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A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), ao PL 3515/15, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores.

O relatório foi apresentado no último dia 26 e sua votação já foi adiada duas vezes.

Cartafina recomendou a aprovação do projeto do Senado e a rejeição de todas as outras propostas que tramitam apensadas. A intenção é evitar mudanças no texto, o que exigiria nova análise dos senadores.

“Não queremos que esse texto volte ao Senado para demorar mais tempo. Precisamos fazer com que esses endividados tenham oportunidade de voltar ao mercado, de serem respeitados e terem uma vida mais tranquila”, disse a presidente do colegiado, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

Segundo Cartafina, o texto do Senado vai ajudar cerca de 30 milhões de brasileiros que não conseguem pagar o que devem sem comprometer a sobrevivência pessoal e familiar.

Hora e local

A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário a definir.

Fonte Agência Câmara

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Casto (MDB-PI), disse estar confiante na aprovação, já na próxima terça-feira (10), dos três projetos de lei que fazem parte do acordo entre Parlamento e Executivo sobre o controle de verbas orçamentárias. O senador pretende levar os textos ao Plenário da CMO logo após uma reunião de líderes, para encaminhá-los em seguida à análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, já agendada para 14h do dia 10. 

— Sempre é próprio da democracia que haja alguém que discorde de alguma coisa. Eu posso dizer que há um sentimento difuso para a aprovação aqui no Congresso dessas matérias o mais rapidamente possível — avaliou. 

Marcelo Castro lembrou que dois dos projetos modificam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para os quais foi designado o deputado Cacá Leão (PP-BA) como relator. O terceiro altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) e terá a relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). O prazo para apresentação de emendas encerra-se nesta sexta-feira (6). 

Polêmica

A disputa entre Legislativo e Executivo começou no fim do ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou o controle do Legislativo sobre cerca de R$ 30 bilhões, aumentando, consequentemente, o poder dos parlamentares sobre os gastos públicos. O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo, e os parlamentares mantiveram o veto após acordo que culminou no envio, pelo presidente da República, de três projetos de lei (PLNs 2/2019, 3/2019 e 4/2019) com o objetivo de regulamentar o assunto em 2020.

— Na prática o que o correu? Antes, o nosso orçamento era apenas autorizativo. O governo mandava a proposta orçamentária para o Congresso, que aprovava com algumas emendas. O presidente da República sancionava e poderia executar ou não. Era apenas autorizativo e isso trazia uma dependência muito grande do Poder Legislativo e em relação ao Executivo. Agora, o Legislativo vem se empoderando gradativamente: primeiro pela impositividade das emendas individuais dos deputados e senadores, depois pela impositividade das emendas de bancada e agora pelas emendas de relator — explicou Marcelo Castro. 

Segundo o senador, trata-se de um processo de aprendizagem que vai resultar, no futuro, num orçamento todo impositivo e não autorizativo, a exemplo do que ocorre em outras democracias consolidadas do mundo. 

— Caminhamos para isso. O que precisamos é ter cuidado e sermos prudentes e comedidos. Fazer esse caminhar a quatro mãos — as mãos do Legislativo e as mãos do Executivo — para que um poder não sinta que está sendo subjugado pelo outro. Essa sensibilidade nós precisamos ter. O que nós queremos é fazer um orçamento que possa ser executado e que venha em benefício do nosso país — avaliou o senador.  

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal promove audiência pública interativa na quarta-feira (11) para debater a importância da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Parlamento brasileiro, na perspectiva do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e tem prazo para acabar: perderá a validade no dia 31 de dezembro. No Congresso tramitam propostas para tornar permanente a fonte de recursos, além da possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimentos federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio, e educação de jovens e adultos nos estados e municípios.

Em um texto substitutivo à proposta original, Professora Dorinha sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20%, em um prazo de seis anos.

A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.   

Convidados

– Deputada Professora Dorinha

– Senador Flávio Arns (Rede-PR)

– Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte

– Nalú Farenzena, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)

– Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

– Pedro Gorki, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)

– Representante do Ministério da Educação.

Acesse: http://bit.ly/audienciainterativa

Fonte Agência Senado

A comissão especial  que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19 na Câmara dos Deputados, que trata das startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores – e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, promove dois debates nesta semana, na terça e na quarta-feira, dias 10 e 11, sobre medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração.

Os debates foram propostos pelos deputados Paulo Ganime (Novo-RJ); Rodrigo Coelho (PSB-SC); e Túlio Gadêlha (PDT-PE). Gadêlha destaca que, em dezembro de 2019, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho apresentou Nota Técnica com posicionamento contrário à aprovação do PLC 146/19, por motivos relacionados à precarização das relações trabalhistas.

Diante da questão, Gadelha entende ser importante a realização do debate, “com a participação de pessoas com conhecimento sobre o tema e atuação na defesa dos interesses envolvidos, inclusive representantes do Ministério Público do Trabalho, dos Auditores Fiscais do Trabalho, de entidades sindicais e associações que possam representar trabalhadores e empresas startups”.

Para a terça-feira foram convidados:

– o representante da Associação Brasileira Online to Offline, Vitor Magnani;

– o representante do Escritório Abdala Advogados, Fernando Abdala;

– representante da Secretaria de Trabalho e Emprego;

– representante do Ministério Público do Trabalho;

– representante do Tribunal Superior do Trabalho.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 5.

Quarta-feira
Na audiência de quarta-feira, são os seguintes convidados:
– o diretor de Políticas Públicas da empresa Ifood, João Sabino;

– o conselheiro do Instituto Mises, Rodrigo Marinho;

– representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia;

– representante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas;

– representante do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho;

– a diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra, Viviane Leite.

A reunião será às 14 horas, no plenário 5.

Fonte Agência Câmara

O cenário vivido hoje pelos mercados, com reflexos na derrubada da bolsa brasileira e na alta do dólar, está provocando pânico, mas pode também representar algumas oportunidades para o País. A avaliação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

“Uma consequência das turbulências será um cenário interno com inflação e juros mais baixos, o que deve garantir aumento das vendas do varejo brasileiro em 2020, a despeito das convulsões na economia global”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros. “O empresário do comércio deverá ter ainda um ano com boas perspectivas nas vendas”.

O chefe da Divisão Econômica da Confederação, Carlos Thadeu de Freitas, vê a queda da bolsa como consequência da perda de valor de empresas brasileiras no atual cenário global, como Petrobras e Vale. “Mas o mercado de títulos ainda não caiu. As empresas que têm dinheiro lá fora em títulos ainda não perderam nada. Enquanto ficar somente no mercado de ações, não haverá maiores problemas, mas, se cair o mercado de títulos de crédito, muda bastante este cenário”, avalia Carlos Thadeu.

Em relação ao dólar, o economista da CNC vê a subida da moeda americana como positiva para o Brasil. “O governo Bolsonaro está com a política certa: juros baixos e dólar um pouco mais elevado. É o certo, porque, se o País tem juros altos, a dívida pública aumenta”, analisa o economista da CNC, observando, no entanto, que os reflexos positivos na economia devem demorar um pouco a serem sentidos.

Para os empresários do comércio, é um cenário que beneficia principalmente os setores de bens de consumo não duráveis, menos dependentes das importações, principalmente da China. A conjunção de juros em queda e inflação mais baixa facilita as compras a crédito. “As vendas este ano devem aumentar, os juros estão baixos e vão cair mais ainda. A expectativa hoje para o IPCA é de 2% a 2,5%, o petróleo está em queda, e os juros podem cair para a casa dos 3%. Ou seja, para o comerciante, principalmente para o que vende a prazo, é um cenário muito bom”, afirma Thadeu.

De acordo com a CNC, os empresários do comércio devem aproveitar o momento para tentar vender mais. “As vendas do varejo estão se recuperando e vão continuar nesse ritmo. Este ano, apesar da crise, é um ano bom para o comércio, porque, com o dólar mais caro, as pessoas vão comprar mais aqui no Brasil”, pressupõe Carlos Thadeu.

José Roberto Tadros ressalta, no entanto, que a continuação das reformas é essencial para a manutenção de um cenário benigno. “As reformas tributária e administrativa são fundamentais. Sem elas, o Brasil corre o risco de voltar a ter problemas com a dívida e hiperinflação, o pior dos mundos para o comércio”, afirma o presidente da CNC. 

09/03/2020

A Diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio-AP) esteve reunida, durante três dias, para elaborar o Planejamento Estratégico 2020-2030, traçando novos desafios e metas para a entidade nos próximos 10 anos.

Nos dias 5, 6 e 7 de março, os dirigentes criaram novos projetos e iniciativas com o intuito de fortalecer os pilares da instituição e também da classe produtiva do Estado.

O presidente Eliezir Viterbino abriu o evento com a apresentação “Expandindo os limites da Fecomércio”, na qual destacou “a importância de pensar grande” e da necessidade de transpor os atuais limites da entidade. “A Fecomércio do futuro começa hoje!”, disse o presidente.

Foram criados três eixos principais de atuação: Sustentabilidade, Representatividade e Valorização. Cada um destes eixos será desenvolvido e eles terão seus projetos estruturados e priorizados. Estabeleceram ainda as novas missão e visão da Fecomércio-AP.

AGR

O especialista técnico da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Cristiano Costa fez palestra falando sobre a importância da representatividade e de estar atento à velocidade das mudanças no novo cenário político-social do Brasil.

Costa deu ainda contribuições ao trabalho de planejamento da entidade, auxiliando na estruturação dos novos projetos e ações. Ele apresentou o Programa de Desenvolvimento da Representatividade, que foi incorporado ao planejamento da Fecomércio-AP.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Governo Federal divulga decreto que dispõe sobre a participação do Brasil no programa Global Entry dos Estados Unidos da América.
•    Publicado Decreto que aborda a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.
•    Bacen estabelece procedimentos e condições complementares para a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de depósitos.
•    Instituído o Programa de Integridade da SUSEP – PROGRIDE com objetivo promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança.

09/03/2020

Pesquisa sobre o perfil da empreendedora do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), divulgada em 4 de março, no evento Sebrae Inspira Mulher de Negócios, demonstra que a maioria das empresárias é microempreendedora individual (70,7%), tem filhos (80,6%) e fatura até R$ 5 mil por mês (58%).

O levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS (IPF-MS) e o Sebrae-MS, indicando os motivos que as levaram a empreender e suas principais dificuldades. Neste ponto, as sul-mato-grossenses empreendem em primeiro lugar pela possibilidade de renda; em segundo, por conta de um sonho; e, em terceiro, para conciliar o trabalho com a família.

Segundo a analista técnica do Sebrae-MS Vanessa Schmidt, a pesquisa será utilizada para desenvolver ações direcionadas a este público. “Nossa intenção foi conhecer o perfil para ter ações mais assertivas que apoiem o empreendedorismo feminino, para a sobrevivência dos negócios. Elas veem no empreendedorismo uma oportunidade, a grande maioria pretende investir nos próximos anos”, destaca Vanessa.

A maioria das empreendedoras (65%) não realizou um planejamento antes de abrir o negócio. Mas a situação varia conforme a idade. “Existe uma faixa, entre 30 e 45 anos, que já teve negócios antes e procura informação para alcançar o sucesso”, diz a economista da Fecomércio-MS Daniela Dias. Quanto à busca por conhecimento, o grau de escolaridade não influencia. “Mulheres de qualquer nível se interessam em adquirir conhecimento de mercado, é o grande diferencial delas”, complementa.

Estar presente em canais digitais é uma preocupação para as empreendedoras sul-mato-grossenses. Entre as entrevistadas, 78% utilizam as redes sociais como principais canais de divulgação da sua empresa. No entanto, apenas 8% possuem lojas virtuais, o que indica uma oportunidade.

Desafios

Já entre os maiores desafios das empresárias, foram apontadas as diversas atribuições das mulheres; a discriminação de sexo; a baixa confiança e crença em seu potencial empreendedor; e a falta de apoio dos familiares.

Dados gerais

Em Mato Grosso do Sul, a maioria das mulheres empreendedoras, 33,3%, tem de 36 a 45 anos e 10,6% delas já tiveram outra empresa antes, que fechou. Entre os principais motivos citados para o fechamento, estão o baixo retorno financeiro, questões familiares, falta de incentivo ou estímulo fiscal, crise econômica e falta de planejamento.

Foram ouvidas 500 mulheres empreendedoras de Mato Grosso do Sul em outubro de 2019, nos municípios de Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Coxim e Bonito. A pesquisa foi realizada com um grau de confiança de 95% e margem de erro de 5%. 

09/03/2020

No início deste ano, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) comemorou 62 anos de fundação e recebeu homenagens de autoridades públicas, personalidades da comunicação mato-grossense e de representantes de entidades dos setores produtivos de todo o País.

No dia 9 de fevereiro de 1958, a entidade sindical, não estatal, foi norteada para fins de estudos/pesquisas, proteção e representação legal dos interesses econômicos das categorias integrantes compreendidos no plano da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, em vídeo postado nas redes sociais da Federação, deixou sua homenagem à entidade. “São 62 anos de história construída com muito trabalho, com muito denodo, objetivando o engrandecimento do comércio e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso”, ressaltou.

O presidente da Fecomércio Mato Grosso, José Wenceslau de Souza Júnior, disse que a atual gestão tem participado efetivamente dos assuntos do comércio e que, de fato, apoia a classe empresarial no Estado. “Para mim, é uma honra muito grande estar festejando esses 62 anos de entidade, e que esses anos se multipliquem, dando sempre o apoio ao empresariado do Estado de Mato Grosso”, destacou Wenceslau.

O reconhecimento pelo tempo de atuação da entidade também veio do senador da República, Wellington Fagundes (PL), durante visita ao Estado. “O atual presidente e toda a sua Diretoria têm feito um trabalho de soerguimento dessa entidade tão importante para Mato Grosso, principalmente na geração de emprego”, enalteceu Fagundes.

Pelo governo estadual, o secretário de Desenvolvimento de Mato Grosso, Cesar Miranda, parabenizou a entidade pela atuação ao longo da sua existência. “Parabenizo essa Federação que tanto já contribuiu para o Estado de Mato Grosso e para a própria classe, em especial, nessa atual gestão do meu amigo e presidente José Wenceslau”.

Leia mais.

09/03/2020

Empresários dos três setores da economia amazonense, autoridades estaduais, municipais, presidentes de sindicatos patronais e entidades de classe tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o Banco da Amazônia (BASA) e as oportunidades de investimento por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

A Fecomércio-AM promoveu, no dia 3 de março, um encontro na sede da Federação com a presença do presidente do BASA, Valdecir Tose, que falou sobre o FNO e outros fundos do banco. O BASA é o principal agente financeiro da região Norte e atende do produtor rural ao grande empresário, como instrumento de desenvolvimento, levando muitas vezes o financiamento para locais onde os bancos tradicionais não chegam. 

“A vinda do presidente Valdecir Tose à Fecomércio representa uma oportunidade de divulgar esse fundo de financiamento voltado às empresas do Norte. São taxas de juros menores, prazos mais elásticos e que assistem as empresas que mais precisam de apoio, pelo papel que têm na comunidade”, explicou o presidente em exercício da Fecomércio-AM, Aderson Frota.

Segundo dados do Basa, 53% dos recursos aplicados pelo FNO são empregados no setor rural e 47% para o não rural. Quem lidera a contratação por segmento é agropecuária, seguida por comércio e serviços, agricultura familiar, indústria, turismo, infraestrutura, floresta e outros. 

Valdecir Tose ressaltou que a BASA está interessado em ser parceiro dos negócios no Estado. “Estamos disponibilizando para o Amazonas todos os recursos necessários do FNO, FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia), FMM (Fundo da Marinha Mercante) e de todos os outros fundos que o banco apoia. Nessa reunião, viemos prestar contas e ao mesmo tempo oferecer financiamentos”, disse.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte é um dos principais instrumentos econômico-financeiros de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Nacional.