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16/03/2020

No dia 11 de março, a Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI) realizou sua primeira reunião de 2020, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. Com a presença do vice-presidente Administrativo da CNC, Luiz Gastão Bittencourt, o objeto central de debate foi a reforma tributária.

Além dos temas ordinários de interesse do setor imobiliário, debatidos recorrentemente nas reuniões da CBCSI, como o cenário das locações, compra e venda de imóveis e, dessa vez, o impacto da tecnologia nas administradoras de condomínio, a Câmara colocou em pauta a discussão sobre a simplificação na reforma tributária.

A reforma tributária e as PECs 110/2019, do Senado, e 45/2019, da Câmara

Uma vez instalada a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, pelo Congresso Nacional, em 4 de março pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a ideia do governo é trabalhar um texto de consenso, no sentido de aprovar a reforma de forma mais ágil possível. Mas há muito a ser trabalhado no texto.

Segundo avaliação dos integrantes da CBCSI, o setor de serviços poderá ser prejudicado. “As PECs tributárias, do jeito que estão, certamente elevarão a tributação do setor de serviços”, afirmou o coordenador da Câmara, Pedro Wähmann. “Estamos aqui para estruturar uma forma de trabalho com o qual possamos defender o setor de serviços e evitar a grande elevação das alíquotas.”

Luiz Gastão Bittencourt ressaltou a importância de fazer uma análise prévia do contexto reforma/serviços. “Temos consciência de que, neste momento, é uma tarefa difícil baixar a carga tributária, porque o País tem suas contas e nós precisamos de uma transição. Nós precisamos ter segurança jurídica para que as empresas possam empreender mais e simplificar esse emaranhado de tributos para facilitar e estimular a atividade econômica”, afirmou o vice-presidente Administrativo da CNC. “O grande objetivo que nós teremos nessa reforma é conseguir a simplificação tributária e contar que o governo não jogue nas costas do setor de serviços uma conta ainda maior”.

Membro da CBCSI, o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Secovi-DF), Ovídio Maia, ressalta a importância preza pela de um bom ambiente que estimule os investimentos, beneficiando governo, empresários e o setor de serviços. “O que nós, como empresários, clamamos é segurança jurídica e simplificação das leis. Precisamos de um ambiente favorável juridicamente e de desburocratização para manter nossas empresas produtivas”, disse.

“Não somos só nós empresários que ganhamos com isso. O governo também é beneficiado. Enquanto uma pessoa jurídica estiver ativa, tributos continuarão a ser arrecadados pelo Estado, permitindo a execução de políticas públicas de interesse da economia brasileira. Sem falar que o setor de serviços, além de grande empregador, é o maior contribuinte para o PIB”, afirmou Ovídio Maia.

O trabalho da CNC – Estratégias de ação

Após o relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarar que prevê a votação do relatório em 5 de maio, a CBCSI reforçou a importância da participação do setor terciário nas discussões, fazendo uso de estudos e análises e também estimativas de impacto de cada uma das propostas de reforma tributária que a comissão avaliará.

Segundo Luiz Gastão Bittencourt, a CNC tem dados que estão sendo elaborados pelos departamentos citados, que têm acompanhado a pauta das ações no Congresso.  “A Confederação tem uma atuação forte com os empresários, os presidentes de Federação de todos os Estados e os coordenadores das câmaras através das suas ações, liderados pelo presidente José Roberto Tadros.”

O economista da CNC Fabio Bentes ressaltou a urgência. “Se o Brasil já fizesse parte da OCDE, seria o terceiro país que mais tributa o consumo. Se não nos movimentarmos, o setor de comércio e serviços corre o risco razoável de pagar a conta do ajuste no sistema tributário.”

Bentes enfatizou que a Divisão Econômica da CNC está trabalhando em uma proposta de alíquotas diferenciadas mais adequadas à heterogeneidade do setor terciário. “Acredito que em abril será possível encontrarmos um ponto de equilíbrio entre os serviços e os demais setores”, afirmou o economista.

A DRI está acompanhando a reforma tributária em caráter prioritário, monitorando as atividades da comissão mista, como as audiências públicas e diversos debates, tendo apresentando algumas sugestões de emenda.

Com base na conclusão dos trabalhos do Grupo de Estudo da Reforma Tributária da CNC, serão realizadas ações no Congresso, no sentido de adequar a proposta de reforma aos interesses do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo.

A Divisão Jurídica da CNC também vem monitorando os projetos de reforma tributária desde o início de sua proposição. O setor em referência participou de reuniões com técnicos de outras confederações para alinhamento de posicionamento do segmento empresarial sobre o tema e vem auxiliando na representação da CNC, tendo comparecido à audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir a PEC 45/19, além de ter formulado emendas ao texto da PEC 110, que foram apresentadas com auxílio da DRI.

Na oportunidade, além dos fatores positivos que poderão ocorrer com a simplificação da tributação sobre o consumo, a CNC pontos que poderão gerar potencial aumento na carga tributária do setor de serviços.

Entenda os prejuízos

O setor de serviços tem menos insumos geradores de crédito fiscal do que a indústria, por exemplo. Serviços são basicamente mão de obra que não gera crédito fiscal. A sistemática de tributação pelo valor agregado, prevista nas PECs, resultará em incidência tributária maior para o setor de serviços.

A tributação pelo valor agregado, da forma como vem sendo proposta, significa manter a regressividade do sistema tributário, ou seja, ampliando a tributação sobre o consumo e onerando mais os consumidores de menor renda. Há, no Congresso, quem defenda tributar mais os que têm mais renda, aumentando a tributação sobre o patrimônio e a renda.

“Se pudermos contar com alíquotas diferenciadas por faturamento, é uma boa iniciativa, pois nós sabemos que, quanto menor a empresa, maior a incidência relativa de mão de obra e menor a escala que a empresa tem, por conta dessa incidência da mão de obra. Então, se pudermos ter um desconto sobre o valor pago na folha de pagamento, compensando imposto a ser pago no faturamento, poderia ser uma grande saída para minorar esse problema”, disse o vice-presidente administrativo da CNC, Luiz Gastão Bittencourt. 

Serão publicados nesta segunda-feira (16) dois atos administrativos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para complementar as medidas de contenção do novo coronavírus. Os atos entram em vigor imediatamente.

Ficam consideradas justificadas as ausências em reuniões de comissões e do Plenário do Senado de parlamentares com mais de 65 anos, gestantes, imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas, grupo que compõe risco de aumento de mortalidade por covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Servidores e colaboradores enquadrados nas mesmas condições serão colocados em regime de teletrabalho.

As condições de saúde serão comunicadas por autodeclaração dos interessados à Presidência, no caso dos senadores, e ao superior imediato, no caso dos servidores e colaboradores.

As regulamentações relativas aos atos serão publicadas no decorrer desta semana.

Reuniões deliberativas

As medidas também restringem as atividades legislativas do Senado a reuniões deliberativas, tanto nas comissões quanto nas sessões plenárias, enquanto perdurarem as medidas de contenção à covid-19. Reuniões não deliberativas de comissões, como audiências públicas, dependerão de autorização da Presidência do Senado.

De acordo com os atos, fica suspensa a obrigatoriedade do registro eletrônico de frequência de todos os servidores e colaboradores e recomendada a adoção de teletrabalho, sempre que possível. Cada unidade administrativa do Senado poderá flexibilizar as formas de cumprimento da jornada de trabalho, garantindo a manutenção de seu pleno funcionamento.

Ficam suspensos ainda os crachás de acesso ao espaço Senador Luiz Henrique da Silveira, conhecido como “cafezinho dos senadores”, localizado ao lado do Plenário da Casa. Os atendimentos internos administrativos presenciais também serão suspensos, inclusive recadastramento de aposentados e pensionistas. Quando for indispensável, o atendimento será feito mediante agendamento prévio.

Fonte: Agência Senado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar na terça-feira (17) a proposta do governo de reforma tributária à comissão mista temporária que analisa o tema. A informação é do presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele marcou audiência pública interativa com a participação de Guedes e do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto no mesmo dia. A previsão é que seja sugerida na proposta do governo a unificação de PIS e Cofins.

Pelo cronograma da comissão, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve ser apresentado em 28 de abril.

Composta por 25 senadores e 25 deputados, a comissão vai elaborar seu texto com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19), e na proposta do governo.

A reunião está marcada para às 14h30, no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

Fonte Agência Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 905/2019, que cria o Contrato Verde e Amarelo e faz outras mudanças na legislação trabalhista, agendou para terça-feira (17), às 14h, a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). O presidente do colegiado é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Uma das mudanças que o relatório sugere à MP deixa claro que o desempregado deverá manifestar se deseja fazer a contribuição previdenciária ao receber o seguro-desemprego. Caso opte pela contribuição, o segurado terá o tempo contado para fins de aposentadoria.

O texto original da MP 905/2019 previa que essa contribuição seria obrigatória a fim de custear o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade que oferece incentivos tributários às empresas para incentivá-las a contratarem jovens de 18 a 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo.

A primeira versão do relatório já previa que essa modalidade de contratação deve valer também para pessoas com mais de 55 anos, desde que desempregadas há mais de um ano.

Para estimular as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador diversos incentivos tributários para diminuir o custo de contratação: redução na alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%; redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão; e isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação.

O relator também destacou que o trabalhador acidentado durante o trajeto de casa para o trabalho será amparado pela Previdência Social, embora o acidente não deva mais ser considerado “acidente de trabalho”. Segundo ele, essa classificação infla as estatísticas de maneira artificial. Só será considerado acidente de trabalho se o trabalhador estiver em um transporte fornecido pela empresa.

No site do programa e-Cidadania, mais de 57 mil internautas já se posicionaram contra a MP 905/2019, enquanto outros 2.700 apoiam a medida.

A reunião será feita na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal. 

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal terá na terça-feira (17) mais duas audiências públicas para debater a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria “gatilhos” constitucionais para conter o crescimento de despesas correntes na máquina pública.

Pela manhã, a partir das 8h30, a comissão receberá representantes dos Ministérios da Economia e da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ), de Política Fazendária (Confaz) e do Ministério Público (CNMP). Também comparecerão ao encontro a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado e representantes de sindicatos do serviço público e do setor privado.

À tarde, a partir das 14h, serão recebidos mais representantes do Ministério da Economia, além de acadêmicos e secretários de Fazenda de diversos estados. Também está convidado Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo.

Os requerimentos para a audiência da manhã são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Já o debate da tarde foi solicitado pelos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, e Marcos Rogério (DEM-RO).

O objetivo principal da PEC Emergencial é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal. A PEC mexe na chamada “regra de ouro” da Constituição Federal. Esse dispositivo proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Segundo o governo, atualmente há uma excessiva compressão das despesas discricionárias — fruto, principalmente, das indexações das despesas obrigatórias.

Gatilhos

Ainda pela proposta, sempre que a despesa corrente superar 95% da receita corrente, sinalizando que o espaço de receitas mais regulares para financiamento da máquina está reduzido, uma série de medidas ficará disponível para o gestor. Esse “gatilho” valerá para estados, Distrito Federal e municípios. Para a União, as medidas de ajuste virão diante da quebra da regra de ouro. Os ajustes poderão durar até dois anos depois do exercício em que forem implementados.

Entre as medidas de ajuste, está a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Também será suspensa a criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários. Algumas dessas medidas temporárias atingem os servidores: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com redução de salário (em até 25%). Conforme estabelecido pelo texto da PEC, 25% do valor economizado será direcionado a projetos de infraestrutura.

Acesse: http://bit.ly/audienciainterativa

 

Fonte: Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou a suspensão de todas as audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal por conta do surto mundial de coronavírus. Paim, que é presidente da comissão, fez o anúncio na sexta-feira (13/03), durante discurso em Plenário.

O senador afirmou que a CDH é a comissão do Senado que mais faz audiências públicas. Segundo ele, foram 114 audiências em 2019, o que corresponde a 30% de todas as reuniões realizadas pelas comissões. Para ele, é preciso se antecipar e tomar providências.

— Dois senadores já estão em regime de quarentena. Sabemos que na missão do presidente da República aos Estados Unidos, já há casos confirmados que o vírus chegou ao Palácio [do Planalto] — não estou aqui dizendo a figura de ninguém, mas chegou. Já chegou nesta Casa. Chegou a praticamente todos os estados do Brasil.

O senador elogiou a medida tomada por Ibaneis Rocha, governador de Distrito Federal, em suspender todas as aulas e eventos públicos por cinco dias. O senador afirmou que os países que saíram na frente conseguiram conter a pandemia.

Paim também criticou o aumento do preço do álcool gel, que, segundo ele, subiu de aproximadamente R$ 8 para mais de R$ 20. O senador disse que o preço deveria ser tabelado para impedir que as empresas aumentem o valor em um momento de “exploração total”.

Fonte Agência Senado

13/03/2020

O avanço da disseminação do coronavírus foi um dos temas principais da reunião de março da Diretoria da CNC, realizada quinta-feira (12), no Rio de Janeiro.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, ressaltou que o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a expansão do novo coronavírus adquiriu o nível de pandemia eleva necessidade de adoção de medidas preventivas e de coordenação dos diversos segmentos do governo e da sociedade. “Há uma preocupação significativa da nossa parte. Hoje, na reunião, todos se manifestaram sobre a propagação, a pandemia do coronavírus. Nós esperamos que seja superado, mas enquanto isso não acontece, nós temos que nos precaver no que diz respeito à nossa saúde pessoal, às medidas sanitárias que têm que ser tomadas, não só pelo governo, mas por nós também”, afirmou José Roberto Tadros, alertando que os empresários devem estar atentos às medidas preventivas em seus negócios e aos impactos econômicos, no caso de uma disseminação mais intensa do coronavírus.

“Nós estamos tomando uma série de medidas que estão sendo divulgadas para os nossos públicos de interesse, como os empresários e as entidades que compõem o Sistema Comércio”, disse Tadros. “Além da divulgação das informações preventivas e econômicas, estamos postergando todos os eventos relacionados à CNC para evitar qualquer tipo de contaminação, como também avaliaremos, com muito cuidado, os eventos em que tradicionalmente nós participamos, como a reunião da OIT e outras reuniões no exterior onde houver muitas pessoas envolvidas.”

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Alterado o Decreto que regulamenta a comercialização de energia elétrica e de autorizações de geração de energia elétrica.
•    Estabelecida orientações aos órgãos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
•    Aprovada a nova redação da NR 07 que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

13/03/2020

Apesar das incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acredita que o momento exige cautela e pede ao setor que alarmismos sejam evitados. A entidade está atenta aos desdobramentos e aos impactos humanos e materiais do caso, que estão sendo dimensionados, por isso selecionou orientações aos públicos de interesse. 

“A epidemia do Corona vírus elevou o estresse nos mercados financeiros, aumentou a aversão ao risco e a fuga de recursos da BMF, elevando a cotação do Dólar”, aponta o economista chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu, lembrando que, apesar da alta da moeda americana, a inflação está controlada internamente e a queda nos preços de outros componentes (como petróleo e demais commodities) deve influenciar os índices de preço para baixo, anulando a pressão do câmbio. 

Os setores dependentes de peças e insumos do exterior, principalmente da China, já vêm sofrendo perda de ritmo em suas atividades, impacto agravado com a alta do dólar. O turismo é outra atividade que se vê fortemente impactada, com cancelamentos de viagens, hospedagens e eventos. Por outro lado, há um potencial efeito para as vendas do comércio associado à queda de juros e inflação, que deverão também influenciar positivamente o comércio e a economia do País, já que podem alavancar o consumo. 

O reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a expansão do novo coronavírus adquiriu o nível de pandemia eleva necessidade de adoção de medidas preventivas e de coordenação dos diversos segmentos do governo e da sociedade. Por isso, a CNC está orientando seus colaboradores e divulgando informações às Federações que integram o Sistema Comércio, no sentido do cumprimento das orientações do Ministério da Saúde, adotando medidas de higienização e ações austeras em sua rotina. 

A Confederação pede ainda que as empresas e instituições do setor sejam parceiras na divulgação das informações e na orientação de seus colaboradores acerca de hábitos de prevenção e manifesta a confiança de que os problemas serão superados, com a necessária mobilização coordenada do governo, empresários e da sociedade para as ações preventivas e reativas que se fizerem necessárias.

Mercado 

O Governo anunciou um primeiro pacote de medidas para a economia reagir ao coronavírus, com destaque das ações que terão impacto no comércio: antecipação de 50% do 13º para aposentados e pensionistas do INSS, que deverá injetar R$ 23 bilhões no consumo já em abril; redução dos juros ao crédito consignado e aumento das margens de empréstimos; diminuição das tarifas de importação de produtos de saúde, como medicamentos e insumos médicos.  

Um novo corte nos juros fatalmente será anunciado pelo Banco Central na próxima semana, o que também apoiará o comércio. O crédito deverá seguir crescendo, com condições mais baratas de financiamentos. O momento é oportuno para consumidores e empresários negociarem taxas e condições de pagamento com bancos e instituições financeiras, e evitar o endividamento excessivo.

Apesar da alta do Dólar, a inflação está controlada internamente, a queda nos preços de outros componentes (como petróleo e demais commodities) deve influenciar os índices de preço para baixo, anulando a pressão do câmbio e mantendo os preços reduzidos. 

A economia está se recuperando gradualmente, mas a cautela das famílias poderá impactar o consumo. O otimismo dos consumidores vinha aumentando, porém a confiança possivelmente será reduzida nos próximos meses. 

Setor

Os comerciantes devem acompanhar ainda mais de perto a rotatividade dos estoques e o ritmo das vendas. No cenário de preços mais baixos, mas com possível queda na confiança dos consumidores, deve-se evitar estoques elevados.  

A renegociação de prazos com fornecedores é recomendável para melhorar os fluxos de caixa. Além de cortes temporários de despesas consideradas supérfluas, o esforço maior para aproximar os vencimentos de despesas com as receitas também auxiliará no caixa das empresas. 

No dia-dia dos estabelecimentos, lojas e empresas, os funcionários e colaboradores devem ser orientados a observarem com atenção o movimento de pessoas, utilizarem álcool em gel após contato e atendimento aos clientes. 

Observar o movimento de consumidores nas lojas e estabelecimentos, caso necessário, ajustar a jornada de trabalho dos funcionários. Os custos com a mão de obra também podem ser reduzidos.

A isenção do pagamento de direitos autorais por hotéis e embarcações será discutida em uma nova audiência pública, dia 17 de março. A proposta, que consta da Medida Provisória 907/2019, contará com representantes das diversas áreas envolvidas.

Até o momento, a comissão mista que analisa a MP 907/2019, presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), convidou os seguintes artistas e entidades para o debate:

• Nestor Tissot, ex-prefeito de Gramado,
• André Jung, músico,
• Nando Reis, músico,
• Roberto Frejat, músico,
• Zezé Di Camargo, músico,
• representantes do Ministério da Economia,
• representante do Ministério do Turismo,
• representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional,
• representante da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur),
• representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),
• representante do Serviço Social do Comércio (Sesc),
• representante do Serviço Social da Indústria (Sesi),
• representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac),
• representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar),
• representante do Serviço Social do Transporte (Sest),
• representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat),
• representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop),
• representante da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais,
• representante da Secretaria de Estado de Turismo do Estado de São Paulo,
• representa Associação Brasileira de Resorts – Resorts Brasil,
• representante da autarquia municipal de turismo de Gramado (RS) – Gramadotur, e
• representante do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

A MP 907/2019 transforma a Embratur, atualmente Instituto Brasileiro de Turismo, em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O texto também isenta hotéis e embarcações da cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Modifica ainda as alíquotas do imposto de renda sobre os contratos de arrendamento de aeronaves e seus motores, assim como sobre remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais em viagens.

A audiência pública terá caráter interativo. Ou seja, o público poderá participar através do Alô Senado (0800-612211) e do e-Cidadania (www12.senado.leg.br/ecidadania).

Fonte Agência Senado