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A Pesquisa de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) é um indicador com capacidade de medir, com a maior precisão possível, a avaliação que os consumidores fazem sobre aspectos importantes da condição de vida de sua família, tais como a sua capacidade de consumo (atual e de curto prazo), nível de renda doméstico, segurança no emprego e qualidade de consumo, presente e futuro. Em outras palavras, é um indicador antecedente do consumo, a partir do ponto de vista dos consumidores, tornando-o uma ferramenta poderosa para o planejamento do comércio e de outras atividades produtivas.

17/03/2020

O índice Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), chegou a 99,9 pontos em março deste ano, apenas um décimo abaixo do nível de satisfação (acima de 100 pontos) e o melhor resultado desde abril de 2015. Também foi o maior nível atingido em um mês de março em cinco anos. Contudo, essa tendência será reduzida pelos impactos econômicos do novo coronavírus. 
 
Com o ajuste sazonal, a ICF apresentou um aumento mensal de 2,2%, consolidando o momento de recuperação já observado em fevereiro e aumento mais intenso desde janeiro de 2019 (+2,5%). Já o comparativo anual mostrou crescimento de 1,9%. No recorte regional também não houve recuo e o Sul registrou o maior crescimento mensal (+3,7%). Na comparação anual por região, somente o Nordeste mostrou taxa negativa (-2,0%). As famílias do Sul também são as mais confiantes (109,3 pontos).
 
Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, o desempenho mantém a trajetória de recuperação que vem sendo observada no consumo, amparada em fatores econômicos, mas deve ser afetada pelo impacto do coronavírus. “É nítido que os brasileiros mostraram, nessa pesquisa, estarem mais confiantes com a atividade econômica este ano, mas é preciso aguardar os resultados de abril e acompanhar essa evolução diante do cenário econômico turbulento em escala internacional”, aponta.
 
Emprego e renda tiveram avaliação positiva

Até então, os indicadores referentes a emprego e renda haviam voltado ao mesmo patamar de 2015, pré-crise. A maior parte dos entrevistados (39,6%) se sentia mais segura em relação ao seu emprego, proporção maior do que no mês anterior e o mesmo período em 2019, além de configurar seu maior percentual desde abril de 2015 (40,0%). Já as avaliações positivas em relação à renda alcançaram 37,5% das famílias, número inferior ao mês anterior (38,1%), mas superior ao mesmo período em 2019 (34,1%).
 
Também haviam melhorado os indicadores de condições e perspectivas de consumo. O percentual de famílias que percebeu maior facilidade para compras a prazo aumentou para 33,3%, o maior percentual desde maio de 2015. Houve aumento, pelo terceiro mês seguido, nesse item em março (+2,7%) e, com isso o indicador atingiu o maior nível desde maio de 2015. Na comparação anual também houve crescimento, confirmando a percepção positiva das famílias em relação ao mercado de crédito antes do cenário do coronavírus.

A percepção de perspectiva de consumo dos brasileiros foi menor do que no mês passado (36,0%), ante 36,4% no mês anterior e 35,9% em março de 2019, corroborando um comportamento de consumo mais cauteloso das famílias no futuro. “O resultado apontou que os consumidores estão em sua maioria aumentando suas pretensões de consumo, mas também estão cautelosos, pois são incertos os impactos que os problemas enfrentados pela economia externa podem gerar na nossa economia”, aponta a economista da CNC responsável pelo estudo, Catarina Carneiro da Silva. 

17/03/2020

O  Sesc Roraima inaugurou, na sexta-feira, 13 de março, mais um restaurante no centro da capital. Com estrutura moderna e espaço amplo e climatizado, nesta segunda-feira, 16 de março, iniciou suas atividades, funcionando de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 13h30.

Para o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RR, Ademir dos Santos, o restaurante é mais um investimento promovido pelo Sistema, que promete garantir mais conforto e dignidade para o profissional do comércio. Segundo ele, o novo espaço ampliará os serviços de excelência em gastronomia.

“Estamos felizes por mais um projeto que se concretiza e acreditamos que o restaurante valorizará essa região e atenderá todos. Vamos continuar trabalhando para proporcionar o melhor da gastronomia roraimense e contribuindo para a comunidade”, disse.

Estrutura

Com área total de aproximadamente 789,87m², a nova unidade atenderá o público trabalhador do comércio e público em geral, oferecendo alimentação de qualidade nutricional e baixo custo. O espaço foi construído para receber os mais modernos equipamentos da cozinha industrial, com capacidade de atendimento de 400 pessoas diariamente, e servir 500 refeições.

As refeições serão no estilo self service, avaliadas por nutricionistas qualificados para uma refeição balanceada. O valor da refeição será de R$ 20 para trabalhador do comércio; R$ 22 reais para empresários do comércio; R$ 40 reais para conveniados; e R$ 47 para o público em geral. Todos devem apresentar o Cartão Sesc.

Além da unidade na Sede Administrativa que servirá 500 refeições diárias, o restaurante Sesc Orla continuará com os serviços de self servisse, de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 13h30, e feijoada aos sábados.

CARTÃO SESC                                                                         

Para as refeições, é fundamental adquirir o Cartão Sesc, e os interessados precisam levar os documentos às Centrais de Relacionamento na Academia Sesc (mecejana), das 5h às 22h, ou na própria Sede Administrativa (centro), das 8h às 13h e das 14h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Para o trabalhador do comércio, é necessário levar carteira de trabalho, contracheque, CPF e carteira de identidade, comprovante de residência, foto 3×4 (opcional) e Darf para cadastro da empresa.

Para público em geral, será necessário levar original e cópia do CPF e carteira de identidade, comprovante de residência, comprovante de renda e foto 3×4 (opcional).

Para esclarecimento de dúvidas e demais informações, entre no site do Sesc de Roraima.

A relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundeb permanente, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pode apresentar na quarta-feira (18) complementação de voto, com algumas das alterações propostas durante as discussões feitas pela comissão especial.

Os deputados encerram a discussão da proposta que está pronta para votação na comissão. Entre as alterações já propostas até agora está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026. Já em 2021 a União seria responsável por 15 % do Fundeb e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar a 20% em cinco anos.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), afirmou que o governo está de acordo com 90% do texto, mas o escalonamento para aumento dos recursos destinados ao Fundeb não poderá ser cumprido da forma como está prevista porque aumenta para 15% já no próximo ano a participação da União.

“Precisamos discutir com mais afinco justamente para termos um consenso entre desejo e realidade, discutir com mais afinco justamente o escalonamento dos investimentos propostos”, disse.

Críticas ao Executivo

A relatora reafirmou que os números apresentados no relatório não são aleatórios e representam o mínimo para financiar uma educação de melhor qualidade. Para Dorinha Seabra Rezende, a participação do MEC teria sido muito valiosa na construção do relatório.

“Porque o ministro Weintraub poderia ter se envolvido mais com o tema, o senhor inclusive se propôs num determinado momento a reabrir a discussão porque ele simplesmente disse: ‘não converso mais, embirrei, vou sair para lá e não falo mais sobre o Fundeb’ e por meses a gente ficou sozinho e sem diálogo”, observou.

O deputado Atila Lira (PP-PI) criticou a necessidade de se constitucionalizar o Fundeb, afirmando que essa determinação impede que sejam realizadas alterações que possam ser necessárias ao longo do tempo.

“Desde o início eu não entendi, e não entendo até hoje porque se pensar na questão de tornar o fundo constitucional numa economia dinâmica, num estado que muda pela própria revolução da sociedade nós criarmos engessando completamente dispositivo legal que poderia ser frequentemente alterado em função das avaliações”.

Políticas públicas

Já a relatora rebateu as críticas afirmando que dada a sua importância, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) precisa estar resguardado na Constituição.

“O Fundeb para mim é constitucional e precisa estar na Constituição. Ninguém constrói políticas públicas, gera demanda, constrói carreira com algo pontual e que pode acabar a qualquer momento. Então esse ponto, na minha opinião, ele é de grande maioria consensual por todas as entidades e pesquisadores, todos os argumentos colocados em relação à possibilidade de mudanças de contexto, de evolução demográfica, todo o conjunto a gente pode rever, mas ninguém constrói uma política pública dessa dimensão para financiamento da educação básica sem uma segurança na nossa Constituição”, disse.

A PEC do Fundeb altera também a forma da distribuição dos recursos que passarão a ser destinados aos municípios e não mais aos Estados como é feito atualmente. Apenas sete Estados do Nordeste e dois da região Norte continuarão recebendo a complementação estadual.

A reunião está marcada para às 9h30 desta quarta, no plenário 01.

Fonte Agência Câmara

A comissão especial  que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata das startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores –, realiza videoconferência nesta tarde. O objetivo é aprofundar o debate sobre os parâmetros e critérios para a definição legal desse tipo de empreendimento.

O debate foi solicitado pelo deputado Vinícius Poit (Novo-SP).

Participam da videoconferência:

– o subsecretário de Inovação do Ministério da Economia, Igor Nazareh;

– um representante da Associação Brasileira de Startups;

– um representante da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes);

– um representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec);

– um representante da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara e-net); e

– um representante da Dínamo, um movimento de articulação na área de políticas públicas voltadas para as startups.

A videoconferência usará as ferramentas de transmissão do plenário 13, às 14 horas. A videoconferência será integralmente on-line, sem a presença física de nenhum deputado ou participante.

Fonte Agência Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/2019 tem reunião marcada para esta terça-feira (17), às 14h, para votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A MP modifica a legislação trabalhista, com a criação do Contrato Verde e Amarelo.

O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), anunciou novas regras para o acesso à reunião, com o objetivo de prevenir e conter a transmissão do coronavírus. O acesso será limitado a parlamentares e apenas um assessor por parlamentar.

Também terão direito a entrar na sala de reuniões um consultor e os servidores da secretaria da comissão mista. A lista de autorizados ainda contempla um servidor do Serviço Operacional das Comissões, um servidor da Taquigrafia, um servidor do Serviço de Áudio e outro da TV Senado.

Por alterar uma série de regras nas relações trabalhistas, a MP tem sido motivo de polêmica no Congresso Nacional e já recebeu quase 2 mil emendas. A reunião está marcada para a sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Fonte Agência Senado

Foi cancelada a reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (17), na comissão mista temporária que analisa a reforma tributária. A expectativa do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), era de que o ministro e o secretário especial da Receita Federal entregassem a proposta do governo sobre o tema.

Pelo cronograma da comissão, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve ser apresentado em 28 de abril.

Composta por 25 senadores e 25 deputados, a comissão vai elaborar seu texto com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19), e na proposta do governo.

Não há nova data para reunião.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal cancelou, na segunda-feira (16), duas audiências públicas agendadas para terça-feira (17).

As reuniões serviriam para instruir a PEC 186/2019, também conhecida como “PEC Emergencial”, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no Orçamento da União.

A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou, pelas redes sociais, que, apesar do cancelamento das audiências, a reunião deliberativa de quarta-feira (18) irá ocorrer normalmente. 

“Após conversa com autores dos requerimentos, decidi cancelar as audiências públicas de terça-feira na CCJ. Fica mantida, sem prejuízo do calendário, a leitura do parecer da PEC Emergencial como primeiro item da pauta de quarta-feira.”

As medidas foram tomadas em cumprimento a dois atos administrativos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que preveem ações de contenção do novo coronavírus. Os atos restringem as atividades legislativas do Senado a reuniões deliberativas, tanto nas comissões quanto em Plenário, enquanto perdurarem as medidas de contenção ao Covid-19. Reuniões não deliberativas de comissões, como audiências públicas, dependerão de autorização da Presidência do Senado.

Fonte: Agência Senado

Foi cancelada a audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 907/2019, que estava marcada para esta terça-feira (17). Seriam discutidas na reunião algumas das iniciativas previstas na MP, como a isenção do pagamento de direitos autorais por músicas ouvidas em hotéis. Essa MP também reformula a Embratur. De acordo com o presidente da comissão, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a decisão de cancelar a audiência foi tomada por precaução, para evitar o risco de contágio pelo Covid-19.

A MP 907/2019 também modifica as alíquotas do imposto de renda sobre os contratos de arrendamento de aeronaves e seus motores, assim como sobre remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais em viagens.

O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), relator da matéria, já recebeu cerca de 178 emendas, apresentadas por senadores e deputados. Entre elas, estão a que desobriga o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de continuar repassando contribuições para a Embratur e a que proíbe a cobrança de direitos autorais sobre eventos particulares gratuitos.

A data da próxima reunião da comissão mista ainda não foi definida. 

Fonte Agência Senado

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Prefeitura do Rio estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 – Coronavírus.
•    Alterada Instrução Normativa que estabelece orientações aos órgãos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
•    Governo Federal divulga decreto que institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
•    Alterado o Decreto que dispõe sobre o tratamento diferenciado para consórcios formados por microempresas e empresas de pequeno porte.