Folha de São Paulo
Editoria: Dinheiro – Página: B-4
Câmara derruba mudanças da reforma sindical
As duas medidas provisórias editadas pelo governo para antecipar pontos da reforma sindical e trabalhista foram derrubadas ontem pela Câmara dos Deputados.
A MP 293, que legalizava a situação das centrais sindicais na representação dos trabalhadores, e a MP 294, que criava o Conselho Nacional das Relações do Trabalho, não obtiveram apoio suficiente e foram abandonadas pelos próprios governistas.
“O governo vai negociar novamente com as centrais e os sindicatos.
Folha de São Paulo
Editoria: Dinheiro – Página: B-4
Câmara derruba mudanças da reforma sindical
As duas medidas provisórias editadas pelo governo para antecipar pontos da reforma sindical e trabalhista foram derrubadas ontem pela Câmara dos Deputados.
A MP 293, que legalizava a situação das centrais sindicais na representação dos trabalhadores, e a MP 294, que criava o Conselho Nacional das Relações do Trabalho, não obtiveram apoio suficiente e foram abandonadas pelos próprios governistas.
“O governo vai negociar novamente com as centrais e os sindicatos. Falo em nome do ministro Luiz Marinho [Trabalho], que me autorizou a dizer isso aqui”, afirmou no plenário da Câmara o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A MP que regularizava a situação das centrais foi editada porque elas não tinham respaldo legal para negociar em nome dos trabalhadores. Por perder poder com a medida, diversas entidades sindicais foram ontem ao Congresso protestar contra a MP.
A medida que criava o Conselho Nacional de Relações do Trabalho transformava o Fórum Nacional do Trabalho em um colegiado permanente. O Fórum foi o responsável em debater a proposta de reforma sindical, que está parada na Câmara.
Valor Econômico
Editoria: Legislação – Página: E-1
TRTs dispensam conciliação e ações são extintas no TST
Zínia Baeta
A divergência de interpretação entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e parte das demais instâncias da Justiça do Trabalho em relação ao uso das comissões de conciliação prévia (CCP) tem feito com que processos trabalhistas sejam extintos após anos de trâmite no Poder Judiciário. Das seis turmas da corte superior, cinco entendem que é obrigatória a passagem do trabalhador pela comissão – quando existente – antes de ingressar com uma ação na Justiça trabalhista. Uma das turmas, a sexta, ainda não avaliou a questão.
O problema surge porque há tribunais, como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, para os quais a passagem pela comissão de conciliação é facultativa e não é motivo para a extinção de processo judicial. Desde 2002 o TRT possui uma súmula com essa previsão. Por isso, as ações dos trabalhadores que não compareceram a uma comissão, ao chegarem ao TST, têm sido julgadas extintas.
O ministro do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho afirma que a Lei nº 9.958, de 2000, prevê que qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à comissão de conciliação prévia caso tenha sido instituída a comissão na empresa ou no sindicato da categoria. Mas, segundo ele, há situações em que o trabalhador poderá justificar por que deixou de passar pela comissão. Se próxima à casa do empregado há uma vara do trabalho e a comissão está em outra cidade, esta poderia ser uma justificativa, exemplifica. Há também as situações, questionadas na Justiça, de comissões que apenas referendariam a vontade do empregador. “Nesse caso, o trabalhador deve entrar na Justiça e apontar os problemas ocorridos. O que ele não pode deixar de fazer é passar pela comissão”, afirma.
O advogado Humberto Gordilho dos Santos Neto, do escritório Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados, possui cerca de 80 processos nos quais a obrigatoriedade de o trabalhador passar pelas comissões de conciliação prévia é discutida. Deste total, cerca de 15 estão no TST e cinco já transitaram em julgado, com extinção do processo.
Santos Neto explica que, das ações transitadas em julgado – nas quais ele representa as empresas -, os trabalhadores ganharam na primeira e segunda instância, mas perderam na corte superior. De acordo com ele, esses processos levam em média cinco anos até chegarem ao TST. Santos Neto defende uma postura conservadora dos advogados nessas situações, o que evitaria colocar em risco o direito do trabalhador.
“É lamentável que se demore tanto tempo em discussões como essa”, afirma a advogada Adriana Calvo. Para ela, essa demora representa um “sofrimento processual” gerado por uma discussão técnica. “Imagina o advogado dizer para o cliente que o processo foi extinto depois de dez anos de discussão”, afirma.
O ministro do TST Carlos Alberto Reis de Paulo diz que na primeira e segunda turmas da corte há processos sobre o tema com pedidos de vista. O que, segundo ele, significa que a matéria poderá ser repensada. Quanto às divergências, caso da súmula do TRT, o ministro diz que não há o que ser feito. Isso porque o TST não possui uma orientação jurisprudencial sobre o tema. Portanto, não há uma norma a ser seguida pelos TRTs.
O advogado Walter Silva, sócio do escritório Evaldo Ramos Advogados, lembra que há uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a Lei nº 9.958. A ação, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio em 2000, está com vista para o ministro Sepúlveda Pertence. O advogado afirma que em diversos processos têm sido discutida a inconstitucionalidade da norma. E em muitos casos há a declaração, de forma incidental (apenas para o caso específico), de inconstitucionalidade da legislação.
Valor Econômico
Editoria: Brasil – Página: A-4
Mantega inicia ofensiva para evitar perda bilionária na arrecadação
Juliano Basile
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, entrou pessoalmente na disputa pela inclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins – um processo que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode representar bilhões a menos nos cofres públicos se o tribunal manter a tendência atual favorável aos contribuintes.
Na noite de ontem, Mantega reuniu-se com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para expressar a preocupação do governo com o julgamento. No último dia 24, seis dos onze ministros do tribunal foram favoráveis à exclusão do ICMS da base da Cofins, e apenas um votou pela inclusão. Se esse placar for mantido, o governo perderá pelo menos R$ 12 bilhões por ano, pois a exclusão do ICMS no cálculo da Cofins reduz o imposto pago pelas empresas e, em conseqüência, prejudica a arrecadação.
O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o que deu esperança para o governo já que os ministros podem mudar os seus votos se Mendes trouxer novos argumentos.
Ao final do encontro com Ellen Gracie, Mantega disse que irá anunciar hoje um pacote de medidas para reduzir o spread bancário e ressaltou que pretende divulgar outro pacote de medidas – para a construção civil – até a próxima segunda-feira. O pacote da construção civil já está pronto, reiterou Mantega. Falta apenas uma reunião com o presidente Lula para confirmar as medidas.
O ministro da Fazenda disse que teme que o caso do ICMS/Cofins se torne um “esqueleto”, prejudicando as contas públicas. “A nossa preocupação é que isso cause um esqueleto para os cofres públicos federal e estaduais”, disse Mantega. “Só no âmbito federal, o custo seria algo em torno de R$ 12 bilhões por ano. É algo realmente preocupante. Nos cofres estaduais é algo como 5% da arrecadação deles todos”, detalhou.
Em seguida, o ministro da Fazenda ressaltou que se empenhará pessoalmente na defesa do governo junto ao Supremo. Ele disse que pretende ter audiências com todos os integrantes do STF. Segundo Mantega, há argumentos jurídicos e econômicos a favor do governo. Os argumentos jurídicos, explicou ele, referem-se a julgamentos anteriores do próprio STF.
As duas turmas do tribunal não vinham reconhecendo o tema como constitucional e, assim, vinham prevalecendo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favoráveis ao governo. “Estamos falando de uma matéria já julgada no passado e, desde 1985, nós temos uma jurisprudência”, disse Mantega. “Se (o STF) reabrir a questão e modificar o rumo, há o risco de o Judiciário ser alvo de uma enxurrada de ações. É coisa de milhares de ações tentando receber tributos que teriam sido processados em cima de uma base inadequada. Praticamente toda a estrutura tributária do país foi construída dessa maneira.”
Valor Econômico
Editoria: Brasil – Página: A-4
Alíquota cai, mas carga fiscal sobe nos Estados em 2005
A carga tributária dos Estados aumentou de 9,36% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2004 para 9,62% em 2005, o que elevou a arrecadação para R$ 186,49 bilhões no ano passado. As unidades da federação seguiram, embora com menor ímpeto, o mesmo movimento da carga tributária federal, que entre 2004 e 2005 apresentou acréscimo de 1,18% do PIB, passando de 25% para 26,18% do PIB.
Assim como ocorreu na União, as razões para esse aumento não foram elevação de alíquotas de impostos nem ampliação da base de cálculo. O que houve, segundo explicações das secretarias de Fazenda de vários Estados, confirmadas pela coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Vieira, foi um melhor desempenho da arrecadação decorrente do crescimento da renda e do consumo das famílias, da redução de impostos para vários produtos e do combate à sonegação. O ICMS foi o tributo com maior participação relativa (21,4%) na arrecadação do ano passado. Em segundo lugar ficou o Imposto de Renda (IR), com R$ 132,3 bilhões ou 18,3% do total.
O Valor ouviu explicações de administradores tributários de seis Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Pará e Mato Grosso. Todos garantiram que além de não terem elevado nenhuma alíquota de impostos, o que ocorreu foi um movimento significativo de redução de alíquotas do ICMS para diversos produtos, o que provaria que desoneração não significa, necessariamente, perda de arrecadação.
O consultor tributário Clóvis Panzarini acredita que o aumento da carga tributária estadual verificado em 2005 teve como principal fator o aumento dos preços dos produtos. Ele foi, de 1995 a 2002, coordenador da Administração Tributária na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e é pessimista quando o assunto é reforma tributária. ” Não vai sair nunca porque ninguém quer acabar com a guerra fiscal ” , prevê. O crescente aumento do gasto público é outra razão para ele descrer da reforma.
O coordenador da Administração Tributária paulista, Henrique Shiguemi Nakagaki, mencionou que na comparação de 2005 com 2004, a carga tributária nos Estados subiu menos que a carga federal: apenas 0,26 ponto percentual e, em relação ao principal tributo (ICMS), o crescimento foi menor, de 0,16 ponto percentual. Já a carga federal cresceu 1,18 ponto percentual em 2005.
Nakagaki disse que o Estado de São Paulo vem perdendo participação no bolo nacional da arrecadação do ICMS. Em 1996 sua fatia era de 38,5%, em 2004 foi a 33,3%. A explicação é a guerra fiscal, que leva investimentos para outras unidades da federação. A importância do ICMS no PIB paulista também vem caindo. O coordenador informou que o imposto representava 8,3% em 2001 e baixou para 7,9% da receita total em 2005.
São Paulo, lembrou, reduziu as alíquotas do ICMS para uma série de produtos. A cadeia produtiva do trigo pagava 7%, mas ficou isenta. O pão industrializado e as carnes também foram beneficiados com a incidência de 7% de ICMS – 12% em 2004. A alíquota sobre iogurte e leite fermentado caiu de 18% para 7% e a das bebidas alimentares, de 18% para 12%, mesma queda adotada para o setor de couros e acessórios sintéticos. Os centros telefônicos de atendimento (call centers) hoje pagam 12% – antes, a alíquota era de 25%.
Importações de bens de capital para a modernização dos portos, a compra no exterior de vagões cargueiros, as centrais de negócios e os insumos e as embalagens para exportações também receberam isenção ou diferimento no regime do ICMS no Estado.
O caso do Mato Grosso é diferente. Segundo o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel de Souza Cursi, a carga estadual aumentou de 14,4% do PIB estadual em 2004 para 14,9% em 2005. Segundo ele, a variação foi provocada mais pela queda do produto do que pelo aumento da arrecadação.
A crise agrícola vem prejudicando bastante a economia matogrossense e forçou a administração tributária a reduzir a base de cálculo do ICMS para 17 produtos. O PIB do MT crescia a taxas de 8% ao ano, mas as quebras de safra fizeram com que o crescimento fosse de apenas 3,75% em 2005. Cursi diz que as alíquotas do ICMS não são elevadas desde 1998 e o tributo responde por 45% da receita.
A receita total do Mato Grosso, neste ano deve chegar a R$ 6,58 bilhões, superior aos R$ 5,79 bilhões de 2005. A crise agrícola levou o governador de Mato Grosso a contingenciar R$ 600 milhões do orçamento aprovado pelo Legislativo.
A coordenadora do Confaz alertou para a necessidade de a sociedade ter uma uma discussão mais equilibrada sobre carga tributária. Se os empresários fazem campanha para que seja discriminada a parte dos impostos nos preços dos produtos, ela também acha justo que os contribuintes saibam o tamanho da sonegação que está sendo financiada por eles. ” As dívidas ativas dos Estados no Judiciário são assustadoras e, cada vez mais, aumenta a dificuldade para reduzí-la ” , lamenta.
Lina Vieira disse que, em 2005, o conselho apenas aprovou medidas de redução da carga tributária. Ela também disse que o governo do Rio Grande do Norte vai enviar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que estabelece desconto no pagamento de tributos para os contribuintes que pagam suas obrigações em dia e também para as empresas que criam empregos.
Os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará também informaram que não aumentaram alíquotas nem a base de cálculo de tributos em 2005. A arrecadação do ICMS em Minas Gerais foi de R$ 15,63 bilhões, aumento real de 10,8% em relação a 2004. A Secretaria da Fazenda de MG explicou que o melhor acompanhamento dos setores que mais contribuem significou adicional de R$ 53 milhões e permitiu desonerar outros 152 produtos da cesta básica e da construção.
No Rio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informou que a arrecadação em 2005 foi de R$ 15,92 bilhões, um aumento de 3,5% em relação a 2004. Houve reduções da carga sobre os setores têxtil, calçadista, de cosméticos, fármacos, eletroeletrônicos, informática, material de construção e bens de capital.
No Pará, a arrecadação total, em 2005, atingiu R$ 3,2 bilhões, o que significou aumento real de 11,13%. No ano passado, segundo a Secretaria da Fazenda, foram reduzidas em 30% as bases de cálculo do ICMS para aveia e soja.
Gazeta Mercantil
Editoria: Nacional – Página: A-9
Governo propõe criar fundo como alternativa à Lei Kandir em 2007
O Ministério da Fazenda apresentou ontem a empresários uma alternativa para ressarcir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por exportadores, com a criação de um fundo com recursos da União e de parte do tributo incidente sobre as importações. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é que esse mecanismo entre em vigor em 2007.
“Muitas empresas têm crédito (de ICMS) acumulado, de milhões, dezenas de milhões. E elas não sabem mais como contabilizar isso em seus balanços”, afirmou Mantega após encontro com representantes de indústria, comércio e agricultura.
Esta é a primeira rodada de negociação e a proposta ainda precisa ser discutida com os estados. Mantega não especificou o percentual do ICMS incidente sobre as importações que será destinado ao fundo. Do lado da União, o ministro afirmou que a cifra será equivalente, num primeiro momento, a R$ 3,9 bilhões, conforme previsto no projeto orçamentário para o ano que vem. Pela Lei Kandir, a exportação de produtos primários e semi-elaborados é isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ICMS. A lei garante compensação aos estados pela isenção do ICMS e cabe aos estados repassar os recursos – o que, muitas vezes, provoca atrasos no recebimento destes pelas empresas.
Segundo a proposta apresentada pelo governo, o exportador receberá o crédito automaticamente. “Não passa pela ingerência do governo do estado”, disse Mantega.
O ministro afirmou ainda que não haverá aumento de carga tributária em decorrência dessa medida.
No mês passado, após encontro com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), Mantega havia adiantado que o País deveria “evoluir para a criação de um fundo que seja mais eficiente que a Lei Kandir”.
Jornal do Commercio
Editoria: Economia – Página: A-3
Taxa da FBCF teria que passar de 20% para 30% do PIB
Franco: maior crescimento depende de investimentos
Luciana Xavier e Cristina Canas
Para que o Brasil possa ter crescimento sustentável, é necessário que os investimentos no país cresçam de maneira mais consistente e com muito mais força. Esta é a avaliação do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, sócio-diretor da Rio Bravo Investimentos. “A taxa de investimento é muito baixa”, afirmou. Enquanto a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) responde por 20% do Produto Interno Bruto (PIB), nos países asiáticos esse percentual supera 30%. “Temos de dar um salto dos 20% para 33%”, sugeriu. “Por que é tão difícil? Porque o que nós não temos e que tivemos no passado é o investimento público”, analisou Franco, em referência ao período de “milagre econômico”.
O ex-presidente do BC lembrou que a FBCF do setor público já chegou a representar em torno de 30% do PIB. Hoje fica em torno de 2% ou 3%. “E não há nada de errado nisso. O papel do setor público está focado no gasto e custeio de natureza social”, disse. Nos anos 70, frisou, os investimentos visavam aumentar o “poder de fogo do governo”.
Economista não crê em queda drástica nos gastos públicos
Segundo Franco, as contas públicas “infelizmente” não permitem que esse percentual cresça. “Com as obrigações que o estado tem não é possível imaginar que ele investirá mais que 2% ou 3%”, afirmou. “Vamos esquecer que o setor público vá ser relevante nos investimentos. Não tem dinheiro”, disse o ex-presidente do BC, para quem imaginar que o governo possa fazer uma drástica redução de despesas é um “romance”.
Para Franco, o crescimento agora depende do setor privado. “A grande tarefa é fazer o setor privado conseguir fazer (uma taxa de investimento de) 25%. Esse é o desafio”. Um desafio que, segundo ele, pode ser vencido com reformas, mas reformas que “tenham a ver com a economia privada”. “A gente nunca fez programas de governo para facilitar a vida das empresas”, criticou.
O ex-presidente do BC acredita que o governo pode e deve propiciar um ambiente mais calmo e amistoso para incentivar os investimentos privados. “O Brasil é péssimo em burocracias”, afirmou. Isso significa, de acordo com Franco, que é preciso combater algumas questões que inibem diretamente o crescimento, como o custo do capital, acesso ao crédito e os altos tributos. O economista disse que, se os tributos caírem e se as leis trabalhistas mudarem, o país poderá crescer mais rápido, chegando a pelo menos 4% ou 5% ao ano. “Senão o crescimento pode ser adiado indefinidamente”, disse.
Franco, no entanto, mostrou-se cético em relação à possibilidade de que as mudanças necessárias, e aí estão incluídas várias reformas, ocorram no próximo governo. “Tenho a impressão de que não faça parte da retórica de nenhum dos candidatos”, afirmou, referindo-se aos candidatos à Presidência.
O sócio-diretor da Rio Bravo acha muito otimista a expectativa de que o Brasil possa a ser grau de investimento nos próximos quatro anos. “Acho um pouco otimista pelo que estou vendo dos candidatos nas suas primeiras manifestações, especialmente do presidente Lula. Não se vê uma percepção muito clara desse processo de ciclo virtuoso”, avaliou. Segundo ele, só a partir de definido o próximo presidente e sua equipe econômica é que se poderá ter uma idéia mais clara da velocidade com a qual o Brasil vai avançar, especialmente na área fiscal.
A trajetória do dólar deve continuar sendo de queda na avaliação de Franco. “O dólar deve continuar barato, a tendência é de queda e essa tendência deve se acentuar depois das eleições”, disse. “A menos que haja alguma modificação importante no que acho que é o único elemento que pode barrar a queda do dólar, que é a importação”, ressaltou. Para Franco, hoje o maior amigo do exportador é o importador. E o pior inimigo do importador é o protecionismo.