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O turismo brasileiro aumentou seu faturamento e gerou mais empregos em 2019. O ICV-Tur – índice da pesquisa elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em parceria com a Cielo – registrou o melhor desempenho do setor desde 2017, com aumento de 2,2% no faturamento real ante o ano anterior, totalizando R$ 238,6 bilhões (acréscimo de R$ 5,1 bilhões). Foram criados 35.692 novos postos de trabalho, com alta de 1,2%, em relação ao total de empregados do setor em 2018.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, explica que o setor de turismo acompanhou, no ano passado, a gradual recuperação da economia do País. “Como previsto, o faturamento do turismo acompanhou os indicativos de alta em 2019, em sinergia com a performance esperada para a economia”, avalia.

O economista da CNC responsável pela pesquisa, Antonio Everton Junior, observou que o faturamento do turismo ao longo da primeira metade de 2019 apresentou oscilações, influenciado pela incerteza do rumo da economia e pelas dificuldades de aprovação da reforma da Previdência. Comportamento diferente aconteceu a partir de agosto, quando as medidas de incentivo ao consumo com a liberação dos recursos do FGTS, a queda dos juros em compasso com estabilidade inflacionária e o aquecimento do mercado de trabalho impulsionaram as vendas. “Interessante destacar que o faturamento em dezembro (R$ 23,3 bilhões) ficou acima de janeiro (R$ 22,0 bilhões) e julho (R$ 20,2 bilhões), indicando forte dinamismo do setor, principalmente, no final de 2019”, destacou.

Os consumidores têm optado por refeições fora de casa, deslocamentos em viagens e serviços de hospedagem, de acordo com o ICV-Tur CNC. Juntos, os segmentos de Restaurantes e Similares (53,3%), Transporte de Passageiros (26%) e de Hospedagem e Similares (11%) foram responsáveis por 90% das vendas turísticas, com valor em torno de R$ 216 bilhões.   

Em 2019, todos os segmentos de serviços turísticos indicaram aumento de vendas em relação a 2018. Transporte de passageiros (5,3%) foi o que apresentou a maior elevação, seguido de Hotéis e Similares (3,3%). O Sudeste se destacou no faturamento do País, com vendas no montante de R$ 147 bilhões. A região respondeu por 61,6% do faturamento do setor turístico no ano passado, seguida pelo Sul (15,9%) e pelo Nordeste (12,6%). O Estado de São Paulo liderou, respondendo por 40,5% do faturamento no País.

Alexandre Sampaio, diretor da CNC que coordena o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da entidade, afirma que, apesar de suas riquezas naturais, as regiões Norte e Centro-Oeste têm fatores que impactam a movimentação de vendas do setor, como menor densidade populacional e distância das áreas mais demográficas. “No Nordeste, por exemplo, pode ter havido retração em alguns segmentos, em função do problema ambiental com derramamento de petróleo”, esclarece Sampaio.  

Geração de empregos
 
De acordo com a pesquisa da CNC baseada nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o emprego no turismo cresceu pela segunda vez consecutiva em 2019, em patamar bem superior a 2018. Há, hoje, 2,9 milhões de trabalhadores no setor, sendo 67% nas atividades de hospedagem e alimentação. A já citada elevação de 1,2% no estoque de trabalhadores foi resultado da criação de 35.692 novos postos de trabalho, configurando aumento de 163,6% em relação às vagas de 2018. A elevação não compensou, entretanto, o déficit registrado entre 2015 e 2017.
 
De acordo com o economista da CNC Antonio Everton, a evolução do setor, no que se refere à empregabilidade, tem acompanhado o dinamismo do mercado de trabalho em geral. “Dos grupos desse segmento, o único a revelar diminuição das contratações foi Transporte de Passageiros, em decorrência das demissões dos modais ferroviário e rodoviário”, explica o especialista, sublinhando que a região Sudeste também exerce liderança na abertura de postos de trabalho do setor.
 

05/03/2020

Alagoas é o primeiro estado do Nordeste e o quinto do País a assinar o termo de compromisso para o cumprimento da logística reversa da cadeia de baterias chumbo-ácido. O acordo, que cumpre as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e visa garantir a destinação ambientalmente adequada destes produtos no Estado, foi firmado nesta quinta-feira (05/03) entre o presidente da Fecomércio-AL, Gilton Lima; o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh), Fernando Pereira; pelo diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Gustavo Lopes; e a diretora executiva do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), Amanda Schneider. Até então, apenas Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais tinham assinado o acordo. A Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat) também é parte do termo.

Para o presidente Gilton Lima, a assinatura ocorre no momento em que o mundo pede atitudes sustentáveis. “Sabemos que as baterias têm alto potencial de contaminação, e o descarte incorreto, como muitas vezes ocorre no lixo comum, polui o meio ambiente. Para que isso não continue a acontecer, é preciso que as empresas varejistas de bateria e os consumidores tenham esse suporte de logística reversa. O mundo clama por atitudes sustentáveis”, disse. 

O secretário Fernando Pereira ressaltou que o Estado vem desenvolvendo ações importantes na área de resíduos sólidos e comemora o fato de ser o primeiro do Nordeste a firmar esse termo. Para ele, a logística reversa vai coibir o mercado clandestino no comércio de baterias usadas. 

“É um importante passo que Alagoas está dando”, afirmou. O encerramento dos lixões, a implantação de várias logísticas reversas e da coleta seletiva em 18 municípios, entre outras ações, vêm colocando o Estado como referência na política de resíduos. “Alagoas é um case de sucesso na questão dos resíduos em todo o Brasil. Hoje demos mais um passo e com isso a gente vai trabalhar agora no combate à clandestinidade e dar uma destinação correta a esses materiais tão perigosos”, reforçou o diretor-presidente do IMA, Gustavo Lopes.

Sistema

Intermediado pelo Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), o sistema de logística reversa de baterias chumbo-ácido é formado por consumidores, comerciantes varejistas, distribuidores, fabricantes, importadores e recicladores. É o instituto que vai monitorar o desenvolvimento do processo. “Temos hoje uma ferramenta e modelo de certificação que demonstram as empresas que estão comprometidas com a sustentabilidade. Vamos agora iniciar o projeto aqui em Alagoas, acompanhar a implementação da lei e monitorar os resultados”, afirmou Amanda Schneider.

Com a implantação, o consumidor deverá devolver sua bateria usada ao comerciante ou ponto de venda, o qual deverá remeter ao distribuidor, que, por sua vez, encaminhará ao fabricante. A este, caberá utilizar recicladores próprios ou terceirizados, desde que em condições adequadas para este processo. Em caso de distribuidor importador, este deverá devolver o chumbo e o plástico já reciclados aos fabricantes originais por meio de exportação para um novo processo de baterias novas.
 

05/03/2020

O Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Goiás (Fecomércio-GO) realizará nesta sexta-feira (06/03), pela manhã, o 1º Workshop Só para Mulheres. O evento é voltado para o público interno, funcionárias da entidade e dos sindicatos vinculados ao Sistema. 

Na ocasião, dois painéis serão realizados, o primeiro tema será “Desmistificando os investimentos: cinco passos para planejar seu futuro e de sua família”, abrangendo educação financeira, com o especialista em investimentos Bruno Ribeiro. O outro painel será sobre defesa pessoal: “Como agir em situações reais de perigo”, a ser ministrado pelo presidente do Conselho Empresarial de Segurança Pública da Fecomércio-GO (Cespe) e diretor-presidente da TecnoSeg, Ivan Hermano Filho.

Educação Financeira

Bruno Ribeiro reforça que em seu painel dará dicas sobre como investir, já que este pode ser a ponte para diversas realizações pessoais. “Atualmente, vemos mulheres como líderes de diversas organizações, mas ainda estão pouco presentes no campo de investimentos.” Segundo o especialista, as mulheres não respondem por sequer 25% dos investidores em bolsa de valores. “Quanto mais conhecimento sobre o mercado financeiro e os produtos que são envolvidos, mais crescimento teremos neste universo”, explica, parabenizando a Fecomércio-GO pela escolha do tema no workshop.

Mais informações no site da Fecomércio-GO

05/03/2020

Alunos do curso de Aprendizagem Comercial Profissional em Serviços Administrativos do Senac Esplanada, em Rondônia, realizaram, no dia 18 de fevereiro, um projeto integrador com o tema “A diversidade no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social – Imigrantes venezuelanos”. O objetivo foi articular e contribuir para o desenvolvimento de competências que constituem o perfil profissional do curso, sendo recepcionar, atender pessoas, organizar e operacionalizar procedimentos.

A atividade contou com doação de produtos de higiene, oficina de marketing pessoal, preparação de currículos, bazar e oficinas sobre aproveitamento de alimentos. Ao todo, oitenta venezuelanos, entre adultos e crianças, participaram da ação. A iniciativa do Sistema Fecomércio proporcionou à população venezuelana a quebra da barreira da integração que muitos deles enfrentam, apesar do bom nível educacional e profissional que possuem. 

“Estaremos sempre dispostos a contribuir para que novos projetos como esse venham atender pessoas em situação de vulnerabilidade, integrando-as à sociedade e proporcionando um novo recomeço, possibilitando, ainda, aos nossos jovens aprendizes reflexões sobre a necessidade e a importância de cultivar valores, atitudes, gestos e ações que tornem o mundo mais humano, justo e solidário”, destacou o presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RO e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Raniery Araujo Coelho.

Para a aluna Mariana Paiva, de 18 anos, a experiência propiciou momentos de alegria e comunhão. “E, além de tudo, o principal: permitiu que nos colocássemos no lugar deles e sentíssemos a dor que é estar longe da família, em outro país, passando por todo o tipo de dificuldade em busca de algo melhor. É uma situação muito difícil”, disse a aluna.

Para outro aluno do curso, Otávio Galvão, de 21 anos, a solidariedade deve ultrapassar barreiras geográficas. “Passamos aos venezuelanos que, independentemente de estarem vindo de outro país, somos solidários com as suas dificuldades e estaremos sempre à disposição. A oportunidade de ajudar essas pessoas que estão em um cenário político caótico agrega uma experiência de vida incrível para todos nós”, comentou o jovem, agradecendo ao Senac pela iniciativa e pela escolha da turma para realizar essa atividade.

05/03/2020

Com coordenação da jurista Vólia Bomfim Cassar e patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Academia Brasileira de Direito do Trabalho realiza, nos dias 9 e 10 de março, no auditório da CNC, seu 4º Congresso Regional no Rio de Janeiro.

Participam do evento alguns dos nomes mais expressivos da área jurídica brasileira, debatendo temas como terceirização, novos perfis contratuais, negociação trabalhista, entre outros.

Aberto à participação de juízes, procuradores, servidores, auditores do Trabalho, advogados trabalhistas e estudantes de Direito, o evento teve as inscrições encerradas no dia 17 de fevereiro, em razão do número limitado de vagas.

05/03/2020

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sindhobar-DF) entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na Justiça para pedir a suspensão da Lei  nº 6.506, que trata sobre a obrigatoriedade da oferta de comandas individuais nos bares e lanchonetes de todo o Distrito Federal.

De acordo com a norma, os estabelecimentos terão que fixar cartazes com a seguinte informação: “Disponibilizamos para os clientes comandas individuais para o controle do consumo”.

A lei já está em vigor, mas os estabelecimentos terão 90 dias, a partir de quarta-feira (4 de março de 2020), para se adequar à norma. A proposta, de autoria do deputado professor Reginaldo Veras (PDT), foi vetada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Porém, os deputados distritais derrubaram o veto.

A entidade que representa os bares e restaurantes da capital do País avalia a sanção da lei como irresponsável, desproporcional, ineficaz e arbitrária. “Essa lei vai acarretar danos financeiros para os micro e pequenos empresários da cidade. Os bares terão que adquirir um novo sistema operacional para fazer esse tipo de controle, mudar os cardápios e fixar cartazes”, afirma o presidente do Sindhobar, Jael Antonio da Silva.

 “Acredito que a comanda individual deveria ser feita a critério da demanda de cada bar que achar necessário, não por obrigação. Já consultei a nossa assessoria jurídica, e vamos entrar na Justiça contra essa lei que não tem cabimento”, complementa Jael.

Segundo o Sindhobar, a norma vai contra o artigo 170 da Constituição Federal, que fala sobre o livre exercício de qualquer atividade econômica. Jael afirma que o Estado, por meio da Câmara Legislativa, está interferindo na gestão das empresas, obrigando os empresários a adotar medidas contrárias ao seu negócio, acarretando despesas desnecessárias. 

05/03/2020

A música e a poesia do grupo Brigada da Natureza anunciaram o início da programação do segundo dia do I Congresso de Educação Sesc e Senac, no dia 28 de fevereiro. O grupo é formado por crianças e adolescentes da região de Iparana (Caucaia), no Estado do Ceará e acontece por meio de uma parceria entre a ONG Aquasis e o Sesc.

Reunindo cerca de mil participantes, entre educadores e técnicos do Sistema Fecomércio no Ceará e em outros estados e convidados da rede de ensino do Ceará, o congresso seguiu suas atividades com o tema central das metodologias e inovação na educação.

Um dos palestrantes, o CEO do Fab Lab Recife, Edgar Andrade, falou sobre a sociedade baseada no consumo e em como ela gera uma crise de valores, apontando que, embora aconteçam mudanças importantes em todos os setores, “mudar o mundo só será possível através da educação”.

Edgar defendeu que não é a tecnologia que vai operar essa mudança, mas as pessoas, destacando a necessidade de que as escolas se preocupem em desenvolver habilidades como criatividade, adaptabilidade e colaboração e em buscar o engajamento e a autonomia das crianças e jovens.

“É preciso se preocupar menos com o conteúdo que está sendo ensinado e mais com o sentido daquilo que está sendo ensinado”, referindo-se ao fato de que hoje existe muita informação disponível e que é necessário ajudar os estudantes a pensar o que fazer com o que for aprendido.

Outros workshops foram realizados, como: Metodologias Ativas e a Ação Docente, entre outros.

Ronaldo Mota, diretor científico da Digital Pages, membro da Academia Brasileira de Educação e ex-secretário da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) ressaltou que as transformações trazidas pelas tecnologias no âmbito da produção e difusão de conhecimento é comparável à revolução iniciada com o surgimento dos livros impressos, no século XV.

Ele chamou atenção para as possibilidades de aprendizado trazidas pela facilidade de acesso à informação: “hoje temos um universo muito mais amplo, em que todas as pessoas aprendem o tempo todo”.

“Nesse contexto, o maior desafio do século XXI para a área do ensino é desenvolver a capacidade de aprender continuamente, de aprender a aprender. A educação do presente ainda contém traços de um passado que se recusa a ir embora, mas também tem traços de um futuro que já está chegando”, finalizou.

Leia Mais no site da Fecomércio-CE

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Estabelecidos procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
•    Divulgada portaria que cria regras para a transmissão da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED.
 

A Comissão Mista da Reforma Tributária começou nesta quarta-feira (4) seus trabalhos. Na primeira reunião do colegiado, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o plano de trabalho, que prevê a entrega do relatório até o dia 28 de abril, para que seja votado pela comissão no dia 5 de maio, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados e depois ao Senado.

Composta por 25 senadores e 25 deputados, a comissão vai elaborar a o texto base da reforma tributária com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), e na proposta que será enviada pelo governo.

— Mais do que nunca, este é o papel do Parlamento brasileiro: aprimorar as propostas que já estão colocadas. Eu tenho a convicção de que nós vamos entregar ao país, depois de 32 anos, uma reforma no nosso sistema tributário que vai impactar positivamente a nossa economia — afirmou o relator.

Na reunião, foram eleitos o vice-presidente da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e o vice-relator, senador Major Olimpio (PSL-SP).

Cronograma

Já na próxima terça-feira (10), a sugestão do relator é ouvir, em audiência pública, a professora Rita de La Feria, da Universidade de Leeds, no Reino Unido, especialista em impostos de valor agregado. Na quarta-feira (11), deve ser ouvido o ministro da economia, Paulo Guedes.

Nas semanas seguintes, serão convidados para audiências representantes dos secretários estaduais de Fazenda, das prefeituras, de entidades do setor privado e especialistas em economia digital. De acordo com o cronograma apresentado pelo relator os parlamentares discutirão o conteúdo das propostas ao longo do mês de abril. O prazo previsto para a apresentação do relatório é 28 de abril, com votação em 5 de maio.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) cobrou o envio da proposta do governo. Para o senador, não há sentido em ouvir o ministro da economia sem que os parlamentares conheçam esse texto. Na mesma linha, Major Olímpio afirmou que é preciso que os senadores recebam o conteúdo antecipadamente, para que a presença do ministro possibilite um debate produtivo.

O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que foi relator da PEC 110/2019, lembrou que esse texto já incorpora sugestões do governo. Ele disse que a proposta do governo será apresentada aos integrantes da comissão, em vez de ser protocolada formalmente como uma nova PEC.

— Estamos aqui para tentar buscar esse equilíbrio, e o governo nem deve apresentar essa proposta formal. Se o governo mandar uma terceira proposta, ficará cada vez mais difícil buscar esse equilíbrio. Mas o governo, claro, já vem apresentando alguns conteúdos.

Prazo

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que não é produtivo convidar professores internacionais para tratar da reforma, e sim pessoas que entendam do sistema tributário brasileiro. Para ele, o prazo para a análise do texto é exíguo para um tema tão complexo.

— Nós não temos a obrigação de reformular o sistema tributário em dois, três meses. Isso é impossível. É um trabalho de médio e longo prazo. Temos que fazer isso com calma. Isso não se faz assim, atropeladamente — alertou Serra.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o prazo proposto se destina à apresentação de um texto base, que ainda será extensivamente analisado na Câmara e no Senado. Para ele, é preciso cumprir o prazo de votação na comissão.

— O Brasil reclama por um novo sistema tributário. O sistema que está aí foi bom enquanto durou, mas hoje ele atravanca o desenvolvimento nacional, cria insegurança jurídica e não permite a retomada dos investimentos — disse.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) declarou que o Brasil está há 20 anos tentando fazer mudanças no sistema tributário e que postergar isso pode significar não fazer a reforma.

Fonte Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou a transformação em indicação (INS) projeto que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência (Senapd). Agora, a Indicação será numerada e seguirá para leitura no Plenário do Senado, não precisando passar por votação. Em seguida, será enviada ao presidente da República.

O PLS 171/2017 foi apresentado pelo senador Romário (Podemos-RJ) para autorizar o Poder Executivo a instituir novo serviço social autônomo no Brasil, especializado na educação e capacitação laboral das pessoas com deficiência. O texto original de Romário será enviado como sugestão para que a Presidência da República encaminhe projeto de lei propondo a criação do Senapd.

De acordo com o projeto de Romário, o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência deve ser criado como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com sede em Brasília. Entre os objetivos do Senapd estão: promover a educação, a capacitação para o trabalho, a habilitação e a reabilitação de pessoas com deficiência e oferecer capacitação para responsáveis e cuidadores, além de promover pesquisas sobre inclusão no trabalho.

Para o autor, um dos grandes desafios do país é a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Incluir as pessoas com deficiência no trabalho é, ao mesmo tempo, difícil e recompensador. É necessário demolir preconceitos e hábitos excludentes, mas o sucesso nessa empreitada beneficia a todos: a sociedade fica mais aberta; as empresas descobrem um manancial de talentos; as pessoas com deficiência adquirem autonomia. Todos, afinal, ganham”, afirma Romário na justificativa da proposta.

O senador sugere que o Senapd tenha um conselho nacional composto por representantes dos Ministérios do Trabalho, da Educação e dos Direitos Humanos e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Também teriam assento representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Sebrae e do Comitê Brasileiro de Organizações Representantes das Pessoas com Deficiência (CRPD).

O autor propõe ainda que a principal fonte de financiamento do Senapd seja 0,5% das receitas destinadas pela Constituição às entidades do Sistema S: Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O Sistema S é financiado a partir de contribuições sociais que incidem sobre a folha de pagamento das empresas.

O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), favorável à proposta, foi quem recomendou que o projeto fosse transformado em INS. Ele explica que a Constituição prevê que é de iniciativa privativa do presidente da República propor leis que acarretem mudanças em órgãos da administração pública.

O instrumento legislativo “indicação” serve para que os senadores sugiram diretamente que outro Poder adote providências, realize ato administrativo ou de gestão ou mesmo envie ao Legislativo projeto sobre proposta de iniciativa exclusiva daquele Poder. A INS também pode ser usada para enviar sugestão ou pedir providências de órgão ou comissão do próprio Senado.

Fonte Agência Senado