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  • Contribuição previdenciária obrigatória para estagiários aguarda análise na CAS

    Quem faz estágio remunerado poderá tornar-se contribuinte obrigatório da Previdência Social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2017, da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), pronto para ser votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário.

    O projeto torna obrigatória a inscrição previdenciária para o estagiário, hoje facultativa; cria uma modalidade menos onerosa para o segurado e seu contratante, para efeito de estímulo à formalização do contrato de estágio. Em contrapartida, o segurado estagiário terá direito a um rol restrito de benefícios: auxílio-doença e acidentários, mais relevantes para os riscos atuariais que caracterizam pessoas que usualmente estão em sua juventude.

    O relator do projeto na CAS, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), apresentou parecer favorável, com uma alteração proposta pelo relator anterior, o ex-senador José Pimentel. A emenda de Pimentel aumenta para 5% (um aumento de dois pontos percentuais) a contribuição sobre o total do valor pago a título de bolsa ou outra forma de contraprestação aos segurados estagiários, excluindo-se os valores pagos a título de auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

    Para Luiz do Carmo, o objetivo da emenda é garantir equidade entre a parcela do contratante e a do próprio segurado, além de incrementar o financiamento da Previdência para fazer frente às despesas com a nova regra. Ele argumenta que a importância do projeto é considerável, pois atenta para um problema crucial, que é a inclusão previdenciária do jovem trabalhador — tema, segundo ele, diretamente correlato à inclusão no mercado de trabalho.

    Fonte Agência Senado

  • Percentual de brasileiros endividados mantém queda em fevereiro, mas inadimplência aumenta

    02/03/2020

    O percentual de famílias que relataram ter dívidas (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro) alcançou 65,1% em fevereiro de 2020, com recuo em relação aos 65,3% observados em janeiro de 2020 e aos 65,6% registrados em dezembro de 2019. Houve alta, porém, em relação a fevereiro de 2019, quando o indicador alcançou 61,5% do total de famílias, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
      
    Nos indicadores de inadimplência, a proporção de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou em fevereiro, na comparação com o mês imediatamente anterior, passando de 23,8% para 24,1%, e teve alta também na comparação com fevereiro de 2019, quando totalizava 23,1%. Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes apresentou ligeira alta na comparação mensal, passando de 9,6% em janeiro de 2020 para 9,7% do total em fevereiro. O indicador havia alcançado 9,2% em fevereiro de 2019.
     
    O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avalia que a tendência observada no endividamento geral das famílias configura uma perspectiva de aquecimento do consumo e observa que o aumento de alguns indicadores não deve ser visto, necessariamente, como negativo. “Embora tenha arrefecido nos últimos dois meses, o endividamento em alta está associado a condições mais favoráveis no mercado de crédito ao consumidor, impulsionado por fatores como a melhora recente do mercado de trabalho e a redução significativa das taxas de juros, o que permite a queda do custo do crédito”, disse.
     
    O número de famílias endividadas apresentou tendências distintas entre as faixas de renda pesquisadas. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual de endividamento diminuiu para 66,0% em fevereiro de 2020 (em janeiro, foram observados 66,4%). Já para as famílias com renda acima de dez salários mínimos, o percentual de dívidas no último mês subiu de 60,9% para 61,1%.  
     
    “O endividamento está menor, mas a inadimplência acentuou neste mês de fevereiro, com maiores proporções de famílias com dívidas ou contas em atraso e também das que relatam não ter condições de pagar essas dívidas. A capacidade de pagamento é influenciada pela sazonalidade observada no primeiro trimestre, com gastos adicionais com impostos e taxas, matrícula e material escolar, além de reajustes de tarifas e serviços, o que implica um número maior de famílias que pode encontrar dificuldades para pagar as contas em dia nesse período.”, explica a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira.
     
    Novamente, o cartão de crédito foi apontado como o principal tipo de dívida por 78,6% das famílias endividadas, seguido por carnês (15,9%) e financiamento de veículos (10,7%). A ordem se repete para as famílias com renda de até dez salários mínimos, com o cartão de crédito sendo apontado por 79,1%, carnês por 16,6% e financiamento de carros por 8,9%. Para famílias com renda superior a dez salários mínimos, o cartão de crédito se mantém em primeira posição (76,9%), seguido por financiamento de veículos (19,1%) e financiamento de casa (16,9%).

  • Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) – fevereiro de 2020

    A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) orienta os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que utilizam o crédito como ferramenta estratégica, uma vez que permite o acompanhamento do perfil de endividamento do consumidor, com informações sobre o nível de comprometimento da renda do consumidor com dívidas, contas e dívidas em atraso, e sua percepção em relação à capacidade de pagamento.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 033/2020

    DESTAQUES:

    Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

    DESTAQUES:
    •    Homologado o Regimento Interno da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
    •    Promulgado o acordo sobre gratuidade de vistos para estudantes e docentes dos Estados partes do Mercosul.
    •    Convocada a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
     

  • #EuValorizo – CNC

     

    CNC ( 17 )

    #EuValorizo é a nova campanha da agência Calia para a CNC Grandes Nomes da Propaganda – SP
    #EuValorizo é a nova campanha da agência Calia para a CNC Inteligemcia.com – SP
    Updated on Portal InvestNE – CE
    Campanha lança abaixo-assinado em apoio do Sistema do Comércio no Brasil Grande Ponto Online – RN
    FBHA convida setor de alimentação e hospedagem do Brasil para aderir à campanha #euValorizo Guia GPHR – RJ
    Economia Fecomércio realiza ação para promover abaixo-assinado em apoio ao Sesc e Senac Painel Notícias – AL
    Fecomércio realiza ação para promover abaixo-assinado em apoio ao Sesc e Senac O Dia Mais – AL
    Economia Sistema Fecomércio levará campanha #euValorizo à Bienal Painel Notícias – AL
    Sistema Fecomércio levará campanha #euValorizo à Bienal TNH1 – AL
    Sistema Fecomércio levará campanha #euValorizo à Bienal Valormercado.com.br – NCI
    Geral Ação do Sistema Fecomércio levará serviços gratuitos ao Centro de Macei Painel Notícias – AL
    Ação do Sistema Fecomércio levará serviços gratuitos ao Centro de Maceió O Dia Mais – AL
    Abaixo-assinado pede fortalecimento do Sesc, Senac e Sistema CNC O Diário de Teresópolis – RJ
    Ação do Sistema Fecomércio levará serviços gratuitos ao Centro de Maceió Tribuna do Sertão – AL
    Sistema Fecomércio/Sesc/Senac lança campanha #euValorizo Info TC – SE
    Sistema Fecomércio/Sesc/Senac lança campanha #euValorizo Faxaju – SE
    Sistema Fecomércio lança campanha “euValorizo” Correio de Sergipe – SE
    EuValorizo Correio de Sergipe – SE
    #euValorizo Correio de Sergipe – SE
    Ações do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac chegam a São Miguel dos Campos O Dia Mais – AL
    Geral Ações do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac chegam a São Miguel Painel Notícias – AL
    Ações do Sistema Comércio/Sesc/Senac chegam a São Miguel dos Campos Alagoas Web – AL
    Campanha nacional #EuValorizo mobiliza brasileiros até 30 de novembro Consumidor – RS
    Campanha nacional #EuValorizo mobiliza brasileiros até 30 de novembro SIS Saúde – RS
    Campanha nacional #EuValorizo mobiliza brasileiros até 30 de novembro Portal de Camaquã – RS
    Campanha nacional #EuValorizo mobiliza brasileiros até 30 de novembro Consumidor – RS
    Campanha nacional #EuValorizo mobiliza brasileiros até 30 de novembro SIS Saúde – RS
    Campanha nacional #EuValorizo mobiliza brasileiros até 30 de novembro Blog do Jornal Ponto Inicial – NC
    Bolsa de Notícias Minuano Online – RS

  • Cetur se reúne para apresentação de nova modalidade de financiamento voltada ao turismo

    28/02/2020

    Os empresários do setor de turismo terão uma nova oportunidade de acesso ao crédito, mediada pela Agência de Fomento do Estado do Tocantins, de acordo com a apresentação ocorrida na reunião extraordinária do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Fecomércio-TO, em 27 de fevereiro. O financiamento chamado de Fungetur estará disponível até janeiro de 2021 e vai beneficiar empresas de micro, pequeno e médio portes (urbanas e rurais), com valores que chegam a R$ 300 mil reais.

    A linha de crédito tem o objetivo de viabilizar recursos para financiamentos de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma, bem como a aquisição de máquinas e equipamentos, com associação de capital de giro para empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo tocantinense.

    O secretário estadual de Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, que participou da reunião, disse que o governo quer garantir aos empreendedores o acesso ao crédito. “Uma das maneiras que encontramos é a desburocratização. Além disso, nós iremos fazer uma cartilha para esclarecer os critérios para os interessados. Mas, perto das linhas convencionais, os atrativos são as taxas de juros que são abaixo da média de mercado e a facilidade para empresas com pouco tempo de existência ter acesso a esse capital”.

    Para o presidente interino da Fecomércio-TO, Domingos Tavares, o setor de turismo poderá ser impulsionado com esta ação. “Nós ficamos felizes por sermos parceiros e termos a oportunidade de divulgar para os empresários do setor esta nova linha de crédito, que acredito irá possibilitar principalmente aos pequenos negócios novas aquisições e melhorias em seus estabelecimentos, além de ter capital de giro”, ressaltou.

    Presente na reunião, o presidente do Cetur, Cristiano Rodrigues, reafirmou o compromisso do conselho de turismo. “É muito importante a participação do Cetur neste processo, pois é por meio da Fecomércio que temos o contato direto com os empresários, e nós estamos à disposição tanto da Agência de Fomento quanto da Secretária de Indústria e Comércio e da Adetuc (Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa) para fazer essa aproximação. Nós precisamos fazer que de fato esses recursos cheguem a quem ele se destina, gerando assim emprego e renda no Estado; e é nosso papel trabalhar nesse sentido. Essa é uma grande oportunidade para os empresários do turismo fomentarem seus negócios”, afirmou.

    As informações sobre esta modalidade de crédito, bem como as simulações, podem ser obtidas pelo site da Agência de Fomento ou em uma das agências físicas do órgão.

  • Contrato Verde e Amarelo é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos

    As mudanças recentes nos direitos trabalhistas e previdenciários voltarão ao debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta segunda-feira (02/03). Desta vez, o foco da audiência pública será o relatório da Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O debate foi requerido pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), e está marcado para as 10h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho. 

    Entre os convidados, estão:

    •    Márcio Amazonas Cabral de Andrade, procurador do Trabalho e secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT);
    •    Luiz Antonio Colussi, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
    •    Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT);
    •    Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical — Central da Classe Trabalhadora;
    •    Clóvis Scherer, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
    •    Antonio Augusto Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap);
    •    Jair Pedro Ferreira, diretor-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae);
    •    Magda Barros Biavaschi, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp;
    •    Alessandra Camarano Martins, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat);
    •    José Reginaldo Inácio, vice-presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); e
    •    Rodrigo Zerbone, subsecretário de Capital Humano da Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia.  

    Contratação de jovens

    O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em carteira de trabalho e Previdência Social, com salário-base mensal limitado a um salário-mínimo e meio e contrato de trabalho por até 24 meses. A MP limita esse tipo de contratação a 20% do total de empregados da empresa.

    A nova modalidade de contrato isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos e altera a CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o trabalho aos domingos e feriados.
     

    Fonte: Agência Senado

  • Projeto condiciona efeito de nova lei tributária à inclusão em consolidação de normas

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 208/19 determina que nova legislação tributária (leis, decretos e outros) não terá efeito enquanto não for incluída na consolidação das normas relativas ao tributo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

    O Código Tributário Nacional (CTN) obriga o governo (federal, estadual ou municipal) a editar decretos anuais, até o dia 31 de janeiro de cada ano, consolidando em texto único a legislação (como leis e decretos) de cada tributo. Porém, a medida, que tem objetivo de facilitar o conhecimento da norma pelo cidadão, nunca foi colocada em prática.

    Para o autor do projeto, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), isso decorre de dois motivos: o primeiro relaciona-se à quantidade de leis existentes, que torna o trabalho, a cada ano, mais complicado; o segundo deve-se ao fato de que a sua inobservância não gera sanção para o governo.

    Com a proposta, ele espera criar um “incentivo adicional para que os poderes executivos das três esferas trabalhem na simplificação, consolidação e coerência da legislação tributária”.

    Segundo o texto, enquanto a legislação não for incluída no decreto, o governo não poderá lançar o tributo previsto na norma. Eventual punição pelo fisco será anistiada.

    Tramitação

    O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

     

    Fonte: Agência Câmara

     

  • Projeto equipara estágio a período de experiência profissional

    O Projeto de Lei nº 152/20 passa a considerar o estágio curricular dos estudantes como período de experiência profissional a fim de facilitar a entrada do jovem no mercado de trabalho. A proposta, do deputado David Soares (DEM-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

    Segundo o parlamentar, a proposta permitirá que o futuro empregador leve em conta as habilidades adquiridas pelo trabalhador durante seu estágio. “Medidas como esta são necessárias, tendo em vista a situação atual do País, onde a taxa de desemprego jovem está bem acima da taxa geral de desemprego, com consequências prejudiciais, por exemplo, na previdência social”, afirma Soares.

    O texto acrescenta a medida à Lei do Estágio (Lei 11.788/08).

    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
     

    Fonte: Agência Câmara

  • Comissão mista faz audiência pública para debater reformulação da Embratur

    A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 907/2019 tem audiência pública interativa agendada para as 14h30 de terça-feira (03/03), depois do carnaval. O objetivo do encontro é debater a reformulação da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) estabelecida pelo Executivo.

    Apelidada de A Hora do Turismo, a MP 907/2019 age em várias frentes: isenta a cobrança de direitos autorais para execução de músicas em hotéis e embarcações; modifica a Embratur, transformando-a de empresa em agência; aumenta de maneira gradativa o Imposto de Renda sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil; e acaba com a isenção de Imposto de Renda nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores de aeronaves de empresas internacionais a partir do ano que vem.

    Foram convidados para o debate representantes da Embratur, da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ), da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro (Abav-RJ), da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. (Riotur), da Companhia Trem do Corcovado e do Instituto Pereira Passos.

    Também devem participar da reunião o empresário Ricardo Amaral, o jornalista Cláudio Magnavita e o professor Christian Lynch, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além do diretor executivo do Rock in Rio, Luís Justo, e do presidente da entidade Apresenta Rio, Pedro Augusto Guimarães.

    A audiência pública será na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Acesse: http://bit.ly/audienciainterativa

     

    Fonte: Agência Senado