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O Senado aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o PL 2.324/2020, que autoriza o uso de leitos não ocupados de UTI em hospitais privados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG) e suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O uso será indenizado pelo setor público. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O texto, do senador e médico Rogério Carvalho (PT-SE), faz parte da lista de proposições prioritárias para enfrentar a pandemia provocada pelo novo coronavírus. De acordo com o senador, cerca de ¾ da população brasileira dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem menos da metade dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do país. Para ele, é preciso agir diante da sobrecarga provocada pela pandemia.

— O projeto agrega a capacidade instalada já existente aos usuários do SUS, permitindo que tenham suas vidas bem cuidadas e salvas. Isso é muito importante no momento da pandemia, no momento que a gente está vivendo. É um orgulho fazer parte do Senado e conviver com muitos dos senadores e senadoras pela capacidade e pela sensibilidade que têm demonstrado neste momento de crise do País — disse Rogério Carvalho, que recebeu elogios dos colegas pelo texto.

O projeto altera a lei que regulamentou as medidas sanitárias em razão da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. A intenção é possibilitar o uso de leitos privados para a internação de pacientes da rede pública. Pelo projeto, todos os hospitais, tanto públicos quanto privados, ficam obrigados a informar diariamente o total de leitos disponíveis e ocupados na enfermaria, nos apartamentos e na UTI.

Mudanças

O projeto foi aprovado com várias alterações feitas pelo relator, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE). Uma das principais mudanças é a adoção de um limite para o uso dos leitos. O texto aprovado determina que a utilização será regulamentada pelos gestores do SUS e que só poderá ocorrer em serviços que tenham taxa de ocupação menor que 85%.

— Só serão alvo de uma eventual utilização compulsória aqueles leitos com ociosidade igual ou maior que 15%. O projeto, portanto, não promove nenhum tipo de desorganização para o hospital que vai ter o seu leito utilizado — argumentou o relator.

Além disso, essa possibilidade, estendida para todos os leitos no projeto inicial, ficou restrita aos leitos de UTI na versão aprovada pelo Plenário do Senado. Os dados sobre a ocupação informados pelo gestor hospitalar devem especificar os leitos e equipamentos em uso por pacientes com SRAG ou com suspeita ou diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus.

Também deve ser informado o total de pacientes aguardando vaga de UTI, informação não prevista no projeto inicial. O relator incluiu no texto a emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) que determina publicidade ampla e diária sobre a ocupação de leitos. Ele também retirou a obrigatoriedade de que o relatório informe o total de ventiladores pulmonares livres e em uso. Para Humberto Costa, esse número pode ser impreciso, considerando a dinâmica própria do uso dos aparelhos.

Além do uso obrigatório, o senador acatou parcialmente emenda para deixar clara no texto a possibilidade de requisição administrativa de leitos, não prevista no texto inicial. De acordo com Humberto Costa, no uso compulsório os leitos ficam sujeitos à regulação pública, mas seguem sob administração do setor privado. Já na requisição administrativa, os leitos passam a ser administrados pelo setor público.

— A requisição administrativa é um processo mais intervencionista, porque o Estado não somente requisita o leito, mas monta o leito, ele contrata o pessoal. Na prática, ele termina, em termos básicos, arrendando ou contratando o espaço e provendo tudo que é necessário para o funcionamento do leito, inclusive o seu custeio — explicou.

Financiamento

O texto inicial previa que os recursos para o financiamento do serviço seriam destinados pela União por transferência obrigatória do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais ou municipais. Mas o relator acatou integralmente emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para transformar essa obrigação de repasse em possibilidade, ao trocar a expressão “a União destinará” por “A União poderá destinar”.  

— Gostaria de destacar a iniciativa do senador Rogério Carvalho e destacar o trabalho feito pelo senador Humberto Costa. Aberto ao diálogo, o relator atendeu boa parte das sugestões que busquei traduzir na minha emenda, procurou construir esse amplo consenso ouvindo todos os líderes — disse o líder do governo. A justificativa para a apresentação da emenda foi a falta de estimativa de impacto orçamentário.

Humberto Costa também acatou parcialmente emendas para incluir no texto a necessidade de negociação entre os gestores do SUS e as entidades privadas para a contratação emergencial dos leitos. Essa negociação deve sempre preceder o uso compulsório. A versão aprovada pelo Plenário do Senado incluiu a exigência de chamamento público que especifique a quantidade, o prazo de utilização dos leitos e valores de referência com base em cotação prévia de preços no mercado.

De acordo com o projeto, o uso dos leitos deve ser decidido pelos gestores estaduais, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e comunicada previamente ao hospital. Também é essa comissão que decide o valor da indenização a ser concedida aos hospitais privados. Por sugestão dos senadores, o relator incluiu no texto outra possibilidade para a definição da indenização: valores determinados em ato do Ministério da Saúde. Nas duas hipóteses, será feita antes uma cotação de preços do mercado.

O projeto e as soluções acatadas pelo relator foram elogiados por senadores do governo e da oposição.  

— Eu sou uma pessoa que prima pela ciência e, quando dois médicos dizem que aquilo é necessário, voto com muita segurança. Parabéns!  Mais uma vez, estamos todos unidos no propósito de ajudar os brasileiros — disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Para Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), essa iniciativa já poderia ter sido adotada muito antes pelo governo.

— Perdemos 60 dias, quando poderíamos ter oferecido a tantos, a centenas ou milhares de brasileiros, condições melhores — disse o senador, ao comemorar o esforço dos parlamentares para aprovar essas regras.

Punições

Além das regras sobre o uso de leitos, o projeto aprovado também prevê penalidades para quem não atender às determinações da lei que regulamentou as medidas sanitárias para enfrentar a covid-19. Entre essas medidas estão o isolamento, a quarentena e a determinação de exames, os procedimentos de manejo de cadáveres, as restrições de viagens e o uso compulsório dos leitos.

De acordo com o projeto, quem desrespeita essas regras comete infração sanitária. As punições previstas em lei para essas infrações incluem multas — que vão de R$ 2 mil nas infrações mais leves até R$ 1,5 milhão nas infrações gravíssimas —, além de apreensão de produtos, interdição de estabelecimentos e cancelamento de alvarás de funcionamento, entre outras. O responsável pelas infrações também poderá responder nas esferas cível e penal.

Outra emenda acatada na íntegra pelo relator foi apresentada pelo senador e também ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB-SP). Essa emenda estende às organizações sociais de saúde (OSS), entidades privadas sem fins lucrativos, a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas. Essa suspensão, pelo prazo de 120 dias, já está prevista em lei para os prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS, com a manutenção dos repasses de verbas.

Fonte: Agência Senado

27/05/2020

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF), medida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou retração mensal de 13,1% em maio – a queda mais intensa desde o início da realização da pesquisa, em janeiro de 2010. Influenciado pelos impactos econômicos do novo coronavírus, o indicador chegou ao segundo resultado mensal negativo consecutivo. O índice caiu para 81,7 pontos e atingiu o menor patamar desde novembro de 2017, permanecendo abaixo do nível de satisfação (100 pontos), onde se encontra desde 2015. Em relação a maio de 2019, a retração foi ainda maior: -13,7%, a queda mais acentuada desde agosto de 2016.

O indicador referente ao acesso ao crédito foi o único entre os subíndices que apresentou variação anual positiva (+5,4%). Com 93,5 pontos, porém, o item registrou queda no comparativo mensal (-1,8%), após quatro meses seguidos de alta. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destaca que, apesar de a percepção das famílias em relação ao mercado de crédito continuar melhor do que no ano passado, os brasileiros já demonstram preocupação no curto prazo. “As taxas de juros cada vez mais baixas, com um nível inflacionário controlado, impactaram favoravelmente a percepção de acesso ao crédito. Contudo, o risco de maior inadimplência em virtude da crise provocada pela pandemia de covid-19 contribuiu para a desaceleração do consumo”, afirma Tadros.

Perspectiva profissional chega ao menor nível histórico

Os brasileiros nunca estiveram tão pessimistas com relação à perspectiva profissional. Com 88,1 pontos, o indicador atingiu em maio seu menor nível na série histórica, com queda mensal de 15,6% e anual de 18,2%. “Os resultados transparecem a incerteza das famílias em relação ao futuro profissional e representam a insegurança dos brasileiros com os próximos meses”, diz a economista da CNC responsável pelo estudo, Catarina Carneiro da Silva. Pela primeira vez desde janeiro de 2018, a maior parte das famílias demonstrou uma perspectiva profissional negativa: 51,5%, contra 42,5% no mês anterior e 40,7% no mesmo período do ano passado.

Influenciada pelo momento atual dos indicadores econômicos e pelo prolongamento do período de isolamento, a maioria dos brasileiros também acredita que vai consumir menos nos próximos meses. Em maio, 50,9% das famílias demonstraram essa insatisfação de forma mais intensa na expectativa de consumir – o maior percentual desde outubro de 2017 – ante 39,5% em abril e 37,6% em maio de 2019.

Assim como em abril, a aquisição de bens duráveis se destacou negativamente. A parcela de consumidores que acreditam ser um mau momento para compra de duráveis, como eletrodomésticos, eletrônicos, carros e imóveis, atingiu 70,1%, percentual acima dos 60,7% observados no mês anterior e dos 61,5% aferidos em maio do último ano. “Além dessa piora nas percepções, o indicador correspondeu à maior queda mensal e anual dentre os índices do mês, de -22,7% e -21,4%, respectivamente, caindo a 52,9 pontos e terminando maio como o menor subíndice da pesquisa”, conclui Catarina.

27/05/2020

A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Suspensas as parcelas referentes aos contratos de Financiamento Estudantil – Fies, devido à pandemia do Coronavírus.
•    Aprovado o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
•    Divulgado o preço médio ponderado dos combustíveis a partir de 1º de junho de 2020.
•    Alterado o representante do Ministério da Economia junto ao Conselho Fiscal do  SESC.
•    Sancionada Lei do Estado do Rio de Janeiro dispondo sobre medidas de proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em razão da pandemia da doença Covid-19.

O Senac Caruaru reforça a corrente do bem contra os efeitos da pandemia da Covid-19 no Agreste. A equipe da instituição está realizando blitz em supermercados da cidade de Caruaru com o objetivo de semear a solidariedade, a leitura e o aperfeiçoamento profissional, através da campanha “Cuide de Você e do Próximo Também”.

A proposta da campanha é oferecer gratuitamente livros da Editora Senac em troca de alimentos não perecíveis que serão doados pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac PE a instituições que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A sistemática funcionará da seguinte forma: um quilo de alimento doado equivale a um livro, dentre as opções disponíveis na hora, à escolha do leitor.

São livros didáticos das áreas de Gastronomia, Saúde e Gestão.

Contribuição Social

 “O Sistema Fecomércio, por meio do Sesc e do Senac, já tem uma forte atuação social. Porém, neste período de pandemia, sentimos que deveríamos intensificar ainda mais este trabalho. Todos os dias, estamos desenvolvendo novas ações, como esta que prevê a troca de livros por alimentos”, disse Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

Segundo a Fecomércio-PE, entre as principais ações já desenvolvidas pelo Sistema em Pernambuco estão a arrecadação de mais de 280 toneladas de alimentos pelo Banco de Alimentos do Sesc, que foram destinadas a instituições que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade social, a doação de 60 mil máscaras e protetores faciais, a produção pelo Senac de 60 mil refeições doadas a moradores de rua do Recife, e a oferta de 67 mil vagas gratuitas em cursos EAD do Senac.

Mais informações sobre a iniciativa podem ser consultadas pelo telefone (81) 3727-8259.

26/05/2020

O governador Camilo Santana prorrogou o decreto de isolamento social no Ceará até dia 31 de maio, com manutenção do lockdown na capital. O anúncio foi feito em conjunto com o prefeito Roberto Cláudio.

Como novidade, o decreto permite a circulação de advogados durante lockdown em Fortaleza. O deslocamento, no entanto, deve ser em razão da atividade advocatícia. O atendimento em escritórios continua suspenso, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

O presidente da Fecomércio, Maurício Filizola, avalia que a prorrogação era esperada e foi norteada pelos protocolos da saúde que acompanham os números. O dirigente, porém, está confiante para a flexibilização e retomada gradual das atividades para o início de junho.

26/05/2020

A Fecomércio-DF anuncia uma parceria com o Governo do Distrito Federal para oferecer, de forma gratuita, a partir desta terça-feira (26), testes rápidos de covid-19 para os funcionários do comércio. Serão disponibilizados diariamente cerca de 500 testes, em unidade do Sesc-DF.

O presidente da Federação do Comércio, Francisco Maia, explica que a ação visa ajudar os empresários na reabertura do comércio. “A testagem dos colaboradores do comércio é uma das condições para a reabertura do comércio no DF. Essa parceria tem o objetivo de fazer com que o comércio volte a funcionar com segurança na capital do País”, ressalta Francisco Maia.

Para a realização do teste, o presidente da Fecomércio-DF explica que é necessário que o funcionário leve sua credencial de comerciário do Sesc ou a carteira de trabalho, comprovando o vínculo empregatício. Também é necessário a realização de um cadastro no site: https://sistemas.df.gov.br/MTeste/Inicio.

“A estrutura da unidade contará com postos de testagem para quem chegar a pé ou de ônibus até o local. Para quem for de carro, será oferecida a testagem no modelo de drive-thru”, explica Francisco Maia. “A população vai poder se sentir mais segura com essas ações porque elas darão mais segurança aos empresários, trabalhadores e clientes”, conclui Francisco Maia.

O diretor regional do Sesc-DF, Marco Tulio Chaparro, informa que o Sesc disponibilizará 45 profissionais, sob a supervisão de quatro profissionais do GDF, que auxiliarão a testagem. “O Sesc é o serviço social do comércio. Nada mais social do que permitir que os profissionais do comércio voltem a trabalhar neste momento. O Sesc não poderia ficar de fora desse auxílio tão importante”, destaca Marco Tulio.

O Detran-DF também disponibilizará uma equipe para orientar o trânsito na W3 e nas regiões próximas à unidade do Sesc para evitar tumulto no tráfego da cidade.

Devido à grande demanda de funcionários do comércio que foram até a unidade do Sesc da 504 Sul, nesta terça-feira (26), para realizar, a instituição ampliou o número de postos de coleta e a quantidade de testes disponíveis na unidade, que chegou a 2 mil. Agora são 15 pontos de atendimento no local.  Amanhã, a coleta voltará ao normal, isto é, 500 testes por dia.

Neste momento de pandemia, com a recomendação de ficar em casa a fim de atenuar a circulação do novo coronavírus, o Senac EAD, do Estado de Alagoas, apresenta oportunidade de aproveitar o tempo para aperfeiçoar os conhecimentos com um portfólio com mais de 200 opções de cursos, entre cursos livres, técnicos, de graduação, pós-graduação e extensão universitário.

Entre as opções, destacam-se os cursos de Noções de Primeiros Socorros, Marketing de Moda, Preparo de Papinhas para Bebês, Cosplayer & Cosmaker, Posicionamento: Como sua Marca deve se Comportar no Mercado, e Tratamento de Imagem Digital para Fotógrafos.

Programações são oferecidas por meio da WebTV, que utiliza videoaulas transmitidas via streaming como principal recurso didático, facilitando e estimulando o aprendizado. Ao final dos cursos, voltados para diferentes níveis de escolaridade, os alunos recebem o Certificado Senac, reconhecido em todo o Brasil.

“Os estudos ajudam no enriquecimento do currículo profissional e no desenvolvimento de competências e habilidades exigidas pelo mercado. A Educação a Distância permite flexibilidade de horários de estudo, maior autonomia e protagonismo do aluno no processo de ensino e aprendizagem, além de trabalhar características muito valorizadas, como disciplina, responsabilidade, proatividade, colaboração e trabalho em equipe”, destaca Aristóteles Oliveira, coordenador da rede Senac EAD, em Alagoas.

Para inscrições ou mais informações dos cursos do Senac EAD, acesse https://www.ead.senac.br/ 

Diante do cenário de incertezas gerado pela pandemia do novo coronavírus, os governos federal, estaduais e municipais adotaram medidas de emergência que alteraram a rotina de consumidores e empresários, muitos com operações suspensas ou atuando apenas em plataformas digitais. 

Porém, tanto a Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE) quanto o Sesc e o Senac continuam trabalhando a distância para atender às demandas dos empresários, dos trabalhadores do comércio e da sociedade em geral. A Federação tem divulgado em suas redes sociais orientações técnicas, estudos econômicos, aulas on-line, atendimento emergencial e outros conteúdos e ações durante o período de isolamento social.

Para falar sobre a atual situação do Estado cearense e medidas de enfrentamento da crise, o presidente da Fecomércio-CE, Maurício Filizola, participou de live promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 25/05. A live faz parte de uma série de transmissões ao vivo, realizada no Instagram da Confederação, com entrevistas que tratam de questões pertinentes à área de comércio de bens e serviços.

Durante a entrevista, Filizola falou de ações da Fecomércio-CE para combater a crise do novo coronavírus, entre elas a participação no Comitê Estadual de Enfrentamento. “É um grupo importante para o Estado, que trabalha com instituições dos âmbitos executivo, legislativo e judiciário para buscar soluções em saúde e economia. A Fecomércio-CE está representando o empresariado, levando ao governo os anseios do setor para que o comércio inicie sua retomada o quanto antes”, disse o presidente.

Combate à crise econômica

Para reduzir o impacto econômico nos micro e pequenos negócios, a Fecomércio-CE desenvolveu plataformas digitais para dar suporte e auxiliar os empresários do Estado, como o Fecomércio Bank, banco digital da Federação, que vai atender tanto clientes pessoas físicas quanto empresas, e a plataforma de marketing place Tá Fácil Comprar, uma loja virtual em que o empresário cadastra e vende seus produtos e serviços.

“O Fecomércio Bank oferece serviços de controle da folha de pagamento, linhas de crédito especiais para o empresário, compras de passagens aéreas, auxílio em controle financeiro e até mesmo opções voltadas para a diversão da família, como créditos em serviços de streaming. Já a plataforma Tá Fácil Comprar é uma opção para o empresário divulgar produtos e serviços através da Federação e criar ofertas especiais”, explicou Filizola.

Entre tantas medidas emergenciais, a Fecomércio-CE criou também um e-book, disponível no site da Federação, com o objetivo de combater a desinformação. O material didático esclarece dúvidas sobre questões cíveis e empresariais, questões trabalhistas e tributárias, dicas para a sustentabilidade dos negócios, além de reunir decretos estaduais e municipais aprovados nas últimas semanas.

Atuação do Sesc e do Senac no Estado

Durante a transmissão, Maurício Filizola deu destaque ao trabalho social realizado pelo programa Mesa Brasil, do Sesc, e ao Sintonia do Bem, uma iniciativa que promove lives de artistas a fim de arrecadar doações para o Mesa Brasil. Ao todo foram doadas 600 cestas básicas, 1,5 tonelada de alimentos e 12 mil ovos em duas apresentações. “O Mesa Brasil é um projeto nacional que nos orgulha muito e atua no Ceará há 18 anos, com quase 200 empresas contribuindo atualmente”, disse.

Filizola também ressaltou o trabalho desenvolvido pelos braços sociais do Sistema Comércio, o Sesc e o Senac, no período de pandemia. Segundo ele, o Senac Ceará retomou os cursos por meio de aulas on-line desde o dia 6 de maio, mantendo em atividade cerca de 2.300 alunos em cursos de qualificação, aperfeiçoamento, técnicos e de aprendizagem. Já o Sesc, que retomou suas atividades em ambiente virtual desde o dia 11 de maio, continua atendendo quase 7 mil alunos da educação infantil, ensino fundamental, EJA e pré-vestibular.

Pesquisas IPDC

Outro braço da Fecomércio-CE que continuou em atividade foi o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC). Ao longo dos últimos dois meses, a instituição produziu estudos direcionados aos empresários do comércio para levantar os principais impactos da pandemia no comércio cearense. Além de produzir duas pesquisas que demonstraram a percepção dos consumidores e usuários do Sesc e do Senac durante o período de pandemia, o IPDC deu continuidade ao cronograma das pesquisas realizadas já mensalmente.

“As pesquisas do IPDC são fundamentais para nortear o nosso trabalho, pois são estudos que nos auxiliam na busca de alternativas para sair desta crise da maneira mais rápida possível”, finalizou.

O Projeto de Lei 1296/20 autoriza o saque emergencial de um salário mínimo das contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por três meses consecutivos em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em março. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS (Lei 8036/90) e permite ainda a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate à Covid-19 no País.

Autor do projeto, o deputado André Janones (Avante-MG) afirma que o objetivo é amenizar os danos causados à economia, e conter os efeitos indiretos da doença no dia a dia das famílias brasileiras que vem seguindo o apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) para se manterem isoladas a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus.

“Não se pode ignorar a relevância do FGTS nesses casos, a fim de garantir que os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, tenham recursos para sobreviver e custear suas necessidades mais básicas”, ressalta.

Fonte: Agência Câmara