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Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Todas as análises sobre o desequilíbrio fiscal-orçamentário do setor público e sua influência negativa sobre a inflação e o crescimento econômico levam a uma única conclusão: a imprescindível necessidade de redução dos gastos do Governo.

Infelizmente, ainda não surgiu uma proposta concreta, viável, para a redução dos gastos públicos, respaldada por evidente vontade política.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Todas as análises sobre o desequilíbrio fiscal-orçamentário do setor público e sua influência negativa sobre a inflação e o crescimento econômico levam a uma única conclusão: a imprescindível necessidade de redução dos gastos do Governo.

Infelizmente, ainda não surgiu uma proposta concreta, viável, para a redução dos gastos públicos, respaldada por evidente vontade política. As fórmulas trabalhadas, de um modo geral, são paliativos diante da gravidade do problema.

Os economistas do Governo advogam a estratégia de aumento do superávit primário, o que pode significar uma redução das despesas de custeio e de capital, sem atacar, corajosamente, a redução dos gastos com o pagamento dos juros da dívida pública. Essa fórmula é indicadora da prevalente vontade dos monetaristas do Banco Central, certos ou errados, que ainda acreditam que a solução reside no aumento da taxa básica de juros. De outro lado, alguns economistas de maior senso prático desejam zerar o déficit nominal, o que poderá ser feito apenas reduzindo os juros, sem diminuir o total dos gastos públicos.

Em verdade, as duas fórmulas indicadas ficam aquém da necessidade real de uma drástica redução do tamanho do Estado, que atingiu proporções inaceitáveis em relação ao PIB nacional. O crescimento do Estado e a necessidade de cobrir os gastos públicos, sem recorrer ao financiamento inflacionário, de trágicas conseqüências, acarretou a elevação irresponsável da carga tributária, que condenou a economia nacional às taxas medíocres de crescimento, observadas na média dos últimos 25 anos.

É evidente que a solução correta e ideal seria, implantar, drasticamente, uma “operação desmonte”, capaz de reduzir, em termos reais, os gastos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, nos três níveis federativos: do Governo central, Estados e Municípios. Já se disse, com clareza absoluta, da necessidade de começar com a redução do número de Municípios, que só seriam mantidos se preenchessem dois requisitos fundamentais: tivessem população superior a dez mil habitantes e arrecadação própria, capaz de cobrir pelo menos 80% de seus gastos. Para alcançar esse resultado, ainda que em um prazo de dez ou quinze anos, uma medida lógica seria reduzir o número de vereadores municipais e tornar honorífico o desempenho de suas funções, sem remuneração, nos Municípios de até 100 mil habitantes, permitindo, no máximo, o pagamento moderado de jetom por dois ou três meses de funcionamento anual das Câmaras de Vereadores. Ao que pode parecer, à primeira vista, esta seria uma utopia, uma fórmula inviável e politicamente irrealizável. O mesmo se poderia dizer da redução drástica do número de Ministérios, de Secretarias, de órgãos governamentais, de universidades federais e estaduais escandalosamente deficitárias. A conclusão dessa visão pessimista, entretanto, representaria a covarde aceitação do status quo, ou seja, a negação de uma solução racional e lógica para o verdadeiro problema do desequilíbrio fiscal.

Haveria alguma outra saída, menos dramática e mais viável, politicamente? Parece que sim e consistiria, simplesmente, em fixar o limite de todos os gastos públicos, todos, sem exceção, em termos nominais, isto é, sem aumento quantitativo em reais. Isto significaria uma redução dos gastos públicos, em termos reais, equivalente e na proporção das taxas de inflação.

Essa seria uma experiência fantástica, original, capaz, quem sabe, de ser alcançada, sem maiores traumas políticos. Atualmente, o total de gastos públicos – nos três Poderes e nas três esferas de Governo – monta a cerca de R$ 750 bilhões. Se esse montante fosse mantido, de 2006 a, digamos, 2010, toda a inflação desse período seria convertida em redução real dos gastos públicos.

Evidentemente, seria uma solução apenas na originalidade, porque, no fundo, dependeria, como qualquer outra solução, seja do déficit zero ou do aumento dos superávits primários, de uma férrea vontade política e de uma convicção patriótica de que é preciso salvar o País de um destino medíocre de pobreza, muito aquém de seu potencial de desenvolvimento econômico e social.

A racionalidade da redução do mega Estado brasileiro está na necessidade, premente, de redução da carga tributária. Uma conclusão, que a todos parece inexorável, é a de que com a atual carga tributária, de cerca de 40% do PIB, jamais a economia nacional voltará a crescer, de forma ordenada e sustentável, às taxas históricas tradicionais.

Publicado no Jornal do Brasil de 26/09/2005.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Relatório recentemente divulgado pela Organização Econômica para o Desenvolvimento (OECD) assinala que foi pequeno o avanço feito nas duas últimas décadas no sentido da liberalização do comércio internacional de produtos da agropecuária. O apoio aos agricultores dos países desenvolvidos alcançou, em 2004, a astronômica cifra de US$280 bilhões de dólares, com fortes variações de país a país.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Relatório recentemente divulgado pela Organização Econômica para o Desenvolvimento (OECD) assinala que foi pequeno o avanço feito nas duas últimas décadas no sentido da liberalização do comércio internacional de produtos da agropecuária. O apoio aos agricultores dos países desenvolvidos alcançou, em 2004, a astronômica cifra de US$280 bilhões de dólares, com fortes variações de país a país. Austrália e Nova Zelândia garantem 5% das receitas dos agricultores, percentual que sobe para 20% na América do Norte e chega a 34% na União Européia. O Japão representa um caso extremo, ao garantir 60% da renda de seus agricultores.

Para uma população que representa pequena parcela da população ativa, o fato dos subsídios agrícolas continuarem a travar a liberdade de comércio, a ponto dos agricultores das economias desenvolvidas passarem quase incólumes pelas tentativas de liberalização, mostra o surpreendente poder político que ainda têm em suas mãos.

Talvez a melhor ilustração deste poder esteja no caso da França, membro da União Européia (UE). A  “Política Agrícola Comum” absorve mais de 40% do orçamento global da UE  e desse percentual cerca de uma quarta parte vai para a França, país que, em 2004, recebeu mais de 9 bilhões de euros. Ao lado do auxílio direto com base na área plantada e número de cabeças de gado, surge essa nova ajuda na forma de medidas ambientais e territoriais, orientadas para o desenvolvimento rural.

Quando se vê o peso que representa a França no total dos auxílios e subvenções, que a União Européia concede a seus agricultores, não admira a dificuldade de diálogo entre Toni Blair, primeiro-ministro britânico que assume a Presidência da União neste semestre, e o Presidente Chirac da França, durante a última reunião de Chefes de Estado e de Governo, ao tratar do 0rçameno da União para 2007/2013.

Embora a política dos Estados Unidos seja menos danosa que a da União Européia, o “lobby” agrícola conseguiu inverter o sentido da legislação proposta pelo Presidente Clinton, de gradual eliminação da proteção, e as propostas do Presidente Bush de apoio do governo federal ao protecionismo.

Ainda que a redução dos auxílios à agricultura nos países desenvolvidos tenha sido, até agora, muito vagarosa, a limitação dos subsídios a determinados volumes de produção – que geraram no passado montanhas de manteiga e trigo – não deixa de ser um progresso. Não obstante, a compensação com base na área plantada e em níveis históricos de produção continua a ser fontes de distorção de comércio.

A política agrícola dos países economicamente mais avançados distorce não só os mercados externos como também os mercados internos. Neste caso, os mecanismos de sustentação de preços tornam os alimentos mais caros, no plano doméstico, e prejudicam as classes menos favorecidas nesses países.Contudo, cabe assinalar que a posição do Itamarati, nesse particular, é a de aceitar o subsídio para a sustentação dos preços para o produtor à condição que fique restrito ao plano interno e nunca como instrumento de competição desleal, na exportação para os mercados internacionais. Seja como for, para os agricultores dos países pobres e mesmo dos emergentes, como o Brasil, os subsídios, as quotas e a proteção tarifária diminuem o que poderia ser o potencial de participação no mercado mundial de produtos agrícolas.

A Organização Mundial de Comércio é que poderá ser um instrumento de liberalização, na medida em que formas de proteção agrícola começam a ser objeto de controvérsias por ela dirimidas. No ano passado, o Brasil teve ganho de causa no caso do algodão dos Estados Unidos, assim como da proteção dada ao açúcar não competitivo, pela União Européia. Contudo, esses êxitos parciais ainda não garantem a desmobilização de todo um mecanismo de proteção agrícola imposto pelos países ricos. O tema da liberalização do comércio internacional de produtos agrícolas continuará sendo um ponto de fricção nas relações entre Centro e Periferia.

Publicado no Jornal do Commercio de 22/09/2005.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O semanário britânico The Economist publicou previsões feitas por analistas de um grupo de instituições financeiras, como o Deutsche Bank, o HSBC e o UBS, entre outras, a respeito dos saldos em conta corrente de diversos países, em percentagem do PIB.

Para o Brasil, a previsão é de um saldo positivo de 1,4% do PIB em 2005 e 0,6% em 2006. Em números redondos, estamos falando de algo em torno de US$ 9 bilhões, neste ano e US$ 4 bilhões, no próximo.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

O semanário britânico The Economist publicou previsões feitas por analistas de um grupo de instituições financeiras, como o Deutsche Bank, o HSBC e o UBS, entre outras, a respeito dos saldos em conta corrente de diversos países, em percentagem do PIB.

Para o Brasil, a previsão é de um saldo positivo de 1,4% do PIB em 2005 e 0,6% em 2006. Em números redondos, estamos falando de algo em torno de US$ 9 bilhões, neste ano e US$ 4 bilhões, no próximo. Como a conta de serviços é estruturalmente deficitária, os saldos previstos serão resultado do desempenho das exportações. Muito provavelmente, a queda na relação entre um ano e outro resultaria do desconto, pelos analistas, da perda de competitividade via câmbio valorizado e aumento das importações.

Seja como for, para o Brasil, as previsões   sobre o  comportamento do balanço em c/c, medido em relação ao PIB, contrastam com os saldos negativos para países do Leste Europeu recentemente incorporados à União Européia, como  a Polônia e a Hungria. Neste último país, a relação é de –8,1%, tanto em 2005 como 2006. Da mesma forma, na América Latina, México, Colômbia e Peru denotariam uma relação negativa, embora diferenciada de um país a outro. Para a Argentina, a expectativa é de um saldo positivo de 1,0% do PIB em 2005 e 0,2% em 2006.

Por sua vez, a Coréia do Sul e Taiwan apresentam a relação saldo em conta corrente/PIB bem melhor que a do Brasil. A previsão, para a Coréia, é de 2,6% em 2005 e 1,8% em 2006 e, para Taiwan, de 4,7% e 4,4%, respectivamente.

Além disso, Hong Kong e Cingapura apresentam uma relação muito alta, mas são casos extremos, que distorcem qualquer comparação. Dada a pequena dimensão territorial, esses países representam verdadeiras plataformas de exportação de bens e serviços, baseadas largamente na operosidade da força-de-trabalho chinesa. Cingapura chega a uma relação prevista de 25% do PIB em 2005 e 24,4% em 2006. Casos extremos também, embora por motivo diferente, são o da Rússia, com relação de 10,7%, em 2005, e 7,1%, em 2006, e o da Venezuela com 12% e 9%, em cada um desse dois anos, respectivamente. Para esses dois países, a expectativa dos analistas está fortemente influenciada pelos ganhos extraordinários derivados da escalada de preços do petróleo.

Por último, a China Continental apresentaria uma relação de 5,9% em 2005 e 5% em 2006, acusando, talvez, um efeito da recente minivalorização de sua moeda.

 

Desse rol de previsões, que vinculam uma expectativa das contas externas ao PIB de cada país, é possível concluir que a relação para o Brasil poderia ser ainda mais favorável do que a atualmente prevista, não fosse o câmbio valorizado que começa a comprometer o desempenho de segmentos voltados para a exportação. Também é possível concluir que, na visão dos analistas internacionais, todos os países que apresentam hoje uma relação positiva, terão, sem exceção, uma relação menor em 2006. Dessa forma, parece que a expectativa assim criada seria sinal de que estaria em marcha um ajuste nas contas externas dos Estados Unidos.

Publicado no Jornal do Commercio, de 14/09/2005, Caderno Opinião, pág. A-17.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Na Grécia Antiga, a economia representava o conjunto de leis e normas que comandavam o governo da casa e a política regia a organização da cidade-estado. A fusão entre economia e política acontece ao tempo dos mercantilistas franceses, quando, sob o reinado de Luis XIV, o Estado estimulava as “manufaturas do reino” e postulava que a balança de comércio deveria ser superavitária.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Na Grécia Antiga, a economia representava o conjunto de leis e normas que comandavam o governo da casa e a política regia a organização da cidade-estado. A fusão entre economia e política acontece ao tempo dos mercantilistas franceses, quando, sob o reinado de Luis XIV, o Estado estimulava as “manufaturas do reino” e postulava que a balança de comércio deveria ser superavitária. Em matéria de estímulo, nada muito diferente do que se imagina como política econômica no Brasil de nossos dias. Seja como for, desde então a expressão Economia Política indica uma associação indissolúvel entre esses dois domínios da atividade humana.

A pergunta que está na mente de todos, neste momento, é a de saber, como resposta, se a crise, configurada pela derrocada da ética na função pública, vai ou não contaminar a confortável situação econômica.

O quadro econômico do primeiro semestre de 2005 não poderia ser mais promissor. Os índices de preços apontam para uma ligeira deflação e as expectativas sobre a inflação anual passam a convergir para o ponto médio da meta inflacionária, proposta pelas autoridades monetárias. Nos últimos oito meses, as exportações alcançaram a cifra de US$ 76,1 bilhões, deixando um alentado saldo de US$ 28,3 bilhões. A elevada liquidez internacional, associada às diferenças entre a taxa interna e a taxa internacional de juros – argumento recentemente invocado pelo Deputado Delfim Netto, em conferência pronunciada na Confederação Nacional do Comércio – explica, ao lado do desempenho das exportações, porque a moeda americana chega, frente ao real, a um dos valores mais baixos dos últimos anos.

Por enquanto, a economia parece estar infensa à crise política, mas esta é uma visão de curto prazo e, no mundo dos negócios, é preciso ter presente visões de médio e longo prazos. Se, ao invés de ser prontamente atalhada, a crise política continuar em expansão, imobilizando o poder de decisão e a credibilidade dos governantes, no médio para o longo prazo, a economia estará irremediavelmente contaminada.

Preocupa sobretudo o lado real da economia, ou o que Galbraith chamou de “sabedoria convencional”, ou seja, a fragilidade de nossa infra-estrutura econômica. Meios de transporte em mau estado e insuficientes e projetos sobrestados no setor da energia estão, entre outros, a requerer vultosos investimentos que, por definição, demandam longo tempo de maturação. Se a crise política não for rapidamente debelada e a reação política permanecer na inércia em que se encontra, o equilíbrio entre a infra-estrutura econômica e as demandas dos setores diretamente produtivos só será alcançado através da manutenção de modestas taxas de crescimento econômico, nos próximos anos. O espetáculo anunciado simplesmente não acontecerá.

Publicado no Jornal do Brasil de 14/09/2005, Caderno Economia, pág. A-20.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Pelo que se infere das análises dos economistas, dos empresários e dos políticos, a economia brasileira perdeu, nas últimas décadas, a força e o impulso desenvolvimentista, na medida em que o Estado foi se expandindo, invadindo as áreas do setor privado e sugando-lhe as economias, desestimulando os investimentos.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Pelo que se infere das análises dos economistas, dos empresários e dos políticos, a economia brasileira perdeu, nas últimas décadas, a força e o impulso desenvolvimentista, na medida em que o Estado foi se expandindo, invadindo as áreas do setor privado e sugando-lhe as economias, desestimulando os investimentos. A presença maior do Estado gerou duas pressões insuportáveis: a da pesada carga tributária e a dos juros reais elevados, usados para girar a crescente dívida pública. A maior presença do Estado na economia gerou, ainda, um filhote bastardo, a burocracia, que, por sua vez, pariu a corrupção.

Assim, como nas profecias bíblicas, foram liberados os quatro cavaleiros do Apocalipse contra o desenvolvimento econômico: a excessiva carga tributária, as devastadoras taxas de juros, a burocracia infernal e a corrupção desmoralizadora. Diante dos quatro poderosos inimigos, a economia brasileira estagnou. Secaram os investimentos, esvaziaram-se as taxas de retorno dos negócios legítimos, esmoreceram as pesquisas e a produtividade. O resultado era inevitável: paralisação econômica e desemprego da mão-de-obra. Em 1998 e 1999, a economia brasileira patinou em torno do crescimento zero; em 2000, ocorreu uma bolha de expansão, decorrente do ingresso de US$ 33,2 bilhões de investimentos diretos, voltando a um desempenho pífio, médio, de 1,5% do PIB, em 2001 e 2002, para chegar novamente a zero, em 2003. Em 2004, voltou a crescer (+5,2%) e o mesmo poderá acontecer em 2005.

O resultado de 2003 teria sido o preço pago para “segurar a crise” e digerir a “herança maldita” recebida do Governo anterior. Todo mundo sabe que as coisas ocorreram mais ou menos dessa maneira, porém, em verdade, nada foi feito para mudar o quadro: o Governo continua aumentando a carga tributária e o Banco Central os juros sobre a dívida pública.

A conclusão é uma só: se o Governo pretende iniciar um programa de desenvolvimento sustentável, com vistas à geração de empregos, terá que, simplesmente, dar combate a seus adversários, nomeadamente os juros, os tributos, a burocracia e sua irmã siamesa, a corrupção. As empresas menos atingidas por essas pragas vão bem, prósperas e lucrativas, como é o caso da PETROBRÁS, da CVRD, da ARACRUZ, da VCP, da CST, da CSN, da Gerdau e outras grandes siderúrgicas, da agroindústria e das empresas de exportação, além dos bancos. O resto, como se vê, continua patinando no mercado interno, sem muitas esperanças.

Publicado no jornal A Gazeta de 12/07/2005, p. 3.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Que os últimos governos, no Brasil, anteriores ao atual, foram muito malsucedidos, todo mundo sabe. Os trabalhadores, os servidores públicos, os contribuintes, sentiram na carne.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Que os últimos governos, no Brasil, anteriores ao atual, foram muito malsucedidos, todo mundo sabe. Os trabalhadores, os servidores públicos, os contribuintes, sentiram na carne. Deixaram para o Governo Lula uma herança pesada: salários sem reajustes, insuportável carga tributária e uma dívida pública que cresce mais rapidamente que a arrecadação fiscal.

O Governo Lula sofreu o diabo para segurar a situação em 2003, quando o PIB ficou totalmente estagnado e as pressões inflacionárias aumentaram. Mas não percebeu a origem dos problemas, que vem da megadimensão do Estado e, sem um plano estratégico bem definido, criou mais alguns Ministérios, várias secretarias e diversas Agências Reguladoras, com funções superpostas às dos Ministérios, além de inaugurar vários Programas Sociais de discutível utilidade. Aumentou o tamanho do Estado, ao invés de reduzi-lo. Enveredou pelo caminho das reformas de base, com uma equipe ainda inexperiente em matéria de administração pública, em grande parte de orientação sindicalista, impregnada de uma ideologia incompatível com os dias atuais.

A reforma agrária está entregue à ação subversiva do MST, a reforma tributária tem nítido caráter fiscalista, a reforma trabalhista não tem consenso e nem rumo certo, e ainda há uma desastrosa proposta de reforma do ensino superior. Na esfera administrativa, foram nomeados milhares de militantes para os cargos de confiança, sem experiência, sem currículo profissional, geralmente companheiros derrotados nas eleições de 2002. O curso das propostas em andamento no Congresso Nacional, com vistas às eleições de 2006, deram margem a um lamentável processo de aliciamento político com negociações de votos ou nomeações para cargos públicos.

Agropecuária favorecida

Mas a administração do novo Governo foi abençoada pelas circunstâncias. A agropecuária, de longa data favorecida pelas pesquisas e modernas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa, desabrochou uma extraordinária capacidade de competição nos mercados internacionais.

O mesmo aconteceu com a indústria que, após as agruras da abertura dos anos 90, aumentou consideravelmente seus níveis de produtividade e competitividade. Deus também ajudou. O mercado internacional se expandiu, com a entrada da China, o aumento do consumo no Oriente Médio, a recuperação da Argentina e o aumento das importações do México, dos Estados Unidos e da Europa. A desvalorização do dólar foi mais uma “colher de chá”.

As exportações brasileiras, em dois anos, cresceram 60,2%, produzindo um superávit de US$ 66,1 bilhões, que afastou a crise externa e devolveu credibilidade ao País.

O Banco Central, do alto de sua “torre de marfim”, não entendeu o sentido dos “ventos favoráveis” e tratou de “arriar as velas”, freando as oportunidades de crescimento. Pior do que isso, praticou uma política de combate aos aumentos de preços baseada numa meta inflacionária artificial e inacreditáveis altas dos juros básicos, que estão arrasando as contas públicas e enriquecendo os afortunados investidores de renda fixa, nacionais e estrangeiros. A economia brasileira alçou vôo, em 2004, mas tudo indica que não será um “vôo de águia”. Os desmandos na área administrativa e o desenvolvimento audacioso do balcão de negócios políticos desaguaram, como não podia deixar de ser, num estuário de escândalos e de corrupção.

A administração pública ficou mais complicada e mais difícil. Há erros que parecem impossíveis de serem consertados. Não há vontade política para fazer uma reforma geral, saneadora. Cresceram, assustadoramente, a desconfiança e as incertezas, campo ideal para o desenvolvimento de desenfreada especulação. Os ricos estão ficando milionários.

O Governo tem que fazer alguma coisa, antes que seja tarde demais.

Publicado no Jornal do Commercio de 27/06/2005.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Quando chegaram à Mesopotâmia, os descendentes de Noé, por orgulho, vaidade e grandeza, resolveram construir uma torre cujo topo deveria chegar ao céu. Para castigá-los e forçá-los a se espalhar e povoar toda a Terra, Deus introduziu, entre eles, as diversas línguas, de modo a que um não compreendesse a voz do outro. Confusos e divididos, eles se espalharam por todas as regiões (Gênesis, 11).

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Quando chegaram à Mesopotâmia, os descendentes de Noé, por orgulho, vaidade e grandeza, resolveram construir uma torre cujo topo deveria chegar ao céu. Para castigá-los e forçá-los a se espalhar e povoar toda a Terra, Deus introduziu, entre eles, as diversas línguas, de modo a que um não compreendesse a voz do outro. Confusos e divididos, eles se espalharam por todas as regiões (Gênesis, 11). Desse modo, a Torre de Babel tornou-se símbolo da confusão e divisão entre os homens.

Ainda amargando o insucesso no Congresso Nacional, com o repúdio à M.P. nº 232/04 (a “M.P. do Mal”), que aumentava a carga tributária e a burocracia fiscal para as empresas do comércio de bens, serviços e turismo, a par de cercear o direito de defesa nos Conselhos de Contribuintes, o Governo expediu uma nova M.P., agora para beneficiar alguns setores empresariais – indústria, exportação, construção civil, operações imobiliárias, pesquisa tecnológica -, além de reduzir o imposto de renda sobre ganhos de capital na venda de imóveis residenciais, permitir o reingresso, no SIMPLES, de micro e pequenas empresas dele excluídas, estender alguns prazos de pagamento do IR e do IOF e criar, na previdência complementar, fundos de investimento, com patrimônio segregado. Por essas razões, a M.P. nº 252 vem sendo chamada de “M.P. do Bem”, para distingui-la de todas as outras, em matéria tributária, que seriam, com raras exceções, M.P.’s do Mal. Ainda assim, há na M.P. uma gota de maldade: compensação compulsória – e inconstitucional – entre créditos do contribuinte e da Fazenda.

O comércio de bens, serviços e turismo só pode aplaudir a iniciativa do Governo quanto à redução de tributos, mesmo limitada a alguns setores. Todavia, os redatores da M.P. nº 252 devem ter se inspirado no tema bíblico da Torre de Babel, para lançar os contribuintes em estratosférica confusão e promover a divisão entre a minoria beneficiada e a maioria preterida.

Com 283 novas regras tributárias, tidas como urgentes e relevantes e dispostas em 74 artigos, 113 parágrafos, 65 incisos, 26 alíneas e 5 itens, a M.P. modifica 31 diplomas legais (27 leis, 2 M.P’s e 1 decreto-lei), assim dificultando, extremamente, a compreensão de suas normas, pelos contribuintes que deverão cumpri-las, advogados que deverão interpretá-las, juizes que deverão aplicá-las e parlamentares, que deverão aprová-las ou rejeitá-las. É uma babel tributária.

A concessão de isenções e reduções de tributos é benéfica, mas poucos setores foram beneficiados. Na realidade, o que todos os contribuintes aguardam e a Nação exige são medidas de caráter geral, para reduzir a carga tributária, sem preferências e exclusões. Por exemplo: extinção da Contribuição ao PIS/PASEP, que há muito deixou de constituir patrimônio dos trabalhadores, e da COFINS, CSSL e CPMF, esdrúxulas, antieconômicas e anti-sociais. A perda de receita poderia ser compensada por reajustes no imposto de renda e no IPI e, sobretudo, por forte redução da despesa pública.

A atual tributação dos ganhos de capital, na venda de imóveis, é, incontestavelmente, confiscatória – e, portanto, inconstitucional -, uma vez que o imposto de renda não incide sobre o ganho real, mas sobre o ganho fictício, em face da vedação à atualização monetária do valor de aquisição (custo) do imóvel. Esse absurdo, como é público e notório, tem desestimulado a construção de imóveis e os investimentos privados em imóveis para locação. Todavia, em lugar de corrigir esse monstrengo fiscal, como dispõe o projeto do Dep. Francisco Dornelles, em curso na Câmara dos Deputados, a M.P. cria uma módica redução do ganho de capital fictício apurado, mantendo um confisco parcial. Já a isenção do IR, na venda de imóveis residenciais, sob a condição de que o respectivo produto seja aplicado em seis meses, na compra de outros, é medida justa e oportuna.

Em tais condições, o empresariado do comércio de bens, serviços e turismo, que congrega cerca de 4,5 milhões de empresas e 20 milhões de trabalhadores, ao tempo em que apoia os benefícios fiscais concedidos a alguns setores, reclama, mais uma vez, a concretização de uma ampla reforma que reduza a carga tributária, socialmente injusta e nociva à atividade econômica, e simplifique e desburocratize o sistema.

Publicado no Jornal do Brasil de 26/06/2005, Caderno Economia & Negócios, pág. A-20.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Falácia, segundo o Dicionário Aurélio, significa “enunciado ou raciocínio falso que, entretanto, simula a veracidade”. A falácia, pois, traduz a imagem da política monetária-fiscal, que se anuncia não só como sendo a mais rigorosa e a mais austera, como, também, estaria produzindo resultados adequados e positivos para a economia atual.

Pura falácia.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Falácia, segundo o Dicionário Aurélio, significa “enunciado ou raciocínio falso que, entretanto, simula a veracidade”. A falácia, pois, traduz a imagem da política monetária-fiscal, que se anuncia não só como sendo a mais rigorosa e a mais austera, como, também, estaria produzindo resultados adequados e positivos para a economia atual.

Pura falácia. Em verdade, atualmente, duas coisas não existem no Brasil: política monetária e política fiscal.

Considera-se política monetária um conjunto de ações do Banco Central, que atua sobre a liquidez do mercado, ou seja, sobre a oferta de meios de pagamento e a quantidade de crédito que irriga o consumo, os investimentos e a produção. O objetivo do Banco Central, como da política monetária, é regular a liquidez com sabedoria, para que não haja no mercado pressões inflacionárias, nem recessivas. O resultado final tem que ser o crescimento econômico com estabilidade monetária e justiça social. O elemento-chave, para a atuação do BC, é a taxa de juros.

O que acontece, hoje, no Brasil, não é nada disso. O BC está obcecado em trabalhar com a taxa de juros básica nas alturas e na direção errada, ou seja, numa direção única, que só sobrecarrega os gastos e a dívida pública, ao mesmo tempo em que remunera regiamente os afortunados investidores de renda fixa. A política do BC só produz recessão econômica e desemprego.

E a “austera” política fiscal? Um país em desenvolvimento que tem um Estado do tamanho de 40% do PIB, uma carga tributária superior a 37%, uma dívida pública de curto/médio prazo acima de 50% do PIB, que paga 7% do PIB em juros da dívida pública, esse país tem alguma política fiscal? Quando se diz que, no Brasil, estamos praticando uma austera política fiscal, isso apenas significa que estamos “empurrando os problemas com a barriga”, sem nada fazer para corrigir a situação calamitosa atual. Entretanto, diga-se, a bem da verdade, que essa situação vem de longe, de outros governos, e a atual administração do Ministério da Fazenda está atuando corretamente, para evitar a insolvência das contas públicas. É um trabalho meritório, que vem sendo conduzido pelo Ministério da Fazenda. Mas não é suficiente.

O País precisa de uma política fiscal que reduza a megadimensão do Estado, repartindo as responsabilidades dessa tarefa entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, entre a União, os Estados e os Municípios. É preciso formular e formatar uma “vontade política” com essa finalidade, e convocar toda a sociedade civil para participar dessa jornada.

Sem um rumo certo e uma direção adequada, é lógico que não podemos dizer que haja, no Brasil, uma política monetária ou uma política fiscal. Se houver, não é para o bem e não é racional.

Publicado no Jornal do Commercio de 12 e 13/06/2005, Caderno Opinião, pág. A-25.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Há mais de 20 anos, firmou-se o diagnóstico de que na raiz de todos os males da economia brasileira está o tamanho a que chegou o Estado, ai compreendidas as três esferas do Governo, União, Estados e Municípios, e os Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Multiplicaram-se os municípios, que hoje chegam a mais de 5.500, todos eles com uma onerosa Prefeitura, dezenas de vereadores e centenas de assessores.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Há mais de 20 anos, firmou-se o diagnóstico de que na raiz de todos os males da economia brasileira está o tamanho a que chegou o Estado, ai compreendidas as três esferas do Governo, União, Estados e Municípios, e os Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário.

Multiplicaram-se os municípios, que hoje chegam a mais de 5.500, todos eles com uma onerosa Prefeitura, dezenas de vereadores e centenas de assessores. Nas Assembléias Legislativas dos Estados, a mesma coisa, em tamanho maior, e na União, um mega-governo, com 37 Ministérios e Secretarias, onde abundam as Agências autônomas e independentes, além dos numerosos Programas e Fundos.

O crescimento do Estado trouxe, atrás de si, a expansão da carga tributária e da dívida pública, duas neoplasias que vão corroendo as potencialidades da iniciativa privada, hoje encolhida e amedrontada diante do monstro estatal.

Se as exageradas dimensões do Estado produziram a insuportável carga tributária, e o tamanho da dívida pública gerou as maiores taxas de juros do mundo, esse conjunto pariu os filhotes mais horrendos, da inadimplência e da sonegação, do descaminho e do contrabando, da informalidade e do desemprego, que alimentam a corrupção e a violência.

Como o Governo não tem recursos nem para pagar integralmente os juros da dívida, não há investimentos públicos nos setores vitais da infraestrutura, como energia, transportes e portos, nem instrumentos para ordenar as prioridades do meio ambiente, onde prevalecem uma estranha ideologia, que agride e obstrui a iniciativa privada, convivendo com a biopirataria, as arruaças de pseudo-indígenas e a acintosa, arrogante e impune subversão do MST.

Visto do alto, numa visão global, o Brasil está condenado a um destino de mediocridade. Visivelmente, qualquer solução para os males brasileiros terá que começar pela redução das dimensões do Estado. Portanto, uma solução política, dependente da vontade política, para dimensionar, como ponto de partida, uma reforma política e uma reforma administrativa de proporções idênticas às enfermidades nacionais. É imperioso reduzir o número e eliminar a remuneração dos vereadores nos Municípios de menos de cem mil habitantes. É imperioso, igualmente, reestruturar as Assembléias Legislativas dos Estados, impondo rigorosos limites às despesas de custeio da máquina administrativa estadual. É imperioso reduzir a excessiva concentração do poder político e financeiro de Brasília, transferindo funções do Governo federal, para os Estados e Municípios, mediante redução substancial do Orçamento da União, transformado, hoje, em mesa de barganhas políticas e balcão de negócios.

A simples descrição desse quadro de sugestões revela tratar-se de uma utopia, uma receita impossível de ser aviada. Não há força, nem vontade política, no país, capazes de realizar uma hercúlea tarefa dessas proporções, capazes de pôr ordem na bagunça atual.

Entretanto, há sempre uma alternativa, um caminho possível, que começa com a imposição de limites, conjugados a metas essenciais, a serem alcançadas em um tempo determinado pela necessidade e pela prudência.

O primeiro de todos esses limites deverá ser, necessariamente, a fixação de um teto para o dimensionamento do Estado, válido para todos os três Poderes. O Estado e, em conseqüência, as cargas tributárias, não poderão ser maiores do que 25% do PIB nacional, meta que deverá ser alcançada, paulatinamente, em não mais de 20 anos. A dívida pública, interna e externa, gradualmente, deverá ser reduzida a cerca de 30% do PIB.

O objetivo da política econômica deve ser o do crescimento às maiores taxas possíveis, conjugado às menores taxas possíveis de inflação, sem aferrar-se a metas artificiais e contraditórias de curto prazo. O trabalho nacional tem que ter proteção adequada, diante das distorções da concorrência internacional, sem prejuízo do desenvolvimento e da absorção dos avanços da moderna tecnologia. Todo esse conjunto não poderá estar dissociado dos propósitos de inclusão e de justiça sociais.

Esse é o nosso problema. De um lado, uma tarefa aparentemente impossível de ser realizada. De outro, um desafio tentador para os nossos anseios patrióticos.

Publicado no Jornal do Brasil de 11/06/2005, Caderno Economia & Negócios, pág. A-18.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A julgar pelas reações dos meios empresariais e de alguns competentes economistas, ou o Ministro da Fazenda intervém na atuação do Banco Central, para colocar a política monetária afinada com os objetivos vigentes da política fiscal, ou a economia brasileira vai caminhar para uma crise financeira, acentuando os riscos de insolvência e de incapacidade do Tesouro Nacional administrar a dívida pública interna.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A julgar pelas reações dos meios empresariais e de alguns competentes economistas, ou o Ministro da Fazenda intervém na atuação do Banco Central, para colocar a política monetária afinada com os objetivos vigentes da política fiscal, ou a economia brasileira vai caminhar para uma crise financeira, acentuando os riscos de insolvência e de incapacidade do Tesouro Nacional administrar a dívida pública interna.

O Banco Central age com uma insensibilidade que escapa à percepção de quem acompanha, temeroso, a situação das contas públicas. Lamentavelmente, pela nona vez consecutiva, o BC elevou a taxa de juros básica que, comprovadamente, na conjuntura atual, tem um efeito mínimo sobre a inflação e um impacto máximo sobre a dívida pública. Não dá para entender. O BC atua como se houvesse um excesso de demanda agregada sobre a oferta de bens e serviços, sem mencionar os gastos do governo de natureza financeira, ou sejam os juros que pesam sobre a dívida pública.

De outro lado, o BC sabe que há uma grande quantidade de preços fora de seu alcance, os chamados preços administrados (indexados por contratos) ou derivados do mercado internacional, tais como os preços das commodities de alimentação (soja, milho, açúcar e café) ou do algodão, celulose e papel ou dos minérios e, em conseqüência, dos produtos siderúrgicos. A última safra de grãos sofreu uma queda de 14% e provocou uma crise financeira em alguns setores agrícolas.

Tudo isso tem que ser examinado em conjunto, para saber onde o Governo deve agir para aliviar as pressões inflacionárias. É aí que entra a política fiscal, para compensar o desequilíbrio, reduzindo os gastos do lado do Governo, ou reduzindo as tarifas aduaneiras ou diminuindo os tributos sobre os produtos críticos.

O que fica evidente, em todo esse quadro, é que os juros fixados pelo BC não são uma panacéia nem uma “varinha de condão”, que, milagrosamente, repõe o equilíbrio nesse complicado mercado, onde inúmeras forças nada têm a ver com a política do BC. Na conjuntura atual, ninguém sabe, nem os PhDs de Chicago, qual o efeito dos juros do BC sobre os preços dos bens e serviços. O Governo nem sabe de onde vêm os aumentos de preços, segundo confessou, honestamente, o Secretário do Tesouro Nacional.

O que se sabe, é que esses juros, em constante elevação, estão arrasando as contas públicas, de um lado, e enriquecendo, ainda mais, os afortunados bancos e investidores, estrangeiros e nacionais, que têm seu patrimônio investido em papéis públicos ou fundos de renda fixa.

É fácil perceber como esses juros altos contribuem para aumentar as desigualdades de renda no País e como comprimem a taxa de câmbio, que distorce os preços relativos, em detrimento do produtor e do trabalhador nacionais. E, mais ainda, a taxa de câmbio valorizada artificialmente pela taxa de juros, reduz o lucro das empresas exportadoras e, portanto, reduz a arrecadação do Imposto de Renda, com prejuízos para a União, Estados e Municípios, agravando ainda mais o desequilíbrio fiscal.

Atente-se para tudo isso, para se concluir, sensatamente, que a taxa de juros básica não é um brinquedo que deva satisfazer a vaidade acadêmica de alguns economistas. Como já nos ensinaram os estadistas, a guerra é um problema muito sério para ficar só nas mãos dos militares.

Enquanto isso, cresce a ação subversiva e impune do MST, que exorta os militantes contra os ricos e o latifúndio, com o aumento das ocupações.

Publicado no Jornal do Brasil de 09/06/2005, Caderno & Negócios, p. A-22.