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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou de pauta o Projeto de Lei 2623/20, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano em decorrência da pandemia de Covid-19. A decisão ocorreu depois do anúncio de mudança das datas do exame feito pelo presidente Jair Bolsonaro em rede social.

“Eu não posso desconfiar da palavra do presidente da República. A matéria irá a voto a qualquer momento se aquilo escrito no Facebook não for confirmado”, disse Maia.

Em publicação no Facebook nesta quarta-feira (20), Bolsonaro afirmou que decidiu adiar a seleção. “Por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19 e para que os alunos não sejam prejudicados pela mesma, decidi, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, adiar a realização do Enem 2020, com data [a] ser definida.”

O Ministério da Educação informou nesta tarde que as datas do exame serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que estava previsto nos editais. Pelo cronograma inicial, as inscrições para o Enem terminariam na sexta-feira (22), e já são 4 milhões de candidatos. Além das provas tradicionais, nos dias 1º e 8 de novembro, estavam previstas provas digitais nos dias 11 e 18 de outubro.

A deputada Alice Portugal cobrou a aprovação do projeto. “Rede social não é documento. Vamos votar porque a Câmara precisa fazer esse gesto”, disse. Ela solicitou ainda que a autoridade sanitária também seja ouvida sobre a nova aplicação das provas do Enem.

Porém, Maia afirmou que é preciso considerar o texto divulgado em rede social como comunicado oficial da Presidência. “É assim que ele trabalha, as notas oficiais ele coloca nas redes sociais.”

Já o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), disse que o presidente Jair Bolsonaro foi sensível ao apelo do Legislativo. “Milhões de alunos estão mais tranquilos com a decisão do presidente”.

Vitor Hugo comentou que o Ministério da Educação deve publicar nos próximos dias norma com detalhamento das novas datas.

Votação
Muitos deputados defenderam a aprovação da proposta para regulamentar o adiamento. A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que é essencial adiar o Enem já que não é possível nem saber quando vai acabar o ensino médio. “O Enem, que já teve 9,5 milhões de inscritos, agora só tem 4 milhões. Se não tem mais inscritos é que eles não estão tendo acesso à internet ou ao estudo e podem não ter condições de fazer uma prova”, disse.

Para o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), há uma desigualdade digital no Brasil que precisa ser levada em conta para adiar o Enem. “No Nordeste, só 35% dos estudantes da zona rural têm internet. O ministro da Educação não é confiável. É importante uma lei.”

Segundo o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), mais de 50% dos estudantes da rede pública não têm acesso à internet. “Eles estão com dificuldade para fazer suas inscrições e fazer suas atividades regulares”, declarou.

Fonte: Agência Câmara 

Os Conselhos Nacionais do Sesc e do Senac estiveram reunidos nesta quarta-feira (20/5), por videoconferência, para discutir a atuação das duas instituições na mais grave crise enfrentada pelo País, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Sesc e Senac têm desenvolvido ações em todo o País, beneficiando os empresários e a população brasileira. O Mesa Brasil Sesc, por exemplo, distribuiu mais de 5,4 mil toneladas de alimentos entre os meses de março e abril, beneficiando cerca de 1,4 milhão de famílias em 500 municípios do Brasil.

Já o Senac vem se mobilizando para ajudar os empresários e os alunos da educação profissional neste cenário de desafio e incertezas. São mais de 70 mil vagas gratuitas oferecidas nos cursos a distância, além de consultorias on-line, também gratuitas, disponibilizadas para os empresários em vários estados.

20/05/2020

O Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte emitiu parecer técnico favorável ao Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do Estado do Rio Grande do Norte no pós-pandemia. De acordo com o parecer, “o plano apresenta boa qualidade técnica e demonstra um esforço articulado do setor produtivo na elaboração do documento”.

O documento, elaborado pela Fecomércio-RN, Fiern, Faern, Fetronor e Sebrae, com o apoio da FCDL RN, da CDL Natal, da Facern e da Associação Comercial do RN, foi apresentado à governadora Fátima Bezerra. Ele apresenta um conjunto de propostas e de protocolos para direcionar a volta do funcionamento, de forma progressiva e segura, das atividades econômicas no Estado, a partir do momento em que os decretos estaduais determinem a flexibilização do isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O plano apresentado pelas federações para o relaxamento social e a retomada da economia aponta duas opções, divididas em três ou quatro etapas, com protocolos de saúde específicos para os segmentos da economia potiguar. No entanto, a abertura das atividades não tem data definida e está condicionada à expansão da capacidade de testagem no Estado; à situação dos leitos hospitalares; às peculiaridades das regiões do Estado; e à adoção das ações transversais aliadas ao protocolo específico da atividade. A ideia é que, entre cada uma das etapas, ocorram intervalos de 10 a 14 dias.

O órgão consultivo considerou que “o modelo de distensão em quatro fases é o mais adequado para o controle da epidemia, reforçando que o início de cada uma das distensões e cada avanço nas fases sugeridas devem estar pautados por critérios técnicos que permitam verificar se a curva epidêmica encontra-se já na trajetória descendente. No momento, ainda não podemos afirmar quando isso irá ocorrer”.

Indicadores epidemiológicos

Os técnicos reforçaram ainda que as fases podem ser revertidas em caso de agravamento dos indicadores epidemiológicos e que o Estado deve manter as barreiras sanitárias com os demais estados, enquanto o País como um todo estiver com crescente de número de casos diários e de óbitos.

Com a aprovação, nesta quarta-feira, 20, de um novo decreto do Governo do Estado, prorrogando as medidas de isolamento social até o dia 4 de junho, ainda não há uma data para o início da execução do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica do Estado do Rio Grande do Norte.

Atendendo à solicitação da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) e o Sebrae-SC enviaram ofício ao secretário Thiago Augusto Vieira sugerindo um conjunto de medidas de segurança que permita a liberação do transporte coletivo.

O documento encaminhado nesta segunda-feira (18/05) foi assinado pelos presidentes da Fecomércio-SC, FIESC, Faesc, Fetrancesc, FCDL, Facisc e Fampesc.

Medidas defendidas pelas entidades:

1 – as empresas de transporte deverão providenciar, diariamente, a higienização dos veículos de transporte público urbano, no momento de sua chegada ou saída das garagens;

2 – nos terminais de ônibus urbanos, obrigatoriamente, deverá ser adotado procedimento de higienização dos respectivos veículos de transporte;

3 – todos os veículos deverão trafegar com as janelas abertas ou, na impossibilidade, deverão ser adotados meios de circulação do ar que garanta seu fluxo de renovação contínuo;

4 – a lotação máxima de cada veículo será de até 70% de sua capacidade;

5 – todos os terminais e veículos deverão disponibilizar recipientes com álcool em gel 70% para uso indistinto do público em geral;

6 – obrigatoriamente, todos os cobradores e motoristas deverão usar máscara de forma permanente;

7 – será obrigatório o uso de máscara pelos usuários do transporte coletivo urbano;

8 – proibir o uso dos veículos urbanos às pessoas com mais sessenta (60) anos de idade, por pertencerem, naturalmente, ao grupo de risco;

9 – deixar sob a responsabilidade de cada município a elaboração do regulamento de funcionamento de seus respectivos terminais, quando houver

O Sistema Fecomércio RJ, por meio de seu projeto social Mesa Brasil Sesc de combate à fome e ao desperdício de alimentos, passou a contar com o apoio do Comando Conjunto Leste, formado por Marinha, Aeronáutica e Exército. A unidade militar colocará 90 homens à disposição da instituição para atuar na logística de arrecadação de alimentos e material de higiene e distribuição desses itens a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta segunda-feira (18/05), 30 militares já começaram a atuar na ação.

Desde que se impôs a medida como forma de combate à pandemia da Covid-19, o Mesa Brasil Sesc RJ já doou cerca 160 toneladas de alimentos para mais de 48,6 mil pessoas, entre elas moradores de mais de 50 comunidades da Região Metropolitana. Doadores interessados podem entrar em contato com o programa por meio do mesabrasil@sescrio.org.br.
 

Os mantimentos são regularmente levantados junto a empresas parceiras. Com a campanha #MesaSemFome, ação lançada recentemente e que facilita o ato da doação por parte de pessoas físicas, a expectativa é que o volume de donativos aumente consideravelmente. Por meio da campanha, farmácias, supermercados, paróquias e condomínios residenciais (confira os estabelecimentos participantes em bit.ly/MesaSemFome) se tornaram pontos de arrecadação. 

Ação social de proteção individual (EPI)
 
Recentemente, a Fecomércio-RJ realizou uma outra ação social de enfrentamento da Covid-19 ao doar mais de 2,2mil equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Hospital Universitário Pedro Ernesto, como máscaras, toucas, jalecos, sapatilhas e luvas. 

A ação gerou carta de agradecimento do Prof. Dr. Evandro Mendes Klumb, Coordenador da Disciplina de Reumatologia e Chefe do Departamento de Medicina Interna do Pedro Ernesto. “Reconhecemos que estes equipamentos contribuirão fortemente para uma melhor atuação das equipes de saúde de forma a permitir a ação de atenção às pessoas acometidas desta doença potencialmente letal”, afirma o Dr. Klumb. 

Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente do Sistema Fecomércio RJ, destaca a importância de ações como esta. “Uma de nossas grandes preocupações neste momento de pandemia é com a proteção dos profissionais de saúde para que possam atuar da melhor forma junto aos pacientes que lutam contra o novo coronavírus. Esperamos que nossas iniciativas ajudem a salvarem muitas vidas”.

Após quase dois meses com os estabelecimentos fechados, como medida para evitar a disseminação do Coronavírus (Covid-19), determinada pelo Governo do Estado, os empresários capixabas retomaram os seus negócios de forma gradual e alternada nos municípios considerados de alto risco no dia 11 de maio.

Com a reabertura, os comerciantes se mobilizaram para adotar todas as orientações sanitárias definidas. A cada dia novos investimentos estão sendo feitos na compra de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), além da disponibilização de máscaras, álcool em gel, locais para higienizar as mãos com água e sabão, aferição diária de temperatura dos colaboradores e marcações locais nos estabelecimentos comerciais nos segmentos lojistas, atacadistas e supermercadistas.

De acordo com o presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, os empresários e sindicatos filiados a entidade estão cumprindo rigorosamente para o bem da sociedade e da economia capixaba. “Estamos retornando gradualmente com a plena conscientização de todos os envolvidos para buscarmos a contenção do vírus e manter nossos comércios abertos, visando o desenvolvimento das comunidades e municípios e preservando os empregos de milhares de capixabas”, explica.

Neste cenário, Sepulcri ainda reforça o otimismo para as próximas semanas. “A entidade está confiante na retomada e na expectativa, quem sabe, de um novo cenário com mais flexibilização do governo. O comércio é uma grande fatia do PIB capixaba e precisa se reerguer trabalhando. Por isso, estamos em contato diário com o governo estadual, empenhados nisso”, conta. 

Reabertura

O decreto de flexibilização da abertura do comércio, anunciado no dia 8/05, pelo governador do estado Renato Casagrande estabeleceu que o atendimento presencial nos estabelecimentos comerciais, galerias e centros comerciais só devem acontecer em dias alternados, de segunda à sexta-feira, de 10h às 16h. Sendo que, nos dias pares do calendário, somente lojas de produtos para uso pessoal podem abrir, como como vestuário, calçados, cosméticos, perfumarias, acessórios, óticas, artigos esportivos e similares.

E nos dias ímpares, lojas de produtos não pessoal como eletrodomésticos e eletrônicos, materiais de construção, lojas de venda de peças automotivas, lojas de venda de veículos automotores, móveis, colchões, cama, mesa e banho, artigos de festas e decoração, e artigos de informática.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Autorizada a distribuição do saldo aos participantes do PIS-Pasep.
•    CEF divulga o manual de orientação ao empregador dos recolhimentos mensais e rescisórios do FGTS e das contribuições sociais.
•    Decreto do Estado do Rio de Janeiro autoriza a prorrogação do vencimento das faturas da Cedae.

A pandemia do coronavírus impactou todos os setores da sociedade, inclusive e muito, a Educação. Diante desse cenário de mudanças, instituições de ensino, professores e alunos estão se reinventando e utilizando a educação à distância para dar prosseguimento ao processo de aprendizagem. Em Maranhão, o Sesc criou vídeo aulas para alunos do SOS Vestibular.

Para professores e alunos utilizar novas plataformas e estratégias de ensino é um desafio. Assim como para o Sesc no Maranhão, que aceitou o desafio, e, desde o dia 15 de abril, iniciou as videoaulas.

SOS Vestibular

O SOS Vestibular tem disponibilizado, há um mês, aulas preparatórias nas disciplinas português, biologia, matemática, física, inglês, história, química, sociologia, filosofia e geografia por meio de videoaulas disponibilizadas no perfil do Sesc no Maranhão no Youtube e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), além de disponibilizar materiais complementares de estudo aos alunos.

O SOS Vestibular é referência de ensino no estado e atualmente atende gratuitamente 295 estudantes nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Em 2019, O Sesc Maranhão alfabetizou e ofereceu cursos para aprimorar o aprendizado para 3.701 maranhenses, crianças, adolescentes e, também, adultos.

Leia mais no site do Sesc-MA.

20/05/2020

A Fecomércio-DF avalia a decisão da Justiça Federal de derrubar a reabertura escalonada do comércio da cidade como positiva. Segundo o presidente da Federação do Comércio, Francisco Maia, agora a reabertura volta a ser negociada diretamente com o governo do Distrito Federal (GDF), facilitando o diálogo para a reabertura dos estabelecimentos, de forma segura. A determinação foi publicada no fim da tarde desta terça-feira (19), pelo juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF). 

“Desde o início da pandemia, a Fecomércio-DF tem mantido um diálogo com o governador Ibaneis Rocha, no sentido de reabrir as lojas de forma segura. Hoje mesmo, já conversamos sobre a possibilidade da volta das autoescolas, que deve ser anunciada o mais breve possível pelo Executivo”, informa o presidente Francisco Maia.

Entretanto, a nova decisão da Justiça não quer dizer que o comércio todo abrirá amanhã. “Vamos conversar com o governador, temos que esperar a reação do governo, que acredito que fará um novo cronograma de abertura, de forma segura. Espero que seja em um prazo curto, até porque o governador já tinha esse desejo, inclusive de reabrir os shoppings da cidade”, explica Maia. 

Com a suspensão da determinação anterior, a partir deste momento, o Executivo local conta com o poder de decisão referente à reabertura das atividades comerciais do DF. Na publicação, o juiz Carlos de Oliveira afirma que o Poder Judiciário não é o foro adequado para a realização da gestão de uma crise de saúde.

O Projeto de Lei 559/20 assegura ao trabalhador licença-paternidade de 20 dias, sem prejuízo do emprego ou do salário, em caso de nascimento de filho (a) ou de adoção de criança ou de adolescente.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Apresentado pela Comissão de Seguridade e Família, acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43).

O presidente da comissão, deputado Antonio Brito (PSD-BA), explica que a proposta é fruto dos trabalhos da Subcomissão Especial de Adoção, Pedofilia e Família, vinculada ao colegiado.

“Há uma enorme desigualdade entre os direitos da mãe trabalhadora e do pai trabalhador em face do nascimento ou da adoção de um filho”, diz Brito. “Isso afasta os homens dos direitos e deveres decorrentes da paternidade e contribui para a permanência da cultura que faz recair sobre a mulher grande parte das obrigações domésticas e sua consequente discriminação no mercado de trabalho”, acrescenta.

O parlamentar lembra que a Constituição Federal garantiu a todos os trabalhadores urbanos e rurais licença-paternidade, nos termos fixados em lei, que nunca chegou a ser aprovada, continuando a valer portanto o prazo de cinco dias estabelecido no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias (ADCP).

Para ele, a proposta contribuirá para o maior equilíbrio nas relações trabalho-família e para a redução da discriminação contra a mulher no mercado de trabalho.

Fonte: Agência Câmara