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  • Senac-AM inicia atividades da Faculdade Tecnológica em Itacoatiara

    11/02/2020

     
    As atividades na nova unidade da Faculdade Senac Amazonas começam nesta quarta-feira (12), em Itacoatiara, distante 176 km em linha reta de Manaus. A faculdade deve contribuir para o crescimento econômico do município com a oferta de cursos de graduação presenciais de Processos Gerenciais e Logística. O começo dos trabalhos no município é um marco para a instituição que, agora, passa a oferecer cursos de nível superior também no interior do Estado.
     
    Situada às margens do Rio Amazonas e conhecida por seu aspecto portuário, a cidade possui mais de 100 mil habitantes e está em constante ascensão. Com uma extensão de quase 9.000 km, Itacoatiara se prepara para viver um futuro de prosperidade, com a implantação e o fortalecimento das atividades comerciais nos portos fluviais. O município é destaque por sua produção e escoamento agropecuário para exportação por meios hidroviários.
     
    Nesse contexto, o Senac é peça chave do progresso da conhecida “Cidade da Canção”. Segundo a gestora do Senac Itacoatiara, Songe Adegas, a instalação de uma unidade da Faculdade de Tecnologia Senac com cursos de graduação possibilita não apenas oportunidades, mas também contribui para a realização de sonhos do povo itacoatiarense. 
     
    “A extensão da Faculdade Senac para Itacoatiara mostra a preocupação da instituição com a ascensão de conhecimento para todas as pessoas do Amazonas, cooperando com a empregabilidade e desejos daqueles que sempre sonharam com uma faculdade presente dia a dia e com o compromisso de formar não simplesmente tecnólogos, mas profissionais diferenciados para o mercado de trabalho que a cada dia se torna mais exigente com as mudanças nessa revolução do mundo 4.0”, disse. 
     
    De acordo com o presidente em exercício Fecomércio-AM, Aderson Frota, a presença do Senac no interior com cursos em todos os níveis do conhecimento reforça a missão da instituição de educar para o trabalho. Para ele, a nova unidade é um presente para o povo itacoatiarense. 
     
    “O Senac Amazonas tem um papel fundamental na formação e treinamento da mão de obra e desenvolve um trabalho que o credencia como uma das entidades mais importantes do ponto de vista da preparação dos agentes do mercado de trabalho. Nos preocupamos em dar à comunidade as oportunidades que o mercado reivindica. Vamos centrar em Itacoatiara o primeiro marco da presença do Senac como faculdade no interior do Estado, e isso é motivo de satisfação. Estamos orgulhosos”, enfatizou. 
     
    O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o amazonense José Roberto Tadros, por meio das redes sociais, celebrou a inauguração da nova unidade do Senac no munícipio e destacou o seu compromisso com a interiorização dos serviços do Sistema Comércio. No post, o empresário ressalta que a expansão deve ser continuada. 
     
    “Eu sempre persegui a interiorização do saber do Sistema Federação do Comércio, Sesc e Senac, universalizado por todo o interior do Amazonas, e, obviamente, meu foco principal e inicial foi Itacoatiara pelo seu histórico e tradição e de maneira que, na medida em que implantamos o Senac, adquirimos o prédio ao lado. Eu já objetivava, à época, instalar uma base da Faculdade Senac em Itacoatiara, de maneira que fizemos. Está acontecendo, e vamos expandir para outros centros que tiverem aptidão, vontade e desejo de ter cursos universitários em nível tecnológico”, ressaltou.

    Estrutura 

    Imponente, a nova unidade Senac em Itacoatiara tem 2.183,22 m² e conta com oito salas de aula convencionais, laboratórios de Saúde, Informática, Gastronomia e Beleza. A expectativa é que, anualmente, cinco mil atendimentos sejam consolidados nos segmentos de informática, gastronomia, gestão e comércio, beleza, saúde e, a novidade deste ano, nos cursos de graduação tecnológica em Logística e Processos Gerenciais. 
     

  • Boletim Informativo Diário (BID) 023/2020

    DESTAQUES:

    Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

    DESTAQUES:
    •    Reajustados em 4,48% os benefícios pagos pelo INSS.
    •    Divulgados os fatores de atualização dos benefícios da Previdência Social para o mês de fevereiro de 2020.
    •    Prefeitura do Rio de Janeiro disciplina a exploração econômica de venda de caldo de cana e pastéis por comércio ambulante.

  • Maia reafirma que a reforma tributária não pode aumentar impostos

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a dizer que é contra a criação de um imposto sobre transações financeiras. Ontem, Maia participou de encontro com empresários no Rio de Janeiro e afirmou que uma nova CPMF vai gerar mais carga tributária para a sociedade.

    Segundo ele, a reforma tributária não pode ser pautada pelo aumento de impostos. “Se nós criarmos a CPMF, nós teremos que criar mais um imposto, mais carga tributária para a sociedade, com o objetivo de exonerar a folha de pagamentos. A solução para a folha de pagamentos precisa ser construída com outro mecanismo. Esse não é o debate correto e pode dificultar a discussão que já estamos fazendo da proposta”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.
     

    Fonte Agência Câmara

  • Projeto torna comanda individual obrigatória em bares e restaurantes

    O Projeto de Lei nº 6.377/19 pretende garantir ao consumidor o direito de usufruir de comanda individual para controle de seu consumo e pagamento em bares e restaurantes. O objetivo é proteger o cliente das situações em que o estabelecimento cobra por mesa.

    A proposta, do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), tramita na Câmara dos Deputados. “Essa ‘política’ [cobrança por mesa] acaba beneficiando somente o estabelecimento, pois dificulta o controle de consumo por partes das pessoas presentes, as quais, muitas vezes comemorando aniversários ou reunindo amigos, reservam mesas para grupos, dificultando a conferência do que cada um consumiu”, observa o parlamentar.

    Bezerra acrescenta que, como nesses casos a prova do consumo deve ser feita pelo estabelecimento, muitas vezes o responsável pela mesa se vê obrigado a pagar pelo consumo excessivo supostamente feito pelos demais.

    Outras regras

    Pelo projeto, o não oferecimento da comanda individual pelo bar ou restaurante desobriga o consumidor do pagamento do valor que considerar indevido, salvo se expressamente tenha optado por controle não individual.

    Por outro lado, a entrega da comanda ao consumidor não dispensa o estabelecimento comercial de fazer o mesmo controle, proibidas as multas ao consumidor pela perda do instrumento de controle.

    No caso de controle por meio eletrônico, o local deverá disponibilizar ao consumidor meios de conferência do valor em consumo a qualquer momento, preferencialmente em terminais eletrônicos.

    Caso a proposta vire lei, bares e restaurantes terão 90 dias para acatar a medida. O descumprimento da regra sujeitará o estabelecimento infrator ao Código de Defesa do Consumidor.

    Tramitação

    A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Fonte Agência Câmara

  • Projeto aplica regras de empresas juniores de universidades para escolas técnicas de nível médio

    O Projeto de Lei nº 6.290/19 estende às empresas juniores ligadas a escolas de educação técnica profissional de nível médio o disposto na Lei 13.267/16, que trata do mesmo tipo de empresa, só que vinculadas a instituições de ensino superior. A proposta, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), tramita na Câmara dos Deputados.

    Empresa júnior é a associação civil gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação. Tem como objetivo realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e profissional dos associados, capacitando-os para o mercado de trabalho.

    “A Lei 13.267/16 representou importante marco na institucionalização das empresas juniores relacionadas à educação superior, dando-lhe impulso em direção ao empreendedorismo, à inovação e à prestação de serviços à sociedade. Do mesmo modo, observa-se o surgimento de iniciativas similares em escolas de ensino técnico de nível médio, com grande proveito para a formação dos estudantes”, afirma Israel Batista.

    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
     

    Fonte Agência Câmara

  • Projeto permite dedução de IR de gastos com combustíveis para motoristas

    O Projeto de Lei nº 6.352/19 permite a dedução de até 25% dos gastos com combustíveis do imposto de renda devido por transportador autônomo de cargas ou de passageiros.

    Pela proposta, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a dedução somente poderá ser efetuada em relação a um único veículo por pessoa física. O texto está em análise, na Câmara dos Deputados.

    A dedução poderá ser feita mensalmente ou na Declaração de Ajuste Anual. Os valores não deduzidos ao final do ano-calendário não poderão ser deduzidos no ano-calendário subsequente.

    Pela proposta, os estabelecimentos varejistas de revenda de combustíveis emitirão documento fiscal comprobatório da operação de venda para os prestadores de serviço.

    Custos dos transportadores

    Luis Miranda cita dados da Petrobras mostrando que, em fevereiro de 2019, os tributos representavam cerca de 45% do preço de venda da gasolina e 25% do preço de venda do diesel.

    “Esses altos níveis de tributação acabam pressionando os custos dos transportadores autônomos de carga e passageiros, o que tende a reduzir a renda disponível desses profissionais”, disse. “A adoção da medida proposta contribuirá para recompor a renda desses trabalhadores’, completou.

    Tramitação

    A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
     

    Fonte Agência Câmara

  • Boletim Informativo Diário (BID) 022/2020

    DESTAQUES:

    Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

    Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

    Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

    DESTAQUES:
    •    Sancionada lei dispondo sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
    •    Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final para os combustíveis, a partir de 16 de fevereiro de 2020.
    •    Definida em 4,25% a Taxa Selic a partir de 6 de fevereiro de 2020.
    •    Nomeado o Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
    •    Convocação do Sindicato Patronal do Comércio de Paracatu, João Pinheiro, Lagoa Grande, Vazante, Brasilândia de Minas e Guarda Mor para a Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária para Incorporação, Extensão de Base Territorial e Extensão de Categoria, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2020.
    •    Convocação do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Espírito Santo para a Assembleia Geral Extraordinária Específica a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2020.
     

  • Presidente da CNC vai à Argentina debater avanços nas relações comerciais entre os países

    10/02/2020

    O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, esteve na última semana em missão na Argentina, onde se encontrou com a cúpula das câmaras empresariais de comércio do Mercosul no país. Na agenda, considerada estratégica para a CNC, constaram ainda reuniões com empresários e associações para debater a desburocratização, as barreiras, além de caminhos para fortalecer as relações comerciais entre os países.

    O presidente da CNC reuniu-se com o presidente da Câmara Argentina de Comércio e Serviços (CAC), Jorge Luis Di Fiori, para debater os desafios do atual cenário político e financeiro mundial e de que forma impactam os avanços necessários para o fortalecimento do comércio no Mercosul – considerando os princípios que regem a carta do Mercosul para 2020. Também participaram da reunião o secretário da CAC, Natalio Mario Grinman, e Carlos Arecco, presidente da Arecco Ingenieria e também membro da CAC.

    O presidente da Confederação também se reuniu com o Embaixador do Brasil na Argentina, Sérgio França Danese, para debater a relação comercial entre os países. A embaixada declarou que ficará à disposição da CNC para realizar eventos com o intuito de fortalecer a integração entre Brasil e Argentina.

    José Roberto Tadros se encontrou ainda com Eduardo Eurnekian, presidente da Corporación América, e com Carolina Barros, diretora internacional de relações públicas da empresa. Na pauta, os desafios para os empresários de comércio e serviços, diante do cenário mundial. Também estiveram presentes Marisa Bircher, ex-secretária de comércio exterior do Governo Macri, e Carlos e Bernardo Arecco, membros da CAC.

    Para fechar a agenda, Tadros foi à Bolsa de Comércio de Buenos Aires, a convite do presidente da instituição, Adelmo Gabbi, e do gerente de desenvolvimento do mercado de capitais, Cláudio Zuchovicki. No encontro, foram abordados diversos temas da área econômica internacional que interessam ao comércio e ao turismo brasileiro.

  • Acordo amplia número de integrantes da comissão mista da reforma tributária

    A Câmara dos Deputados e o Senado Federal chegaram a um acordo para a instalação da comissão mista especial que vai discutir a reforma tributária. Havia um impasse sobre o tamanho do colegiado, dirimido agora pelo acordo fechado entre as duas casas. “A comissão será formada por 40 membros, 20 senadores e 20 deputados”, tuitou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na manhã de quinta-feira (6).

    A comissão, que deve ser presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai propor um texto que concilie as propostas do Senado, da Câmara (PEC 45/19) e do governo, que ainda não foi encaminhada ao Congresso.

    Ribeiro já é relator da comissão em funcionamento na Câmara sobre o assunto.

    No fim do ano passado, ao anunciar a criação do grupo de parlamentares, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que é possível “organizar um texto comum para que, aprovado na Câmara, chegue ao Senado de forma harmônica”.

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também acredita num entendimento. “O melhor caminho seria uma proposta de conciliação. Naturalmente parte do texto do Senado e parte do texto da Câmara serão incorporadas com as manifestações do governo.”

    Fonte Agência Senado
  • Projeto cria documento para informar dados da dívida pública ao contribuinte

    O Projeto de Lei nº 5.880/19 obriga o governo a entregar, todos os anos, aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com tributação apurada igual ou superior a mil reais, um documento com dados da dívida pública e da parcela do IRPF do contribuinte que financiou as despesas do Orçamento União. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

    O documento, que se chamará Demonstrativo Individual de Financiamento do Orçamento Geral da União (Difog), será entregue junto com o Extrato de Processamento da Declaração de Ajuste Anual. Este extrato permite que o contribuinte verifique a situação da declaração enviada à Receita Federal e corrija eventuais erros.

    Além da participação do contribuinte no financiamento das despesas federais, o Difog deverá conter informações sobre a dívida pública bruta e o montante total de juros pagos pelo governo federal, no ano-calendário a que se refere o demonstrativo e no ano anterior.

    O projeto é de autoria do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que se inspirou em uma iniciativa similar aprovada na Austrália. “A modernidade trouxe a possibilidade de acesso a uma série de informações as quais possibilitam, entre outras coisas, que os cidadãos possam exercer mais e melhor os seus direitos”, disse.

    A proposta contém ainda um anexo com o modelo de apresentação do Difog para o contribuinte.

    Tramitação

    O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Fonte Agência Câmara