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Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Há pouco tempo, o Governo dispensou tratamento mais favorável aos investidores no mercado financeiro (Lei nº 10.892, de 13/7/04) e ao setor industrial (M.P. nº 206, de 6/10/04). À época, a Confederação Nacional do Comércio apoiou tais medidas, através de artigos na imprensa, mas cobrou iniciativas governamentais semelhantes em favor do comércio de bens, serviços e turismo e para as pessoas físicas.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Há pouco tempo, o Governo dispensou tratamento mais favorável aos investidores no mercado financeiro (Lei nº 10.892, de 13/7/04) e ao setor industrial (M.P. nº 206, de 6/10/04). À época, a Confederação Nacional do Comércio apoiou tais medidas, através de artigos na imprensa, mas cobrou iniciativas governamentais semelhantes em favor do comércio de bens, serviços e turismo e para as pessoas físicas. Agora, pela Medida Provisória nº 232, de 30/12/04, a tabela do imposto de renda das pessoas físicas foi corrigida, muito embora tenha sido utilizado um índice (10%) muito inferior ao que corresponde ao período de defasagem (37%). A dedução por dependente, por exemplo, foi reajustada em R$11,00, isto é, para R$ 117,00, um achincalhe para os contribuintes.

Ao mesmo tempo, no entanto, a citada M.P. introduziu diversas alterações na legislação do imposto de renda e das contribuições sociais, que importam em mais um aumento da carga tributária e mais uma discriminação contra o setor de serviços da economia, que abrange cerca de 4 milhões de empresas, que empregam cerca de 5 milhões de trabalhadores. Em outras palavras, o Governo aproveitou a M.P. para impingir, notadamente às empresas do setor de serviços, um verdadeiro pacote preto.

Com efeito, a M.P. nº 232/04 elevou (art. 11), brusca e injustamente, o imposto de renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas de prestação de serviços em geral, aumentando de 32% para 40%, a base de cálculo de incidência pelo lucro presumido, a qual, em 1995, já havia sido aumentada de 12% para 32%, sendo improcedente a alegação da Receita Federal, no sentido de que essa alteração visaria aproximar a tributação entre as pessoas físicas e as pessoas jurídicas. A SRF não considerou que as pessoas jurídicas são, ainda, tributadas pela COFINS, Contribuição ao PIS/PASEP e CSLL e pelo ISS municipal. Essa alteração, a par de prejudicar o planejamento tributário das  prestadoras de serviços, sobretudo as de médio e pequeno porte, resultará na ampliação da informalidade na economia, assim contrariando os propósitos do próprio Governo.  A M.P. elevou (art. 8º), de 1% para 1,5% (50% de aumento), a retenção do imposto de renda na fonte pagadora de serviços prestados pelas empresas de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra, alteração essa que se choca com os esforços do Governo para reduzir o desemprego.

A M.P. aumentou a burocracia (art. 7º), nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas às empresas prestadoras de serviços de manutenção de bens móveis e imóveis e de transporte em geral, de medicina em ambulatórios, bancos de sangue, casas e clínicas de saúde, casas de recuperação e repouso, hospitais e pronto socorros, e de engenharia relativos à construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas, que passaram a ficar sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte pagadora de 1,5%, quando essa prática, instituída recentemente, provocou um brutal aumento da burocracia e das despesas da contabilidade, sobretudo para as empresas de pequeno e médio porte. Aumentou, ainda (art. 5º, que dá nova redação ao art. 30 da Lei nº 10.833, de 29/12/03), a burocracia e os custos nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas às empresas prestadoras dos serviços de medicina, engenharia, publicidade e propaganda, que passaram a ficar sujeitos à retenção na fonte, não só do imposto de renda, mas também da CSLL, COFINS e Contribuição ao PIS/PASEP.

De forma extravagante, a M.P. criou (art. 9º) a tributação pelo imposto de renda e pela CSLL dos ganhos de capital escriturais, conceituando como receita ou despesa a variação de todo e qualquer investimento feito no exterior pelas pessoas jurídicas, abrindo caminho, desse modo, para a tributação da variação do valor contábil dos investimentos no próprio País. A Constituição, todavia, não autoriza, de modo algum, tal tributação.

Por outro lado, a M.P. (art. 10, que altera o Código de Processo Fiscal), agredindo a Constituição (art. 5º, inciso LV), viola o direito de defesa dos contribuintes em geral (pessoas físicas e jurídicas), proibindo o recurso aos Conselhos de Contribuintes, nos casos de obrigações acessórias, restituição, ressarcimento, compensação, redução, isenção ou imunidade de tributos e contribuições e, ainda, aos integrantes do SIMPLES e nos casos de valor inferior a R$ 50.000,00, induzindo a todos a recorrer ao Judiciário, justamente no momento em que o Congresso Nacional promulga uma Emenda para aperfeiçoar o funcionamento da Justiça. Além disso, no mesmo artigo 10, obriga os contribuintes, de forma ditatorial, a usar meios eletrônicos para interpor recursos e, visando facilitar o trabalho da Secretaria da Receita Federal, institui a intimação dos contribuintes, mediante inserção no site desse órgão, impondo, assim, aos contribuintes a manutenção de computador e a contratação de serviços da internet, para consultas diárias.

Por todas essas razões, a Confederação Nacional do Comércio, entidade representativa do empresariado do comércio, de bens, serviços e turismo, congregando cerca de 5 milhões de empresas, espera que o Congresso Nacional reajuste adequadamente a tabela do imposto de renda das pessoas físicas e negue aprovação ao restante da MP 232 que, como está, configura ação típica de governo fascista e autoritário, que não respeita direitos dos cidadãos que estão empenhados em construir o progresso do País e de seu povo.

Publicado no Jornal do Brasil de 15/01/2005, Caderno Economia, pág. A-18.

O Projeto de Lei 7105/06, do Senado, determina que a transmissão de programas de educação a distância tenha custos reduzidos em todos os meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

O Projeto de Lei 7105/06, do Senado, determina que a transmissão de programas de educação a distância tenha custos reduzidos em todos os meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público. Atualmente, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), esses custos já são reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

O senador José Jorge (PFL-PE), autor da proposta, lembra que as novas tecnologias de informação e comunicação, como os sistemas de telecomunicação, de redes de computadores e da internet, irrompiam no mundo inteiro em 1996, mas ainda assim foram deixados de fora da lei, que restringiu o dispositivo sobre redução de custos de transmissão do ensino a distância aos meios de comunicação tradicionais de radiodifusão sonora e de sons e imagens. “O projeto alarga esse horizonte para abraçar todos os meios de comunicação”, ressalta.

O parlamentar destaca ainda a importância da educação a distância, que nos últimos anos “tomou uma dimensão espetacular no mundo inteiro, não só pelo avanço tecnológico nos meios de telecomunicação, da informática, da internet e dos recursos audiovisuais, além dos meios de radiodifusão sonora e de sons e imagem, mas também por inaugurar um novo paradigma educacional, dando início à fase de cursos não-presenciais, no sentido físico da palavra”. José Jorge também acrescenta que essa modalidade de ensino é um instrumento de democratização das sociedades. “A educação a distância inclui na esfera do desenvolvimento humano, através do ensino, as pessoas e as comunidades mais pobres, mais distantes, mais à margem do progresso econômico do mundo moderno”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade. Ele será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 13 de setembro de 2006)

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse ontem que a reforma política continua sendo “uma prioridade”. O tema, segundo ele, já é um consenso no Parlamento. “Eu creio que há um amplo apoio político, partidário, parlamentar, social e intelectual para a realização da reforma”, acrescentou o presidente. O PL 2679/03, relacionado ao assunto, está pronto para ser votado em Plenário.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse ontem que a reforma política continua sendo “uma prioridade”. O tema, segundo ele, já é um consenso no Parlamento. “Eu creio que há um amplo apoio político, partidário, parlamentar, social e intelectual para a realização da reforma”, acrescentou o presidente. O PL 2679/03, relacionado ao assunto, está pronto para ser votado em Plenário. Os principais pontos da proposta são a fidelidade partidária; a votação em lista fechada; e o financiamento público das campanhas eleitorais.

Necessidade

O relator do projeto, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), afirmou esperar que, desta vez, os líderes partidários não retirem a urgência da reforma política, para que o texto possa ser votado no Plenário em novembro.

“Mais do que nunca, está clara a necessidade de mudanças. Não se pode mais conviver com os escândalos sucessivos nem com o troca-troca partidário que escandaliza e desmoraliza a Câmara. Em três anos e oito meses, 193 deputados federais mudaram de partido 337 vezes”, disse Caiado. “Além disso, há problemas como os escândalos de caixa dois e de financiamento de campanhas com dinheiro desviado do Orçamento ou do narcotráfico, ou ainda de origem fraudulenta”, acrescentou. (Agência Câmara, 12 de setembro de 2006)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7109/06, do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB-MG), que regulamenta as atividades profissionais relacionadas a informática, computação e sistemas de informação.

Segundo a proposta, poderão exercer essas atividades os portadores de diploma universitário dos cursos de informática ou computação, processamento de dados, sistemas de informação e áreas correlatas reconhecidas pela legislação do ensino.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7109/06, do deputado Bonifácio de Andrada (PMDB-MG), que regulamenta as atividades profissionais relacionadas a informática, computação e sistemas de informação.

Segundo a proposta, poderão exercer essas atividades os portadores de diploma universitário dos cursos de informática ou computação, processamento de dados, sistemas de informação e áreas correlatas reconhecidas pela legislação do ensino. Quem estudou no exterior deverá validar o diploma no Brasil.

Os tecnólogos e os formados em cursos seqüenciais e técnicos da área de informática e computação também poderão exercer a profissão, desde que observem as leis vigentes.

Os profissionais que não tiverem formação superior ou técnica, mas que comprovarem por meio de documentos que trabalham na área há pelos cinco anos, poderão continuar trabalhando. No entanto, eles terão que regularizar a sua situação profissional no Ministério do Trabalho.

Conselhos

Caso o PL seja aprovado, o Executivo deverá enviar ao Congresso Nacional, no prazo de 60 dias, um projeto de lei criando o Conselho Federal de Informação e Computação e os conselhos regionais, estabelecendo as definições legais para a atividade profissional e sindical dessas áreas de trabalho.

Enquanto esses conselhos não forem implantados, o projeto estabelece que os profissionais com formação superior deverão registrar o diploma no Ministério do Trabalho.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 13 de setembro de 2006)

A necessidade de investimentos em infra-estrutura e a importância do biodiesel no desenvolvimento sustentável do País foram os pontos centrais do debate entre os representantes dos partidos políticos com candidatos à Presidência da República presentes na edição desta terça-feira do programa Expressão Nacional – Eleições 2006, transmitido pela TV Câmara e pela Rádio Câmara.

A questão energética abriu a discussão sobre as privatizações dos serviços públicos no Brasil e o papel das agências reguladoras.

A necessidade de investimentos em infra-estrutura e a importância do biodiesel no desenvolvimento sustentável do País foram os pontos centrais do debate entre os representantes dos partidos políticos com candidatos à Presidência da República presentes na edição desta terça-feira do programa Expressão Nacional – Eleições 2006, transmitido pela TV Câmara e pela Rádio Câmara.

A questão energética abriu a discussão sobre as privatizações dos serviços públicos no Brasil e o papel das agências reguladoras. O PDT e o Psol enfatizaram a importância de o Estado ter um papel mais ativo no controle da produção e do preço da energia. De acordo com Hélvio Rech, representante do Psol, a energia é decisiva para o futuro do País e deveria receber 1% do PIB a mais a cada ano em investimentos.

Rech afirmou que o governo atual repete erros do passado ao deixar as decisões nas mãos dos agentes de mercado, que “especulam e não consideram o bem social”, ponto central, segundo ele, do programa do seu partido.



Custo social

João Nildo Vianna, do PDT, concordou que a lógica do mercado não pode nortear a produção de energia. Ele afirmou que a determinação do preço do kilowatt deve levar em conta os custos sociais e ambientais da produção.

De acordo com a representante do PSDB, Iêda de Oliveira, é preciso haver criatividade para aumentar de imediato a produção de energia, porque ela se encontra praticamente no mesmo nível do crescimento do PIB – o que representa uma estagnação no crescimento do País ou a falta de recursos energéticos, caso o Brasil cresça.

O programa do PDT, explicou Nildo Vianna, prevê a redução de perdas para aumentar de imediato a energia disponível. Isso seria obtido por meio da revitalização de máquinas e reservatórios e de outros meios que aumentem a eficiência do sistema já instalado. Além disso, ele propôs o investimento no biodiesel.

O representante do PT, Edson Dias Gonçalves, destacou o empenho do atual governo no programa do biodiesel. Ele informou que, na agricultura familiar, o programa cria três empregos diretos e seis indiretos por hectare, o que incrementa a atividade no campo e evita o fluxo de população para as cidades. (Agência Câmara, 13 de setembro de 2006)

A menos de 20 dias do primeiro turno das eleições de 2006, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) lamentou que não tenha sido aprovado em tempo hábil o projeto de decreto legislativo (PDS 519/05) de sua autoria que previa a realização de plebiscito, no próximo dia 1º de outubro, sobre a convocação de Assembléia Nacional Constituinte. Se o eleitorado aderisse à proposta, a escolha dos constituintes ocorreria nas eleições municipais de 2008.

A menos de 20 dias do primeiro turno das eleições de 2006, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) lamentou que não tenha sido aprovado em tempo hábil o projeto de decreto legislativo (PDS 519/05) de sua autoria que previa a realização de plebiscito, no próximo dia 1º de outubro, sobre a convocação de Assembléia Nacional Constituinte. Se o eleitorado aderisse à proposta, a escolha dos constituintes ocorreria nas eleições municipais de 2008. O trabalho de elaboração da nova Constituição federal deveria ser concluído até fevereiro de 2010, com o texto sendo submetido a referendo nacional 60 dias após sua finalização.

Ao abordar o tema, o parlamentar classificou como “golpe de estado” a forma de convocação de constituinte proposta este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em encontro com dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente Lula teria defendido uma constituinte para realização de uma reforma política, embora desconsiderasse a capacidade dos atuais congressistas de conduzirem esse processo.

Na opinião de Almeida Lima, não cabe a nenhum dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) convocar uma Assembléia Nacional Constituinte para refazer a Constituição. O único segmento com legitimidade e soberania para reconstituir o Estado de Direito, conforme acrescentou, é o povo.

– A Constituição federal precisa ser enxuta, mas, para tanto, deve ter uma Assembléia Nacional Constituinte legítima – afirmou.

Almeida Lima sustenta que o PDS 519/05 busca imprimir legitimidade a esse processo. O peemedebista não acredita mais que o texto constitucional em vigor atenda aos anseios da população, seja adequado à vida nacional e reúna instrumentos capazes de alavancar o desenvolvimento do país. (Agência Senado, 13 de setembro de 2006)

Medida Provisória nº 321/2006, de 12 de setembro de 2006.

(DOU de 13/9/2006)



Acresce art. 18-A à Lei no 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.



O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, declara em sua exposição de motivos:



“(…) 9. Os principais beneficiários desta medida serão, Senhor Presidente, os próprios mutuários do crédito imobiliário, que passarão a ter acesso a financiamentos de longo prazo a taxas pré-fixadas, sem a incerteza gerada pela correção das prestações e do saldo devedor pela TR.

Medida Provisória nº 321/2006, de 12 de setembro de 2006.

(DOU de 13/9/2006)



Acresce art. 18-A à Lei no 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.



O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, declara em sua exposição de motivos:



“(…) 9. Os principais beneficiários desta medida serão, Senhor Presidente, os próprios mutuários do crédito imobiliário, que passarão a ter acesso a financiamentos de longo prazo a taxas pré-fixadas, sem a incerteza gerada pela correção das prestações e do saldo devedor pela TR. Trata-se de mais um passo no sentido da desindexação da economia brasileira, que só se tornou possível com os expressivos avanços realizados nos últimos anos na consolidação de um ambiente macroeconômico estável.



10. A relevância da medida é evidente, e decorre da importância econômica e social das operações de crédito imobiliário realizadas no âmbito do SBPE, as quais, como já indicado acima, devem alcançar cerca de R$ 8,7 bilhões em 2006. A urgência se justifica pelo risco de que a perspectiva de mudanças nas regras e a demora na sua adoção leve mutuários e instituições financeiras a interromper o fluxo de novas contratações, com conseqüências negativas sobre a atividade econômica.” (CNC, 14 de setembro de 2006)

A economia brasileira continuará a crescer menos que a economia global e menos que a da América Latina em 2006 e no próximo ano, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). A produção mundial aumentará 5,1% neste ano e 4,9% em 2007, mas também a inflação tenderá a subir e novas elevações de juros poderão ocorrer nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, de acordo com o Panorama Econômico Mundial distribuído pelo FMI.

Para o Brasil foi estimado um crescimento de 3,6% neste ano e 4% no próximo.

A economia brasileira continuará a crescer menos que a economia global e menos que a da América Latina em 2006 e no próximo ano, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). A produção mundial aumentará 5,1% neste ano e 4,9% em 2007, mas também a inflação tenderá a subir e novas elevações de juros poderão ocorrer nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, de acordo com o Panorama Econômico Mundial distribuído pelo FMI.

Para o Brasil foi estimado um crescimento de 3,6% neste ano e 4% no próximo. São projeções superiores às divulgadas em abril, na edição anterior do relatório (3,5% em cada ano). Para a América Latina e o Caribe foram calculados 4,8% e 4,2%.

Destravar o potencial de crescimento continua a ser o desafio de longo prazo para a América Latina, de acordo com o Panorama. A região está menos vulnerável e conseguiu recuperar-se depois do choque financeiro de maio. A relação entre a dívida pública e o tamanho da economia diminuiu na maior parte da região, mas os gastos primários (isto é, não financeiros) aumentaram recentemente.

O baixo crescimento – o menor dentre as economias emergentes – e a lenta redução da pobreza têm gerado frustração popular, segundo o relatório. ‘A incerteza política permanece uma preocupação, em parte refletindo as questões sobre a capacidade dos governos, em alguns países, de resistir a medidas populistas.’

A América Latina, assinala o Panorama, deveria preparar-se para uma situação internacional menos favorável, com juros em alta, mercado mais fraco para produtos básicos, com exceção do petróleo, e investidores menos dispostos a correr riscos. Disciplina fiscal deveria ser o núcleo de uma política de segurança contra choques.

O crescimento dos Estados Unidos foi projetado em 3,4% para este ano e 2,9% para o próximo. A expansão européia também deverá desacelerar, passando de 2,4% para 2%, assim como a japonesa (de 2,7% para 2,1%).

A maior parte da Ásia continuará em expansão acelerada. A economia chinesa deverá expandir-se 10% em cada um dos dois anos e a da Índia, 8,3% e 7,3%.

A inflação americana completará três anos de alta em 2006, chegando a 3,6%. Deverá diminuir para 2,9% em 2007, mas continuará superior à de 2004. As pressões vêm não somente do petróleo, mas também do estreitamento da capacidade ociosa.

O Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, manteve os juros na reunião de agosto, mas poderá ser levado a um novo aumento para conter o avanço da inflação. Novos aumentos poderão ocorrer também na Europa e no Japão.

Se esses aumentos ocorrerem, haverá pressão sobre o câmbio, que tenderá a se desvalorizar nos países latino-americanos, gerando pressões inflacionárias na região. Quanto mais lenta for a resposta dos bancos centrais, maior será, mais tarde, o custo do ajuste necessário.

PANORAMA

3,6% é a estimativa do FMI para o crescimento da economia brasileira em 2006

4% é a estimativa de expansão em 2007

4,8% é a expansão estimada da economia da América Latina e Caribe em 2006

3,4% é a estimativa de crescimento dos Estados Unidos em 2006

O projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) começa, definitivamente, a sair do papel. Neste mês, a expectativa é que cerca de 50 empresas comecem a testar a tecnologia. Nos próximos dias, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – que participa da iniciativa ao lado dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – irá publicar uma portaria com regras para companhias paulistas interessadas em se candidatar.

O novo pacote de empresa se somará às 19 companhias que desde o início do ano entraram no projeto piloto liderado pela Receita Federal.

O projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) começa, definitivamente, a sair do papel. Neste mês, a expectativa é que cerca de 50 empresas comecem a testar a tecnologia. Nos próximos dias, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – que participa da iniciativa ao lado dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – irá publicar uma portaria com regras para companhias paulistas interessadas em se candidatar.

O novo pacote de empresa se somará às 19 companhias que desde o início do ano entraram no projeto piloto liderado pela Receita Federal. Nesse mês, algumas dessas empresas começaram a se despedir de vez de seus tradicionais talões de notas, passando a fazer uso exclusivo do meio eletrônico. Até então, as companhias vinham trabalhando com ambos os modelos de notas.

É o caso do grupo Gerdau, que emite cerca de 25 mil notas fiscais por mês, e agora começa a virar a chave. “Começamos a eliminar o papel de maneira gradativa, enquanto aumentamos o volume das transações eletrônicas”, diz o diretor contábil, Geraldo Toffanello.

O processo também entrou em produção definitiva na Souza Cruz, que vinha testando a tecnologia com 300 clientes, uma pequena fração dos 300 mil que atende no país. Das cerca de 30 mil notas que emite por dia, 1 mil já são eletrônicas. “Fizemos a migração definitiva com apenas quatro clientes em cada Estado, mas vamos expandir esse número rapidamente”, diz Julia Leal, gerente de tecnologia da informação (TI) da Souza Cruz, que injetou R$ 1,5 milhão na implementação de um sistema para suportar a NF-e.

Basicamente, por trás do interesse das grandes empresas em investir na NF-e está a economia com papel e processos administrativos. Estimativas do setor dão conta de que, se considerada toda a cadeia, uma empresa gasta cerca de R$ 0,14 para emitir uma nota fiscal tradicional. Logo, se emitir 100 mil notas por mês, terá uma economia de R$ 14 mil mensais. “Vamos ganhar agilidade e transparência, e sem dúvida retorno financeiro”, diz o gerente de finanças da Souza Cruz, Paulo Ayres.

Na distribuidora de medicamentos Dimed, empresa que emite 150 mil notas fiscais em papel e é responsável por 2% de todas as notas no Rio Grande do Sul, a expectativa é rever seu investimento de R$ 100 mil em tecnologia no prazo de um ano. Após implementada, afirma Carlos Dottori, executivo responsável pela NF-e na Dimed, a nota eletrônica trará uma economia de 90% nos gastos com equipe, impressão e demais custos operacionais.

A Ford também corre para estabilizar suas transações no meio eletrônico. “Estamos no meio desse processo. Até o final do ano, queremos ter 100% de nossas notas digitalizadas”, projeta o gerente de assuntos legais e tributários da Ford Brasil, Walter Cappelletti.

Essa pressa em migrar para o ambiente eletrônico vem sendo turbinada pela Receita Federal, que passa a ter na NF-e uma forte ferramenta de fiscalização de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A expectativa do coordenador-geral de tecnologia e segurança da informação da Secretaria da Receita Federal, Vitor Marcos Almeida Machado, é que a NF-e seja levada a mais 200 empresas ainda neste ano. No entanto, pondera, é preciso observar as limitações orçamentárias de tecnologia de cada Estado, além da própria Receita, de forma a fazer com que o projeto cresça rapidamente. “O crítico do projeto é a expansão da infra-estrutura, mas estamos buscando formas de garantir isso”, diz Machado, responsável por administrar o contrato de R$ 1 bilhão que a Receita mantém com o Serpro.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo, que também corre contra o tempo, sinaliza que forte aquisições de infra-estrutura estão por vir. Atualmente o Estado conta com um apoio capaz de suportar 1 milhão de notas eletrônicas por mês. Mas a meta é ampliar essa capacidade para 30 milhões de transações até final de 2007. Ao menos por enquanto, garante o responsável pela equipe de NF-e do Estado, Clovis Souza, está tudo sob controle.

Os jovens entre 16 e 24 anos representaram 45,5% do total da mão-de-obra desempregada em 2005, somando 1,4 milhão de pessoas, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do Distrito Federal e das regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. Já os jovens ocupados somavam 3,2 milhões, o que significa 20,7% do total de empregados.

Os jovens entre 16 e 24 anos representaram 45,5% do total da mão-de-obra desempregada em 2005, somando 1,4 milhão de pessoas, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados do Distrito Federal e das regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. Já os jovens ocupados somavam 3,2 milhões, o que significa 20,7% do total de empregados.

Segundo o estudo, a população jovem somava 6,5 milhões de pessoas em 2005, correspondendo a 23,8% da população acima de 16 anos residentes nestas áreas. Deste total, 4,6 milhões faziam parte da força de trabalho local. Eles correspondiam a 25% da população economicamente ativa das áreas pesquisadas.

Na avaliação do Dieese, a taxa de participação dos jovens foi bastante elevada e muito próxima da taxa das pessoas com 25 anos ou mais, embora os percentuais se diferenciassem nas regiões pesquisadas, com maior engajamento dos jovens nas áreas com mercado de trabalho mais dinâmico.

Em São Paulo, Belo Horizonte e Distrito Federal a população jovem teve maior participação no mercado de trabalho, correspondendo a parcelas superiores àquelas registradas para o total da população com 25 anos ou mais. Já em Recife e Salvador a situação foi inversa, ou seja, os jovens participaram relativamente menos no mercado, com relação à população com 25 anos e mais.

A pesquisa elaborou um perfil geral do jovem ocupado, que é normalmente do sexo masculino, tem ensino médio completo, dificuldade de conciliar trabalho e estudo, desenvolve suas atividades no setor de serviços, cumpre extensa jornada de trabalho (acima de 39 horas semanais), é assalariado e tem carteira de trabalho assinada. O rendimento situa-se entre um e dois salários mínimos.