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Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Uma das razões mais evidentes para estagnação da economia brasileira, nos últimos dez anos, foi, sem dúvida, a queda na taxa de investimentos, resultado do quadro de incertezas políticas e da asfixiante carga tributária.

Quando o investidor privado não acredita no futuro e não vê perspectiva favorável ao crescimento econômico, ele não investe.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Uma das razões mais evidentes para estagnação da economia brasileira, nos últimos dez anos, foi, sem dúvida, a queda na taxa de investimentos, resultado do quadro de incertezas políticas e da asfixiante carga tributária.

Quando o investidor privado não acredita no futuro e não vê perspectiva favorável ao crescimento econômico, ele não investe. Com isso, mantém a economia estagnada, gerando um circulo vicioso, em que, não havendo investimento, não há criação de emprego, não há demanda. Logo, as perspectivas permanecem negativas.

Essa situação que manteve a economia brasileira estagnada, durante quase toda a década dos anos oitenta e dos anos 90, começou a mudar com a expansão econômica de 2004, devido a dois fatores básicos: o crescimento das exportações e a expansão do crédito interno. 

Ao que tudo indica, o atual Governo está adotando a estratégia, de expandir a demanda através do crédito privado, uma vez que o Orçamento da União não tem margem para investimentos em infra-estrutura.  Admitindo que essa expansão está baseada na capacidade ociosa para emprestar, é lógico que tal forma de financiamento do crescimento econômico tende a se esgotar. Entretanto, quando isso acontecer, é muito provável que o processo posto em marcha pelo Governo já tenha contagiado o setor privado, criando novos investimentos e aumentando o emprego da mão-de-obra, que vão gerar demanda e dar continuidade ao crescimento econômico. Nessa segunda fase, a recuperação econômica estará sendo impulsionada pelas exportações que, nos últimos doze meses ultrapassou a barreira dos US$ 100 bilhões. O PIB nacional cresceu 5,2% em 2004 e, se houver continuidade na expansão das exportações e dos investimentos, poderá crescer acima de 4% em 2005. 

São muitos os obstáculos que se opõem ao crescimento econômico. Mas uma coisa é certa: se o Governo fizer a sua parte, a resposta do setor privado será imediata, comprovando a capacidade criativa do empresariado nacional.

Publicado no jornal A Gazeta de 06/06/2005.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Há um total consenso, em todos os setores da sociedade, inclusive das academias de Economia, no sentido de que o objetivo primordial da política econômica é a taxa de crescimento do PIB, a mais alta possível, acompanhada da maior justiça social possível, ou seja da mais eqüitativa distribuição do aumento da renda nacional.

Para que isso ocorra, três condicionantes são fundamentais: Primeiro, que a inflação seja a menor possível, administrada com critério e sabedoria

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Há um total consenso, em todos os setores da sociedade, inclusive das academias de Economia, no sentido de que o objetivo primordial da política econômica é a taxa de crescimento do PIB, a mais alta possível, acompanhada da maior justiça social possível, ou seja da mais eqüitativa distribuição do aumento da renda nacional.

Para que isso ocorra, três condicionantes são fundamentais: Primeiro, que a inflação seja a menor possível, administrada com critério e sabedoria. A estabilidade monetária é uma condição importante para dar confiança aos empresários, na programação de seus investimentos e, ao mesmo tempo, assegurar o poder de compra dos salários. Mas não é um fim, em si mesma. Segundo, que a política cambial seja um instrumento promotor do comércio exterior, com vistas a fortalecer a capacidade competitiva das exportações, através de uma adequada taxa de câmbio e de uma estabilizadora e sustentável paridade real com as principais moedas internacionais. Terceiro, que se execute uma política fiscal austera, capaz de propiciar recursos ao Governo, para financiar, direta ou indiretamente, os investimentos nos setores básicos e de infraestrutura, que geram “economias externas” para o setor privado.

Acontece, no caso do Brasil, que o Governo tem um desequilíbrio estrutural permanente, com déficits constantes que pressionam a inflação e absorvem recursos do setor privado, reduzindo a propensão a investir, e ainda pressionam o balanço de pagamentos.

Se o Governo não tem capacidade para financiar os grandes projetos estratégicos, então todo o modelo fica prejudicado, a começar pela taxa de inflação. Torna-se difícil conciliar metas de crescimento econômico, com estabilidade monetária.

A atual política econômica brasileira está fundada na prevalência do controle da inflação. Fixa uma meta de inflação que deve ser alcançada a qualquer preço, não importa o constrangimento que isso possa representar para o crescimento econômico. A lógica dessa estratégia está em que, não havendo austeridade fiscal e firme vontade política, a tendência será a expansão ilimitada dos gastos públicos, com todas as consequências negativas, levando ao pior dos mundos: inflação sem crescimento econômico (“stag inflation”). O pressuposto é de que, fixando uma meta rígida para a inflação, controla-se, indiretamente, o déficit público.

Em verdade, não é isto que vem acontecendo, pois o déficit fiscal continua, a despeito da meta inflacionária. Nesse caso, havendo déficit e inflação controlada, o Governo se financia recorrendo ao endividamento. O endividamento constante faz subir a taxa de juros, que produz recessão no setor privado, ou seja, o setor público se expande e o setor privado se retrai, para que prevaleça a meta inflacionária.

Em outras palavras, a política monetária não está criando uma limitação à expansão dos gastos públicos. Pelo contrário, qualquer que seja a elevação do déficit público, o BC trata de financiá-lo, o que faz, oferecendo taxas de juros mais altas aos investidores.

Ao que tudo indica, no caso brasileiro, muito mais racional seria trabalhar com um rigoroso limite para os gastos públicos, que deveriam, sistematicamente, ficar abaixo da inflação, com consistente redução em termos reais, de modo a convergir dos atuais 37% para o limite ideal de 25% do PIB.

No dia em que esse equilíbrio fiscal for alcançado, pode-se, seguramente, dispensar a política monetária, permitindo que o mercado, com um mínimo de ingerência estatal, se encarregue de administrar os preços relativos, sem criar inflação.

Publicado no Jornal do Brasil de 05/06/2005, Caderno Economia, pág. A-19.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A crescente poluição da atmosfera, elevando a temperatura média do planeta, fenômeno hoje conhecido como “efeito estufa”, tornou-se uma preocupação crescente das elites pensantes, durante o último quartel do século XX, na esteira dos primeiros estudos impulsionados pelo Clube de Roma.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A crescente poluição da atmosfera, elevando a temperatura média do planeta, fenômeno hoje conhecido como “efeito estufa”, tornou-se uma preocupação crescente das elites pensantes, durante o último quartel do século XX, na esteira dos primeiros estudos impulsionados pelo Clube de Roma. Essa preocupação cristalizou-se na Conferência Mundial realizada no Rio de Janeiro, em 1992, conclave cujo título – desenvolvimento sustentável – estabelecia um vínculo direto entre a proteção ao meio ambiente e o crescimento econômico.

Das emissões de gases causadas pelos processos industriais de produção e pelos veículos automotivos, o acúmulo de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera é a principal fonte originária do aquecimento global da Terra. Do total de aproximadamente 7 bilhões de T/c/ano, gerados pela ação do homem, mais ou menos a metade permanece na atmosfera, a diferença sendo absorvida através de processos biológicos e ciclos bioquímicos, constituindo os oceanos o sorvedouro maior desse carbono.

Esse contínuo acúmulo de carbono, ao elevar a temperatura do planeta, gera toda sorte de perturbações climáticas. Há estudos que apontam como conseqüência irreversível desse fenômeno, o aumento do nível dos oceanos, a ameaçar, no futuro, o modo de vida das populações e das cidades à beira-mar. Seja como for, tornou-se imperativo ampliar a capacidade de absorção de carbono, através de sua retenção nos solos e nas florestas. O Protocolo de Kyoto, firmado por centenas de países, com a lamentável ausência dos Estados Unidos, consagra o conceito “seqüestro de carbono” e define, como objetivo para o período 2008/2012, uma redução em 5% dos níveis de emissão, a partir dos índices observados em 1990.

Grandes poluidores

Historicamente os países altamente industrializados têm sido a fonte maior de emissão de gases geradores do “efeito estufa”. O conceito Norte-Sul, que surge no início dos anos 1980, do relatório da “Comissão Independente para o Desenvolvimento Internacional”, presidida por Willy Brandt, aplica-se bem ao caso das emissões, porque o Norte é o grande poluidor, embora nações de industrialização recente, como China, Índia e Brasil, também dêem origem, por diferentes motivos, a importantes emissões de gases.

O importante é que a assimetria entre Norte e Sul, associada à idéia de “seqüestro de carbono”, cria, a partir de Kyoto, um mercado limpo para o carbono. Mercado que funciona como uma câmara de compensação, onde o “direito de poluir”, ao não investir na maior eficiência antipoluidora das instalações industriais, tem como contrapartida créditos adquiridos a terceiros países, onde, através da fotossíntese, o carbono é absorvido e mantido pelo revestimento florestal.

Leopoldo Garcia Brandão, membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio, nos oferece um interessante exercício para avaliar a importância da venda de créditos de carbono pelo Brasil, tomando a Amazônia como referência e que 1% do território nacional (8.547.403 ha) possa ser área nova de plantio e outros 1% correspondam a área naturalmente regenerada. Na floresta plantada, cada hectare absorveria 10 TC/ano, enquanto na floresta regenerada o seqüestro seria de 4 TC/ano. O total de carbono seqüestrado, nos dois casos, seria de 119,6 milhões de TC/ano que, considerando que o mercado de créditos de carbono poderá chegar a US$ 20 por tonelada, alcançaria, em números redondos, a quantia de US$ 2,4 bilhões, a cada ano.

Em qualquer exercício ou ilustração, é sempre possível questionar os valores adotados. Mas a conclusão irrefutável do exercício está na vantagem absoluta que o Brasil tem em relação aos países do Norte, em função de sua extensão territorial conjugada ao seu foto período. E mais, na rentabilidade do “seqüestro de carbono”, a floresta, plantada ou regenerada, pode substituir vantajosamente, do ponto de vista econômico, formas do “agronegócio” agressivas ou mesmo predatórias do meio ambiente.

Publicado no Jornal do Commercio de 01/06/2005.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A última sondagem conjuntural realizada pela Fundação Getúlio Vargas sobre as expectativas do setor industrial contém, entre seus quesitos, uma indagação sobre os entraves à expansão. Ao lado da pesada carga tributária e do elevado nível de juros aparece arrolada como uma preocupação crescente a insuficiência da nossa infra-estrutura econômica.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A última sondagem conjuntural realizada pela Fundação Getúlio Vargas sobre as expectativas do setor industrial contém, entre seus quesitos, uma indagação sobre os entraves à expansão. Ao lado da pesada carga tributária e do elevado nível de juros aparece arrolada como uma preocupação crescente a insuficiência da nossa infra-estrutura econômica. Essa preocupação está retratada no salto de 4% para 10% das respostas que apontam, entre uma sondagem e outra, a última de 2004 e a primeira de 2005, o fator infra-estrutura como obstáculo ao crescimento econômico. Pode parecer pouco, mas, para as indústrias representadas na amostra, a progressão é sinal de uma tomada de consciência entre o empresariado de que falhas na infra-estrutura podem comprometer, por vários anos, a expectativa do forte crescimento econômico. Surge, assim, ao lado da carga tributária e dos juros, uma restrição de ordem física.

Com esse resultado da última sondagem conjuntural, vai consolidando-se a sensação de que a infra-estrutura econômica não tem condições de responder rapidamente aos reclamos da agricultura, da indústria e dos serviços, para dar-lhes condições de expansão dentro de um marco de competitividade, interna e externa.

O conceito de infra-estrutura econômica de um país reúne formas distintas de bens de capital e apoio logístico que geram, no dizer dos economistas, “externalidades” positivas. Dessa ampla de bens de capital no momento a preocupação maior, com vistas ao futuro imediato, reside nas usinas elétricas e na malha rodoviária.

Ainda está na memória de todos a crise de energia que abalou a economia nacional, há quatro anos, quando os reservatórios das centrais hidrelétricas chegaram a níveis críticos. Da lição do “apagão”, ficou a certeza de que o sistema elétrico brasileiro para ter confiabilidade não pode ficar à mercê da fase de baixa no ciclo das águas, que num período de dez anos teve pelo menos três anos secos.

A precariedade da malha rodoviária brasileira é tema que está nas páginas das revistas e jornais e pode ser visualizada com exemplos que, a toda hora, surgem através da televisão. Talvez o caso mais emblemático seja o da queda recente de uma ponte da rodovia Régis Bittencourt, na fronteira entre Paraná e São Paulo que comprometerá por vários meses a complicada ligação rodoviária do Sul com as demais regiões do País. O próprio Ministério dos Transportes reconhece que dos 72 mil quilômetros de rodovias, dos quais 58 mil pavimentados, mais de 40% estão em mau estado de conservação.

Para se ter idéia da importância da malha rodoviária, embora a matriz dos transportes esteja desequilibrada, ou, talvez por isso mesmo, as estradas de rodagem não deveriam participar com mais de 40% do sistema intermodal. No entanto, para exemplificar com o porto de Santos, as cargas movimentadas pelo modo rodoviário corresponderam, em 2003, a 73% da movimentação total. Sem dúvida, o mau estado das rodovias, é um dos elementos importantes do “Custo Brasil”, afetando negativamente, por exemplo, a nossa competitividade na venda de grãos ao exterior.

Não se diga que há falta de recursos financeiros para os investimentos e manutenção da rede de estradas de rodagem brasileiras. Com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – a Cide, o Congresso Nacional estabeleceu a vinculação dos recursos assim gerados à recuperação e construção de novas rodovias. No entanto, até segunda ordem, as restrições orçamentárias continuam a prevalecer sobre a política de investimentos governamentais. E como os investimentos de infra-estrutura exigem um prazo mais ou menos longo de maturação, o tempo perdido dificilmente será recuperado.

Publicado no Jornal do Commercio de 12/05/2005

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Na 43ª reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), realizada em fevereiro do corrente ano, constou em pauta a Revisão da Resolução CONAMA nº 20/86, que estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Na 43ª reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), realizada em fevereiro do corrente ano, constou em pauta a Revisão da Resolução CONAMA nº 20/86, que estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional. A proposta de Resolução de 15/12/2004 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências.

O Planeta Terra abriga um complexo sistema de organismos vivos, no qual a água é elemento fundamental e insubstituível. Sem água não existe vida. Ela é responsável pelo equilíbrio da comunidade vida, da qual nós, seres humanos, fazemos parte.

A água é também um insumo indispensável à produção e recurso estratégico para o desenvolvimento econômico. Todas as atividades humanas dependem da água. Navegação, turismo, indústria, agricultura e geração de energia elétrica são alguns exemplos de seu uso econômico.

O acesso à água é um direito humano fundamental. Toda pessoa deve ter água potável em quantidade suficiente, com custo acessível e fisicamente disponível, para usos e domésticos, conforme previsto na legislação brasileira e na Agenda 21.

Cuidar da água é uma questão de sobrevivência, que depende da decisão e da ação de cada pessoa, comunidade, e da sociedade em geral. Somente com sensibilidade, criatividade, determinação e participação, será possível construir as respostas técnicas, científicas, ecológicas, sociais, políticas e econômicas para a gestão da água, na perspectiva do desenvolvimento sustentável, com inclusão social e justiça ambiental.

A água doce não está distribuída uniformemente pelo globo e sua distribuição está relacionada aos diversos ecossistemas da Terra. Dependendo dos ecossistemas que compõem o território de um país, este pode ter mais ou menos água disponível. Assim, países como o Japão, com 2,5% da população mundial, possui apenas 1% da água disponível no planeta. A China, com 25% da população mundial, possui 10% da água disponível. O Brasil, com 2,8% da população mundial, abriga 13,8% das reservas mundiais de água doce.

O consumo de água também apresente bastante disparidade entre países e regiões do planeta. Se nos Estados Unidos da América o consumo médio residencial é de 400 litros por habitantes/dia, alguns países da África apresentam consumo médio por habitantes inferior a 15 litros/dia.

Em relação à Resolução supracitada, o cuidado com a água é uma das mais nobres ações que podemos realizar em prol das gerações futuras e pela melhoria das condições de vida no presente.

Publicado no Jornal do Commercio de 03/05/2005.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Reconhecidamente, e os empresários brasileiros têm repetido isso com abundância, o problema crucial do Brasil é a excessiva dimensão adquirida pelo Estado, aí compreendidos os três níveis de Governo (federal, estadual e municipal) e os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O Mega Estado brasileiro vem crescendo constantemente, nas últimas décadas, principalmente a partir de 1988, até chegar a absorver cerca de 40% do PIB.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Reconhecidamente, e os empresários brasileiros têm repetido isso com abundância, o problema crucial do Brasil é a excessiva dimensão adquirida pelo Estado, aí compreendidos os três níveis de Governo (federal, estadual e municipal) e os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O Mega Estado brasileiro vem crescendo constantemente, nas últimas décadas, principalmente a partir de 1988, até chegar a absorver cerca de 40% do PIB. Para custear as despesas dessa administração pública super-dimensionada, a carga tributária vem acompanhando o crescimento estatal e está chegando a um limite insuportável. Crescem as despesas, cresce a carga tributária.

A rigor, nos níveis que alcançou, atualmente, a carga tributária produz efeitos altamente perniciosos, tais como:

• Reduz as poupanças do setor privado e a taxa de retorno dos investimentos, ou seja, a margem de lucro dos empresários, dessa forma desestimulando a expansão das atividades econômicas e a criação de novos empregos.


• Diminui a capacidade competitiva da indústria brasileira, tornando-a mais vulnerável à concorrência estrangeira e dificultando as exportações. Na medida em que o Estado não devolve à comunidade a contraprestação dos tributos, isto é, na medida em que o Estado não investe na infraestrutura, não cria economias externas que possam minorar os efeitos negativos da elevada tributação.


• Induz à sonegação, ao contrabando, à economia informal e à clandestinidade, criando uma concorrência desleal e colocando em dificuldades as empresas que operam na legalidade.

O peso da carta tributária, no Brasil, é a outra face do tamanho do Estado, que não pára de crescer. A sensação é de asfixia. Os contribuintes, de um lado,  lutam para sobreviver à quantidade dos impostos, taxas e contribuições a que estão obrigados. Do outro lado, o Estado, como um todo, não demonstra a menor sensibilidade ou compreensão para o que está acontecendo, e segue, alegremente, aumentando suas despesas. Não é preciso encarar a qualidade dos gastos e os desvios de finalidade que o próprio Governo crítica. Basta ver o volume absoluto das despesas, medido pelos gastos crescentes do quadro de pessoal, que passaram de R$ 75 bilhões, em 2002, para R$ 98 bilhões estimados em 2005, ou seja um aumento de cerca de 31%, em apenas três anos.

Os empresários, os trabalhadores e os contribuintes de um modo geral, estão clamando do lado errado do muro, pedindo a redução da carga tributária. É óbvio que não é aí que começa o problema, mas, sim, do lado das despesas. É importante analisar os números da despesa pública, item por item, em todos os setores, para poder indicar ao Governo de onde surgem as causas dessa agrura nacional. Precisamos convencer o Governo a adotar uma conduta austera, do tipo “é proibido gastar”. Se, de seu lado, o setor público não reduzir suas despesas, paulatinamente, dificilmente vamos encontrar empresários com disposição e capacidade para expandir seus empreendimentos e criar empregos para a mão-de-obra nacional.

Publicado no Jornal A Tarde de 20/04/2005.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

O critério mais imediato para medir o desenvolvimento de um país é o do crescimento anual de sua renda per capita. Critério que tem a vantagem de expressar o desenvolvimento através de um número-síntese e a desvantagem de sendo um valor médio não revelar como se distribuem seus frutos, entre as diferentes camadas da sociedade.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

O critério mais imediato para medir o desenvolvimento de um país é o do crescimento anual de sua renda per capita. Critério que tem a vantagem de expressar o desenvolvimento através de um número-síntese e a desvantagem de sendo um valor médio não revelar como se distribuem seus frutos, entre as diferentes camadas da sociedade. Também o critério da renda por habitante não leva em conta que, em países onde há excesso de regulamentação sobre o trabalho e pesada carga tributária, essa medida do desenvolvimento fica comprometida pela válvula de escape da informalidade na economia subterrânea.

No ano eleitoral de 2002, as nuvens de incerteza que pairavam sobre a economia nacional e, em conseqüência, os desafios que os novos governantes teriam de enfrentar estavam muito centrados na vulnerabilidade externa do país. Fragilidade essa que só poderia ser vencida por alentados superávits na balança de comércio, gerados através de forte expansão das exportações. Com efeito, esse movimento de expansão, que tem seu começo na adoção do regime  cambial da taxa flutuante, registra um aumento de quase US$ 40 bilhões no valor de nossas vendas ao exterior, entre 2002 e 2004. Esse aumento, ano após ano, é que hoje permite ao país prescindir de um novo acordo com o FMI. A vulnerabilidade externa caiu acentuadamente e, com ela, a percepção de risco que o Brasil representava para o mercado internacional.

Mas há um outro enfoque que pode ser dado à marcha ascendente das exportações. É a composição da pauta. Vale a pena recordar que o subdesenvolvimento está vinculado à exportação de produtos primários e o avanço econômico à exportação de bens industrializados, que agregam valor ao produto final.

È dentro dessa ordem de idéias que vale a pena examinar como evoluiu nossa pauta de exportações, tomando como ponto de partida, no tempo, o ano de 1980. Entre esse ano e 2000, a participação de produtos manufaturados no total das exportações passou de 44,8% a 59%; dentre os manufaturados, as exportações de bens de capital evoluíram de 8,4% para 14,9%. É bem verdade que essas relações de valor baixaram, quando se compara o ano 2000 com 2004, em função do agronegócio, impulsionado em seu crescimento pelos preços das “commodities” e a destacada presença da China no comércio mundial. Modificaram-se, portanto, as proporções da pauta. Mesmo assim,  a participação dos produtos manufaturados no valor do total das exportações, em 2004,  é de 53%  e, no tocante aos bens de capital, de 13%.

Essas relações que desenham a nova estrutura de nossas exportações, se consideradas como critério qualitativo, para pôr em evidência o desenvolvimento econômico, mostram que a economia nacional não está estagnada e apontam para as virtudes do comércio exterior, como fator propulsor do desenvolvimento econômico.

Publicado no Jornal do Brasil de 18/04/2005, Caderno Economia & Negócios, pág. A-18.

Relatório da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) apresenta o lançamento de obras culturais pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, resultantes de parcerias com a CNC e com a CNI.

Relatório da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) apresenta o lançamento de obras culturais pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, resultantes de parcerias com a CNC e com a CNI. O evento teve lugar no Plenário 10, em 6 de setembro de 2006.

Conheça os principais pontos do relatório:

Abordou-se o protocolo de intenções firmado entre a o Sistema CNC e a CEC, que iniciou uma frutífera parceria entre as instituições, após o ano de 2005, e que possibilitou a publicação dos dois exemplares: A Diversidade Cultural e Seminários Regionais e Setoriais de Educação e Cultura.

Foi ressaltada a qualidade das obras e destacada a importância de alguns textos no livro Diversidade Cultural, como: a íntegra da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em outubro de 2005. O texto protege bens e produtos culturais, distinguindo-os de simples mercadorias. Salientou que a obra traz, ainda, a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da Humanidade, assinada em Paris, em 2003. O texto, em vigor desde abril deste ano, já foi ratificado por 30 países, entre eles o Brasil, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 33/05, aprovado no ano passado. O acordo assegura a proteção das expressões culturais ditas “imateriais” – como, por exemplo, uma língua indígena ou o samba de roda.

O leitor dessa obra também pode observar o texto da Emenda Constitucional 48, promulgada no ano passado, que institui o Plano Nacional de Cultura; e da Proposta de Emenda à Constituição 150/03, que destina 2% do orçamento federal à cultura no Brasil.

Já em relação ao livro Seminários Regionais e Setoriais de Educação e Cultura,  mencionou-se que a publicação oferece os debates realizados em seminários regionais e setoriais promovidos pela Comissão de Educação e Cultura, desde o ano passado. Entre os temas estão o Plano Nacional de Cultura e a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A obra é resultado dos debates realizados pela Comissão, em parceria com o Ministério da Educação, com o Ministério da Cultura, com a Confederação Nacional do Comércio – CNC e com a Confederação Nacional da Indústria – CNI, em dez seminários regionais. Cinco destinados à discussão do Fundeb e cinco destinados à discussão do Plano Nacional de Cultura.

Foi destacado que, atualmente, existe em tramitação no Senado Federal matéria que é tão importante quanto o Fundeb. Trata-se da PEC 24/2005, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 214-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional – Fundep. (CNC, 15 de setembro de 2006)

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou ontem (14/9), em discurso, sua preocupação com o desemprego entre a juventude. Conforme pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os jovens representam 45,5% dos 3,2 milhões de desempregados das principais regiões metropolitanas do país.

Paim afirmou que a falta de uma perspectiva profissional para os jovens é um fator preponderante de desagregação social e de aumento da

criminalidade.

O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou ontem (14/9), em discurso, sua preocupação com o desemprego entre a juventude. Conforme pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os jovens representam 45,5% dos 3,2 milhões de desempregados das principais regiões metropolitanas do país.

Paim afirmou que a falta de uma perspectiva profissional para os jovens é um fator preponderante de desagregação social e de aumento da

criminalidade. O senador ressaltou ser fundamental fomentar a economia e gerar empregos, além de investir na educação profissional, preparando os jovens para o mercado de trabalho. Ele defendeu a aprovação da PEC 24/05, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Ensino Profissionalizante (Fundep), como forma de garantir recursos para avanços permanentes no ensino técnico profissionalizante.

O parlamentar lembrou que, nos últimos dez anos, o governo federal

aplicou no ensino técnico profissionalizante cerca de R$ 100 milhões por ano, frisando que, com a aprovação do Fundep, o investimento anual nessa área passaria para R$ 3,5 bilhões. Esses cálculos foram apresentados pelo próprio relator da matéria, senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Marco Maciel (PFL-PE), na presidência da sessão, manifestou o seu apoio à criação do Fundep, afirmando que a medida será mais um instrumento para a formação do cidadão e sua habilitação para o trabalho. Ele acrescentou que o desemprego leva à desesperança e a desvios de conduta. A proposta, afirmou, contribui para o desenvolvimento da educação e para a melhoria da condição social do povo.

Idosos

Paulo Paim também registrou a realização em Brasília, nesta semana, do 4º Encontro Nacional de Conselhos de Idosos. O senador chamou a atenção para o envelhecimento da população para afirmar que o Brasil precisa, em caráter de urgência, implementar políticas públicas visando ao atendimento das necessidades dos idosos. Ele fez um apelo ao Congresso para que lute, na aprovação do Orçamento da União, por verbas destinadas ao atendimento dessa parcela da população. (Agência Senado, 15 de setembro de 2006)

Vão à sanção presidencial dois projetos de decreto legislativo aprovados na semana passada pelo Senado, melhorando as condições de funcionamento do Mercosul. O PDS 409/06 trata da integração e funcionamento do Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). Já o PDS 410/06 aprova o texto de constituição do Parlamento do Mercosul.

O texto do protocolo constitutivo do novo parlamento foi assinado pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Vão à sanção presidencial dois projetos de decreto legislativo aprovados na semana passada pelo Senado, melhorando as condições de funcionamento do Mercosul. O PDS 409/06 trata da integração e funcionamento do Fundo para Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). Já o PDS 410/06 aprova o texto de constituição do Parlamento do Mercosul.

O texto do protocolo constitutivo do novo parlamento foi assinado pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O documento foi celebrado em Montevidéu, no dia 9 de dezembro do ano passado.

O relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), apresentou parecer favorável às duas matérias.

A rápida aprovação pelo Congresso do protocolo constitutivo na última terça-feira poderá permitir que a sessão inaugural do novo órgão coincida com o final da 16ª Cúpula Ibero-Americana, que reunirá 20 chefes de Estado e de governo em Montevidéu, de 3 a 5 de novembro. A previsão é de Zambiasi, que ajudou a compor o acordo político para acelerar a tramitação.

Falta aprovação final da Argentina e do Uruguai

Criado em dezembro de 2005, durante reunião do Conselho do Mercado Comum, o parlamento é definido pelo protocolo constitutivo como órgão de representação dos povos do bloco, “independente e autônomo”, que passa a integrar a estrutura institucional do Mercosul.

Entre as suas competências estão as de emitir declarações, recomendações e relatórios sobre o processo de integração e efetuar pedidos de informação aos órgãos decisórios e consultivos do Mercosul.

A proposta de se realizar a sessão inaugural do novo parlamento logo após a Cúpula Ibero-Americana foi aprovada na reunião da CPCM promovida em julho na cidade argentina de Córdoba. O funcionamento efetivo do Parlamento do Mercosul seria uma espécie de gesto político destinado a fortalecer o bloco econômico, no momento em que se encontrarão na capital uruguaia líderes de todos os países latino-americanos, além de Portugal e Espanha.

Para que isso ocorra, será necessária ainda a aprovação final do protocolo pela Argentina e pelo Uruguai, onde parlamentares de oposição têm criticado a atual condução do bloco econômico. No Parlamento do Paraguai ele já foi aprovado.

– O gesto brasileiro talvez seja o motor que irá alavancar a discussão do tema nos dois países que ainda precisam aprovar o protocolo – disse Zambiasi.

Na opinião do presidente da CPCM, isso pode ser facilitado pelo rápido andamento da proposta de criação do Focem, já que, a seu ver, o novo fundo deverá acelerar o crescimento dos dois países que têm as menores economias – o Uruguai e o Paraguai – e reduzir o peso de políticos contrários à condução do processo de integração.

Os dois projetos foram acatados na terça-feira pela Câmara dos Deputados depois da liberação da pauta com a votação de 20 medidas provisórias. Os textos seguiram imediatamente para o Senado, onde foram apreciados como itens extrapauta, 40 minutos depois.

– A aprovação do Focem era ansiosamente aguardada pelo Uruguai e pelo Paraguai e também pode ser interpretada como um gesto concreto do Brasil em apoio às economias desses dois países – acredita Zambiasi. (Agência Senado, 12 de setembro de 2006)