de trabalhar voltada para resultados que os brasileiros têm”, diz Pablo Magallanes, presidente da UPS para a América Latina. Porém, ao analisar quesitos específicos, outros países se destacaram.

O Chile foi apontado como o de empresários mais confiáveis, além de competentes. “Os outros países reconhecem, ao ver os produtos brasileiros, que aqui existe muita qualidade e competitividade”, diz o diretor da consultoria Brasil-Export, Moacyr Bighetti. “Mas enquanto os chilenos estão acostumados a vender para o mundo todo, o Brasil não tem tradição exportadora.”

Exportações

Os empresários brasileiros também foram os únicos a se posicionarem como os melhores em todos os quesitos analisados. Nos outros países, houve menção às pequenas empresas dos outros países. “Acho que isso se associa com essa falta de cultura exportadora, com a falta de viagens técnicas”, diz Bighetti. “O Brasil está muito acostumado a esperar os compradores virem até aqui, não a ir buscá-los lá fora. Fazemos pouco contato, mesmo com nossos vizinhos.”

Magallanes, da UPS, também considerou a auto-estima brasileira um pouco exagerada. “Me pareceu falta de auto-crítica. Os empresários precisam ter em mente que todo dia se deve estar à frente, buscando a liderança, e não acreditar que já estão fazendo o melhor que podem.”

Atualmente, cerca de 15 mil empresas de micro, pequeno e médio portes são exportadoras no Brasil – dentro de um universo de 5 milhões de empresas. São minoria, mas para Bighetti, as empresas que possuem estratégias para o mercado externo são as que terão mais competitividade. “Elas ganham em escala, eliminam o efeito sazonal de vendas e a equipe fica mais qualificada por lidar com públicos exigentes. Acho que, no mercado global, daqui 15 anos não haverá espaço para empresas que não se internacionalizarem.”

Foram justamente as empresas exportadoras que se mostraram mais otimistas em relação ao futuro, na pesquisa da UPS. Enquanto 77% das empresas não-exportadoras têm expectativa de crescimento, este índice sobre para 82% nas exportadoras.

A maioria dos entrevistados pela pesquisa apontou ser mais importante primeiro eliminar barreiras comerciais dentro da própria América Latina do que tentar conquistar novos mercados. Mas dentre os mercados mais cobiçados, a União Européia lidera, seguida pelo Japão e depois os Estados Unidos. “Hoje há muitas barreiras e competição para se entrar no mercado americano, então os exportadores procuram outros compradores”, diz Bighetti.

Na tentativa de recuperar o prejuízo de cerca de R$40 milhões de inadimplência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a secretaria estadual de Receita lançou, ontem, a Operação “Não Tem Preço”, que vai intimar comerciantes com renda anual superior a R$ 120 mil a prestarem contas ao Estado.

Na tentativa de recuperar o prejuízo de cerca de R$40 milhões de inadimplência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a secretaria estadual de Receita lançou, ontem, a Operação “Não Tem Preço”, que vai intimar comerciantes com renda anual superior a R$ 120 mil a prestarem contas ao Estado. De acordo com o secretário de Receita, Antonio Francisco Neto, há uma diferença de R$ 200 milhões entre os valores recebidos pelas administradoras de cartão de crédito e os declarados pelos estabelecimentos comerciais, o que indica sonegação fiscal, sob os quais incide alíquota de 19%, em média.

A operação inclui também o recadastramento das máquinas emissoras de cupom fiscal nos mais de 68 mil estabelecimentos varejistas do Estado. “O cruzamento dos dados fornecidos pelas administradoras de cartões com os dados declarados pelos contribuintes mostrou uma diferença muito alta nos valores. Queremos que as empresas esclareçam, espontaneamente, o motivo da diferença e acertem seus débitos com o Estado. Tudo será feito voluntariamente”, explicou o secretário.

Software aponta em tempo real as vendas com cartões

Para facilitar os trabalhos, a secretaria implantou o Sistema de Conta Fiscal – Módulo ECF, software que mostra, em tempo real, onde e o quanto está sendo vendido com pagamento em cartão de crédito ou débito. Essa informação, cruzada com os dados enviados pelas administradoras de cartão, ajuda a detectar a sonegação.

A secretaria também está reemitindo selos de garantia das Emissoras de Cupom Fiscal (ECF), presentes em 68.464 estabelecimentos comerciais do Estado. As unidades com faturamento anual superior a R$ 120 mil por ano, que já não são mais consideradas micro e pequenas empresas, são obrigadas por lei a possuir o equipamento. Segundo o secretário de Receita, o trabalho já foi feito em 1.500 estabelecimentos, entre supermercados e grandes redes varejistas.

Em outra frente de atuação, fiscais da secretaria fazem campanhas educativas para conscientizar o consumidor da gravidade da sonegação. A nota emitida pela máquina onde se passa o cartão não serve como documento fiscal, o que facilita a sonegação por parte do estabelecimento. Segundo a secretaria, a maioria dos consumidores não sabe disso e, por esse motivo, não pede a nota fiscal do produto consumido. O Programa de Educação Fiscal da Receita do Rio vai ensinar à população a reconhecer cupons fiscais e equipamentos válidos para a emissão de notas fiscais.