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Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Sem dúvida, a economia brasileira vem atravessando um momento auspicioso. A inflação está situada a nível internacional, fato inédito na história econômica do País, nos últimos 70 anos. A inflação controlada favorece os trabalhadores, na medida em que não reduz o poder de compra dos salários. O comércio internacional também atravessa a melhor fase, com exportações crescendo mais de 20% em 2005 e 2006.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Sem dúvida, a economia brasileira vem atravessando um momento auspicioso. A inflação está situada a nível internacional, fato inédito na história econômica do País, nos últimos 70 anos. A inflação controlada favorece os trabalhadores, na medida em que não reduz o poder de compra dos salários. O comércio internacional também atravessa a melhor fase, com exportações crescendo mais de 20% em 2005 e 2006. O desemprego está estabilizado, embora em nível muito alto, mas a média dos salários vem crescendo. O ingresso de capitais estrangeiros – investimentos diretos e financiamentos – estão em expansão. A dívida externa caiu de US$ 201,4 bilhões, em 2004, para US$ 169,0 bilhões, em março de 2006. As reservas cambiais aumentaram US$ 33 bilhões, nos últimos quinze meses. A maioria dos empresários – nacionais e estrangeiros – está otimista  e demonstra propensão a expandir seus investimentos. De um modo geral, as estimativas são de que o PIB cresça 4% ou mais, em 2006.

De outro lado, a situação é inversa. O Governo continua gastando mais do que arrecada, aumentando continuamente a dívida pública interna, sobre a qual paga os maiores juros reais do mundo, fato que alguns analistas consideram que vai levar o País à insolvência, em dois ou três anos, se não forem adotadas medidas de significativa austeridade fiscal. “A cada ano, o Estado brasileiro aumenta um palmo” e, assim, também, a carga tributária. O Estado absorve do setor privado cerca de 40% do PIB, mais do que nos Estados Unidos e na Europa e o dobro dos países asiáticos, do Leste Europeu, do México, do Chile ou da Argentina. A Previdência Social caminha para a insolvência. Os investimentos na infra-estrutura estão parados há mais de cinco anos, com as estradas esburacadas, os portos necessitando de dragagem e de equipamentos, a oferta de energia elétrica ameaçada de nova crise, como a de 2001. A produção de petróleo cresce rapidamente, mas a auto-suficiência é apenas ilusória, na medida em que a Petrobrás ainda importou, em 2005, US$ 8,2 bilhões de combustíveis líquidos e gasosos. A agricultura registrou em 2004 e 2005, uma perda de R$ 30 bilhões, devido à seca e à sobrevalorização da taxa de câmbio. O MST está promovendo, impunemente, uma revolução subversiva no setor rural, criando um clima de incertezas e insegurança que afeta os investidores. Grupos indígenas, diante da omissão ou da conivência das autoridades públicas, estão seguindo os passos do MST.

As CPIs na Câmara dos Deputados, revelaram o lado podre da política partidária, que compromete a administração pública. Dificilmente, haverá clima para uma reforma política ou administrativa nos próximos anos.

A economia brasileira está sendo sustentada por alguns fatores aleatórios, como a expansão do comércio internacional e da economia mundial, onde a presença da China representa um novo pólo de gravidade e o preço do petróleo está gerando uma extraordinária expansão de liquidez financeira internacional, face ao inusitado aumento dos petrodólares.

Entre prós e contras, é possível que a economia brasileira cresça, neste ano, acima de 3,5%, como em 2004. Será mais um dos muitos milagres brasileiros.

As proporções do Mega-Estado brasileiro geram os níveis brutais dos juros e da carga tributária, que induzem à sonegação, ao contrabando, à corrupção, à burocracia, ao desemprego, à economia informal e à violência urbana. Não é fácil ao País reverter essa situação, criada e agravada há mais de dez anos. Alguém tem que dar o primeiro passo, ou seremos todos responsáveis pela mediocridade nacional.

Pelo que nos indica a experiência dos últimos 25 anos, é improvável que o País volte a ter uma taxa sustentável de desenvolvimento, em termos médios de 7%, enquanto o Estado continuar engordando e o Governo retirar do bolso do setor privado a espantosa carga tributária atual.

Publicado no Jornal do Brasil de 20/04/2006, Caderno Economia, pág. 18.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Um dos princípios fundamentais observados no campo de atuação da Confederação Nacional do Comércio, ao longo de mais de 60 anos de sua existência, tem sido, inquestionavelmente, o de zelar pela democracia, respeitando e defendendo os direitos dos cidadãos e a inviolabilidade da propriedade privada, consagrados na Constituição Federal.

A sociedade brasileira assistiu, estarrecida, no dia 8 de março, ao ato de inexplicável violência praticado por cerca de duas mil mul

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Um dos princípios fundamentais observados no campo de atuação da Confederação Nacional do Comércio, ao longo de mais de 60 anos de sua existência, tem sido, inquestionavelmente, o de zelar pela democracia, respeitando e defendendo os direitos dos cidadãos e a inviolabilidade da propriedade privada, consagrados na Constituição Federal.

A sociedade brasileira assistiu, estarrecida, no dia 8 de março, ao ato de inexplicável violência praticado por cerca de duas mil mulheres associadas a uma organização de origem estrangeira, a Via Campesina, com ramificação no Brasil e aliada ao MST, invadindo as terras da Aracruz Celulose, no município de Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, destruindo criminosamente o Centro de Pesquisas onde a empresa e sua antecessora, há mais de 20 anos, vinham promovendo pesquisas científicas da maior importância genética na área florestal. Um milhão de mudas prontas para o plantio foram destruídas e outras 4 milhões de mudas de eucalipto e suas matrizes foram danificadas, assim como depredado o laboratório, representando uma perda irreparável para a empresa e para o País.

Essa ação covarde e impatriótica contra a ordem pública e a segurança nacional não pode ficar impune, como se nada houvesse acontecido, cabendo, certamente, ao Ministério Público, no legítimo exercício de sua competência constitucional (art. 127), processar legalmente os responsáveis pelo crime de invasão e destruição da propriedade privada, da mesma forma que indiciar os líderes do MST, por suas declarações públicas de incitamento à baderna e à desordem, demagogicamente proclamando que “essa é a luta contra a sociedade capitalista e patriarcal”.

A Aracruz Celulose é uma empresa brasileira, de capital nacional, inclusive com importante participação do BNDES, líder mundial na produção de celulose de eucalipto, com um quadro pessoal de mais de 10.000 funcionários, trabalhando em cinco fábricas, com mais de 300 mil hectares de florestas, exportando cerca de 1 bilhão e 500 milhões de dólares anualmente.

A sociedade brasileira não pode aceitar, de forma passiva, uma agressão tão brutal e covarde como essa, praticada em nome de um fanatismo ecológico suspeito, por todas as razões, inclusive a de atuar a serviço de interesses estrangeiros, contra os interesses nacionais. O Brasil que almeja um lugar de destaque e de respeito, no campo da integração internacional, não pode ser submetido a grupos de baderneiros, que se escondem atrás de suspeitos movimentos e objetivos sociais.

Maior é a nossa repulsa na medida em que a imprensa noticia o lançamento do programa “2006 vermelho” e registra a invasão de mais uma propriedade produtiva no Ceará e 6 propriedades no interior de Pernambuco, onde a área canavieira foi escolhida como alvo principal do MST. E que 300 militantes ocuparam a Fazenda Santa Maria, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, enquanto no Sudeste do Pará, no município de Sapucaí, cerca de 500 integrantes do MST ocuparam a Fazenda Rio Vermelho, com cerca de 26 mil hectares e 130 mil cabeças de gado, considerado um dos maiores empreendimentos agropecuários do País, além de possuir mini-hospital, gabinete dentário e escola para cerca de 200 empregados.

É incomodamente óbvio que a perplexidade tomou conta do País e a sociedade brasileira espera receber uma resposta urgente das autoridades competentes, capaz de punir exemplarmente os depredadores, arruaceiros, invasores de propriedades privadas. É inaceitável que esses fora-da-lei possam ficar impunes pelos atos e atitudes com que pregam claramente a subversão da ordem pública.

A audácia desses irresponsáveis coloca a democracia brasileira em perigo e comprometem a ordem social e econômica, afastando e afugentando os investimentos produtivos de que a Nação precisa para retomar o desenvolvimento econômico e garantir trabalho e emprego para a mão-de-obra nacional.

Publicado no Jornal do Brasil de 17/03/2006.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Ninguém desconhece, hoje, no Brasil, que na raiz de nossos maiores problemas está a absurda carga tributária, que se aproxima de 40% do PIB, resultante, basicamente, do fato de gastar o governo muito mais do que comporta a economia nacional. Daí advir, igualmente, a pesadíssima taxa de juros oficial e a crescente dívida pública interna.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Ninguém desconhece, hoje, no Brasil, que na raiz de nossos maiores problemas está a absurda carga tributária, que se aproxima de 40% do PIB, resultante, basicamente, do fato de gastar o governo muito mais do que comporta a economia nacional. Daí advir, igualmente, a pesadíssima taxa de juros oficial e a crescente dívida pública interna. Com esses ingredientes, o País – sem forças para crescer –  caminha para uma crise financeira inevitável, mais cedo ou mais tarde.

Torna-se necessário, pois, com a maior urgência e prioridade, encontrar uma solução para esse impasse, capaz de desarmar a bomba de tempo que o Governo abriga em seu colo. Haverá, para esse fim, uma solução possível, um programa que o Governo possa executar com viabilidade?

Certamente que sim. Abstraindo-se as propostas radicais, que poderiam se revelar politicamente inviáveis, creio que o próximo Governo, a partir de 2007, poderia impor-se e coordenar com o Congresso Nacional um programa de autentica austeridade fiscal, capaz de baixar o déficit, reduzir os juros, diminuir a dívida pública e criar condições para um crescimento econômico sustentado e uma substancial redução do desemprego.

O Orçamento da União para 2007 contempla um montante de gastos da ordem de R$ 545,9 bilhões. Retirados os benefícios a serem pagos pela Previdência Social, as transferências constitucionais para os Estados e Municípios, além de 5% em investimentos para a infra-estrutura (R$ 21,0 bilhões), sobram R$ 267 bilhões, destinados ao custeio dos demais programas e da máquina administrativa. É sobre essa massa de recursos que o Governo deveria trabalhar, conjugando de maneira inteligente a política fiscal com a política monetária, a fim de que o Banco Central não ponha tudo a perder, como tem feito nos últimos anos.

Com o maior senso de responsabilidade, o Governo deveria impor limites rígidos e coerentes para cada um de seus gastos, inclusive com o sentido de não comprometer a estabilidade monetária, tão importante para um programa dessa natureza.

Pode parecer, à primeira vista, que um tal programa seja impopular ou desagrade alguns setores políticos. Em realidade, porém, não há outra saída viável, para que o próximo Governo possa executar com êxito e segurança seu mandato de quatro anos. E restabelecer um clima de confiança e de garantias constitucionais, capaz de atrair investimentos produtivos internos e externos, que permitam à economia nacional crescer com estabilidade, sem as incertezas e os sobressaltos atuais.

Publicado no Jornal do Commercio de 17/03/2006, Caderno Opinião, pág. A-19.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A economia brasileira convive, hoje, com um período de extraordinária expansão do comércio exterior. Nos últimos cinco anos, as exportações brasileiras cresceram 110%, favorecidas pela abertura dos mercados externos, sem que houvesse uma maior participação do Governo. Nossas exportações cresceram 73% para os Estados Unidos, 88% para a Europa, 60% para a Argentina, 500% para a China,  140% para o México, 230% para o Oriente Médio.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

A economia brasileira convive, hoje, com um período de extraordinária expansão do comércio exterior. Nos últimos cinco anos, as exportações brasileiras cresceram 110%, favorecidas pela abertura dos mercados externos, sem que houvesse uma maior participação do Governo. Nossas exportações cresceram 73% para os Estados Unidos, 88% para a Europa, 60% para a Argentina, 500% para a China,  140% para o México, 230% para o Oriente Médio. Essa é a explicação para os surtos de crescimento econômico, observados em alguns anos dessa última década. Não fosse pelas exportações, a recessão brasileira, assim como a mundial,  teriam sido inevitáveis.

Em contraste com o setor externo, a conclusão a que se chega, atualmente, é de que, no mercado interno, através da política fiscal, nada se fez para melhorar o grave desequilíbrio sócio-econômico herdado de governos anteriores. Pelo contrário, vão se repetindo os déficits orçamentários e expandindo a dívida pública interna. A continuar nesse caminho, vai chegar um momento em que a dívida poderá gerar uma crise. É importante lembrar que mais de 70% da dívida pública é indexada pela taxa SELIC, o que estabelece uma perigosa contradição entre a política fiscal e a política monetária.

O País celebra, hoje, o controle da inflação, que baixou a níveis civilizados de 5% ou 6% ao ano, algo impensável, dez anos atrás, mas não há, por trás dessa queda da inflação, uma consistente política econômica.  A inflação caiu pela ausência da indexação, pelo aumento da produção de alimentos, pela melhoria da produtividade, aliados à contenção dos salários e do desemprego (queda na demanda). Não tem cabimento atribuir ao Banco Central o mérito do controle da inflação, quando se sabe que as altas taxas de juros fixadas pelo COPOM agiram em sentido contrário, restringindo a oferta, inclusive mediante a valorização da taxa de câmbio.

A acomodação fiscal, de um lado, e a atuação do BC, de outro, fizeram com que a única saída para sustentar a situação tenha sido a elevação irresponsável da carga tributária. O Estado absorve, hoje, 40% das poupanças privadas. Embora grande parte desses recursos seja devolvida aos investidores ricos, através dos juros pagos pelo Tesouro, e à população pobre, sob a forma de assistência social redistributiva, é inegável que a continua elevação da carga tributária encarece os custos da produção e eleva os preços, gerando um círculo vicioso: dívida pública, juros altos, déficits orçamentários, dívida pública…, tudo convergindo para a limitação das atividades econômicas e o desemprego.

Os gastos públicos obrigatórios – previdência, assistência social, educação, saúde e transferências constitucionais – vêm crescendo continuamente, de modo que a opção para pagar os juros da dívida é aumentar a carga tributária e restringir os investimentos na infraestrutura. Esse é um jogo que tem prazo certo para terminar e, ao que tudo indica, já estamos chegando lá, na medida em que a sociedade não agüenta novos aumentos da carga tributária e o Governo não tem espaço para aumentar o superávit fiscal.

Segundo a crença da maioria dos empresários e do mercado, em geral, a saída para esse impasse seriam as reformas de base. E que reformas são essas? Fala-se em reforma tributária, previdenciária, agrária, sindical-trabalhista, educacional, constitucional, política, administrativa (burocrática), reforma do Judiciário, etc. Examinando cada um desses projetos, em cada área, chega-se facilmente à conclusão de que eles não levam a nada. Pelo contrário, da forma em estão apresentados, esses projetos são inviáveis ou irão produzir resultados contrários aos que estão sendo desejados. Há, em tudo isso, uma evidente prevalência dos interesses corporativistas, de modo que, inevitavelmente, quanto mais reformar, pior será. Por outro lado, infelizmente, reformas custam caro e requerem apoio partidário, que transformam as negociações em “balcões de negócios” e CPIs.

Pode chegar um momento em que a taxa de câmbio terá que subir, gerando inflação, que o BC tentará coibir mediante elevação dos juros. Câmbio e juros vão pesar sobre a dívida pública e agravar o desequilíbrio fiscal. É importante meditar sobre estas coisas, com bom senso e patriotismo.

Publicado no Jornal do Brasil de 03/03/2006, Caderno Economia, p. A-18.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Na raiz do conflito sobre a posse da terra envolvendo índios e agricultores está, certamente, a falta de percepção dos governantes sobre as conseqüências do fenômeno da expansão da fronteira agrícola, quando as terras indígenas fossem demarcadas.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Na raiz do conflito sobre a posse da terra envolvendo índios e agricultores está, certamente, a falta de percepção dos governantes sobre as conseqüências do fenômeno da expansão da fronteira agrícola, quando as terras indígenas fossem demarcadas. Fenômeno que teve início há mais de seis décadas, quando os agricultores do Sul do País, tangidos pelo minifúndio, saíram rumo ao Oeste e Norte do Brasil em busca de áreas de maior extensão, que lhes permitissem praticar uma agricultura mais extensiva com uso de equipamentos e  novas técnicas. A esse movimento migratório, somam-se os incentivos fiscais destinados à abertura de novas fronteiras agropecuárias, em grandes áreas florestais, gerando conflitos entre a necessidade de desenvolvimento regional e a preservação do meio ambiente. 

A melhor ilustração desse conflito está no caso de Roraima, para onde,  há mais de vinte anos, vieram migrantes do Sul dedicados ao cultivo da terra. Dos 23 milhões de hectares de Roraima, mais de 50% foram apropriados pela Funai aos índios, uma população que não chega a 40 mil indivíduos, em grande parte  integrados no marco da vida urbana, na capital Boa Vista. Roraima, convertida em área de litígio, com toda sorte de impedimentos legais, transforma-se num caso onde a incerteza e a instabilidade travam o desenvolvimento econômico e social da região.

Mas a complexidade da questão indígena tem outras facetas, quando envolve, no conflito, grandes empresas e processos modernos de produção. Dois casos exemplificam bem as tensões existentes: o da Vale do Rio Doce, na região Norte, e o da Aracruz Celulose, no Espírito Santo.

Há mais de 20 anos, a Vale vem oferecendo assistência social às comunidades indígenas na área de influência de Carajás. Ações em diversos setores, da saúde e da educação até o da demarcação de terras e o da proteção ambiental, têm contribuído para a melhoria da qualidade de vida de 17 mil índios, dentre os 30 mil que vivem em terras do Pará e do Maranhão. Apesar disso, as demandas não cessam e chegam ao absurdo de incluírem avião e automóveis, em claro contraste com a visão antropológica da preservação da cultura indígena. Periodicamente, a Companhia tem de discutir a renovação do acordo que permite extrair minério nas terras daquela região. Como a Vale propôs para 2006 a aplicação, na comunidade dos índios xikrins, de R$ 5,78 milhões, ao invés dos R$ 6 milhões aplicados no ano anterior, foi o bastante para que houvesse a invasão abusiva da vila dos empregados da Companhia, no núcleo residencial do Projeto Carajás, tendo sido seqüestrados quatro funcionários da empresa, mantidos como reféns, até que a FUNAI decida atender suas reivindicações.

No Espírito Santo, a Aracruz Celulose adquiriu de mais de 80 proprietários, há cerca de 40 anos, as terras onde plantou vastas florestas e construiu três fábricas, avaliadas em U$ 3,6 bilhões. As reservas indígenas do Espírito Santo foram criadas em 1983 com a doação, pela Aracruz, de 1700 hectares, acrescidos de 4,491 hectares e expandidas em 1998, quando um laudo da Funai recomendou sua ampliação. Atualmente, a área das reservas é de pouco mais de 7 mil hectares distribuídas por 7 aldeias, onde vivem cerca de 2 mil índios. A maioria é da tribo tupiniquim, nativa da região, mas que já perdeu seus traços culturais, inclusive a língua. Existem, também, muitos guaranis,  migrantes que são do sul do País.

Desde 1998, através dos chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC),  a Aracruz vem concedendo a esses grupamentos indígenas, substanciais repasses financeiros, bolsas de estudos, programas de formação para o emprego e para a geração de renda, recuperação de rios e desenvolvimento florestal e ambiental Não obstante, como no caso da CVRD, as tensões vêm aumentando, na medida em que se observa uma total omissão das autoridades governamentais. Em maio de 2005, houve uma  invasão de11.000 hectares nas terras da Aracruz e, em outubro, acintosa invasão da fábrica, com a participação do MST, de ONGs e até de estudantes estrangeiros. Liminar da Justiça Federal, de dezembro, autorizou uma ação de reintegração das terras, levada a cabo pela Polícia Federal, em janeiro.

Nem a Vale, nem a Aracruz, têm interesse em prolongar esse estado de coisas, que afeta negativamente suas imagens nos grandes mercados internacionais. Obviamente, a questão indígena está sendo mal administrada pelos órgãos responsáveis e promete transformar-se em sério obstáculo ao desenvolvimento econômico-social e a ordem democrática em nosso  País, afastando investimentos que poderiam contribuir decisivamente para a criação de milhares de empregos e a preservação ambiental.

Publicado no Jornal do Brasil de 14/02/2006.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Juros básicos reais de 14% ao ano, em um país que tem cerca de R$ 980 bilhões de dívida pública mobiliária, é realmente inconcebível e um desafio à competência da Diretoria do Banco Central. Não há, até agora, uma explicação aceitável, a menos que  se diga que, de outra forma, com uma taxa de juros mais baixa, não será possível rolar a dívida.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Juros básicos reais de 14% ao ano, em um país que tem cerca de R$ 980 bilhões de dívida pública mobiliária, é realmente inconcebível e um desafio à competência da Diretoria do Banco Central. Não há, até agora, uma explicação aceitável, a menos que  se diga que, de outra forma, com uma taxa de juros mais baixa, não será possível rolar a dívida. Essa é a alternativa que terá de ser testada.

É evidente que a taxa básica de juros é uma faca de dois gumes: de um lado, puxa a taxa de câmbio para baixo, ajudando a controlar a inflação; de outro lado, arrasa com as contas públicas, promovendo um agravamento da dívida interna, de conseqüências imprevisíveis.

Se a economia brasileira está gravemente enferma, sem perspectivas de cura, não seria o caso de o Governo convocar uma junta médica, para obter uma “second opinion”?

O controle da inflação, nos níveis mais baixos possíveis, é uma questão muito, muito importante, porque todos nós sabemos os males que pode causar uma inflação aguda, principalmente para os trabalhadores. Mas não há, no momento, nenhuma inflação aguda; o que existe é, apenas um “sopro” inflacionário, controlado pelo mercado, onde as pressões de demanda estão contidas pelas baixas taxas de crescimento econômico, dos últimos dez anos. Assim sendo, é evidente que a política monetária do Banco Central está equivocada e precisa mudar de rumo. Mas não é só isso. É indispensável a adoção concomitante de uma política fiscal austera, capaz de promover superávits orçamentários, que permitam reduzir a carga tributária e criar condições para que o Governo possa investir nos projetos de infra-estrutura e o setor privado possa realizar seus planos de expansão, gerando empregos que desafoguem a angustiosa crise social que o País atravessa.

A economia brasileira está aparentemente sadia, porque as exportações têm crescido a uma taxa de mais de 25% ao ano, beneficiadas pela extraordinária expansão do comércio mundial. Ainda assim, a taxa média anual de crescimento do PIB nacional tem sido menos da metade da alcançada pelos demais países emergentes. Visivelmente, não há garantia de sustentabilidade para um crescimento adequado da renda nacional, ao nível das taxas históricas e tradicionais.

A economia brasileira está prisioneira de um círculo vicioso, em que o pesado ônus dos juros gera o déficit fiscal, que gera a dívida pública, que gera insuportável carga tributária, que gera pressões inflacionárias, que geram juros letais e, assim, sucessivamente, condenando a economia à estagnação e ao desemprego.

Em verdade, estamos perdendo uma oportunidade excepcional para crescer e criar empregos. Mas é lógico que para quebrar esse círculo vicioso é preciso uma firme vontade política, que está faltando.

Publicado no Jornal do Commercio de 06/02/2006.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Parece uma contradição, mas nada tem de contraditório, o fato de cair o PIB 1,2%, no 3º trimestre do ano passado, ao mesmo tempo em que se registrou o aumento constante das exportações, o motor do crescimento econômico. Não fosse pelo aumento das exportações, em uma conjuntura internacional favorável, e a economia brasileira certamente estaria em péssimas condições. Em 2003 e 2004, o comércio mundial cresceu 40,8% e as exportações brasileiras 60%.

Acontece que nem tudo são exportações.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Parece uma contradição, mas nada tem de contraditório, o fato de cair o PIB 1,2%, no 3º trimestre do ano passado, ao mesmo tempo em que se registrou o aumento constante das exportações, o motor do crescimento econômico. Não fosse pelo aumento das exportações, em uma conjuntura internacional favorável, e a economia brasileira certamente estaria em péssimas condições. Em 2003 e 2004, o comércio mundial cresceu 40,8% e as exportações brasileiras 60%.

Acontece que nem tudo são exportações. Se a exportação, na conjuntura atual, é o maior propulsor do PIB, do lado contrário, estão os fatores negativos, a começar pela insuportável carga tributária. Já vimos repetindo há vários anos, que a economia brasileira jamais voltará a ter um crescimento sustentável, às taxas históricas tradicionais (entre 7% e 8%), enquanto tivermos uma carga tributária acima de 25% a 30%, caminhando para 40% do PIB.

É por isso que há, no Brasil, essa dualidade, entre o grande setor exportador, que vai bem, no melhor dos mundos, e as pequenas e médias empresas, no mercado interno, que não conseguem crescer. As grandes empresas do setor exportador – minerais, combustíveis, celulose e papel,  produtos siderúrgicos e muitas outras – pagam um mínimo de impostos, têm taxas de juros internacionais, sofrem um menor peso da burocracia e não estão tão expostas à corrupção que grassa na economia informal, no contrabando, na sonegação obrigatória.

Em alguns momentos, favorecida pela ocorrência positiva de alguns eventos externos, a economia dá um salto, um “vôo de galinha”, cresce durante um ou dois anos, para logo voltar à estagnação. Nos últimos 25 anos, a taxa média anual de crescimento econômico mal chega a 2,0%.  A economia brasileira cresce, atualmente, a metade do que crescem os países emergentes, como a Coréia e outros países asiáticos, países do Leste Europeu, o México, o Chile e outros. A economia nacional não tem forças suficientes para carregar um Estado do tamanho de 40% do PIB. Ainda mais um Estado ineficiente, que gasta mal, não cuida da infraestrutura, que convive com o desperdício e o desvio de finalidades, pela má utilização da brutal carga tributária que impõe sobre o setor privado.A economia brasileira vem trilhando o caminho da mediocridade e vem se afastando, cada vez mais, do destino de grandeza que desejamos para o Brasil.

Publicado no Jornal do Commercio de 02/02/2006, Caderno Opinião, pág. A-17

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

O crescimento da economia brasileira, em 2005, não foi setorialmente uniforme. Pelo visto, metade da economia teve todas as chances de crescer rapidamente e a outra metade caminhou lentamente ou permaneceu estagnada.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

O crescimento da economia brasileira, em 2005, não foi setorialmente uniforme. Pelo visto, metade da economia teve todas as chances de crescer rapidamente e a outra metade caminhou lentamente ou permaneceu estagnada. Bastante esclarecedor é o documento que a CNI encaminhou ao Presidente Lula, com uma lista dos principais entraves ao crescimento: 1) a carga tributária; 2) o custo do crédito; 3) os gargalos da infra-estrutura; 4) a insegurança jurídica.; 5) a ausência de marcos regulatórios; 6) as dificuldades de sobrevivência das pequenas e médias empresas, e outros.

De longe, a carga tributária, refletindo o tamanho do Estado, é o maior obstáculo. Muito difícil, quase impossível, encontrar alguma atividade lucrativa com capacidade para pagar cerca de 40% de impostos, taxas e contribuições. O peso dos juros nas operações de  crédito para capital de giro  vem em segundo lugar. As taxas de juros do sistema bancário são as maiores do mundo, porque carregam em seu bojo um enorme adicional de tributos, além da cunha administrativa representada pelos recolhimentos compulsórios e os empréstimos obrigatórios. Há gargalos sérios nos portos e nas rodovias. Nos portos, porque o Governo ainda não fez valer sua vontade política  e autoridade para implementar a Lei nº 8.630/1993. Nas rodovias, há falta de  recursos, além da acintosa ameaça de reversão das concessões, como já tem acontecido, impunemente. A insegurança jurídica é uma ameaça permanente, principalmente para os setores sujeitos a controle de preços pelo Governo.  Ademais, não há segurança para os investimentos na agroindústria, devido à impunidade com que vêm agindo o MST e certos grupamentos índigenas. A ausência de marcos regulatórios é uma espada sobre os setores de energia elétrica e telefonia, complicando, ainda mais, o quadro de insegurança jurídica. Junte-se a tudo isso a burocracia, a corrupção, o contrabando e o comércio clandestino, que contribuem, igualmente, para o desemprego e a violência na periferia das grandes cidades.

Ao examinar o quadro nacional, é fácil identificar a metade que vai muito bem e a metade que não vai bem ou vai mal. Vão bem, além dos bancos, as grandes empresas da agroindústria de exportação e da mineração, as siderúrgicas, as empresas de celulose e papel e algumas outras que operam  fortemente no comércio exterior. Vão bem porque pagam poucos tributos, têm taxas de juros privilegiadas e não são atingidas, com a mesma intensidade, pela burocracia e pela corrupção. As restantes, mais vinculadas ao mercado interno, não têm as mesmas condições.  São empresas que pagam os pesados tributos ou sonegam e, ao sonegar, ficam prisioneiras de fiscais inescrupulosos. Se recorrem ao sistema bancário, pagam juros de 40% no desconto de duplicatas, para capital de giro. São essas empresas, principalmente as pequenas e médias empresas, as maiores vítimas da burocracia, da corrupção, da concorrência ilegal e das taxas de juros elevadas.

No cálculo do PIB nacional, em 2004 e em 2005, estiveram presentes todos esses fatores mencionados. Por isso, a metade privilegiada da economia pode crescer até 6% ou 7%. Como a outra metade não tem possibilidade de crescer ou terá crescimento mínimo,  o crescimento ponderado do PIB nacional está fadado a permanecer muito abaixo do limite potencial da economia.

Publicado no Jornal do Brasil de 02/02/2006, Caderno Economia & Negócios, Coluna Além do Fato, pág. A-18.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

O REFIS, o SIMPLES e a tributação sobre o lucro presumido foram conquistas efetuadas na legislação tributária, nos últimos anos, para limitar a excessiva carga tributária e reduzir a massacrante burocracia fiscal.

O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS foi criado pela Medida Provisória nº 1.923, de 6/10/99, transformada na Lei nº 9.964, de 10/4/2000, posteriormente modificada.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

O REFIS, o SIMPLES e a tributação sobre o lucro presumido foram conquistas efetuadas na legislação tributária, nos últimos anos, para limitar a excessiva carga tributária e reduzir a massacrante burocracia fiscal.

O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS foi criado pela Medida Provisória nº 1.923, de 6/10/99, transformada na Lei nº 9.964, de 10/4/2000, posteriormente modificada. A finalidade central da criação do REFIS, por iniciativa do Ministério da Fazenda, em conjunto com o INSS, no Governo Fernando Henrique, foi o da geração de renda e criação de empregos. Como concebido inicialmente, o REFIS objetivava estimular as empresas devedoras à Fazenda – muitas delas com suas atividades paralisadas – a voltar a funcionar regularmente e a recolher os tributos e contribuições supervenientes, parcelando os débitos anteriores em condições excepcionais, ou seja, mediante prestações módicas, calculadas pela incidência mensal de um percentual sobre a receita bruta do mês anterior (0,3% para as empresas optantes pelo SIMPLES e as entidades imunes ou isentas; 0,6% para as optantes pelo lucro presumido; 1,2% para as tributadas com base no lucro real; e 1,5% nos demais casos).

A grande vantagem do REFIS, em relação ao parcelamento em número limitado de prestações mensais e iguais (24, 60, 100, 120 etc), foi a de ajustar, em cada mês, os pagamentos referentes a débitos antigos à efetiva capacidade contributiva da empresa. Além disso, a adesão ao REFIS importava na regularização da situação fiscal da empresa, uma espécie de reabilitação para a vida empresarial, bem assim a extinção, para os empresários, da punibilidade dos chamados crimes fiscais, que são criações dos textos legais para coagir os contribuintes ao pagamento dos tributos e contribuições, exceto nos casos de contrabando, fraude e sonegação.

Essas vantagens foram, em grande parte, prejudicadas pela exigência de uma confissão irrevogável e irretratável, contrária às normas constitucionais que asseguram o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, bem como de aceitação do acesso da fiscalização à escrita e à movimentação financeira da empresa, um verdadeiro estímulo à prática da corrupção ativa ou passiva. Outra falha do REFIS foi a exigência de garantia do valor do débito, o que impediu a adesão de milhares de empresas, incompatível com os reais objetivos do Preograma.

Posteriormente, a Lei nº 10.684, de 30/4/03 veio reabrir o prazo para a adesão ao REFIS e dispensou a exigência de garantia, mas limitou o parcelamento a 180 prestações mensais, suprimindo, desse modo, a apropriada relação  entre o valor da parcela e a receita bruta da empresa, inicialmente estabelecida.

Outra exigência do Fisco dizia respeito aos atos de exclusão de optantes do Programa, que eram totalmente arbitrários, mas felizmente esse abuso foi afastado pelo art. 19 da M.P. nº 135, de 30/10/03, transformada na Lei nº 10.833, de 29/12/03, que submeteu tais atos ao rito do processo administrativo fiscal.

Ocorre que o próprio Fisco, que concebeu o Programa, ultimamente passou a considerá-lo como um benefício exagerado. Todavia, o crescimento vertiginoso dos débitos fiscais nos últimos anos e a própria elevação da receita de tributos e contribuições indicam que a carga tributária é intolerável para os contribuintes brasileiros. Nessas condições, o Ministério da Fazenda tem de ter sensibilidade para o problema e disposição para adotar medidas de justiça e compreensão fiscal.

 

No atual quadro de dificuldades com que se debatem as empresas nacionais, a revisão do REFIS apresenta-se como medida de toda justiça e oportunidade. Bastaria uma M.P. ou uma emenda a uma M.P. em apreciação no Congresso, não só para reabrir o prazo de adesão a esse Programa, como também para corrigir as falhas remanescentes, restabelecendo a relação entre a receita bruta e o valor da prestação, e permitindo ao contribuinte que aderir ao Programa dele excluir os débitos fiscais que estejam sendo questionados em ação judicial, com a garantia do juízo. Um novo REFIS possibilitaria solucionar uma grande quantidade desses processos, permitindo a inúmeras empresas de serviços regularizarem seus débitos com a Previdência Social, relativos às contribuições compulsórias destinadas ao serviço social e formação profissional.

Essa proposta não prejudicará, pelo contrário, elevará a arrecadação fiscal, com a reincorporação, ao processo econômico de milhares de empresas desativadas, que irão proporcionar a criação de novos empregos, como quer o Presidente Lula. Por essas razões, a classe empresarial do comércio de bens e serviços e de turismo conclama as entidades representativas das demais atividades econômicas a que defendam, também, a reabertura e a correção de rumos do REFIS.

Publicado no Jornal do Commercio de 24/01/2006, Caderno Opinião, pág. A-19.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Ao completar a Confederação Nacional do Comércio (CNC) sessenta anos de existência, quis a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro homenageá-la, concedendo-lhe sua mais alta condecoração, a Medalha de Tiradentes.

 

No Brasil do após-guerra aos dias atuais, a mudança de escala foi simplesmente fantástica. Uns poucos dados ilustram o salto quantitativo.

Antonio Oliveira Santos

Presidente da Confederação Nacional do Comércio

Ao completar a Confederação Nacional do Comércio (CNC) sessenta anos de existência, quis a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro homenageá-la, concedendo-lhe sua mais alta condecoração, a Medalha de Tiradentes.

 

No Brasil do após-guerra aos dias atuais, a mudança de escala foi simplesmente fantástica. Uns poucos dados ilustram o salto quantitativo. A população passou de 45 para 180 milhões de habitantes; a potência instalada em energia elétrica de 1,3 mil  MW para 70 mil MW; a produção de aço bruto de 344 mil toneladas para 32 milhões. Apesar de todas as carências que subsistem, o País tem  nova dimensão, que o coloca como potência emergente no contexto da economia mundial.

Do ponto de vista qualitativo, ao longo desses sessenta anos, a população que vivia predominantemente no quadro rural passou, em sua ampla maioria, a viver no espaço da vida urbana. O comércio por vias internas, que era feito em grande parte através da navegação por cabotagem, foi substituído por extensa malha rodoviária e os trilhos deram lugar aos pneumáticos. A Capital Federal foi transplantada para o Planalto Central, modificando, não só a distribuição espacial da população, como os usos e costumes da arte da política. Acompanhando a tendência mundial, numa primeira fase desse período, o impulso de crescimento proveio do petróleo barato e, na fase seguinte, o vetor foi a microeletrônica, instrumento básico da Tecnologia da Informação.

No início desse longo período de seis décadas, quando a CNC foi constituída, a sabedoria convencional apontava como fonte do crescimento e desenvolvimento econômico a acumulação de capital físico, instalações, máquinas e equipamentos de toda sorte. Foi somente ao final da década de 1950 que estudos realizados no Massachussets Institute de Technology (MIT), tendo à frente Robert Solow, mais tarde Prêmio Nobel de Economia, que se identificou como vetor do crescimento econômico, tão ou mais importante que a formação de capital físico, o que se passou a denominar de “capital humano”. Daí a extensão do conceito de investimento às despesas com educação.

Numa descrição sumária do crescimento e desenvolvimento econômico de um país, o processo se caracteriza pela passagem de uma economia predominantemente agrária para uma economia industrial e urbana e, numa fase posterior,  pela crescente participação dos serviços na economia. Os aumentos de produtividade decorrentes da automação dos processos produtivos industriais levam a concluir que a criação de emprego e as oportunidades de trabalho autônomo estão doravante centradas nas mais diversas formas de serviço, dentre as quais se destaca o comércio que, enveredando pela era virtual, começa a utilizar mais e mais  a via eletrônica.

Essas reflexões me fazem voltar a 1945, quando grandes figuras do empresariado de então subscreveram a Carta de Teresópolis, da qual se originou a CNC, logo incumbida de criar, organizar e administrar o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Social do Comércio (SESC). Esses empresários de escol, como João Daudt de Oliveira e Euvaldo Lodi entre outros,   adiante do seu tempo, perceberam a importância do “capital humano”, ao instituírem as duas vertentes da sua formação: a educação para o trabalho e o bem estar do trabalhador e de sua família.

Publicado no Jornal do Brasil de 07/01/2006, Caderno Economia: Além do Fato, pág. A-18.