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Nessa segunda-feira, (18/05), o comércio no Distrito Federal reabriu as portas. Contudo, a Federação do Comércio do DF diz que muitas atividades ainda estão limitadas e defende novas medidas para que o setor do comércio possa, por completo, abrir suas portas.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) liberou neste sábado, (16/05), por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial, o funcionamento de lojas de calçados, roupas, serviços de corte e costura, e lojas de extintores.

Segundo a norma, as atividades são permitidas por meio de entrega e retirada no local, sem abertura do estabelecimento. O horário de atendimento será das 11h às 19h.

Na avaliação do presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, a medida não supre as necessidades do setor que sofre com a crise, mas tem a cautela necessária para o momento. “O decreto não atende o que os setores querem, pois gostaríamos que fosse reaberto todo o comércio como era esperado, principalmente os shoppings. Existia muita expectativa de que se resolvesse tudo nesta segunda-feira, mas não aconteceu devido a decisão judicial”, explica.

Ainda de acordo com Francisco Maia, os empresários não aceitaram bem a decisão, mas a Fecomércio continua em diálogo com o governo e setor produtivo e espera que todo comércio volte a funcionar o quanto antes. “É preciso testar o comportamento tanto do empresário, em cumprir as regras que estão no decreto, quanto da população. Por isso, a cautela é importante para não ter que fechar tudo de novo. Vamos continuar em diálogo”, diz.

As atividades desses serviços são permitidas por meio de operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências. Entre as medidas de segurança recomendadas para o funcionamento estão a aferição de temperatura de consumidores e empregados, além de fornecimento de equipamentos de proteção.

18/05/2020

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, em conjunto com as Federações das Indústrias, das Empresas de Transportes, da Agricultura, e o Sebrae, protocolaram, na 5ª Vara da Fazenda Pública do RN, um pedido para serem habilitados como assistentes simples na ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN) contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal.

A ação do Sindsaúde RN pede que o Estado e o Município sejam obrigados a decretar, de forma imediata, por no mínimo 15 dias, o lockdown como medida de distanciamento social, em Natal e em toda a região metropolitana.

Sendo o pedido de habilitação aceito, as entidades poderão atuar como assistentes do Governo e da Prefeitura de Natal para que não seja decretado o lockdown, podendo, inclusive, recorrer, impugnar e contestar durante o processo. Para validarem a participação como assistentes, as entidades alegam que, além de representarem quase a totalidade da classe produtiva do Estado, ainda fomentam a atividade econômica, gerando emprego e renda.

Desta forma, o bloqueio total trará graves prejuízos para toda a sociedade, em especial às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais que estas entidades representam. Somente é aceito como assistente o terceiro que demonstrar estar sujeito a ser afetado juridicamente pela decisão a ser proferida em processo do qual não participa.

O lockdown, que é a forma mais rígida do distanciamento social, é uma imposição que significa bloqueio total. É recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há o aumento da curva de contágio e existem evidências de que o sistema de saúde não vai conseguir atender à demanda.

18/05/2020

Como o comércio deve se preparar para o retorno das suas atividades e quais são as medidas de contenção fiscal que estão sendo adotadas devido ao período de pandemia? Os assuntos vão ser debatidos ao vivo, por meio de lives realizadas pela Fecomércio Ceará e com participação de especialistas nas áreas. 

Como forma de esclarecer dúvidas de empresários e da sociedade, a Federação tem debatido temas mais relevantes para a continuação das atividades produtivas. Abordam, principalmente, os desafios para o comércio local e para a economia no Estado. O conteúdo é divulgado no perfil da Federação, @fecomerciooficial, e dos seus convidados.

O vice-presidente da Associação Cearense de Medicina do Trabalho, Cláudio Patrício Moura, e o consultor Jurídico da Fecomércio, Eduardo Pragmácio, debateram nesta segunda-feira, 18, o tema “Preparação para o retorno do comércio: aspectos médicos e legais”.

Na quarta-feira, dia 20, será a vez do gerente de tributos indiretos de multinacional líder em assessoria tributária, João Paulo Tavares, e do consultor Jurídico da Fecomércio, Hamilton Sobreira, debater sobre as “Medidas de contenção fiscal em face do Covid”. A live acontece a partir das 11h e pode ser acompanhada no perfil @fecomerciooficial. 

Para o presidente da Fecomércio Ceará, Maurício Filizola, o objetivo das lives é levar até empresários e consumidores assuntos relevantes que ajudem a diminuir dúvidas e incentivem um debate construtivo para a retomada econômica, neste período de pandemia.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Alterada norma que designa os conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
•    Prorrogados prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.
•    Receita Federal do Brasil disciplina o atendimento virtual.
•    Exonerado o Ministro de Estado da Saúde.

A pandemia de coronavírus trouxe vários questionamentos sobre o futuro do turismo. O segmento foi um dos mais afetados pelas medidas adotadas durante a quarentena e, para vencer esse obstáculo, será necessário investir em soluções criativas.

O Observatório do Turismo SC lançou o projeto “DisrupTur: em cenários complexos, como a inovação disruptiva pode ser a solução para o turismo?” – uma série de encontros virtuais com o objetivo de buscar soluções para a retomada do setor no Estado. As reuniões estão sendo realizadas por meio da plataforma Zoom com cada uma das 13 regiões turísticas de Santa Catarina.

O primeiro encontro aconteceu no dia 05 de maio e contemplou a IGR (Instância de Governança Regional) da Grande Florianópolis. Empresários, consultores, gestores públicos e representantes de entidades de classe tiveram a oportunidade de reconhecer os desafios e projetar algumas possibilidades inovadoras para o desenvolvimento do turismo na região.

“No primeiro encontro tivemos um resultado muito positivo, com bastante interação e cocriação de soluções para o turismo da região. Utilizamos uma metodologia baseada no processo de inovação: identificando dores e oportunidades, gerando ideias, desenvolvendo e testando soluções”, explica Diego Dornelles, facilitador dos encontros e consultor em Inovação e Tecnologia do Senac SC.

Após os encontros virtuais em todas as instâncias, será realizado um mapeamento das soluções apresentadas para verificar a viabilidade dessas ações. “Queremos surpreender os participantes a cada reunião e tornar o processo cada vez mais assertivo. Sabemos que o turismo foi um dos setores mais afetados pela crise e o Senac SC está empenhado em auxiliar nesse momento de retomada”, conclui Dornelles.

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Saiba mais na página do DisrupTur.

Como o comércio deve se preparar para o retorno das suas atividades e quais são as medidas de contenção fiscal que estão sendo adotadas devido ao período de pandemia? Os assuntos vão ser debatidos ao vivo, por meio de lives realizadas pela Fecomércio Ceará e com participação de especialistas nas áreas. A live está sendo transmitida no perfil @fecomerciooficial.

Como forma de esclarecer dúvidas de empresários e da sociedade, a Federação tem debatido temas mais relevantes para a continuidade das atividades produtivas. Abordam, principalmente, os desafios para o comércio local e para a economia no Estado.

Nesta segunda-feira, 18/05, o tema “Preparação para o retorno do comércio: aspectos médicos e legais”, mediado pelo o consultor jurídico da Fecomércio-CE, Eduardo Pragmácio e o vice-presidente da Associação Cearense de Medicina do Trabalho, doutor Cláudio Patrício Moura.

Na quarta-feira, dia 20/05, será a vez do consultor jurídico da Fecomércio, Hamilton Sobreira, e o gerente de tributos indiretos de multinacional líder em assessoria tributária, João Paulo Tavares debaterem sobre as “Medidas de contenção fiscal em face do Covid”. A live acontece a partir das 11horas e pelo mesmo canal. 

Para o presidente da Fecomércio Ceará, Maurício Filizola, o objetivo das lives é levar até empresários e consumidores assuntos relevantes, que ajudem a diminuir dúvidas e incentivem um debate construtivo para a retomada econômica, nesse período de pandemia.

Para ver o conteúdo clique aqui.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (RN), em conjunto com as Federações das Indústrias, das Empresas de Transportes, da Agricultura, e o Sebrae, protocolaram, na 5ª Vara da Fazenda Pública do RN, um pedido para serem habilitados como assistentes simples na ação proposta pelo Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal.

A ação do Sindsaúde RN pede que o Estado e o Município sejam obrigados a decretar, de forma imediata, por no mínimo 15 dias, o lockdown (termo que pode ser usado em situações de emergência em que as pessoas não devem sair de casa para preservar sua segurança) como medida de distanciamento social, em Natal e em toda a região metropolitana.

Sendo o pedido de habilitação aceito, as entidades poderão atuar como assistentes do Governo e a Prefeitura de Natal para que não seja decretado o lockdown, podendo inclusive, recorrer, impugnar e contestar durante o processo. Para validarem a participação como assistentes, as entidades alegam que, além de representarem quase que a totalidade da classe produtiva do Estado, ainda fomentam a atividade econômica, gerando emprego e renda.

Desta forma, o bloqueio total trará graves prejuízos para toda a sociedade, em especial às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais que estas entidades representam. Somente é aceito como assistente o terceiro que demonstrar estar sujeito a ser afetado juridicamente pela decisão a ser proferida em processo do qual não participa.

O lockdown, que é a forma mais rígida do distanciamento social, é uma imposição que significa bloqueio total. É recomendado pela Organização Mundial de Saúde quando há o aumento da curva de contágio e existem evidências de que o sistema de saúde não irá conseguir atender à demanda.

O Projeto de Lei 897/20 em análise na Câmara dos Deputados duplica as alíquotas da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre bebidas alcoólicas e cigarros produzidos no mercado interno e importados.

Pelo projeto, da deputada Rejane Dias (PT-PI), a arrecadação gerada pela Cofins e pela Cofins-Importação sobre as bebidas alcoólicas e cigarros será destinada para prevenção e tratamento de doenças relacionadas ao consumo desses produtos e para enfrentamento de pandemias, como a atual do novo coronavírus.

Segundo Rejane Dias, o projeto busca “aperfeiçoar a política tributária de desestímulo ao consumo de cigarros e bebidas alcoólicas”.

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/20 em Tramitação na Câmara dos Deputados reduz em 50% a tributação para as micro e pequenas empresas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública devido à Covid-19.

Conforme o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, a medida destina-se a pessoas jurídicas regidas pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06), desde que assegurem a manutenção dos empregos até 31 de dezembro de 2020 ou na vigência do estado de calamidade pública.

“Trata-se de medida justa e necessária para evitar o desemprego em massa desses trabalhadores e também para incentivar as micro e pequenas empresas a não demitirem seus funcionários”, disse o autor da proposta, deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

Fonte: Agência Câmara 

O Projeto de Lei 327/20 assegura aos servidores da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente ao respectivo cônjuge ou companheiro (a). A proposta também assegura essa prerrogativa aos empregados de empresa pública, de sociedade de economia mista ou subsidiária.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto do Servidor Público e a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Autora do texto, a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) argumenta que “a Constituição Federal preceitua que a família, base da sociedade, deve receber proteção especial do Estado”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara