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O Brasil ganhou participação de mercado nas exportações mundiais nos últimos seis anos, mas outras economias, como a chinesa e a russa, cresceram ainda mais e, segundo especialistas, o avanço na participação poderá se estagnar ou até retroceder a partir deste ano.

O Brasil ganhou participação de mercado nas exportações mundiais nos últimos seis anos, mas outras economias, como a chinesa e a russa, cresceram ainda mais e, segundo especialistas, o avanço na participação poderá se estagnar ou até retroceder a partir deste ano. De forma geral, o crescimento em quantidade das exportações já está se aproximando da média mundial, diferentemente dos anos anteriores, quando o crescimento era bem superior.

Um levantamento elaborado pelo chefe da unidade Brasil/América do Sul do Departamento Econômico da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Luiz de Mello, compara os ganhos de mercado do Brasil ao de outras economias em desenvolvimento. De 1999 a 2005, a participação brasileira avançou de 0,9% para 1,2% do mercado global. Dados da Fundação Centro de Estudos em Comércio Exterior (Funcex) mostram que o patamar ainda é inferior à taxa de 1,4%, na primeira metade da década de 1980.

Nesse mesmo período, o peso relativo das exportações da China saltou de 3,5% para 8%. A fatia da Rússia praticamente duplicou, passando de 1,3% para 2,5%. Ainda assim, o avanço brasileiro superou o da Índia, um forte importador de produtos, cujas exportações passaram de 0,7% para 1% no comércio global, e da Turquia, que teve avanço de 0,5% para 0,7%.

Países como Argentina e Indonésia mantiveram participação relativa, em 0,4% e 0,9%, respectivamente. O México chegou a 2005 com uma fatia de 2,2% do comércio mundial, quase o dobro do peso brasileiro, mas abaixo dos 2,5% em 1999.

Chama atenção, ainda, que a participação brasileira nas exportações no mundo é idêntico, por exemplo, ao da Tailândia. O levantamento foi realizado com base nas informações do UN Comtrade, com dados ainda preliminares para o ano de 2005. Segundo Mello, a pauta chinesa e o peso do petróleo para a Rússia impulsionaram as exportações dos dois países.

O especialista em comércio exterior do Ipea, Marcelo Nonnemberg, concorda que a produção de petróleo e os preços internacionais do produto ajudaram a aumentar as exportações russas. No caso da China, o país vem se especializando em produtos intensivos em tecnologia, que são mais dinâmicos no mundo.

Enquanto isso, o Brasil é basicamente um país exportador de commodities, além de carros, celulares, motores e aviões.

Nonnemberg avalia que é fundamental o Brasil ampliar sua pauta, o que exige, contudo, aumento de gastos em educação e em pesquisa e desenvolvimento. Ele reconhece que é preciso ganhar espaço nos gastos correntes e enfrentar a questão fiscal. Ele explica que o País “vem dando sorte” devido ao forte crescimento dos preços das commodities, que aumentaram 67% no período.

Um estudo recente da Funcex alerta que “há uma perda de dinamismo das exportações brasileiras quando comparado ao ritmo do comércio mundial, que foi compensada no ano passado por um ganho nos preços relativos das exportações”. Segundo a fundação, o motivo básico para a perda de dinamismo é a valorização do câmbio. A entidade indica que mantido o câmbio atual e caso não haja novos ganhos de preços, “é bem possível que o País não consiga sustentar novos ganhos de market share (participação de mercado) no comércio mundial nos próximos anos”.

O especialista do Ipea concorda no risco de perda de ritmo na conquista de novas fatias de mercado. Ele avalia que, caso não haja progressiva alteração da pauta brasileira e os preços não continuarem a crescer, a fatia de mercado do País pode retroceder. Em 2004 a quantidade exportada pelo Brasil cresceu a uma taxa 2,5 vezes maior que a mundial e no ano passado, apenas um terço acima. A projeção é que em 2006 o crescimento em quantidade convergirá para a média mundial.

Para o economista da OCDE, o preço poderá influir no desempenho. “Se o preço das exportações aumentar mais que a média mundial, mesmo com as quantidades crescendo à mesma taxa, o País teria um ganho de market share”, disse Mello.

O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 48,1 bilhões na economia até dezembro, R$ 2,8 bilhões a mais que em 2005, segundo cálculos do economista Márcio Pochmann, pesquisador do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 48,1 bilhões na economia até dezembro, R$ 2,8 bilhões a mais que em 2005, segundo cálculos do economista Márcio Pochmann, pesquisador do Centro de Estudos de Economia Sindical e do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O valor equivale a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 2,1 trilhões, e vai beneficiar todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e aposentados e pensionistas da Previdência Social.

Segundo o estudo, haverá crescimento real (descontada a inflação) de 6,2% no valor do chamado abono natalino. Esse número reflete o aumento do salário mínimo e a ampliação do emprego formal no País . Mas essa massa de recursos adicionais não deverá impulsionar de forma significativa as vendas do comércio neste fim de ano. ‘Boa parte desse dinheiro deverá ser usado para pagar dívidas’, diz o economista.

Pelos cálculos de Pochmann, 56,6 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas vão receber 13º salário este ano, um número 4% maior do que em 2004.

A maior parte dos recursos será distribuída entre os assalariados com carteira assinada, que devem receber R$ 34,2bilhões. O pagamento para aposentados e pensionistas deverá atingir R$ 22,4 bilhões.

De acordo com o estudo, R$ 25,3 bilhões devem ser pagos na Região Sudeste, o que corresponde a 52,6% do valor total do 13º salário. A Região Sul ficará com 18,3% do total e o Nordeste, com 16,8%. Para o Centro-Oeste e Norte, irão 7,5% e 4,8%, respectivamente.

As empresas têm até 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário (50%) e o restante até 20 de dezembro. Parte dos R$ 48,1 bilhões estimados para a massa do 13º deste ano já foi recebida por quem tirou férias. Algumas empresas também adiantam a primeira parcela no meio do ano.

Neste ano, pela primeira vez, o governo antecipou o pagamento de até metade do 13ºsalário dos aposentados e pensionistas para este mês. A medida faz parte do acordo fechado entre sindicalistas e o governo no começo do ano, em que foi definido o reajuste de 5% para as aposentadorias acima do salário mínimo (R$ 350). Para a oposição, o pagamento de parte do 13º um mês antes da eleição é medida eleitoreira.

Para calcular a massa de recursos do 13º salário, Pochmann levou em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), além de informações do Ministério da Previdência.

Depois de praticamente uma década de perdas sucessivas, a renda do trabalhador brasileiro cresceu em 2005 (4,6%) e chegou a R$ 805. Trata-se da primeira expansão desde 1996. Apesar do sinal positivo, o avanço não foi suficiente para compensar as quedas acumuladas, e o rendimento ainda é 15,1% inferior ao verificado em 1996 (R$ 948).

Depois de praticamente uma década de perdas sucessivas, a renda do trabalhador brasileiro cresceu em 2005 (4,6%) e chegou a R$ 805. Trata-se da primeira expansão desde 1996. Apesar do sinal positivo, o avanço não foi suficiente para compensar as quedas acumuladas, e o rendimento ainda é 15,1% inferior ao verificado em 1996 (R$ 948). Essa é uma das principais conclusões da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do crescimento em 2005, a renda tem caído a um ritmo anual de 1,12% no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A comparação entre o valor herdado do governo anterior e o de 2005 mostra queda de 3,36%. No segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o ritmo de queda do rendimento foi mais intenso, de 2,71% ao ano. O período foi marcado por crises externas e pela adoção do câmbio flutuante.

O último ciclo de crescimento da renda ocorreu no primeiro mandato de FHC, quando a expansão foi da ordem de 5,39% ao ano, com os efeitos do Plano Real. Em relação à renda herdada do governo Itamar Franco, a primeira gestão de FHC terminou com aumento no rendimento de 29,93%. O cálculo compara a renda de 1998 com a de 1993. A Pnad não foi realizada em 1994, último ano do governo de Itamar.

O resultado da pesquisa surpreendeu especialistas em razão do contraste com o crescimento da economia no ano passado, de 2,3%. “Não sabemos se estamos no Haiti, como apontavam os dados do Produto Interno Bruto (PIB)IB, ou na Índia, como indicam os dados de renda da Pnad”, afirmou Marcelo Néri, chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV (Fundação Getulio Vargas).

De acordo com dados calculados por Néri a partir dos microdados da Pnad, a renda domiciliar per capita (que inclui as pessoas que não têm renda) cresceu 6,6% em 2005, contra uma expansão de 3,1% em 2004. “O rendimento do trabalho cresceu 4,6%, mas muita gente que não tinha renda nenhuma passou a ter com os programas de transferência de renda, mas o crescimento do trabalho foi muito forte”, disse.

Em 2005, o rendimento médio dos domicílios chegou a R$ 1.536, contra R$ 1.462 em 2004. O valor inclui as rendas do trabalho e de outras fontes, como aposentadorias, pensões, aluguéis, aplicações e programas de transferência de renda. Da última vez em que a renda cresceu no país, o trabalhador ainda se beneficiava dos ganhos de estabilidade proporcionados pelo Plano Real.

Segundo especialistas, na prática, a conta passou a incluir menos pessoas com remuneração baixa, o que foi o principal fator a inflar a renda do trabalho em 2005. “O trabalho com carteira assinada cresceu muito e, em geral, tem um nível de remuneração mais alta”, disse João Sabóia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ.

Em 2005, o crescimento da renda, especialmente entre os mais pobres, foi impulsionado pelo aumento em termos reais de 9,9% do salário mínimo. Além disso, o dólar em baixa ajudou a reduzir os preços dos alimentos, e o índice oficial de inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), recuou para 5,69% no ano, o menor patamar desde 1998.

Para Marcelo de Ávila, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os dados indicam que a Pnad de 2006 deve mostrar novo crescimento da renda, amparado no aumento dos trabalhadores formais e do salário mínimo.

A Pnad de 2005 confirmou a tendência de redução da desigualdade verificada nos últimos anos. O índice de Gini das rendas do trabalho apresentou um ligeiro recuo, de 0,547 para 0,544, o mais baixo desde 1981, no cálculo. O índice varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade. A concentração de renda não cresce no país desde 1993.

Segundo Néri, o bem-estar social (combinação da renda per capita domiciliar e da desigualdade) cresceu 7,6% em 2005, contra uma expansão de 5,9% em 2004. Apesar disso, o economista classifica a redução da desigualdade de 2005 como “frustrante” porque havia a expectativa de um recuo maior.

“A desigualdade está diminuindo muito lentamente, mas de forma contínua”, afirmou Vandeli Guerra, do IBGE. Todas as classes de renda registraram ganhos pela primeira vez desde 1996. A desigualdade caiu por causa dos ganhos um pouco maior dos mais pobres.

A análise com base na renda mensal de todos os trabalhos mostra que os 50% mais pobres tiveram alta de 6,5% nos rendimentos. Já os 10% mais ricos registraram alta de 4,9%.

IBGE ouviu mais de 400 mil pessoas

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) é a mais importante pesquisa anual do IBGE. Em tamanho, sua amostra só não é superior à do Censo Demográfico, que, por ter um custo muito elevado para sua execução, é realizado somente de dez em dez anos.

Além de pesquisar dados de trabalho e renda de todo o Brasil – e não apenas das regiões metropolitanas, como faz, por exemplo, a Pesquisa Mensal de Emprego – a Pnad traz ainda informações sobre indicadores sociais como educação, fecundidade ou acesso a bens e serviços.

Até 2003, não eram pesquisadas, por razões de limitação orçamentária, as áreas rurais de alguns estados da região Norte. Desde 2004, no entanto, a pesquisa passou a representar todo o Brasil. É por isso que, ao comparar dados de 2005 com anos anteriores a 2004, é preciso sempre excluir as áreas que não eram pesquisadas até então.

O número de pessoas entrevistadas no ano passado foi de 408.148. Isso permite que a pesquisa tenha uma margem de erro muito inferior às que existem, por exemplo, em pesquisas de opinião, que são feitas geralmente com grupos que variam entre 2 mil e 3 mil entrevistados.

Para indicadores que digam respeito a uma estimativa de mais de 10 milhões de pessoas, a margem de erro da pesquisa é sempre inferior a 1%. Essa margem só fica maior do que 5% quando o universo retratado é inferior a 300 mil habitantes.

A cada ano, o IBGE inclui na Pnad também um suplemento especial, com um assunto a ser mais detalhado na pesquisa. No ano passado, foram pesquisados os efeitos de programas de transferência de renda. Neste ano, os temas adicionais foram uso de internet e de celular.

Trabalho infantil cresce após 13 anos

De 2004 para 2005, 130 mil crianças de cinco a 14 anos passaram a trabalhar no Brasil. Nesse período, elas tomaram parte do contingente de 1,4 milhão de brasileiros que, nessa faixa etária, têm que conciliar estudo e trabalho ou abandonaram a escola para complementar a renda da família. São, segundo o IBGE, em sua maioria filhos de agricultores que foram afetados pela crise no setor e passaram a trabalhar em atividades não-remuneradas ou para o próprio consumo.

Foi o aumento do trabalho nessa faixa etária abaixo de 14 anos que levou o percentual de jovens e crianças trabalhando a crescer pela primeira vez desde 1992. Considerando toda a população de 5 a 17 anos, 11,8% dela estava ocupada em 2005, percentual 0,4 ponto maior do que o verificado no ano anterior. Em 1992, esse percentual chegava a 19,6%.

Olhando apenas para a faixa etária de cinco a nove anos, o IBGE constatou que 1,6% dessas crianças trabalhavam. A imensa maioria delas (91,3%) estava em atividades não remuneradas ou de agricultura de subsistência. Na faixa de dez a 14 anos, uma em cada dez (10,3%) crianças trabalhava, também, em sua maioria (71,2%), em agricultura de subsistência ou atividades sem remuneração. De 15 a 17, o percentual de trabalhadores aumenta para 30,3%, mas a maioria (67%) desses trabalhadores jovens já aparece em atividades remuneradas.

Número de ocupados sobe 2,9%

O número de pessoas ocupadas no país cresceu 2,9% em 2005, o equivalente a mais 2,5 milhões de vagas. A melhora do mercado de trabalho, no entanto, acabou se traduzindo em aumento da taxa de desemprego. Isso ocorre porque, quando há expansão na geração de vagas, aumenta o número de pessoas em busca de trabalho. Em 2005, a taxa de desemprego subiu para 9,4%, de acordo com a série harmonizada, que exclui as áreas rurais da região Norte. Trata-se da maior taxa desde 2003.

O principal sinal de avanço no mercado de trabalho no ano passado foi o aumento, pelo segundo ano seguido, do nível de ocupação. O indicador relaciona o total de postos de trabalho com a população de potenciais trabalhadores, ou seja, quem conseguiu emprego em relação ao total da população que poderia estar inserida no mercado de trabalho. O indicador passou de 56,3% em 2004 para 56,8% em 2005, a maior taxa desde 1995, de acordo com a série harmonizada.

Para o IBGE, o crescimento da população ocupada foi significativo porque superou a expansão demográfica da população de dez anos ou mais (2%). O movimento foi ditado pelo aumento das mulheres à procura de trabalho. Os dados da pesquisa confirmam a inserção contínua da mulher no mercado de trabalho nos últimos anos. O nível de ocupação feminino subiu de 45,6% em 2004 para 46,4% em 2005. Já o nível de ocupação masculino ficou praticamente estável e passou de 68,2% para 68,3%.

Entre as regiões, o Sudeste apresentou a maior taxa de crescimento da população ocupada, com alta de 3,9%, seguido do Nordeste (3,4%). A região Sul apresentou crescimento pouco expressivo, de 0,7%. A região Centro-Oeste teve expansão de 1,7% e a Norte, de 2,3%.

Segundo especialistas, o principal aspecto positivo do comportamento do mercado de trabalho foi o aumento da formalização, que teve impactos favoráveis sobre o rendimento. Os trabalhadores formais registraram crescimento de 5,3%. O número de trabalhadores sem carteira ficou praticamente estável, com alta de 0,1%. Os militares e funcionários públicos apresentaram queda de 1,4%. Os empregados sem registro tiveram alta de 0,1%. A tendência de formalização atingiu também os trabalhadores domésticos. Eles registraram alta de 4,5% para os que tinham carteira assinada contra 2,3% de expansão para os não-registrados.

De acordo com o economista João Sabóia, diretor do Instituto de Economia da UFRJ, que a melhora do mercado de trabalho tem sido o principal fator responsável pela redução da desigualdade no país. “O rendimento do trabalho é incomparavelmente maior do que o dos programas sociais. A mudança é importante porque ainda somos campeões em desigualdade”, disse.

Para Marcelo Néri, da FGV, os ganhos atuais da economia podem ser permanentes por conta do crescimento da renda do trabalho. “Isso é mais interessante do que a transferência de renda do governo porque confere maior sustentabilidade à economia”, disse.

Sinais de estagnação no acesso à escola

O Brasil continua vencendo algumas batalhas educacionais importantes, como a universalização do ensino de sete a 14 anos e o aumento da escolarização de cinco e seis anos, mas dá sinais preocupantes de estagnação no acesso de jovens à escola e na redução do analfabetismo.

A Pnad indica que, pelo segundo ano consecutivo, há um pequeno aumento no percentual de brasileiros de 15 a 17 anos que não estudavam. Ele vinha caindo desde 1993, quando estava em 38,1%, até 2003, quando chegou a 17,6%. De lá para cá, no entanto, a taxa aumentou 0,2 ponto percentual por duas vezes consecutivas, chegando 18% em 2005. Isso significa que, no ano passado, 1,9 milhões de adolescentes de 15 a 17 anos não estudavam. É praticamente o mesmo contingente desde 2002.

Outra preocupação que a Pnad traz na educação é que o analfabetismo está caindo em ritmo mais lento. O PT assumiu o governo em 2003 com a promessa de erradicar o analfabetismo adulto alfabetizando 20 milhões de brasileiros. O indicador de 2005, no entanto, mostra que essa será uma promessa de campanha que não será cumprida. Lula herdou de FHC em 2002 uma taxa de 11,8% e um número total de analfabetos com mais de 15 anos de idade de 14,8 milhões. Três anos depois, a taxa caiu para 10,9% e o número se reduziu em apenas 213 mil.

120 milhões de brasileiros não utilizam a internet

A Pnad mostra aumento de 16,4% no número de domicílios com microcomputador entre 2004 e 2005. Segundo o instituto, o avanço dos microcomputadores superou o crescimento de outros bens duráveis, como máquina de lavar roupa, televisão, rádio, freezer e geladeira. No entanto, a penetração do microcomputador ainda é pequena na comparação com outros bens. Em 2005, o microcomputador estava presente em 18,6% das residências de todo o país, sendo que 13,7% tinham computador com acesso à internet. Já a TV, por exemplo, tem espaço consolidado, com presença em 91,4% de todos os domicílios.

Um contigente de mais de 120 milhões de brasileiros não usa a internet. Eles representam 79% da população com mais de dez anos de idade que, de acordo com o IBGE, não acessou nenhuma vez à rede nos últimos três meses.

O acesso varia significativamente de acordo com a renda ou escolaridade. No maior extremo de renda pesquisado (domicílios com renda mensal per capita superior a cinco salários mínimos), 69,5% dos brasileiros usavam. No extremo oposto (renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo), esse mesmo percentual era de apenas 3%. O acesso cresce de acordo com a renda, mas mesmo em faixas de renda intermediárias, como na de dois a três salários mínimos per capita, ele ainda é restrito a uma minoria (42%) de brasileiros.

Celular está em 24% das casas; fixo, só em 13%

Pela primeira vez desde que o IBGE passou a pesquisar na Pnad a presença de celulares, o número de domicílios que utilizam apenas esses aparelhos superou aqueles onde havia somente telefone fixo. Essa tendência já era prevista, pois o percentual de domicílios somente com celular, hoje em 23,6%, vem aumentando ano a ano desde 2001. Enquanto isso, a proporção de residências apenas com telefone fixo, hoje em 12,5%, apresentava tendência inversa.

O IBGE pesquisou também pela primeira vez o acesso dos brasileiros a celulares para uso pessoal e não apenas a presença desse aparelho nos domicílios. Em 2005, 36,7% dos brasileiros com mais de dez anos de idade usavam celular. Esse uso pessoal, porém, varia muito de acordo com a renda.

Em domicílios com renda média mensal per capita superior a cinco salários mínimos (R$ 1.750), o acesso a celular para uso pessoal é quase universalizado, já que 82,1% dos brasileiros com mais de dez anos de idade nessas famílias tinham seu próprio aparelho. No outro extremo (domicílios com menos de um quarto do salário mínimo per capita), esse percentual era só de 9,2%.

Aumenta a quantidade de idosos com 60 anos ou mais

O processo de transformação da estrutura etária do país, de uma população mais jovem para uma mais envelhecida, prosseguiu em 2005 e é conseqüência da redução da taxa de fecundidade e da queda da mortalidade, segundo mostrou a Pnad. Segundo a pesquisa, o percentual de pessoas com menos de 25 anos de idade no total da população residente passou de 58,2% em 1981 para 45,3% em 2005. O maior recuo ocorreu no grupo de zero a quatro anos, que passou de uma fatia de 13,4% para 7,9% no período. Por outro lado, o grupo de idosos de 60 anos ou mais continuou aumentando, gradativamente, a sua participação na população, passando de 6,4% em 1981 para 7,9% em 1992; 9% em 2001 e 9,9% em 2005.

A redução da dívida externa brasileira e a conseqüente melhora dos indicadores de solvência do País têm dividido a opinião de especialistas em contas externas sobre o nível ideal para as reservas internacionais. Se para alguns o atual patamar de US$ 70 bilhões representa uma situação confortável e aumentá-lo seria mais custoso do que benéfico, para outros não há uma fórmula que garanta tranqüilidade diante de uma forte crise internacional.

Na teoria, as reservas internacionais de um país devem cobrir, pelo menos, as parcelas da dívida externa que vencerão nos 12 meses seguintes.

A redução da dívida externa brasileira e a conseqüente melhora dos indicadores de solvência do País têm dividido a opinião de especialistas em contas externas sobre o nível ideal para as reservas internacionais. Se para alguns o atual patamar de US$ 70 bilhões representa uma situação confortável e aumentá-lo seria mais custoso do que benéfico, para outros não há uma fórmula que garanta tranqüilidade diante de uma forte crise internacional.

Na teoria, as reservas internacionais de um país devem cobrir, pelo menos, as parcelas da dívida externa que vencerão nos 12 meses seguintes. O montante também serve como um colchão a ser utilizado caso o país necessite lançar mão de dólares numa situação de crise econômica internacional. Cálculos do economista Márcio Garcia, por exemplo, dão conta de que estes vencimentos somariam cerca de US$ 45 bilhões, o que já permitiria uma sobra de mais de US$ 20 bilhões no caixa.

Para se ter uma idéia da evolução das reservas, em janeiro deste ano elas somavam cerca de US% 56 bilhões, saltando para pouco mais de US$ 63 bilhões em maio. No início de julho estas se situavam próximo dos US$ 68 bilhões e, no fechamento da última sexta-feira estavam em US$ 72,7 bilhões.

Precedente perigoso

Mesmo diante dos sinais de que já existiria um excedente, ainda paira sobre o mercado a sombra da desvalorização de janeiro de 1999. Alguns meses antes, no final de 1998, o Brasil também podia considerar estar com um nível elevado de reservas, em torno de US$ 70 bilhões, mas o desfecho da crise mostrou que estas reservas não foram suficientes para evitar o problema.

“De fato a dívida externa brasileira já se reduziu muito e as reservas internacionais estão em um nível bem confortável. Também é verdade que, em um modelo como o nosso de câmbio flutuante, não é necessário se dispor de tantas reservas. Mesmo diante destes fatos, não se pode dizer que já é o suficiente e que o BC deveria parara de comprar a moeda americana. Nunca se sabe o tamanho de um crise que possa acontecer na economia mundial”, defende Fernando Holanda, economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas.

O ponto negativo em se continuar acumulando reservas, de acordo com Holanda, é o custo da formação do montante. O custo é a diferença entre a taxa de juros interna (Selic) e internacional, praticada pelo governo americano. Desta maneira, quando o BC compra dólares, é aplicada a taxa internacional, atualmente em 5,25%. Para comprar os dólares, no entanto, a autarquia precisa emitir reais, que são trocados por dívida pública interna, corrigidas pela Selic. Desta maneira, o custo da operação fica em pouco mais de 6%.

“Um das críticas que têm sido feitas é a de que o BC estaria comprando dólares não com o objetivo de formar reservas, mas de segurar o preço da moeda no mercado interno. Este problema, no entanto, não deve continuar na medida em que os juros internos devem continuar caindo e se tornarão menos interessante para o investimento”, comenta o economista do Ibre.

Desaceleração iminente

De opinião similar é o professor do Instituto de Economia da USP, Siegfried Bender. Ele também defende que é difícil se determinar quando é o momento de parar de se formar reservas. “É arriscado dizer que deve se parar. O patamar pode ser elevado para a conjuntura atual, mas não podemos nos esquecer que, em momentos de crise, tudo muda. O mundo espera, por exemplo, uma desaceleração do ritmo da atividade da economia americana. Tudo indica que esta ocorrerá de maneira suave, mas se não ocorrer? Teremos uma forte redução no comércio internacional, o que deve impactar fortemente o fluxo de dólares em países como o Brasil. As reservas atuais seriam suficientes para sanar o problema?”, indaga.

Para o analista da consultoria Tendências, Guilherme Loureiro, o BC deverá manter a estratégia de comprar dólares até o final do ano, mas o ritmo deve começar a perder força à medida que a taxa de juros do País for caindo. Ele estima que o Tesouro Nacional encerre 2006 com reservas em torno de US$ 80 bilhões.

Loureiro lembra que, em junho deste ano, a dívida líquida do setor público já estava superavitária em R$ 14,5 bilhões. Se considerados os swaps cambiais, o saldo passa, em agosto, a R$ 181, bilhões. O economista também compartilha da opinião de que não é fácil especular sobe o nível perfeito de moeda estrangeira nos cofres nacionais, mas alerta que o BC está comprando mais moeda do que o necessários para se enxugar a liquidez atual de dólares no mercado interno. “O BC está mais do que comprando o fluxo de dólares, ele também está tomando a posição de bancos. É preciso se verificar se esta iniciativa é vantajosa”, comenta.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega disse que a reforma tributária está no topo da agenda do próximo governo para 2007 caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito ao cargo e poderá incluir a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA). “Existe uma grande pauta tributária que será prioridade máxima no início do próximo governo”, disse Mantega em entrevista a imprensa durante a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Cingapura.

Ao comentar o assunto, o ministro sinalizou sua expectativa de continuar no comando da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega disse que a reforma tributária está no topo da agenda do próximo governo para 2007 caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito ao cargo e poderá incluir a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA). “Existe uma grande pauta tributária que será prioridade máxima no início do próximo governo”, disse Mantega em entrevista a imprensa durante a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Cingapura.

Ao comentar o assunto, o ministro sinalizou sua expectativa de continuar no comando da Fazenda. “Vou pessoalmente comandar essa reforma no Congresso Nacional quando ele voltar a funcionar”, afirmou. Segundo ele, os novos parlamentares que serão eleitos neste ano vão querer melhorar a imagem do Congresso e isso poderá facilitar a aprovação das reformas. “Se o presidente Lula for eleito no primeiro turno, como parece, ele usará esse capital político forte para promover novas reformas importantes ao País no primeiro ano”, disse.

adoção do iva em lugar do icms homogêneo é uma das propostas

Mantega afirmou que o objetivo do governo será o de ampliar e aprovar as medidas contidas no pacote de reforma tributária já apresentando ao Congresso. Ele informou que o governo poderá optar pela proposição de um Imposto de Valor Agregado ao invés da proposta já apresentada de um ICMS homogêneo para todos os Estados. Mantega disse também que o governo pretende continuar o processo de redução de tributação sobre bens de capital. “De fato a carga tributária no País subiu muito e o objetivo central das reformas será a maior racionalidade e redução de custos”, disse.

O ministro disse que a reforma tributária ajudará a compensar a perda de competitividade de setores exportadores brasileiros causada pela valorização do real .”Não se pode contar mais com um câmbio desvalorizado, a menos que se recorresse ao artificialismo cambial promovido pela China, o que não vai acontecer de maneira alguma no Brasil, onde o câmbio é livre e flutuante”, disse.

Ministro mantém previsão de crescimento de 4% para a economia neste ano

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, manteve ontem a previsão de que o Brasil crescerá 4% neste ano e afirmou que a “prioridade máxima” de um eventual segundo governo Lula será a reforma tributária. “Existe uma grande pauta tributária para o próximo governo. Assim que o Congresso voltar a funcionar (após as eleições) vou comandar pessoalmente essa questão. É uma prioridade que temos”, disse ele no encontro do Fundo Monetário Internacional em Cingapura.

Segundo ele, se eleito no primeiro turno, o governo terá um “grande capital político” para “mobilizar o País” em torno do projeto. “As classes produtoras vão apoiar. Haverá uma nova leva de parlamentares dispostos a melhorar a imagem do Congresso e isso vai ajudar.”

Mantega colocou como opções a criação de um projeto que institua o Imposto sob Valor Agregado (IVA) nacional, recolhido pela União e repassado aos Estados, ou o aperfeiçoamento da proposta atual de homogeneização do ICMS, que hoje tem várias alíquotas diferentes no País por causa da guerra tributária dos Estados.

“Nos últimos anos, o Brasil foi criando tributos que eram mais facilmente arrecadados. A idéia é mudar a filosofia, dando mais qualidade à arrecadação e desonerando o setor produtivo.”

Mantega disse que nos primeiros anos do governo Lula o Brasil se beneficiou de um momento de “câmbio favorável”, quando o real estava desvalorizado, o que levou o País a superávits comerciais maiores e ao equilíbrio nas contas externas. “Agora, não podemos mais contar com o câmbio, e o Brasil não vai fazer artificialismo nessa área. Temos de compensar a perda da vantagem cambial com a redução do custo tributário”, disse o ministro.

Ele rebateu críticas feitas por alguns membros do FMI a respeito do aumento dos gastos do governo e afirmou que a previsão de 4% de crescimento neste ano está mantida – o Fundo prevê 3,6%. Segundo o FMI, o Brasil estaria aumentado os gastos públicos não necessariamente dirigidos à infra-estrutura e áreas sociais.

“Contesto essa visão. O FMI está equivocado. Os superávits primários (para pagar juros da dívida) estão sendo feitos e aumentamos os gastos sociais, ou com os programas que temos ou pelo salário-mínimo, com seus impactos via Previdência.”

Mantega reconheceu, porém, que os investimentos públicos e privados, hoje em torno de 20% do PIB, são baixos no Brasil e que isso segura o crescimento. “Não é tão exuberante quanto gostaríamos, mas estamos criando instrumentos para que isso acelere acima de 20%.”

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Governo que chega agora ao seu ocaso, como todo Governo, teve seus erros e acertos. Provavelmente, o balanço definitivo, feito a partir de uma perspectiva histórica, lhe será favorável. De imediato, pode-se identificar entre seus acertos a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e, entre seus erros, a inapetência para levar a cabo, pelas razões que saltam aos olhos de tão evidentes, a tão necessária Reforma Tributária.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O Governo que chega agora ao seu ocaso, como todo Governo, teve seus erros e acertos. Provavelmente, o balanço definitivo, feito a partir de uma perspectiva histórica, lhe será favorável. De imediato, pode-se identificar entre seus acertos a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e, entre seus erros, a inapetência para levar a cabo, pelas razões que saltam aos olhos de tão evidentes, a tão necessária Reforma Tributária.

Esta será uma das tarefas essenciais que o novo Governo terá de enfrentar, com a determinação que faltou ao antecessor. Mas não basta falar em Reforma Tributária, sem desde logo definir os seus contornos essenciais, sem indicar em seu desenho em que direção se deseja caminhar. Por isso, antes de tudo o mais, é preciso que nos livremos de certos mitos.

Um primeiro mito está contido numa reforma que visa a “desonerar a produção”. Não no sentido, como pareceria à primeira vista, de reduzir a carga fiscal e, sim , de aliviar o peso dos impostos sobre as fases iniciais do processo produtivo, especialmente a indústria. Ora, a produção, como processo que é, se desenvolve a partir dos fatores de produção, capital e trabalho, desde as atividades da terra até o consumo final, passando pelos estágios do transporte, comercialização e prestação dos serviços. Desonerar a produção no sentido restrito que tem sido, até aqui, usado no debate sobre o tema, significaria repassar aos estágios subseqüentes do processo o alívio dado aos estágios iniciais. Tudo se passaria como se estivéssemos trocando seis por meia dúzia.

Tal proposta implica profunda revisão da distribuição da carga fiscal entre as distintas fases do processo produtivo e haveria natural resistência dos ramos de atividade que viessem a ser chamados a pagar mais imposto. Como se esse argumento não fosse suficiente, as simulações realizadas a respeito apontam para uma alíquota média de 45%, podendo alcançar 60%, se todo o peso da incidência tributária viesse a recair sobre o consumo final, ou seja, o comércio varejista.

Um segundo mito reside na idéia de uma reforma tributária neutra. Aceita-se a reforma se, na repartição das rendas tributárias entre os entes federativos, “tudo ficar como antes”. O pressuposto da neutralidade é uma restrição quase insuperável para chegar a um novo sistema de impostos e não deve ser confundido com um jogo de soma zero, porque, neste, há ganhos e perdas. Na verdade, a uma nova partilha das rendas tributárias deveria corresponder um novo marco de competências e encargos entre a União, os Estados e os Municípios. Estaríamos, então, tratando de uma reforma fiscal, mais do que uma reforma tributária.

Um terceiro mito consiste em pensar que a reforma deva resultar numa mudança drástica da proporção dos impostos ditos “diretos”, relativamente aos chamados “indiretos”, para que se tenha um sistema mais equânime e de melhor qualidade. A fatia de impostos diretos na arrecadação total depende do nível da renda e de sua distribuição. Em nosso caso, essa proporção excede os 20%, pequena em relação a países altamente desenvolvidos, mas elevada comparativamente a países cuja renda por habitante é de nível semelhante ao brasileiro. Vista por esse ângulo, a tributação direta está no seu limite.

Uma reforma tributária efetiva teria de ter como pressuposto fundamental a redução da carga tributária, para torna-la compatível com nosso nível de desenvolvimento. Mas a evolução para um sistema tributário melhor que o atual encontra inúmeros obstáculos, a começar pelo fato de menor carga exigir redução correlativa dos gastos. Um caminho para alcançar esse objetivo, seria fixar metas gradualmente descendentes para a atual carga tributária, visando alcançar, no futuro, o nível, digamos, de 25% do PIB, como era em 1994. O que significa dizer que não haverá reforma tributária sem reforma fiscal, ou seja, taxativamente, sem que haja uma redução substancial dos gastos públicos.

Publicado no Jornal do Commercio de 03/12/2002, Caderno Opinião, pág. A-18.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A Medida Provisória nº 66, anunciada como uma mini-reforma tributária na direção da justiça fiscal, foi expedida pelo Governo, porque o Congresso Nacional não votou o Projeto de lei nº 6.665/02, em face das pressões governamentais contrárias às modificações necessárias para dar tratamento fiscal adequado a alguns setores da economia, como o comércio de bens e serviços e a agro-indústria.

Não se trata, entretanto, de uma reforma, mas de um “testamento fiscal”, um des

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A Medida Provisória nº 66, anunciada como uma mini-reforma tributária na direção da justiça fiscal, foi expedida pelo Governo, porque o Congresso Nacional não votou o Projeto de lei nº 6.665/02, em face das pressões governamentais contrárias às modificações necessárias para dar tratamento fiscal adequado a alguns setores da economia, como o comércio de bens e serviços e a agro-indústria.

Não se trata, entretanto, de uma reforma, mas de um “testamento fiscal”, um desordenado pacote de medidas, que o Governo não adotou em oito anos e, agora, lega a seu sucessor. O pacote aumenta a carga tributária, aprofunda a burocracia, amplia a desorganização do sistema e estimula novos recursos ao Judiciário.

Na parte inicial da M.P., figuram as disposições constantes do projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados, para substituir a incidência “em cascata” da Contribuição ao PIS, por uma incidência de valor agregado. Constitui uma mini-fatia de um projeto ideal, que substituiria, por um Imposto de Valor Agregado (IVA), o IPI, o ICMS, a COFINS, o PIS, a CSLL e a Contribuição do Salário Educação.

A inovação, limitada ao PIS, é apresentada a título de “experiência”, como se o Governo não dispusesse de excelentes técnicos na Receita Federal, no BNDES e no IPEA, para realizar as simulações necessárias, a exemplo do que tem sido feito nas alterações da legislação tributária. Se assim é, imagine-se que experiência terá de realizar o Governo, para implementar uma verdadeira reforma tributária.

A justificativa serve de pretexto para adiar a eliminação, na COFINS, do mesmo efeito “cascata”. Quanto a isso, a M.P. obriga o futuro Presidente da República a promover, em 2003, a transformação que o Governo atual não conseguiu concretizar em oito anos.

É bem verdade que a M.P., no que tange ao PIS, beneficia a indústria e o comércio de elevado porte, exclui da nova sistemática as empresas optantes pelo SIMPLES ou pelo lucro presumido, não atinge as cooperativas, as instituições financeiras e outras entidades, isenta a exportação de mercadorias e serviços e dá às importações um tratamento isonômico com a produção nacional. No entanto, eleva a carga tributária sobre o comércio de médio porte e todo o setor de serviços.

De modo injusto, o Governo, embora tenha atendido às justas reclamações da agro-indústria, criando um crédito presumido sobre o valor dos insumos adquiridos de pessoas físicas, fez-se surdo aos legítimos e razoáveis pleitos de cerca de quatro milhões de estabelecimentos do comércio de bens e serviços. Além disso, adotou tratamento discriminatório em relação às mercadorias em estoque, assim agravando os ônus fiscais do comércio de médio porte.

Mas não é só. Aos 19 dispositivos iniciais da M.P., que correspondem ao projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados, o Governo acrescentou mais 44 artigos, tratando das mais diversas matérias: IR, IPI, CSLL (tornando definitiva a alíquota transitória de 9%), parcelamento de débitos, contribuições previdenciárias, débitos relativos à contribuição do PASEP de Estados, Distrito Federal e Municípios junto ao Tesouro Nacional, comércio exterior, controle de todos os residentes no País que viajem ao exterior por via aérea ou marítima, mercado atacadista de energia elétrica, novas penalidades fiscais, entidades fechadas de previdência complementar, cooperativas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), operação de hedge, bônus de adimplemento fiscal, compensação, dupla tributação na área do MERCOSUL, declaração de bens, REFIS e Dívida Ativa.

Agredindo a Constituição, o ato governamental invade matéria própria de lei complementar regulável por “lei ordinária” em sentido formal, com preceitos “anti-elisão”, a fim de revigorar o arbítrio fiscal próprio de ditaduras. Doravante, qualquer um dos milhares de Auditores da Receita Federal poderá autuar o contribuinte que, agindo nos limites da lei, procurar pagar menos imposto. Afora a agressão a todos os contribuintes brasileiros, sufocados pela carga tributária recorde de 34% do PIB, as regras “anti-elisão” ofendem a própria imagem, democrática culta e talentosa, do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que a classe comercial sempre respeitou e apoiou.

Por outro lado, a M.P. dispõe sobre matéria processual, que, por não revestir a característica de urgência, não é própria de medida provisória.

Redigida com ofensa às normas da Lei Complementar nº 95/98 e do Decreto nº 2.954/99, do próprio Executivo, que regulam a elaboração dos anteprojetos de atos normativos, a M.P. constitui uma babel legislativa. Em suma, a M.P. em tela representa o inegável papel de um “testamento fiscal”, a bitolar a ação do Presidente a ser eleito no pleito de outubro próximo.

Publicado no Jornal do Commercio de 25/09/2002, Caderno Opinião, pág. A-18.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O vocábulo burocracia vem do francês “bureau”, que significa escrivaninha ou mesa de trabalho utilizada nos trabalhos administrativos.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O vocábulo burocracia vem do francês “bureau”, que significa escrivaninha ou mesa de trabalho utilizada nos trabalhos administrativos. A burocracia cresceu em paralelo com o Estado Moderno e alcançou seu mais amplo significado com o intervencionismo estatal e a ingerência dos poderes públicos no domínio econômico das atividades privadas.

O excesso de intervenção ou de ingerência deu lugar ao sentido pejorativo de burocracia como sendo a desmensurada complexidade e excesso de trâmites e de papéis que caracterizam a administração pública.

É através dessa complexidade e do correspondente labirinto processual que a “burocracia” consegue criar dificuldade para vender facilidades e envereda pelas vias tortuosas da corrupção.O Brasil é um país de burocracia particularmente pesada. A começar, na esfera do Executivo federal, pelo número de ministérios, 25 ao todo, contadas as secretarias de Estado. Isso, sem falar em órgãos federais, como as recentemente criadas agências reguladoras. Dessa estrutura gigantesca decorre a dificuldade da harmonização de competências. A toda hora, surgem conflitos de posição nos altos escalões da máquina estatal, tantas são as áreas de intercessão na complicada tela de atribuições gerada pelo número excessivo de ministérios e órgãos da administração pública.

O número exagerado de ministérios pode ser comprovado na comparação do Brasil com países onde é forte a intervenção estatal. Este é o caso de países como a Espanha, a Itália e a França. A Espanha possui 14 ministérios, a Itália 16 e a França, onde o estado é ainda mais presente, 20, nesse número considerando, ao lado de 14 ministérios, 6 secretarias de Estado.

Nesses três países, o sistema de governo é do tipo parlamentarista, em que os ministros são ungidos pelo voto e fluem do Parlamento para o Executivo. Em nosso sistema presidencialista, não obstante, o Governo da hora, para formar e manter a coalizão que lhe garanta a necessária maioria nas duas casas do Congresso, não raro oferece postos ministeriais e altos cargos em órgãos federais a deputados e senadores. Em suma, um sistema de Governo que termina por ser peculiar, diria mesmo bizarro, à medida que, sendo presidencialista, tem um quê de parlamentarismo. Por outro lado, causa estranheza que, ao lado de um Ministério da Ciência e Tecnologia, seja necessária uma Secretaria de Tecnologia no Ministério do Desenvolvimento, um exemplo típico de redundância. Ao falar do peso da burocracia, vale a pena trazer à baila a observação do Conselheiro Thompson Motta, do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio: “para exportar uma manufatura, como bielas, são necessários 16 documentos, entre o pedido inicial e o fechamento de câmbio. Todos devida e profusamente carimbados. Se formos para a comparação internacional, nossa exportação de suco de laranja requer 18 documentos, enquanto uma exportação originária da Flórida, Estados Unidos, é feita com apenas um papel”.

Neste momento em que se reforma, com os candidatos à Presidência da República, o tema da desoneração fiscal das exportações, para garantir-lhes maior capacidade de competição nos mercados internacionais, tema esse há anos suscitado nas postulações apresentadas ao Governo pela Ação Empresarial, seria preciso também pedir a atenção para a burocracia redundante, como elemento do “Custo Brasil”.

Todavia, nos discursos dos candidatos à Presidência, não houve, até agora, lugar para prometer uma máquina estatal mais leve e mais eficiente, menos burocrática. Sem nos livrarmos da burocracia redundante, presente em todos os aspectos da vida nacional, fica em nossa mente a saudosa memória do ministro Helio Beltrão, como lembrança de um personagem que, com a pureza do fidalgo Dom Quixote, teria apenas combatido moinhos de vento.

Publicado no jornal O Estado de São Paulo de 04/09/2002, Caderno Economia.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC, que representa, no plano nacional, os direitos e interesses do comércio de bens e serviços, congregando, através das diversas Federações e numerosos Sindicatos, mais de quatro milhões de estabelecimentos, vem, há longo tempo, propugnando por uma ampla reforma tributária, que tenha por objetivos centrais: (a) a redução da exagerada carga tributária (34% do PIB), de modo a estimular a atividade econômica; (b) a diminuição do número

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO – CNC, que representa, no plano nacional, os direitos e interesses do comércio de bens e serviços, congregando, através das diversas Federações e numerosos Sindicatos, mais de quatro milhões de estabelecimentos, vem, há longo tempo, propugnando por uma ampla reforma tributária, que tenha por objetivos centrais: (a) a redução da exagerada carga tributária (34% do PIB), de modo a estimular a atividade econômica; (b) a diminuição do número de tributos e a simplificação do Sistema, com o objetivo de reduzir os custos administrativos e tornar mais fácil sua aplicação; e (c) a realização da isonomia fiscal, de maneira a que as importações sejam tributadas em igualdade de condições com a produção nacional. Nesse sentido, a CNC elaborou e submeteu ao Presidente da República, em 1995, um anteprojeto integral de reforma do Sistema Tributário Nacional, inclusive com uma proposta de emenda constitucional dando nova redação ao capítulo pertinente da Constituição.

Nos últimos anos, a CNC apoiou a proposta governamental de substituição do IPI, ICMS, ISS, CSLL, COFINS e Contribuição ao PIS por um novo imposto sobre valor adicionado (IVA), regulado em lei federal e repartido entre a União, os Estados e os Municípios. Infelizmente, essa proposta não foi aprovada, em face da oposição da maioria dos governos estaduais, baseados na defesa da autonomia financeira. Tal alegação não parecia procedente, pois o novo imposto seria regulado em lei complementar votada pelo Congresso Nacional e os Estados e Municípios teriam a garantia constitucional de uma receita transferida automaticamente pela rede bancária arrecadadora, sem qualquer interferência do Governo Federal.

Justamente por defender, ao lado de toda a sociedade, a realização de uma ampla reforma tributária, a CNC não se entusiasmou com o recente Projeto de Lei que visa alterar a base cálculo da Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), a fim de retirar-lhe o efeito cumulativo ou, como é mais conhecido, o efeito “cascata”. Essa proposta, ao que se alega, constituir-se-ia num “laboratório experimental”, para verificar os efeitos da transformação proposta sobre a arrecadação federal, sobre os preços em geral e a própria estabilidade da moeda, efeitos esses que a Receita Federal é capaz de calcular, com razoável precisão, como nos casos recentes de elevação do IR, CPMF e outros tributos. Em nossa opinião, a providência ideal a ser tomada em relação ao PIS é a da sua extinção, uma vez que foram distorcidos, completamente, os motivos de sua criação à época do governo militar, ou seja, a formação de um patrimônio dos trabalhadores, como modalidade de participação nos lucros das empresas.

O projeto de lei de alteração da base de cálculo e aumento, de 0,65% para 1,65%, da alíquota da Contribuição ao PIS, como é pacífico, importará, para uns, na redução do montante a recolher e, para outros, na elevação desses valores. Para a maior parte dos estabelecimentos comerciais, especialmente os varejistas, e a quase totalidade das empresas do setor de serviços, o valor da contribuição ao PIS será, inquestionavelmente, aumentado. Estariam excluídos dessa sobrecarga fiscal apenas as grandes empresas, que, de modo geral, tem estreita margem de lucro, as microempresas incluídas no SIMPLES e as empresas do setor de serviços optantes pela tributação do IR pelo lucro presumido. Inobstante os aspectos favoráveis (transformação de uma incidência em cascata em incidência sobre o valor agregado), a classe comercial de bens e serviços sente-se obrigada a manifestar suas restrições ao projeto, por importar no aumento da carga tributária e da burocratização do sistema, uma vez que obrigará as pessoas jurídicas contribuintes à criação de mais uma escrita fiscal (diferente das relativas ao IPI e ao ICMS).

A se admitir que, apesar de suas falhas, o projeto venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional, para sinalizar o início de uma reforma tributária, a CNC considera indispensáveis: 1º) a exclusão das empresas do setor de serviços quanto à incidência da Contribuição pelo novo figurino ou, alternativamente, permissão para o desconto de um crédito presumido, como estaria sendo proposto em relação ao setor da agroindústria; 2º) a autorização para que as empresas do setor de serviços também possam optar pelo regime do SIMPLES, em condições isonômicas com as que são oferecidas às demais empresas, até mesmo em respeito à norma do art. 150, inciso II, da Constituição; e 3º) a atualização dos estoques pela alíquota de 1,65% e não pela alíquota de 0,65%, como prevê o art. 12 do projeto de lei.

Tais medidas não importam, é claro, em “perda de receita” já estimada na Lei do Orçamento, mas, tão-somente, em modesta redução na receita ampliada que decorrerá da implementação da nova base de cálculo e da alíquota aumentada da Contribuição ao PIS. Se assim não for, estaremos, mais uma vez nos iludindo com uma pseudo reforma tributária e, nesse caso, melhor seria aguardar a posse do novo governo.

Publicado no Jornal Correio Braziliense de 14/08/2002, Caderno Opinião, pág. 5.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A valorização do euro que do início de abril a fins de julho passou de 0,88 centavos de dólar para uma flutuação em torno da paridade (1 euro igual a 1 dólar) não tem uma explicação clássica. De um modo geral, a moeda de um país se desvaloriza em relação à de outro país quando o primeiro tem um ritmo maior de inflação.

Este, porém, não é o caso, quando se comparam os Estados Unidos e a União Européia.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A valorização do euro que do início de abril a fins de julho passou de 0,88 centavos de dólar para uma flutuação em torno da paridade (1 euro igual a 1 dólar) não tem uma explicação clássica. De um modo geral, a moeda de um país se desvaloriza em relação à de outro país quando o primeiro tem um ritmo maior de inflação.

Este, porém, não é o caso, quando se comparam os Estados Unidos e a União Européia. Medida pelos índices de preços ao consumidor, a taxa de inflação até aqui observada e a taxa de inflação projetada para o ano corrente é de menor intensidade nos Estados Unidos do que na área do euro. A explicação dessa forte valorização do euro terá de ser encontrada em outros argumentos.

Na esteira da crise de confiança gerada pelas recentes fraudes contábeis levadas a cabo por empresas ícones do capitalismo americano, de pouco adiantaram as tentativas do Presidente Bush e de Alan Greenspan, o poderoso presidente do Sistema de Reserva Federal, no sentido de acalmar o mercado financeiro, assinalando que são sólidos os fundamentos da economia americana. À primeira vista, não deixam de ter razão. A inflação está baixa, a produtividade cresce, o ritmo dos investimentos e os gastos dos consumidores continuam altos. E, no entanto, a despeito desses bons fundamentos, os consumidores estão preocupados, como demonstra o índice de Confiança da Universidade de Michigan, que retrocedeu ao nível de novembro do ano passado. Muito provavelmente, num país de capitalismo difuso e dezenas de milhões de pequenos investidores, presentes nas Bolsas de Valores, “o efeito riqueza” causado pelo rompimento da bolha especulativa está na raiz dessa preocupação. Subitamente, esses investidores se sentem empobrecidos.

Mas não é só a desconfiança no capitalismo americano, muito provavelmente temporária, que está nas origens da desvalorização do dólar frente ao euro. Assim como no caso do Brasil, onde tendo diminuído a oferta de dólares provenientes dos investimentos estrangeiros que financiam o déficit do balanço de pagamentos, a verdadeira razão dos desequilíbrios no mercado de capitais pode ser de natureza estrutural.

Na administração do presidente Bush, desapareceu o superávit fiscal, herdado de seu predecessor, absorvido pela redução de impostos, ao mesmo tempo em que cresceram enormemente os gastos militares. Esse desequilíbrio se apresenta de modo inequívoco, no desempenho do balanço de pagamentos em conta corrente. Para este ano, estima-se que tal déficit representará 4,3% do PIB dos Estados Unidos e a previsão para 2003 chega a 4,6%. Em contrapartida, as previsões para a área do euro são de um superávit de 0,4% do PIB neste ano e de 0,5% no próximo ano. Ao que tudo indica, aí está a razão maior da apreciação do euro em relação ao dólar.

É bem verdade que a paridade entre as duas moedas não tem um significado absoluto. Qualquer que seja essa relação, os Estados Unidos, durante muitos anos, continuarão sendo a maior potência mundial, em termos econômicos, financeiros, militar, universitário, científico e tecnológico.

As dificuldades momentâneas pelas quais passa a economia americana podem até explicar a valorização do euro, mas não chegam a por em cheque o sistema capitalista. Este não está em causa, quando as forças do mercado operam livremente, dentro de padrões éticos ditados pelas regras do próprio mercado. Isso, entretanto, não deve inibir o poder regulatório do Estado, com o objetivo básico e eficiente de preservar a lisura das transações, coibindo a corrupção e a fraude.

Publicado no Jornal do Commercio de 01/08/2002, Caderno Perspectivas, pág. A-18.