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O Senado deve votar em breve uma proposta que permitirá às micros e pequenas empresas negociar débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988, de 2020). O Projeto de Lei Complementar 9/2020, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), foi aprovado no Plenário da Câmara na quarta-feira (27/05).

Pela lei, sancionada em abril, as micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional precisariam de uma lei complementar para poder aderir às novas regras de negociação. É essa lacuna que o projeto busca sanar.

De acordo com o substitutivo apresentado, será aberto novo prazo para que micros e pequenas empresas possam optar pelo Simples, regime de tributação especial previsto na Lei Complementar 123, de 2006.

Descontos

Originada da Medida Provisória 899/2019, a Lei do Contribuinte Legal permite ao governo realizar negociações chamadas de transação resolutiva de litígio quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa. 

Segundo a lei, micros e pequenas empresas têm desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito. Para firmas maiores, o desconto é de 50% e o prazo, de 84 meses. Os descontos não podem ser sobre o principal da dívida, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais (honorários advocatícios, por exemplo).

A permissão para adesão de micros e pequenas empresas ao Simples Nacional é para aquelas com início de atividade em 2020. A adesão poderá ser feita em 30 dias, contados da publicação da futura lei, seguindo-se as regras da Lei Complementar 123 e a regulamentação do conselho gestor do Simples Nacional.

Fonte: Agência Senado

A Presidência da República editou na quarta-feira (27/05) uma medida provisória que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações (MP 973/2020).

Com a concessão, empresas que tenham sido prejudicadas por causa da pandemia da covid-19 e não consigam manter o fluxo de vendas para o exterior nem alcançar o percentual mínimo decorrente de exportação exigido pela lei não precisarão responder pelo descumprimento da exigência.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

Tratamento diferenciado

As zonas de processamento de exportação (ZPEs) são áreas de livre comércio com o exterior, onde são instaladas empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados com outros países. As empresas das ZPEs têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciado, e os incentivos para as indústrias instaladas nelas são assegurados por até 20 anos.

Essas empresas adquirem bens e serviços no mercado interno brasileiro, com isenção de IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante e o Imposto de Importação.

As importações e exportações das empresas autorizadas a operar no regime das ZPEs também são dispensadas de licença ou de autorização de órgãos federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste — entre eles, a redução de 75% do Imposto de Renda.

Mas a contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo é a exigência (flexibilizada pela MP 973) de que essas empresas arrecadem com exportações no mínimo 80% de sua receita bruta anual da venda de bens e serviços. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro, incidem normalmente todos os tributos.

As empresas que descumprem essas determinações perdem a qualificação e passam a ser obrigadas a recolher os tributos.

Fonte: Agência Senado

Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece incentivos a serviços de entrega (delivery) por aplicativo. Segundo o texto do PL 2.875/2020, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a empresa que atuar nos serviços remunerados de entrega — inclusive por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede — de comidas, alimentos ou congêneres, reduzirá sua porcentagem de cobrança de taxas de serviços, administração e assemelhados, independentemente de se tratar de custos fixos ou variáveis, em ao menos 15%.

A medida será válida para microempresas ou empresa de pequeno porte, e ficará proibido o aumento dos custos de entrega ao usuário do serviço.

Segundo dados apresentados pelo senador, um dos maiores aplicativos de entrega tem uma taxa fixa de R$ 130 mensais e um custo móvel de 27% sobre o valor de cada pedido. Em outra grande empresa, estima-se um custo móvel de 30% de cada pedido.

Ranfolfe explica que os pequenos e médios restaurantes vêm sofrendo fortes impactos devido a crise. O senador ressalta que mesmo com a queda do fluxo de pedidos, os restaurantes ainda precisam pagar muitos custos para as administradoras dos aplicativos de entrega, fixos e móveis, de acordo com as corridas.

“Então, de forma a apoiá-los e recompensá-los por seu incessante trabalho que colabora sobremaneira com a vida moderna. Afinal, muitos brasileiros já pediram e pedem constantemente entregas de comidas e afins”, justifica.

Para Randolfe, empresas de entrega possuem condições de ter uma ligeira redução em seu faturamento. Ele afirma que os custos de manutenção dos aplicativos de entrega são baixos, por fazerem parte de uma intermediação automatizada pelo próprio software fornecido aos motoristas. O senador declara ainda que deve prevalecer a livre negociação na relação contratual entre as partes, no entanto

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei 2798/20 cria, durante o período de combate à pandemia de Covid-19, um programa extraordinário de apoio à produção de hortifrutigranjeiros – alimentos não industrializados. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto beneficia agricultores familiares e os pequenos e médios produtores rurais.

O Programa de Apoio Extraordinário à Produção de Hortifrutigranjeiros tem como objetivo, segundo o projeto, garantir a produção e a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros em todo o território nacional. “É notório que grandes quantidades desses produtos têm sido perdidas nas lavouras ou nas centrais de distribuição, por não haver compradores”, diz o autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

De acordo com a proposta, se houver necessidade, a comercialização deverá ser garantida por compras institucionais, sendo permitida a doação simultânea à população em situação de insegurança alimentar.

O texto também assegura aos produtores de hortifrutigranjeiros crédito rural em condições favorecidas; apoio à comercialização; seguro agrícola especial para cobrir os riscos decorrentes da pandemia e garantir uma renda mínima; além de capacitação técnica para a segurança sanitária de trabalhadores e consumidores.

“Muitos produtores de hortifrutigranjeiros passam a enfrentar crescentes dificuldades de sobrevivência, com risco de abandono das atividades, devido às incertezas sobre as condições do mercado de consumo em curto ou médio prazo”, finaliza o autor.

O programa deverá ser desenvolvido de forma articulada com os órgãos estaduais de assistência técnica e extensão rural.

Fonte: Agência Câmara

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória 917/2019, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Como já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e não recebeu alterações dos senadores, a medida provisória (MP) vai a promulgação.

O prazo inicial para que as salas de cinema do país se adequassem à nova regra venceria em 1º de janeiro deste ano; mas, no final de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida para adiar o cumprimento da meta por mais um ano. Na época, o governo alegou que a prorrogação do prazo tornou-se “imprescindível”, porque os recursos necessários para financiar as obras de adaptação das salas, pelo setor audiovisual, só foram liberados no dia 17 de dezembro.

A relatora da medida provisória, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto. A maioria das sugestões foram consideradas estranhas à matéria.  

Apesar de reconhecer as dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas para se adaptarem, a senadora entende que na área do audiovisual ainda persistem barreiras que dificultam o direito das pessoas com deficiência. Ela ressaltou que boa parte dos filmes ofertados no Brasil não apresenta a opção de legendagem descritiva ou da Língua Brasileira de Sinais, não possui audiodescrição e, apenas excepcionalmente, esses espaços públicos exibem conteúdo com acessibilidade para deficientes visuais e auditivos.

— A MP é meritória ao reforçar e assegurar o exercício dos direitos culturais das pessoas com deficiência. No caso específico, garante-se a acessibilidade cultural das pessoas com deficiência nas salas de cinema em todo o território nacional. A modificação introduzida pela proposição possibilita que as empresas mantenedoras das salas de cinema tenham um prazo maior para dotarem esses equipamentos culturais dos mais diversos recursos acessíveis, de forma a permitir a completa fruição do produto audiovisual por parte das pessoas com deficiência — afirmou ela, ao ler o relatório sobre a MP.

Fonte: Agência Senado

28/05/2020

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, disse que o cuidadoso trabalho da entidade, em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura de Cuiabá e as autoridades sanitárias, permitiu que o Estado fosse um dos primeiros do Brasil a reabrir estabelecimentos comerciais, em 27 de abril. “Foi, mais do que um desafogo para o empresariado que já enfrentava muitas dificuldades, um aprendizado para os novos desafios pós-pandemia”, salientou.

 “Negociamos intensivamente e focados no objetivo de não estender por muito mais tempo o fechamento do comércio, decretado em 23 de março. E, até conseguirmos, a Federação se envolveu com iniciativas para continuar dando suporte aos empreendedores, muito angustiados com a paralisação dos negócios”, informou.

Segundo Wenceslau, os empresários foram orientados sobre procedimentos diante de um quadro que, até então, não haviam enfrentado. A Federação consolidou as orientações em uma cartilha, que basicamente indicava a adoção de medidas rígidas de prevenção contra o novo coronavírus, os cuidados com o estabelecimento, com os funcionários e com os clientes.

Corresponsabilidade

O dirigente revelou que a Federação assumiu com as autoridades uma condição de corresponsabilidade na fiscalização. Dentro desse espírito, equipes da área de Saúde do Sesc e do Senac foram às ruas para distribuir kits de higiene e proteção – máscaras, sabão líquido, álcool em gel, etc. –, visitando lojas da capital e das cidades-polo onde as duas entidades têm unidades no Estado. Foram mais de 20 mil kits entregues.

Nesta quinta-feira (28), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou decreto liberando a reabertura de shopping centers, bares e restaurantes a partir da próxima semana. Segundo ele, os shoppings poderão abrir suas portas na quarta-feira (03/06), mas com horário restrito, das 14h às 22h, e não estarão autorizados a funcionar aos domingos. As praças de alimentação, porém, só poderão abrir no dia 8 de junho, no modelo self service. A mesma data valerá para os bares e restaurantes de rua, incluindo os que atuam dentro dos shoppings: podem retomar as atividades de terça a domingo, das 11h às 15h e das 18h30 às 23h.

“Os empresários desses segmentos estavam entrando em desespero”, revelou Wenceslau em live para o Instagram da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no dia 27. A decisão do prefeito é resultado de longa negociação comandada pela Fecomércio, que assumiu, a exemplo das demais áreas do comércio, a posição de corresponsabilidade.

Demandas

A Fecomércio-MT juntou-se à Federação das Indústrias para encaminhar vários pedidos ao Governo do Estado, Prefeitura da capital e estatais de energia e água para reduzir os impactos causados à economia pela pandemia. Entre elas, José Wenceslau citou a suspensão do pagamento de ICMS por seis meses, do prazo de pagamento de ICMS sobre energia ao longo deste ano, do pagamento do IPVA por 180 dias para pessoas físicas e jurídicas e, pelo mesmo período, do pagamento de débitos empresariais já existentes.

“As demandas eram tão fundamentais, que a Assembleia Legislativa transformou em lei: por 90 dias, os empresários não podem ser punidos por atraso. Isso mostra que estamos cumprindo a nossa função de cuidar e defender o setor privado.”

Sesc/Senac

Na entrevista, presidente do Sistema Fecomércio falou com orgulho do trabalho realizado por Sesc e Senac para ajudar a população carente e manter a atividade de cursos usando o método home office. O Sistema não demitiu nenhum funcionário. Houve adaptações permitidas pela legislação trabalhista, com redução de salário e jornada. De acordo com o dirigente, “todos ficaram felizes porque os empregos foram preservados”.

Ele destacou a importância da realização de lives com cantores, que tiveram mais de 2 milhões de acessos e geração de 1 tonelada de alimentos para o programa Sesc Mesa Brasil. Com o volume arrecadado, cerca de 5.500 pessoas foram atendidas. “O Mesa Brasil é o maior banco de alimentos do mundo, e temos recebido muito apoio de empresas.”

Ele citou ainda o Restaurante do Comerciário, que normalmente atende entre 600 a 700 pessoas por dia, que pagam R$ 12 o quilo. Com a pandemia, teve que ser fechado, mas só a operação física. “Continuamos fornecendo marmitas por R$ 5. Hoje, vendemos quase 800 marmitas diariamente com comida padrão Sesc”, disse.

O Senac também se manteve ativo. Os funcionários tiveram férias coletivas de 15 dias logo após o início da pandemia. Mas voltaram para manter os cursos em andamento, de forma virtual. O importante, destacou, é otimizar o tempo.

Comércio do futuro

Wenceslau revelou que tem sido procurado pelos comerciantes para falar sobre as perspectivas do novo comércio pós-pandemia e as orientações a serem seguidas. “Acalmo o coração deles porque, agora, o foco é na retomada das atividades, de forma gradual, sem estressar com o que virá daqui a um ou dois meses. Mas temos, sim, que repensar nossa forma de negociar. O e-commerce é uma realidade, veio para ficar. Temos que, cada vez mais, aprender a lidar com as novas tecnologias.”

Para o dirigente, é preciso ter sempre um olhar positivo. É no pós-crise que aparecem as oportunidades, alerta. “O empresariado tem que se manter confiante, negociar equilibradamente com fornecedores, lutar por juros bancários justos e tomar iniciativas para manter os atuais e atrair novos clientes”. E, bem-humorado, lembrou no final da entrevista um ditado tradicional no comércio: “enquanto todo mundo chora, eu vendo lenço”.

28/05/2020

“O comportamento do comércio potiguar diante da pandemia do novo coronavírus e as expectativas para a retomada da economia” foi tema da primeira transmissão ao vivo via Youtube promovida pelas entidades do comércio do Estado, sob a liderança da Fecomércio, na tarde de quarta-feira, 27. O presidente Marcelo Queiroz foi o mediador da conversa, que teve a participação dos presidentes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado, Afrânio Miranda; da Federação das Associações Comerciais do RN (Facern), Itamar Manso Maciel; da Associação Comercial do Estado (ACRN), Schiavo Álvares; e da vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Maria Luísa Fontes.

Como forma de mostrar ao público que assistiu à live a situação difícil em que se encontra a economia potiguar, Marcelo Queiroz apresentou números do segmento do comércio varejista potiguar durante a pandemia. “Cerca de 47% dos estabelecimentos autorizados a funcionar, por serem considerados essenciais de acordo com os decretos governamentais, tiveram queda de mais de 70% das receitas. Para se ter uma ideia, entre os meses de março e abril, o setor do comércio varejista deixou de faturar no Rio Grande do Norte R$ 136 milhões”, avaliou Queiroz.

Já as empresas que não são consideradas essenciais pelos decretos estaduais totalizam 46 mil. “Elas respondem por nada menos do que 51 mil empregos e pagam algo em torno de 60 milhões de reais em salários, todos os meses. É com essas empresas e com esses postos de trabalho a nossa maior preocupação”, acrescentou ele.

O presidente da ACRN, Schiavo Álvares, lembrou e destacou como positiva a criação de um Comitê Econômico, formado pelas entidades empresariais e o Governo do Estado, que teve como resultado o Plano de Retomada Gradual da Economia, documento que teve, inclusive, o parecer favorável do Comitê de Saúde da Sesap. “Existe uma possibilidade de voltar, com segurança, à abertura do comércio. Teremos que aprender a conviver com a covid-19 e orientar o comércio como um todo, com o que a OMS recomenda”, comentou.

Turismo

O setor do turismo foi um dos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus, e o tema foi apresentado durante a live da Fecomércio. “O Turismo foi o primeiro a sofrer os efeitos e será um dos últimos setores a voltar. Não temos receita de bolo, mas temos que montar soluções”, disse Itamar Manso Maciel.

A vice-presidente da CDL Natal, Maria Luísa Fontes, apontou que uma das saídas é fomentar o turismo local. “O povo potiguar deve priorizar o consumo interno, as pequenas pousadas, bares, restaurantes, gerando riquezas dentro do Estado”, afirmou e foi complementada por Schiavo, que acredita que o Governo do Estado deve trabalhar a publicidade para movimentar o turismo interno.

Protocolo

O presidente Marcelo Queiroz adiantou que o Senac-RN, Sebrae, Secretaria de Turismo estadual e outras instituições do segmento estão elaborando um protocolo de retomada e procedimentos a serem adotados pelo segmento do turismo. Os dirigentes também analisaram como o comércio e o consumidor vão se comportar pós-pandemia. Para Maria Luísa, o comércio tem que demonstrar segurança ao receber o cliente e apresentar as medidas que estão tomando.

“O que fica claro é que o comércio eletrônico veio para ficar. Ninguém estava preparado para a pandemia, mas temos que agir, e rápido. Se tiver dúvidas de como entrar no mercado on-line, as entidades como CDL, Senac, Sebrae estão prontas para ajudar, gratuitamente”, reforçou. “É um novo comércio, um novo cliente”, declarou Queiroz.

Durante a live, os representantes das entidades empresariais responderam a perguntas enviadas pelo público. Se você perdeu a transmissão ao vivo, basta acessar o canal no Youtube da Fecomércio-RN (youtube.com/SistemaFecomercioRN) e conferir todo o conteúdo.

A partir de 1º de junho, um novo modelo de isolamento social será adotado no Estado de São Paulo. O setor de comércios e serviços, que estava com restrição de funcionamento, poderá abrir as portas em determinados municípios de forma gradual. O anúncio foi feito em coletiva do governo estadual, com a prefeitura da capital, nesta quarta-feira (27/05).

O calendário de reabertura no Estado terá cinco fases, sendo que a capital começa na fase dois do programa. Essa etapa permite a abertura de comércio e shopping centers, concessionárias, atividades imobiliárias e escritórios, com medidas restritivas e respeitando protocolos do Governo.

Em contrapartida, a região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista foram classificadas na primeira fase, ou seja, os estabelecimentos localizados nessas regiões terão de manter as restrições já existentes no qual apenas os comércios essenciais devem ser abertos.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) apoia a retomada em fases por entender que a reabertura parcial do comércio deve ser realizada respeitando as características regionais, em conjunto com a capacidade de atendimento da saúde, bem como analisando periodicamente as características de evolução da epidemia.

Além disso, a federação acredita que faz-se necessário o distanciamento controlado e, se for o caso, o isolamento intermitente, ambos baseados em todos os indicadores de utilização dos equipamentos de saúde e nos protocolos sanitários.

Leia mais no site da Fecomércio-SP.

28/05/2020

Empresários, trabalhadores autônomos, comerciantes, profissionais da construção civil e outras categorias profissionais ocuparam as escadas da Prefeitura de Teresina e a frente do Palácio de Karnak, sede do Governo do Estado, na manhã desta quinta-feira (28), para defender a abertura do comércio.

Mais de mil pessoas participaram da manifestação, segundo a Polícia Militar. Os trabalhadores amanheceram o dia em frente à Prefeitura de Teresina, segurando cartazes com a mensagem “Pela vida precisamos trabalhar”, em que  defendiam a reabertura do comércio no Piauí.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac no Piauí, Valdeci Cavalcante, destacou que são mais de 70 dias de isolamento social e não há uma definição sobre a reabertura do comércio. “Defendemos a vida! Estamos defendendo a reabertura do comércio com segurança e responsabilidade”, ressaltou Cavalcante.

Por volta das 10h, os manifestantes deixaram a Prefeitura e ocuparam a frente do Palácio de Karnak, onde deixaram cartazes defendendo a reabertura do comércio.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

•    Sancionada, com vetos, Lei Complementar que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
•    Prorrogada, pelo período de sessenta dias, a Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga os estabelecimentos comerciais em funcionamento a disponibilizarem a seus clientes, em seus sítios eletrônicos, as faturas ou boletos digitais, para pagamento de compras efetuadas por meio de cartões fidelidade ou carnês, enquanto vigorar o estado de Calamidade Pública decorrente do coronavírus.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro que estabelece trânsito livre, bem como suspende a cobrança de tarifas de estacionamento em Supermercados, Hipermercados e Hortifrútis aos veículos de profissionais da área de saúde e outros, que estiverem sendo utilizados para o exercício de suas funções, durante todo o período de emergência para enfrentamento da pandemia do Coronavírus.