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O Projeto de Lei nº 6.280/19 assegura ao consumidor o direito de pedir que uma prestação paga antecipadamente compense a parcela vencida no mês, desde que elas tenham valores idênticos. Conforme a proposta, o pagamento deve ter sido efetuado até a data de vencimento da prestação do mês, e o consumidor precisa pedir a compensação em até 60 dias contados da data do pagamento antecipado. Observadas essas regras, não haverá cobrança de encargos.

Outra condição é que não tenha sido concedido desconto ou abatimento
associados à antecipação do pagamento, a exemplo da redução proporcional de juros.  A proposta, do deputado Flaviano Melo (MDB-AC), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Com o projeto, Melo espera compensar os consumidores que assumem prestações em boletos e, muitas vezes sem intenção, pagam as últimas parcelas em vez das primeiras. Ele diz ser injusto que o consumidor pontual, que realiza todos os pagamentos nas datas marcadas, seja considerado inadimplente porque, em determinado mês, pagou a prestação na ordem inversa.

“Em tais situações, só o consumidor sai em desvantagem. Ao se creditar com o pagamento antecipado, o fornecedor duplamente se beneficia, pois certamente capitalizará o montante recebido e ainda auferirá encargos de mora, injustamente cobrados do consumidor que realizou o pagamento em dia”, afirma.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na terça-feira (11), às 9h, audiência pública para debater sobre “Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa”. A proposta de reforma, a ser enviada pelo Executivo, deve reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público, com o objetivo de diminuir os custos da máquina pública.

Autor do requerimento, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que os direitos trabalhistas estão ameaçados e podem piorar com a reforma administrativa que está para chegar ao Congresso.

“Acaba com a estabilidade. Avisam que vai haver redução dos salários dos servidores. Sabe-se de uma nova reforma trabalhista sendo engendrada nos palácios, uma nova reforma trabalhista” , alertou Paim em discurso na terça-feira (4), em Plenário. 

Convidados

Foram convidados para o debate o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), João Marcelo São Tiago Melo; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate),  Rudinei Marques; o secretário executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon), Bráulio Santiago Cerqueira; o vice-presidente para o TCU do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Alison Aparecido de Souza; o presidente da Afipea-Sindical/BSB e organizador do estudo da Reforma Administrativa do Governo Federal, José Celso Cardoso Jr.; o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares; o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual; e o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior.

A audiência terá caráter interativo, por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado. Será realizada no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.

Como acompanhar e participar: http://bit.ly/audienciainterativa

Fonte: Agência Senado

Sintetiza as atividades Câmaras Brasileiras do Comércio da CNC, que tem como objetivo realizar estudos e fornecer sugestões para a ação política da Confederação, em apoio e defesa das categorias econômicas nelas representadas. Criadas para atender à execução de programas especiais de atuação da entidade nas áreas abrangidas e seus integrantes são empresários atuantes desses setores, representantes da CNC em órgãos governamentais, técnicos e diretores da entidade.

Sintetiza as atividades Câmaras Brasileiras do Comércio da CNC, que tem como objetivo realizar estudos e fornecer sugestões para a ação política da Confederação, em apoio e defesa das categorias econômicas nelas representadas. Criadas para atender à execução de programas especiais de atuação da entidade nas áreas abrangidas e seus integrantes são empresários atuantes desses setores, representantes da CNC em órgãos governamentais, técnicos e diretores da entidade.

O Projeto de Lei nº 6.079/19 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e o Fundo Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia, para viabilizar a implementação da política. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A área considerada pela política será a mesma da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) – ou seja, os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Estado do Maranhão.

O objetivo da política é sobretudo o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estados e municípios da Amazônia, com a melhoria da qualidade de vida das famílias agroextrativistas e a redução das desigualdades regionais.

“Entre os principais desafios a serem tratados por essa política estão a capacitação das famílias agroextrativistas para a gestão e o manejo sustentável dos recursos naturais, o incentivo às pesquisas, à geração de tecnologias e o acesso ao crédito em todas as fases da cadeia produtiva”, afirma o autor da proposta, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

Medidas
Como parte da política, o texto propõe isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alimentícios, farmacológicos e cosméticos produzidos por comunidades tradicionais da Amazônia por cinco anos.

O projeto também autoriza, na área de atuação da Sudam, a concessão de subvenção ao frete para a aquisição de insumos e para o escoamento da produção de agricultores familiares e agroextravistas, suas associações e cooperativas.

Além disso, inclui entre as finalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo o fomento à produção agroextrativista sustentável, por meio de alteração na lei que trata do programa (Lei 10.696/03). Hoje o programa já prevê o apoio à agricultura familiar.

Fundo
Pela proposta, o Fundo Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar contará com os seguintes recursos: dotações orçamentárias da União; doações; e rendimentos decorrentes de aplicações do seu patrimônio.

O fundo será gerido por um comitê executivo, assegurada a participação de representantes dos governos estaduais e municipais da região e de organizações da sociedade civil.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

O Projeto de Lei n° 6098/19 estabelece que o cidadão lesado por medidas ou sanções administrativas que restrinjam ilegalmente o exercício da sua atividade econômica será indenizado civilmente, inclusive acerca de prejuízos e lucros cessantes. A proposta acrescenta a medida à Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “Na comissão especial para análise da Medida Provisória n° 881/19, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, essa proposta foi adicionada ao projeto de lei de conversão, porém acabou sendo retirada durante a tramitação, em meio a negociações para a aprovação de um texto mais enxuto”, explicou o parlamentar, ao apresentar o projeto.

A Lei 13.874/19 estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, adotando medidas para desburocratizar e tornar o mercado competitivo, com geração de emprego e renda.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte Agência Câmara

A comissão mista para unificar as propostas de reforma tributária do Congresso Nacional terá 40 membros, divididos igualmente entre o Senado e a Câmara. Ainda não há data para a instalação da comissão, que poderá trabalhar por até 60 dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na manhã de quinta-feira (6) acordo em torno do número final de membros. Segundo ele, o total de 20 representantes para cada Casa foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na concepção original, o colegiado teria 15 senadores e 15 deputados.

O trabalho da comissão será unificar as propostas de reforma tributária do Senado (PEC 110/2019) e da Câmara (PEC 45/2019) em um único projeto. Depois, o texto produzido vai tramitar normalmente. A comissão não eliminará a necessidade de nenhuma das etapas da trajetória.

Davi acredita que esse método vai agilizar a proposta, que já poderá passar pela análise dos parlamentares em uma versão amadurecida. O formato repete a experiência da Comissão Especial da Previdência (CEPREV), que discutiu a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019) no Senado enquanto a proposta ainda estava na Câmara.

“Fizemos isso na reforma da Previdência e deu muito certo. O texto que chegou da Câmara foi amplamente debatido pela comissão e aprimorado no Senado”,  disse o presidente.

Depois de instalada, a comissão terá entre 30 e 60 dias para concluir a unificação e enviar a proposta para a Câmara, que dará início à sua tramitação a partir de uma comissão especial de deputados. O texto deve passar pelo Plenário das duas Casas do Congresso e, se uma delas fizer alguma modificação, a outra precisará revisar. A expectativa do Congresso e do Executivo é aprovar a reforma tributária ainda no primeiro semestre.

Papel do governo

Um fator que ainda preocupa os senadores é a posição do governo federal, considerada pouco clara. A elaboração da proposta unificada da reforma dependerá de sugestões do Executivo, mas os parlamentares receiam que a indefinição do governo possa atrasar o processo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer chamar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para antecipar as contribuições do Planalto.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet, acredita que a sintonia entre Senado e Câmara será um incentivo importante para que o governo participe da reforma mais ativamente.

“A comissão mista vai ter esse poder de atrair o governo. A única forma de a reforma andar é colocar todo mundo para dialogar”,  ressaltou.

A data para o início dos trabalhos é incerta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, espera que a comissão já se reúna na próxima semana, mas ainda não houve uma sinalização do presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ou do seu relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmando essa expectativa.

Fonte Agência Senado

A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) fará na próxima semana três audiências públicas para debater a proposta, nos dias 11, 12 e 13. As reuniões serão realizadas às 10h, na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

A MP 905/19 incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte de um pacote de medidas do governo Jair Bolsonaro para reduzir o desemprego no País.

Para a primeira audiência pública, terça-feira (11), foram convidados representantes das Secretarias de Política Econômica e de Trabalho do Ministério da Economia; da Superintendência de Seguros Privados (Susep); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros; e do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio de Janeiro.

A segunda audiência será na quarta-feira (12), com a presença dos professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Helio Zyberstajn, e José Pastore. Também foram convidados representantes da Força Sindical; da União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Central Única dos Trabalhadores (CUT); do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap); da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); das Confederações  Nacionais da Indústria (CNI), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e de Saúde (CNS); das Federações das Indústrias de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); e da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Na quinta-feira (13), serão ouvidos o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho e o professor  José Márcio Antônio Guimarães de Camargo, do departamento de Economia da PUC-Rio. Também foram convidados integrantes do Ministério Público do Trabalho; da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; da Associação Brasileira de Estágios; da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e das Confederações Nacionais dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro.

O colegiado é presidido pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e tem como relator o deputado Christino Aureo (PP-RJ).

Fonte Agência Câmara

06/02/2020

O Sistema Fecomércio-RN vai beneficiar 340 alunos das Escolas Sesc Macaíba e Zona Norte com a entrega de kits escolares. Os estudantes são atendidos pelo Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), que além dos materiais escolares oferece educação gratuita para turmas de educação infantil e fundamental das duas escolas. No dia 5 de fevereiro, 192 alunos da Escola Sesc Macaíba foram contemplados.

A gratuidade confirma o compromisso social do Sesc. O PCG é mantido com um investimento de quase R$ 2 milhões, previsto para 2020, sendo quase R$ 930 mil destinados à primeira unidade. “Esta é a essência do trabalho desenvolvido pela instituição em prol da transformação de vidas. E nada mais eficiente e eficaz do que começar na sua base educacional”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz.

Representando Queiroz na cerimônia, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba, Luiz Lacerda, enfatizou que a contribuição via Sesc-RN mudará o futuro dos jovens por meio de uma educação gratuita. “Uma cidade como Macaíba ter um investimento de quase um milhão de reais mostra que a iniciativa privada está fazendo a diferença”, destaca.

Os kits para o ensino fundamental contêm material didático, agenda escolar, caderno de desenho, caderno universitário, cola em bastão, borracha, lápis grafite, canetas, apontador, kit de saúde bucal (escova, creme dental e fio dental), garrafa de plástico tipo squeeze e livros didáticos. 

Já os alunos do ensino infantil receberam agenda escolar, kit de saúde bucal, garrafa de plástico tipo squeeze e pasta plástica com elástico. Além dos kits escolares, os alunos do Sesc Macaíba vão iniciar o ano com uma estrutura renovada, já que as salas de aula receberam carteiras novas, assim como a sala da psicopedagogia. A entrega no Sesc Zona Norte será no dia 10 de fevereiro.

Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG)

O programa amplia o acesso da população com renda familiar bruta inferior a três salários mínimos nacionais a serviços prestados pelo Sesc nas áreas de atuação da instituição, como Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Assistência Social. Os interessados se inscrevem no programa e precisam atender aos requisitos publicados em editais de seleção, de acordo com as vagas disponíveis. As pessoas selecionadas poderão usufruir gratuitamente das atividades promovidas pelo Sesc.
 

DESTAQUES:

Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil

Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral

DESTAQUES:
•    Alterada norma que designa os conselheiros suplentes (CNC), que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
•    Alterada norma suspendendo as decisões em processos de requerimento de registro sindical até 7 de abril de 2020.
•    Decreto revoga diversos decretos normativos.
•    Câmara dos Deputados abre prazo para sugestões ao Projeto de Lei de Consolidação que declara a revogação de diversas leis e decretos-leis.

Consumo das famílias apresenta melhor janeiro desde 2015 – O indicador de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou o patamar de 97,1 pontos em janeiro, o maior desde março de 2019 (98,1 pontos). Mesmo assim, o índice permaneceu abaixo do nível de satisfação, 100 pontos, o que acontece desde abril de 2015, quando atingiu 102,9 pontos. Após o ajuste sazonal, a série apresentou uma queda mensal de -0,3%, a segunda consecutiva, porém menos intensa do que em dezembro de 2019 (-0,8%). Em relação a janeiro de 2019, houve um crescimento de +1,2%, representando um cenário mais otimista no longo prazo. Outro fator positivo foi esse ser o melhor índice para o mês de janeiro desde 2015, quando registrou 119,7 pontos, apontando uma recuperação gradativa do consumo no período pré-crise.

Comerciantes mais otimistas devem investir mais – Os comerciantes estão mais otimistas neste início de 2020. O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), alcançou o melhor resultado para meses de janeiro desde 2013, mostrando que a confiança do comércio retomou níveis anteriores à crise. O otimismo no mês de janeiro foi motivado por variações positivas nos três componentes da pesquisa: a avaliação das condições correntes, as expectativas quanto ao futuro, e a intenção de investir dos empresários. O cenário de crescimento mais modesto no final de 2019 não muda a expectativa de crescimento da economia para 2019 e 2020. O sucesso de políticas de incentivo ao consumo está ancorado na expectativa de manutenção dos juros baixos por um período longo. E, ainda em um contexto de avanço de reformas importantes para reduzir o custo Brasil, os comerciantes devem seguir otimistas neste ano.

Prejuízos do comércio com feriados em 2020 devem chegar a R$ 19,6 bilhões do PIB em 2020 – Embora tenda a favorecer atividades econômicas específicas, como, por exemplo, aquelas típicas do turismo, para a maioria dos demais setores da economia, a maior incidência de feriados em dias normalmente úteis tende a gerar prejuízos por conta da queda no nível de atividade ou pela elevação dos custos de operação. Com mais feriados nacionais caindo em dias úteis do que no ano passado, as perdas do comércio tendem a ser maiores neste ano. Em 2019, o comércio (atacadista e varejista) sofreu um prejuízo de R$ 17,4 bilhões, enquanto que, em 2020, o prejuízo do setor por conta de feriados nacionais deverá alcançar R$ 19,6 bilhões, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Boletim Hortigranjeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – O governo federal elaborou por meio da Portaria nº 171, de 29 de março de 2005, o Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), ampliado em suas funções pela Portaria nº 339/2014. Definindo no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ficou sob a responsabilidade de operacionalização pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Conab, no mês de janeiro de 2020, publicou o Boletim Hortigranjeiro nº 1, volume 6, do Prohort. O referido boletim faz análise sobre a comercialização exercida nos entrepostos públicos de hortigranjeiros, que representam um dos principais canais de escoamento de produtos in natura do País. As informações enviadas pelos entrepostos públicos de hortigranjeiros são compiladas no site do Prohort, e, logo após o processo revisional, tornam- se de domínio público e disponíveis para toda a população no site: www.prohort.conab.gov.br. A base de dados da Conab/Prohort, considerada a maior e de grande alcance do País, recebe informações de 117 variedades de frutas e 123 diferentes hortaliças, de todas as diferentes regiões do País.