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  • Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública

    O Projeto de Lei 1808/20 permite ao trabalhador ter acesso a até 50% do valor do depósito recursal trabalhista durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. O depósito recursal é uma espécie de garantia exigida do empregador que deseja apresentar recurso contra decisão judicial definitiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

    Atualmente, o valor máximo do depósito recursal é de R$ 9.828,51 para recurso ordinário e de R$ 19.657,02 para recursos de revista, embargos e recurso extraordinário, sendo o valor reduzido pela metade quando exigido de entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

    Autor do projeto, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) avalia que a medida pode ser uma ajuda bem-vinda para permitir uma sobrevivência digna aos trabalhadores ante os efeitos da pandemia. “Alguns que têm suas reclamações trabalhistas tramitando há anos devido, muitas vezes por conta de recursos meramente protelatórios, poderiam contar com o depósito recursal”, afirma. “Isso certamente trará um pouco de alívio.”

    Fonte: Agência Câmara 

  • Paulo Paim apresenta projetos de auxílio a desempregados e microempresas

    Ao destacar a difícil situação econômica enfrentada pelo país, agravada pela pandemia de covid-19, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou nesta terça-feira (28) que apresentou dois projetos de lei para beneficiar desempregados e pequenas e microempresas: o PL 1.449/2020 e o PL 1.363/2020.

    O PL 1.449/2020, de acordo com a justificação do projeto, cria “uma nova modalidade extraordinária de seguro-desemprego, que poderá ser paga a quem tenha tido pelo menos três meses de registro em carteira nos últimos 12 meses, por período de três meses ou até que a calamidade pública seja superada”.

    O senador citou dados recentes que estimam um total de 12 milhões de desempregados no país. Além disso, 40 milhões de trabalhadores estariam na informalidade, sem direito algum. E, como ressaltou ele, a situação tende a se agravar. 

    Segundo a Fundação Getúlio Vargas, a taxa média de desemprego poderá chegar a 17,8%. Há os que falam que essa taxa pode chegar a até 28%. Poderemos ter 23 milhões de desempregados, o que seria um caos, um caos absoluto, em tempos de dificuldade social, em tempos de pandemia — alertou. 

    Paim disse que o outro projeto apresentado por ele, o PL 1.363/2020, visa garantir linhas de crédito, financiamentos e capital de giro para pequenas e microempresas. Segundo Paim, cerca de 90% dos pequenos negócios tiveram queda no faturamento nas últimas semanas.

    Fonte: Agência Senado

  • Confiança dos empresários do comércio tem segunda queda seguida em decorrência do coronavírus

    A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus afetou fortemente o otimismo dos empresários do comércio em abril. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), caiu 5,3% neste mês, em comparação com março. Esta foi a segunda retração mensal consecutiva do índice e a maior queda percentual desde abril de 2015 (-6,4%). Com 120,7 pontos, porém, o indicador permaneceu no patamar de satisfação (acima dos 100 pontos). Este foi o primeiro Icec realizado após o início da pandemia de covid-19 no País. A coleta dos dados ocorreu entre 20 de março e 5 de abril.

    Apesar de ter permanecido como o maior entre os subíndices do Icec (153,5 pontos), o indicador referente às expectativas dos comerciantes foi o que registrou as reduções mais expressivas: -6,3% em relação a março e -7,5% em relação a abril de 2019. Especificamente sobre as expectativas para a economia, mais que dobrou o total de empresários que esperam piora econômica: 15,3%, ante 6,9% no mês anterior e 5,7% em abril de 2019 – a proporção é a mais elevada desde novembro de 2018.

    O presidente da CNC, José Roberto Tadros, lembra que este item passou a cair de forma mais acirrada ainda na passagem de fevereiro para março. “O canal das expectativas no curto prazo foi o primeiro através do qual os varejistas começaram a sentir os impactos da crise. O fechamento dos estabelecimentos em vários estados e cidades tem imposto redução drástica no faturamento das lojas, em especial dos negócios de menor porte e sem presença nos canais digitais de venda, como o e-commerce”, observa Tadros, ressaltando que, “diante das incertezas associadas à evolução do vírus e à eficiência das medidas de combate, os cenários para a atividade econômica estão obscuros”.

    Zona de pessimismo
    Em relação à satisfação quanto às condições atuais do empresário do comércio (105,1 pontos), houve retração mensal de 5,1% e anual de 1,1%. Os resultados interrompem uma sequência de alta do indicador, que vinha melhorando gradualmente desde novembro do ano passado, em todos os aspectos: economia, setor do comércio e desempenho da própria empresa. Com queda mensal de 7,2%, o item referente às condições atuais da economia, que permanecia no nível de satisfação desde janeiro deste ano, voltou ao patamar de pessimismo, atingindo 97,9 pontos.

    Já em relação às intenções de investimento (103,3 pontos), a queda foi de 3,2%, no comparativo com março último. O item chegou a seu menor nível desde agosto de 2019. A economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, chama a atenção para a situação atual dos estoques, que, para a maior parte dos empresários, encontra-se ainda em nível adequado (61,2%). “O indicador dos estoques alcançou 92,4 pontos, com uma ligeira queda de 0,2% em relação a março, mas um aumento de 4,2% em comparação com abril de 2019”, destaca a economista.

  • Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) – abril de 2020

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

  • Proposta de alteração no comércio na data do Dia das Mães contraria Fecomércio-SP

    Proposta do Governo de São Paulo de alterar a data do Dia das Mães para o mês de agosto na tentativa de amenizar as perdas dos varejistas em razão da quarentena que vai até o dia 10 de maio não foi recebida pela Fecomércio-SP, uma vez que a mesma entende como superficial para suavizar os efeitos da crise causada pelo novo coronavírus.

    Para a entidade, ideal seria o poder público focar na injeção de mais recursos às linhas de crédito apresentadas, principalmente ao micro e pequeno empresário, e no detalhamento do plano de reativação da economia paulista.

    Segundo a Fecomercio-SP, a data é a segunda de maior faturamento do setor no ano, atrás apenas do Natal, e a mudança no calendário a faria concorrer com o Dia dos Pais. E essa proximidade pode atrapalhar o desempenho das vendas das duas comemorações e comprometer até mesmo o faturamento de outras datas já consolidadas no segundo semestre como a Black Friday, por exemplo, já que o poder de compra dos consumidores estaria comprometido com mais de uma comemoração em um curto espaço de tempo.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 067/2020

    DESTAQUES:

    Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

    DESTAQUES:
    •    Sancionada lei que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
    •    Medida Provisória estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus.
    •    Nomeado André Luiz de Almeida Mendonça para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
    •    Disponibilizado o Guia de Boas Práticas para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública Federal.
    •    Divulgado o preço médio dos combustíveis a partir de 1º de maio de 2020.
    •    Conselho Nacional de Recursos Hídricos estabelece composição e define suplências para as Câmaras Técnicas.
    •    Prefeitura do Rio de Janeiro altera Decreto para dispensar os atos formais de licenciamento urbanístico e ambiental para implantação de hospitais de campanha, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.

  • Sistema Fecomércio-RO firma parceria com o governo do estado para atender famílias carentes

    Em ação estratégica para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Estado de Rondônia, juntamente com prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), produz pães para compor cestas básicas que serão destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social.

    Os pães são produzidos nos laboratórios das instituições pelos colaboradores do Sistema e serão inseridos nas cestas de alimentos distribuídas pela prefeitura. “Estamos unidos com as prefeituras, governo do Estado e demais instituições para ajudar neste momento quem mais necessita. Acreditamos que a união faz a força e juntos vamos vencer essa pandemia”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac do Estado de Rondônia e vice-presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho.

    A população pode ajudar no projeto e contribuir com doações de farinha de trigo. A doação pode ser entregue na unidade do Sesc Clementina Galina Coleto.

    Mais informações no site da Fecomércio-RO.

  • Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac| Abril 2020

    Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac| Abril de 2020 |Assessoria de Gestão das Representações| Abril de 2020

     

    Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

    Atuação das Representações CNC|Sesc|Senac| Abril 2020 |Assessoria de Gestão das Representações| Abril de 2020

     

    Resumo dos relatórios elaborados pelos representantes, contendo as ações e decisões apresentadas nas reuniões.

  • Fecomércio-AL lança edital para credenciar costureiras e microempreendedores na produção de máscaras de tecido

    A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) abriu (24/04), edital para credenciamento de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) para a confecção de cerca de 4.500 máscaras de tecido. O objetivo é distribuí-las entre instituições atendidas pelo Mesa Brasil e empresários associados aos sindicatos filiados à Federação nos municípios de Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Penedo e Arapiraca.

    Além de auxiliar na prevenção e no enfrentamento ao Covid-19 (coronavírus), a iniciativa tem caráter social, contribuindo para a geração de renda a costureiras e microempreendedores individuais. “A pandemia vem nos desafiando a enfrentar as consequências de seus impactos sociais e econômicos, entre eles, a dificuldade de acesso a máscaras necessárias ao isolamento social. O edital traz, nesse momento, a possibilidade de gerar renda a costureiras e, somado a isso, ajudar na distribuição de máscaras na sociedade”, enfatiza Allan Souza, assessor da presidência da Fecomércio.

    Ele explica que a ação da entidade, além da parceria com o Sesc via o Programa Mesa Brasil, conta também com a parceria do Senac AL, instituição que doará os tecidos 100% algodão e as linhas a serem utilizados na confecção das máscaras. O edital contempla 30 lotes contendo 147 máscaras do tipo ‘Bico de Pato’, cada um, sendo pagos R$ 191,10 (cento e noventa e um reais e dez centavos) por lote. Autônomos da categoria de costureiro que são alunos ou ex-alunos do Senac terão a preferência, mas o edital é aberto a quem se interessar.

    Somente poderão participar do credenciamento pessoas físicas e MEI com residência ou estabelecimento sediado em Alagoas. Se pessoa física, deve ter idade mínima de 18 anos, ser costureiro(a) e dispor de equipamentos de costura necessários e material para a produção das máscaras (exceto linhas e tecidos). Se MEI, precisa estar inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), constando CNAE voltado à área de confecção, além de dispor de espaço higienizado, de equipamentos de proteção individual para os colaboradores que irão produzir as máscaras e de equipamentos de costura necessários e material para a produção das máscaras (salvo tecido e linha).

    O credenciamento irá até o dia 29 de abril e o resultado será divulgado no dia 4 de maio. A entrega dos kits (tecido e linha) acontecerá no dia seguinte, 5 de maio, e os selecionados deverão entregar a produção no dia 8. O pagamento será feito 10 dias após a entrega e aprovação do lote.

    SERVIÇO | Edital Nº 01/2020 – Fecomércio AL para confecção de máscaras de tecido

    Credenciamento: até amanhã, 29 de abril de 2020, via e-mail credenciamento@fecomercio-al.com.br Acesso ao edital: www.fecomercio-al.com.br

    Divulgação do resultado: 4 de maio de 2020

  • Sesc-DF produz máscaras para os profissionais de saúde e pacientes das unidades

    A partir da próxima quinta-feira (30/04) o uso de máscaras de proteção facial será obrigatório. A medida foi tomada por meio de decreto para ajudar a combater a disseminação do novo coronavírus. Cumprindo o seu papel social, o Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (Sesc-DF) está com mais uma ação para ajudar os profissionais e pacientes a se protegerem. Uma equipe da área de saúde da instituição começou a produzir máscaras caseiras na unidade da 504 Sul, em Brasília.

    De acordo com a coordenadora de Serviços Médicos e Educação em Saúde, Lucce Lopes, a ideia surgiu pela falta de máscaras no mercado. “O fornecimento de máscaras está bem difícil e a equipe que está atuando na unidade da 504 Sul viu que no Espaço Maker tinha uma máquina de costura. Nos mobilizamos e conseguimos mais duas máquinas, além de bastante tecido TNT que serve para máscaras descartáveis. Uma das técnicas tinha habilidade e ensinou mais pessoas a produzir. É união de forças mais talentos. Os nossos profissionais estão usando assim como os pacientes da unidade”, revelou.

    A técnica em Enfermagem do Sesc Taguatinga Norte, Olga Ferreira da Silva, é uma das profissionais que ensinou a costurar. A equipe reveza de acordo com o plantão de cada um. “Somos em torno de 10 pessoas costurando. A iniciativa surgiu pela escassez do produto. Começamos no dia 15 e já produzimos mais de 500 unidades. Uma das médicas fez o teste com base em estudos e viu que a nossa máscara é eficiente ao não absorver água por três horas, a gramatura do tecido é capaz de proteger”, explicou.  

    Voluntárias do GMV

    O Grupo dos Mais Vividos do Sesc-DF (GMV) também está produzindo máscaras para os pacientes da odontologia. Para que as 25 voluntárias do GMV possam confeccionar um volume maior, precisam da doação de tecidos em algodão ou tricoline. A pessoa pode entregar no Sesc do Setor Comercial Sul (Presidente Dutra), das 9h às 16 horas.

    A coordenadora de Assistência do Sesc-DF, Adriana Costa, explica como é o processo. “Temos um grupo de idosas voluntárias do artesanato que foram convidadas a participar dessa campanha. Elas aceitaram e estão recebendo todo o material em casa e ao fim da confecção buscamos. O material que utilizamos são de vários uniformes do Sesc que estão estocados, cujo tecido é de tricoline. Esse material é a base das máscaras que passam por customização”, revelou.