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O ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, elevou a meta de superávit da balança comercial brasileira este ano, que deve ficar entre US$ 44 bilhões e US$ 45 bilhões. Antes, a meta era de US$ 42 bilhões. Se a balança alcançar o teto das previsões do ministro (US$ 45 bilhões), o superávit deste ano vai superar o de 2005 (US$ 44,764 bilhões) e bater recorde pelo quarto ano consecutivo. “Nós tínhamos uma projeção de US$ 42 bilhões neste ano, mas julho e agosto surpreenderam.

O ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, elevou a meta de superávit da balança comercial brasileira este ano, que deve ficar entre US$ 44 bilhões e US$ 45 bilhões. Antes, a meta era de US$ 42 bilhões. Se a balança alcançar o teto das previsões do ministro (US$ 45 bilhões), o superávit deste ano vai superar o de 2005 (US$ 44,764 bilhões) e bater recorde pelo quarto ano consecutivo. “Nós tínhamos uma projeção de US$ 42 bilhões neste ano, mas julho e agosto surpreenderam. Nossa expectativa é que o superávit vá se aproximar do número do ano passado”.

Na semana passada, a balança comercial brasileira registrou um saldo comercial de US$ 426 milhões. O resultado é a diferença entre as exportações de US$ 2,264 bilhões e as importações de US$ 1,838 bilhão. No acumulado do mês, o superávit é de US$ 821 milhões. Em agosto, o saldo foi positivo em US$ 4,515 bilhões.

No acumulado deste ano, o superávit comercial está em US$ 30,449 bilhões, um crescimento de 2,56% na comparação com o mesmo período de 2005 (US$ 29,690 bilhões).

“Apesar do grande crescimento da importação que vem ocorrendo, continua havendo uma grande vitalidade em alguns setores das exportações”, afirmou Furlan, durante o Congresso e Feira de Negócio do Varejo, em São Paulo.

O ministro ressaltou que acredita no crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Acredito que o terceiro trimestre vai mostrar uma retomada do vigor do crescimento e, a partir daí, nós poderemos ter um prognóstico mais preciso do PIB de 2006.

Em discurso na abertura da feira, Furlan citou a proposta de criação de um Conselho Nacional do Desenvolvimento do Comércio, que, segundo ele, já está pronta para ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve enviá-la ao Congresso Nacional, para ser aprovada como projeto de lei. “Mas, independentemente da aprovação no Congresso, vamos reunir o setor para fazer isso funcionar”, destacou o ministro.

“O objetivo do conselho será abrir um canal adequado para o diálogo entre o setor de comércio e o governo federal. A idéia é viabilizar medidas que facilitem e estimulem a produção, emprego e principalmente as vendas, como temos feito com a indústria, com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial”, disse o ministro. Furlan explicou que os participantes desse grupo seriam os ministros relacionados com a área econômica e de comércio e líderes do setor em todo o país.

Outro recorde nas exportações de carne bovina

A receita das exportações de carne bovina bateu recorde pelo segundo mês consecutivo em agosto, chegando a US$ 403 milhões, aumento de 13,2% sobre o recorde anterior, de julho, de US$ 355,9 milhões. Na comparação com o igual período de 2005, quando foram US$ 232,5 milhões, a ampliação é de 73,3%. Tal crescimento tem sido garantido pelos chamados países emergentes, disse ontem o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Marcus Vinicius Pratini de Moraes.

Na lista de maiores compradores entre janeiro e agosto deste ano estão Egito (aumento de 33% sobre 2005), Bulgária (16%), Arábia Saudita (41%), Romênia (79%), Irã (129%), Filipinas (29,3%) e Líbia (64%), que compram principalmente carne in natura. “São países com a economia em ascensão e aumento de renda, que se reflete no consumo maior de proteínas”, afirma Pratini.

No caso da carne industrializada, os Estados Unidos continuam sendo o maior comprador do Brasil. “É um mercado em expansão”, afirma Pratini. De acordo com dados da Abiec, os EUA compraram 109,5 mil toneladas (equivalente-carcaça) de carne bovina industrializada de janeiro a agosto, um aumento de 52,55% ante o mesmo período do ano passado.

Em receita tais vendas renderam US$ 186,8 milhões, crescimento de 82,55% ante 2005. Mercados como Cuba, aumento de 670% no volume embarcado no período, Iraque (5.400%), Porto Rico (228%) e Emirados Árabes (73,7%) são também mercados em expansão.

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fipe, ficou em 0,16% na primeira quadrissemana de setembro – percentual um pouco acima do registrado no fechamento de agosto, 0,12%. O grupo Vestuário registrou a maior alta do período, 0,66%, seguido por Saúde, com avanço de 0,60%, e Alimentação, com alta de 0,50%. Com percentuais menores de alta vieram os grupos Despesas Pessoais (0,22%), Educação (0,08%) e Transportes (0,01%).

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fipe, ficou em 0,16% na primeira quadrissemana de setembro – percentual um pouco acima do registrado no fechamento de agosto, 0,12%. O grupo Vestuário registrou a maior alta do período, 0,66%, seguido por Saúde, com avanço de 0,60%, e Alimentação, com alta de 0,50%. Com percentuais menores de alta vieram os grupos Despesas Pessoais (0,22%), Educação (0,08%) e Transportes (0,01%). O grupo Habitação registrou a terceira queda consecutiva: 0,18%.

A Fundação Getúlio Vargas também divulgou o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que registrou alta de 0,21% na primeira prévia de setembro, ante 0,16% registrado em igual período de agosto. Dos indicadores que compõem o IGP-M, o Índice de Preços por Atacado (IPA) teve alta de 0,31% e o Índice Nacional da Construção Civil (INCC) subiu 0,06% no período. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) teve deflação de 0,01% na primeira prévia do mês. No ano, o IGP-M acumula alta de 2,17% e, em 12 meses, de 3,19%.

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 100/06), aprovado pela Câmara na última quarta-feira, já chegou ao Senado e poderá ser votado em outubro, logo após as eleições.

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 100/06), aprovado pela Câmara na última quarta-feira, já chegou ao Senado e poderá ser votado em outubro, logo após as eleições. Acordo de líderes partidários concedeu urgência à sua votação, o que o coloca como primeiro item a ser apreciado assim que os senadores examinarem e votarem 17 medidas provisórias que estão chegando ao Senado.

As medidas provisórias, aprovadas no dia 4 pelos deputados, chegarão nos próximos dias ao Senado e, por terem sido assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias, passam a obstruir a pauta de votações.

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conhecido também como Lei do Supersimples, permite que estados e municípios sigam o exemplo da União e adotem regimes simplificados de tributação para essas empresas. Hoje, o Simples federal unifica em uma única guia seis impostos. O projeto permitirá que impostos cobrados pelo estado (ICMS) e pelo município (ISS) entrem nessa guia única.

O Supersimples valerá para empresas com renda bruta anual de até R$ 2,4 milhões. Nos estados com participação na renda nacional inferior a 5%, a inclusão do ICMS e do ISS no novo sistema terá valor menor – R$ 1,8 milhão para as pequenas empresas. Se a participação na renda nacional ficar abaixo de 1%, o limite para os benefícios do Supersimples será de R$ 1,2 milhão de faturamento anual. As microempresas, no entanto, continuarão com o limite anual de R$ 240 mil.

Dados apresentados por parlamentares da base do governo na Câmara mostramque as mudanças podem tirar por ano R$ 5 bilhões dos cofres públicos. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que fez ao Congresso a proposta do Supersimples, calcula que haverá redução de até 40% no pagamento de impostos para novas empresas. As firmas que já pagam impostos pelo Simples, ainda conforme técnicos do Sebrae, contarão com uma queda entre 15% e 20% no pagamento de impostos. Aproximadamente 2 milhões de empresas são participantes do Simples.

Além da extensão do Simples aos impostos estaduais e municipais, o setor de serviços também será beneficiado pela redução da burocracia e dos impostos. Poderão aderir ao supersimples empresas das áreas de construção civil, contadores, academias de ginástica, corretores de imóveis e produtores de cinema e teatro. As mudanças não incluem os profissionais liberais que prestam serviços de natureza intelectual e criam empresas para redução da carga tributária, como advogados, jornalistas e publicitários.

Pelo projeto, as empresas de serviços pagarão alíquotas maiores, comparados às firmas de comércio. Os comerciantes pagarão alíquotas básicas de 4% a 11,61% do faturamento, enquanto as empresas de serviços ficarão entre 4,5% e 17,4%.

Antonio Oliveira Santos

Nos últimos anos, em diversos governos, a questão da Reforma Tributária tem sido objeto de inúmeros debates e propostas. Em verdade, praticamente nada se fez de fundamental, nestes últimos 20 anos, a não ser em benefício do Fisco, com a criação de novos tributos ou a ampliação dos já existentes.

Há uma grande dificuldade em se promover uma Reforma Tributária, devido à complexa estrutura do Sistema, que foi inteiramente distorcida, a partir da Constituição de 1988.

Antonio Oliveira Santos

Nos últimos anos, em diversos governos, a questão da Reforma Tributária tem sido objeto de inúmeros debates e propostas. Em verdade, praticamente nada se fez de fundamental, nestes últimos 20 anos, a não ser em benefício do Fisco, com a criação de novos tributos ou a ampliação dos já existentes.

Há uma grande dificuldade em se promover uma Reforma Tributária, devido à complexa estrutura do Sistema, que foi inteiramente distorcida, a partir da Constituição de 1988. Atualmente, com a carga tributária caminhando na direção de 40%  do PIB, a configuração de uma nova reforma tributária tornou-se ainda mais difícil, dadas as dificuldades em se programar a redução das exageradas dimensões a que chegou o  Estado brasileiro, nos três níveis da Federação – federal, estadual e municipal.

Reexaminando a questão da Reforma e, particularmente, detendo-nos na análise das mini-reformas que têm sido realizadas, resta-nos uma conclusão: é fundamental partir para uma Reforma definitiva, que envolva, simultaneamente, os interesses do Governo e da comunidade, promovendo a simplificação do sistema e respeitando os limites da capacidade contributiva das pessoas físicas e jurídicas.

Em numerosos círculos acadêmicos, de advogados e economistas, existe, atualmente, um consenso de que a solução mais efetiva e viável seria a federalização do ICMS, a exemplo do que já ocorre, hoje, com o IPI e o imposto de renda, arrecadados pela União e automaticamente compartilhados – na própria rede bancária arrecadadora – com os Estados e Municípios.

Um novo Sistema Tributário poderia, vantajosamente, fundir os diversos tributos indiretos – inclusive das contribuições ao PIS e COFINS – num único imposto sobre o consumo, incidente sobre o valor adicionado, com exceção do ISS dos Municípios, que tem características diferenciadas. O mesmo poderia ser feito em relação ao imposto de renda, ao qual seria incorporada a CSLL. Nesse contexto, promover-se-ia, igualmente, a reforma da Previdência Social, separando, nitidamente, o que é previdência (fundo de aposentadoria e pensões) e o que é assistência social (trabalhadores rurais aposentados, idosos, deficientes, etc.) questão tumultuada, que dificulta a análise do problema real e sua adequada reformulação.

Há estudos recentes, inclusive o que acaba de ser realização pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, em trabalho coordenado pela FIPE, da Universidade São Paulo, demonstrando, claramente, a viabilidade de uma reforma tributária nesse sentido, com visível redução das alíquotas.

 

Antonio Oliveira Santos é presidente da Confederação Nacional do Comércio

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, considerou positivo o saldo do esforço concentrado realizado nesta semana, que terminou com a votação de 39 propostas em Plenário. Aldo disse que o mais importante foi a Câmara ter conseguido votar 20 medidas provisórias e destrancar a pauta para a deliberação de outras matérias, como o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04) e o fim do voto secreto na Câmara e no Senado (PEC 349/01).

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, considerou positivo o saldo do esforço concentrado realizado nesta semana, que terminou com a votação de 39 propostas em Plenário. Aldo disse que o mais importante foi a Câmara ter conseguido votar 20 medidas provisórias e destrancar a pauta para a deliberação de outras matérias, como o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04) e o fim do voto secreto na Câmara e no Senado (PEC 349/01).
Sobre a aprovação de projetos que concedem aumento de salário para servidores do Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União (TCU), Aldo afirmou que já havia um entendimento entre o Executivo e os órgãos beneficiados para a aprovação dos projetos e não havia motivos para a Câmara rejeitá-los.
O presidente da Câmara ressaltou, no entanto, que as propostas questionadas em Plenário, como a fixação de novos tetos salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República, foram retiradas de pauta.

Votação de processos
Na retomada das sessões deliberativas do Plenário após as eleições, Aldo Rebelo anunciou que entrarão em pauta processos por quebra de decoro ainda pendentes, como o do deputado José Janene (PP-PR), o segundo turno da PEC do Voto Aberto e outras matérias que ainda serão negociadas com os líderes de partidos.
Aldo informou que deve ser marcada para a semana que vem uma nova reunião da Mesa Diretora para discutir a situação dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara. Segundo o presidente, falta acertar alguns detalhes do projeto de resolução que ele pretende colocar em discussão com o objetivo de disciplinar a contratação e as funções dos CNEs, além de concluir a lista atualizada dos ocupantes desses cargos. (Agência Câmara, 6 de setembro de 2006)

O relator da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, senador Paulo Paim (PT-RS), informou há pouco que formulou um relatório preliminar reunindo o resultado das discussões realizadas ao longo de um ano, que ainda pode ser aperfeiçoado na comissão. Ele disse que o relatório será enviado agora a todos os integrantes da comissão e a idéia é que seja lido na primeira semana de outubro, quando todos poderão trazer suas contribuições.

O relator da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, senador Paulo Paim (PT-RS), informou há pouco que formulou um relatório preliminar reunindo o resultado das discussões realizadas ao longo de um ano, que ainda pode ser aperfeiçoado na comissão. Ele disse que o relatório será enviado agora a todos os integrantes da comissão e a idéia é que seja lido na primeira semana de outubro, quando todos poderão trazer suas contribuições. Paim participou de reunião da comissão, encerrada há pouco.

O senador afirmou que um dos eixos do relatório é garantir que o salário mínimo tenha pelo menos um reajuste anual correspondente à inflação e ao dobro da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Outra preocupação, segundo o relator, foi construir uma regra que garanta a reposição das perdas dos aposentados e pensionistas e uma política permanente de recuperação dos benefícios, dando o mesmo reajuste do salário mínimo a esse grupo.

O relatório também propõe o fim do fator previdenciário e mudanças no financiamento da Previdência. Paim sugere o deslocamento da contribuição do empregador da folha de pagamento para o faturamento, de forma progressiva.

O senador disse que a comissão vai advogar ainda para que as novas regras partam de um salário mínimo de R$ 400. Na proposta orçamentária, o valor previsto a partir de 1º de abril de 2007 é de R$ 375. “Se no ano passado conseguimos colocar R$ 30 a mais do que a proposta que veio do governo, chegando a R$ 350, neste ano é possível colocar R$ 25”, avalia Paim.

Parâmetro

O vice-presidente da comissão, deputado Walter Barelli (PSDB-SP), observou que atrelar o reajuste do salário mínimo à variação do PIB é importante para que se tenha um parâmetro. Ele assinalou que, com o PIB previsto para este ano, “é facílimo cumprir a meta”, mas que se espera um PIB bem maior no futuro para que o mínimo volte a patamares de outras épocas.

Barelli lembrou que, no governo do presidente Juscelino Kubitschek, o mínimo equivalia a R$ 1.300. O deputado ressaltou que a comissão sabe que não é possível recuperar um valor como esse de imediato, pois é preciso preparar a economia do País. No entanto, ele afirmou que um índice de reajuste equivalente a duas vezes a variação do PIB mais a inflação é uma meta apenas para momentos difíceis da conjuntura econômica, porque a intenção é que haja um crescimento mais rápido do salário mínimo. (Agência Câmara, 6 de setembro de 2006)

 

Pronto para votação projeto que exige informações sobre impostos embutidos no valor da mercadoria

Está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto de lei destinado a esclarecer o brasileiro sobre os impostos que ele paga na compra de mercadorias e serviços.

Pronto para votação projeto que exige informações sobre impostos embutidos no valor da mercadoria

Está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto de lei destinado a esclarecer o brasileiro sobre os impostos que ele paga na compra de mercadorias e serviços. Tendo como primeiro signatário o presidente do Senado, Renan Calheiros, o projeto (PLS 174/06) exige que conste da nota fiscal a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais embutidos no preço total da venda.

O texto é resultado da campanha nacional denominada De Olho no Imposto, que mobilizou entidades representantes de empreendedores, profissionais liberais e trabalhadores, capitaneada pela Associação Comercial de São Paulo, para dar mais transparência aos impostos pagos no Brasil. O movimento colheu 1.564 assinaturas de apoio à proposta, entregues ao presidente do Senado numa grande solenidade realizada no início deste ano no Salão Negro do Congresso.

Na CMA, o projeto foi relatado pelo senador Leomar Quintanilha (PcdoB-TO), que apresentou uma emenda concernente apenas a mudanças na técnica redacional. O relator reconheceu que o princípio da transparência dos impostos, previsto na Constituição de 1988, até hoje não se tornou realidade no Brasil. De acordo com Quintanilha, o cidadão brasileiro não tem a percepção do montante dos tributos que paga, porque, além dos impostos diretos, enfrenta grande quantidade de tributos indiretos.

Além de exigir que a nota fiscal informe a totalidade, mesmo que aproximada, dos tributos pagos, o projeto de Renan Calheiros estabelece que a apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços.

O projeto também estabelece que essa informação sobre o valor dos tributos poderá ser fixada em painel, colocada em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a exibir o valor ou o percentual, mesmo que aproximado, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.

Em defesa do projeto, Renan Calheiros diz que tornar transparentes os valores pagos ao Estado brasileiro, permitindo ao contribuinte compará-los com o que recebe em contrapartida, é dar ao consumidor o melhor instrumento possível de avaliação do comportamento do poder público face aos cidadãos. Renan diz que o propósito básico do projeto é converter o contribuinte em cidadão capaz de exigir a correta aplicação de seus recursos. (Agência Senado, 11 de setembro de 2006)

Empresas do exterior e sites brasileiros oferecem abertamente ao consumidor produtos eletrônicos importados ilegalmente -isto é, sem incidência de impostos-, apesar do cerco aos fraudadores do comércio exterior realizado pela polícia e pela Receita Federal.

Algumas dessas empresas estão tão consolidadas no mercado brasileiro que já se transformaram em “canais oficiais” de vendas para produtores de vídeo, profissionais que utilizam equipamentos de imagem e som e para consumidores ávidos por novas tecnologias.

Por e-mails e por telefone, vendedores ofereceram à Folha e a consumi

Empresas do exterior e sites brasileiros oferecem abertamente ao consumidor produtos eletrônicos importados ilegalmente -isto é, sem incidência de impostos-, apesar do cerco aos fraudadores do comércio exterior realizado pela polícia e pela Receita Federal.

Algumas dessas empresas estão tão consolidadas no mercado brasileiro que já se transformaram em “canais oficiais” de vendas para produtores de vídeo, profissionais que utilizam equipamentos de imagem e som e para consumidores ávidos por novas tecnologias.

Por e-mails e por telefone, vendedores ofereceram à Folha e a consumidores que a reportagem acompanhou nas últimas duas semanas produtos importados, como câmeras fotográficas, computadores e projetores para home theater, livres de impostos e ainda entregues na porta de casa.

A B&H, loja com sede em Nova York, e o site Broker1, de São Paulo, são dois canais de distribuição no país de produtos importados, sem incidência de imposto de importação, segundo a Folha constatou. Existem outras empresas e sites que atuam da mesma forma à disposição dos brasileiros.

“Se desejar”

Na B&H, vendedores informaram que o consumidor só paga o imposto “se desejar”. Durante duas semanas, a reportagem conversou por telefone (por meio do sistema de ligação gratuita 0800, conectado diretamente com a empresa em Nova York) com vários funcionários da B&H, que até já lançou no Brasil um catálogo de produtos em português.

Todos os vendedores informaram que as mercadorias são entregues na casa do cliente em até 45 dias e que, para isso, o consumidor paga (por meio de cartão de crédito internacional) o valor do produto em dólares mais o do frete, que varia de US$ 350 a US$ 600.

Nas últimas ligações, funcionários informaram que a compra só poderia ser concretizada em 10 a 15 dias, pois “os aeroportos brasileiros estão congestionados neste momento. Estamos apenas aguardando o tráfego se normalizar”, disse um dos vendedores da loja.

Informaram também que as recentes operações da polícia e da Receita Federal [para combater o comércio exterior irregular] tinham atrapalhado a entrega dos produtos, feita por várias transportadoras, e que não estavam autorizados a divulgar nomes dessas empresas.

Para combater a sonegação fiscal no país, a Receita Federal realizou recentemente uma operação, batizada de Dilúvio, que resultou em 102 pessoas presas pela Polícia Federal em oito Estados. Estima-se em R$ 500 milhões o total de tributos sonegados em cinco anos pelos envolvidos nessa operação.

“Quando entra nesse período, não temos como fazer venda, porque não sabemos quanto tempo vai demorar para o transporte voltar ao normal. A fiscalização não é em cima de nós, mas das transportadoras”, disse um funcionário da B&H.

O vendedor do site Broker1 já não pareceu incomodado com operações de combate ao comércio exterior irregular no país. Por e-mail, informou a um consumidor que entregas de produtos podiam ser feitas em até cinco dias.

Sem riscos

“Os produtos vêm sem imposto porque a compra é feita sem nota fiscal nos Estados Unidos.” Em outro trecho da conversa, afirma que não há riscos de a mercadoria ser apreendida na Alfândega.

“Miami tem algum esquema no aeroporto de Guarulhos [em São Paulo], por isso passa sem revista”, disse o vendedor.

No site da Broker1, são oferecidos produtos de 41 marcas. Um projetor Infocus IN76, que lojistas paulistas estimam custar R$ 16 mil, é vendido por R$ 8.100 no site -preço final.

O prazo de entrega prometido é de até cinco dias, se o consumidor estiver em São Paulo. A troca do produto, em caso de defeito, é feita em um mês, afirma o vendedor -nesse caso, “sem despesas de envio”. Quando o cliente questiona se há riscos de o produto ser apreendido na Alfândega, o vendedor responde, categórico: “Quanto à Alfândega, não tenho tido problema”.

No caso da B&H, o consumidor também não perde. Se o produto não chega, segundo informou um cliente da loja, o dinheiro é devolvido. Se a mercadoria apresenta problemas, também é trocada. O único problema é que, por meio desse tipo de importação, o cliente não tem garantia se precisar de serviços de assistência técnica.

Lojistas especializados no comércio de produtos de foto, áudio e vídeo informaram que a importação ilegal chega a inviabilizar seus negócios.

“Vendo um projetor pelo equivalente a US$ 3.500, com nota fiscal e assistência técnica. Só que meu cliente pode adquirir o mesmo produto por US$ 1.600 na B&H. E é o que ele está fazendo, já que o produto chega todo bonitinho à casa dele”, diz Fernando Ely, dono de uma empresa que faz projetos de home theater em Porto Alegre. Ele diz que, neste ano, perdeu 20% dos seus negócios.

Carina Meneghel, gerente da divisão de ótica da Fotoptica, diz que a importação de forma ilegal atrapalha os negócios da loja, mas que esse problema já foi maior. “Estima-se que metade do mercado de ótica seja formada por produtos falsos ou importados de forma ilegal. Mas melhorou por conta das ações da Receita”, afirma.

 

O Indicador de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou na semana até 7 de setembro a maior alta desde a primeira semana de maio. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o indicador subiu 0,35%, ante alta de 0,16% apurada na semana anterior.

O Indicador de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou na semana até 7 de setembro a maior alta desde a primeira semana de maio. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o indicador subiu 0,35%, ante alta de 0,16% apurada na semana anterior. A taxa ficou acima do teto das estimativas dos analistas do mercado financeiro, que esperavam um resultado entre 0,12% a 0,26%, e bem acima da mediana das expectativas (0,17%).

Para o coordenador de índices de preços ao consumidor da FGV, André Braz, no entanto, a forte alta não indica aceleração dos índices de preços ao consumidor a curto prazo. Tanto que o núcleo do índice ficou em 0,19% enquanto o IPCS cheio teve oscilação de 0,35%.

O grupo Alimentação acelerou de uma alta de 0,70% na semana até 31 de agosto para 1,01% na semana até 7 de setembro. Nos demais grupos, as variações foram as seguintes: Habitação (0,04% e 0,17%); Vestuário (-1,11% e -0,09%); Saúde e Cuidados Pessoais (0,09% e 0,17%), Educação, leitura e recreação (0,10% e 0,01%), Transportes (0,07% e 0,12%) e Despesas diversas (-0,10% e -0,11%).

Os bancos reativaram a concessão de crédito nos meses de julho e agosto, depois de frear o volume de empréstimos em junho para enfrentar a alta da inadimplência. Segundo o diretor de empréstimos do Bradesco, Alexandre Gluher, julho e principalmente agosto mostraram um aumento de demanda e concessões. “Tivemos em junho uma pequena retração no volume de concessões. O crescimento da carteira passou dos 2,5% para pouco mais de 1,5%”, afirma Gluher.

Em julho a concessão voltou a tender para 3% de crescimento mensal.

Os bancos reativaram a concessão de crédito nos meses de julho e agosto, depois de frear o volume de empréstimos em junho para enfrentar a alta da inadimplência. Segundo o diretor de empréstimos do Bradesco, Alexandre Gluher, julho e principalmente agosto mostraram um aumento de demanda e concessões. “Tivemos em junho uma pequena retração no volume de concessões. O crescimento da carteira passou dos 2,5% para pouco mais de 1,5%”, afirma Gluher.

Em julho a concessão voltou a tender para 3% de crescimento mensal. Segundo Gluher, o crédito para a pessoa física cresceu mais, especialmente nas linhas de empréstimo pessoal e financiamento de veículos. No segmento de empresas, o maior crescimento ocorreu nos repasses de linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Um dos melhores desempenhos no Bradesco neste ano é na carteira de crédito imobiliário. Só até agosto foram emprestados R$ 1,3 bilhão, entre financiamentos para construtoras e compradores finais dos imóveis, quase o dobro dos R$ 700 milhões concedidos em todo ano passado. “Esperamos terminar o ano com R$ 2 bilhões”, afirma Gluher. O crédito imobiliário não sofreu com o “soluço” de inadimplência no final do primeiro semestre como as linhas pessoais.

O presidente do banco Real ABN AMRO, Fábio Barbosa, diz que o volume de concessão de crédito em julho e agosto recuperou-se e voltou aos níveis anteriores à retração registrada no final do segundo trimestre. “A carteira voltou a crescer entre 2% e 2,5%”, afirma. O maior crescimento nos últimos dois meses foi nas linhas voltadas à pessoa física, especificamente crédito consignado, e pequenas e médias empresas. Barbosa espera terminar o ano com aumento da carteira em torno de 25%, mas acredita que o crescimento econômico está abaixo do desejável para expansão mais segura dos empréstimos.

O presidente do Real ABN diz que o spread está aumentando, na média, nos empréstimos para empresas, porque os bancos estão começando a emprestar para companhias que antes não tinham acesso a crédito. “Na média, o spread aumenta porque estamos tomando riscos diferentes, emprestando para empresas de menor porte, que têm risco maior e antes não tinham acesso ao dinheiro. O spread poderia ser zero se só emprestássemos para a Vale do Rio Doce”. João Ayres Rabêllo, do banco Fibra, diz que no “middle market”, onde está a maior parte de seus clientes, em julho praticamente não havia demanda e em agosto “já houve uma melhora substancial”.

O diretor de relações governamentais do HSBC, Hélio Duarte, afirma que no banco inglês o “freio” prevendo maiores perdas com inadimplência foi aplicado um pouco antes da média do mercado, no fim do ano passado. “Agora estamos retomando, mas com o crescimento econômico nesses níveis não há como expandir a carteira rapidamente”. O diretor executivo do Santander, José de Paiva Ferreira, também acredita que o período de elevação da inadimplência e maior cautela acabou. “Julho ainda foi um mês atípico, por causa de férias escolares, mas agosto melhorou bastante”. O banco espanhol também volta a registrar níveis mensais de crescimento da carteira de crédito em torno de 2,5%.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Rafael Cardoso, ainda não tem os números fechados, mas diz que o mês de agosto “foi muito bom”, com aumento das concessões de leasing especialmente para pessoas físicas.

O Consultor de varejo financeiro Boanerges Ramos Freire acredita que a evolução dos sistemas de risco das instituições, que já passaram por diversas ondas de inadimplência nos 12 anos de Plano Real, permitirão daqui para frente um crescimento mais estável das operações de crédito, sem as características de “stop and go” tão comuns do passado. Alguns varejistas que trabalham com a população de baixa renda estão tendo melhores resultados em relação à inadimplência, diz, citando como exemplo o banco Ibi, da rede de lojas C&A. “Acredito que agora teremos crescimento contínuo, embora mais lento e sem períodos explosivos”.

Num seminário sobre crédito para desembargadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) organizado pela Febraban (federação dos bancos) em Comandatuba, os bancos apontaram o crédito imobiliário como o produto mais importante para atingir níveis de empréstimos sobre o PIB semelhantes aos de países desenvolvidos e argumentaram com os juízes que decisões que impedem a retomada de imóveis dos inadimplentes elevam os custos para todos os tomadores. Os bancos aguardam a formação de jurisprudência sobre a alienação fiduciária para imóveis. As ações contestando retomadas de imóveis residenciais pelo novo instrumento ainda não chegaram aos tribunais superiores. Garantir a retomada por meio da alienação é uma das maiores preocupações dos bancos, que consideravam empréstimos com garantia sobre hipotecas “inseguros”, devido à formação de jurisprudência dificultando a retomada. O Brasil é hoje o único país a adotar alienação fiduciária para imóveis.

“Se descontarmos o crédito imobiliário do total de empréstimos de países que têm crédito de 120% ou 130% do PIB, sobra algo como 40%, não estamos tão longe disso”, diz Barbosa, do ABN. A participação do crédito sobre o PIB no Brasil é de 32%, ainda ligeiramente abaixo dos 37% atingidos em 1994. O crédito direto ao consumidor no Brasil representa 9,92% do PIB, acima dos 7,95% do PIB no Chile ou 3,82% no México. Nos EUA, esse crédito é de 17,5% e no Reino Unido, 63,8%. Ou seja, o potencial de expansão do crédito para consumo não é mais tão grande.

O crédito imobiliário representa cerca de 2% do PIB, segundo dados da consultoria Accenture. O crescimento dessa carteira ajuda a alavancar o crescimento econômico em geral por influenciar a construção civil e outras áreas da economia. Os períodos recentes de expansão de crédito imobiliário no México, Chile e Espanha elevaram o crescimento econômico. No México, o crédito imobiliário saiu de zero em 1995 para 11% do PIB em 2004. No Chile, foi de 10% para 17%. Na Espanha, saltou de 19% para 44%. Para que o Brasil atinja proporção parecida com a chilena, teria que conceder anualmente R$ 28 bilhões em empréstimos imobiliários por uma década.

Considerando todos os recursos disponíveis da captação de poupança e assumindo que a aplicação fosse integral, teriam que ser financiados no mercado de securitização R$ 79 bilhões nos próximos dez anos para atingir o nível mexicano de crédito imobiliário sobre o PIB ou R$ 193 bilhões para empatar com o Chile.

No caso espanhol, também teve a contribuição de forte concorrência, que resultou em expressiva redução de juros. A taxa média dos financiamentos imobiliários despencou de 16% em 1990 para 3,3% hoje inferior à praticada nos EUA). O prazo médio dos financiamentos dobrou de 12 para 25 anos, e a redução dos custos reduziu a parcela de um salário mínimo gasto com prestações de um financiamento de 10 mil euros de 53% em 1990 para 10,6% em 2004.