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Faltam apenas três dias para o fim do prazo de adesão ao novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias – o Refis III – e os contribuintes ainda estão confusos sobre suas regras. Boa parte das grandes empresas já descartou totalmente a possibilidade de adesão ao parcelamento porque não consegue ter certeza sobre a necessidade de desistência de todas as disputas que possui contra o fisco. Os contribuintes temem novas disputas judiciais mais adiante.

Faltam apenas três dias para o fim do prazo de adesão ao novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias – o Refis III – e os contribuintes ainda estão confusos sobre suas regras. Boa parte das grandes empresas já descartou totalmente a possibilidade de adesão ao parcelamento porque não consegue ter certeza sobre a necessidade de desistência de todas as disputas que possui contra o fisco. Os contribuintes temem novas disputas judiciais mais adiante. A Receita Federal, por sua vez, não tem ajudado nos esclarecimentos, pois não responde às consultas formais dos contribuintes, segundo o advogado Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados.

A advogada Ana Cláudia Utumi, do Tozzini, Freire, disse que recentemente o secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardozo, participou de uma reunião na Associação Brasileira de Direito Financeiro e esclareceu que as empresas que aderirem ao parcelamento de 130 meses teriam que desistir de todos os processos que possuem contra o fisco. Na semana passada, entretanto, a assessoria de imprensa da Receita enviou uma posição oficial ao Valor dizendo que o contribuinte “deverá desistir daqueles processos (judiciais ou administrativos) cujos débitos deseja pagar ou parcelar”. Ontem, o secretário adjunto não respondeu as inúmeras ligações feitas pela reportagem para esclarecer a posição do fisco.

A confusão é tamanha que os contribuintes que pensam em aderir ainda aguardam alguma possível modificação até sexta-feira, já que o Refis III está previsto em uma medida provisória e ainda precisa do aval do Senado para se tornar lei. A Câmara dos Deputados já aprovou a Medida Provisória nº 303, mas o Senado ainda pode discutir a medida até o próximo dia 27 de outubro. Marcelo Annunziata, do escritório Demarest e Almeida, explica que caso o Senado rejeite a medida, por exemplo, o próprio Congresso terá que depois, por meio de um decreto legislativo, disciplinar as relações jurídicas consumadas enquanto a medida provisória estava em vigor.

A maior preocupação das empresas sobre o novo Refis é a possibilidade de inclusão de todos os débitos tributários no parcelamento. Muitas empresas já sabem que vão perder em algumas disputas judiciais – caso da majoração da alíquota do PIS/Cofins, por exemplo. Mas os advogados têm instruído seus clientes que não entrem no Refis caso tenham outros casos que querem levar adiante, como o do alargamento da base de cálculo do PIS/Cofins. Isso porque entendem que, ao aderir ao parcelamento do primeiro, terão que automaticamente desistir do segundo – já ganho no Supremo Tribunal Federal (STF).

A inscrição da totalidade dos débitos no Refis, previstas no texto da medida provisória para o parcelamento de 130 vezes, significa que todas as dívidas que não forem contestadas vão entrar no parcelamento, segundo a interpretação de Eduardo Fleury, do escritório Monteiro, Neves e Fleury. Assim, aqueles débitos em questionamento administrativo ficariam de fora, ou ainda os casos judiciais em que as empresas possuem liminar ou depósito judicial. O problema é que há casos em que as empresas têm pedidos de compensação que entram na Receita como débito. Se o contribuinte adere ao Refis terá que pagar de novo o que já pagou por compensação, por exemplo.

O advogado Julio Sposito, da Branco Consultores, lembra que não é a primeira vez que o parcelamento do governo federal gera uma controvérsia sobre a inscrição da totalidade dos débitos. “Essa polêmica já aconteceu no último Paes, gerando entendimentos divergentes pelas procuradorias regionais.” Sposito também diz que o novo Refis tem várias “pegadinhas”. Os contribuintes que queiram aderir ao parcelamento até o próximo dia 15, com débitos gerados a partir de março de 2003 até dezembro de 2005, serão obrigados a transferir os débitos dos antigos parcelamentos para o novo Refis. “Isso significa um custo adicional de até 18%, relativo à diferença de correção entre TJLP e Selic”.

Só não há dúvidas a respeito do pagamento à vista, e por isso as empresas que tem caixa estão aderindo em peso ao parcelamento de questões que já consideram perdidas. Ganham um desconto de 80% na multa e de 30% nos juros. E mesmo assim corre-se o risco, segundo Annunziata, do Demarest, de depois a Receita cobrar de ofício a inscrição de todos os outros débitos.

A dívida do governo federal em títulos registrou alta de 2,47% em agosto (ou R$ 26 bilhões), na comparação com julho, atingindo R$ 1,039 trilhão. A elevação foi resultado de uma emissão líquida de papéis de R$ 12,5 bilhões e da apropriação dos juros que corrigem a dívida, segundo comunicado divulgado há pouco pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central.

No mês passado, as emissões de novos títulos ficaram acima dos resgates efetuados, e, com isto, o Tesouro fez uma emissão líquida de R$ 12,2 bilhões.

A dívida do governo federal em títulos registrou alta de 2,47% em agosto (ou R$ 26 bilhões), na comparação com julho, atingindo R$ 1,039 trilhão. A elevação foi resultado de uma emissão líquida de papéis de R$ 12,5 bilhões e da apropriação dos juros que corrigem a dívida, segundo comunicado divulgado há pouco pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central.

No mês passado, as emissões de novos títulos ficaram acima dos resgates efetuados, e, com isto, o Tesouro fez uma emissão líquida de R$ 12,2 bilhões.

O projeto da lei geral da micro e pequena empresa (PLC 100/06), aprovado pela Câmara na última quarta-feira (6), já chegou ao Senado e poderá ser votado em outubro, após as eleições. Acordo de líderes partidários concedeu urgência à sua votação, o que o coloca como primeiro item a ser apreciado assim que os senadores examinarem e votarem dezessete medidas provisórias que estão chegando ao Senado.

O projeto da lei geral da micro e pequena empresa (PLC 100/06), aprovado pela Câmara na última quarta-feira (6), já chegou ao Senado e poderá ser votado em outubro, após as eleições. Acordo de líderes partidários concedeu urgência à sua votação, o que o coloca como primeiro item a ser apreciado assim que os senadores examinarem e votarem dezessete medidas provisórias que estão chegando ao Senado.

Na Câmara dos Deputados, a matéria tramitou como Projeto de Lei Complementar (PLP) sob o nº 123/2004.

No Senado Federal, foi solicitado “regime de urgência” para a proposição por intermédio do Requerimento nº 987/2006. Depende agora de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos – Relator Senador Luiz Otávio (PMDB-PA). Espera-se que a proposição seja discutida no Plenário do Senado. (CNC, 12 de setembro de 2006)

No artigo A hora de partir para uma ação definitiva, publicado no Jornal do Brasil, o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira Santos, defende a necessidade de realização imediata de uma reforma tributária no país.

No artigo A hora de partir para uma ação definitiva, publicado no Jornal do Brasil, o presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antonio Oliveira Santos, defende a necessidade de realização imediata de uma reforma tributária no país. “É fundamental partir para uma reforma definitiva, que envolva, simultaneamente, os interesses do governo e da comunidade, promovendo a simplificação do sistema e respeitando os limites da capacidade contributiva das pessoas físicas e jurídicas”, afirma.

Balanço divulgado hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil mostra que a Varig continua perdendo posições no mercado de aviação doméstica brasileiro mesmo após o leilão de venda para a VarigLog. A participação da empresa caiu de 3,54% em julho para 2,21% em agosto nos vôos domésticos e de 29,96% para 21,64% nos vôos internacionais, no mesmo período.

Balanço divulgado hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil mostra que a Varig continua perdendo posições no mercado de aviação doméstica brasileiro mesmo após o leilão de venda para a VarigLog. A participação da empresa caiu de 3,54% em julho para 2,21% em agosto nos vôos domésticos e de 29,96% para 21,64% nos vôos internacionais, no mesmo período. A companhia aérea cumpriu apenas 15% dos vôos domésticos programados para agosto, apesar das diversas promoções lançadas para recuperar a clientela.

O processo de encolha de mercado vivido pela Varig está beneficiando as outras empresas de aviação brasileiras. A líder TAM teve expansão nos mercados doméstico (de 51,22% em junho para 51,34% em julho) e internacional ( de 52,64% para 54,55%).

A vice-liderança é dividida entre TAM e Gol. Nas rotas nacionais, a participação da Gol subiu de 36% em junho para 37,35% do mercado em julho, e a BRA caiu de 4,38% para 4,19%. Nos vôos internacionais, a BRA saltou de 6,02% em junho para 12,50% em julho e a Gol caiu de 10,92% para 10,75% no período.

O nível de emprego na indústria paulista registrou o primeiro resultado negativo do ano, com a queda de 0,26% registrada em agosto. Cinco mil vagas foram fechadas no período, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp.

O nível de emprego na indústria paulista registrou o primeiro resultado negativo do ano, com a queda de 0,26% registrada em agosto. Cinco mil vagas foram fechadas no período, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp. No acumulado do ano, até agosto, a indústria gerou 72 mil vagas.

Os setores que mais reduziram postos de trabalho foram fabricação de móveis e indústrias diversas (-2,07%); fabricação de material eletrônico e de aparelhos e equipamentos de comunicações (-1,62%); fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de combustíveis nucelares e produção de álcool (-1,36%). A fabricação de máquinas para escritórios e equipamentos de informática teve crescimento de 5,48% e a de produtos de minerais não-metálicos, 1,56%.

Os banqueiros internacionais já vivem a expectativa do que será anunciado em termos de políticas macroeconômicas pelo próximo governo brasileiro, seja em um novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja com a entrada de um novo governante.

Ao contrário do que ocorreu nas eleições em 2002, os xerifes das instituições financeiras não estão preocupados com o que há quatro anos se chamou de ‘Efeito Lula’ nem com eventuais turbulências antes das eleições.

Os banqueiros internacionais já vivem a expectativa do que será anunciado em termos de políticas macroeconômicas pelo próximo governo brasileiro, seja em um novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja com a entrada de um novo governante.

Ao contrário do que ocorreu nas eleições em 2002, os xerifes das instituições financeiras não estão preocupados com o que há quatro anos se chamou de ‘Efeito Lula’ nem com eventuais turbulências antes das eleições. Mas não escondem que querem saber se, em caso de vitória de Lula, o presidente cederá às pressões internas e afrouxará a linha adotada nas políticas monetária e fiscal.

Fontes revelam que a própria cúpula do Banco Central (BC) reconhece que qualquer novidade em relação ao tratamento recebido pelo País pelo mercado, como a queda do risco Brasil, ocorrerá após o pleito. “Eleições sempre trazem um elemento de risco. No caso do Brasil, a questão é apenas saber o que ocorrerá depois, já que o processo de mudança de governo já não representa qualquer ameaça ao sistema”, disse um diretor de um banco americano, que desde sábado participa de reuniões no Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basiléia, na Suíça.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi um dos convidados ao encontro, que debate os cenários da economia mundial. Ele confirmou que existe uma cobrança pela manutenção das políticas macroeconômicas por parte dos banqueiros internacionais. “É muito importante na visão de todos aqui que sejam mantidas as políticas monetária e cambial, que estão dando certo”, disse.

Segundo a cúpula do BC, um dos efeitos desse compasso de espera em que se encontra o mercado é que uma queda ainda maior no risco País dificilmente ocorreria antes de uma definição do rumo econômico que o Brasil adotará ou anúncios sobre os planos para 2007.

Um representante do Banco Central do México explicou ao Estado que o mercado internacional está entendendo que a situação entre 2002 e hoje é diferente. “O Brasil não é mais um elemento de preocupação por causa das eleições nas reuniões internacionais”, afirmou. “O que todos querem, porém, é que essa tranqüilidade permaneça e, por isso, estarão acompanhando atentamente o que ocorrerá no ano que vem no Brasil.”

Entre alguns banqueiros, a realidade é que a eleição virou um “não- evento” para o mercado financeiro. Pelo raciocínio dos investidores, a eleição deixou de ser um risco porque o governo não precisará tomar medidas populistas, já que conta com uma vantagem nas pesquisas de opinião. Os banqueiros, portanto, não estariam esperando nenhuma “maluquice econômica” nem de Lula e nem de Alckmin.

O que vários questionam é se em um segundo mandato, Lula deixaria de adotar uma política monetária e fiscal tão rígida. Segundo representantes de BCs sul-americanos, Meirelles vem deixando claro que essa mudança não deve ocorrer. Mas certos analistas na Basiléia preferem esperar para ver.

Um representante de uma instituição financeira americana não acredita que Lula, caso ganhe novo mandato, seja pressionado internam6ente por mudanças em sua política macroeconômica mais do que já vem sendo nos últimos anos. “A pressão deverá ser igual”, concorda um representante de um banco central. “O que todos estão atentos é se, em um segundo mandato, Lula vai resistir e reagir da mesma forma que fez nos últimos anos a essas pressões.”

Para fontes próximas ao BC, uma mudança de rumo poderia causar um choque negativo para a economia. Segundo eles, os investidores apostam na manutenção das políticas e, se isso não ocorrer, a reação tende a ser forte. Um experiente representante de um BC europeu sugere que o Brasil mantenha a política econômica independentemente do presidente a ser eleito.

A produção industrial brasileira registrou crescimento em 9 dos 14 locais pesquisados pelo IBGE em julho, na comparação com junho, com ajuste sazonal. Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul registraram os maiores percentuais de alta: 3,3%, 2,2% e 2,1%, respectivamente. Pará (1,5%), Região Nordeste (1,9%), Minas Gerais (0,6%), São Paulo (1,5%), Rio de Janeiro (0,6%) e Goiás (0,1%) também apresentaram crescimento.

A produção industrial brasileira registrou crescimento em 9 dos 14 locais pesquisados pelo IBGE em julho, na comparação com junho, com ajuste sazonal. Amazonas, Ceará e Rio Grande do Sul registraram os maiores percentuais de alta: 3,3%, 2,2% e 2,1%, respectivamente. Pará (1,5%), Região Nordeste (1,9%), Minas Gerais (0,6%), São Paulo (1,5%), Rio de Janeiro (0,6%) e Goiás (0,1%) também apresentaram crescimento. Os cinco Estados que registraram queda na produção industrial em julho, ante junho, foram: Pernambuco (-1,0%), Bahia (-1,6%), Espírito Santo (-1,0%), Paraná (-1,2%) e Santa Catarina (-0,7%).

Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve aumento em 10 dos 14 locais pesquisados, e os principais destaques foram Pará (22,8%), Espírito Santo (18,5%) e Ceará (13,1%). No mesmo período, São Paulo cresceu 5,0% e Rio de Janeiro, 4,8%. Apesar dos percentuais mais baixos, ambos ficaram acima da média nacional, que foi de 3,2%.

O Brasil é um dos três países relativamente mais abertos em termos de comércio num grupo de nove emergentes, selecionados em levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A tarifa média de importação aplicada pelo país é de 10,8%, a baixo da média de 15,1% do grupo.

O Brasil é um dos três países relativamente mais abertos em termos de comércio num grupo de nove emergentes, selecionados em levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A tarifa média de importação aplicada pelo país é de 10,8%, a baixo da média de 15,1% do grupo. Os dados também refletem a diferença com relação ao grau de abertura da Índia, cuja tarifa de importação média é de 29,9%, quase o triplo da brasileira.

A comparação levou em conta países em desenvolvimento “relevantes em termos de expressão econômica” e também inclui China, Coréia, México, Rússia, Tailândia, Venezuela e Vietnã. As duas menores tarifas médias aplicadas são das economias russa (9,8%) e chinesa (10,4%). Apesar de estar na terceira colocação no grupo, o Brasil tem uma tarifa média superior à dos Estados Unidos e União Européia, que não ultrapassam os 5%.

Coréia

A gerente-executiva da Unidade de Negociações Internacionais da CNI, Soraya Rosar, comenta que o país é um dos mais abertos dentre os emergentes. Mas reconhece que o fato de o Brasil estar abaixo da média dos países em desenvolvimento não significa que o país é “superaberto”, pelo fato de que há outros “bem mais fechados que a gente”. Levando em conta apenas a tarifa média industrial, a Coréia tem a tarifa média aplicada menor, de 7,4%.

Na comparação, chama a atenção as diferenças entre Brasil e Índia, países que se reunirão hoje em Brasília, para um entendimento bilateral. “Na realidade, Brasil e Índia têm trabalhado em conjunto (na Rodada de Doha), mas têm posições que não são comuns. O interessante é que apesar disso os dois países tenham conseguido pontos comuns para trabalhar juntos no G-20 (grupo de emergentes fortes em agricultura). O bonito do grupo está aí”, disse Soraya.

O Brasil tem uma postura mais agressiva em termos de produtos agrícolas, até mesmo com relação ao seu próprio mercado. “Até porque sabemos que somos muito competitivos nesse setor”, diz a especialista. Mas é defensivo nas negociações sobre o setor de serviços, área em que a Índia desponta e indica sinal mais claro de avanço. Já com relação à agricultura, os indianos são muito mais cautelosos.

De maneira geral, a Índia tem pelo menos 600 milhões de pessoas em atividades ligadas à agricultura de subsistência e uma eventual abertura, na visão do país, geraria efeitos diretos sobre o trabalho e a pobreza da economia local. Neste fim de semana, durante reunião G-20 no Rio, o ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, indicou que a importância de discutir o “comércio justo” e não apenas livre. No evento, Brasil e Índia defenderam que justamente a diversidade interna gera credibilidade ao grupo de emergentes.

Fiesp quer contrapartida agrícola

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está disposta a aceitar uma abertura comercial mais ambiciosa na área industrial, mas apenas se os países industrializados admitirem oferecer cortes de tarifas de importação na área agrícola. O recado foi dado ontem pela Fiesp ao representante comercial da União Européia, Peter Mandelson, que esteve em São Paulo, após participar da reunião do G-20 no Rio de Janeiro no fim de semana.

“Os países industrializados querem nos convencer a fazer concessões em indústria e serviços independentemente do resultado da negociação na área agrícola”, disse o diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Carlos Cavalcanti.

Mandelson disse que o interesse da UE é de que o Brasil reduza suas tarifas de importação para o que, no jargão das negociações comerciais, foi apelidado de Suíça 15.

Isso significa tarifa média de 9,8% para produtos industrializados, com uma máxima de 10,5%. Hoje a média brasileira é de 10,8%, com uma máxima de 35% em dois produtos (calçados e automóveis de passeio). A proposta oficial brasileira é a Suíça 30, que corresponde a uma tarifa média de 14,68% e a uma máxima de 16,15%.

A queda da inflação em agosto levou o mercado financeiro a reduzir a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2007 de 4,5% para 4,4%, conforme a pesquisa semanal Focus, realizada pelo Banco Central (BC) entre instituições financeiras e divulgada ontem. Foi a primeira vez, depois de 55 semanas consecutivas, que a previsão passou a ficar abaixo da meta oficial de 4,5%. Para este ano, a projeção do mercado caiu pela quarta semana consecutiva, recuando de 3,63% para 3,32%.

A queda da inflação em agosto levou o mercado financeiro a reduzir a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2007 de 4,5% para 4,4%, conforme a pesquisa semanal Focus, realizada pelo Banco Central (BC) entre instituições financeiras e divulgada ontem. Foi a primeira vez, depois de 55 semanas consecutivas, que a previsão passou a ficar abaixo da meta oficial de 4,5%. Para este ano, a projeção do mercado caiu pela quarta semana consecutiva, recuando de 3,63% para 3,32%. O movimento, na opinião de analistas, abre espaço para que o BC promova reduções mais significativas da taxa bássica de juros.

A economista Marcela Prada, da Consultoria Tendências, afirma, por exemplo, que a previsão de uma inflação mais baixa em 2007 tornará possível ao Comitê de Política Monetária (Copom) cortar a taxa básica, a Selic, em 0,5 ponto percentual em outubro. Nas últimas reuniões, o Copom vem indicando que seu foco principal, nesse momento, é a inflação de 2007, já que, para 2006, todas as indicações são de que o IPCA ficará tranqüilamente abaixo da meta.

“Com um cenário tão favorável, há espaço para um novo corte de 0,5 ponto percentual nos juros”, disse Marcela Prada. Se isso ocorrer, a Selic passaria dos atuais 14,25% para 13,75% ao ano. “Depois disso, poderemos ter uma queda adicional de 0,25 ponto percentual em novembro, com a Selic chegando ao final do ano em 13,5%”, projetou.

Expectativa para a Selic no final do ano recua a 13,75%

A pesquisa divulgada ontem já mostrou redução na expectativa do mercado quanto aos juros. A maioria das instituições, que na semana passava esperava que a Selic chegaria ao final do ano em 14%, reduziu a previsão para 13,75% ao ano. Nesse cenário, o Copom cortaria os juros em 0,25 ponto percentual nas reuniões de outubro e novembro.

De acordo com Marcela Prada, da Tendências, há possibilidade de novas revisões para baixo na previsão de inflação. “Nós já estamos trabalhando com uma previsão de 4,1% para 2007. Mas há no mercado quem espere um IPCA de 4% no próximo ano”, disse. De acordo com a pesquisa, a projeção das cinco instituições financeiras que mais acertam suas previsões já se encontra 4,3%.

Em relação a este ano, também há expectativa de nova queda. “Para nós, as projeções podem cair um pouco mais e ficar em 3,2%”, disse a economista da Tendências. O percentual poderá chegar aos 2,9%, segundo Marcela, se não houver reajuste dos preços da gasolina antes do final do ano. “Se persistir a tendência de queda dos preços do petróleo no mercado internacional, o cenário de inflação sem aumento da gasolina passará a ser mais provável”, disse.

Na visão de alguns analistas, a Petrobras teria hoje espaço até para promover uma redução dos preços da gasolina. “O preço interno pago por nós pela gasolina se encontra hoje mais alto que o existente fora do país”, disse um economista. Com a queda, a inflação cederia ainda mais e ajudaria a reduzir o tamanho da inércia a ser transferida para 2007.

As perspectivas para o crescimento econômico para este e o próximo ano, entretanto, continuaram moderadas, segundo a pesquisa. O aumento do Produto Interno Bruto (PIB), pelas projeções de mercado contidas na pesquisa do BC, seria de 3,2% neste ano e de 3,50% em 2007. As previsões são as mesmas da semana passada.