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Uma das maiores pressões para que a Câmara destranque a pauta de votações durante o esforço concentrado que começa na segunda-feira (4) vem do setor empresarial. Com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), empresários vão se unir para sensibilizar deputados sobre a necessidade de votar o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04).

Uma das maiores pressões para que a Câmara destranque a pauta de votações durante o esforço concentrado que começa na segunda-feira (4) vem do setor empresarial. Com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), empresários vão se unir para sensibilizar deputados sobre a necessidade de votar o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04). A proposta está na pauta e faz parte do acordo que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, tenta construir com os líderes de partidos para votações simbólicas.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, pede urgência na votação da matéria para que ela entre em vigor no início de 2007. A aprovação do projeto de lei, acredita ele, vai colocar o Brasil em um padrão de referência mundial no que se refere ao apoio às micro e pequenas empresas.

“O texto é bom. Contempla todos os aspectos, como compras governamentais, consórcios, tributação, desburocratização, exportação, inovação tecnológica, acesso ao crédito e sistemas de garantia. Ou seja, todos os pontos que foram levados pelo empresariado estão contemplados na lei”, afirmou Quick.



Condições favoráveis

Se for possível o consenso para votação simbólica de todas as 20 medidas provisórias que impedem a apreciação de outras matérias e a retirada dos pedidos de urgência de projetos enviados pelo Poder Executivo, a proposta da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entra na pauta de votações antes mesmo da proposta de emenda à Constituição sobre o fim do voto secreto (PEC 349/01), apontada por muitos como prioritária.

Na avaliação de Aldo Rebelo, as condições são favoráveis para a votação do projeto. “Ainda recentemente, promovemos uma reunião de todas as lideranças partidárias com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, exatamente para exaurir todas as dúvidas, todas as arestas e todos os atritos em torno da proposta que também vai para o Senado, onde pode ser corrigida e modificada para retornar à Câmara”, afirmou.

Na segunda-feira, antes dos início das votações, Aldo se reúne com as lideranças partidárias para dar andamento às negociações. As sessões plenárias para deliberações marcadas para os dias 4, 5 e 6 de setembro serão as últimas antes das eleições. (Agência Câmara, 1º de setembro de 2006)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04, que promove a segunda etapa da reforma tributária em nível constitucional, está na pauta do próximo esforço concentrado, que começa na segunda-feira (4). O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), aposta que o texto será aprovado ainda neste ano. “Não há por que adiar para o ano que vem. A reforma será concluída agora.”

O deputado desvinculou o rumo das alterações no sistema tributário da escolha do próximo presidente da República nas eleições de outubro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/04, que promove a segunda etapa da reforma tributária em nível constitucional, está na pauta do próximo esforço concentrado, que começa na segunda-feira (4). O relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), aposta que o texto será aprovado ainda neste ano. “Não há por que adiar para o ano que vem. A reforma será concluída agora.”

O deputado desvinculou o rumo das alterações no sistema tributário da escolha do próximo presidente da República nas eleições de outubro. “Em vez de ficar procurando o que pensa o governo, o Congresso deve procurar saber o que pensa o povo”, afirmou. Para ele, a reforma tributária é assunto para parlamentares, não para o Poder Executivo. “Está na hora de deputados e senadores fazerem a sua parte”, cobrou.

Avanço ou retrocesso

Virgílio Guimarães lembrou que já foram aprovadas duas emendas à Constituição (42, de 2003, e 44, de 2004), além de várias leis sobre o assunto nesta legislatura. O deputado destaca a votação do projeto de lei que deu origem à Lei Complementar 116/03, que consolidou e inovou as regras relativas ao Imposto sobre Serviços (ISS), fixando a alíquota máxima de 5% para o tributo cobrado pelos municípios.

As mudanças previstas no novo texto constitucional decorrente da reforma tributária estão todas praticamente regulamentadas, na opinião do relator. Para Virgílio Guimarães, a exceção é o novo regime tributário preferencial para as micro e pequenas empresas, conhecido como Supersimples, que será regulamentado pelo Projeto de Lei Complementar 123/04, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

Guimarães avalia que a reforma tributária, com os avanços já alcançados, beneficiou principalmente as exportações. Para ele, a não-cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, implementada em 2003, e a desoneração das exportações – que passou a alcançar todos os produtos e serviços – permitiram que o comércio exterior do Brasil continuasse crescendo apesar da progressiva valorização do real frente ao dólar ao longo dos últimos anos.

Carga tributária

O posicionamento do deputado se choca com as opiniões do ex-secretário da Receita Federal Osires Lopes Filho. Para este, o único “avanço” da reforma tributária nesta legislatura foi o do governo federal sobre as rendas do contribuinte.

O relator disse que já era esperado o crescimento da carga tributária, que atingiu o nível mais alto da história no ano passado – 37,37% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele atribuiu o incremento da arrecadação de tributos à implementação da não-cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins. Ao alterar o regime das duas contribuições, que deixaram de ser cumulativas, o governo impôs o aumento da alíquota da Confins de 3% para 7,6%. Para o deputado, quando as empresas se ajustarem ao novo regime, haverá uma acomodação da carga.

Redistribuição

Virgílio Guimarães ponderou que não houve um aumento generalizado dos tributos, mas uma redistribuição da carga, aliviando especialmente os segmentos de produtos de primeira necessidade e de bens de capital. “A redução foi feita setorialmente, como prevista na parte da reforma já aprovada”, explicou.

Não é o que pensa Lopes Filho. Para o ex-secretário, o aumento da carga se deve em grande parte à incidência de PIS/Cofins nas importações, após a Emenda Constitucional 42, e à falta de correção da tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas, o que estaria “empurrando” contribuintes de uma faixa de tributação mais baixa para uma mais elevada. “A carga tributária retira recursos da população. Com isso, ela não consome, não poupa, nem investe”. (Agência Câmara, 1º de setembro de 2006)

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 7009/06, que estabelece normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop).

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 7009/06, que estabelece normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). De autoria do Poder Executivo, a proposta tem como objetivo impedir as fraudes e proibir a criação de cooperativas para intermediação de mão-de-obra terceirizada.

O governo justificou a proposta afirmando que, desde a publicação da Lei 8949/94 (que declara a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços da cooperativa), várias cooperativas foram criadas para substituir postos formais de emprego e inserir trabalhadores no mercado sem que tenham acesso aos direitos sociais, em processo de terceirização largamente instalado em empresas brasileiras.

A lei aprovada em 1994 modificou o artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



Obrigações

De acordo com o PL 7009/06, a cooperativa de trabalho não pode ser utilizada para intermediação de mão-de-obra subordinada e deve ser constituída por, no mínimo, cinco associados. Além disso, essas organizações deverão garantir aos filiados retiradas proporcionais às horas trabalhadas, “não inferiores ao piso da categoria profissional”. Também é obrigação da cooperativa observar as normas legais de saúde e segurança do trabalho.

Segundo o projeto, se houver verificação da existência da relação de emprego, conforme indica a CLT, haverá o reconhecimento do vínculo de emprego entre o trabalhador e o tomador de serviços na cooperativa de serviço; e o trabalhador e a cooperativa na cooperativa de produção. Dessa forma, a cooperativa e o tomador de serviços responderão pelas obrigações trabalhistas. A CLT classifica como empregado “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

O projeto prevê ainda uma multa de R$ 1.113 por trabalhador prejudicado, dobrada na reincidência, à cooperativa que intermediar mão-de-obra subordinada e aos tomadores de seus serviços. O valor recolhido com as multas será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).



Ações

O PL 7009/06 institui também o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop), com a finalidade de “promover o desenvolvimento e a melhoria do desempenho econômico da cooperativa de trabalho”. O programa será constituído por ações de apoio à elaboração de diagnóstico e plano de desenvolvimento institucional para as cooperativas participantes; e à realização de acompanhamento técnico, por entidade especializada, para fortalecimento financeiro, de gestão e qualificação dos recursos humanos. Além disso, o programa viabilizará de linhas de crédito e outras ações que venham a ser definidas por seu comitê gestor.

O projeto estabelece que a cooperativa de trabalho será regida pelos princípios de preservação dos direitos sociais, do valor social do trabalho e da livre iniciativa; não-precarização do trabalho; autonomia e independência; autogestão e controle democráticos; respeito às decisões de assembléia; capacitação permanente do associado, mediante a educação continuada e orientada a alcançar sua qualificação técnico-profissional; participação na gestão em todos os níveis de decisão; e busca do desenvolvimento sustentável para as comunidades em que estão inseridas.



O projeto está apensado ao PL 4622/04 e será analisado em regime de prioridade pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em Plenário. (Agência Câmara, 1º de setembro de 2006)

O Projeto de Lei 7007/06, do deputado Airton Roveda (PPS-PR), tem o objetivo de reduzir a burocracia no processo de abertura de empresas. O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os Conselhos Regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. A idéia é que esses profissionais fiquem habilitados a inscrever empresas por meio eletrônico, sem uso de papel, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro único de contribuintes.

A inscrição deverá ser feita com o emprego de senha ou assinatura digital.

O Projeto de Lei 7007/06, do deputado Airton Roveda (PPS-PR), tem o objetivo de reduzir a burocracia no processo de abertura de empresas. O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os Conselhos Regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. A idéia é que esses profissionais fiquem habilitados a inscrever empresas por meio eletrônico, sem uso de papel, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro único de contribuintes.

A inscrição deverá ser feita com o emprego de senha ou assinatura digital. Também caberá aos contabilistas o exame e a guarda de documentos, nos prazos legais, para eventual comprovação de dados. A remessa prévia de documentos em papel será dispensada.

Caminho longo

O deputado lembra que atualmente, ao receber o pedido de inscrição de uma empresa no CNPJ via internet, a Receita Federal verifica se há pendências em relação aos sócios e valida o pedido do contabilista em um prazo de até duas horas.

Mas, depois disso, a Receita devolve o deferimento do pedido por meio de um documento a ser assinado pelo sócio-gerente da empresa, cuja firma deve ser reconhecida. Esse papel precisa, então, ser enviado novamente à Receita — desta vez pelos Correios —, juntamente com a documentação da empresa, em fotocópias autenticadas.

“Ainda que todo esse material chegue por Sedex em três ou quatro dias, a Receita Federal precisa analisá-lo e validá-lo; a duração do processo é de em média trinta dias”, esclarece Airton Roveda.

Segundo ele, precisa haver uma colaboração entre o poder público e a iniciativa privada para permitir o desenvolvimento dos setores produtivos da economia, e nesse sentido seria fundamental reduzir a burocracia exigida no processo de abertura de empresas.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 1º de setembro de 2006)

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7020/06, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que reduz de 11 para 6 horas o intervalo mínimo de descanso do trabalhador portuário avulso entre duas jornadas. De acordo com o texto, esse intervalo deverá ser observado sempre que o trabalhador tiver cumprido a carga horária máxima de seis horas consecutivas no turno de trabalho imediatamente anterior.

Herrmann Neto lembra que o trabalhador portuário avulso depende exclusivamente da atividade do porto, sem outra fonte de rendimentos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7020/06, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que reduz de 11 para 6 horas o intervalo mínimo de descanso do trabalhador portuário avulso entre duas jornadas. De acordo com o texto, esse intervalo deverá ser observado sempre que o trabalhador tiver cumprido a carga horária máxima de seis horas consecutivas no turno de trabalho imediatamente anterior.

Herrmann Neto lembra que o trabalhador portuário avulso depende exclusivamente da atividade do porto, sem outra fonte de rendimentos. Embora permaneça à disposição para o trabalho, não goza de nenhuma garantia salarial se não for requisitado para isso. “Esse trabalhador aproveita todas as oportunidades de engajamento na escala do rodízio quando da maior demanda de trabalho no porto, sacrificando muitas vezes horas de lazer e descanso com jornadas sucessivas. Trata-se de uma forma de se prevenir de eventual escassez de serviço nos períodos subseqüentes, para manter o nível de remuneração capaz de suprir suas necessidades sociais”, ressalta.

O deputado observa que a prestação de serviço em jornadas sucessivas decorre de livre opção do trabalhador e das possibilidades de oferta de trabalho. “O intervalo de 11 horas consecutivas será automaticamente adotado ou muitas vezes até ampliado, dependendo do movimento do porto em face do sistema de rodízio fiscalizado pelo órgão competente”, pondera. Herrmann Neto observa que, durante décadas, em nenhuma circunstância o trabalhador portuário avulso, sujeito a regime especial, foi privado de seu direito ao trabalho quando estivesse habilitado em sua ordem de formação no rodízio.

Incompatibilidade

Para Herrmann Neto, o intervalo de 11 horas entre as jornadas, previsto na Lei 9719/98, constituiu uma inovação inusitada nas relações do trabalho portuário avulso, “criando problemas regionais de toda ordem”. Ele assinala que, na época da promulgação da lei, o modelo de gestão portuária praticado estava em regime de transição, passando quase todos os portos a funcionar em turno de seis horas corridas, desaparecendo a sistemática anterior fundada em oito ou dez horas. Na avaliação do deputado, o intervalo de 11 horas é incompatível com o atual regime de seis horas adotado como duração da jornada de trabalho portuário.

O deputado ressalta ainda que o descanso de seis horas se dará quando o trabalhador tiver cumprido uma carga horária de “apenas seis horas” no seu período de trabalho imediatamente anterior. “Ou seja, isso ocorrerá quando, em seu turno recém concluído, também tenha tido uma carga reduzida de desgaste físico e mental”, afirma.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara, 1º de setembro de 2006)

O comércio bilateral entre Brasil e China deverá alcançar até 2007 o montante de US$ 20 bilhões, segundo previsão feita nesta quinta-feira (31) pelo presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional da República Popular da China, Wu Bangguo, durante palestra na Câmara dos Deputados.

O comércio bilateral entre Brasil e China deverá alcançar até 2007 o montante de US$ 20 bilhões, segundo previsão feita nesta quinta-feira (31) pelo presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional da República Popular da China, Wu Bangguo, durante palestra na Câmara dos Deputados. O valor é superior aos US$ 18,7 bilhões do comércio entre o Brasil e os demais países do Mercosul, no ano passado.

Em seu último dia de visita ao Brasil, antes de seguir para o Uruguai, o segundo homem da hierarquia política chinesa ressaltou ainda a mudança da composição da pauta bilateral de comércio, para incluir produtos de maior conteúdo tecnológico. Um dia antes, ele participou, no Palácio do Planalto, do anúncio da compra, pela empresa aérea chinesa HNA, de 100 aviões Embraer – dos quais 50 serão fabricados na China e 50 no Brasil.

– A composição de produtos no comércio bilateral está passando por mudanças essenciais. Aviões regionais brasileiros e outros produtos de alta tecnologia e alto valor agregado estão ganhando a preferência do mercado chinês, enquanto produtos chineses de eletrônica e telecomunicações já têm confiança dos consumidores brasileiros – enumerou Wu, durante a conferência realizada no auditório Nereu Ramos, intitulada “Intensificar cooperações amistosas, realizar o desenvolvimento comum”.

O presidente do comitê da assembléia chinesa observou que, entre 1978 e 2005, após adotar o modelo de “economia de mercado socialista” aberta ao exterior, a China teve um crescimento econômico médio anual de 9,6%. O Produto Interno Bruto (PIB) do país passou de US$ 216,5 bilhões para US$ 2,2 trilhões ao longo do período. O comércio internacional, antes restrito a US$ 20,6 bilhões, alcançou US$ 1,4 trilhão – o terceiro maior do mundo. E as reservas internacionais saltaram de US$ 167 milhões para US$ 818,9 bilhões.

Após traçar um histórico da aproximação entre a China e a América Latina, Wu apresentou cinco sugestões para aprofundar o relacionamento entre as duas regiões: ampliar a “confiança política mútua” por meio de contatos entre seus dirigentes; aumentar o relacionamento econômico, por meio do comércio e de investimentos; diversificar os intercâmbios pessoais e culturais; intensificar a cooperação parlamentar, com visitas mútuas; e aprofundar “consultas e coordenações” nos assuntos internacionais.

Wu agradeceu ao Brasil e à América Latina pelo apoio ao processo de “reunificação” da China, que inclui a meta de incorporar a ilha de Taiwan. Disse esperar que o continente latino-americano fique ao lado da China contra o que chamou de “atividades separatistas” de Taiwan. Esteve presente à palestra o presidente da Câmara, Aldo Rebelo. (Agência Senado, 31 de agosto de 2006)

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei (PLS 248/2006) para regulamentar a contribuição sindical. A proposição estabelece a obrigatoriedade de um desconto único anual de até 1% no salário bruto de cada trabalhador, sindicalizado ou não. O percentual será fixado em assembléia geral da referida categoria e o dinheiro deverá ser destinado ao financiamento da negociação do acordo coletivo e a outras atividades sindicais.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei (PLS 248/2006) para regulamentar a contribuição sindical. A proposição estabelece a obrigatoriedade de um desconto único anual de até 1% no salário bruto de cada trabalhador, sindicalizado ou não. O percentual será fixado em assembléia geral da referida categoria e o dinheiro deverá ser destinado ao financiamento da negociação do acordo coletivo e a outras atividades sindicais.

– Houve uma discussão no sentido de que apenas os que quisessem efetivamente se associar ao sindicato é que deveriam contribuir, e que os que preferissem não contribuir não seriam beneficiados pelo acordo ou dissídio coletivo. Achei legítimo o debate, mas preferi não optar por esse ponto de vista pois terminaríamos caindo no sistema europeu, onde uma única empresa tem até dez sindicatos – afirmou Paim.

O senador registrou, em discurso no Plenário nesta quinta-feira (31), que o texto final do seu projeto foi fruto de uma audiência pública realizada no Senado da qual participaram todas as centrais sindicais e confederações de trabalhadores do país, além de representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Ele destacou que sua proposta está aberta à negociação e poderá ser alterada.

Outro assunto abordado por Paulo Paim foi a 29ª Expointer, que está sendo realizada no Parque Assis Brasil, em Porto Alegre, até o dia 3 de setembro. O senador informou que cerca de 2.500 expositores estão participando e mais de seis mil animais de raça foram colocados à venda. Também estão sendo negociados máquinas, implementos e insumos agrícolas, produtos veterinários e veículos.

Por fim, o senador gaúcho cobrou mais uma vez do governo federal que renegocie as dívidas que os estados mantêm com a União. Ele também pediu a definição de uma nova política de câmbio que não prejudique os exportadores e fez um apelo aos eleitores para que, na próxima eleição, escolham um candidato no qual confiem, em vez de optar pelo voto nulo ou em branco. (Agência Senado, 1º de setembro de 2006)

 

Propostas para melhorar a educação de jovens e adultos e reduzir os índices de analfabetismo no país serão debatidas, na capital pernambucana, de hoje até sábado (2).

Propostas para melhorar a educação de jovens e adultos e reduzir os índices de analfabetismo no país serão debatidas, na capital pernambucana, de hoje até sábado (2). O encontro é promovido pelo Fórum EUA Brasil, composto por representantes dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal.

Participam do encontro, no campus da Universidade Federal de Pernambuco, representantes dos Ministérios da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Agrário, além de professores, coordenadores estaduais e municipais e ainda integrantes de instituições e organizações não-governamentais.

Os trabalhos foram abertos ontem à noite, com a participação de observadores de países da América Latina. Durante a solenidade foi entregue a medalha Paulo Freire a cinco instituições que o Ministério da Educação considera referência no ensino de jovens e adultos. Entre os premiados estão o programa Santa Catarina Alfabetizada e o projeto SESC Ler no Amazonas.

De acordo com a gerente de Educação Básica da Secretaria de Educação de Pernambuco, Fernanda Alencar, a idéia do encontro é avaliar o que já foi feito e estruturar a produção de iniciativas pedagógicas voltadas à melhoria do atendimento aos jovens e adultos que não tiveram acesso à escola na idade certa.

Ela revelou que dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, indicam que dos 5,2 milhões de jovens de 15 a 24 anos, residentes em Pernambuco, 1,2 milhão apresentam distorção idade/série.

“O programa, lançado em 1997, beneficiou somente no estado 654 mil jovens e adultos, disponibilizando cursos que vão da alfabetização até o ensino médio. A meta para este ano é atender a mais 110 mil estudantes”, declarou.

A consultora, Marilza Regattieri, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), destacou que ainda há muito o que ser feito para ampliar as ações de educação de jovens e adultos.

”Houve um avanço significativo nos últimos anos, mas ainda existem no Brasil 14 milhões de analfabetos absolutos e 30 milhões de analfabetos funcionais, ou seja, aqueles que não concluíram os primeiros quatro anos do ensino fundamental”, reconhecemos que o desafio é muito grande.

Em todo o país a iniciativa é financiada pelo programa Fazendo Escola, do Ministério da Educação, mas conta também com investimentos das secretarias estaduais de educação. (Agência Brasil, 30 de novembro de 2006)

Nota:

O Sesc da Paraíba também foi agraciado, na mesma oportunidade, com uma mensão honrosa. O Sesc Ler ganhou destaque ao desenvolver atividades na área de educação que visam a diminuição e a erradicação do analfabetismo, tendo como público alvo todas as pessoas maiores de 14 anos sem instrução, com menos de um ano de estudo e que não estejam sendo atendidas por outro programa de alfabetização.

Com unidades instaladas no Estado da Paraíba, nas cidades de Sousa, Patos e Cajazeiras, o Sesc Ler ganhou destaque, o que conseqüentemente o credenciou para ser finalista do prêmio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (30) que o governo não vai antecipar metas do programa de biodiesel, se o setor não tiver condições de abastecer o mercado.

O Programa Nacional de Biodiesel prevê a mistura obrigatória de 2% do combustível renovável ao diesel a partir de 2008 e o aumento desse percentual para 5% a partir de 2013. Alguns produtores defendem a antecipação das metas.

“A produção do biodiesel deve crescer mais do que havíamos previsto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (30) que o governo não vai antecipar metas do programa de biodiesel, se o setor não tiver condições de abastecer o mercado.

O Programa Nacional de Biodiesel prevê a mistura obrigatória de 2% do combustível renovável ao diesel a partir de 2008 e o aumento desse percentual para 5% a partir de 2013. Alguns produtores defendem a antecipação das metas.

“A produção do biodiesel deve crescer mais do que havíamos previsto. Não nos deixaremos levar pela empolgação e nem colocaremos o carro na frente dos bois”, disse o presidente ao participar do 1º Encontro Nacional de Biocombustível, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Lula afirmou que o governo respeitará o “ritmo natural” da instalação das indústrias, formação de mercado e fortalecimento da agricultura. “Mais importante do que antecipar metas ou planejar o mercado com base em previsões demasiadamente otimistas é consolidar a cadeia produtiva”. (Agência Brasil, 30 de novembro de 2006)

Minimizar problemas como a falta de estrutura, de segurança e de eficiência na prestação de serviços dos transportes são alguns dos objetivos do anteprojeto de Lei da Mobilidade Urbana, elaborado pelo Ministério das Cidades em parceria com representantes da sociedade civil.

O texto foi aprovado hoje (30) pelo Conselho das Cidades, que é formado por 86 representantes dos governos federal, estadual e municipal, de movimentos populares, entidades empresariais, sindicatos de trabalhadores, organizações não-governamentais e instituições de ensino e pesquisa.

Minimizar problemas como a falta de estrutura, de segurança e de eficiência na prestação de serviços dos transportes são alguns dos objetivos do anteprojeto de Lei da Mobilidade Urbana, elaborado pelo Ministério das Cidades em parceria com representantes da sociedade civil.

O texto foi aprovado hoje (30) pelo Conselho das Cidades, que é formado por 86 representantes dos governos federal, estadual e municipal, de movimentos populares, entidades empresariais, sindicatos de trabalhadores, organizações não-governamentais e instituições de ensino e pesquisa.

De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o projeto deverá seguir para o Congresso Nacional, mas a votação não está prevista para antes das eleições. Ele explicou que a questão dos transportes é de responsabilidade dos municípios, mas a idéia do projeto é definir regras gerais para garantir a mobilidade urbana, ou seja, possibilitar os deslocamentos das pessoas e bens dentro das cidades.

“O projeto discute não só a mobilidade do transporte coletivo, mas também as condições de seguranças dos usuários, a freqüência das linhas, as tarifas e outros tipos de mobilidade, como a individual”, informou.

Segundo o representante no Conselho ligado à União dos Vereadores do Brasil, Jorge Bernardi, algumas linhas de ação estabelecidas no projeto possibilitarão à população de baixa renda preços mais acessíveis no transporte público. “Caso o projeto seja aprovado, as políticas tarifárias devem seguir diretrizes como reajustes anuais, com base nas variações de índices de preços que deverão estar pré-estabelecidos nos contratos”, explicou.

Já para o representante da União Nacional por Moradia Popular, Modesto Azevedo, a questão dos transportes vai além da redução de tarifas. “Precisamos estabelecer novas planilhas de custos, para que consigamos fazer com que a população de baixa renda também tenha acesso a esse serviço público. Isso é garantir o direito de ir e vir”, avaliou. (Monique Maia)

Minimizar problemas como a falta de estrutura, de segurança e de eficiência na prestação de serviços dos transportes são alguns dos objetivos do anteprojeto de Lei da Mobilidade Urbana, elaborado pelo Ministério das Cidades em parceria com representantes da sociedade civil.

O texto foi aprovado hoje (30) pelo Conselho das Cidades, que é formado por 86 representantes dos governos federal, estadual e municipal, de movimentos populares, entidades empresariais, sindicatos de trabalhadores, organizações não-governamentais e instituições de ensino e pesquisa.

De acordo com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o projeto deverá seguir para o Congresso Nacional, mas a votação não está prevista para antes das eleições. Ele explicou que a questão dos transportes é de responsabilidade dos municípios, mas a idéia do projeto é definir regras gerais para garantir a mobilidade urbana, ou seja, possibilitar os deslocamentos das pessoas e bens dentro das cidades.

“O projeto discute não só a mobilidade do transporte coletivo, mas também as condições de seguranças dos usuários, a freqüência das linhas, as tarifas e outros tipos de mobilidade, como a individual”, informou.

Segundo o representante no Conselho ligado à União dos Vereadores do Brasil, Jorge Bernardi, algumas linhas de ação estabelecidas no projeto possibilitarão à população de baixa renda preços mais acessíveis no transporte público. “Caso o projeto seja aprovado, as políticas tarifárias devem seguir diretrizes como reajustes anuais, com base nas variações de índices de preços que deverão estar pré-estabelecidos nos contratos”, explicou.

Já para o representante da União Nacional por Moradia Popular, Modesto Azevedo, a questão dos transportes vai além da redução de tarifas. “Precisamos estabelecer novas planilhas de custos, para que consigamos fazer com que a população de baixa renda também tenha acesso a esse serviço público. Isso é garantir o direito de ir e vir”, avaliou. (Agência Brasil, 30 de novembro de 2006)