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Após mais de dois meses com as portas fechadas, os shopping centers, bares e restaurantes instalados na capital poderão reabrir, mas com horários restritos.

O anúncio foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, nesta quinta-feira (28/05), após diversas reuniões com as entidades representativas dos segmentos.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, ressalta que “os estabelecimentos comerciais estão orientados para ter todos os cuidados, e seguir as medidas preventivas. As equipes de saúde do Sesc-MT e Senac-MT devem visitar esses pontos e orientar com a cartilha de prevenção elaborada por nós, além de distribuir os kits de higiene contendo máscaras de proteção, sabão líquido e álcool em gel”.

Wenceslau acrescenta que “o mais importante nesse momento é cuidar da saúde da população e, ao mesmo tempo, da retomada da atividade econômica para que o estado volte a gerar emprego e renda para as famílias, já que por trás de um CNPJ, existem muitos CPFs”.

Termo de Compromisso para reabertura do comércio

A Fecomércio-MT, junto com outras entidades representativas do comércio, assinou em abril um Termo de Compromisso que estabelece medidas de biossegurança que foram adotadas para a retomada das atividades econômicas na capital. Seguindo o Decreto nº 7.886, onde foi permitida a retomada gradual do comércio local, conforme as datas e horários alternativos para cada segmento.

Horários de funcionamento estão disponibilizados no site da Federação-MT.

O Sesc Santa Catarina lança, através do projeto Envolva-se, a ação “Máscaras para Todos”. O objetivo é mobilizar doadores de materiais e voluntários em 19 cidades catarinenses e desta forma, ampliar a produção e distribuição de máscaras de tecidos para doar à população.

O Sistema Comércio SC defende a necessidade da medida, neste momento, devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que gera grande demanda do sistema de saúde e risco à população, principalmente às pessoas com saúde mais debilitada e moradores de comunidades periféricas.

“Neste momento, juntamente com os cuidados com a saúde, é urgente pensar em estratégias de fortalecimento e suporte a essas comunidades, que se encontra em grupos de risco e maior exposição. O projeto reforça o compromisso social do Sesc em contribuir para a prevenção da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)”, destaca Jéssica da Luz Pereira Pucci, Gerente de Saúde e Assistência do Sesc Santa Catarina.

Além disso, Jéssica destaca que, como signatário do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, o Sesc assumiu o compromisso com a incorporação da Agenda 2030 nos projetos desenvolvidos pela Instituição.

A atuação do projeto Envolva-se segue as dimensões do desenvolvimento sustentável e visa contribuir para alcance das metas das ODS 03 (Saúde e Bem-Estar), 10 (Redução das Desigualdades) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).

Como acontece:

O projeto será desenvolvido por meio de uma rede colaborativa, que promove a responsabilidade socioambiental e a cooperação entre doadores de materiais e os participantes voluntários cadastrados no projeto “Envolva-se”, com a finalidade de ampliação da produção e distribuição de máscaras artesanais de tecido para uso das pessoas que mais necessitam. E assim, incentivar a cultura da doação e da colaboração.

As inscrições contemplam voluntário na doação de materiais; voluntário na confecção das máscaras.

O Sesc recolherá as máscaras produzidas pelos voluntários para organizar as entregas.

Para mais informações clique aqui.

Os coordenadores das câmaras setoriais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniram na terça-feira (26/05), por videoconferência, para debater os principais problemas enfrentados durante a pandemia do novo coronavírus e pensar medidas que possam reduzir o impacto negativo no setor terciário.

O encontro virtual foi conduzido pelo vice-presidente da CNC e coordenador das Câmaras Brasileiras do Comércio, Luiz Carlos Bohn, que deu a palavra ao coordenador da Câmara Brasileira de Comércio de Serviços Imobiliários (CBCSI), Pedro Wähmann.

“A primeira preocupação que tivemos foi com negociações entre locador e locatário e a viabilização de acordos razoáveis para as duas partes. Quase 20% dos domicílios no Brasil representam imóveis alugados, e 76% dos locadores pessoa física possuem um único imóvel alugado, então dependem dessa renda também”, afirmou Wähmann. E destacou, também que cerca de 80% dos casos foram resolvidos em acordo até o momento, sem a necessidade de interferência judiciária, o que representa um bom índice. “As carteiras de empresas vinculadas aos Secovi, sindicatos de habitação, foram as que mais disponibilizaram mecanismos de negociação entre as partes, apresentando menor inadimplência, o que grifa a importância da orientação dos Secovi de buscarem a negociação”, concluiu.

Sobre a área de compra e venda, Wähmann disse que ainda se observa movimentação razoável no mercado de imóveis usados e queda na negociação de imóveis novos, além do crescimento da procura por casas em bairros mais afastados dos grandes centros, com espaço mais amplo.

O coordenador da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI), Francisco Maia, ressaltou a importância da câmara setorial em um momento que o processo de digitalização dos serviços está acelerado por conta do distanciamento social. “Em cerca de 70 dias de isolamento houve mais de 35% de aumento na expansão do comércio virtual no Brasil, um mercado que já vinha em crescimento nos últimos anos. A expectativa é que os aprendizados neste momento de crise sirvam para a aprimorar as formas de fazer comércio no futuro”, afirmou.

Maia elogiou também a iniciativa de grandes empresas do varejo, que colocaram suas plataformas digitais à disposição de pequenos e micro empresários sem suporte digital e logística de entrega de mercadoria, para que disponibilizassem mercadorias nessas plataformas.

Sobre o setor de combustíveis, o coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC), Maurício Rejaile, afirmou que apesar de ser considerada atividade essencial e estar em funcionamento, a demanda nos postos de combustíveis caiu drasticamente pela falta de circulação de

veículos. Outro problema, gerado pelo fechamento de estabelecimentos, é a falta de opções de alimentação e hospedagem para caminhoneiros que transportam combustível em longas distâncias.

Rejaile ressaltou também que a FREPER – Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis e a CBCC têm trabalhado para impedir ou adiar proposições em tramitação no Congresso, como a criação de impostos ou privatização de refinarias, que encareçam o preço final do combustível. “O momento é de estimular o consumidor, e não de onerá-lo. Estamos trabalhando para impedir que determinados projetos sejam aprovados sem regras claras para que não haja acréscimo imediato no preço dos combustíveis. As privatizações, caso sejam aprovadas, devem ser realizadas com cautela e regulamentação para não prejudicar os pequenos empreendedores do ramo e o consumidor final”, concluiu.

Outra atividade classificada como essencial e que está com estabelecimentos abertos é reparo e mecânica automotiva. O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave), Ranieri Leitão, observou que com o funcionamento de oficinas e o varejo de peças veiculares atuando por delivery, cerca de 65% do mercado automotivo está em funcionamento. “Os segmentos que mais têm sofrido durante a crise são de montadoras, fábricas que produzem peças, além das concessionárias de veículos, cuja estimativa é de que 20% fechem as portas em definitivo”, avaliou.

Também participaram da reunião André Luiz Roncatto, coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica); Lázaro Luiz Gonzaga, coordenador da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFARMA); Edgar Segato, coordenador da Câmara Brasileira de Serviços (CBS); Marco Aurélio Sprovieri, coordenador da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) e Rubens Medrano, coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX).

A pandemia do novo coronavírus mudou a forma de consumo e cada vez mais as pessoas utilizam a internet para realizar suas compras. Com essa mudança de comportamento, o empresário precisa oferecer seus produtos e serviços em uma loja online.

Atenta às tendências, a Fecomércio-RR firmou uma parceria com a Convem, uma empresa dedicada à criação de lojas online.

Segundo a federação, a ideia é ajudar o empresário roraimense a ingressar com seu negócio no ambiente virtual e com isso potencializar as vendas de forma prática e rápida.

Além de apoio técnico para a solução, a Convem garante treinamento em vendas e marketing para capacitar a equipe, incluindo promoção nas redes sociais e posicionamento no Google.

O Sebrae aderiu à parceria da Fecomércio-RR com a Convem. Sendo assim, os empresários contarão com o apoio do Sebrae, que está capacitando todos os consultores que atuam diretamente com os donos de empresas – hoje em modo virtual – para implementação da plataforma de vendas na internet: o APP Convem.

Luiggi Senna, fundador da empresa, disse estar animado. “Estamos em um momento crítico para a reinvenção dos negócios e tanto a Convem como a Fecomércio-RR e o Sebrae estão totalmente alinhados no desafio da transformação digital do comércio roraimense. Estamos prontos para ajudar na construção de um modelo de comércio com forte base tecnológica e referência no Brasil.”

A Fecomércio-RR

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima, Ademir dos Santos, os negócios na internet crescem a cada ano e nesse período de pandemia e comércio fechado, as vendas on line podem ser uma alternativa para os empresários.

“Percebemos uma mudança no comportamento dos consumidores. A venda do comércio eletrônico cresce e os empresários precisam aproveitar esse momento e usar a tecnologia para melhorar os negócios. As vendas pela internet fazem parte da atual realidade e o papel da Fecomércio é ajudar os empresários que querem utilizar essa ferramenta para entrar no mercado online, que é uma tendência para o presente e, principalmente, para o futuro”, finalizou Ademir dos Santos.

As empresas que adquirirem o serviço pelo site, não terão nenhuma despesa de implantação, tendo como investimento somente uma pequena taxa de comissionamento sobre vendas cobrada pela empresa responsável.

As empresas que adquirirem o serviço pelo site, não terão nenhuma despesa de implantação, tendo como investimento somente uma pequena taxa de comissionamento sobre vendas cobrada pela empresa responsável.

O tema desta edição é “Brincar entre o Céu e a Terra”, destacando a importância de cultivar a imaginação e o devaneio da criança, estimulando, assim, que a criatividade faça parte da sua interação com o mundo.

A Semana Mundial do Brincar é uma iniciativa que tem por objetivo principal ressaltar a importância do brincar na sociedade e a necessidade de preservar esse tempo na infância, liderada pelo movimento Aliança Pela Infância e que conta com o apoio do Sesc.

Este ano, devido ao isolamento social em decorrência da pandemia de covid-19, a programação de atividades educativas e de lazer, que começou no dia 23/05 e vai até o próximo domingo (31/05), realizada pela internet através de vídeos e transmissões ao vivo (live).

Na abertura da Semana no sábado (23/05), foi abordada a importância da recreação neste período de distanciamento social. No domingo, 24/05, colocaram a criançada para curtir as brincadeiras antigas.

A programação desta semana inclui brincadeiras e jogos sobre diversos temas, como ciência, corpo e movimento, brincadeiras para bebês, para idosos, entre outras.

Confira a proposta do projeto no site da Aliança para a infância em: http://aliancapelainfancia.org.br/.

A programação local estará disponível no site do Sesc Bahia (http://www.sescbahia.com.br/) e será transmitida nos perfis da instituição nas mídias sociais, no Instagram (@SescBa), no Facebook (SescBahia) e no YouTube (www.youtube.com/SescBahiaOficial). 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936/20, que define regras para pagamento de benefício a trabalhador que tiver salário reduzido durante a pandemia de Covid-19. A sessão será realizada a partir das 13h55.

A MP 936 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.

“Ainda não temos o texto final da 936. Vou pedir que o relator termine suas articulações e que coloque o relatório no sistema hoje [quarta-feira] para que amanhã a gente possa votar”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo ele, não serão aceitas matérias estranhas à MP.

O relator da medida é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Fonte: Agência Câmara 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em sessão virtual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A proposta, que seguirá agora ao Senado, permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União segundo a Lei do Contribuinte Legal (13.988/20).

O relator, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), apresentou substitutivo para incluir em seu parecer emendas apresentadas em Plenário. Com isso, será aberto novo prazo para que micro e pequenas empresas possam optar pelo Simples Nacional, um regime de tributação especial previsto na Lei Complementar 123/06.

Regras
A Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril, permite ao governo realizar negociações chamadas de transação resolutiva de litígio quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa. Marco Bertaiolli, autor do PLP 9/20, havia sido relator da​ MP 899/19, que deu origem à lei sobre transação.

Segundo a Lei 13.988/20, micro e pequenas empresas têm desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito. Para firmas maiores, o desconto é de 50%; o prazo, de 84 meses. Os descontos não podem ser sobre o principal da dívida, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais (honorários advocatícios, por exemplo).

“Essa norma permite que os empregos sejam preservados, já que os empregadores podem dialogar com o Fisco e pagar de acordo com a sua capacidade”, disse Bertaiolli. “A MP é do ano passado, quando ninguém imaginava essa pandemia de coronavírus, mas se encaixa perfeitamente neste momento”, continuou, ressalvando que não há qualquer privilégio.

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), vice-líder do partido, afirmou que a aprovação da proposta é fundamental em tempos de crise. “A renegociação é essencial dentro da perspectiva de recuperação dos empregos e dos pequenos empresários”, disse.

Adesão
A permissão para adesão de micro e pequenas empresas ao Simples Nacional é para aquelas com início de atividade em 2020. A adesão poderá ser feita em 30 dias, contados da publicação da futura lei, seguindo-se as regras da Lei Complementar 123/06 e a regulamentação do conselho gestor do Simples Nacional.

Fonte: Agência Câmara 

O Poder Executivo publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória MP 972/2020, que destina crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para o fundo de aval que vai garantir os empréstimos concedidos aos pequenos empreendedores brasileiros por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Criado recentemente pela Lei 13.999/20, o Pronampe prevê uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas, com parte do aval garantido pela União, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). É este fundo que receberá aos R$ 15,9 bilhões.

Pela Lei 13.999/20, o FGO pode garantir até 85% do valor do empréstimo tomado pelo microempresário por meio do Pronampe. Na prática, os bancos que aderirem ao programa emprestarão os recursos. O governo entrará apenas com a garantia da operação.

A edição da medida provisória com os recursos já havia sido antecipada pelo Ministério da Economia na semana passada e é mais uma tentativa do governo de reduzir o impacto da pandemia de Covid-19 sobre a economia. Os recursos serão oriundos de operações de crédito (emissão de títulos públicos).

A Constituição autoriza o Poder Executivo a editar medidas provisórias de crédito para despesas imprevisíveis e urgentes.

Rito sumário

Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, durante a pandemia, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário. Assim, a MP 972 deverá ser agora analisada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por comissão mista.

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

Fonte: Agência Câmara

O Projeto de Lei 2841/20 determina a suspensão, em situações como a da pandemia causada pelo novo coronavírus, dos débitos trabalhistas e das parcelas de acordos que envolvem as micro e pequenas empresas e os empregadores pessoa física. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). A CLT hoje já prevê que, em situações de paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por lei ou ato oriundo de autoridade, o pagamento da indenização caberá à esfera de governo responsável.

A proposta prevê que, decretado o estado de calamidade pública e paralisadas as atividades econômicas por determinação das autoridades, a suspensão dos débitos e parcelas de acordos ocorrerá pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

“Os efeitos da Covid-19 impactam de forma negativa o trabalhador, mas também prejudicam o empregador”, disse o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS). “Há robusto entendimento jurisprudencial no sentido da suspensão do pagamento de acordo trabalhista durante estado de calamidade pública.”

Fonte: Agência Câmara 

O Senado deve votar nos próximos dias a Medida Provisória 917/2019, que estende até 1º de janeiro de 2021 o prazo para que todas as salas de cinema brasileiras ofereçam recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. O texto foi aprovado na terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados.

O prazo inicial para que as salas de cinema do país se adequassem à nova regra venceria em 1º de janeiro de 2020, mas no dia 31 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP adiando o cumprimento da meta por mais um ano. A MP perde a validade na segunda-feira (1º).

Fonte: Agência Senado