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O Projeto de Lei 662/20 em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a concessão, durante a pandemia de coronavírus, de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda.

O texto também determina o pagamento de um salário mínimo para os desempregados e os trabalhadores informais que não tiverem renda; acelera a liberação do INSS para os doentes com coronavírus; e reduz as contas de água, luz e gás durante a crise.

As medidas foram propostas pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) como ações emergenciais a serem tomadas para garantir o isolamento social e evitar a propagação da Covid-19.

Salário mínimo

Pelo texto, o MEI que comprovar a falta de renda poderá solicitar o seguro-desemprego enquanto durar o período de pandemia do coronavírus. Já aos desempregados e aos informais que comprovarem ausência de renda, será garantido um salário mínimo.

INSS

O trabalhador diagnosticado com coronavírus receberá o salário pela empresa por sete dias. Passado esse prazo, de acordo com o projeto de lei, a remuneração será custeada pelo INSS – limitado ao teto previdenciário – e dispensada a exigência de perícia.

Freixo explica que a medida vai diminuir os custos dos empregadores. A dispensa da perícia, segundo ele, garante o isolamento social e impede a propagação da doença. “Se o trabalhador for obrigado a realizar perícia, terá de se deslocar ao local, contaminando outras pessoas”, justifica.

Água, Luz e Gás

A proposta proíbe o corte do fornecimento de água, luz e gás dos inadimplentes, e determina a isenção de tarifa aos desempregados e à população com baixa renda. Os demais consumidores deverão pagar a tarifa social.

“Com a recomendação de quarentena, as pessoas tendem a ficar mais em casa e a consumir mais esses serviços, podendo ter um custo extraordinário, em prejuízo ao sustento da família”, afirma o parlamentar.

Tramitação

O projeto ainda não foi despachado às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário.

Fonte Agência Câmara

21/03/2020

A Confederação Nacional de Bens de Comércio, Serviços e Turismo (CNC) enviou ontem ao presidente da República, Jair Bolsonaro, um plano de ações do Sesc e Senac, no valor de R$ 1 bilhão, para conscientização, combate ao coronavírus e prestação de serviços à sociedade nos próximos três meses. Desse modo, a capilaridade das duas instituições, presentes em municípios carentes de estrutura para o enfrentamento do problema, será utilizada para reduzir os impactos da epidemia. 

A proposta da CNC, encaminhada também aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Luiz Mandetta; ao presidente do Senado Federal, David Alcolumbre e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, é que as ações sugeridas sejam implementadas em substituição ao corte de 50%, por três meses, nas contribuições do Sesc e do Senac, conforme definido em plano emergencial divulgado pelo governo no início desta semana e cujo efeito financeiro também equivale a R$ 1 bilhão. 

“A Confederação, através do Sesc e do Senac, está preparada para ajudar o governo na conscientização para reduzir os impactos do coronavírus na sociedade brasileira, assim como no combate à epidemia. Temos estrutura, capilaridade e pessoal, assim como canais de comunicação já abertos com as comunidades. Nossas propostas poderão ser, inclusive, adaptadas a mudanças que venham a ser sugeridas pelo Ministério da Saúde”, esclareceu o presidente da CNC, José Roberto Tadros.  

O plano a ser executado nos próximos três meses (abril, maio e junho) pelo Sistema Comércio, por meio do Sesc e Senac, visa a mobilização e disseminação de conhecimento;  aperfeiçoamento de competências dos profissionais da área de saúde que atuarão no contexto da pandemia, além de apoio e instrumentalização à política pública de combate ao vírus e de segurança alimentar. 

Atualmente, o Sesc e o Senac estão presentes em mais de 2.400 municípios, prestando atendimentos nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, cultura, assistência, programa de distribuição de alimentos, atuando, muitas vezes, onde o poder público não consegue chegar.  

A CNC alerta, no documento, que o corte de 50% da contribuição compulsória, definido pelo governo, poderá levar, ao contrário, ao fechamento de unidades do Sesc e do Senac, levando à diminuição de atendimentos, redução do quadro de empregados e suspensão de investimentos programados. 

A proposta do governo como benefício para o empresariado em nada amenizará os impactos da crise, pois, para as empresas contribuintes (cerca de 600 mil de médio e grande portes), a economia média mensal será em torno de 350 reais por empresa, não representando, assim, uma economia expressiva que justifique a desconstrução do sistema.  

Seguem as propostas de ações apresentadas: 

1 – Colaborar na identificação da abrangência do número de infectados no Brasil e no apoio à instrumentalização dos profissionais de saúde, por meio da aquisição e distribuição de materiais necessários à prevenção e ao combate à pandemia, em conformidade com as orientações dos órgãos governamentais de saúde.  

2 – Em caráter emergencial, mobilizar as redes de supermercados, restaurantes, bares e outros doadores para a coleta e distribuição de alimentos para instituições sociais, por meio do Projeto MESA BRASIL [1], de abrangência nacional.  

3 – Disponibilizar as unidades do Sesc e do Senac, incluindo 50 Unidades Móveis, para ampliação e interiorização das ações de atenção primária à saúde, tais como: vacinação, coleta de sangue, ações gerais de prevenção, dentre outras. 

4 – Desenvolver e ofertar programações, gratuitamente, para mobilização da sociedade em geral e/ou para capacitação de profissionais da área de saúde, em consonância com as demandas e prioridades do Sistema Único de Saúde, por meio das plataformas digitais de ambas as instituições (Sesc e Senac). 

5 – Aquisição e disponibilização de respiradores e outros equipamentos necessários para o tratamento de infectados. 

  

[1] O Mesa Brasil SESC é uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome o desperdício. Seus objetivo é contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, em uma perspectiva de inclusão social. Trata-se essencialmente de um programa de Segurança Alimentar e Nutricional, baseado em ações educativas e de distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos. Hoje o programa atende diariamente a uma rede de aproximadamente 6.000 instituições em todos os estados brasileiros. 

20/03/2020

O G5, entidade que representa o segmento do Turismo paranaense, se reuniu na quinta–feira (19), e elaborou documento com reivindicações, que foi enviado ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, na manhã de hoje (20).
A solicitação é de que os empresários do segmento de Turismo do Paraná sejam isentos do pagamento de energia elétrica, pela Companhia Paranaense de Energia; água e esgoto, pela Companhia de Saneamento do Paraná; gás pela Companhia Paranaense de Gás; além do ICMS incidente sobre bens essenciais, como alimentos e combustíveis, nos próximos seis meses. O pedido é que a partir de outubro o pagamento seja realizado em 36 vezes sem a incidência de multas e correção monetária.
O G5 defende que a crise enfrentada pela saúde pública nacional causa impactos na economia, impossibilita a manutenção dos compromissos assumidos anteriormente.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

A crise do novo coronavírus já afeta o otimismo dos empresários do comércio. É o que aponta o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) de março, apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O índice de 128,4 pontos é mais alto do que o registrado em março do ano passado e representa o maior patamar desde dezembro de 2012, mas mostra queda na comparação com o mês anterior (-0,2%). 

“No período de coleta dos dados, ainda não havia eclodido a crise no Brasil. Mesmo assim, o impacto inicial já aparece na confiança. A proporção de comerciantes que avaliam as condições atuais da economia como melhores ainda está ancorada nas projeções de maior crescimento este ano, projeções estas que estão sendo revisadas em função da evolução do Covid-19.”, explica o presidente da CNC, José Roberto Tadros, lembrando que o desempenho positivo do comércio vinha injetando otimismo em relação ao desempenho do varejo no futuro. 

Na categoria que mede a satisfação quanto às condições correntes, o subitem Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec) mostrou crescimento na comparação mensal (+1,1%) e na comparação anual (+5,2%). Já no desempenho do subíndice Expectativas do Empresário do Comércio (IEEC), aparecem os primeiros efeitos da crise do novo coronavírus: as expectativas para os próximos meses são piores do que em fevereiro (-0,7%) e do que em relação a março de 2019 (-2,2%). 

Em relação às intenções de investimento, o Índice de Investimento do Empresário do Comércio (IIEC) também registrou variação mensal negativa (-0,6%), com 106,9 pontos. Em relação a março de 2019, porém, houve aumento de 2,1%, apontando que, no período de apuração, os empresários ainda estavam mais dispostos a investir. Houve redução também na intenção de contratação de funcionários (123,9 pontos), -2,7% em relação a fevereiro. Em março, o percentual de comerciantes dispostos a aumentar o quadro de funcionários foi de 69,1% dos empresários, ante 74,1% em fevereiro e 72% em março do ano passado. 

A economista da CNC Izis Ferreira, responsável pela pesquisa, diz que a queda do índice de confiança dos empresários do setor interrompe cinco meses consecutivos de alta. “Os índices ainda estão na zona de avaliação positiva, mas provavelmente haverá reversão nos próximos resultados da pesquisa, com a deterioração econômica. Com a inflação baixa, melhora nos indicadores de emprego e crédito mais favorável, a economia vinha se recuperando gradualmente, o que incentivava a confiança dos tomadores de decisão no comércio. A crise do novo coronavírus, contudo, começou a impactar o otimismo dos comerciantes, especialmente pelo canal das expectativas para o curto prazo, em que as perspectivas para economia, comércio e empresa reduziram-se na passagem mensal.”, aponta.

Para tentar amenizar uma crise econômica decorrente da pandemia do covid-19, novo coronavírus, o Governo Federal anunciou uma série de medidas emergenciais que visam reduzir os impactos financeiros e tributários nas empresas.  

Segundo Hamilton Sobreira, advogado e consultor tributário da Federação do Comércio do Ceará, Fecomércio-CE, as determinações asseguram a manutenção, em especial, do setor de comércio de bens, serviços e turismo.  

No conjunto de medidas especiais, estão a disponibilização de R$ 147,3 bilhões, com impacto na manutenção de empregos, renegociação de dívidas, ajuda para a população idosa, entre outras. No que diz respeito às empresas, pode-se destacar o aumento do prazo em cobranças federais, tais como: 

Prorrogação do Simples Nacional 

Micro e pequenas empresas que são optantes por este regime de tributação simplificado terão o prazo para pagamento dos tributos federais prorrogados, conforme resolução Nº 152, de 18 de março de 2020. Os pagamentos com vencimentos nos meses de abril, maio e junho estão sendo adiados para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Hamilton ressalta que a medida vale apenas para os tributos federais do SIMPLES, não sendo contemplados os estaduais e municipais, ICMS E ISS, que permanecem com o vencimento original. “Importante observar que quem, eventualmente tenha antecipado o recolhimento, não terá direito à restituição. Além disso, a mudança não se aplica aos tributos de fevereiro, que vencem neste mês de março.”, explica.  

Dívida Ativa da União 

Para os contribuintes que estão com débitos junto à Fazenda Pública, o Ministério da Economia editou portaria, relacionada às cobranças da Dívida Ativa da União (DAU), autorizando suspensão, prorrogação e diferimento dos processos. Podem ser suspensos, por até noventa dias, os prazos de defesa nos processos administrativos de cobrança; bem como encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial; instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes; além de procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência. 

Transação extraordinária  

Para aderir às condições especiais adotadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional na cobrança da DAU, é necessária a adesão da proposta do órgão que acontece, exclusivamente, através da plataforma REGULARIZE, no site: www.regularize.pgfn.gov.br. A primeira parcela do pagamento da dívida pode ser adiada para o último dia útil do mês de junho de 2020 e o prazo para adesão é até o dia 25 de março de 2020. 

O pagamento da dívida pode acontecer de forma fracionada com entrada correspondente à 1% do valor total, dividido em até 3 parcelas iguais e sucessivas. Nesse caso, empresário individual, contribuinte pessoa física, microempresas ou empresas de pequeno porte tem parcela de R$100,00; já nos demais tipos de contribuintes, a parcela é no valor de R$500.00.  

Com relação ao restante do pagamento, este pode ser parcelado em até 97 meses na hipótese de contribuinte pessoa física, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, e em 81 meses para outros tipos de contribuições, exceto no caso das contribuições sociais, que o prazo de parcelamento será de até 57 meses.  

De acordo com Hamilton Sobreira, caso a empresa já tenha feito um parcelamento anterior, a adesão fica condicionada à desistência do acordo para um novo processo. “Com essa opção, a entrada será equivalente à 2% do valor consolidado das inscrições objeto da transação”, pontua.   

Débitos em discussão judicial 

Para os contribuintes que projetam realizar a transação extraordinária, mas que possuem débitos em discussão judicial, o consultor da Fecomércio Ceará, aponta que é fundamental analisar bem a situação junto ao setor jurídico, contábil e financeiro da empresa. “Esse tipo de transação fica sujeita à apresentação, pelo devedor, de cópia do requerimento de desistência das ações, impugnação ou recursos relativos aos créditos transacionados, com pedido de extinção do respectivo processo com resolução de mérito”.  

Para mais informações relacionadas às medidas que impactam as decisões da sua empresa, acesso https://www.fecomercio-ce.com.br/ 

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Governo Federal divulga Portaria que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes de diferentes países.
•    Ministério do Meio Ambiente declara estado de emergência ambiental nas épocas e regiões que especifica.
•    Congresso Nacional reconhece ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil.
•    INSS divulga a antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.

20/03/2020

O presidente da Fecomércio-AP, Eliezir Viterbino, acompanhado de representantes do setor produtivo e empresários, esteve reunido na terça-feira com o vice-governador do Amapá, Jaime Nunes, para debater pautas para que o setor econômico do Estado sinta de forma gradual os efeitos do Covid-19.
Durante a reunião, Viterbino destacou três pontos a respeito do novo coronavírus. O primeiro diz respeito aos impactos da pandemia na vida das pessoas. O segundo, o presidente se referiu às consequências causadas pela doença; e, por fim, o seu impacto na economia local.
“Essa pandemia influencia em dois grandes problemas: um é a saúde. Estamos tratando de vidas, é a prioridade; e, nesse sentido, reconheço o esforço e toda a experiência das equipes de saúde, mas tenho certeza que existem coisas novas surgindo. A economia é a mola para tudo o que vai acontecer,” disse Eliezir Viterbino.
Presente também na reunião, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Amapá (Sindfarma), Enildo Pinheiro, destacou que, apesar de o segmento servir como suporte neste momento, as empresas estão sendo afetadas negativamente. “Muitos estão propagando fake news de que as empresas estão se aproveitando da doença, mas na verdade, devido à grande procura por materiais, os preços estão subindo desde a saída das fábricas e o consumidor está sentindo isso na ponta”, informou Enildo.
Em Santana, segundo maior município do Estado, o comércio está sentindo os impactos econômicos do Covid-19, é o que afirma a presidente da ACIA Santana, Adeilade Feitosa. “Nossas empresas já estão sentindo o impacto, nosso comércio está parado, e poucas pessoas estão saindo às ruas da cidade. Precisamos analisar alternativas e buscar planos para que possamos ter vitória nesse momento”, lamentou.

Documento

Ao final da reunião, o presidente da Fecomércio-AP entregou ao vice-governador do Amapá um documento assinado por todos os representantes de entidades do setor econômico com as principais demandas solicitadas pela classe para enfrentar o momento delicado. “Nossa intenção é que o Governo entenda a necessidade de medidas voltadas para o setor produtivo, pois não podemos deixar que a economia do nosso estado volte a cair”, finalizou Viterbino.
Jaime Nunes recebeu o documento e afirmou que o Governo do Estado fará uma análise das solicitações e aproveitou o momento para pedir apoio dos empresários para o combate ao coronavírus. “Queremos que todos intensifiquem ações de limpeza, medidas que ajudam no combate à disseminação do vírus. Eles também puderam tirar as dúvidas sobre as preocupações da categoria e irão levar ao conhecimento dos seus funcionários”, afirmou Nunes.

20/03/2020

Em virtude da pandemia de Coronavírus (COVID-19) no mundo e no Estado, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) convocou uma reunião de caráter emergencial com os diretores da Fecomércio-ES, do Sesc, do Senac e dos Sindicatos filiados,  junto ao Sindicato dos Comerciários do Estado Espírito Santo (Sindicomerciários) para dialogar sobre as medidas imediatas de enfrentamento desta situação no comércio de bens, serviços e turismo capixaba, em 16/03.

Visando a melhor forma da prevenção, o Sistema Fecomércio-ES criou um Comitê com os representantes dos comerciários e nas categorias lojistas, varejistas e atacadistas que representam os sindicatos patronais filiados à Federação do Comércio de diversos setores e com abrangência a nível estadual.  

O Comitê está mobilizado para as avaliações e novas tomadas de decisões quanto às medidas a serem adotadas no decorrer dos dias. O grupo é composto por José Lino Sepulcri (Sistema Fecomércio-ES), Rodrigo Rocha (Sindicomerciários), José Carlos Bergamin (Representante dos Sindicatos Lojistas), Luiz Coelho Coutinho (Representante dos Sindicatos Varejistas e Atacadistas de Gêneros Alimentícios), Cézar Wagner Pinto (Representante do Sindicato Atacadista e Distribuidor), Marcelo Bethônico (Câmara Empresarial de Turismo) e Hélio Schneider (Acaps). E tem o acompanhamento dos diretores regionais do Sesc, Gutman Uchôa de Mendonça, e do Senac, Dionísio Corteletti, com apoio dos assessores técnicos e jurídicos.

Domingos

Quanto ao pedido específico do Sindicomerciários, a Fecomércio e os diretores dos sindicatos patronais filiados compreendem que o fechamento aos domingos pode acarretar uma aglomeração de pessoas nos demais dias da semana.

O presidente José Lino Sepulcri reforça que também acompanha todas as atividades e posicionamento de instituições. “Estamos preocupados em assegurar a integridade dos colaboradores e dos clientes com rigorosas medidas preventivas de higienização e, acreditamos que os problemas serão superados, com a necessária mobilização de todos”, ressalta.

A Fecomércio-ES reforça as recomendações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) quanto à cautela que o momento exige. A entidade, atenta aos desdobramentos e aos impactos humanos e materiais, informa que inicialmente não há previsão de fechamento de shoppings, centros comerciais e supermercados do estado. 

Turismo Sesc

No turismo, já é observado o cancelamento de eventos e remanejamento de excursões para os próximos meses, como no caso do setor de Turismo no Sesc.

“Todos os empresários estão sendo parceiros na divulgação e orientação nas práticas de higienização e prevenção que já são utilizadas normalmente nos ambientes para a saúde e segurança do trabalhador e estão sendo potencializadas neste momento delicado. Estamos alinhados também com o governo para executar todas as ações a favor do setor, prevendo uma oscilação na economia”, explica Sepulcri.

Orientações

A recomendação aos empresários do comércio, serviços e turismo, seja em estabelecimentos, lojas ou empresas, é para que orientem os funcionários e colaboradores a utilizarem álcool em gel após contato e atendimento aos clientes. Se os empresários dos setores julgarem necessário, fica livre o ajuste da jornada de trabalho dos funcionários. 

O Sistema Fecomércio-ES/Sesc/Senac conta com o apoio e a colaboração dos empresários e colaboradores do comércio, serviços e turismo para a adoção dos devidos cuidados de prevenção contra a propagação do Coronavírus.

20/03/2020

Tendo em vista a pandemia do Covid-19, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifarma-TO) lamenta muito a atual situação de alta contaminação que acomete o Brasil e o mundo, ademais como representante sindical dos varejistas de produtos farmacêuticos do Estado do Tocantins alerta os empresários que, neste momento, apesar da apreensão com relação à economia, seja revista a prática comercial priorizando o bem-estar social e que mantenham uma conduta ética diante desta situação atípica vivida no momento.

Uma das melhores formas de atuação do setor é orientando os consumidores sobre o uso correto de meios antissépticos, além de informar a correta utilização de equipamentos de controle, como máscaras e luvas.

Outra ação necessária é sobre a racionalização da venda desses produtos que foi estipulada por meio da Nota Técnica 001/2020, expedida pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que prevê no item 2 que temporariamente sejam vendidas por pessoa a quantidade de:

Álcool Gel 70°

– Até 100 ml, 5 unidades por pessoa;

– Acima de 100 ml até 500 ml, 3 unidades por pessoa;

– Acima de 500 ml até 1 It, 2 unidades por pessoa;

– Acima de 1 It, 1 unidade por pessoa.

Máscaras e Luvas

– Caixa, 1 unidade por pessoa;

– Avulso, até 5 unidades por pessoa.

Na mesma Nota Técnica, o Sistema alerta para que os empresários não tenham práticas abusivas com relação ao preço desses produtos e que, caso isso aconteça, as empresas estarão sujeitas a “diversas sanções, entre as quais multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição da atividade”.

Desse modo, o Sindifarma informa e orienta os empresários sobre esta Nota Técnica e se coloca à disposição dos empresários do setor para mais esclarecimentos. O sindicato espera que esta pandemia seja contida brevemente com o menor número de casos possível no Estado e que os impactos tanto sociais quanto econômicos sejam avaliados após este período, já sabendo que teremos uma grave crise futura.

Sindifarma orienta empresários a ficar alertas sobre nota técnica do Procon

Tendo em vista a pandemia do Covid-19, o Sindifarma lamenta muito a atual situação de alta contaminação que acomete o Brasil e o mundo, ademais como representante sindical dos varejistas de produtos farmacêuticos do Estado do Tocantins alerta os empresários que, neste momento, apesar da apreensão com relação à economia, seja revista a prática comercial priorizando o bem-estar social e que mantenham uma conduta ética diante desta situação atípica vivida no momento.

Uma das melhores formas de atuação do setor é orientando os consumidores sobre o uso correto de meios antissépticos, além de informar a correta utilização de equipamentos de controle, como máscaras e luvas.

Outra ação necessária é sobre a racionalização da venda desses produtos que foi estipulada por meio da Nota Técnica 001/2020, expedida pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), que prevê no item 2 que temporariamente sejam vendidas por pessoa a quantidade de:

Álcool Gel 70°

– Até 100 ml, 5 unidades por pessoa;

– Acima de 100 ml até 500 ml, 3 unidades por pessoa;

– Acima de 500 ml até 1 It, 2 unidades por pessoa;

– Acima de 1 It, 1 unidade por pessoa.

Máscaras e Luvas

– Caixa, 1 unidade por pessoa;

– Avulso, até 5 unidades por pessoa.

Na mesma Nota Técnica, o Sistema alerta para que os empresários não tenham práticas abusivas com relação ao preço desses produtos e que, caso isso aconteça, as empresas estarão sujeitas a “diversas sanções, entre as quais multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição da atividade”.

Desse modo, o Sindifarma informa e orienta os empresários sobre esta Nota Técnica e se coloca à disposição dos empresários do setor para mais esclarecimentos. O sindicato espera que esta pandemia seja contida brevemente com o menor número de casos possível no Estado e que os impactos tanto sociais quanto econômicos sejam avaliados após este período, já sabendo que teremos uma grave crise futura.