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O relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata de medidas de estímulo às chamadas startups, deputado Vinícius Poit (Novo-SP), pediu que a proposta do governo sobre o tema seja enviada à Câmara “o mais rápido possível”. Segundo ele, a ideia é trabalhar junto do governo em um texto único.

Apresentado por mais de 20 parlamentares de diferentes partidos, o projeto já em análise na Câmara (PLC 146/19) prevê, por exemplo,  um regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas para as startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores. Desde o ano passado, o governo também promete enviar ao Congresso uma proposta sobre o tema, após já ter feito consulta pública sobre um texto inicial.

Na primeira audiência pública promovida pela comissão, Renata Mendes, representante da Endeavor Brasil – organização sem fins lucrativos que apoia o empreendedorismo no Brasil – citou as principais dificuldades enfrentadas hoje pelas startups. Entre elas, a complexidade tributária; o excesso de burocracia para abrir, regularizar e fechar empresas; e a dificuldade de acessar capital. O País vem atraindo menos investimentos para startups do que China e Índia, por exemplo.

Ambiente amigável

Renata Mendes defende que o governo e o Legislativo formulem políticas públicas para promover um ambiente de negócio amigável para as startups. “Isso envolve reforma da legislação, adaptadas às necessidades das startups; abertura de oportunidades de colaboração e de negócios entre o governo e startups; facilitação de investimento; e promoção de mudança de comportamento e mentalidade”, disse.

Para ela, a mudança de mentalidade, mostrando que as startups são caminho de desenvolvimento, permitiria que investidores, bancos comerciais e de desenvolvimento realizassem investimentos de risco nestes novos negócios.

Representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação -, Raphael Braga também acredita que o desafio do crescimento e do aumento da produtividade no Brasil também deve passar pelo estímulo às startups. Para ele, o marco legal deve proporcionar: fomento ao ambiente de negócios mais estável e mais seguro; aumento da oferta de capital para as empresas; inserção da administração pública nessa nova realidade; e atração de talentos.

“Uma das grandes dificuldades é atrair bom cérebros, atrair talentos, seja em função da escassez, seja em função da migração dos talentos – dos poucos que existiam – para fora do Brasil, seja em função da dificuldade enorme que trazer um talento de fora para o Brasil”, disse.

Trabalhadores

O deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) acredita que o colegiado tem que se preocupar com a garantia de dignidade da pessoa humana nos empreendimentos inovadores – por exemplo, nos aplicativos de transporte. “Esta é uma discussão que tem que ser feita esta comissão também”, afirmou. “Temos olhar para os trabalhadores, e não apenas para os empreendedores”, completou.

Já o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) considera importante encontrar caminhos que não passem apenas por isenções fiscais. Ele salienta ainda que a discussão é distante da realidade das escolas públicas e deveria chegar a esses lugares.

Dificuldade de reinvestir

Também representante da Endevour Brasil, Fabiana Kalil salientou que no Brasil empresários que investiram e deram errado não conseguem investir mais. “Com o nome sujo, é impossível acessar capital no Brasil”, afirmou. Ela acredita que, na grande maioria das vezes não há fraude ou outro tipo de crime, mas tentativa legítima de gerar renda. Segundo Fabiana Kalil, essa realidade afasta investimentos estrangeiros também.

Na visão dela, a Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado, já ajudou muito para que não haja responsabilidade do sócio e do investidor pelo insucesso do negócio. Ela defende a criação de sistema de sociedade anônima simplificada para o empreendedorismo brasileiro.

Conforme o plano de trabalho do deputado Vinícius Poit, a comissão especial promoverá ao todo seis audiências públicas até abril e em maio ele apresentará relatório.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que derruba a proibição de nomes de fantasia para vacinas e remédios com uma única substância ativa. A proposta (emendas da Câmara – ECD 1/2016 – ao PLS 344/2006) modifica a Lei 6.360, de 1976, que trata da vigilância sanitária dos medicamentos. O texto segue para o Plenário. 

A proposta foi apresentada em 2006 pelo então senador Osmar Dias, sob o argumento de que a parte da lei que proíbe os nomes de fantasia em medicamentos e vacinas já está, na prática, revogada por uma medida provisória de 2001. Essa MP permite que remédios com uma única substância ativa conhecida sejam identificados por nome comercial ou de marca.

“Este projeto de lei tem o objetivo de eliminar de nosso ordenamento disposição que, em parte, perdeu o sentido — e, por isso, há muito não é obedecida — e, em parte, colide com determinação ulterior e, portanto, encontra-se tacitamente revogada”.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), concorda que o dispositivo caiu em desuso, e cita como exemplo os imunoterápicos (nome científico das vacinas).

“No caso dos imunoterápicos, o aparecimento de inúmeras marcas de vacinas contra os mesmos agentes tornou despropositada a proibição da utilização de nomes ou designações de fantasia”, defendeu o relator.

Aprovado pelo Senado em 2010, quando tramitava como PLS 344/2006, o texto seguiu para a Câmara, onde foi modificado pelos deputados. As mudanças, propostas nas Emendas da Câmara dos Deputados (ECD) 1/2016, pretendem adequar os termos constantes do projeto com as definições técnica sugeridas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A primeira emenda substitui no texto o termo “drogas e insumos farmacêuticos” por “insumos farmacêuticos ativos”. Já a segunda determina que os insumos farmacêuticos ativos sejam identificados pela “designação constante da Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, pela Denominação Comum Internacional (DCI)”.

O texto que saiu do Senado determinava que eles deveriam ser identificados pela denominação constante da Farmacopeia Brasileira. Marcelo Castro concordou com as mudanças feitas pelos deputados.

— São pequenas modificações para adequar à nomenclatura de hoje — disse o senador, durante a reunião.

Fonte Agência Senado

Foi aprovado em Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (4) pedido de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 6.395/2019, que prevê alternância na presidência e na vice-presidência dos órgãos julgadores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A alternância deve ocorrer entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes.

O projeto é de iniciativa do senador Luiz Pastore (MDB-ES) e aguardava votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), com emendas.

— É para assegurar a imparcialidade nas decisões do Carf, nos litígios entre o contribuinte e a União — explicou o senador.

Ligado ao Ministério da Economia, o conselho é composto pela Câmara Superior de Recursos Fiscais e por outras câmaras e turmas, as quais cabe analisar e julgar recursos dos contribuintes em relação à cobrança de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. É formado por 216 conselheiros, sendo metade formada por auditores fiscais e metade por indicados por confederações e entidades de classe, representando os contribuintes.

Além da alternância, o projeto estabelece que, se houver maioria de auditores nas presidências das câmaras, as presidências das turmas serão majoritariamente ocupadas por conselheiros dos contribuintes. O texto determina ainda que o conselho uniformize sua jurisprudência.

Fonte Agência Senado

04/03/2020

A retomada do crescimento econômico do Brasil passa pela Reforma Tributária. E para os setores de comércio e serviços, a revisão desse modelo é fundamental para tornar o País mais eficiente e competitivo. Atenta ao cenário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Divisão de Relações Institucionais (DRI), acompanhou nesta quarta-feira (04), no Senado Federal, a instalação da Comissão Mista que vai avaliar a reforma.

A comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados. Para elaborar sua proposta de reforma tributária, os parlamentares terão como base as propostas de emenda à Constituição sobre o tema que tramitam na Câmara (PEC nº 45/2019) e no Senado (PEC nº 110/2019). Além disso, o governo também deve enviar uma proposta para o Congresso. O setor terciário espera um modelo tributário racional, justo, que reduza significativamente a carga de impostos para o nível dos concorrentes externos, além de simplificar a burocracia fiscal.

O presidente das CNC, José Roberto Tadros, é favorável a que a questão tributária seja tratada com a prioridade e o senso de urgência necessários. “Nós, empresários, sempre entendemos que a modernização do sistema tributário é necessária”, afirma Tadros, ressaltando alguns pontos que ele considera fundamentais: simplicidade (reduzir a burocracia); equidade; isonomia intersetorial; manutenção dos incentivos que ajudem a atrair capital para as regiões menos desenvolvidas do País, diminuindo as desigualdades regionais; eliminar toda forma de cumulatividade; adoção do crédito financeiro, ou  seja, acabar com a possibilidade de acúmulo de créditos fiscais, os quais, em alguns casos, assemelham-se a uma captação de recursos do setor privado pelo setor público a custo zero.

“Por fim, a adoção de um novo modelo não pode deixar de ter um viés de baixa da carga tributária, apesar de reconhecermos a má situação fiscal da União e da maioria dos Estados”, defende José Roberto Tadros. “Para nós, a crise fiscal deve ser atacada pelo lado do corte de despesas e não via aumento de arrecadação.”

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) é o presidente da comissão, que tem o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator. Rocha pretende trabalhar com um prazo de 45 dias para a apresentação de uma proposta. A ideia dos parlamentares é propor um sistema tributário mais racional e menos burocrático.

Ribeiro apresentou a proposta de plano de trabalho, com um cronograma de audiências para debater a matéria. Confira abaixo:

• 10/3 – Audiência Pública com a professora Rita de La Feria, investigadora associada senior no Centre for Business Taxation da Universidade de Oxford.;
• 11/3 – Audiência Pública com o ministro Paulo Guedes;
• 17/3 – Audiência Pública com os secretários de Fazenda dos Estados;
• 18/3 – Audiência Pública com os secretários de Fazenda dos Municípios;
• 24/3 – Audiência Pública com o setor privado
• 25/3 – Audiência Pública sobre economia digital;
• 28/4 – Apresentação do relatório;
• 5/5 – Votação do relatório;
• 6/5 – Envio do texto para a Câmara.

 

04/03/2020

O presidente do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, e o cônsul-geral da Argentina no Nordeste, Alejandro Funes Lastra, instalaram a Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Turismo Brasil-Argentina do Estado do Rio Grande do Norte. A assembleia de fundação aconteceu na terça-feira (3), no Centro de Eventos do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa.

O evento contou com a presença dos presidentes das Federações da Indústria do RN, Amaro Sales, e da Agricultura do RN, José Álvares Vieira (entidades que também são associadas e fundadoras da CBA-RN), além de representantes dos setores envolvidos pela Câmara, como o de turismo.

“É de grande importância a instalação desta Câmara. Tenho certeza de que em breve estaremos comemorando os resultados dos negócios gerados entre o Rio Grande do Norte e a Argentina. Vamos trabalhar para juntos dissolvermos gargalos e aproveitarmos as oportunidades que esta iniciativa irá proporcionar”, afirmou o presidente Marcelo Queiroz.

A CBA-RN tem o objetivo de fomentar e desenvolver o intercâmbio de processos comerciais, industriais, agrícolas, do turismo e de serviços entre Brasil e Argentina, visando ao fortalecimento das relações econômicas, sociais, educacionais e culturais entre os dois países.

O cônsul Alejandro Lastra disse que ficou feliz com a iniciativa. “Vamos estabelecer uma pauta com alguns pontos que iremos trabalhar ao longo de 2020. Meu papel é tornar visíveis as oportunidades de negócios, já que os produtos produzidos aqui na região Nordeste são muito comercializáveis na Argentina.”

Durante o encontro, ainda foram realizadas a eleição e a posse da Diretoria e do Conselho Consultivo da CBA-RN, para um mandato de dois anos, cujo presidente é o vice-presidente da Fecomércio-RN, Geraldo Paiva dos Santos Júnior. Também foi aprovado o Estatuto Social da Câmara, documento que disciplina seus objetivos, funcionamento, estrutura organizacional, prerrogativas, direitos e deveres dos associados e relacionamentos interno e externo com a sociedade.

“É uma honra assumir a Presidência da Câmara. Meu setor, que é o de supermercados, já tem uma relação estabelecida com a Argentina. Mas vamos estender aos outros setores do comércio e serviços, como também da indústria, agricultura e turismo”, comemorou o presidente empossado da CBA-RN, Geraldo Paiva.

04/03/2020

Com o objetivo de debater relações comerciais entre o Estado do Amapá e Taiwan, o embaixador do país asiático, Her Jain Gueng, esteve na Fecomércio-AP, em reunião com o presidente Eliezir Viterbino e o vice-presidente Marcos Cardoso, na terça-feira (3).

Acompanhado de sua comitiva, o embaixador apresentou o estágio atual da economia de Taiwan e os interesses do país em iniciar relações comerciais com o Estado do Amapá. “Visualizamos muitas oportunidades comerciais aqui. O estado possui potencialidades como o minério de ferro e a produção vegetal”, afimou Gueng. 

O presidente Eliezir também demonstrou interesses comerciais com Taiwan. “Já estávamos estudando realizar missões internacionais para estreitarmos relações com outros países e, com essa visita, vamos incluir também Taiwan nesse estudo”, finalizou Viterbino.

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Governo indica à Câmara dos Deputados o Senhor Deputado Otoni de Paula para exercer a função de Vice-Líder do Governo.
•    Divulgado o Manual de Procedimentos para Instâncias Específicas do Ponto de Contato Nacional.
•    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 de 2,3% para 2,1%. A revisão é resultado da desaceleração da economia global, provocada sobretudo pela epidemia do novo coronavírus. Hoje (04/03), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,1% em 2019. Pela segunda vez desde 2012, o maior responsável pelo avanço da economia brasileira foi o setor de serviços (+1,3%), além do agropecuário (também +1,3%). A Formação Bruta de Capital Fixo (+2,2%) e o Consumo das Famílias (+1,8%) também tiveram impacto positivo no resultado. 

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, ressaltou a importância do consumo na recuperação, ainda lenta, mas firme, da economia brasileira e observou que, com a aprovação das reformas, o ano de 2020 também deverá apontar uma expansão do PIB brasileiro. “É importante destacar também os dados positivos dos Serviços e, especificamente, do Comércio no PIB, com expansão, respectivamente, de 1,3% e 1,8% em 2019. Nossa expectativa é que o consumo das famílias, os serviços e o comércio vão continuar impulsionando a recuperação da economia brasileira em 2020. Acreditamos que, a despeito dos desafios, com a aprovação das reformas e o empenho do governo e do setor produtivo, prosseguiremos firmes na trajetória de crescimento”, disse Tadros.

O economista da CNC Fabio Bentes observou que a inflação próxima ao centro da meta definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) permitiu a ampliação do consumo de bens e serviços por parte das famílias via ampliação do crédito ao consumo, cujo avanço real ao longo do ano passado (+11%) foi o maior desde 2010 (+20,5%). Bentes acrescentou, porém, que há ainda preocupação em relação ao desempenho da economia no curto prazo e como a desaceleração da economia global pode ter impactos no Brasil. 

“Apesar de não registrar quedas nos últimos 12 trimestres, o desempenho de curtíssimo prazo segue decepcionante. Ainda que positivos, os dados do PIB de 2019 revelam um grande desafio para a economia brasileira nos próximos anos, que é reativar o mercado de trabalho, que, a despeito do recuo na taxa de desemprego, tem apresentado níveis recordes de subutilização da força de trabalho e informalidade elevada”, alertou Bentes.

A percepção da CNC é que as condições que propiciaram a retomada do crescimento econômico no ano passado estão minimamente preservadas, mas ainda há espaço para a queda das taxas dos juros, dada a mediana das expectativas para a inflação de 2020. 

A alta de 2,1% no PIB de 2020 será impulsionada, de acordo com a CNC, pelo consumo das famílias (+2,7% ante 2019). Diante dessa nova expectativa e do cenário atual, segundo o qual o PIB se encontra 2,5% abaixo do último trimestre de 2014, a superação plena da recessão, portanto, somente se dará na primeira metade de 2021.

04/03/2020

O censo da indústria brasileira de jogos eletrônicos apontou que o número de empresas desenvolvedoras de games mais do que dobrou no País, entre 2013 e 2018 — 375 desenvolvedoras de jogos digitais –, uma expansão de 182% em relação ao primeiro censo, elaborado em 2014. Hoje quase 76 milhões de pessoas podem ser consideradas praticantes de jogos eletrônicos no Brasil. 

Com o objetivo de dar mais apoio a esse segmento, foi instalada, na terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games. A iniciativa conta com o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A frente parlamentar tem como missão propor estratégias e ações para apoiar e incentivar o desenvolvimento do setor, em especial, como modalidade competitiva de jogos eletrônicos (e-sports) – Esporte Eletrônico. Desde 2017, os e-Sports contam com a Confederação Brasileira de Games e eSports (CBGE).

O presidente da frente parlamentar, deputado Coronel Crisóstomo (PSL-RO), destacou a importância desse mercado. “Queremos discutir a regulamentação dos esportes eletrônicos e games no Brasil, propondo estratégias e ações para apoiar e contribuir para o desenvolvimento do setor. Nosso grupo vem para incentivar a indústria, a educação, a saúde e o esporte”, disse.

Participaram do lançamento o senador Telmário Mota (PROS-RR) e os deputados Hildo Rocha (MDB-MA), Kim Kataguiri (DEM-SP), General Girão (PSL-RN), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Luiz Lima (PSL-RJ), sendo os dois últimos vice-presidentes da frente.

“Os jogos eletrônicos movimentam muitos empregos e um recurso financeiro imenso. Eu que vim do esporte sei como os jogos envolvem preparação física, mental e disputa por equipes. Tem sido praticado por milhões de jovens no Brasil, por isso é uma pauta que precisa estar presente no Parlamento”, afirmou Luiz Lima.

O presidente da CBGE, Paulo Ribas, apresentou números relacionados com a economia, mostrando que o mercado cresce em todo o mundo. A indústria e torneios ganham cada vez mais visibilidade, patrocínios e audiência. Após a instalação da frente, ocorreram dois painéis sobre Oportunidades e Desenvolvimento, e eSports Educação e Inclusão Social.

Participaram ainda a secretária de Estado de Turismo do Governo do Distrito Federal, Vanessa Mendonça, e a secretária Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Angela Gandra, além de outros representantes do segmento.
 

Especialistas ouvidos nesta terça-feira (3) pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 907/19, que reformula a Embratur, ressaltaram o grande potencial inexplorado do turismo no País. A maioria dos dirigentes e parlamentares presentes na audiência disse considerar essencial que a nova Embratur — convertida de autarquia em serviço social autônomo — seja instalada no Rio de Janeiro para reafirmar o papel da cidade como “porta de entrada” do Brasil, além de contribuir para a recuperação econômica do estado e do município.

Apelidada de “A Hora do Turismo”, a MP 907/19 inclui outras medidas, como: isenta a cobrança de direitos autorais para execução de músicas em hotéis e embarcações; aumenta de maneira gradativa o Imposto de Renda sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil; e acaba com a isenção de IR nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores de aeronaves de empresas internacionais — a partir do ano que vem.

A norma também afeta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), que teve mais de 19% das suas dotações retiradas para favorecer a nova Embratur: pelo texto, a nova Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo receberá 15,75% das alíquotas das contribuições sociais pagas ao Sistema S. A medida provisória ainda transfere contratos da Embratur para o Ministério do Turismo, além de devolver bens móveis e imóveis ao patrimônio da União.

Durante o debate, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), Mauro Osório, cobrou a defesa dos “legítimos interesses regionais” em face das dificuldades econômicas e da falta de compensações ocorridas com a mudança da capital do Rio de Janeiro para Brasília.

“A volta da Embratur é uma questão de salvação para o estado do Rio. Não estou exagerando”, afirmou.

Para Osório, o estado fluminense ainda corre o risco de ser prejudicado por uma “irresponsabilidade” do Supremo Tribunal Federal (STF) no iminente julgamento da repartição dos royalties do petróleo.

Grandes eventos

Na opinião do presidente da Associação de Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento (Apresenta Rio), Pedro Augusto Guimarães, o formato de agência para a Embratur dará mais força à promoção do País. Ele defendeu a importância de o Brasil realizar grandes eventos, um setor no qual o Rio de Janeiro tem participação preponderante.

“O papel da Embratur é muito relevante. Deve-se manter uma política de atratividade de grandes eventos, lembrando que o Rio é a porta de entrada para o País”, comentou Guimarães. Ele citou a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 e informou que o Carnaval atraiu R$ 4 bilhões para a cidade neste ano.

Menos burocracia

O presidente da Companhia Trem do Corcovado, Sávio Neves, reafirmou o destaque turístico do Rio, ressaltando que o Cristo Redentor é a atração mais visitada do Brasil. Para ele, a Embratur deve ser fortalecida e precisa ser instalada na capital fluminense por uma questão de eficiência operacional.

“Tem que deixar de ser um órgão burocrático para ser um órgão eminentemente executivo. No Rio, tratamos o turismo de frente, podendo irradiá-lo para todo o Brasil”, declarou.

Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ), Cláudio Magnavita disse considerar plausível para a Embratur seguir o modelo da Agência Nacional de Cinema (Ancine), também sediada no Rio. “Temos a oportunidade histórica de ter uma agência turística com musculatura.”

Economia

Por sua vez, o presidente da Embratur, Gilson Machado Guimarães Neto, explicou que as ações do governo federal voltadas para o turismo têm foco na recuperação econômica nacional.

Citando México e Colômbia como países que são exemplos positivos de divulgação do turismo, elogiou a conversão da Embratur em agência. Ele questionou por que os recursos naturais do País não têm contribuído para o aumento do turismo e criticou o “amplo desconhecimento internacional” sobre a situação ambiental do Brasil — situação que, na visão dele, foi alimentada por uma onda de fake news.

“Hoje a imprensa sabe que a Amazônia não pegou fogo. E o povo está vindo ao Brasil conhecer a região. Vamos colocar nosso país no lugar que ele merece, como um dos protagonistas do turismo no mundo”, declarou.

Deputados opinam

O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), relator da MP, disse ter respeito pelos argumentos a favor da transferência da Embratur para o Rio, mas salientou que se trata de um “tema nacional”, e que a situação fiscal é desfavorável para todos os estados brasileiros. O parlamentar pediu ênfase ao financiamento da promoção do turismo, com a definição de fontes de recursos.

Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) sustentou que a mudança da Embratur teria baixo custo, pois a União tem, segundo ela, uma grande quantidade de imóveis no Rio. O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) citou várias agências federais que já estão sediadas no Rio de Janeiro e afirmou que não faz sentido a nova Embratur ficar próxima do Ministério do Turismo. Também apoiou a aprovação da MP o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

Fonte Agência Câmara