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  • CNC: em 15 dias, Covid-19 provoca perda de R$ 2,2 bi no turismo

    O setor de turismo brasileiro foi o primeiro a ser fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus. Somente nos 15 primeiros dias de março, o volume de receita do segmento encolheu 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado – uma perda equivalente a R$ 2,2 bilhões. É o que aponta estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que projeta ainda que os prejuízos já sofridos pelo setor têm potencial de reduzir até 115,6 mil empregos formais.

    As restrições impostas pelo protocolo de ação em nível global para frear o ritmo de expansão do novo vírus e o fechamento das fronteiras a estrangeiros em diversos países atingiram em cheio o deslocamento de passageiros no Brasil e no mundo. A despeito de medidas econômicas emergenciais adotadas mundo afora, a queda no fluxo de passageiros tende a impor severas perdas ao turismo. 

    “O setor de comércio, serviços e turismo é o que apresenta maior potencial de impacto negativo. As atividades econômicas que o compõem dependem da circulação de mercadorias e consumidores. Em especial no turismo, afetado frontalmente pela impossibilidade de viagens, reservas e visitações, ação necessária para prevenção ao novo vírus”, explica o presidente da CNC, José Roberto Tadros, alertando que o impacto no segmento do comércio será sentido com defasagem um pouco maior.  

    O economista da Confederação responsável pelo levantamento, Fabio Bentes, observa que o setor de turismo vinha liderando o processo de recuperação econômica e tinha tudo para voltar ao nível pré-recessão até o fim deste ano. “Caso a epidemia no território brasileiro siga o padrão chinês, o pico de contaminação se daria na segunda quinzena de abril. Todavia, ainda não é possível estimar como será a curva evolutiva do número total de casos no Brasil”, esclarece o economista.   

    Para fazer o estudo, a CNC cruzou informações do Índice de Atividade do Turismo do IBGE com dados relativos ao fluxo de passageiros em voos domésticos e internacionais, levando em conta ainda a elasticidade entre a demanda por voos nos países mais infectados e o número de casos registrados da doença. O cálculo do desemprego no setor leva em conta que, historicamente, para cada queda de 10% no volume de receitas do turismo, o nível de emprego no setor é impactado em 2%.

     

  • Senadores cobram medidas para auxiliar microempresários e autônomos

    Com a pandemia de coronavírus aumentando a instabilidade da economia mundial, profissionais de diversos setores estão preocupados em como vão sobreviver à crise. Senadores cobram do governo federal medidas para ajudar os microempresários, os autônomos, os mais necessitados e todos os seriamente afetados.

    Com uma projeção de queda no faturamento dos pequenos empreendedores, o senador Jorginho Mello (PL-SC) informou, na terça-feira (17), que encaminhou ao presidente da República, Jair Bolsonaro, medidas que podem auxiliar os empreendedores nesse período de incertezas. 

    Nas redes sociais, o senador afirma ter pedido a criação de uma bolsa no valor de dois salários mínimos para os micro e pequenos empresários de setores afetados pelas medidas de prevenção ao coronavírus. No ofício enviado ao presidente, Jorginho estipula um prazo de 180 dias, podendo ser ampliado conforme a necessidade. 

    A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) relembrou que grande parte da mão de obra brasileira é informal. Para ela, é preciso criar um programa nacional de renda básica para trabalhadores informais, com o objetivo de que eles passem pela crise com o mínimo de dignidade e segurança.

    “Pais e mães de família perderão a renda com o isolamento da população. É necessário, de forma temporária, o aumento do gasto público, fundamental para a nação, sob pena de famílias sofrerem ainda mais com essa pandemia”, afirmou Eliziane no Twitter.

    O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o governo. Em suas redes sociais, Renan disse ser preciso tomar diferentes ações neste momento delicado.

    “Contra depressão, Estados Unidos cortam impostos, juros e incentivam empresas. França suspende cobranças de gás e água. No Brasil, as medidas soam insuficientes. É preciso linhas de créditos emergenciais para o sistema de saúde e para as empresas honrarem os salários.” 

    Já o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) afirmou ter enviado ao governo e empresas uma série de sugestões. Na sua opinião, o enfrentamento ao coronavírus exigirá soluções compartilhadas entre o poder público e o setor privado.

    “Aos planos de saúde, que trabalhem em conjunto com o SUS para ampliar nossa rede de atendimento. Ao governo, propusemos que idosos e pacientes com doenças crônicas possam retirar nas farmácias populares medicamentos que durem por mais tempo, evitando exposição desnecessária. Também pedi ao governo atenção especial aos mais vulneráveis e àqueles em situação de rua. Sugerimos ainda que sejam suspensos os cortes de água, luz e internet por inadimplência. As medidas são temporárias, para que juntos superemos a crise do coronavírus sem traumas e com menos letalidade” disse o senador no Twitter.

    Fonte Agência Senado

  • Coronavírus: projeto permite a estados e municípios flexibilizar uso de recursos da saúde

    O Senado poderá votar nos próximos dias o Projeto de Lei Complementar n° (PLP) 232/2019. Esse projeto permite que estados e municípios tenham mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde — mais especificamente, no uso dos saldos de repasses de anos anteriores provenientes do Ministério da Saúde. A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) argumenta que, dessa forma, estados e municípios poderiam realocar recursos, destinados originalmente a outras áreas da saúde, para o combate à pandemia do novo coronavírus.

    Essa proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, em votação realizada na terça-feira (17).

    Carmen Zanotto, que está entre os autores do texto, também é relatora de uma comissão de parlamentares que analisa ações de combate ao Covid-19. Ela estima que os recursos de que trata o projeto somam aproximadamente R$ 6 bilhões. É um montante que, segundo a deputada, está “parado” em contas governamentais.

    A deputada também disse que o projeto resultou da colaboração entre deputados e secretários municipais de saúde de estados e municípios.

    Fonte Agência Senado

  • Senado orienta parlamentares a apresentarem proposições apenas por e-mail

    A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado proibiu, a partir de quarta-feira (18), a apresentação presencial de proposições legislativas pelos parlamentares. A entrega desses documentos deverá ser feita apenas por e-mail. A regra faz parte das medidas de prevenção do Senado contra a disseminação do coronavírus.

    Proposições legislativas são todos os textos submetidos à deliberação dos senadores: projetos de lei, propostas de emenda constitucional, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo, além de requerimentos e de emendas a outras proposições. A regra emitida pela SGM afeta também representações e denúncias perante o Conselho de Ética e a Corregedoria Parlamentar.

    Os gabinetes receberam orientações para encaminhar as proposições por e-mail aos órgãos competentes — secretarias legislativas do Senado ou do Congresso (no caso de projetos de lei referentes ao Orçamento), comissões permanentes e coordenações de apoio às atividades parlamentares. As denúncias e representações devem ser encaminhadas especificamente à Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (Saop).

    O e-mail deverá conter uma breve descrição da proposição e também o número de cadastro do documento no Sistema de Envio de Documentos Legislativos (Sedol), ferramenta que já é usada rotineiramente pelos senadores.

    No caso de proposições assinadas por mais de um senador (propostas de emenda à Constituição, por exemplo, precisam de pelo menos 27 assinaturas), todos os signatários precisam produzir o e-mail.

    Após o envio, o gabinete receberá até o dia útil seguinte uma confirmação de recebimento da proposição, também por e-mail.

    A Secretaria-Geral da Mesa também orientou os seus diretores a reduzirem as suas equipes a um número mínimo de servidores indispensáveis para o cumprimento das atividades. As regras entram em vigor imediatamente e valerão até a suspensão do conjunto de medidas contra o coronavírus.

    Fonte Agência Senado

  • Câmara aprova MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com a União

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), a Medida Provisória no 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses. Aprovada em votação simbólica e por acordo, a MP será enviada ao Senado.

    O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que prevê desconto maior (70%) para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, instituições de ensino e demais organizações não governamentais (ONGs) listadas na Lei 13.019/14, inclusive as religiosas, que estabeleçam parcerias com o poder público.

    Emenda do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) estendeu o prazo de parcelamento nesses casos de 120 para 145 meses. Entretanto, para débitos envolvendo a contribuição previdenciária do empregado e do empregador, o prazo máximo será de 60 meses, conforme determina a Constituição Federal.

    Os descontos não poderão ser sobre o valor principal original da dívida corrigido, incidindo somente sobre multas, juros de mora e encargos legais (honorários advocatícios, por exemplo). O crédito da União também deve ser considerado irrecuperável ou de difícil recuperação, conforme critérios a serem estipulados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

    Em todos os tipos de transação, os honorários serão reduzidos no mesmo percentual aplicado às multas e juros.

    Pequeno valor

    O texto também cria a transação para dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) e permite o uso do mecanismo para dívidas referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Simples Nacional sob certas condições.

    Falência

    Um destaque do Novo aprovado pelo Plenário retirou do texto a possibilidade de o governo pedir a conversão da recuperação judicial da empresa em falência caso ocorra a rescisão da transação.

    O que entra

    As dívidas que podem ser objeto da transação são aquelas com a Receita Federal ainda não judicializadas, as de competência da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Em relação à MP original, o relator incluiu as de natureza não tributária.

    Quanto às dívidas perante o regime tributário especial para as micro e pequenas empresas (Simples Nacional), a transação dependerá de lei complementar específica.

    Já as com o FGTS dependerão de autorização do Conselho Curador, que terá 20 dias úteis para decidir sobre o pedido de autorização. Se a decisão não sair nesse prazo, a autorização será considerada dada e a negativa terá de ser acompanhada de manifestação expressa e fundamentada.

    Esse prazo contará da comunicação pela PGFN ao conselho sobre a proposta feita pelo contribuinte ou sobre edital com as condições ofertadas pelo órgão.

    Parâmetros

    Na definição dos parâmetros para se aceitar proposta de transação feita pelo contribuinte, a PGFN deverá levar em conta o insucesso dos meios tradicionais de cobrança, a idade da dívida, a capacidade de pagamento do devedor e os custos da cobrança judicial.

    Nesse sentido, uma novidade incluída pelo relator é que serão considerados como difíceis de receber os créditos de empresas em processo de recuperação judicial, falência ou liquidação judicial ou extrajudicial.

    Valores maiores

    Quando a proposta de transação envolver valores maiores aos já fixados em ato de regulamentação do ministro da Economia ou do advogado-geral da União, ela dependerá de autorização prévia e expressa do ministro, que poderá delegar a decisão.

    A transação poderá ocorrer por meio de proposta do contribuinte ou do governo, por meio de edital. Nos dois casos, ela não implicará a devolução ou a compensação com valores pagos por meio de parcelamentos anteriores.

    Gratificação de auditores

    Os deputados aprovaram ainda outra emenda, assinada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que disciplina a base de cálculo do bônus por produtividade devido aos auditores e analistas tributários por meio da Lei 13.464/17. A emenda diz que o valor individual do bônus terá como limite máximo 80% do maior vencimento básico do respectivo cargo do servidor.

    Já o valor global do bônus não poderá considerar as receitas obtidas com multas tributárias e aduaneiras aplicadas pela Receita Federal, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias como falta de entrega de declarações.

    Conselho de recursos

    Quanto ao Conselho de Recursos Fiscais (Carf), a emenda prevê que, em caso de empate no julgamento de processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica o voto de desempate do presidente das turmas ou câmaras do órgão, cargo ocupado por servidores da Receita.

    O Carf reúne também representantes dos contribuintes e julga recursos administrativos contra lançamentos do Fisco questionados nessa instância. Segundo a emenda, no caso desse tipo de processo, quando a Receita tenta resolver a pendência de forma mais “amigável”, se houver empate, a questão será decidida favoravelmente ao contribuinte.

    Benefícios

    Além dos descontos e dos prazos de parcelamento, a transação poderá envolver outros benefícios, como formas de pagamento especiais, inclusive moratória ou adiamento do prazo, e substituição de garantias.

    O texto do relator especifica que poderão ser aceitas quaisquer tipos de garantia envolvendo bens móveis ou imóveis, créditos fiduciários e créditos líquidos e certos contra a União reconhecidos em sentença final (transitada em julgado).

    Compromissos

    Ao assinar a transação, o devedor deverá assumir alguns compromissos, como não usar o mecanismo para prejudicar a livre concorrência; não usar “laranjas” para esconder patrimônio; não vender bens ou direitos sem comunicar ao órgão da Fazenda competente se exigível em decorrência de lei; e desistir dos recursos administrativos e das ações envolvendo o crédito motivo da transação.

    Proibições

    Serão proibidas as transações que reduzam multas de natureza penal; envolvam devedor contumaz (frequente); reduzam o valor principal da dívida; ou que envolvam créditos não inscritos em dívida ativa da União, exceto aqueles sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da União.

    As reduções obtidas por meio da transação não poderão ser acumuladas com outras asseguradas pela legislação.

    Fonte Agência Câmara

  • Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (18), o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.

    O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 88/20 , que também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.

    A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas há garantia de reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19.

    Crédito ilimitado

    O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um “cheque em branco”, mas de crédito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos.

    “Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus”, comentou. “Também vai garantir medidas econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão do vírus.”

    Ações

    O governo federal anunciou hoje uma série de medidas de enfrentamento à crise, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, socorro às companhias aéreas e fechamento de fronteiras.

    O líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reivindicou a expansão dos gastos com saúde e com o Bolsa Família. Por sua vez, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu atenção às empresas, para evitar o encolhimento da economia.

    Já o líder da oposição, deputado  Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o voto favorável dos partidos contrários ao governo e destacou que os gastos serão exclusivos para combater o coronavírus. Ele acrescentou que os parlamentares vão ficar vigilantes às ações do Executivo.

    Calamidade

    Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

    Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

    Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica, como o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previam o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.

    Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

    Fonte Agência Câmara

  • Boletim Informativo Diário (BID) 043/2020

    DESTAQUES:

    Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

    DESTAQUES:
    •    Governo Federal solicita, ao Congresso Nacional , o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até de 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia da COVID-19.
    •    Prefeitura do Rio de Janeiro declara Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro, em face da pandemia do Coronavírus – Covid-19.
    •    Designados os representantes do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O referido comitê é constituído, entre outros representantes, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
    •    Divulgada Portaria que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da Venezuela.
    •    Publicada Resolução que suspende a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros.

  • CNC apresenta ao Governo propostas para reduzir impactos da crise do coronavírus

    18/03/2020

    Diante dos impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus no mundo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresenta propostas de cunho prático às instituições do Governo e anuncia medidas adotadas para preservar o setor brasileiro. A intenção é zelar pela continuidade da oferta de serviços e preservação do setor que mais gera empregos no Brasil. A Confederação protocolou junto à Presidência do Brasil, Ministério da Economia, Câmara e Senado nesta quarta-feira (18) uma série de sugestões, enumeradas abaixo.   

    As perdas já são diretamente percebidas, especialmente no turismo. Somente na primeira quinzena de março, o volume de receitas do segmento encolheu 16,7% em relação ao mesmo período do ano passado – uma perda equivalente a R$ 2,2 bilhões. Para obter os números, a CNC cruzou informações do IBGE com dados do fluxo de passageiros em voos domésticos e internacionais providos pela ANAC. Esse estudo está em processo de conclusão e avalia o primeiro segmento impactado, que é o do turismo. O impacto no comércio será sentido em um prazo um pouco maior.   

    Dos três grandes setores da economia, o comércio de bens, serviços e turismo (terciário) é o que apresenta maior potencial de impacto negativo. As atividades econômicas que o compõem dependem da circulação de mercadorias e consumidores. “As empresas não têm caixa para se manter diante de um quadro tão tenebroso. O terceiro setor recruta muita mão de obra, diferentemente da indústria e da agricultura, que já estão altamente mecanizados e com inteligência artificial. Vamos ser profundamente atingidos, pois as empresas não têm sequer horizonte do tempo que vai levar a crise e da necessidade de recuperação”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros.  

    Medidas apresentadas ao Governo darão fôlego às empresas

    1. Medidas tributárias

    – postergar o envio das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto de renda e demais contribuições federais, das pessoas jurídicas e físicas, pelo prazo de 180 dias;

    – implementar programa de regularização tributária, com parcelamento dos tributos federais pelo prazo de 120 meses e redução total de multas e juros, para todas as empresas, especialmente para as micro e pequenas empresas, inclusive as que optam pelo Simples Nacional, com carência inicial de 180 dias para pagar a primeira parcela;

    – diminuição dos tributos federais incidentes sobre a concessão de serviços públicos (energia elétrica, água e telefonia); e

    – desoneração de medicamentos.

    2. Medidas trabalhistas

    – liberação de saque de até 50% do FGTS a todos os trabalhadores e possibilidade de aquisição de mais de um imóvel no mesmo município;

    – reinserção do lay off – com o comprometimento das empresas que aderirem ao programa de garantir a estabilidade a seus trabalhadores por período a ser acordado, salvo desligamentos por justa causa; e

    – desobrigação de registro de ponto eletrônico durante o período de crise.

    3. Medidas financeiras 

    – Desenvolver medidas que possibilitem o setor financeiro/bancário privado e público a conceder créditos facilitados, preferencialmente sem juros ou com custos alinhados com a taxa básica, subsidiados pelo poder público, com seis meses de carência, que possam garantir o fluxo de caixa/capital de giro das empresas, especialmente para as micro e pequenas empresas;

    – linha de crédito especial para os empresários do comércio, com carência de 24 meses para início do pagamento;

    – aumento do limite de crédito consignado, provisoriamente, para 40% do salário ou benefício; 

    – criação de linha de crédito emergencial pelo BNDES; e

    – estudo de viabilização para alterar a sistemática de demanda energética.

    4. Medida administrativa

    – prorrogação da validade de certidões negativas por mais seis meses, visando à habilitação das empresas em processos licitatórios e geração de caixa. 

    Orientações da CNC aos empresários

    Desde a última semana, a CNC vem incentivando os empresários e prestadores de serviço do setor a adotarem práticas para reduzir os impactos da crise econômica mundial, adotadas também pela própria Confederação, tais como: 

    – Implementar, sempre que possível, trabalho em home office para os colaboradores;

    – Escalar a equipe em horários alternativos de trabalho, reduzindo a circulação em locais públicos nos horários de pico;

    – Acompanhar mais de perto a rotatividade do ritmo das vendas, evitando estoques elevados;

    – Renegociar prazos com fornecedores para melhorar os fluxos de caixa;

    – Cortes temporários de despesas supérfluas e aproximação dos vencimentos de despesas com as receitas;

    – Orientar colaboradores a observarem utilização de álcool em gel 70% após contato e durante atendimento aos clientes.

    Corte no sistema vai impactar unidades e empregos

    O corte temporário de 50% anunciado na segunda-feira (16/03) pelo Ministério da Economia ao repasse do Sistema S surpreendeu o setor e torna os efeitos da crise ainda mais devastadores. Trata-se da redução de recursos privados, que mais do que as Federações do Comércio, afeta seus braços sociais, o Sesc e o Senac, que concentram 110 mil funcionários e estão presentes em 2.400 municípios. Se implementado, o corte desses recursos privados respoderá pela perda de milhares de empregos e fechamento de unidades.  

    “Foi uma decisão unilateral, que não está levando em consideração que os impactos do novo coronavírus no setor devem ser, no mínimo, de 20%, segundo nossos estudos. Somados com os 50% de corte proposto, chegam a 70% as perdas que podem ser provocadas, causando um colapso em todo o sistema”, alerta o presidente da CNC, que, em carta enviada ontem (17) à Presidência do país, pediu uma solução coletiva em prol dos empregos, das empresas e de todo o setor.

     

  • Coronavírus leva Sistema Fecomércio-RN a suspender aulas nas unidades do Sesc e do Senac

    18/03/2020

    Em virtude do cenário de pandemia provocado pelo coronavírus (Covid-19), também visando preservar clientes e colaboradores e atendendo à recomendação do Comitê Interno de Gerenciamento de Crise, o presidente do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, decidiu, na terça-feira (17), suspender, por período indeterminado, as aulas nas unidades do Sesc e Senac de todo o Estado a partir desta quarta-feira, 18. As formas de reposição de aulas e conteúdos serão discutidas pelas equipes pedagógicas das casas e comunicadas posteriormente aos alunos e/ou responsáveis, bem como, com antecedência, a data de retorno.

    Durante o período de suspensão, o Comitê Interno de Gestão de Crise do Sistema Fecomércio-RN vai acompanhar os números e também adotar, emergencialmente, medidas que possam reforçar o nível de segurança sanitária de cada unidade, a fim de, no retorno normal das atividades, dar o máximo de tranquilidade ao dia a dia destas, o que deve ocorrer o mais breve possível.

    “É uma medida preventiva que adotamos, inclusive atendendo ao pleito de diversos pais de alunos, buscando o enfrentamento deste problema mundial, que, tenho certeza, venceremos com bom senso, equilíbrio e muito trabalho”, afirma Marcelo Queiroz.

    Os canais do Sesc e do Senac nas redes sociais seguirão à disposição para esclarecer possíveis dúvidas. Os telefones 4005 1000 (Senac) e 3133 0360 (Sesc) também estão à disposição.

  • Sesc-DF mantém suspensão de atividades para prevenir a disseminação do coronavírus

    18/03/2020

    Em decorrência do novo Coronavírus, o Sesc-DF informa que os serviços de educação, lazer, esporte, alimentação, reunião de grupos, cultura e turismo continuam suspensos. A paralisação segue decisão de Decreto nº 40.520, publicado pelo Governo do Distrito Federal, em edição extra do Diário Oficial do DF de sábado (14), que determina a suspensão das aulas nas redes pública e privada de ensino do Distrito Federal. 

    A decisão de suspender as atividades foi por considerar o número expressivo de cerca de 230 mil frequentadores mensais nas unidades do Sesc, entre idosos, adultos e crianças. A área médica, de nutrição, de enfermagem e de odontologia realizarão os atendimentos somente das consultas já agendadas. As centrais de atendimento e administrativo terão escalas reduzidas. O Sesc-DF, como instituição essencialmente social, pede a compreensão e se alia a todos os brasilenses para enfrentar juntos esse desafio