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Os desembolsos de empréstimos do Banco Mundial (Bird) ao Brasil atingiram, nos primeiros sete meses deste ano, volume superior ao dobro do verificado em 2005 inteiro. Foram US$ 1,739 bilhão, o que garante, pela primeira vez em quatro anos, fluxo financeiro líquido favorável ao país no ano calendário de 2006.

Os desembolsos de empréstimos do Banco Mundial (Bird) ao Brasil atingiram, nos primeiros sete meses deste ano, volume superior ao dobro do verificado em 2005 inteiro. Foram US$ 1,739 bilhão, o que garante, pela primeira vez em quatro anos, fluxo financeiro líquido favorável ao país no ano calendário de 2006. Refletindo ajustes implementados pelo organismo multilateral em sua estratégia de assistência ao país a partir de 2004, o ritmo de contratação de novas operações de crédito também se acelerou, o que gera perspectivas de desembolsos líquidos também para os próximos anos.

Considerados juros e amortizações de empréstimos anteriores, o Brasil mais pagou do que recebeu recursos do Bird nos últimos três anos. Com o aumento de amortizações decorrente do auxílio prestado nos anos de crise até 2002, o fluxo líquido foi negativo em US$ 719 milhões em 2003 e em US$ 399 milhões em 2004. Em 2005, os vencimentos de dívida principal com o organismo caíram. Mas, por causa da queda nos desembolsos, que foram de apenas US$ 781 milhões, o fluxo líquido continuou negativo, em US$ 602 milhões.

Em 2006, até julho, a situação foi inversa. Em sete meses, houve desembolso líquido de R$ 1,15 bilhão, quantia suficiente para cobrir os US$ 591 milhões de vencimentos previstos de agosto a dezembro perante o organismo. Até dezembro, o Banco Mundial prevê liberar mais US$ 1 bilhão referente a contratações já realizadas, informa Paulo de Sá, chefe da equipe de implementação de projetos do organismo no Brasil. Mesmo que isso não ocorra, entretanto, o fluxo líquido de desembolsos fechará o ano positivo, o que não acontece desde o ano de 2002.

As contratações de crédito novo não chegaram a atingir os patamares de 1999, 2001 e 2002, anos em que os empréstimos de ajuste estrutural concedidos pelo Bird ajudaram o Brasil a atravessar o encarecimento e a escassez de oferta de crédito ao país no mercado internacional. Mas subiram muito em relação a 2005 e 2004, atingindo US$ 1,503 bilhão nos primeiros sete meses de 2006. No ano passado inteiro, o valor contratado foi de apenas US$ 852 milhões, segundo o Ministério do Planejamento.

Paulo de Sá explica que esse incremento no volume de novos negócios reflete, em grande medida, as mudanças na estratégia de assistência ao país a partir de 2004. Uma delas foi a maior atenção às demandas dos Estados. Essa foi uma forma de compensar limitações do Orçamento federal, cuja execução tem sido contingenciada nos últimos anos.

“No início da década, a carteira de financiamentos do Bird no Brasil era composta basicamente por projetos federais. Hoje, os financiamentos aos Estados representam cerca de metade do número de projetos em andamento e um terço do saldo”, diz Sá.

A utilização de novas modalidades de empréstimo para o governo federal também ajudou, pois deu aos processos de análise, aprovação, contratação e desembolso agilidade semelhante à das operações de ajuste estrutural utilizadas na época de crise para auxiliar no equilíbrio do balanço de pagamentos externos do país.

Assim como os de ajuste estrutural, os Empréstimos para Políticas e Desenvolvimento, conhecidos como DPL, iniciais em inglês, demandam menos tempo porque são de desembolso único e não estão vinculados à implementação física de projetos de investimento. Servem para financiar grandes programas do governo federal brasileiro, como o Bolsa-Família, ou apoiar reformas microeconômicas, como a da legislação do crédito habitacional, explica Sá.

A opção por Empréstimos de Abordagem Setorial Ampla, cuja sigla em inglês é SWAp, também dará maior velocidade às liberações de recursos do Banco Mundial. Embora se destine a financiar a execução de obras físicas, essa nova modalidade exige menos tempo porque permite incluir num único contrato – e, portanto, num mesmo processo de análise e aprovação – diferentes projetos em todo o país.

Já aprovado pela direção do Banco Mundial, o primeiro contrato desse tipo com o Brasil aguarda aprovação do Senado para ser assinado. São aproximadamente US$ 500 milhões, destinados a financiar investimentos em infra-estrutura de transportes, inclusive no âmbito do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), cujas despesas não impactam resultado fiscal primário da União. Devido ao esvaziamento decorrente do processo eleitoral, os senadores dificilmente aprovarão o empréstimo a tempo de o Bird desembolsar os recursos ainda em 2006.

A expressiva elevação dos fluxos de 2005 para 2006 é explicada também por uma mudança nos procedimentos operacionais de liberação dos recursos referentes aos DPLs. Inicialmente, o governo primeiro pegava o dinheiro do Bird para depois aplicá-lo nos programas financiados. Por opção do próprio governo, no entanto, essa sistemática mudou e agora o Banco Mundial libera os recursos de acordo com as despesas já executadas.

Isso afetou negativamente os números de 2005, deprimindo a base de comparação, pois, num primeiro momento, o fluxo de desembolsos caiu, explica Sá.

Resultado da diferença entre US$ 2,264 bilhões em exportações e US$ 1,838 bilhão em importações, a balança comercial brasileira atingiu saldo comercial de US$ 426 milhões na segunda semana de setembro – ante US$ 395 milhões registrados na semana anterior.

Resultado da diferença entre US$ 2,264 bilhões em exportações e US$ 1,838 bilhão em importações, a balança comercial brasileira atingiu saldo comercial de US$ 426 milhões na segunda semana de setembro – ante US$ 395 milhões registrados na semana anterior. No mês, o superávit já é de US$ 821 milhões.

No acumulado do ano, a balança comercial acumula saldo de US$ 30,449 bilhões, o que representa um crescimento de 2,56% na comparação com os US$ 29,690 bilhões verificados no mesmo período de 2005.

Ao saber do resultado, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, elevou de US$ 42 bilhões para US$ 45 bilhões a sua previsão de superávit para 2006. Se este número for confirmado, a balança comercial brasileira superará os US$ 44,764 bilhões registrados no ano passado e baterá o recorde pelo quarto ano consecutivo. O mercado doméstico, entretanto, não é tão otimista. Analistas acreditam que o impacto da valorização do real sobre o comércio exterior afetará o resultado final, já que o dólar fraco reduz a competitividade dos produtos brasileiros e favorece as importações.

A Receita Federal apreendeu R$ 377 milhões em mercadorias durante 548 operações de combate à pirataria, contrabando e descaminho realizadas no primeiro semestre deste ano. O volume apreendido representa um crescimento de 32,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a Polícia Federal instaurou 3.300 inquéritos por violação de direitos autorais, contrabando e descaminho no primeiro semestre.

A Receita Federal apreendeu R$ 377 milhões em mercadorias durante 548 operações de combate à pirataria, contrabando e descaminho realizadas no primeiro semestre deste ano. O volume apreendido representa um crescimento de 32,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a Polícia Federal instaurou 3.300 inquéritos por violação de direitos autorais, contrabando e descaminho no primeiro semestre. Em todo o ano passado, 1.200 pessoas foram presas, e, em 2004, apenas 39.

Somente em Foz do Iguaçu, a Receita apreendeu R$ 68 milhões em mercadorias entre janeiro e maio deste ano, o que representa uma alta de 35%. Entre os produtos que tiveram forte crescimento no total apreendido estão as mídias virgens (CDs e DVDs). Operações realizadas no primeiro semestre levaram ao recolhimento de 23,421 milhões de CDs e DVDs virgens, contra 8,656 milhões no mesmo período do ano passado – alta de 170,5% no período.

Hoje, o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, se reúne em São Paulo com representantes das emissoras de rádio e televisão, da indústria do cinema e de empresas de TV por assinatura para discutirem a pirataria de filmes. No encontro, o Governo quer conversar com os empresários sobre as dificuldades da indústria e ouvir sugestões para o combate à pirataria.

Conselho quer conscientizar principalmente os jovens

O conselho também tem como objetivo conscientizar a população – principalmente de 15 a 24 anos, os principais consumidores de pirataria – sobre os riscos e prejuízos desses produtos irregulares.

O conselho lançou a campanha “Pirata, Tô Fora! Só Uso Original” e produz materiais impressos para serem distribuídos em colégios e universidades em que alertam sobre a perda de empregos e de arrecadação de impostos com o consumo de pirataria.

O diretor do Sindireceita (sindicato dos técnicos da Receita Federal) e coordenador da campanha “Pirata, Tô Fora!”, Rodrigo Thompson, afirma que somente as ações de apreensão não são suficientes para o combate à pirataria, que cresce no mundo todo. Para ele, o problema é grave no Brasil porque a população “tem um problema cultural de falta de valorização da propriedade intelectual”.

A campanha tenta mostrar à população que, ao vender um CD, por exemplo, uma gravadora tem que remunerar não apenas os custos de impressão da mídia e da distribuição, mas também valorizar os artistas contratados.

Ele também alerta que além de já dominar boa parte dos mercados de cigarros, eletrônicos e informática, a pirataria já começa a conquistar mercado em produtos que colocam em risco a saúde pública, como medicamentos e agrotóxicos.

Thompson admite que o real valorizado torna a importação irregular de produtos um negócio mais lucrativo, mas afirma que o Governo não deve definir sua política de câmbio de acordo com a pirataria.

Pouco utilizada,a suspensão de contrato baseia-se nos princípios do “lay off” dos EUA. Apesar de considerarem as regras do mercado de trabalho muito rígidas no Brasil, os empresários não estão fazendo uso de um instrumento implementado pelo governo em 1998 que dá mais flexibilidade às empresas para enfrentar períodos de dificuldade.

Pouco utilizada,a suspensão de contrato baseia-se nos princípios do “lay off” dos EUA. Apesar de considerarem as regras do mercado de trabalho muito rígidas no Brasil, os empresários não estão fazendo uso de um instrumento implementado pelo governo em 1998 que dá mais flexibilidade às empresas para enfrentar períodos de dificuldade.

Estabelecida por medida provisória e já incorporada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a suspensão do contrato de trabalho – inspirada no modelo norte-americano, onde é denominada lay off –, permite às empresas livrar-se do pagamento de salários e encargos sociais por um período de dois a cinco meses, desde que ofereçam um curso de qualificação aos seus trabalhadores.

Levantamento realizado por este jornal, com base em dados do Ministério do Trabalho, revela que esse mecanismo foi pouco utilizado pelas empresas, totalizando cerca de 42 mil segurados entre 1999 e julho de 2006. A análise das informações mostra ainda que, no período de 2000 a julho de 2006, o uso desse mecanismo foi concentrado nos setores ligados à agropecuária, extração vegetal, caça e pesca (14.128) e na indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico (14.380). O comércio registrou 38 segurados, serviços 622 e construção apenas 5.

A medida, foi justificada pelo governo na época como uma alternativa à demissão, em um contexto de crise econômica advinda das turbulências asiática (1997) e russa (1998) que elevaram o nível de desemprego.

No entanto, nem mesmo o setor de construção civil, um dos mentores do projeto, encorajou-se a fazer uso do instrumento. O assessor jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon/SP), Renato Romano, argumenta que a proposta de suspensão do contrato de trabalho visava a qualificação da mão-de-obra no setor, aproveitando a característica de descontinuidade das atividades de construção, e não para o enfrentamento de crises como foi proposto pelo governo. “É um equívoco tentar utilizar a suspensão do contrato de trabalho como um mecanismo para enfrentar crises, que podem durar mais que cinco meses”, afirma Romano.

Insegurança jurídicaA insegurança jurídica é apontada como mais uma das causas para a pouca procura das empresas por medidas de flexibilização. Na opinião do presidente do Conselho Temático Permanente de Relações de Trabalho e Desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto Lima Godoy, há uma cautela muito grande dos empresários em relação à aplicação de mudanças porque a lei é genérica e a Justiça do Trabalho pode se manifestar contrariamente à medida. “Isso assusta e conseqüentemente inibe a aplicação da lei”.

Já as especialistas em direito do trabalho, Cláudia Brum Mothé, do escritório Siqueira Castro Advogados, e Tamira Maira Fioravante, pesquisadora da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), afirmam que, como a medida provisória foi incorporada à CLT, é muito difícil que ocorra o que Godoy diz temer, a não ser que haja alguma irregularidade no acordo ou contrato celebrado entre as partes. O diretor da assessoria jurídica da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Luís Antônio Flora, diz que o instrumento não é interessante para o setor, que já recorre aos contratos temporários e com prazo determinado previstos na CLT, permitindo regular o número de trabalhadores de acordo com variações da demanda.

Embora seja um dos setores que mais utilizam a suspensão do contrato de trabalho, o assessor técnico da Confederação Nacional da Agropecuária (CNA), Clóvis de Queiroz Neto, diz não ter conhecimento do mecanismo além de não saber onde está sendo utilizado.

Para o especialista em economia do trabalho da Unicamp, Marcio Pochmann, a pouca utilização do mecanismo reforça o fato de o mercado de trabalho no Brasil já ser bastante flexível. Segundo ele, a rotatividade da mão-de-obra no País, de 42%, é quase o dobro da verificada em países como os EUA.

Empresários querem uma reforma profunda

Enquanto o governo sequer começou a discutir a reforma trabalhista, anunciada como uma de suas prioridades, empresários pedem modificações mais profundas na legislação do trabalho. Consideram que as modificações devem contemplar uma redução dos custos trabalhistas e da burocracia, o que tornaria o País mais competitivo no cenário internacional.

Na avaliação do assessor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Dagoberto de Lima Godoy, a legislação trabalhista no Brasil é antiquada e não acompanhou as mudanças ocorridas no mundo. Segundo Godoy, sem uma reforma total o Brasil perde espaço na competição com outros países, principalmente para competidores como a China, onde as noções de direito são complemente diferentes das vigentes no mundo ocidental.

Para o assessor jurídico do Sinduscon, Renato Romano, a reforma trabalhista, além da redução dos encargos sociais, deve levar em consideração diferenças setoriais, regionais e de tamanho entre as empresas. Na sua avaliação, a proposta dos sindicatos de negociação coletiva em âmbito nacional é um erro. “Muitas empresas não seriam capazes de arcar com um piso salarial estabelecido em regiões que pagam melhores salários, como São Paulo”.

Já o assessor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Clóvis Veloso de Queiroz Neto, enfatiza que uma das principais bandeiras da entidade na área trabalhista é que se busque igualar a legislação do Brasil com as de outros países desenvolvidos e em desenvolvimento, onde a legislação do trabalho rural é diferente da urbana. “O setor rural demanda uma legislação trabalhista específica, pois nos casos não previstos nessa legislação, aplica-se o que está disposto na CLT. Com uma lei específica, haverá diminuição drástica da informalidade no setor que hoje atinge cerca de 68% dos trabalhadores.”

Em estudo recente, a Fecomercio afirma que de cada R$ 100 gastos com a folha de pagamento pelos empresários, apenas R$ 65,30 ficam com os trabalhadores. A Fecomercio propõe a redução de impostos sobre trabalho e capital e a simplificação de exigências legais como forma de diminuir a informalidade. As propostas incluiriam ainda transformar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em seguro-desemprego e fundo de aposentadoria capitalizado.

O bom comportamento da inflação fez o Banco Central reduzir a taxa de juros em uma amplitude maior do que a esperada pelos analistas do mercado financeiro. No entanto, o Comitê de Política Monetária (Copom) admite, na ata de sua última reunião divulgada nesta sexta-feira, que estudou primeiramente uma redução de apenas 0,25 ponto percentual nos juros básicos antes de reduzi-los efetivamente em 0,5 ponto e reafirmou que poderá agir com maior parcimônia em decisões futuras.

“O Copom avaliou a conveniência de reduzir a taxa Selic em 25 pontos básicos – 0,25 ponto percentual..

O bom comportamento da inflação fez o Banco Central reduzir a taxa de juros em uma amplitude maior do que a esperada pelos analistas do mercado financeiro. No entanto, o Comitê de Política Monetária (Copom) admite, na ata de sua última reunião divulgada nesta sexta-feira, que estudou primeiramente uma redução de apenas 0,25 ponto percentual nos juros básicos antes de reduzi-los efetivamente em 0,5 ponto e reafirmou que poderá agir com maior parcimônia em decisões futuras.

“O Copom avaliou a conveniência de reduzir a taxa Selic em 25 pontos básicos – 0,25 ponto percentual.. Apesar de entenderem que diversos fatores respaldariam tal decisão, os membros do comitê concluíram que, neste momento, uma redução de 50 pontos básicos na taxa Selic resultaria em maior adequação das condições monetárias correntes à melhora no cenário prospectivo para a inflação observada entre as reunião de julho e de agosto”, diz o documento.

Na reunião da semana passada, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) de 14,75% para 14,25% ao ano. A maioria dos analistas de mercado esperava um corte de só 0,25 ponto.

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) só foi divulgado na manhã do dia seguinte à decisão do Copom. A ata não faz nenhuma menção ao crescimento de apenas 0,5% da economia no segundo trimestre para embasar o corte maior que o esperado dos juros.

Inflação em 12 meses até agosto, de 3,85%, está abaixo da meta

O BC, entretanto, já possuía números sobre a inflação que permitiam um menor conservadorismo com os juros. A inflação dos últimos 12 meses encerrados em agosto está em 3,84%, enquanto a meta para o ano é de um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5%.

O BC, entretanto, lembra que os cortes de juros têm efeitos defasados e mostra preocupação com o cumprimento da meta de inflação em 2007. Segundo o Copom, ainda há incertezas sobre o impacto que os recentes cortes de juros terão até o próximo ano e, por essa razão, entende que poderá agir com maior “parcimônia”.

A cautela indicada na ata é justificada pelo fato de que a política de corte de juros, iniciada em setembro do ano passado, ainda não surtiu total efeito sobre a economia. Além disso, outros fatores, como a expansão do nível de emprego e da renda, também terão impacto sobre o nível da atividade.

O Copom avalia, de acordo com a ata, que ainda há incertezas nos mercados internacionais e que por essa razão permanecerá “vigilante” para evitar que essa incerteza de curto prazo não se propague para cenários mais longos.

“Evidentemente, na eventualidade de se verificar uma exacerbação de riscos que implique alteração do cenário prospectivo traçado para a inflação neste momento pelo comitê, a estratégia de política monetária será prontamente adequada às circunstâncias.”

O Banco Central teme que o processo de alta dos juros nos Estados Unidos tenha sido excessivo e possa levar o país à recessão. No entanto, o Copom avalia que há baixa probabilidade para um cenário de deterioração nos mercados internacionais.

“Apesar de a necessidade de altas adicionais não estar descartada, desde a última reunião do Copom reduziu-se acentuadamente o grau de incerteza sobre a política monetária dos EUA. Por outro lado, ganhou importância o temor de que esse aperto monetário possa ter sido excessivo, e que, portanto, a economia estadunidense possa entrar em recessão”, diz a ata da reunião da semana passada.

No mês passado, o Fed (Federal Reserve, o Banco Central americano) interrompeu o ciclo de altas nos juros iniciado em julho de 2004. No período, a taxa passou 1% ao ano para 5,25% ao ano Além de não esperar uma deterioração dos mercados internacionais, o Copom avalia que hoje o Brasil está muito mais resistente à choques externos em conseqüência, principalmente, dos elevados superávits comerciais, do superávit primário, da recomposição das reservas internacionais e da redução do endividamento.

Baixa probabilidade de deterioração nos mercados

“Esse aumento da resistência a choques refletiu-se, sobretudo, na constatação de que a economia doméstica tem mantido sua trajetória de crescimento em meio ao longo processo de ajuste das taxas de juros nos EUA, ao qual se juntaram a Zona do Euro e o Japão. Dessa forma, o Copom continua atribuindo baixa probabilidade a um cenário de deterioração significativa nos mercados financeiros internacionais, ou seja, suficiente para comprometer as condições de financiamento do país”, afirma a ata.

O Copom volta ainda a afirmar que os preços do petróleo são uma fonte de incerteza no cenário internacional e de que esses elevados patamares devem permanecer por um período acima do esperado. Por isso, o comitê admite que poderá rever a sua previsão de que os preços da gasolina não terão reajuste no mercado interno neste ano.

“O cenário central de trabalho adotado pelo Copom, que prevê preços domésticos da gasolina inalterados em 2006, vem se tornando progressivamente menos plausível, e, portanto, aumentaram significativamente os riscos à sua concretização. Caso se consolidem as tendências observadas recentemente, o Copom poderá ter de incorporar ao seu cenário central de trabalho uma elevação dos preços domésticos da gasolina ainda em 2006”, diz a ata.

Para o comitê, há poucas chances de um retrocesso nos preços. Antes da última reunião, realizada na semana passada, o barril do petróleo era negociado em torno de US$ 70. Apesar de ainda não ter alterado sua previsão de reajuste para a gasolina, o Copom lembra que os preços do petróleo têm influência na economia do país, já que é um produto utilizado em algumas cadeias produtivas, como a petroquímica.

A projeção para o aumento do reajuste do gás de cozinha (gás de butijão) foi mantida em 0,1% neste ano. O mesmo ocorreu para os preços da telefonia fixa (2,7%) e para a energia elétrica (previsão de queda de 0,9%). Para o conjunto de preços administrados, houve um leve recuo na projeção, que passou de 6,2% para 6,1% neste ano.

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovado pela Câmara na quarta-feira (6), já chegou ao Senado mas só será em votado, teoricamente, em outubro, após as eleições. Apear do tempo, um acordo de líderes partidários concedeu urgência à votação da matéria, o que o coloca como primeiro item a ser apreciado assim que os senadores examinarem e votarem dezessete medidas provisórias que estão chegando ao Senado e já trancam a pauta.

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovado pela Câmara na quarta-feira (6), já chegou ao Senado mas só será em votado, teoricamente, em outubro, após as eleições. Apear do tempo, um acordo de líderes partidários concedeu urgência à votação da matéria, o que o coloca como primeiro item a ser apreciado assim que os senadores examinarem e votarem dezessete medidas provisórias que estão chegando ao Senado e já trancam a pauta.

As medidas provisórias, aprovadas na segunda-feira (4) pelos deputados, chegarão nos próximos dias ao Senado e, por terem sido assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias, passam a obstruir a pauta de votações.

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conhecido também como “Lei do Supersimples”, permite que estados e municípios sigam o exemplo da União e adotem regimes simplificados de tributação para essas empresas. Hoje, o Simples federal unifica em uma única guia seis impostos. O projeto permitirá que impostos cobrados pelo estado (ICMS) e pelo município (ISS) entrem nesta guia única.

De acordo com o já aprovado pelos deputados na Câmara, o Supersimples valerá para empresas com renda bruta anual de até R$ 2,4 milhões. Nos estados com participação na renda nacional inferior a 5%, a inclusão do ICMS e do ISS no novo sistema terá valor menor – R$ 1,8 milhão para as pequenas empresas.

Se a participação na renda nacional ficar abaixo de 1%, o limite para os benefícios do Supersimples será de R$ 1,2 milhão de faturamento anual. As empresas enquadradas como micro, no entanto, continuarão com o limite anual de R$ 240 mil, de acordo com o projeto.

Rombo

Dados apresentados por parlamentares de partidos que fazem parte da base do governo na Câmara mostram que as mudanças podem tirar por ano R$ 5 bilhões dos cofres públicos. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que fez ao Congresso a proposta do Supersimples, calcula que haverá redução de até 40% no pagamento de impostos para novas empresas.

As firmas que já pagam impostos pelo Simples, ainda conforme técnicos do Sebrae, contarão com uma queda entre 15% e 20% no pagamento de impostos. Aproximadamente 2 milhões de empresas são participantes do Simples.

Além da extensão do Simples aos impostos estaduais e municipais, o setor de serviços também será beneficiado pela redução da burocracia e dos impostos. Poderão aderir ao Supersimples empresas das áreas de construção civil, contadores, academias de ginástica, corretores de imóveis e produtores de cinema e teatro.

As mudanças não incluem benefícios aos profissionais liberais que prestam serviços de natureza intelectual e criam empresas para redução da carga tributária, como advogados, jornalistas e publicitários.

Ainda de acordo com o projeto agora no Senado, as empresas de serviços pagarão aliquotas maiores, comparados às firmas de comércio. Os comerciantes pagarão aliquotas básicas de 4% a 11,61% do faturamento, enquanto as empresas de serviços ficarão entre 4,5% e 17,4%.

O Brasil viveu, nestes últimos tempos, uma das mais difíceis situações no quadro político, marcado pelos sucessivos escândalos de uma corrupção desenfreada, objeto de inúmeras CPI’S no Congresso Nacional.

Entretanto, apesar da crise política, foram poucos os efeitos sobre a situação econômica, que segue influenciada, principalmente, pela favorável conjuntura internacional. No mercado externo, os Estados Unidos dão mostra de que a economia vai continuar crescendo, apesar dos resultados negativos do duplo déficit orçamentário e cambial.

O Brasil viveu, nestes últimos tempos, uma das mais difíceis situações no quadro político, marcado pelos sucessivos escândalos de uma corrupção desenfreada, objeto de inúmeras CPI’S no Congresso Nacional.

Entretanto, apesar da crise política, foram poucos os efeitos sobre a situação econômica, que segue influenciada, principalmente, pela favorável conjuntura internacional. No mercado externo, os Estados Unidos dão mostra de que a economia vai continuar crescendo, apesar dos resultados negativos do duplo déficit orçamentário e cambial. Ainda não chegou a hora do reajuste fiscal que o mercado prevê para a economia americana; na Europa não há sinais de mudanças importantes e o clima é de estabilidade, em relação ao ano corrente e ao próximo; a China continua exuberante, tanto no crescimento interno do PIB, como no balanço de pagamentos, com recordes de exportações e de ingresso de investimentos estrangeiros diretos. O sistema off-shoring implantado na Zona Leste da China criou um novo centro de gravidade econômico, responsável pela recuperação da economia do Japão e da maioria dos países emergentes.

No contexto dessa conjuntura favorável, a campanha eleitoral, no Brasil, segue impressionantemente calma, sem maior interferência nas atividades econômicas. Observa-se que não há sinalização de mudança de rumo, nos pronunciamentos dos dois principais concorrentes à Presidência da República e isto, certamente, responde pela tranqüilidade corrente nos meios empresariais. As associações de classe dos empresários reivindicam reformas de base, que tanto constam da Agenda do PT/PMDB, como do PSDB/PFL.

A julgar pelas reações do mercado, a economia brasileira caminha para um crescimento em torno de 3,5%, neste e no próximo ano, com inflação controlada e balanço de pagamentos superavitário. A grande preocupação, que já vem de algum tempo, é em relação à divida pública interna, que dificilmente poderá continuar sendo “empurrada com a barriga”. É daí que poderão vir as surpresas mais desagradáveis.

Do ponto de vista político, as eleições deste ano vão servir para indicar o caminho adequado para uma reforma do sistema eleitoral, que consolide a democracia no País. É importante que o Congresso Nacional aprenda com a lição dos fatos. Há muita coisa no Brasil que precisa mudar. A começar pelo Sistema eleitoral.

Ernane Galvêas, ex-Ministro da Fazenda

Consultor Econômico da Confederação Nacional do Comércio

Em continuidade ao roteiro proposto pela Comissão Especial do Código Brasileiro de Combustíveis, para analisar e propor parecer ao projeto que cria o Código, a comissão realizou a sua décima segunda audiência pública no ano de 2006.

Em continuidade ao roteiro proposto pela Comissão Especial do Código Brasileiro de Combustíveis, para analisar e propor parecer ao projeto que cria o Código, a comissão realizou a sua décima segunda audiência pública no ano de 2006. Desta vez, a Agência Nacional de Petróleo foi a convidada a expor as suas sugestões sobre o projeto que estabelece o Código de Combustíveis.

A reunião foi presidida pelo Deputado Simão Sessim (PP/RJ), Presidente da Comissão Especial.

A Mesa foi composta pelo Relator da matéria, Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA); e pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Borges Rodrigues Lima.

Ao abrir o debate, Haroldo Lima apontou a melhora dos combustíveis vendidos em todo o país, entregando ao presidente da comissão e ao relator da matéria, um demonstrativo que indica o índice das não-conformidades, ou seja, dos combustíveis que não estão de acordo com as especificações técnicas requeridas. Haroldo Lima afirmou que esse índice já está próximo dos parâmetros internacionais.

Em relação às fiscalizações empreendidas, segundo Haroldo Lima, a ANP, coloca em prática ações planejadas e específicas em regiões, monitorando com mais atenção as localidades e os postos revendedores onde são detectados maiores problemas. Citou, ainda, que no ano de 2006, a ANP revogou cerca de 1.862 autorizações de funcionamento de postos revendedores de combustíveis, em grande parte dos casos por constatar a prática de adulteração.

Sobre a verticalização, Haroldo Lima revelou, ainda, que a ANP procura evitar que as grandes distribuidoras de combustíveis atuem também no comércio varejista. Frisou que um dos princípios básicos da ANP é evitar a verticalização, referindo-se ao controle das várias fases do mercado, desde a produção até o varejo.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), concluiu a sua exposição dizendo que o Código de Combustíveis pode ajudar muito a melhorar a eficiência do trabalho de fiscalização ao eliminar as imprecisões legislativas que facilitam a vida daqueles que fraudam a lei. Haroldo Lima disse que muitos postos obtêm liminares judiciais que questionam a autoridade da ANP e a validade das resoluções. Para esse fim, usam como pretexto que a Lei do Petróleo (9478/97), que define as atribuições da agência, não explicita claramente estar regulamentando o artigo 238 da Constituição, relativo ao setor de combustíveis. Com esse argumento, questionam na Justiça o poder normativo da agência e a validade de suas resoluções. A existência do código será um grande reforço legal que a agência precisa para aprimorar o seu trabalho. (CNC, 11 de setembro de 2006).

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 100/06), aprovado pela Câmara na última quarta-feira (6), já chegou ao Senado e poderá ser votado em outubro, após as eleições.

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 100/06), aprovado pela Câmara na última quarta-feira (6), já chegou ao Senado e poderá ser votado em outubro, após as eleições. Acordo de líderes partidários concedeu urgência à sua votação, o que o coloca como primeiro item a ser apreciado assim que os senadores examinarem e votarem dezessete medidas provisórias que estão chegando ao Senado.

As medidas provisórias, aprovadas na segunda-feira (4) pelos deputados, chegarão nos próximos dias ao Senado e, por terem sido assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias, passam a obstruir a pauta de votações.

O projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conhecido também como “Lei do Supersimples”, permite que estados e municípios sigam o exemplo da União e adotem regimes simplificados de tributação para essas empresas. Hoje, o Simples federal unifica em uma única guia seis impostos. O projeto permitirá que impostos cobrados pelo estado (ICMS) e pelo município (ISS) entrem nesta guia única.

O Supersimples valerá para empresas com renda bruta anual de até R$ 2,4 milhões. Nos estados com participação na renda nacional inferior a 5%, a inclusão do ICMS e do ISS no novo sistema terá valor menor – R$ 1,8 milhão para as pequenas empresas. Se a participação na renda nacional ficar abaixo de 1%, o limite para os benefícios do Supersimples será de R$ 1,2 milhão de faturamento anual. As microempresas, no entanto, continuarão com o limite anual de R$ 240 mil.

Dados apresentados por parlamentares da base do governo na Câmara mostramque as mudanças podem tirar por ano R$ 5 bilhões dos cofres públicos. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que fez ao Congresso a proposta do Supersimples, calcula que haverá redução de até 40% no pagamento de impostos para novas empresas. As firmas que já pagam impostos pelo Simples, ainda conforme técnicos do Sebrae, contarão com uma queda entre 15% e 20% no pagamento de impostos. Aproximadamente 2 milhões de empresas são participantes do Simples.

Além da extensão do Simples aos impostos estaduais e municipais, o setor de serviços também será beneficiado pela redução da burocracia e dos impostos. Poderão aderir ao supersimples empresas das áreas de construção civil, contadores, academias de ginástica, corretores de imóveis e produtores de cinema e teatro. As mudanças não incluem os profissionais liberais que prestam serviços de natureza intelectual e criam empresas para redução da carga tributária, como advogados, jornalistas e publicitários.

Pelo projeto, as empresas de serviços pagarão alíquotas maiores, comparados às firmas de comércio. Os comerciantes pagarão alíquotas básicas de 4% a 11,61% do faturamento, enquanto as empresas de serviços ficarão entre 4,5% e 17,4%. (Agência Senado, 11 de setembro de 2006)

<>Ponto de Vista é um espaço destinado a divulgar a opinião do Presidente da CNC, em relação a temas de grande interesse para o empresariado do comércio, por meio de artigos publicados na mídia impressa, nos últimos quatro anos.

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