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  • Projeto impede, durante a pandemia, apreensão de bem financiado por atraso no pagamento

    O Projeto de Lei no 2.513/20 em análise na Câmara dos Deputados impede a Justiça de determinar, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19, a busca e apreensão de bem por atraso no pagamento da parcela de financiamento. O texto altera a Lei da Alienação Fiduciária.

    De acordo com a proposta, até um mês após o fim do estado de calamidade, não serão concedidas liminares (decisões temporárias) em favor do credor para a retomada do bem caso o devedor já tenha pagado 50% do financiamento bancário. Segundo o texto, em ações iniciadas pelo credor após 20 de março de 2020, o devedor terá direito de quitar o saldo das prestações em atraso em até 12 meses.

    Inadimplência

    Autor, o deputado João H. Campos (PSB-PE) observa que a crise econômica que passa o País vem sendo agravada pela proliferação do número de casos de covid-19. “Diante do agravamento da crise econômica provocada pelo novo coronavírus, estamos vendo um aumento preocupante da inadimplência. Temos hoje cerca de 450 mil pessoas afetadas diretamente por ações de busca e apreensão em todo o Brasil”, disse.

    Citando dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), ele acrescenta que existem mais de 642 mil veículos financiados no Brasil, dos quais 40% foram adquiridos por pessoas com renda de até 3 salários mínimos. “Dezenas de decisões judiciais já estão sendo proferidas no sentido de impedir que os referidos veículos possam ser apreendidos por meio de liminares, e o fazem acertadamente”, concluiu.

    Fonte: Agência Câmara 

  • Projeto permite a desempregado saque do FGTS em situação de calamidade

    O Projeto de Lei (PL) no 2.602/2020 permite ao desempregado realizar saques no seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de calamidade pública — como é o caso agora, devido à pandemia do novo coronavírus. A proposta foi apresentada pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

    De acordo com o projeto, serão liberados todos os valores disponíveis na respectiva conta do FGTS, sendo exigida apenas a comprovação da inexistência de vínculo de trabalho da pessoa e o decreto de calamidade pública (municipal, estadual ou federal).

    “O titular da conta é soberano em relação aos seus créditos [no FGTS], ainda mais se estiver desempregado. Contudo, na impossibilidade de ter acesso a esses créditos, e com o estado de calamidade pública decretado, nada mais justo do que liberar os saldos existentes”, declarou Confúcio Moura.

    O senador argumenta que é preciso criar uma regra permanente para as calamidades públicas de diversas naturezas, em todos os níveis.

    “Cremos que a pandemia de coronavírus também nos ensinará sobre as necessidades dos trabalhadores mais pobres e, em um mundo que esperamos seja mais igualitário, sejamos mais ágeis na hora de atender às emergências”, enfatizou.

    Fonte: Agência Senado

  • Reunião de líderes na segunda-feira vai determinar pauta da semana

    Lideranças partidárias do Senado vão se reunir com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, às 10h30 de segunda-feira (25), para definir a pauta de votações da semana. O encontro estava marcado para esta sexta (22), mas foi adiado a pedido dos próprios senadores. Eles queriam participar da audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, realizada pela comissão mista que acompanha as ações do governo no combate à covid-19.

    Um dos projetos a serem discutidos na reunião é o PL 2.630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

    A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news.

     

    Alessandro acredita que há concordância das lideranças partidárias para que a proposta seja votada na próxima semana. Segundo ele, o texto tem o apoio também da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

    “Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma.

    O senador também deixa claro que o objetivo do projeto não é estabelecer censura, apagar conteúdo ou derrubar redes. A proposição estabelece a proibição de robôs não identificados e de redes de disseminação artificial de conteúdo, estabelece mecanismos ao usuário de reclamar caso se sinta lesado e estabelece obrigações ao poder público no combate a fake news.

    Apoio

    Na sessão de Plenário remota da quarta-feira (20), senadores deixaram claro a necessidade de se combater abusos e fake news disseminadas pela internet. Na ocasião, eles prestaram solidariedade ao presidente Davi Alcolumbre, que foi vítima de ataques antissemitas.

    “Nós estamos assistindo a um Brasil do século 21 de açodamento de intolerâncias. É urgente aprovarmos um projeto de lei sobre fake news. Bandidos como esses que agrediram o senhor — são bandidos, não tem outro nome, são bandidos — devem ser levados para responder na Justiça”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

    Fonte: Agência Senado

  • Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE mantém-se mobilizado, apesar da covid-19

    22/05/22

    As medidas de exceção adotadas pelos governos federal, estadual e municipal para enfrentar a pandemia do novo coronavírus alteraram a rotina do Sistema Comércio em Pernambuco, suspendendo as atividades de atendimento presencial ao público na Fecomércio, no Sesc e no Senac. As três entidades, contudo, não estão paradas.

    Parte considerável de suas equipes trabalham no regime de home office, continuando a atender seus usuários – empresários, alunos dos diversos cursos – e, em especial, pessoas em situação de vulnerabilidade social, como moradores de rua.

    O relato foi feito pelo presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PE, Bernardo Peixoto, em live no Instagram da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em 22/05. O dirigente fez amplo relato sobre a atuação da Federação em defesa da reabertura das atividades comerciais e das ações dos braços sociais da entidade.

    Negócios

    Preocupada em garantir a vida das empresas diante da crise, a Fecomércio se juntou a outras entidades empresariais para dialogar com o governo de Pernambuco. “Propusemos a reabertura gradual, segura e organizada do comércio de bens, serviços e turismo, com horários de funcionamento escalonados entre as atividades e redução de pessoal, respeitando todas as medidas de distanciamento social e higiene determinadas pelos órgãos de saúde”, revelou.

    Depois que mais de mil pessoas morreram por causa da covid-19 (já eram 1.925 no dia 22/5), o estado decidiu endurecer a quarentena em cinco cidades da Região Metropolitana – Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata, responsáveis por 68% dos óbitos –, no período de 16 a 31 de maio.

    As conversas em torno de soluções para o drama do empresariado se dão dentro de um grupo de trabalho criado pelo governo, do qual participam secretários de estado e o próprio governador. Os pleitos ainda não foram atendidos, mas o governo acenou com a possibilidade de flexibilização, caso se observe melhora no quadro gerado pela covid-19. “A falta de perspectiva, porém, está deixando os empresários apreensivos”, observou.

    Item importante na pauta das negociações tem sido a cobrança de medidas compensatórias, que preservem os negócios e os empregos. Entre elas, estão postergação de recolhimentos de tributos, redução de alíquotas de ICMS e oferta de novas linhas de crédito para suprir fluxo de caixa, em especial dos micro e pequenos negócios.

    Crédito

    A Fecomércio também intercedeu junto aos bancos estatais para desburocratizar exigências e facilitar o aceso de microempresários ao crédito. Esse processo já havia sido aberto junto ao Banco do Nordeste por meio de convênio com a CNC. “As instituições oficiais estão com dificuldades e ainda são lentas pra atender nossas demandas”, queixou-se o dirigente.

    O Comitê de Crédito da Fecomércio realizou uma iniciativa inédita no Brasil: uma parceria com a Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) para acelerar a liberação de cotas do Auxílio Emergencial do governo federal, benefício financeiro a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEI). “A CEF, que sofre com a escassez de funcionários, capacitou 75 funcionários da Federação que, nas unidades do Sesc em Casa Amarela (em Recife) e Caruaru, ajudam no atendimento aos milhares de interessados”, revelou Peixoto.

    Foram prestadas informações para mais de 7 mil pessoas até agora. Cerca de 800 pessoas procuram a entidade diariamente. Até o final deste mês, serão cerca de 16 mil.

    Senac/Sesc

    O Senac mobilizou 50 de seus funcionários para produzir duas mil refeições por dia para moradores de rua. O governo de Pernambuco e a prefeitura do Recife são os responsáveis pela logística de distribuição. “Vamos doar esse alimento diariamente durante todo o mês de maio. Serão 60 mil refeições ao todo para evitar que os mais humildes morram de fome”, declarou Peixoto.

    Já o Sesc está usando a sua unidade de Santo Amaro, na capital, para fazer refeições, que são doadas à comunidade do entorno da sede administrativa da entidade, através do projeto Marmita Solidária, em parceria com a ONG Juntos. Até 22 de maio, haviam sido distribuídas três mil marmitas. A ação vai se estender até o dia 31 de maio.

    “O Sesc também distribuiu mil cestas básicas para os jovens e idosos assistidos pelo trabalho social com grupos e para os estudantes do projeto de Educação de Jovens e Adultos, que se encontram em vulnerabilidade social.”

    Mas, de acordo com Bernardo Peixoto, a principal ação social do Sesc continua sendo o Banco de Alimentos, vinculado ao programa Mesa Brasil, do Departamento Nacional da entidade. Do início de abril até 21 de maio, o banco havia arrecadado 275 toneladas de alimentos perecíveis e não perecíveis, doadas à população em situação de risco no estado.

    Outra iniciativa destacada pelo presidente da Fecomércio, agora para ajudar os comerciantes a se preparar para a reabertura das lojas no estado, é a distribuição por Sesc e Senac de 40 mil máscaras de tecido. Elas estão sendo entregues a sindicatos filiados à Federação, e eles se encarregarão de levar às empresas associadas para distribuir aos seus funcionários.

    “Também estamos ajudando os grandes heróis dessa pandemia, os profissionais de saúde, distribuindo, através do Sesc e do Senac, 20 mil protetores faciais de acetato nos hospitais e nas unidades de pronto atendimento (UPAs) de Pernambuco”, concluiu.

  • Sistema Fecomércio AC retoma distribuição de alimentos às pessoas em vulnerabilidade social

    O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac AC, em parceria com o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas Públicas para as Mulheres (SEASDHM), retomou a distribuição de alimentos às pessoas em vulnerabilidade social. A ação, iniciada no último dia 26 de março, volta após uma pausa de dez dias.

    A novidade é que, além das sopas no período noturno – com o número potencializado, passando de 300 para 500 potes, serão distribuídas 300 marmitas ao meio dia. A produção é da equipe do Sesc no Acre, por meio do Mesa Brasil.

    Segundo a coordenadora do Programa de Saúde e Nutrição do Sesc, Thaís Roma, a iniciativa segue por 30 dias. “Com prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. É importante que o Sistema Fecomércio/AC e o Governo do Estado caminhem juntos, principalmente no que diz respeito à alimentação daquelas pessoas que não têm o que comer nesse período de pandemia”, refletiu.

    Mesa Brasil

    O objetivo principal do programa Mesa Brasil é contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, em uma perspectiva de inclusão social.

    Trata-se essencialmente de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, baseado em ações educativas e de distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos.

  • Cerca de 400 farmácias e supermercados do Grande Rio recebem doações de alimentos e material de higiene para campanha do Sesc RJ

    Cerca de 400 farmácias e supermercados do Grande Rio estão recebendo doações de alimentos não-perecíveis e materiais de higiene para a campanha #MesaSemFome, iniciativa do Sistema Fecomércio-RJ, por meio do Sesc RJ, que tem como objetivo atender famílias impactadas pelo isolamento social.

    Os donativos vão abastecer o Mesa Brasil Sesc, programa que  atua no combate à fome e ao desperdício. Desde que se impôs o isolamento social como forma de combate à pandemia da Covid-19, o programa já doou cerca de 160 toneladas de alimentos para mais de 56,9 mil pessoas, entre elas moradores de mais de 50 comunidades da Região Metropolitana.

    Participam lojas de sete redes de farmácias (Drogarias Pacheco, A Nossa Drogaria, Drogarias Max, Drogarias Mundial, FarmaHall, Drogarias Mais Barato e Drogaria Venâncio) e de três redes de supermercados (Vianense, Guanabara e Prezunic) em 29 municípios, 16 deles na Região Metropolitana. Além das farmácias e supermercados, a rede de solidariedade é composta por condomínios residenciais. A ideia é dar capilaridade à campanha e facilitar o ato da doação. Confira os estabelecimentos participantes em bit.ly/MesaSemFome.

    Regularmente, o Mesa Brasil Sesc levanta a maior parte das doações junto a empresas, mas desta vez a ideia é envolver massivamente a população. O objetivo é ampliar a capacidade do programa para atender a demanda crescente de entidades assistenciais cadastradas e outros públicos que vêm sofrendo impactos com o distanciamento social adotado contra a Covid-19.

    Doadores interessados podem entrar em contato pelo mesabrasil@sescrio.org.br. 

    Veja no Site.

    Parceiros

    A campanha #MesaSemFome conta com o apoio da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, Santuário Cristo Redentor, Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro (Sincofarma-Rio), Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Rio de Janeiro (Secovi Rio) e Comando Conjunto Leste. Para impulsionar a campanha, o Sesc RJ conta com o apoio de personalidades da cultura e dos esportes, que, por meio de suas redes sociais, estão convidando a população a participar. 

  • Cartão Sesc Virtual – o Sesc na palma da sua mão

    O Cartão Virtual é uma ferramenta que permite ao usuário praticidade no acesso aos serviços e produtos do Sesc-RR. Como, por exemplo, renovar e recarregar o Cartão Sesc gratuitamente e online. A ferramenta pode ser encontrada no aplicativo Sesc Roraima, disponível a custo zero na App Store ou Google Play.

    No aplicativo, basta acessar o ícone Cartão Virtual Sesc e preencher um pequeno cadastro com informações pessoais. Então é só salvar o cartão na carteira virtual (Google Pay ou Wallet) ou fazer uma captura da tela do aplicativo, para ter o Sesc na palma da sua mão.

    O cliente que utiliza o Cartão Sesc Virtual tem acesso às informações como saldo, cobranças, recarga e renovação on-line diretamente na tela do celular, além de poder usá-lo da mesma forma que o cartão físico, e com menor impacto na natureza. Embora o material com que são feitos os cartões de plástico é 100% reciclável, quando descartado incorretamente, leva mais de 400 anos para se decompor na natureza.

    App Sesc Roraima – Além do Cartão Sesc Virtual, no aplicativo Sesc Roraima o cliente pode conferir notícias, cardápio do restaurante Sesc Centro, que está funcionando com Pague&Leve, informações diversas, convênios médicos e muito mais. A ferramenta está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo Google Play e App Store, para celulares e tablets com sistema Android ou iOS.

  • Artigo: Pós-pandemia – o rumo para o turismo saudável certificado

    Em tempos que a natureza tem demonstrado ser bem maior que o homem, acredito que após a pandemia teremos duas mudanças significativas: a primeira é que dificilmente seremos os mesmos; a segunda diz respeito aos novos padrões de comportamento que, provavelmente, confirmarão tendências que já se desenhavam. O vírus de uma síndrome gripal pode ser o catalisador que faltava.

    Estaremos mais ricos de princípios e valores humanos que funcionarão como normas de conduta que podem determinar decisões importantes e garantir que a convivência entre as pessoas seja mais pacífica, honesta e justa. O vírus não empobrecerá países. Se isso acontecer, a culpa terá sido de escolhas políticas, não da pandemia. Não há uma dicotomia entre economia e vidas humanas. A maioria dos governantes parece ter entendido isso e determinou medidas de distanciamento social para reduzir as consequências à população no início da crise.

    Seria irresponsável da minha parte falar agora sobre decisões políticas. Ainda é cedo para refletir sobre os resultados de isolamento social e as ramificações da epidemia. Prefiro falar da mudança dos novos hábitos e comportamentos a que estaremos sujeitos. Entre eles, destaco a biossegurança no turismo, área em que atuo hoje em dia.

    No ano passado, escrevi um artigo sobre a mudança de comportamento das pessoas. “Vivemos num mundo em que o TER está perdendo espaço para o VIVER”, afirmei. Pois bem, acredito que nos dias de hoje essa tese tem valido muito mais do que antes. Com o isolamento social, aprendemos valores com que em nosso dia a dia – da tecnologia, da ansiedade, do corre-corre – sequer havíamos nos deparado. Um deles são os bens materiais. Muitas pessoas possuem garagens repletas de bons carros e motocicletas, marinas com bons barcos, pátios com aeronaves, até mesmo bicicletas, patinetes, skates e afins, mas sem poder utilizá-los.

    Temos aprendido a ser bem menos materialistas e muito mais minimalistas, praticando atividades mais interpessoais com os nossos familiares – coisas que muitos sequer faziam com periodicidade.

    A grande maioria da população percebeu que o movimento de ficar em casa pode ter sido predominante para a valorização familiar.  Isso nos mostra o quão vital é retornar às nossas funções e valores fortemente decididos a não mergulhar no status quo que antecedeu a pandemia.

    Muito em breve retomaremos gradativamente as atividades comerciais em diversos setores, inclusive no do turismo. Todavia, como estaremos mais conscientes da necessidade de proteger nossos entes, seremos mais prudentes e preocupados com a biossegurança dos locais aonde possivelmente pretenderemos ir.

    É certo dizer que, tão logo tudo se equilibre, nossa tendência será fazer a manutenção da saúde mental, retomando o hábito das viagens. E grande parte da população, certamente, vai procurar ambientes que lhe tragam, mais que conforto, as boas práticas de higienização atreladas aos protocolos sanitários.

    Num primeiro momento, acredito que a escolha será por viagens de curta duração, em fins de semana ou feriados prolongados. Os destinos de natureza, de aventura, de base comunitária e de ecoturismo serão os mais procurados, tendo em vista a baixa aglomeração de pessoas. Haverá certa prudência para as viagens internacionais, prevalecendo o turismo nacional.

    Será preciso adotar novas medidas para fomentar a volta do turismo. Uma das formas de trazer segurança para aqueles que pretendem realizar suas viagens é dando uma garantia de que os locais escolhidos sigam as normas de biossegurança necessárias para evitar um possível contágio pelo novo coronavírus.

    Acerca disso, baseado nas novas tendências e inovações, o Ministério do Turismo está lançando no dia de hoje um selo de certificação de biossegurança. A proposta é que os prestadores de serviços turísticos tenham aplicabilidade imediata de protocolos sanitários, visando trazer segurança e proteção aos turistas.

    Com esta medida, o Ministério do Turismo pretende não apenas qualificar o setor turístico com informação sobre as medidas mínimas necessárias de higiene e limpeza, mas também promover o País como um ente preocupado em oferecer cuidados com seus turistas e, consequentemente, com a população local – combatendo a propagação do vírus por meio de uma atuação articulada entre todos os envolvidos.

    O selo visa distinguir as atividades turísticas que asseguram o cumprimento de requisitos de higiene e limpeza para prevenção da covid-19 e de outras possíveis infecções, reforçando, assim, a confiança do turista no destino.

    Você certamente terá prudência na escolha de um destino, equipamento ou prestador de serviço turístico, com medições de temperatura pessoal, utilização de máscaras, higiene contínua de móveis, distanciamento de pessoas e aplicabilidade dos protocolos, entre outros, prevalecendo em primeiro lugar a sua saúde.

    É importante citar que a pandemia causou um colapso no setor. Os impactos diretos foram a queda da demanda de consumidores, modificações regulatórias, interrupções na cadeia de suprimentos, desemprego, recessão e aumento da incerteza. Assim, o setor do turismo precisa encontrar caminhos para a retomada do crescimento do fluxo turístico e, assim, reduzir o desemprego e o déficit econômico no País. Lembrando que será preciso se preparar, capacitar profissionais, adequar rotinas, inovar e qualificar a metodologia de trabalho.

    Uma pesquisa elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estimou uma queda de 20% do comércio mundial em 2020, no cenário básico, em que o PIB mundial tem queda de 2,0%. No cenário otimista, a queda seria de 15% e, no cenário pessimista, de 25%. Em 2021, os cenários indicam que o crescimento do comércio poderia ser de 4,0%, 7,0% ou 10,0%. Para isso, deveremos, setores público e privado, nos unir de forma integrada para que o turismo possa ser o vetor de desenvolvimento e retomada da economia que tanto esperamos. Esse objetivo somente poderá ser alcançado contando com a seriedade e responsabilidade de todos, pois, no atual cenário, devemos construir pontes e não muros, não nos importando com os meios, mas sim com os fins que desejamos: um Brasil com saúde em todos os sentidos.

    Bob Santos  

    Atualmente é Secretário Nacional de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo – Mtur.

    Foi secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo no Mtur, secretário Executivo da Frente Parlamentar de Turismo do Congresso Nacional, chefe de Gabinete da Presidência da Comissão de Turismo na Câmara dos Deputados, proferiu mais de uma centena de palestras sobre políticas públicas no Turismo, graduado em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF) e especializado em Orçamento Público, Direito Público e Processo Orçamentário, pai do Vitinho e motociclista.

  • Revogação da MP do contrato Verde e Amarelo implica nas atividades do comércio

    Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo (MP n.º 905/19) e restabelece regras antigas sobre o trabalho aos domingos e feriados, que volta a ser regulamentado pela Lei nº 10.101/2000.

    Dessa forma, fica autorizado o revezamento 2×1 para atividade do empregado aos domingos e é exigida a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o trabalho em feriados. 

    A MP do Contrato Verde e Amarelo havia alterado a redação do artigo 68 da CLT, autorizando expressamente o trabalho aos domingos e feriados, tendo como única ressalva o revezamento 3×1 no caso de expediente aos domingos – ou seja, o funcionário trabalharia três domingos seguidos e folgaria um. Quanto aos feriados, a MP não exigia a celebração de convenção coletiva.

    Contrato Verde e Amarelo

    O Contrato Verde e Amarelo era uma modalidade de contrato de trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, destinado incentivar o primeiro emprego. A expectativa do governo era gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal de trabalho.

  • Informe Representações 574

    Assessoria de Gestão das Representações 24/04/2019 – nº 537


    MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO (MBC)

    Assessoria de Gestão das Representações 22/05/2020 – nº 574

    MINISTÉRIO DA ECONOMIA
    Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)

    Elienai Tavares Câmara, Gerente Executivo de Comunicação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi indicado, na qualidade de suplente, para representar a Confederação no Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

    O conselho tem por competência aprovar a política de atuação institucional, em consonância com o contrato de gestão celebrado com o Poder Executivo, de acordo com o disposto no inciso I do art. 8 da Lei no 11.080, de 2004; deliberar sobre o planejamento estratégico da ABDI, os planos de trabalho anuais e os relatórios de acompanhamento e avaliação, inclusive relativos ao contrato de gestão firmado com o Poder Executivo. 
     

    Assessoria de Gestão das Representações (AGR)
    Tel: (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566
    E-mail: agr@cnc.org.br